Nova matéria da UOL revela que UERJ alterou procedimento rotineiro para pagar contratados fantasmas

Após um período de relativa calmaria, uma nova matéria da lavra dos jornalistas Ruben Berta e Igor Mello que foi publicada hoje pelo site UOL revela que a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro utilizou de procedimentos no mínimo estranhos para permitir o pagamento de salários vultosos a contratados em alguns dos ditos “programas especiais” que foram financiados pelo governo de Cláudio Castro com verbas obtidas pela privatização da CEDAE.

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Um procedimento apontado na reportagem foi o de isentar contratados em um tal “núcleo estruturante” dos denominados projetos especiais de terem de passar sequer por um processo seletivo simplificado. Com isso, a matéria mostrou que vários contratados eram ou estavam ligados a políticos diretamente relacionados ao governador acidental Cláudio Castro, incluindo um condenado por porte ilegal de armas.

Esses aliados políticos, ainda segundo a matéria, teriam recebido apenas entre julho e dezembro de 2021 a “bagatela” de R$ 8,3 milhões os quais teriam pagos em folhas secretas que já sabemos eram regularmente pagas na “boca do caixa”, uma forte indicação de que os beneficiários dos pagamentos eram “fantasmas”.

Em uma curiosidade a mais, um dos programas especiais que mais abrigou este tipo de contratado “Gasparzinho” foi o chamado “Observatório Social do Segurança Presente”, o que não deixa de ser curioso, na medida em que o tal observatório deveria se ocupar do correto cumprimento de um programa de policiamento urbano.

Uma das coisas que mais me impressionam nessa situação toda é que fora dos chamados programas especiais, a Uerj tem enfrentado muitas dificuldades financeiras para levar a cabo suas atividades fim, que incluem projetos de ensino, pesquisa e extensão.  Ao que parece, o dinheiro só aparece mesmo quando os beneficiários são ligados a algum político aliado de Cláudio Castro.

Finalmente, a reitoria da Uerj claramente deve explicações críveis à sociedade fluminense e à sua propriedade comunidade universitária. O fato é que a reportagem de hoje aumentará a pressão por explicações. Resta saber se a reitoria terá algum crível para apresentar.

Escândalo do CEPERJ: quem em Campos tem medo do fantasminha do Freixo?

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Boneco inflável do “fantasma do Ceperj” foi colocado na frente da sede do órgão. Em Campos dos Goytacazes atentado político impediu que o “fantasminha” desse o ar da graça

Que as revelações trazidas inicialmente pelas reportagens escritas pela dupla de jornalistas do UOL, Ruben Berta e Igor Mello, deixaram muita gente tensa na cidade de Campos dos Goytacazes e municípios vizinhos eu não tenho a menor dúvida. Afinal de contas, quanto mais eu ouço falar do escândalo financiado em grande parte com recursos obtidos pela escandalosa privatização da CEDAE, mais eu fico sabendo que a teia de gente envolvida cruza partidos políticos da direita à esquerda.

Agora, a informação publicada pelo jornal O ESTADO DE SÃO PAULO que um grupo de militantes da campanha do candidato a governador, Marcelo Freixo, teve um membro espancado por “desconhecidos armados” ao tentar iniciar uma atividade ornamentada com um “fantasma” em alusão justamente ao esquema desvelado por Berta e Mello, e que vem tendo ampla cobertura em outros veículos da mídia corporativa.

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Eu não sei qual foi o “jênio” que deu a ordem para que essa ordem para que esse atentado político fosse realizado, mas o efeito prático é que o escândalo do CEPERJ, que estava em um período de calmaria, volte com força em novas reportagens. É que não vai faltar gente investigando quem foram os autores do atentado e, muito certamente, os mandantes do mesmo.

