Witzel diz que privatização resolverá problemas de saneamento: a população de Campos sabe muito bem que não

wilson-witzelO governador Wilson Witzel afirmou que os problemas nos serviços de água e esgoto só serão resolvidos com a privatização da Cedae.  Se vier a Campos dos Goytacazes e falar com a população irá saber que não

O governador Wilson Witzel (PSC) de faz alguns dias uma declaração para tentar justificar a sua ânsia em privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado do Rio de Janeiro (Cedae). Segundo Witzel,  os “problemas no estado (do Rio de Janeiro) só serão resolvidos com a privatização da Cedae.

O governador Witzel deveria vir a Campos dos Goytacazes e conversar com a população que hoje paga por um dos serviços mais caros e ineficientes na coleta e tratamento de esgotos do Brasil. 

A razão do descontentamento é simples: por incontáveis ruas desta cidade, inclusive nas chamadas áreas nobres, esgota in natura brota a céu aberto, indicando a permanência de uma estrutura ultrapassada. Além disso, a tão decantada taxa de tratamento de esgotos, que melhora em cada propaganda, não está visualmente demonstrada na paisagem onde inexistem provas de que todos os níveis de tratamento efetivamente existem no município que hoje permite a exorbitante cobrança em que 100% da água consumida seja aplicada à coleta de esgotos.

Se a visita do governador Witzel for realizada em um dos pontos da chamada “periferia extrema”, a coisa vai ser ainda pior, pois não apenas faltam as estruturas de coleta e tratamento de esgotos, como em muitos casos o que chega no encanamento não é água, mas ar.  Nada que impeça a cobrança das contas pela concessionária que é muito boa de propaganda, mas não tão boa para prestar serviços de qualidade, mesmo em faça das contas salgadas que oferece aos seus consumidores tão cativos quanto incautos.

Se privatizar água e esgoto fosse mesmo a solução, cidades como Berlim (Alemanha), Paris (França) , Budapeste (Hungria, Bamako (Mali), Buenos Aires (Argentina), Maputo (Moçambique) e La Paz (Bolívia) não teriam decidido reestatizar seus sistemas de água e esgoto.

A verdade é que em quase 300 cidades do mundo, os governantes decidiram reverter o processo de privatização porque ficou demonstrado que o processo só encareceu os serviços e não trouxe as melhorias desejadas.  Mas para verificar isso, o governador Witzel apenas precisaria fazer uma pequena visita a Campos dos Goytacazes.  Se for por falta de convite, o governador Witzel pode se considerar, desde já, convidado.

UFRJ emite nota sobre os problemas da qualidade da água provida pela Cedae na região metropolitana do Rio de Janeiro

A pedido da Reitoria, grupo de docentes da UFRJ elaborou nota técnica contendo constatações e recomendações

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Estação de Tratamento da Água do Guandu – foto: Divulgação/Governo RJ

Face aos questionamentos recentes sobre a qualidade da água potável distribuída para consumo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) e cientes da responsabilidade acadêmica e social que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) tem com toda a população, a Reitoria da UFRJ solicitou a um grupo de docentes que desenvolve suas linhas de pesquisa em assuntos relacionados à ecologia aquática, recursos hídricos, saneamento e saúde pública, a elaboração de nota técnica contendo constatações e recomendações.

1. Há uma evidente degradação ambiental nos mananciais que são utilizados para abastecimento público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa degradação compromete a qualidade da água, dificulta seu tratamento e pode colocar em risco a saúde pública.

2. A companhia de saneamento é responsável pelo controle da qualidade da água tratada, respeitando as resoluções legais. A vigilância da qualidade da água é de responsabilidade do setor da Saúde (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde), que deve garantir a segurança e qualidade da água a ser distribuída para a população.

3. A população não deve ser responsabilizada para identificar se a água está ou não adequada ao consumo. Além disso, sem que haja identificação e esclarecimento de uma eventual contaminação, a população também não poderá ser induzida a consumir água mineral ou de qualquer outra fonte. Não atender a essas considerações propicia um cenário que piora a segurança da água, além de ser socialmente injusto, pois impõe um gasto extra para o consumidor que deveria ser atendido de forma adequada pela rede de distribuição.

4. A falta de informações claras e precisas também configura um cenário de insegurança. É necessário que haja transparência imediata da real situação da qualidade da água distribuída para consumo pela população do Rio de Janeiro e que os setores responsáveis pelo controle e vigilância da qualidade atuem de forma coordenada, cooperativa e rápida para garantir água segura e de qualidade, conforme determina a legislação.

