Campos dos Goytacazes

Inauguração da nova sede da UFF em Campos: uma conquista que merece celebração

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Recebi o convite acima da professora Ana Maria Almeida da Costa, diretora do campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes, e não posso deixar de constatar que essa é uma importante conquista não apenas para a comunidade universitária da instituição, mas também para a cidade de Campos dos Goytacazes.

O fato inegável é que a inauguração das novas instalações representará um passo importante para a consolidação do campus da UFF em nossa cidade, possibilitando que haja as condições necessárias para o desenvolvimento pleno das capacidades acumuladas em seu corpo docente que até hoje exerciam suas atividades de ensino, pesquisa e extensão que não eram as ideais.

Para a cidade de Campos dos Goytacazes, a elevação das condições de funcionamento da UFF é uma oportunidade de ouro para que o conhecimento gerado em uma instituição altamente qualificada possa ser assimilada na forma de políticas públicas que colaborem para a resolução dos grandes desafios sociais e ambientais que pairam sobre o nosso horizonte, especialmente no tocante à miséria absoluta em que uma parte significativa dos campistas ainda vive.

Como professor de outra instituição pública,a Uenf, tive a oportunidade de contribuir pontualmente com a consolidação do Departamento de Geografia da UFF-Campos como membro de várias bancas de concursos públicos realizados para formar o seu corpo docente. Alguns dos aprovados naqueles concursos são hoje parceiros nas variadas atividades que compõe a vida universitária.  Por isso, desejo que a nova casa da UFF-Campos seja o que eles tanto esperaram e lutaram para que se tornasse realidade.

Muito sucesso à UFF-Campos e que sua comunidade universitária possa trilhar um brilhante caminho a partir dessa inauguração. 

 

Cerca de 500 famílias do MST fazem ato pela reforma agrária na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Manifestação para pressionar o Governo Federal pela adjudicação de terras devedoras faz parte de Jornada que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

Cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fazem uma manifestação na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes, nesta segunda-feira (7), para pressionar o Governo Federal a concluir o processo de adjudicação de terras em tramitação no Incra-RJ e destiná-las à reforma agrária. A ação dos Sem Terra do Acampamento 15 de Abril, que vivem há um ano sob lonas às margens da BR-101, faz parte de uma agenda nacional do Movimento que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. 

“É urgente que o Governo passe estas terras improdutivas e endividadas para as famílias que vão produzir alimentos para a mesa dos brasileiros. Estamos denunciando essa lentidão em avançar na reforma agrária. Ainda temos 100 mil famílias acampadas em todo o Brasil. A reforma agrária é nossa alternativa para combater a fome, a alta dos preços e a crise ambiental”, afirma Eró Silva, Dirigente Nacional do MST. 

As terras em disputa são arrendadas pela Cooperativa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), comandada pelo vice-prefeito de Campos, Frederico Paes (MDB). O grupo produz açúcar e etanol através da Usina Sapucaia, que acumula uma dívida de mais de R$ 208 milhões, incluindo débitos previdenciários, multas trabalhistas e FGTS, segundo o portal Lista de Devedores, do Governo Federal (confira os valores abaixo). Através da adjudicação, o governo destina à União fazendas de devedores de impostos e créditos não pagos. 

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há o interesse na aquisição das propriedades denominadas Fazenda Santa Luzia e Fazenda Tabatinga há pelo menos uma década. A área iria a leilão judicial, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se comprometeu a adquiri-la e destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A pasta garante ainda que o processo de adjudicação está avançado na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em uma manifestação favorável, o Ministério Público Federal (MPF) destaca que a transferência do imóvel ao Incra atende tanto à necessidade de quitação da dívida da Usina Sapucaia com a União quanto à promoção da política pública de distribuição de terras.

