Amostras constataram a presença de Clorpirifós Etílico, agrodefensivo não indicado para esse tipo de alimento; rede Carrefour reiterou compromisso com a segurança dos alimentos
Agrotóxico proibido foi encontrado em uvas vendidas pelo Carrefour
Por ND+
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga o uso de ingredientes agrotóxicos fora da conformidade, em um estabelecimento comercial da capital catarinense. O supermercado investigado em Florianópolis é o Carrefour, no bairro Santa Mônica.
Conforme análise laboratorial realizada pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), foi constatada a presença de um “componente agrotóxico não permitido” pela Anvisa, em uma amostra de uva.
Conforme o órgão, a medida busca revelar “eventual irregularidade no comércio de alimentos de hortifrúti/vegetais” no supermercado investigado em Florianópolis. A amostra foi analisada ainda em maio, mas o inquérito civil só foi instaurado no dia 29 de setembro.Parecer técnico aponta uso “fora da conformidade” de fertilizantes
O parecer técnico emitido pela Cidasc constatou na amostra da uva, fornecida pela empresa Kuara Comercial e Exportadora de Frutas Ltda., a presença do componente agrodefensivo Clorpirifós Etílico, “ingrediente ativo não autorizado para a cultura, conforme a Instrução Normativa nº 346, de 20/2/2025”.
Uso do agrodefensivo viola Código de Defesa do Consumidor, diz CidascFoto: Freepik/ND
Segundo a Cidasc, “as informações trazidas inicialmente demonstram possível violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor”. O componente é um inseticida, formicida e acaricida, com uso indicado para 24 tipos de culturas, como banana, amendoim, grão-de-bico e tomate rasteiro. A uva não é uma delas.
Supermercado investigado em Florianópolis se posiciona
Em nota encaminhada ao ND Mais, a Rede Carrefour informou que, mesmo em fase inicial de investigação, “a companhia reitera seu compromisso com a segurança dos alimentos que comercializa e reforça que adota políticas rigorosas de controle de resíduos de agrotóxicos”.
Amostra foi coletada no Carrefour do bairro Santa Mônica, em FlorianópolisFoto: Reprodução/ND
O supermercado investigado pontuou, ainda, que está alinhada “com as melhores práticas do setor e em total observância com a legislação vigente”. O ND Mais também contatou a Kuara Comercial e Exportadora de Frutas Ltda., para um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
A última semana vem sendo marcada por um enfrentamento dos latifundiários exportadores de carne e a rede francesa Carrefour por conta de uma decisão de uma carta enviada pelo seu CEO, Alexandre Bompard à Federação Nacional dos Sindicatos dos Produtores Rurais (FNSEA), o maior sindicato de produtores rurais da França, onde ele declarou que “o Carrefour quer se unir ao setor agrícola e agora se compromete a não comercializar nenhuma carne do Mercosul””.
Bastou essa declaração cujo efeito se restringe ao mercado francês para que os grandes frigoríficos brasileiros, liderados pelo latifundiário e dublê de ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, declarassem guerra ao Carrefour no Brasil, suspendendo a entrega de carnes situadas em território nacional. Na prática, esse gesto extremo causa danos limitados à rede francesa, mas pode criar embaraços sérios para os consumidores brasileiros já que com o desabastecimento deverá haver um aumento dos preços.
Agora o que me parece interessante lembrar é que não se viu nada parecido com isso quando seguranças do Carrefour mataram a pancadas João Alberto Silveira Freitas em uma das lojas da rede na cidade de Porto Alegre. O detalhe é que João Alberto era um trabalhador negro que teve o azar de cair nas garras dos empregados de uma empresa de segurança terceirizada que prestava serviços ao Carrefour.
Mas há que se lembrar que a rede Carrefour já se envolveu em inúmeros casos de violência contra pessoas negras no Brasil, sendo que o caso de João Alberto foi apenas o que teve um desfecho mais extremo. Entretanto, nem antes, nem depois da morte de João Alberto, não se viu qualquer reação dos fornecedores de carne às lojas da rede francesa no Brasil que, lembremos, também detém o controle do Atacadão e do Sam´s Club.
Moral da história: para o latifúndio agro-exportador brasileiro, liderado pelas empresas de carne, mais vale defender o naco de 0,5% que a França representa nas vendas internacionais de carne brasileira do que o direito à vida dos trabalhadores negros que se dirigem para comprar nas lojas do Carrefour.
A oposição da França ao acordo comercial do Mercosul, com a grande rede de supermercados Carrefour se comprometendo a não vender carne vinculada ao acordo, alinhando-se às preocupações dos fazendeiros franceses. (Foto de Chesnot/Getty Images)
Por Anne Laure Dufeal para o “Brussel Signal”
Em meio à oposição da França ao acordo comercial União Europeia-Mercosul, a grande rede de supermercados francesa Carrefour prometeu não vender carne vinculada ao acordo, alinhando-se às preocupações dos fazendeiros franceses.
“O Carrefour quer se unir ao setor agrícola e agora se compromete a não comercializar nenhuma carne do Mercosul”, disse o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, em carta endereçada à Federação Nacional dos Sindicatos dos Produtores Rurais (FNSEA), o maior sindicato de produtores rurais do país.
O bloco Mercosul é formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Bompard enfatizou na carta que a decisão foi tomada “em solidariedade com a comunidade agrícola”.
“Em toda a França, ouvimos a consternação e a raiva dos agricultores diante da proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul”, disse o chefe do segundo maior varejista da França, em 20 de novembro.
Contactada pelo Brussels Signal , a FNSEA recusou-se a comentar a carta, mas manifestou satisfação com as recentes manifestações contra o acordo, organizadas em conjunto com os Jeunes Agriculteurs (Sindicato dos Jovens Agricultores).
“Nós destacamos com sucesso nossa oposição ao acordo”, afirmou o assessor de imprensa da FNSEA.
O sindicato também anunciou planos para uma nova onda de protestos na semana que começa em 25 de novembro, desta vez com foco nos “desafios” que a indústria agrícola enfrenta na França.
O setor agrícola teme que o acordo do Mercosul inunde os mercados europeus com produtos estrangeiros baratos.
Um estudo publicado pela revista econômica francesa Capital em fevereiro de 2024 revelou que 97% da carne suína, 90% da carne bovina e 96% do frango vendidos em supermercados franceses foram originários da França.
Apenas alguns produtos, como bananas, abacates e cordeiro, foram importados de fora da União Europeia.
Em sua carta, Bompard pediu que outras grandes redes varejistas e o setor de buffet se juntassem a ele em sua posição.
“Apelo à indústria da restauração, que representa mais de 30 por cento do consumo de carne em França – 60 por cento da qual é importada – para se juntar a nós no nosso compromisso”, afirmou.
Bompard argumentou que essa era a única maneira de “ficar do lado dos fazendeiros franceses”.
No entanto, a EuroCommerce, o lobby europeu de supermercados, é a favor do acordo. Ela emitiu uma declaração conjunta com outras 78 associações empresariais pedindo que “a conclusão das negociações do acordo de livre comércio UE-Mercosul” seja acelerada.
“As associações destacam a importância do acordo UE-Mercosul, enfatizando que ele pode ajudar a mitigar os desafios impostos pela instabilidade geopolítica e interrupções na cadeia de suprimentos”, escreveram.
Os membros da EuroCommerce incluem a Federação de Comércio, Serviços e Distribuição (FCD), da qual Bompard é presidente desde 2023. No entanto, a FCD não aparece entre os signatários do documento
No entanto, o governo francês prometeu pressionar Bruxelas a abandonar o acordo comercial UE-Mercosul.