5. Enquanto a recuperação adequada dos recursos hídricos utilizados para abastecimento público não for realizada, a perspectiva de recorrência de crises semelhantes num futuro próximo é bastante provável. Sendo assim, os investimentos necessários para essa recuperação não podem ser adiados e devem ser considerados prioritários e estratégicos.

Mais detalhes sobre esses aspectos podem ser encontrados na nota técnica. Leia na íntegra aqui.

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Este artigo foi inicialmente publicado pela Assessoria de Imprensa do Gabinete da Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) [Aqui!].

Crise hídrica e segregação socioespecial em tempos de mudanças climáticas: o Rio de Janeiro como a vitrine do caos

Baía-de-Guanabara-1024x576-696x392Transformada em uma latrina a céu aberto, a Baía de Guanabara sintetiza os efeitos da extrema iniquidade social sobre a integridade dos sistemas hídricos no Rio de Janeiro

Quando cheguei no Rio de Janeiro no início de 1980 para iniciar meu período de graduação na UFRJ duas coisas me chamaram logo a atenção: a beleza cênica da cidade maravilhosa e a condição desastrosa dos rios que cortavam a cidade.  Em um dos meus trabalhos de curso escolhi coletar amostras de água no Rio Faria-Timbó para verificar o seu nível de contaminação por coliformes fecais. Ali descobri que mesmo durante períodos de chuvas intensas, o Faria-Timbó tinha virado literalmente uma latrina a céu aberto.  E apenas para uma referência temporal, essa pesquisa ocorreu no longínquo ano de 1985.

Passados quase quatro décadas, vozes responsáveis como a do ambientalista carioca Sérgio Ricardo emitem um velho alerta: os rios do estado do Rio de Janeiro estão à beira de um colapso hídrico. Para que se tenha ideia do tamanho do problema, este colapso colocaria em risco  o fornecimento de água para algo em torno de 8 milhões de pessoas, apenas na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Mas como chegamos a esta situação catastrófica se ao longo dessas mesmas quatro décadas bilhões de dólares foram alocados em projetos nacionais e internacionais para despoluir os principais rios do Rio de Janeiro? Aliás, ainda na década de 1980 tivemos um megaprojeto financiado pelo governo japonês para permitir a despoluição da Baía de Guanabara. Depois disso, em 1995 veio o chamado Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) que consumiu algo em torno de R$ 6 bilhões até 2012.  Entretanto, o cumprimento das metas sempre ficou aquém dos acordos, e a Baía de Guanabara acabou se tornou uma espécie de cemitério de obras públicas inconclusas.

A explicação mais comum é de que todo esse dinheiro foi tragado pela corrupção, o que explica, mas não justifica.  A verdade é que a corrupção é apenas parte de uma explicação maior, onde o aprofundamento dos padrões de um modelo de segregação socioespacial baseado na extrema iniquidade tornou a questão do acesso a serviços de abastecimento de água e saneamento básico um elemento secundário no processo de atuação do Estado.

Se acrescentarmos a isso o avanço do processo de privatização dos serviços de água e esgoto mesmo em um ente estatal como é o caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), o que temos é uma ação preferencial para garantir o lucro acima do interesse da população em geral.  Disso decorre o fato que a maioria das melhorias da rede de serviços acaba se concentrando nas áreas mais ricas, deixando os habitantes pobres das cidades sob condição de abandono completo.

Para piorar ainda mais a situação, a CEDAE é alvo preferencial para um processo de canibalização que visa facilitar sua privatização. Esta situação tem implicado na redução de custos e demissão de quadros especializados que vem degradando a capacidade da empresa de manter seus serviços em padrões minimamente aceitáveis de qualidade.

Assim, a atual crise de abastecimento que compromete pelo menos 46 bairros na cidade do Rio de Janeiro  e municípios da Baixada Fluminense que em vez de água “insípida, inodora e incolor” estão recebendo uma substância aquosa que não se adequa a estas condições, termina por implicar em um aprofundamento das diferenças sociais. Com isso, aparece mais uma vez o padrão dos ricos correndo para limpar os estoques de água de supermercados, enquanto os pobres sofrem com a falta do produto ou com os preços elevados que os estoques remanescentes alcançam.

agua turvaO copo do lado esquerdo contém a “água” sendo disponibilizada pela CEDAE

Em meio ao caos que vai crescendo há outro aspecto essencial que passa despercebido que são as transformações que estão ocorrendo nos padrões de pluviosidade por causa das mudanças climáticas. É que os novos padrões alternam períodos de seca extrema com períodos de chuvas intensas.  E é exatamente isso o que tem sido visto nos últimos anos no estado do Rio de Janeiro, e mesmo na atual estação chuvosa.