Ocupação

Em 10 de fevereiro deste ano, as famílias do Acampamento 15 de Abril ocuparam a área da Fazenda Santa Luzia para reivindicar a conclusão do processo de adjudicação. Na ocasião, os manifestantes tiveram seus direitos fundamentais desrespeitados pela Polícia Militar, que montou um bloqueio para impedir a entrada de água e mantimentos no local. No mesmo dia, as famílias deixaram o terreno pacificamente, após uma forte repressão que contou com mais de 20 viaturas, ônibus e Tropa de Choque da PM. Apesar de não haver uma decisão judicial, o próprio governador Cláudio Castro exigiu que os ocupantes fossem retirados sob qualquer circunstância. 

“Ao lado de outros parlamentares e representantes de órgãos públicos, tentamos diálogo e negociação com o governador, mas ele preferiu tratar a questão social como caso de polícia. A ocupação é uma forma histórica de luta das famílias camponesas do Brasil. O próprio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a legitimidade das ocupações”, defende a deputada Marina do MST (PT), líder da bancada do partido na Alerj e presidente da Comissão de Segurança Alimentar.

Abril Vermelho

Em 17 de abril, o Massacre de Eldorado dos Carajás completa 29 anos. No atentado, a Polícia Militar assassinou brutalmente 21 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra que lutavam pela reforma agrária no Pará. A data se tornou um marco na história dos movimentos sociais em todo o mundo, e deu origem ao Dia Internacional de Luta Camponesa e ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. 

Em memória aos mártires, o MST intensifica nacionalmente suas lutas com a Jornada Nacional, sob o lema “Ocupar para o Brasil alimentar”. A agenda dá destaque à necessidade do avanço da reforma agrária, além de reivindicar a ampliação dos investimentos em políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No início de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou um assentamento pela primeira vez em seu atual mandato, em Minas Gerais, e anunciou 60 novos assentamentos em 18 estados, atendendo a 4.883 famílias, além de um crédito de instalação de R$ 1,6 bilhão. O MST aponta, no entanto, que as providências estão muito abaixo das reais necessidades das famílias acampadas, que ainda somam 100 mil em todo país.

O Movimento compara o orçamento de 2025, que destinou o indicativo de R$ 400 milhões para a reforma agrária, contra mais de R$ 400 bilhões para a bancada ruralista através do Plano Safra e mais R$ 30 bilhões em isenções fiscais para empresas do agronegócio.

A Direção Nacional do MST destaca que a agricultura familiar é a responsável pela produção da maioria dos itens que chegam à mesa do brasileiro, e que o investimento neste setor poderá assegurar preços baixos e uma produção mais sustentável.

Dados do portal Lista de Devedores do Governo Federal:

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ: 05.500.757/0001-68

DÍVIDA: R$ 108.162,68 (Não Tributário – Multa Trabalhista)

USINA SAPUCAIA SA (CAMPOS DOS GOYTACAZES)

CNPJ: 33.229.147/0001-07

DÍVIDA: R$ 208.121.663,24 

Tributário – Demais débitos. Total: 103.473.101,86

Tributário – Previdenciário. Total: 91.459.496,61

Não Tributário – Multa Trabalhista. Total: 7.004.876,65

FGTS. Total: 6.184.188,12

Crise Hídrica em Campos e Região: Descontrole no uso da água ameaça população e agricultura

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Denúncia aponta abertura indiscriminada de comportas da Lagoa Feia e exploração do Aquífero do Emborê sem fiscalização ambiental eficaz

Crise hídrica ameaça a Baixada Campista | Foto: Portal VIU!.

Por Fonte Exclusiva

A Baixada Campista e os municípios de Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense, estão à beira de uma grave crise hídrica. O alerta vem da ativista Dra. Karoline do Drone, conhecida por suas ações contra a Concessionária Águas do Paraíba e por mobilizações junto a órgãos reguladores em Brasília.

Segundo a denúncia, a abertura descontrolada das comportas da Lagoa Feia – maior lagoa de água doce do estado do Rio de Janeiro – está provocando uma queda drástica no lençol freático, comprometendo o abastecimento humano, a produção agrícola e a biodiversidade local.

Impactos Devastadores

A crise se agrava ainda mais com a exploração excessiva do Aquífero do Emborê, uma reserva subterrânea de água utilizada pela concessionária Águas do Paraíba para abastecer diversas localidades, incluindo Ponta Grossa, Retiro, Olhos D’Água, Correnteza, Tocos, São Martinho e Farol de São Tomé.