Levantamento da Repórter Brasil aponta que cortes bovinos fabricados em áreas de de alto risco de desmatamento e queimadas estão indo parar nas prateleiras do supermercado, que pode estar vendendo também carne produzida irregularmente em terras indígenas
Por Isabel Harari e Gil Alessi para a Repórter Brasil
As mais de mil lojas dos supermercados Carrefour no Brasil podem estar levando para o prato do brasileiro carne produzida em áreas de risco ambiental na Amazônia, incluindo terras indígenas e fazendas acusadas de utilizar mão de obra análoga à escravidão.
Parte da carne comprada pelo Carrefour vem de áreas de alto risco de desmatamento e queimadas na Amazônia Legal. São zonas de fronteira agrícola, locais onde a produção agropecuária pressiona terras indígenas e unidades de conservação. E chegam a todos os recantos do país, incluindo estados do Sul, Sudeste e Nordeste, regiões distantes da Amazônia Legal.
É o que mostram os dados da iniciativaDo Pasto ao Prato, aplicativo para smartphones que monitora a origem da carne a partir de informações coletadas pelos próprios consumidores em supermercados. Análise feita com exclusividade pela Repórter Brasil com base nos dados do aplicativomostra que ao menos 26 plantas localizadas na Amazônia Legal abasteceram as prateleiras do Carrefour em 2022.
Lojas da rede no sul do país receberam carne de abatedouros com histórico de problemas socioambientais (Foto: Naira Hofmeister/Repórter Brasil)
Dos 498 produtos escaneados em lojas espalhadas pelo Brasil, 148 vieram de frigoríficos localizados no Pará, em Rondônia, no Mato Grosso e no Tocantins. Entre os fornecedores estão duas empresas gigantes do setor: a JBS e a Masterboi.
O aplicativo detectou que um hipermercado Carrefour no centro da cidade de São Paulo, por exemplo, vendeu carne de um frigorífico da JBS em Vilhena (RO) associado a invasões na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, de acordo com um relatório publicado pela ONG Mighty Earth.
Em outubro do ano passado, umrelatório da Mighty Earth já alertava que, com a compra do Grupo Big, o desmatamento associado à carne comercializada pelo Carrefour poderia chegar a 50 mil hectares em 2022. É uma estimativa baseada na participação de mercado do varejista, já que, segundo a Mighty Earth, a empresa não publica números precisos sobre o volume de carne bovina adquirida dos frigoríficos.
A empresa reforçou que, independentemente do local de abate do animal, “o diferencial do Grupo Carrefour está em analisar todas as fazendas diretas do frigorífico e bloquear as que não estão em aderência à política de compra de carne”.Leia na íntegra. Mas a cadeia da carne é muito mais complexa e pode envolver uma dezena de fazendas antes do abate. Vários estudos mostram que o maior elo com o desmatamento está nos chamados fornecedores indiretos, aqueles que fornecem bezerros para os fazendeiros que vendem diretamente para os abatedouros
Em nota, o Carrefour disse que desde 2016 tem uma política socioambiental para compra de carne bovina. Alegou exigir que seus fornecedores tenham sistema de monitoramento via satélite e garantiu que a própria rede “realiza análises socioambientais e geoespacial de cada fazenda originária”.
Gado ilegal em terra indígena
Um exemplo: no fim de maio de 2022, o Centro para Análise de Crimes Climáticos no Brasil mostrouque as plantas da JBS em Rondônia se abastecem de fazendas irregulares instaladas dentro da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau. O fornecimento era indireto, ou seja, o gado passava por outra propriedade antes de ir finalmente para o abate. Segundo a investigação, mais de 25 mil bois pastam de forma criminosa na terra indígena, que já perdeu 13 mil hectares de floresta para a pecuária
Após a denúncia, o Carrefour anunciou o bloqueio das compras de dois abatedouros da JBS, um em Vilhena e outro em Pimenta Bueno. Mas o relatório da Mighty Earth, divulgado meses depois da investigação, apontou que a carne das plantas da JBS em Rondônia ainda chegava nas prateleiras da rede.
Dados obtidos com exclusividade pela Repórter Brasilconfirmam que as vendas continuaram. Em julho, uma loja da rede Carrefour em Garanhuns e outra em Olinda, ambas no estado de Pernambuco, venderam produtos da planta de Pimenta Bueno. Em novembro, outro mercado no centro da capital paulista vendeu um produto com origem em Vilhena. São as duas plantas associadas à invasão no território indígena. Ao todo, o aplicativo Do Pasto ao Prato mostra que dos 148 produtos de carne com origem na Amazônia Legal vendidos em lojas do Carrefour, 97 vieram de abatedouros da JBS na região.
TI Eru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, já perdeu 13 mil hectares de floresta para a pecuária e carne produzida lá pode estar indo parar no prato do brasileiro (Foto: Israel Vale/Kanindé)
“A criação de gado ilegal contribui para aumentar o desmatamento e afeta diretamente os povos indígenas, já que, além de desmatar, facilita a entrada de novos invasores”, explica Ivaneide Bandeira Cardozo, representante da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, organização que atua junto aos povos indígenas da região. Em 2021 a Kanindé já havia denunciado a criação de gado em cima de um cemitério indígena no território Uru-Eu-Wau-Wau.
“O Carrefour tem a mesma responsabilidade da JBS, pois deveria averiguar de onde vem a carne que está adquirindo”, avalia Cardozo.
Procurada pela reportagem, a JBS disse que “está comprometida com uma cadeia bovina sustentável” e afirmou que, com as informações publicadas nos relatórios anteriores, “não pode avançar em uma análise e verificar se há produtores não conformes aos critérios socioambientais e tomar medidas cabíveis”. Leia na íntegra.
Da Amazônia para o Nordeste
A carne produzida da Amazônia não parece ter dificuldade para chegar às prateleiras das lojas Carrefour no Nordeste. Ao longo de 2022, plantas da Masterboi, o maior frigorífico da região, enviaram 25 produtos para a rede em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte – além de São Paulo e Distrito Federal.
Uma das plantas da companhia, em Nova Olinda, no Tocantins, comprou carne de produtores envolvidos com problemas socioambientais, conforme investigaçãoda Repórter Brasil publicada em 2021.
Antônio Aime Comar é um pecuarista que controla uma grande área de pastagens em Pau D’Arco (TO). Com uma área embargada desde 2008, elevendeu animais para a Masterboi com origem – pelo menos no papel – de uma propriedade “ficha limpa” vizinha à fazenda com irregularidades e declarada separadamente no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O fracionamento das fazendas em diferentes blocos contraria a regulamentação do CAR e é uma estratégia usada com frequência para driblar restrições para a comercialização de gado.
A reportagem procurou a Masterboi, mas a empresa preferiu não se manifestar. Em 2021, quando a Repórter Brasil publicou a denúncia, a empresa disse que “as informações oficiais constantes nos atributos do vetor geográfico oficial relacionado ao embargo não fazem referência à propriedade em análise”. Leia na íntegra. Não foram localizados contatos do pecuarista Comar.
Esse não é o único caso de trabalho escravo que pode estar ligado aos fornecedores da Masterboi em Nova Olinda. Em 2010,26 trabalhadores foram resgatados em uma fazenda de Emival Ramos Caiado, em Natividade (TO). Desde então o pecuarista trava uma batalha na Justiçapara não ser incluído no cadastro dos empregadores que submeteram pessoas ao trabalho escravo.