Conhecendo um pouco com pensa Marcelo Freixo, esse atentado vai ser usado de forma bastante direta em sua campanha de TV e rádio nos próximos dias. É que esse atentado abriu o caminho para que se pergunte quem é que tem medo do Fantasminha do Freixo. Como o governador acidental Cláudio Castro tem um imenso telhado de vidro no escandâlo do CEPERJ, quem pode culpar Marcelo Freixo se fizer a pergunta que não quer calar: quem tem medo das revelações que milhares de fantasmas recebiam na boca do caixa sem sequer saber onde trabalhavam ou que deviam fazer em troco de salários gordos custeados com as verbas da CEDAE?

Ah, sim, como ainda há muita apuração em curso por vários jornalistas investigativos, não seria de se estranhar que novas reportagens, inclusive uma sobre este atentado político, estejam já em curso.  O mais lamentável é ver Campos dos Goytacazes novamente nas manchetes nacionais, mas pelos motivos completamente errados.

 

Cláudio Castro e seus mil 9.000 “cargos secretos” são uma afronta aos servidores estaduais sob arrocho fiscal

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), (à esquerda, ao lado da placa) bate palmas com o prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Artemenko, (à direita, ao lado da placa) durante inauguração de uma Casa do Trabalhador na cidade - Reprodução/Facebook

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), (à esquerda, ao lado da placa) bate palmas com o prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Artemenko, (à direita, ao lado da placa) durante inauguração de uma Casa do Trabalhador na cidade. Imagem: Reprodução/Facebook

Apesar das tentativas de passar pano nas apurações feitas pelo jornalista Ruben Berta e publicadas pelo site UOL, a situação está ficando complicada para o governo acidental do Rio de Janeiro, Cláudia Castro. É que a mais nova reportagem de Berta publicada no dia de hoje nos traz a informação da existência de uma planilha com nada menos do que 9.000 cargos “secretos” identificados com a rubrica “governador” envolvendo cifras milionárias (ver figura abaixo).

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A questão que mais deveria incomodar os servidores estaduais concursados e continuamente sob o tacão fiscalista imposto pela adesão ao famigerado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) é que enquanto é praticamente impossível na atual conjuntura garantir a obtenção de direitos básicos junto ao governo do estado, temos agora essa situação escandalosa dos cargos “secretos’ dentro do governo estadual do Rio de Janeiro.

Ainda que estejamos em ano eleitoral e em pleno recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), me parece que os sindicatos e associações representativas dos servidores públicos têm a obrigação de exigir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar essa situação escabrosa que envolve, entre outras coisas, o uso de recursos oriundos da privatização da CEDAE.

O escândalo na Fundação Ceperj envolve deputados, funcionários fantasmas, rachadinha, e uso de dinheiro obtido com a privatização da CEDAE

Cláudio Castro lança Casa do Consumidor

Em uma minuciosa reportagem preparada por uma equipe de jornalistas da Rede Globo são dados detalhes bem específicos sobre um amplo esquema de corrupção que estaria ocorrendo na Fundação Centro Estadual de Estatísticas,Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj), envolvendo a participação de deputados na captação da maioria dos salários pagos a servidores extra-folha (o famigerado esquema da rachadinha) e, pasmem, com recursos obtidos com a venda da CEDAE (ver vídeo abaixo).

Ainda que sempre se possa dar o direito de resposta (aliás, eu fico curioso para ver se haverá algum deputado que tentará responder ao que está mostrado na reportagem), os depoimentos dos ex-funcionários não deixa muito espaço para dúvida no sentido de que recursos obtidos com a desnecessária privatização da CEDAE estão sendo utilizados para alimentar um esquema nada republicano de apropriação de verbas públicas por deputados estaduais e dirigentes da própria Fundação Ceperj.

Um dos detalhes que mais me causou espécie é que dos quase R$ 500 milhões empenhados apenas no primeiro semestre de 2022, cerca de R$ 225 milhões vieram dos recursos obtidos com a privatização da CEDAE, o que explica bem a pressa que o governador acidental do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teve para entregar um patrimônio público tão estratégico à iniciativa privada por valores bem aquém de deveriam ter sido. 