O mesmo aquífero também é explorado pelo Porto do Açu, que capta 100% de água desse reservatório para abastecer seu complexo industrial.

VÍDEO (14/09/2024): CLIQUE AQUI E ASSISTA REPORTAGEM

Principais denúncias levantadas por ambientalistas e produtores rurais:

✔️ Morte de animais devido à escassez de água e atolamento em bebedouros secos.
✔️ Grilagem e venda irregular de terras impulsionada pelo rebaixamento da lagoa.
✔️ Risco de esgotamento do Aquífero do Emborê, explorado sem controle ambiental efetivo.
✔️ Desacreditação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que deveria fiscalizar, mas já foi alvo de operações policiais por corrupção em outras regiões do estado.
✔️ Canais de irrigação secando, colocando em risco a agricultura local.

Ministério Público entra na investigação

O problema chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que enviou o Ofício nº 039/2024 ao Inea, exigindo explicações sobre a situação.

No documento assinado pelo promotor Marcelo Carvalho Melo, a instituição solicita que o órgão ambiental esclareça quais medidas estão sendo tomadas para evitar o colapso do abastecimento.

Enquanto a resposta do Inea não vem, pequenos produtores rurais, pescadores e moradores da região seguem sem respostas e com o abastecimento ameaçado.

E agora? O que pode acontecer?

Caso nada seja feito, a região pode enfrentar uma seca sem precedentes, levando ao colapso do abastecimento e impactando drasticamente a economia local, que depende da agricultura e da pesca.

A falta de controle no uso dos recursos hídricos pode levar a sanções federais e até a um bloqueio de verbas estaduais destinadas ao setor.

“A comunidade pede urgência na fiscalização e no controle do uso da água, antes que seja tarde demais”, alerta Dra Karoline.

Fonte: Portal Viu!

MPF defende destinação de terras da Usina Sapucaia para reforma agrária no Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / 9 Comentários

Manifestação foi em processo que suspendeu o leilão judicial da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente para que Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes (RJ), seja destinada para a reforma agrária. A manifestação foi em processo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que suspendeu, no último dia 26 de fevereiro, o leilão judicial do imóvel para permitir sua transferência à autarquia, conforme previsto na Lei de Execuções Fiscais.

O Incra aguarda a autorização da Justiça para iniciar o procedimento de adjudicação, que consiste na transferência de um bem penhorado para o credor como forma de pagamento de dívida sem a necessidade de leilão. A medida é considerada um mecanismo que acelera o processo de destinação de terras à reforma agrária, garantindo um uso social para a propriedade.

Na manifestação, o MPF argumenta que a transferência do imóvel ao Incra por meio da adjudicação atende tanto à necessidade de quitação da dívida da Usina Sapucaia com a União quanto à promoção da política pública de distribuição de terras.

Programa Terra da Gente

O pedido do Incra está fundamentado na política pública do Programa Terra da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.995/2024, que moderniza os mecanismos de aquisição de terras para assentamentos rurais. A legislação vigente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem que a adjudicação é uma alternativa preferencial de pagamento ao credor, sendo mais eficaz que o leilão na destinação social da terra.

De acordo com os procuradores da República Julio Araujo e Malê de Aragão Frazão, que assinam a manifestação, a transferência das terras para o Incra contribuirá para a pacificação social e a efetivação da reforma agrária. “A Fazenda Santa Luzia está localizada em Campos dos Goytacazes, região de alta conflituosidade agrária, e sua adjudicação pode contribuir para a pacificação social e a efetivação da reforma agrária”, diz um dos trechos do documento.

De acordo com os procuradores, a solução é “essencial para o avanço do processo de adjudicação, demonstrando o compromisso do órgão com a proteção de direitos coletivos fundamentais e com a promoção de políticas públicas”, concluem.