Fazenda mantinha 26 trabalhadores em condições análogas à escravidão (Foto: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho
Entre idas e vindas na chamada “lista suja” do trabalho escravo, Emival Caiadocontinuou comercializando gado e parte de sua produção pode ter abastecido – de maneira indireta, ou seja, passando por outro fornecedor antes de chegar no frigorífico – a planta da Masterboi. A empresa não respondeu aos questionamentos na época. Primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), Emival Caiado se considera “alvo de grande injustiça”. Mas reconheceu que repassou animais para terceiros para que possam ser comercializados sem que seu nome conste nos documentos, estratégia conhecida como “lavagem de gado”.
Boi ilegal na prateleira
Uma série de reportagens publicada pela Repórter Brasil em 2020 mostrou como fazendas na Amazônia e no Cerrado envolvidas em diversas irregularidades estavam ligadas a importantes frigoríficos que, por sua vez, abasteciam grandes redes de varejo, como o Carrefour.
Em 2019, uma investigaçãorevelouque o varejista comprou produtos de frigoríficos que adquirem gado de pecuaristas responsabilizados por trabalho escravo, mesmo tendo assinado o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo. Após a publicação, o Carrefoursuspendeu os contratos.
Dois anos depois, a Repórter Brasilmostrouque uma loja do Carrefour em Manaus comprou produtos do frigorífico Frizam, em Boca do Acre (AM), empresa que havia adquirido gado de uma fazenda embargada. Procurado pela reportagem na época, o frigorífico não respondeu.
O gado criado ilegalmente no Mato Grosso também pode ter chegado até as prateleiras do Carrefour. Isso porque as unidades da Marfrig e da JBS em Pontes e Lacerda e ainda da JBS em Confresa, que abastecem a rede, compraram animais de pecuaristas com áreas embargadas pelo Ibama.
Há mais de uma década, ONGs vêm alertando que o desmatamento da Amazônia tem relação com a pecuária e tentam conscientizar consumidores (Foto: Greenpeace)
Assim como no caso da Masterboi, as vendas dos animais entre 2018 e 2020 eram realizadas por fazendas “ficha limpa”, para onde foram enviados, antes do abate, animais criados nas áreas que haviam sido desmatadas ilegalmente.
Em nota enviada na época, a JBS não respondeu a pergunta sobre o monitoramento de áreas de pastagens contíguas, mas afirmou que “todas as fazendas seguiam a Política de Compra Responsável da Companhia”. Já a Marfrig disse que a fazenda mencionada “não apresentou qualquer inconsistência nas últimas compras de gado”.
Responsabilidade na ponta da cadeia
A carne vendida no mercado interno brasileirorepresenta 74% da produção do país e movimentou R$ 142,9 bilhões apenas em 2021. Com um volume tão expressivo, as redes varejistas devem pressionar seus fornecedores por melhores práticas na ponta da cadeia, defende Rafael Arantes, coordenador do programa de consumo sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
“A partir do momento que [os varejistas] comercializam produtos, é de responsabilidade deles procurarem e pressionar os seus fornecedores por maior transparência. A transparência é fundamental para que os diferentes atores e elos da cadeia sejam observados. Só o fato de não haver informação já é algo que gera dúvidas”, avalia Arantes.
Há mais de uma década atuando junto aos frigoríficos para exigir o monitoramento de seus fornecedores, o Ministério Público Federal enfrenta o desafio de dialogar com as redes varejistas. “Já iniciamos um trabalho junto aos supermercados e esperamos expedir recomendações para que levem em consideração as auditorias do MPF ao realizar suas compras”, afirmou Ricardo Negrini, procurador da República no Pará, no evento de divulgação dos resultados do TAC da Carne.
Ementrevistaà Repórter Brasil, na época, disse que pretende “adotar uma postura um pouco mais incisiva” a partir de 2023.
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
Criador de abelhas com apiário destruído por pulverização de agrotóxicos em canaviais no interior paulista move ação contra o grupo francês
As abelhas têm importância que vai além da produção de mel. São fundamentais na preservação da biodiversidade, já que participa da reprodução de grande parte de espécies vegetais. E estão no alvo dos agrotóxicos
Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual
São Paulo – Um processo que tramita no Fórum de Ribeirão Preto, no interior paulista, chama atenção por desafiar o grupo Carrefour a comprovar que suas práticas empresariais são ambientalmente sustentáveis como a sua propaganda. Em vez de indenização financeira, o autor pede a apresentação de provas e indícios de que suas empresas no Brasil não estariam lucrando, de maneira direta ou indireta, com um processo produtivo que desrespeita o meio ambiente. Ou seja, de que o Carrefour não integra uma cadeia produtiva contaminada por crime ambiental.
Trata-se de uma ação de produção antecipada de provas. O objetivo é descortinar a cadeia de responsabilização solidária. E desse modo, revelar se o grupo controlado por empresários franceses estaria agindo, mesmo que indiretamente, como poluidores, em inúmeros, sucessivos e constantes eventos danosos por meio da pulverização de agrotóxicos. No caso, feita por aviões a serviço da Usina Colombo, que tem canaviais espalhados pela região.
A Colombo é a única produtora de açúcar refinado e cristal da marca Carrefour. E em seu processo produtivo, teria provocado o extermínio de enxames de abelhas. Mais especificamente aniquilado o apiário de propriedade do autor da ação, Wilson Gussoni.
Cada vez mais abelhas mortas
À RBA, ele contou que a partir do começo de 2015 começaram a aparecer quantidades cada vez maiores de abelhas mortas em suas colmeias espalhadas em diversas localidades da região. Até que em 2019 já não havia mais nem 10% dos enxames existentes cinco anos antes. Um impacto ambiental e tanto, já que esse grupo de insetos polinizadores, aliás, tem importância que vai além da produção de mel. Seu papel é fundamental na preservação da biodiversidade, já que participa da reprodução de grande parte de espécies vegetais.
E não houve coincidência do extermínio com o vai e vem de aviões despejando nuvens de agrotóxicos que são espalhados pelos ventos para além do alvo agrícola. Esses eventos todos, aliás, Gussoni passou a registrar. Filmou e fotografou a pulverização sobre os apiários, sobre uma área de preservação nas imediações, além de escolas e creches. E chegou a pagar do próprio bolso exames toxicólogicos em laboratórios independentes para comprovar a presença das substâncias na água, no solo, nas plantas e no organismo das abelhas mortas.
Pela instrução normativa Nº 2, de 3 de janeiro de 2008, não é permitida a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população. E nem a 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, como é o caso das escolas e colmeias de abelhas afetadas.
“Aplicação aérea pode, sim, matar as abelhas”, atesta laudo
Em meio a essas investigações, Gussoni procurou sem sucesso a usina, pedindo providências em relação às pulverizações. E o caso foi parar na Polícia, que começou a apurar. Foi analisada amostra de agrotóxico acumulado até na grama do jardim de creche e pré-escola no município de Pindorama, mostrando que não há limites para esses produtos.
Um laudo do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, a pedido da Polícia Científica, atestou que “a exposição ao tiametoxan pelo deslocamento dos aerossóis da aplicação aérea para os apiários poderia, sim, ocasionar a morte das abelhas”.
Esse produto, alias, foi banido da União Europeia em abril de 2018, juntamente com a clotianidina e o imidacloprido. Os países-membros concordaram com a medida por entender a necessidade de preservar a saúde das abelhas, alvos dessas substâncias. Isso pelo bem da biodiversidade, da produção de alimentos e o meio ambiente como um todo.