De quebra, é curioso verificar que os valores gastos na Fundação Ceperj até junho são 50 vezes maiores do que o foi investido em bolsas e projetos de pesquisa na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e 30 vezes mais do aplicado com a mesma finalidade na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

E antes que eu me esqueça, o único deputado que teve seu nome citado na reportagem como beneficiário do esquema de rachadinhas na Fundação Ceperj é o campista Rodrigo Bacellar que hoje foi citado em outra reportagem do UOL sobre favores recebidos de membros da máfia da exploração ilegal de ouro na Amazônia.  Já entre os denunciantes do esquema estão os deputados Flávio Serafini  (PSOL) e Marta Rocha (PDT). 

Geosmina na cidade do Rio tem relação com esgoto?

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Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

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Por Kamila Jessie Sammarro Silva para a Agência Bori

Em 2020 e 2021, a população do Rio de Janeiro recebeu água com forte cheiro e gosto, atribuídos a uma molécula chamada geosmina. Essa substância é produzida por microrganismos que têm seu crescimento favorecido quando há alta concentração de matéria orgânica na água, em geral associada à contaminação. No caso do Rio Guandu, que abastece a cidade, há relatos de despejo de esgoto doméstico e industrial, o que pode comprometer a qualidade de água dos mananciais de captação.

Essa situação elucida um problema que não se concentra apenas na eficiência do sistema de tratamento de água, mas no cenário de poluição dos mananciais abastecedores do Rio de Janeiro. O lançamento de esgoto – muitas vezes bruto, ou seja, sem tratamento -, sobrecarrega as estações de tratamento, a princípio concebidas para entregar uma água de uma qualidade supostamente melhor para a população.

Ainda que não envolva risco direto à saúde, a presença de geosmina pode causar cor e turbidez na água consumida pela população, incompatíveis com a qualidade de água preconizada pelo Ministério da Saúde. Nesta situação, há uma falha em atender os pré-requisitos de controle e vigilância da qualidade da água para o consumo humano estabelecido pelo MS na Portaria  nº 5/2017 (alterada pela Portaria GM/MS nº 888/2021).

De acordo com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), em fevereiro de 2021, amostras de água coletadas em alguns pontos indicaram a chegada de água com qualidade para os consumidores, mas, como se trata de um sistema dinâmico, as condições encontradas podem variar em função do momento das análises. Por isso, do ponto de vista técnico, a vigilância deve ser mais incisiva, visando a evitar má qualidade na água distribuída. Além disso, a companhia abastecedora deve monitorar a qualidade da água na saída da estação de tratamento e em pontos estratégicos na rede.

A partir dessa coleta de dados, é igualmente fundamental que haja transparência e comunicação entre a companhia de saneamento, autoridades e consumidores.

Quanto ao tratamento, dentre as medidas que podem ser tomadas a curto prazo, é possível implementar tecnologias mais robustas como plano de contingenciamento, isto é, adicionar módulos de tratamento para emergências. Exemplo disso seria incorporar uma etapa opcional de tratamento por processo oxidativo avançado ao fim do sistema que a CEDAE utiliza atualmente. Tratamentos avançados são amplamente conhecidos pelo setor e poderiam ser implementados para corrigir problemas ocasionais.

A médio e longo prazo, deve haver investimento em outros setores do saneamento, em especial no que tange à coleta e tratamento de esgoto no município e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Belford Roxo e São João de Meriti, por exemplo, ocuparam as piores posições do Ranking do Saneamento realizado pelo Instituto Trata Brasil com dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento, que abarca o país todo.

Esse cenário revela a necessidade de investimento em infraestrutura de saneamento em várias frentes, em detrimento de soluções paliativas. Caso essas medidas não sejam tomadas, a perspectiva para os próximos anos é que casos de contaminação de água e defasagem no seu sistema de tratamento sejam recorrentes.