Execução Fiscal nº 0000883-88.2008.4.02.5103

Pesquisa feita no Programa de Políticas Sociais da UENF mostra como ampliação da idade mínima dificultou acesso às creches municipais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mães reclamam do tempo de espera; idade mínima de matrícula de crianças passou de três para dez meses

Espera|A mudança na idade mínima para matrícula em creches trouxe dificuldades para famílias (Foto: Wellington Rangel/Divulgação/PMCG) 

Por Ocinei Trindade para o J3News

A falta de vagas em creches públicas é um problema nacional. De acordo com a organização Todos pela Educação, mais de 2,3 milhões de crianças com até três anos de idade não conseguem frequentar creches no Brasil. O principal motivo disso é a idade mínima, que passou de três para dez meses. Em Campos, essa normativa foi adotada e publicada no Diário Oficial em 26 de outubro de 2023. Desde o ano passado, os efeitos da ampliação da idade mínima para bebês em creches municipais têm impactado a vida de muitas mães. A situação virou tema de pesquisa na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Segundo um estudo do curso de pós-graduação em Políticas Sociais, Campos possui 80 creches públicas e uma defasagem de 1.300 vagas, em média.

A jornalista e advogada Renata Lourenço realizou a pesquisa para sua dissertação de mestrado em Políticas Sociais, pela Uenf, intitulada “Direito à creche: uma política pública de apoio à maternidade. Estudo de caso em Campos dos Goytacazes”, concluída este ano. Em 2023, foram realizadas 8.729 matrículas em creches da rede municipal. Campos tinha mais de 30 mil crianças de 0 a 4 anos de idade, segundo dados do IBGE de 2023.

Renata Lourenço (Foto: Arquivo Pessoal)

“Em 2023, a Secretaria de Educação publicou a Instrução Normativa Nº 01/2023, que indicava a falta de vagas, com um total de 1.391 pedidos de matrículas não atendidos. Com isso, aumentou-se a idade inicial de atendimento (de 3 meses para 10 meses) e criaram-se turmas de meio período. A expectativa era de que três mil novas vagas fossem abertas. Porém, segundo dados do INEP, em 2024 foram feitas 9.475 matrículas nas creches públicas campistas, sendo 742 em período parcial. Ou seja, praticamente todo o avanço obtido no que diz respeito ao aumento do número de atendimentos entre 2023 e 2024 (746 matrículas a mais) ocorreu em atendimentos em período parcial. E, ainda assim, o número ficou bem aquém da demanda não atendida em 2023”, afirma a pesquisadora.

Sem querer se identificar, temendo represálias, o J3 entrevistou uma mãe, moradora da Tapera, que teve dificuldades em conseguir vaga para o filho, que completou um ano de idade. “Por causa da mudança na idade mínima para dez meses, levei muito tempo esperando. Foi bem difícil ter que trabalhar sem ter com quem deixar meu filho. Tenho outros filhos pequenos que já estão na escola, mas com o bebê não foi nada fácil. Só neste ano, consegui que ele fosse aceito”.

A diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Andressa Lopes, acompanha a dificuldade de mães e profissionais que não conseguem vagas em creches públicas. “A falta de vagas é um problema recorrente. Aumentar a idade mínima para 10 meses acabou impactando na vida de centenas de mães que precisam desse atendimento para poderem trabalhar fora”, diz.

Secretaria de Educação

De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seeduct), Campos possui 232 unidades escolares municipais, com 53 mil alunos. O Programa de Expansão e Ampliação das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, por meio de construção modular, contempla atualmente dez unidades. De acordo com a subsecretária Carla Patrão, o objetivo é criar, em curto prazo, salas de aula para ampliar o número de vagas e atender à demanda reprimida. A expectativa é abrir mais duas mil vagas nas creches municipais.

“Ao todo, 27 unidades serão ampliadas, sem contar as que estão em licitação. Serão construídas mais cinco novas unidades, também por meio de construção modular. Das 27 unidades previstas para ampliação, 20 serão creches e sete escolas. Das cinco novas unidades a serem construídas, três serão creches e duas serão escolas”, afirmou a subsecretária.