Em desacordo com padrões ambientais
A análise pericial do Instituto de Criminalística endossou inquérito do Ministério Público de São Paulo, a partir de provas apresentadas por Gussoni. “A substância tiametoxan, inseticida de amplo espectro, é capaz de liquidar abelhas se usado em altas quantidades em locais próximos a elas”, diz a promotoria.
Em outro trecho, o MP destacou que “a Colombo contratou uma empresa aérea terceirizada para pulverizar agrotóxicos em local próximo à área de preservação permanente e aos apiários, culminando por exterminar as abelhas e lançando matérias em desacordo com os padrões ambientais. Com isso, afetou “desfavoravelmente a biota, a pureza do patrimônio natural e a qualidade de vida.”
A promotoria enquadrou a usina no artigo 54, da Lei 9.605/98. A legislação trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E ofereceu denúncia de crime ambiental à Justiça, que aceitou. A ação tramita no Fórum de Catanduva.
Por causa de sua pulverização indiscriminada, a Colombo foi processada e condenada anteriormente no Fórum da comarca de Palestina. O autor da ação, vizinho da usina, cobrou pelos danos causados à sua plantação de seringueiras.
“Há contaminação generalizada da água em toda a região; até o aquífero já pode ter sido afetado. Há cada vez mais doenças, aumento de casos de câncer, problemas respiratórios que aparecem principalmente no período da intensificação das pulverizações. Os médicos deveriam investigar as causas, mas acabam diagnosticando tudo como virose. E pensar que quanto mais abelhas, há mais produção de abacate, de abacaxi”, disse Gussoni, ressaltando que não tem dinheiro que compense essa situação. “Isso tem de parar.”
Um estudo recente do Núcleo de Pesquisas em Avaliações de Riscos Ambientais (NARA), da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo) dá número ao problema. Um estudo baseado em relatórios mensais de pulverização aérea no Estado de São Paulo no período de 2013 a 2018 revela que as lavouras de cana-de-açúcar respondem por 80% do total. Em geral, são inseticidas.
Na pulverização aérea, com aviões em geral voando mais alto, a nuvem de veneno erra o alvo e prejudica o que alcançar
Não há crime ambiental sem lucro
Com a premissa de que não há crime ambiental sem lucro, Gussoni mudou a estratégia para forçar o fim das pulverizações nos canaviais da Colombo. Por isso pede que o Grupo Carrefour Brasil comprove que não tem conhecimento do modus operandi da usina parceira.
Segundo os advogados, o conglomerado dos hipermercados no Brasil detém os direitos de exploração dos produtos de marca própria Carrefour, entre os quais está o açúcar produzido pela Colombo. E também a responsabilidade pela política de análise e gestão de riscos, governança e matriz de responsabilidade socioambiental. Inclusive no que diz respeito à dubiedade de critérios entre Brasil e França na definição de salubridade da cadeia de fornecedores do grupo.
Assim, pede à Justiça que obrigue o Grupo Carrefour a apresentar uma série de informações:
Os contratos firmados com a Usina Colombo, bem como os documentos pertinentes ao licenciamento ambiental para pulverização aérea, de acordo com o Decreto n.º 4.074/2002 artigo 37 e também Avaliação de Risco Ambiental e Social (ARAS) relativos ao período de 2016 em diante;
Os relatórios de auditoria, inclusive de auditores independentes, e os relatórios prévios de due dilligence para novos fornecedores mencionados no site do grupo Carrefour e no relatório de sustentabilidade 2020 relativos à Usina Colombo e fornecimento dos açúcares cristal e refinado marca Carrefour desde o ano de 2016. O termo “due dilligence” refere-se ao processo de apuração de uma oportunidade de negócio que o investidor deverá aceitar para poder avaliar os riscos da transação;
A “Carta Social e Ética”, bem como os resultados do mapa de risco elaborados pelo Grupo Carrefour junto aos seus fornecedores, conforme seu Relatório de Sustentabilidade 2020;
O relatório do Programa Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (Rama), conforme mencionado no mesmo Relatório de Sustentabilidade 2020, relativo a todos os produtos analisados desde 2016;
O volume total das vendas dos açúcares (cristal e refinado) da marca própria Carrefour dos anos de 2016 a 2020 provenientes da Usina Colombo.
Carrefour: haveria “cegueira deliberada”?
Segundo os advogados, essa ação de produção antecipada de provas visa reunir elementos para demonstração do nexo causal entre o modus operandi da Usina Colombo e o Grupo Carrefour Brasil como partícipe e beneficiário da degradação ambiental. Mais especificamente sobre possível omissão na avaliação dos riscos ambientais envolvidos no processo produtivo dos açúcares refinado e cristal marca própria.
E também nas medidas atinentes a minorá-los, o que traduziria, em tese, uma situação caracterizadora de zona de influência e de cumplicidade por conexão benéfica. E, quem sabe ainda, até mesmo da “cegueira deliberada”. O termo refere-se a uma teoria do Direito que considera que um réu que fecha os olhos ao saber que participava de atividade ilícita seria tão culpável quanto aquele que tivesse conhecimento pleno.
Em outras palavras, o que se busca com a ação de Gussoni é saber se esse beneficio foi casual, sem intenção, ou se foi proposital. É a mesma situação de um fundo que investe em uma mineradora cuja barragem se rompe, matando pessoas e contaminando o meio ambiente. As pessoas que investiram sabiam que estava tendo violação e ficaram quietas para poder lucrar com isso?
Danos morais e dano ambiental coletivo
Além de tudo isso, o levantamento das provas, um direito previsto na Constituição, abre caminho para eventual ajuizamento de uma outra ação. Nesse caso, de caráter indenizatório individual por danos materiais e morais. Ou até mesmo ação popular ambiental, já que há um dano ambiental coletivo que teria atingido o patrimônio do autor da ação inicial.
Poderia-se então buscar a reparação de dano ambiental provocado por poluição crônica decorrente dos efeitos combinados e sinergéticos dos agrotóxicos usados na operação da cadeia produtiva do açúcar. Pequenos agricultores foram prejudicados pela perda de lucratividade devido à redução da polinização das abelhas e contaminação de águas. Sem contar os custos com exames médicos periódicos, acompanhamento dos casos de teratogenicidade e regresso dos custos aos entes públicos com pensões por incapacidade na população destes municípios circunvizinhos aos fatos.
Quanto ao dano moral, não se descarta a hipótese de sua futura reparação de maneira não pecuniária. É o caso de um pedido público de desculpas por parte dos poluidores diretos e indiretos. E o compromisso público em fiscalizar a contento a cadeia produtiva dos açúcares da marca própria Carrefour, da fazenda até o consumidor final, impedindo a aplicação de pulverização aérea de agrotóxicos. Principalmente daqueles de uso restrito ou proibido na Comunidade Europeia – sede da controladora do Grupo Carrefour.
Carrefour e a ênfase na sustentabilidade
Em 46 anos de Brasil, o Carrefour está em todos os estados e o Distrito Federal, com 95 mil empregados em 721 lojas. A rede inclui o Atacadão, Atacadão.com.br, Carrefour Hipermercado, Carrefour Bairro, Carrefour Market, Carrefour Express, Carrefour Drogaria, Carrefour Posto, Banco Carrefour, Carrefour.com.br, Carrefour Property. As lojas vendem o açúcar da Colombo, e muitas vezes a venda é paga com o cartão Carrefour.