Sobre a autora

Kamila Jessie Sammarro Silva é engenheira ambiental e sanitarista e doutoranda em hidráulica e saneamento na Escola de Engenharia de São Carlos (EESC)/USP.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Justiça Federal multa Cedae em R$ 20 milhões por poluir mar da Barra da Tijuca (RJ)

Companhia descumpriu acordo judicial com MPF celebrado em 2009

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 A 15ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) ao pagamento de multa de R$ 20 milhões, em decorrência do descumprimento de acordo judicial celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública proposta em 1996. O descumprimento refere-se ao lançamento de esgoto doméstico no mar, sem tratamento, através do Emissário Submarino da Barra da Tijuca.
 
Em 1996, o MPF/RJ celebrou acordo com a empresa nos autos de ação civil pública ajuizada por associações de moradores em face da Cedae. O acordo, renovado mediante termo aditivo assinado em 2009, exigia que a companhia estadual promovesse o tratamento preliminar e primário do esgoto coletado na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, antes de lança-lo ao mar.
 
De acordo com apuração do MPF, contudo, a Cedae, ao menos desde 2012, vem lançando esgoto não tratado através do emissário da Barra, em descumprimento à legislação ambiental e ao acordo judicial celebrado.
 
A conduta da empresa já é objeto de ação penal ajuizada pelo MPF/RJ em 2019. Além disso, durante dois anos, o MPF, em conjunto com promotores do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente  (Gaema), do Ministério Público Estadual, negociou um termo de ajustamento de conduta com a Cedae visando corrigir a ilegalidade. Os dirigentes da empresa, contudo, recusaram-se ao final assinar o documento acordado. O MPF, então, requereu em juízo a aplicação da multa de R$ 20 milhões, prevista no acordo judicial celebrado em 2009.
 
Segundo a juíza Federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15ª Vara Federal, responsável pela decisão, “como bem ressaltado pelo MPF, o fato de o emissário estar operando não significa que a execução do ajuste tenha sido totalmente cumprido, pois o emissário não trata o esgoto, apenas promove o despejo em áreas suficientemente distantes da zona de banho, de sorte que a eficiência do emissário, ao contrário do que quer fazer crer a Cedae, depende sim da qualidade do tratamento primário do esgoto, na forma como restou estabelecida na transação”.
 
Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação, “a Justiça Federal reconheceu que a Cedae não tem o direito de continuar poluindo o mar, despejando todo o esgoto doméstico produzido na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá através do Emissário Submarino, sem nenhum tipo de tratamento preliminar ou primário”.
 
Além de impor a multa à Cedae, a Justiça também determinou a intimação do Governo do Estado, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – Agenersa e do BNDES para tomarem ciência da decisão, tendo em vista o atual processo de concessão do serviço de tratamento do esgoto à iniciativa privada.
 
 Referência: ACP 0776773-81.1900.4.02.5101/RJ
 

Witzel diz que privatização resolverá problemas de saneamento: a população de Campos sabe muito bem que não

wilson-witzelO governador Wilson Witzel afirmou que os problemas nos serviços de água e esgoto só serão resolvidos com a privatização da Cedae.  Se vier a Campos dos Goytacazes e falar com a população irá saber que não

O governador Wilson Witzel (PSC) de faz alguns dias uma declaração para tentar justificar a sua ânsia em privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado do Rio de Janeiro (Cedae). Segundo Witzel,  os “problemas no estado (do Rio de Janeiro) só serão resolvidos com a privatização da Cedae.

O governador Witzel deveria vir a Campos dos Goytacazes e conversar com a população que hoje paga por um dos serviços mais caros e ineficientes na coleta e tratamento de esgotos do Brasil. 

A razão do descontentamento é simples: por incontáveis ruas desta cidade, inclusive nas chamadas áreas nobres, esgota in natura brota a céu aberto, indicando a permanência de uma estrutura ultrapassada. Além disso, a tão decantada taxa de tratamento de esgotos, que melhora em cada propaganda, não está visualmente demonstrada na paisagem onde inexistem provas de que todos os níveis de tratamento efetivamente existem no município que hoje permite a exorbitante cobrança em que 100% da água consumida seja aplicada à coleta de esgotos.