Esse nova normalidade disfuncional é que deverá caracterizar os próximos anos e décadas. Entretanto, raros são os governantes brasileiros que estão atentos a essas modificações climáticas, e menos ainda o que isso significará em termos de abastecimento de água para nossas cidades cada vez mais socialmente segregadas.  

Com isso, que ninguém se engane, estamos caminhando, caso modificações radicais não sejam feitas, para uma situação potencialmente distópica que deixará nossas cidades parecidas com o mundo de “Mad Max“.   Assim, a questão do acesso democrático à água deverá estar no centro dos debates acerca do futuro que se apresenta cada vez mais desafiador.

MPF/RJ denuncia Cedae por poluição da Baía de Guanabara e do mar

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Cinco estações de tratamento de esgotos da empresa descumpriram exigências ambientais

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou à Justiça Federal a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), os ex-diretores da empresa Jorge Briard (presidente) e Edes Fernandes de Oliveira (diretor de operação e grande produção) e o gerente de tratamento de esgotos, Miguel Freitas Cunha, por cinco crimes de poluição decorrentes do lançamento de esgoto não tratado segundo as exigências legais na Baía de Guanabara e através do emissário submarino da Barra da Tijuca.

A ação penal é decorrente de inquérito policial instaurado em 2015 pela Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Em abril de 2016 foram colhidas amostras de água afluente e efluente nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Cedae da Barra da Tijuca, Alegria, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna. Em cinco delas (Barra, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna) foram constatados índices de poluição, por esgoto, superiores aos estabelecidos pela Lei Estadual 2.661/96, pela Resolução Conama 430/2011 e por resoluções estaduais da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA).

Especificamente, os laudos periciais elaborados pela Polícia Federal, com o auxílio do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), registraram que, na data da inspeção realizada nas ETEs, a Cedae estava lançando concentrações de matéria orgânica até nove vezes superiores ao permitido. A pior situação foi constatada na ETE da Barra da Tijuca, responsável pelo tratamento do esgoto de toda a região da Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes atendida pela Cedae. Nesta ETE, segundo o laudo pericial juntado ao inquérito, “quanto ao tratamento preliminar, apenas a peneira rotativa, que retira o lixo grosseiro, estava funcionando. Os desarenadores, caixas de areia, sistema automático de lavagem de areia e as bombas de areia não estavam funcionando”. Ainda segundo o laudo, “a Resolução Conama determina que o lançamento de esgoto, por meio de emissários submarinos, deve ser precedido de desarenação, operação que não estava sendo efetuada no momento dos exames e nem nos últimos meses, face o estado da areia contida na caçamba coletora, com germinação e desenvolvimento de pequenas plantas”. O mesmo laudo registra que “nenhuma etapa do tratamento primário estava funcionando” e que “tanto as caixas de areia quanto os decantadores encontravam-se em péssimo estado de conservação, peças quebradas, soltas e empenadas”.

Nas ETEs de Sarapuí, São Gonçalo e Pavuna foram constatados índices de matéria orgânica superiores, respectivamente, a 1,92 vezes, 2,77 vezes e 2,15 vezes aos limites impostos pela legislação. Na ETE de São Gonçalo, o laudo pericial atestou que “os efeitos do tratamento em prática mostraram-se nulos”.

Segundo o mesmo laudo, “o tratamento secundário, utilizando processo biológico de lodos ativados com aeração, encontrava-se construído e em aparente bom estado, mas encontrava-se fora de operação. Os biodigestores para tratamento do lodo gerado estavam igualmente fora de operação”.

A denúncia do MPF menciona que o lançamento de esgoto não devidamente tratado nos rios, baías e no mar é causa de inúmeras doenças. A ação cita, ainda, os balanços financeiros anuais da companhia, os quais registram lucros líquidos superiores a R$ 200 milhões, tendo alcançado, em 2018, a cifra de R$ 832 milhões. No mesmo ano, o índice de atendimento de esgoto, pela Cedae, caiu 1,39%, passando de 37,34 para 36,82.

O crime de poluição por lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências legais estabelecidas está previsto no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98, e tem pena de reclusão de um a cinco anos.