Em seus relatórios disponíveis na internet, como a versão mais atual, de 2021 (clique aqui para acessar), a rede enfatiza a palavra “sustentabilidade”, que aparece 113 vezes. Ali o Grupo Carrefour Brasil diz que tem como objetivo “transformar o mundo através da comida”. E que procura ajudar quem quer ter uma nova relação com a alimentação, trazendo informações sobre os produtos comercializados. Ou seja, “de onde vem, como foi feito e que impacto o produto tem no meio ambiente”.
E afirma também que para garantir a qualidade do produto e a sustentabilidade de sua produção, exige que seus fornecedores sigam normas reconhecidas por órgãos internacionais e claramente estabelecidas.
Contexto maior de sustentabilidade
A reportagem questionou o Carrefour quanto à ação, que coloca o grupo em conflito com esse seu objetivo de “transformar o mundo através da comida”, em um contexto maior de sustentabilidade. Em nota enviada à redação, o Grupo Carrefour Brasil disse que “todos os seus fornecedores são auditados periodicamente, obedecendo ao Programa Interno de Qualidade, que avalia o atendimento de todas as normas legais e higiênico-sanitárias aplicáveis nas unidades fabris fornecedoras, além das condições dos locais de produção.”
Quanto à Agroindústria Colombo, “a planta de refinotem certificação pela norma FSSC 22000 (Norma reconhecida pelo GFSI – Global Food Safety Initiative)”. E há monitoramento sobre a gestão do uso de agrotóxicos na entrada da matéria-prima. No caso, por meio da verificação do cumprimento do período de carência, que é o intervalo entre a pulverização e a colheita, “garantindo a segurança para consumo do produto final, o qual é submetido à análises anuais sobre os limites estabelecidos por legislação”.
O Grupo destacou na nota que todos os produtos de marca própria são submetidos a análises laboratoriais, seguindo um cronograma previamente definido, que possibilita monitorar “parâmetros indispensáveis e necessários à segurança dos alimentos”. No entanto, afirmou não comentar casos de processos que ainda correm na Justiça.
Caso de repercussão internacional
A reportagem da RBA procurou a Agroindústria Colombo, que não deu retorno ao pedido de entrevista.
Na avaliação do advogado Jacob Filho, que trabalha para um dos escritórios que representam o autor da ação, “o Carrefour se autopromove enquanto gerador de sustentatibidade, o que é uma mentira”. Por isso, como outros advogados, ele considera que o caso poderá ter repercussão internacional, com propaganda negativa para os franceses que controlam a rede de hipermercados no Brasil.
Além disso, pode haver consequências também por meio da chamada Lei do Dever de Vigilância, aprovada na França em 2017, devido à pressão do movimento sindical e de entidades de defesa do meio ambiente. Pela legislação, grandes empresas transnacionais que atuam naquele país são obrigadas a vigiar todo seu processo produtivo. E isso desde a produção da matéria prima, passando pelo fornecimento dos insumos, até a venda do produto ao consumidor final.
Riscos ambientais e direitos humanos
Ou seja, a lei reconhece que a empresa que rege o processo produtivo como um todo também tem responsabilidade sobre ele. E isso não só na França como em qualquer outro país que esta empresa opera. Na prática, ficam obrigadas a desenvolver planos que identifiquem, previnam e mitiguem riscos ambientais e aos direitos humanos.
Segundo o advogado, não se trata de uma ação em que o Carrefour receberá o veredicto de culpado ou inocente. Mas de uma ação paradigmática em que, dependendo das provas, abre-se um novo campo de atuação na área jurídica. E será possível buscar a responsabilização em tribunais internacionais.
Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].
Supermercado da rede foi autuado por vender morango e alface com substâncias fora do permitido. Em alguns estados, empresa se recusou a assinar termo para mudar fornecedores
Na Bahia, supermercados da rede Carrefour admitiram que não realizaram análises para fiscalizar a utilização de agrotóxicos nos alimentos
Grupo se recusou a firmar termo de ajuste de conduta na Bahia e no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Sul, Carrefour pagou multa de R$ 1 milhão após fiscalização encontrar alimentos com agrotóxicos e com problemas de validade
Por Beatriz Carneiro, Bruno Fonseca, Agência Pública/Repórter Brasil
“Se pedirmos para você pensar numa palavra que represente um alimento saboroso e nutritivo, certamente ela não será ‘agrotóxico’”. Esse é o trecho de abertura de uma iniciativa sobre alimentação saudável do Carrefour, uma das maiores redes de supermercado do mundo, que assegura aos seus clientes encontrar ” frutas, legumes e verduras livres dos resíduos de agrotóxicos”.
Apesar da promessa no site do supermercado — parte de um manifesto que leva o slogan “um mundo que come melhor, vive melhor” — , o Carrefour tem sido alvo de ações na Justiça sob acusação de vender produtos com agrotóxicos proibidos ou acima do permitido pelas regras brasileiras.
A Agência Pública e a Repórter Brasil encontraram essa situação em ao menos três estados. Na Bahia, uma rede de supermercados do grupo foi condenada em última instância a pagar R$ 100 mil por vender morangos com substâncias proibidas pela Anvisa e alface com agrotóxicos acima do permitido. No Rio Grande do Norte, o Carrefour foi condenado a pagar R$ 60 mil por vender maçã, pepino, couve, pimentão e abacaxi também com substâncias proibidas ou acima da concentração máxima permitida. E no Rio Grande do Sul, o supermercado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado após ser processado sob a acusação de vender produtos com agrotóxicos acima do limite permitido.
Campanha do grupo Carrefour promete aos clientes oferecer alimentos sem agrotóxicos. Divulgação Carrefour
Esse cenário gera riscos à população, afirma Guilherme Cavalcanti, médico e pesquisador do Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele aponta que os próprios limites permitidos pela Anvisa já são questionados por pesquisadores, visto que há produtos permitidos no Brasil e proibidos em outros países, como os europeus, pelo potencial danoso à saude. “Os limites estabelecidos pela Anvisa já são bem questionados, então o uso fora do limite é ainda mais perigoso. O uso de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites é intolerável”, crítica.
Na Bahia, fiscalização encontrou agrotóxicos no morango e alface no supermercado
Captana, piraclostrobina e imidacloprido — essas foram as três substâncias encontradas em morangos e alfaces vendidos pelo Atacadão, rede de supermercados do grupo Carrefour, na Bahia. O Atacadão, que foi comprado pelo Carrefour em 2007, é um dos maiores atacadistas do país em número de lojas. Boa parte da receita do grupo Carrefour, inclusive, ocorre graças a essa rede: nos últimos relatórios financeiros, a receita das vendas do Atacadão tem sido mais que o dobro que a das lojas exclusivas do Carrefour.
A captana é uma substância que já foi considerada “provavelmente cancerígena” pela agência reguladora dos Estados Unidos. A avaliação atual da agência é que a substância não é provável causadora de câncer quando utilizada de acordo com as suas regras de uso. Em 2015, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu à Justiça a proibição imediata de agrotóxicos que contêm captana em todo o território brasileiro. Um dos pontos levantados pelo MPF foi que a substância teve sua aprovação de uso no Brasil antes mesmo da criação da Anvisa.
O imidacloprido, por sua vez, é o oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil, com 10 mil toneladas comercializadas em 2018, segundo o Ibama. Ele é uma substância neonicotinoide, isto é, derivada da nicotina, e que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta. Ou seja, descascar o alimento ou lavá-lo não é suficiente para retirar todos os resíduos. A substância é fatal para abelhas e foi a mais encontrada em frutas no último relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa, com resultados de testes feitos em frutas e legumes entre 2017 e 2018.