Se a visita do governador Witzel for realizada em um dos pontos da chamada “periferia extrema”, a coisa vai ser ainda pior, pois não apenas faltam as estruturas de coleta e tratamento de esgotos, como em muitos casos o que chega no encanamento não é água, mas ar.  Nada que impeça a cobrança das contas pela concessionária que é muito boa de propaganda, mas não tão boa para prestar serviços de qualidade, mesmo em faça das contas salgadas que oferece aos seus consumidores tão cativos quanto incautos.

Se privatizar água e esgoto fosse mesmo a solução, cidades como Berlim (Alemanha), Paris (França) , Budapeste (Hungria, Bamako (Mali), Buenos Aires (Argentina), Maputo (Moçambique) e La Paz (Bolívia) não teriam decidido reestatizar seus sistemas de água e esgoto.

A verdade é que em quase 300 cidades do mundo, os governantes decidiram reverter o processo de privatização porque ficou demonstrado que o processo só encareceu os serviços e não trouxe as melhorias desejadas.  Mas para verificar isso, o governador Witzel apenas precisaria fazer uma pequena visita a Campos dos Goytacazes.  Se for por falta de convite, o governador Witzel pode se considerar, desde já, convidado.

UFRJ emite nota sobre os problemas da qualidade da água provida pela Cedae na região metropolitana do Rio de Janeiro

A pedido da Reitoria, grupo de docentes da UFRJ elaborou nota técnica contendo constatações e recomendações

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Estação de Tratamento da Água do Guandu – foto: Divulgação/Governo RJ

Face aos questionamentos recentes sobre a qualidade da água potável distribuída para consumo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) e cientes da responsabilidade acadêmica e social que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) tem com toda a população, a Reitoria da UFRJ solicitou a um grupo de docentes que desenvolve suas linhas de pesquisa em assuntos relacionados à ecologia aquática, recursos hídricos, saneamento e saúde pública, a elaboração de nota técnica contendo constatações e recomendações.

1. Há uma evidente degradação ambiental nos mananciais que são utilizados para abastecimento público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa degradação compromete a qualidade da água, dificulta seu tratamento e pode colocar em risco a saúde pública.

2. A companhia de saneamento é responsável pelo controle da qualidade da água tratada, respeitando as resoluções legais. A vigilância da qualidade da água é de responsabilidade do setor da Saúde (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde), que deve garantir a segurança e qualidade da água a ser distribuída para a população.

3. A população não deve ser responsabilizada para identificar se a água está ou não adequada ao consumo. Além disso, sem que haja identificação e esclarecimento de uma eventual contaminação, a população também não poderá ser induzida a consumir água mineral ou de qualquer outra fonte. Não atender a essas considerações propicia um cenário que piora a segurança da água, além de ser socialmente injusto, pois impõe um gasto extra para o consumidor que deveria ser atendido de forma adequada pela rede de distribuição.

4. A falta de informações claras e precisas também configura um cenário de insegurança. É necessário que haja transparência imediata da real situação da qualidade da água distribuída para consumo pela população do Rio de Janeiro e que os setores responsáveis pelo controle e vigilância da qualidade atuem de forma coordenada, cooperativa e rápida para garantir água segura e de qualidade, conforme determina a legislação.

5. Enquanto a recuperação adequada dos recursos hídricos utilizados para abastecimento público não for realizada, a perspectiva de recorrência de crises semelhantes num futuro próximo é bastante provável. Sendo assim, os investimentos necessários para essa recuperação não podem ser adiados e devem ser considerados prioritários e estratégicos.

Mais detalhes sobre esses aspectos podem ser encontrados na nota técnica. Leia na íntegra aqui.

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Este artigo foi inicialmente publicado pela Assessoria de Imprensa do Gabinete da Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) [Aqui!].