Ligações ilegais de esgoto na rede pluvial na Barra da Tijuca e Jacarepaguá 

O MPF/RJ ainda participou, na data de ontem, de operação conjunta com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público estadual, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e a Rio-Águas, para apurar a notícia de que a Cedae mantém cerca de quatrocentos pontos de conexão não-autorizada da rede de esgoto com a rede pluvial, coletora da água das chuvas. Foram inspecionados quatro pontos na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá servidos pela rede da Cedae onde constatou-se que as tubulações de esgoto da empresa estão sendo direcionadas para a rede de coleta da água das chuvas, que por sua vez deságua no complexo de lagoas da região. A inspeção também verificou que um tronco coletor da Cedae, na avenida Geremário Dantas, bairro de Pechincha, estava lançando esgoto diretamente no rio Banca da Velha, que deságua na Lagoa do Camorim. Os integrantes dos Ministérios Públicos também constataram que os imóveis servidos pela rede da Cedae no local pagam tarifas de tratamento de esgoto superiores a R$ 300, por mês.

A Polícia Civil do Estado já instaurou inquérito policial específico para apurar o fato, e o Gaema/MP-RJ acompanha a apuração.

Litígio com Cedae na região dura 19 anos

Desde o ano de 2000 – ano da primeira ação civil pública movida pelo lançamento de esgoto no complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá – o MPF busca judicialmente responsabilizar a Cedae pela poluição hídrica decorrente do mau funcionamento do serviço de coleta e tratamento. A Cedae foi multada pela Justiça e até o presente não cumpriu as determinações expedidas pelo Judiciário.

No último ano, o MPF e o Gaema/MP-RJ tentaram, sem sucesso, concluir um termo de ajustamento de conduta com a Cedae, pelo qual a empresa se obrigaria a reformar as Estações Elevatórias e Estação de Tratamento da Barra da Tijuca, e ainda garantir a universalização do tratamento de esgoto na área sob a sua responsabilidade no prazo de dez anos, providência também prometida pela Diretoria da empresa em audiência pública. A negociação, porém, não foi concluída porque a empresa modificou a proposta para atender a modelo formulado pelo BNDES no âmbito de projeto de concessão do serviço à iniciativa privada, o qual prevê prazo de até 17 anos para a conclusão das obras.

O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, do MPF-RJ, e o promotor de Justiça José Alexandre Maximino, do Gaema-MP-RJ, que acompanham o caso, destacam, dentre outros pontos, que “não são aceitáveis o aumento de dez para dezessete anos do prazo das obras tendentes à universalização da rede de esgotamento sanitário na região e a alteração do cronograma submetido a audiência pública realizada no âmbito do processo regulatório da Agenersa, sem que tenha havido as devidas complementações e formalidades. Os integrantes do Ministério Público também registram que o prazo de quinze anos para implantação de sistemas de captação em tempo seco é demasiadamente longo e não se encontra detalhado na proposta da Cedae.

O MPF e o Gaema/MP-RJ também registram a indefinição trazida quanto ao arranjo e ao modelo de governança pretendido pela Cedae nos próximos anos, à luz dos futuros contratos de concessão e das normas de regulação.

Uma vez que não foi possível se alcançar, até o presente momento, acordo satisfatório do ponto de vista ambiental, o MPF/RJ requereu à Justiça Federal o julgamento da ação civil pública, sem prejuízo de outras medidas judiciais ou extrajudiciais futuras.

Referência: Ação Penal 5098358-76.2019.4.02.5101 – 5a Vara Criminal Federal

Veja a íntegra da ação

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Este material foi produzido pela Assessoria da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

No mundo do (des) governo Pezão, o futuro reservado ao Rio de Janeiro é um beco sem saída

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Acabo de ler mais um pedido de desculpas do (des) governador Luiz Fernando Pezão dirigido à parcela dos servidores públicos estaduais que ele e sua equipe escolheram para comer o pão que nem o diabo quis amassar.  Obviamente esse pedido de desculpas merece tanto crédito quanto a última promessa feita pelo próprio Pezão de que pagaria ainda em 2017 todos os salários atrasados, a qual ele quebrou sem nenhum remorso.

Mas não pagar salários em dia é o menor dos crimes que o (des) governo Pezão vem cometendo contra os servidores públicos do Rio de Janeiro e da população que depende dos serviços que eles prestam.   A questão é que se fizermos uma retrospectiva de todos os malfeitos cometidos durante este melancólico (des) governo, o pior deles ainda está por vir,  qual seja, a inexistência de qualquer tipo de saída positiva para os problemas que foram criados ao longo da última década.