Já a piraclostrobina causa irritação no sistema respiratório e na pele. Segundo pesquisa do Instituto de Biociências da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), a substância torna abelhas operárias mais lentas, o que pode levar ao colapso de colônias. Isso gera impactos no ciclo de polinização e também nas atividades de apicultores.
Além do Atacadão, fiscalizações encontraram substâncias acima do limite ou proibidas em oito redes: Atakarejo, Bom Preço, Extra, GBarbosa, Hiper Ideal, Masani, Perini e Rede Mix. Contudo, segundo a reportagem apurou com o Ministério Pública da Bahia , dentre elas, apenas o Atacadão não aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. Uma das regras do termo era trocar os fornecedores de alface e morango que tiveram as irregularidades detectadas.
Atacadão, do grupo Carrefour, foi condenado por R$ 100 mil por vender alimentos com agrotóxicos fora do limite, mas não aceitou termo de ajustamento de conduta proposto pelo MP. Divulgação Atacadão
Na ação civil pública movida pelo MP contra o supermercado, o Atacadão reconheceu que os produtos de hortifruti são analisados por uma nutricionista da empresa, “mas se trata de uma análise meramente visual acerca da aparência e condições físicas e externas do produto” e que “a empresa não realiza nenhuma análise nos produtos hortifrúti para verificar a regularidade em relação à utilização de agrotóxicos.” Na argumentação, o Atacadão se justificou utilizando o programa de rastreamento de alimentos da rede Carrefour, alegando que seria uma solução mais ampla que o termo proposto pelo Ministério Público, e mencionou prêmios vencidos pelo Carrefour de monitoramento de fornecedores.
Em entrevista, a atual titular da 3ª Promotoria de Justiça da Capital e responsável pela ação, Thelma Leal, disse que o termo rejeitado pelo Atacadão era simples e “não trazia nenhum prejuízo para as redes que firmassem o acordo”. “Uma das cláusulas era a de trocar o fornecedor do determinado produto, mas isso só se aplicava aos produtos que foram abordados e não aos demais. O fornecedor X do morango suspender a contração com esse fornecedor, fornecedor Y suspender a contratação de alface”, explica a promotora. Segundo o MP, a rede não concordou com a proposta.
Por não ter aceito o termo, como fizeram as outras redes de varejo, o Atacadão foi alvo de uma ação do MP ajuizada em 2018. Em 2020, a rede foi condenada em primeira instância a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à sociedade. Em 2021, a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em outubro do ano passado, a decisão transitou em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos.
A reportagem questionou a assessoria do Carrefour sobre o porquê da empresa não ter aceitado firmar o acordo e sobre como era feita a fiscalização dos produtos agrícolas. Em nota, o grupo respondeu que “a ação é referente a uma amostra de produto coletada em 2015. Todos nossos processos de controle de qualidade de alimentos são extremamente seguros. Atualmente, temos 97% de rastreabilidade na Bahia”.
“Este processo é realizado por um laboratório de análise de resíduo homologado pela Anvisa e INMETRO, que faz a rastreabilidade dos alimentos e da cadeia de fornecedores”. A empresa ainda acrescentou que “em 2021, a rede liderou o ranking da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) e foi reconhecida pelo RAMA (Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos) como uma das empresas que melhor monitoram seus fornecedores”.
Supermercados da rede Carrefour admitiram que não realizaram análises para fiscalizar a utilização de agrotóxicos nos alimentos
No Rio Grande do Norte, Carrefour se recusou a firmar acordo após fiscalização encontrar agrotóxicos
Em Natal, no Rio Grande do Norte, a vigilância sanitária do estado também encontrou resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do limite em diversos alimentos vendidos em supermercados do Carrefour. Desta vez, os produtos foram pepino, tomate, abacaxi, pimentão e repolho. Segundo a fiscalização estadual, realizada em 2010, foram detectados azinfós metílico, carbendazim, tebuconazol, procimidona, metomil, beta cipermetrina, permetrina e lambda-cialotrina.
Assim como ocorreu na Bahia, o Carrefour se negou a assinar um TAC proposto pelo Ministério Público estadual que previa cinco audiências para debater uma solução para o problema e um acompanhamento das vigilâncias sanitárias. .
Com a recusa do TAC, o Carrefour foi condenado pelo Tribunal de Justiça do estado ainda em 2020 a pagar R$ 60 mil por danos morais coletivos, ainda cabe recurso.
No sul do país, rede pagou R$ 1 milhão por vender alimentos com agrotóxicos e produtos vencidos
Já no Rio Grande do Sul, relatórios da Divisão de Vigilância Sanitária do Centro Estadual de Vigilância em Saúde também constataram resíduos de agrotóxicos acima do permitido em alimentos vendidos pelo Carrefour no estado.
A rede foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do estado. Além dos resíduos de agrotóxicos, outras duas ações movidas pelo MP acusaram o Carrefour de comercializar produtos com validade vencida e armazenados a temperaturas impróprias. Em 2017, o supermercado foi condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por infringir direitos do consumidor.
Diferentemente dos outros casos, a rede aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Justiça do Rio Grande do Sul. No termo, dentre outras medidas, o Carrefour se comprometeu a suspender a compra de produtos agrícolas de fornecedores autuados pelo uso de agrotóxicos e a pagar o valor da indenização.
A reportagem solicitou informações para saber quais os produtos autuados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Multas deveriam ser maiores para que empresas não vendam produtos com agrotóxicos fora do permitido, avalia advogada
Ainda são poucos os casos em que se conseguiu responsabilizar grandes empresas e a cadeia de fornecedores de alimentos pela venda de produtos com agrotóxicos fora dos limites, afirma a advogada da organização Terra de Direitos, Naiara Bittencourt. “Há uma dificuldade da identificação do nexo de causalidade do dano para a população, consumidor e agricultor.
A identificação desse nexo de causalidade é bastante complexa e envolve várias análises e pesquisas técnicas, que são muito caras, e uma atuação muito ativa da fiscalização dos estados, municípios e da União em relação a essas grandes redes”, avalia.
Segundo a advogada, esse cenário torna a produção de provas um trabalho moroso, que explica o porquê das ações citadas demorarem anos até uma efetiva condenação ou mudança de conduta das empresas — e, nesse meio tempo, a venda dos produtos identificados pela vigilância como fora dos limites pode continuar acontecendo. “Desde do ajuizamento do processo até a sua finalização, pode levar décadas no Brasil. Isso corrobora para que as empresas continuem descumprindo a regulamentação por esse cálculo do custo econômico”, diz.
Na visão da advogada, as multas precisariam ser mais pesadas para gerar um efeito corretor na postura de grandes empresas. “Há uma disparidade entre a capacidade e o porte econômico das empresas e o valor das multas aplicadas que ainda são inferiores ou seja não afetam de fato a estrutura dessas empresas para que de fato alterem as suas potencialidades de fiscalização ou adequação sobre a irregularidade desses produtos expostos”, completa.
Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].
O assassinato de João Alberto Silveira Freitas por seguranças da rede Carrefour em Porto Alegre deixa mais uma vez nu o racismo estrutural que permeia as relações capitalistas no Brasil
Como muitos leitores já devem saber, morei alguns anos nos EUA e em regiões de estados onde as relações raciais são ainda muito tensas (i.e., Tennessee e Virginia). Em minha convivência com colegas de universidades e instituições de pesquisa, um dos momentos de constrangimento certo era aquele em que eu recusava o cumprimento pelo fato do Brasil ser uma suposta democracia racial, terra do samba e do futebol. Para surpresa dos meus interlocutores que me dirigiam o cumprimento por ser brasileiro, eu retrucava dizendo que éramos tão ou mais racistas que os EUA. O meu exemplo da existência do elevador de serviço para onde deveriam se dirigir os trabalhadores domésticos ou prestadores de serviço como uma prova do racismo brasileiro deixava sempre as pessoas atônitas, pois esse tipo de elevador não existe por lá.