O secretário Marcelo Feres informou que o histórico dos últimos 10 anos de matrículas na Educação Infantil mostra um número muito reduzido de demanda por vagas no grupo etário de até 1 ano de idade. “Em contrapartida, é muito maior o número de matrículas e de demandas não atendidas no grupo etário de 2 a 4 anos incompletos”, explica.

A pesquisadora da Uenf, Renata Lourenço, destaca que a creche é um direito constitucional, referendado pela Suprema Corte. “O STF firmou, em 2022, uma tese de repercussão geral que determina que o poder público municipal tem o dever de garantir vaga em creche para todas as crianças. A creche é uma etapa de matrícula não obrigatória, mas o município tem a obrigação de ofertar a vaga. Porém, como é um direito que contempla mulheres e crianças pobres, ele não é priorizado. Quando me tornei mãe, consegui dimensionar melhor o quanto o direito à creche é primordial. Acessar uma creche pública aumenta as possibilidades de ascensão social, econômica e profissional de mulheres e famílias pobres, além de permitir que as crianças sejam alimentadas e educadas”, conclui.

Fonte: J3News

A Enel e seu milhão de podas no estado do Rio de Janeiro: bom para quem?

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A caixa postal deste blog recebe diariamente materiais preparados por empresas e agências de publicidade. Como parte disso, recebo frequentemente materiais preparados pela agência que cuida da imagem da concessionária de energia elétrica, a Enel.

A nota em questão aborda a realização de podas de árvores em cidades do estado do Rio de Janeiro entre 2023 e 2024. Segundo a nota que me foi enviada, neste período a Enel Distribuição Rio teria realizado cerca de um milhão podas preventivas de galhos e árvores em todas as 66 cidades da sua área de concessão. A ação, que faz parte do Plano de Ampliação e Confiabilidade do Fornecimento de Energia e Segurança da Rede Elétrica da empresa tem como objetivo declarado reduzir o impacto da vegetação na rede elétrica e reforçar a resiliência do sistema “diante dos crescentes desafios climáticos“.

Segundo dados da nota, só em 2024  teriam sido executadas 561.128 podas, número 41% maior do que o efetuado em 2023. Até o fim de 2025, a estimativa é de que a Enel Rio realizará 628 mil podas, um crescimento de 12% em relação a 2024.

PODA DRÁSTICA É CONSIDERADA INFRAÇÃO AMBIENTAL - AMAU - Associação de Municípios do Alto Uruguai

Podas drásticas inviabilizam árvores e os serviços ambientais que elas oferecem

O que me preocupa é saber que na cidade de Campos dos Goytacazes, a Enel Rio efetuou 35.560 podas, um incremento de 172% em comparação com 2023! E por que a preocupação?  É que ontem mesmo pude assistir a uma série de podas realizadas na Rua Saldanha Marinho e elas tinham toda a característica do que se pode chamar de “drástica” que é aquela que chega ao ponto de inviabilizar a árvore tamanha é alteração de suas características físicas no pós-poda.

Além disso, é interessante notar que toda essa quantidade de podas está sendo realizada sem que haja o devido acompanhamento por parte de um órgão municipal. Quando observo que as podas estão sendo feitas em alguma rua de nossa cidade, o que se vê é apenas a presença de um caminhão da própria Enel que se encarrega de poda e da remoção do material retirado das árvores. Com isso, quem monitora se o tipo e a intensidade da poda feita é realmente necessária e adequada?

Por outro lado, quando a Enel fala dos crescentes desafios climáticos, o que fica evidente nas podas feitas é que o desafio da proteção climática dos cidadãos não é considerado. Se fosse assim, a primeira coisa que não se faria seria realizar podas no período mais quente do ano, quando qualquer sombra ajudaria a minimizar os efeitos drásticos da perda da proteção dada pelas poucas árvores que existem nas ruas campistas.

Por isso, há que se cobrar das prefeituras fluminenses que parem de deixar algo tão essencial na mão de uma empresa que claramente encara as árvores como um elemento de risco para os seus interesses privados. É que se a Enel continuar podando no ritmo que está, e sem nenhuma supervisão, não sobrará nenhuma árvore para nos proteger dos recordes de temperatura que estão e continuarão ocorrendo por causa das mudanças climáticas.