Crise hídrica e segregação socioespecial em tempos de mudanças climáticas: o Rio de Janeiro como a vitrine do caos

Baía-de-Guanabara-1024x576-696x392Transformada em uma latrina a céu aberto, a Baía de Guanabara sintetiza os efeitos da extrema iniquidade social sobre a integridade dos sistemas hídricos no Rio de Janeiro

Quando cheguei no Rio de Janeiro no início de 1980 para iniciar meu período de graduação na UFRJ duas coisas me chamaram logo a atenção: a beleza cênica da cidade maravilhosa e a condição desastrosa dos rios que cortavam a cidade.  Em um dos meus trabalhos de curso escolhi coletar amostras de água no Rio Faria-Timbó para verificar o seu nível de contaminação por coliformes fecais. Ali descobri que mesmo durante períodos de chuvas intensas, o Faria-Timbó tinha virado literalmente uma latrina a céu aberto.  E apenas para uma referência temporal, essa pesquisa ocorreu no longínquo ano de 1985.

Passados quase quatro décadas, vozes responsáveis como a do ambientalista carioca Sérgio Ricardo emitem um velho alerta: os rios do estado do Rio de Janeiro estão à beira de um colapso hídrico. Para que se tenha ideia do tamanho do problema, este colapso colocaria em risco  o fornecimento de água para algo em torno de 8 milhões de pessoas, apenas na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Mas como chegamos a esta situação catastrófica se ao longo dessas mesmas quatro décadas bilhões de dólares foram alocados em projetos nacionais e internacionais para despoluir os principais rios do Rio de Janeiro? Aliás, ainda na década de 1980 tivemos um megaprojeto financiado pelo governo japonês para permitir a despoluição da Baía de Guanabara. Depois disso, em 1995 veio o chamado Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) que consumiu algo em torno de R$ 6 bilhões até 2012.  Entretanto, o cumprimento das metas sempre ficou aquém dos acordos, e a Baía de Guanabara acabou se tornou uma espécie de cemitério de obras públicas inconclusas.

A explicação mais comum é de que todo esse dinheiro foi tragado pela corrupção, o que explica, mas não justifica.  A verdade é que a corrupção é apenas parte de uma explicação maior, onde o aprofundamento dos padrões de um modelo de segregação socioespacial baseado na extrema iniquidade tornou a questão do acesso a serviços de abastecimento de água e saneamento básico um elemento secundário no processo de atuação do Estado.

Se acrescentarmos a isso o avanço do processo de privatização dos serviços de água e esgoto mesmo em um ente estatal como é o caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), o que temos é uma ação preferencial para garantir o lucro acima do interesse da população em geral.  Disso decorre o fato que a maioria das melhorias da rede de serviços acaba se concentrando nas áreas mais ricas, deixando os habitantes pobres das cidades sob condição de abandono completo.

Para piorar ainda mais a situação, a CEDAE é alvo preferencial para um processo de canibalização que visa facilitar sua privatização. Esta situação tem implicado na redução de custos e demissão de quadros especializados que vem degradando a capacidade da empresa de manter seus serviços em padrões minimamente aceitáveis de qualidade.

Assim, a atual crise de abastecimento que compromete pelo menos 46 bairros na cidade do Rio de Janeiro  e municípios da Baixada Fluminense que em vez de água “insípida, inodora e incolor” estão recebendo uma substância aquosa que não se adequa a estas condições, termina por implicar em um aprofundamento das diferenças sociais. Com isso, aparece mais uma vez o padrão dos ricos correndo para limpar os estoques de água de supermercados, enquanto os pobres sofrem com a falta do produto ou com os preços elevados que os estoques remanescentes alcançam.

agua turvaO copo do lado esquerdo contém a “água” sendo disponibilizada pela CEDAE

Em meio ao caos que vai crescendo há outro aspecto essencial que passa despercebido que são as transformações que estão ocorrendo nos padrões de pluviosidade por causa das mudanças climáticas. É que os novos padrões alternam períodos de seca extrema com períodos de chuvas intensas.  E é exatamente isso o que tem sido visto nos últimos anos no estado do Rio de Janeiro, e mesmo na atual estação chuvosa.