Aliás, falando no elevador de serviço (uma forma escondida de segregação), os incorporadores imobiliários portugueses tiveram que após mais de quatro décadas começar a reincluir este tipo de aparato nas plantas dos novos prédios, especialmente em Lisboa, após a enxurrada de brasileiros de classes abastadas chegarem por lá para comprar imóveis após o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff em 2016.
Esse preâmbulo todo é para dizer que não há como deixar de reconhecer que a escravidão (primeiro indígena e depois negra) foi a base da criação do Brasil como país, e que o nosso modelo peculiar de desenvolvimento capitalista esteve sempre ligado ao uso do trabalho escravo. A forma pela qual transitamos da escravidão legal também teve vários traços singulares desse capitalismo escravocrata, a começar pela promulgação da Lei de Terras em 1850, a qual objetivamente impediu que indígenas e negros pudessem ter o direito a possuir títulos de terras, na medida em que essa lei determinou que só poderia ter título de terra quem pudesse pagar por ele. E naquele momento exato da história do Capitalismo brasileiro, isso serviu como uma senha para impedir que membros dos povos originários e os negros escravizados pudessem ter a propriedade da terra.
Desde a independência do Brasil, o desenvolvimento do Capitalismo “a la brasileira” nunca teve como prioridade superar as injustiças e desigualdades causadas por mais de 300 anos de escravidão. Ainda que formalmente uma série de leis tenham sido criadas para alcançar mais equidade social (ou, na prática, uma menor iniquidade), avançamos muito pouco na reparação da herança do escravismo e, por isso, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais e segregados do planeta.
Ser indígena ou negro no Brasil nunca foi fácil, pois o Estado brasileiro sempre dedicou aos que não tem pele branca o uso da mão pesada para conter demandas e manter a insatisfação prisioneira em territórios guetizados, fossem eles reservas indígenas ou favelas.
O estabelecimento do “Dia da Consciência Negra” pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011 é para mim mais um exemplo em que formalmente se avança para ficar no mesmo lugar. Ainda que seja correto lembrar e celebrar a contribuição dos negros na formação e no desenvolvimento do Brasil, o fato é que nem nesse dia os afrodescendentes podem usufruir de um dia de paz e tranquilidade. A prova maior disso foi o brutal assassinato a sangue frio de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado e morto em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, e que está causando tanta comoção nos últimos dois dias.
Mas o assassinato de João Alberto é apenas mais um e não será o último, essa é a verdade. A certeza disso vem das declarações do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice-presidente Hamilton Mourão que não só negam a existência de algo inegável que é o racismo no Brasil, mas também se dão ao trabalho de culpabilizar os que se revoltaram e protestaram contra mais essa morte de um trabalhador negro. De forma objetiva, querendo ou não, Bolsonaro e Mourão explicitam de forma crua e direta a lógica racista que naturaliza as mortes e aponta o dedo acusador contra quem se revolta.
Aos meus orientandos que se interessam pelas questões sobre a existência do brasileiro negro em uma sociedade tão racista como a nossa, eu sempre recomendo a leitura da obra de Florestan Fernandes “A integração do negro na sociedade de classes“. É que com a leitura desse livro se pode compreender as raízes da persistente desigualdade e das agudeza do processo de exploração ao qual os negros brasileiros continuam sofrendo após a passagem da escravidão para o trabalho supostamente livre vigente em uma sociedade capitalista (o vídeo abaixo é bastante didático sobre o conteúdo dessa obra seminal de Florestan).
O fato é que não vejo como se alcançar qualquer nuance do que pode ser chamado de “democracia racial” enquanto perdurarem no Brasil as relações sociais, econômicas e políticas determinadas pela posição periférica do Brasil no sistema capitalista. Se o Capitalismo já traz em si vírus fundamental da negação da democracia enquanto um elemento que possa ser pertinente a todas as classes sociais, como escreveu a marxista canadense Ellen Meiksins Wood em seu livro “Democracia contra capitalismo”, no Brasil essa negação é mais profunda e severa, já que nem os aspectos formais dos sistemas democráticos ocidentais foram efetivamente implantados.
O caminho de saída, como vem mostrando o marxista negro estadunidense Adolph Reed terá de ser pelo reconhecimento de que a luta anti-racista só poderá ter um desfecho positivo se for involucrada pelo elemento de classe. Entender essa condição inescapável certamente deveria merecer uma profunda reflexão dos partidos e movimentos sociais que se colocam na linha de frente das lutas anti-racistas no Brasil.
Quanto mais cedo nos antenarmos para essa indissociabilidade, melhor será, especialmente para aqueles milhões de brasileiros que acordam todos os dias com medo de serem o próximo João Alberto.
Finalmente, uma reminiscência pessoal. Graças ao meu amigo Edilberto Rocha Silveira, professor titular da Universidade Federal do Ceará, pude visitar uma senzala, hoje transformada no “Museu Senzala Negro Liberto“, no município de Redenção, que foi justamente o primeiro lugar no Brasil, cinco anos antes da promulgação da Lei Áurea, a libertar todos os seus escravos. Essa visita me fez ver as condições de horror e claustrofobia em que viviam os negros escravizados. Quem tiver dúvida do que se deu a escravidão negra no Brasil, sugiro uma visita a este museu. Ah, sim, se seu sangue não ferver vendo as condições em que viviam os escravos, você provavelmente não sente nada pelos milhões de brasileiros a quem tudo é negado por descender deles. Por isso, sim, você é um racista a la brasileira.
Investigação da Repórter Brasil revela que Pão de Açúcar, Carrefour e Cencosud compraram produtos de frigoríficos que adquirem gado de pecuaristas responsabilizados pelo crime. Pão de Açúcar afirma que cortou fornecedor, Cencosud contesta negociação e Carrefour aguarda esclarecimentos de abatedouro
Grupo Pão de Açúcar suspendeu compra de carne de dois frigoríficos (Foto: Zé Gabriel/Greenpeace)
Por André Campos para a Repórter Brasil
Três grandes redes de supermercado compraram produtos de frigoríficos que possuem, entre seus fornecedores, pecuaristas flagrados usando mão de obra análoga à escravidão. Tratam-se dos grupos Carrefour, Pão de Açúcar (GPA) e Cencosud, que, juntos, possuem mais de 2.000 lojas espalhadas pelo país.
Investigação da Repórter Brasil identificou três frigoríficos que vendem carne para as redes de supermercado, mas que compraram o gado de fazendas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo – cadastro do governo federal que identifica pessoas e empresas flagradas praticando esse crime.
Carrefour, GPA e Cencosud estão entre os quatro maiores grupos varejistas do país. As três redes se comprometeram no passado a não comprar produtos de empregadores que estão na “lista suja”. Carrefour e Pão de Açúcar assinaram o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, de 2005, enquanto a Cencosud assinou carta de compromissono ano passado.
Das três empresas, apenas o Pão de Açúcar suspendeu seus fornecedores, segundo informou a diretoria de Sustentabilidade do GPA à Repórter Brasil.
O Carrefour afirmou que aguarda posicionamento de seu fornecedor, enquanto o Cencosud negou ter comprado carne de frigoríficos que negociam com fazendeiros incluídos na “lista suja” do trabalho escravo.