ADUENF apoia realização da reforma agrária na Fazenda Santa Luzia

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A diretoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Aduenf) emitiu no início da tarde de hoje (11/02), uma nota de apoio à realização da reforma agrária na Fazenda Santa Luzia que compõe os bens da massa falida da Usina Sapucaia.

A nota da diretoria da Aduenf diz o seguinte:

“A reforma agrária é um instrumento essencial para a promoção da justiça social e da distribuição equitativa da terra no Brasil. Em um país onde a concentração fundiária histórica perpetua desigualdades, garantir acesso à terra para aqueles que nela querem e precisam trabalhar é um passo fundamental para combater a pobreza, fortalecer a produção de alimentos e consolidar a cidadania no campo.
Nesse contexto, manifestamos nosso total apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e às famílias que, na última segunda-feira (10/02), ocuparam a Fazenda Santa Luzia, na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes.
A ocupação das terras não foi um ato de conflito, mas sim um clamor por justiça, pelo cumprimento da função social da propriedade e pelo direito fundamental de viver do próprio trabalho.
Lamentavelmente, o governador Cláudio Castro preferiu tratar essa questão social como caso de polícia, mobilizando um grande contingente policial com o objetivo de expulsar os trabalhadores, mesmo sem nenhuma ordem judicial a favor da desocupação. Temendo atos de violência, as famílias preferiram se retirar das terras de forma pacífica.
Desejamos que as autoridades competentes reconheçam essa luta legítima e concluam nos próximos meses o processo de adjudicação da Fazenda Santa Luzia. Esta solução contemplará os princípios constitucionais da reforma agrária, garantindo às famílias o acesso à terra e promovendo um modelo de desenvolvimento rural mais justo e sustentável.”

Terras ocupadas pelo MST em Campos dos Goytacazes sofrerão adjudicação para serem usadas para reforma agrária

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Mobilização teve a capacidade de fazer o governo Lula para acelerar o processo de reforma agrária da área – Foto: divulgação

Em um desdobramento bastante peculiar para os tempos que vivemos onde falta ousadia e coragem para enfrentar os descalabros cotidianos, a ocupação organizada pelo MST em uma fazenda de propriedade da falida Usina Sapucaia, o governo Lula decidiu usar o instrumento da adjudicação para criar mais um assentamento de reforma agrária em Campos dos Goytacazes.

Para quem nunca ouviu falar de adjudicação, este termo serva para designat “um ato judicial ou extrajudicial que consiste na transferência de bens de um devedor para um credor. O objetivo é quitar a dívida do devedor“. 

A boa nova foi publicizada em vídeo pela deputada estadual Marina do MST (PT/RJ) que se manifestou no início da noite de ontem sobre o resultado das negociações realizadas pelo movimento social com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (ver abaixo).

O que me parece interessante nesse desdobramento tão rápido para algo que já se desenrolava há décadas, é que foi necessário que 400 famílias que demandam a execução da reforma agrária ocupassem uma das fazendas da Usina Sapucaia para que um ato que devia ser rotineiro, mas não é, fosse colocado em marcha para entregar terra para quem quer produzir alimentos.

O mais curioso é que neste município tão rico mas que possui uma massa de pessoas vivendo abaixo da linha da miséria, o que não falta é terra pronta para ser “adjudicada” em função das dívidas bilionárias que o setor sucro-alcooleiro possui com o Estado brasileiro. 

Não vamos nem falar nas dívidas tributárias e trabalhistas que as usinas falidas ainda devem para a União e seus ex-empregados. Afinal, apenas no caso da Usina Sapucaia, dados do portal Lista de Devedores do governo federal, apontam que a empresa acumula dívidas superiores a R$ 208 milhões, incluindo mais de R$ 90 milhões em débitos previdenciários não pagos aos trabalhadores.   No caso de Campos dos Goytacazes, bastaria dar uma olhada no estoque de dívidas existentes pela tomada de empréstimos milionários com o Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) que certamente já se identificariam milhares de hectares prontos para ser “adjudicados” e entregues para famílias pobres implantarem sistemas agrícolas voltados para a produção de alimentos.