Esse nova normalidade disfuncional é que deverá caracterizar os próximos anos e décadas. Entretanto, raros são os governantes brasileiros que estão atentos a essas modificações climáticas, e menos ainda o que isso significará em termos de abastecimento de água para nossas cidades cada vez mais socialmente segregadas.  

Com isso, que ninguém se engane, estamos caminhando, caso modificações radicais não sejam feitas, para uma situação potencialmente distópica que deixará nossas cidades parecidas com o mundo de “Mad Max“.   Assim, a questão do acesso democrático à água deverá estar no centro dos debates acerca do futuro que se apresenta cada vez mais desafiador.

MPF/RJ denuncia Cedae por poluição da Baía de Guanabara e do mar

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Cinco estações de tratamento de esgotos da empresa descumpriram exigências ambientais

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou à Justiça Federal a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), os ex-diretores da empresa Jorge Briard (presidente) e Edes Fernandes de Oliveira (diretor de operação e grande produção) e o gerente de tratamento de esgotos, Miguel Freitas Cunha, por cinco crimes de poluição decorrentes do lançamento de esgoto não tratado segundo as exigências legais na Baía de Guanabara e através do emissário submarino da Barra da Tijuca.

A ação penal é decorrente de inquérito policial instaurado em 2015 pela Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Em abril de 2016 foram colhidas amostras de água afluente e efluente nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Cedae da Barra da Tijuca, Alegria, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna. Em cinco delas (Barra, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna) foram constatados índices de poluição, por esgoto, superiores aos estabelecidos pela Lei Estadual 2.661/96, pela Resolução Conama 430/2011 e por resoluções estaduais da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA).

Especificamente, os laudos periciais elaborados pela Polícia Federal, com o auxílio do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), registraram que, na data da inspeção realizada nas ETEs, a Cedae estava lançando concentrações de matéria orgânica até nove vezes superiores ao permitido. A pior situação foi constatada na ETE da Barra da Tijuca, responsável pelo tratamento do esgoto de toda a região da Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes atendida pela Cedae. Nesta ETE, segundo o laudo pericial juntado ao inquérito, “quanto ao tratamento preliminar, apenas a peneira rotativa, que retira o lixo grosseiro, estava funcionando. Os desarenadores, caixas de areia, sistema automático de lavagem de areia e as bombas de areia não estavam funcionando”. Ainda segundo o laudo, “a Resolução Conama determina que o lançamento de esgoto, por meio de emissários submarinos, deve ser precedido de desarenação, operação que não estava sendo efetuada no momento dos exames e nem nos últimos meses, face o estado da areia contida na caçamba coletora, com germinação e desenvolvimento de pequenas plantas”. O mesmo laudo registra que “nenhuma etapa do tratamento primário estava funcionando” e que “tanto as caixas de areia quanto os decantadores encontravam-se em péssimo estado de conservação, peças quebradas, soltas e empenadas”.

Nas ETEs de Sarapuí, São Gonçalo e Pavuna foram constatados índices de matéria orgânica superiores, respectivamente, a 1,92 vezes, 2,77 vezes e 2,15 vezes aos limites impostos pela legislação. Na ETE de São Gonçalo, o laudo pericial atestou que “os efeitos do tratamento em prática mostraram-se nulos”.

Segundo o mesmo laudo, “o tratamento secundário, utilizando processo biológico de lodos ativados com aeração, encontrava-se construído e em aparente bom estado, mas encontrava-se fora de operação. Os biodigestores para tratamento do lodo gerado estavam igualmente fora de operação”.

A denúncia do MPF menciona que o lançamento de esgoto não devidamente tratado nos rios, baías e no mar é causa de inúmeras doenças. A ação cita, ainda, os balanços financeiros anuais da companhia, os quais registram lucros líquidos superiores a R$ 200 milhões, tendo alcançado, em 2018, a cifra de R$ 832 milhões. No mesmo ano, o índice de atendimento de esgoto, pela Cedae, caiu 1,39%, passando de 37,34 para 36,82.