Três frigoríficos foram flagrados comprando carne de pecuaristas autuados por trabalho escravo (Foto: Divulgação/Bruno Cecim/Agência Pará)
Frigotil e Frigoestrela
Os frigoríficos que deixaram de vender para as lojas do Grupo Pão de Açúcar são Frigotil e Frigoestrela.
Localizado em Timon (MA), o Frigotil comprou gado de dois pecuaristas na “lista suja” entre 2018 e 2019. A empresa respondeu à Repórter Brasil que “inibe a compra de gado nessas condições” e que analisa a contratação de uma empresa de consultoria para viabilizar um maior controle socioambiental dos fornecedores.
O Frigoestrela também adquiriu gado de um fazendeiro da “lista suja” em diferentes ocasiões entre 2018 e 2019. A empresa disse realizar acompanhamentos constantes junto aos pecuaristas e afirmou que, no caso específico, ainda não havia nenhuma condenação judicial contra o fornecedor. O Frigoestrela possui unidades de abate em Rondonópolis (MT) e Estrela D’Oeste (SP).
Embora tenha sido suspenso pelo Pão de Açúcar, o Frigoestrela continua fornecendo para o Carrefour. Procurado, o grupo francês disse que notificou o frigorífico e pediu posicionamento urgente sobre os fatos alegados. “O grupo ressalta que todos os seus contratos comerciais possuem cláusulas específicas que obrigam o fornecedor a se comprometer rigorosamente com todas as normas da legislação trabalhista vigente, garantindo a não utilização de mão de obra em condição análoga à de escravidão”, disse o Carrefour por meio de nota.
O frigorífico Boi Brasil, que possui três plantas de abate no Tocantins, também comprou gado de um pecuarista da “lista suja” em 2018. A Repórter Brasil identificou carnes da empresa sendo vendidas na rede de supermercados Bretas, em Goiânia (GO), também em 2018. O Boi Brasil não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem.
O Bretas é uma das empresas do grupo chileno Cencosud. A empresa negou manter relações comerciais com o Boi Brasil e alegou que o frigorífico encontra-se bloqueado em seu sistema de gestão de compras desde 2015.
O relacionamento comercial entre o grupo Cencosud e o Boi Brasil foi apontado emrelatório da iniciativa Chain Action Research, publicado em outubro de 2018 em parceria com a Repórter Brasil. A pesquisa identificou carnes bovinas do frigorífico sendo vendidas pelo Bretas em agosto do ano passado – ou seja, três anos após a data em que o Cencosud alega ter bloqueado o fornecedor.
Frigotil comprou gado de dois pecuaristas incluídos na “lista suja” do trabalho escravo entre 2018 e 2019 (Divulgação/Frigotil)
Pecuaristas na ‘lista suja’
Carlinhos Florêncio, deputado estadual pelo PCdoB no Maranhão, foi um dos pecuaristas identificados na investigação como fornecedor de carnes ao frigorífico que vende para as lojas do Pão de Açúcar.
Ele foi autuado por submeter nove trabalhadores à escravidão na Fazenda Tremendal, em Parnarama (MA). O deputado foi incluído na “lista suja” em abril de 2018 e permaneceu no cadastro até novembro daquele ano, quando obteve uma liminar judicial para que seu nome saísse do documento. Antes disso, entre maio e setembro, ele forneceu gado à unidade de abate do Frigotil em Timon.
A Repórter Brasil tentou contato com o gabinete do deputado por telefone e e-mail, mas não obteve retorno. Ementrevista ao UOLem 2018, seu advogado alegou que a inclusão de Florêncio na “lista suja” era injusta pois, apesar de ser o proprietário da fazenda, seus irmãos eram os responsáveis pela administração. O mesmo argumento foi acatado pelo Judiciário na decisão que retirou o seu nome da “lista suja”.
Também fornecedor do Frigotil, José Rodrigues dos Santos vendeu gado ao frigorífico em diversas ocasiões entre 2018 e 2019. O pecuarista foi incluído na “lista suja” em outubro de 2017, e permanece no cadastro ainda hoje. Sua inclusão deveu-se ao resgate de 22 funcionários na Fazenda Lago Azul, em Brejo de Areia (MA).
Esse não foi o primeiro flagrante de trabalho escravo envolvendo Santos. Em 2007, ele foi responsabilizado pela exploração de 48 trabalhadores na Fazenda Ilha/Veneza, em Capinzal do Norte (MA). Dois anos depois, uma nova fiscalização na mesma propriedade levou a novo resgate, desta vez de 29 trabalhadores. Na ocasião, os fiscais apuraram que Santos havia arrendado o terreno para o seu irmão. A Repórter Brasil conversou com o advogado do pecuarista e encaminhou perguntas por e-mail, sem resposta.
Em Mato Grosso, outro empregador incluído na “lista suja”, Hélio Cavalcanti Garcia, foi identificado fornecendo gado ao Frigoestrela em 2018 e 2019. Ele foi incluído no cadastro do governo federal em outubro de 2017. Também tentou, na Justiça, a retirada de seu nome, sem sucesso. Permanece na lista ainda hoje.
Garcia foi prefeito de Rondonópolis na década de 1960 e, além de pecuarista, também é tabelião. A fiscalização trabalhista identificou cinco trabalhadores em situação análoga à escravidão na sua Fazenda Rio Dourado, em Poxoréu (MT). Ao portal G1, ele declarou que foi vítima de um flagrante armado por um funcionário que lhe devia R$ 17 mil. Disse ainda que os trabalhadores não eram seus funcionários – um deles era empreiteiro e os outros quatro, subempreiteiros.
A Repórter Brasil tentou contato com Garcia em seu cartório e por meio de seu advogado, mas não obteve retorno.
Fornecedor do frigorífico Boi Brasil, Eronice de Souza Borges foi incluído na “lista suja” em outubro de 2018. Um mês depois, vendeu gado ao abatedouro do Boi Brasil em Alvorada (TO). O fazendeiro foi responsabilizado por submeter um trabalhador à condição análoga à escravidão na Fazenda Umuarama, em Aliança do Tocantins (TO).
A fiscalização foi motivada por uma denúncia recebida pela Polícia Federal relatando que os trabalhadores estariam trabalhando sob coação. Segundo a denúncia, o proprietário os ameaçava “dizendo que daria um tiro na cara caso o trabalhador saísse da fazenda”. Durante a inspeção, os fiscais do extinto Ministério do Trabalho não confirmaram as ameaças de morte. No entanto, identificaram um trabalhador em condições degradantes – vivendo em alojamento precário, sem acesso à água potável e a equipamentos de proteção obrigatórios.
Procurado por telefone, Borges disse que não iria se manifestar.
Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2017 2606 6/DGB 0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil
Uso do agrodefensivo viola Código de Defesa do Consumidor, diz CidascFoto: Freepik/ND
Amostra foi coletada no Carrefour do bairro Santa Mônica, em FlorianópolisFoto: Reprodução/ND
O assassinato de João Alberto Silveira Freitas por seguranças da rede Carrefour em Porto Alegre deixa mais uma vez nu o racismo estrutural que permeia as relações capitalistas no Brasil
Três frigoríficos foram flagrados comprando carne de pecuaristas autuados por trabalho escravo (Foto: Divulgação/Bruno Cecim/Agência Pará)
Frigotil comprou gado de dois pecuaristas incluídos na “lista suja” do trabalho escravo entre 2018 e 2019 (Divulgação/Frigotil)
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