Aliás, falando nas dívidas milionárias do Fundecam, talvez esse fosse o momento perfeito para os vereadores que assinaram a nota de repúdio contra a ocupação da Fazenda Santa Luzia decidirem criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar de forma ampla, geral e irrestrita, o montante das dívidas existentes pelo setor sucro-alcooleiro com o município de Campos dos Goytacazes.  É que pau que bate em Chico, precisa bater primeiro nos Franciscos que devem bilhões aos cofres municipais.  Com a palavra os vereadores campistas, especialmente os que se dizem de oposição, mas valendo também para os que são claramente da situação!

Uma dica para começo da apuração é o caso da Usina Paraíso que em 2021 mereceu uma série de reportagens no Portal Viu que apurou uma situação para lá de estranha que envolvia personagens bem conhecidos na nossa cidade.

Em tempo: quem estuda a reforma agrária como eu estudo sabe que a sua realização representaria um salto para frente sem precedentes na história do Brasil.  Por isso, que o exemplo das famílias lideradas pelo MST possa resultar em muitas outras adjudicações. É que dívida para ser paga é o que não falta por estas bandas.

A ocupação do MST tira o véu das dívidas milionárias da Usina Sapucaia e reforça urgência da reforma agrária

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A reforma agrária continua sendo o único mecanismo capaz de trazer paz e justiça no campo

A rápida reação do chamado setor (im) produtivo combinada com uma rara unanimidade na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes (ver imagens abaixo) tem como objetivo ocultar um fato que a ocupação liderada pelo MST deixa escancarado: as dívidas milionárias que a Usina Sapucaia possui com o governo federal e com os seus antigos trabalhadores.

A ação do governo de Cláudio Castro para forçar a retirada dos trabalhadores sem terra da Fazenda Santa Luzia, que pertence à massa falida da Usina Sapucaia, é uma espécie de coroamento de uma aliança anti-reforma agrária. Tal aliança nada santa busca apenas impedir que seja feita justiça com centenas de famílias que vivem na mais completa miséria, enquanto dívidas milionárias continuam, como diria Bob Dylan, “blowing in the wind“.

Grande efetivo da Polícia Militar está impedindo entrada de água e alimentos no acampamento de trabalhadores rurais sem terra na Fazenda Santa Luzia

É importante lembrar aos vereadores que assinaram a nota de repúdio à ocupação da Fazenda Santa Luzia que a única forma de garantir um efetivo compromisso com o desenvolvimento sustentável, defender o direito dos trabalhadores e manter a legalidade seria cobrar do governo Lula a rápida desapropriação das terras da Fazenda Santa Luzia e sua transformação em uma assentamento de reforma agrária.

O resto, me perdoem, é tampar o sol com a peneira.  Fato que nessa planície tão ensolarado é um grande nada.

Não há final feliz, sem contar toda a história…uma missiva sobre o oportunismo do memorialismo fantástico

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Por Douglas Barreto da Mata

Um movimento recorrente, que eu vou chamar aqui de memorialismo fantástico, se assanha, de tempos em tempos, na cidade de Campos dos Goytacazes. Suas motivações? Não ouso descrever todas, mas tenho cá minhas suspeitas. Já foram filiados à necrofilia do jornal Monitor Campista, como se coubesse ao dinheiro público (sempre a viúva!) o papel (sem trocadilhos) de embalsamar o espólio do filho menor do grupo Diários Associados, que teve como dono Assis Chateaubriand, uma espécie de Cidadão Kane tupinambá, um tipo que pariu Marinho e outros.

Antes, porém, o memorialismo se reuniu com as carpideiras do ciclo do açúcar em torno do Trianon, e deste soluçar nostálgico, essa nossa classe média ilustrada passou a defesa dos prédios, sim, apenas no aspecto conservacionista físico das construções, desconsiderando que o que mantém de pé as obras civis é gente.