O crime de poluição por lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências legais estabelecidas está previsto no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98, e tem pena de reclusão de um a cinco anos.

Ligações ilegais de esgoto na rede pluvial na Barra da Tijuca e Jacarepaguá 

O MPF/RJ ainda participou, na data de ontem, de operação conjunta com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público estadual, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e a Rio-Águas, para apurar a notícia de que a Cedae mantém cerca de quatrocentos pontos de conexão não-autorizada da rede de esgoto com a rede pluvial, coletora da água das chuvas. Foram inspecionados quatro pontos na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá servidos pela rede da Cedae onde constatou-se que as tubulações de esgoto da empresa estão sendo direcionadas para a rede de coleta da água das chuvas, que por sua vez deságua no complexo de lagoas da região. A inspeção também verificou que um tronco coletor da Cedae, na avenida Geremário Dantas, bairro de Pechincha, estava lançando esgoto diretamente no rio Banca da Velha, que deságua na Lagoa do Camorim. Os integrantes dos Ministérios Públicos também constataram que os imóveis servidos pela rede da Cedae no local pagam tarifas de tratamento de esgoto superiores a R$ 300, por mês.

A Polícia Civil do Estado já instaurou inquérito policial específico para apurar o fato, e o Gaema/MP-RJ acompanha a apuração.

Litígio com Cedae na região dura 19 anos

Desde o ano de 2000 – ano da primeira ação civil pública movida pelo lançamento de esgoto no complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá – o MPF busca judicialmente responsabilizar a Cedae pela poluição hídrica decorrente do mau funcionamento do serviço de coleta e tratamento. A Cedae foi multada pela Justiça e até o presente não cumpriu as determinações expedidas pelo Judiciário.

No último ano, o MPF e o Gaema/MP-RJ tentaram, sem sucesso, concluir um termo de ajustamento de conduta com a Cedae, pelo qual a empresa se obrigaria a reformar as Estações Elevatórias e Estação de Tratamento da Barra da Tijuca, e ainda garantir a universalização do tratamento de esgoto na área sob a sua responsabilidade no prazo de dez anos, providência também prometida pela Diretoria da empresa em audiência pública. A negociação, porém, não foi concluída porque a empresa modificou a proposta para atender a modelo formulado pelo BNDES no âmbito de projeto de concessão do serviço à iniciativa privada, o qual prevê prazo de até 17 anos para a conclusão das obras.

O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, do MPF-RJ, e o promotor de Justiça José Alexandre Maximino, do Gaema-MP-RJ, que acompanham o caso, destacam, dentre outros pontos, que “não são aceitáveis o aumento de dez para dezessete anos do prazo das obras tendentes à universalização da rede de esgotamento sanitário na região e a alteração do cronograma submetido a audiência pública realizada no âmbito do processo regulatório da Agenersa, sem que tenha havido as devidas complementações e formalidades. Os integrantes do Ministério Público também registram que o prazo de quinze anos para implantação de sistemas de captação em tempo seco é demasiadamente longo e não se encontra detalhado na proposta da Cedae.

O MPF e o Gaema/MP-RJ também registram a indefinição trazida quanto ao arranjo e ao modelo de governança pretendido pela Cedae nos próximos anos, à luz dos futuros contratos de concessão e das normas de regulação.

Uma vez que não foi possível se alcançar, até o presente momento, acordo satisfatório do ponto de vista ambiental, o MPF/RJ requereu à Justiça Federal o julgamento da ação civil pública, sem prejuízo de outras medidas judiciais ou extrajudiciais futuras.

Referência: Ação Penal 5098358-76.2019.4.02.5101 – 5a Vara Criminal Federal

Veja a íntegra da ação

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Este material foi produzido pela Assessoria da Procuradoria da República no Rio de Janeiro