É a história de gente que construiu, limpou, pintou, reformou nesses prédios, junto com aqueles que mandaram nessa gente.  São as classes e seus conflitos. 

Os objetos de desejo desse pessoal são casarões, tabacaria, que eles chamam da “terceira livraria mais antiga do Brasil”, enfim, tudo reunido em um sentimento confuso, que desconhece que cada edifício daqueles reúne o sofrimento, a exploração da mesma classe preta e pobre de sempre, e simboliza em suas fachadas a indiferença de sempre de seus donos, dourada a doses cavalares de falso intelectualismo e poses e gestos cosmopolitas, que um dia bailaram em seus salões.

Agora, essa turma resolveu olhar para o cinema, é um chamado ao passado de uma alegada “glória desse mercado de produção cultural” na cidade plana.  Motivada pelo oportunismo de uma produção de cinema empacotada para “vender”, que por opção comercial e estética sufocou a historicidade da ditadura em um drama familiar, como se fosse isso que realmente devemos saber, essa turma quer porque quer tirar uns trocados no dinheiro público, seja como fomento direto ou subvencionado por renúncias fiscais, com a justificativa de que Campos dos Goytacazes foi a terra do cinema.

Um parêntese. Na defesa apaixonada do filme “Ainda estou aqui”, os minimalistas da ditadura. São aqueles que defendem que as escolhas artísticas do Paiva filho (Marcelo) e do filho do banqueiro (Salles)  impediriam uma abordagem política e histórica do que houve com o desaparecido e sua família, eu diria que essa é uma mentira cavalar, como diria Ariano Suassuna. O filme é, sim, um alívio da história do país e da violência estatal, afogado em lágrimas de um drama pessoal verdadeiro, e que por isso permite a catarse anti histórica.

Há milhões de filmes que tratam de dramas pessoais, partindo dessa referência íntima, mas que não abrem mão de um contexto histórico preciso e bem contado.  Que o filho escreva um livro para homenagear sua mãe, e a luta dela pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado, eu entendi e aplaudo de pé. Agora, um filme, um instrumento de intervenção pública com essa importância, escolher ignorar tudo em volta, e fazer parecer que um “bando de homens maus” mataram um ex-deputado é de doer. Central do Brasil, nesse sentido, foi um filme muito mais denso e útil. E muito melhor também, em minha opinião.  O filme é um tipo de: podemos falar de um drama da ditadura, sem falarmos em culpados e em quem apoiou o regime, como a própria produtora associada, a Globo filme, uma ironia doentia.

Voltando ao pessoal do memorialismo fantástico, é engraçado ver o esforço para reescrever o passado.  Agora teremos festival de cinema, blá, blá, blá.  Sim, ótimo, sou um entusiasta, mas e a periferia?  Qual vai ser o alcance dessa empreitada?  Quanto o contribuinte vai pagar, e qual será o retorno? Quanto de cinema vai impregnar o cotidiano das pessoas que já vivem um uma distopia digna de Ridley Scott e sua Los Angeles de Blade Runner?

Esses festivais, saraus e convescotes vão chamar os “replicantes” para o palco principal, ou a choldra vai ficar onde sempre esteve, nos backstages, lavando banheiros e servindo acepipes e bebidas nos foyers? Quantas projeções serão levadas às favelas e bairros pobres?  Enfim, o que esse festival vai melhorar a vida de quem vive aqui? Os pobres poderão contar suas histórias, vão ser incentivados a produzir, escrever e dirigirá suas histórias?

Em tempo, e para encerrar, estranho que  as centenárias liras e bandas sinfônicas da cidade estejam à míngua, e sejam depositárias de cultura (ainda) viva, e tradição na acepção exata do termo, isto é, entrega do passado para o presente, com a transmissão de saberes musicais, e nossos próceres do  memorialismo fantástico não os enxerguem.  Quem sabe um pequeno documentário? Ou um convite para abrirem o festival?

Duvido muito, afinal, o memorialismo fantástico se destina a nos convencer que fomos “grandes”, mas sabemos o quanto medíocres ainda somos.