É que não bastasse termos tido um aumento exponencial da dívida pública, que foi combinada com uma farra fiscal que já torrou algo em torno de R$ 200 bilhões de reais de dinheiro público que falta em escolas e hospitais, o (des) governo Pezão vem lançando mão de inúmeras operações de securitização (a mais conhecida sendo a Operação Delaware que objetivamente faliu o RioPrevidência) que estão jogando na ciranda financeira créditos futuros oriundos da exploração do petróleo e, por tabela, aumentando ainda mais o estoque de endividamento do nosso estado.  Não bastasse isso tudo, ainda vimos a entrega de 50% das ações da CEDAE ao banco francês BNP Paribas em troca de um empréstimo que terá o custo final de R$ 4,3 bilhões aos cofres estaduais.

E não esqueçamos dos escorchantes termos do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por meio do qual o Rio de Janeiro abriu mão de decidir seus próprios rumos, transformando futuros governantes em prisioneiros de um acordo feito por um (des) governador sem a menor capacidade ou disposição de obter termos menos prejudiciais ao desenvolvimento da nossa economia. Basta ver o que acaba de fazer o Rio Grande do Sul que também aderiu ao RRF, mas não abriu mão de seus direitos em ações contra a união e se recusou a privatizar o Banrisul. No caso do (des) governo Pezão, a assinatura do RRF remontou a uma completa rendição do tipo que ocorre sem que o inimigo precise dar um tiro sequer.

 Desta forma, se houver algum servidor que seja ingênuo o suficiente para ainda se dar ao trabalho de ouvir pedidos de desculpas ou anúncios de calendário que assim seja. Mas afora esses ingênuos incorrigíveis, para os que entendem minimamente o barafunda onde o Rio de Janeiro foi enfiado pelo (des) governo do PMDB, o mais útil seria se preparar para duros enfrentamentos que precisam ocorrer em 2018 para que possamos sonhar com um destino menos inglório do que aquele que nos foi reservado pelo (des) governador Pezão.  Em outras palavras, é enfrentar e derrotar ou sofrer as graves consequências futuras das ações deste (des) governo. Simples assim!

Baseada nos valores de empréstimo, Anaferj classifica venda da CEDAE como desastrosa

O blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) publicou hoje uma análise primorosa da estrutura financeira do empréstimo obtido pelo (des) governo Pezão para saldar os salários e direitos atrasados dos servidores do Rio de Janeiro.

Como é mostrado logo abaixo, o custo total da operação será de R$ 4.195.542.769,60, sendo que 44% desse valor (i.e., R$ 1.295.542.769,50) se referem a juros, encargos e demais comissões. E isso ainda se levando em conta que para a operação ocorrer está se entregando 50% das ações de uma empresa estatal lucrativa.

Baseados nisso, os analistas da Fazenda Estadual não hesitam em classificar a operação como sendo não apenas desastrosa aos interesses do estado do Rio de Janeiro, mas como estando cercada de elementos que deverão requerer um “um olhar cuidadoso” por parte dos órgãos de controle interno e externo. Aliás, me surpreende que estes órgãos estejam assistindo à concretização dessa operação desastrosa de forma meramente expectante.

De toda forma, o que fica claro é que a venda da CEDAE repete outros padrões que marcam o (des) governo do Rio de Janeiro, tal como foi a Operação Delaware que efetivamente faliu o RioPrevidência.

Há algo a ser explicado na venda da CEDAE

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A ANAFERJ teve acesso ao contrato da Operação de empréstimo lastreada em ações da CEDAE.
No Item 2a intitulado “Cronograma Financeiro da Operação, assinado pelo Chefe do Poder Executivo e pelo responsável da instituição financeira”, alguns números chamam a atenção:
1- O valor pago de imediato de 58 milhões de reais em dezembro de 2017 à título de “Juros, encargos e demais comissões”. Estamos falando de 58 milhões de reais, ou 2% da operação que o Estado perde de largada.
2- O cronograma prevê que o valor final desembolsado pelo empréstimo será de aproximadamente 4,2 bi. Ou seja, a operação custa 1,3 bi. Estamos falando de 44% de juros de empréstimo! Mesmo o empréstimo estando lastreado em uma garantia real e lucrativa como a CEDAE.
A ANAFERJ não está aqui entrando na discussão de qual modelo (privado ou estatal) é o ideal para o abastecimento de água e saneamento. Essa discussão é profunda e carregada de dogmas ideológicos. O que estamos tratando é de administração de patrimônio público.
Nunca houve dúvida de que a venda da companhia era ruim para a o Estado como negócio (dar um ativo lucrativo em troca do valor pouco maior de uma folha mensal). 
Mas os números acima da operação de crédito nos dá a convicção de que a operação também é desastrosa do ponto de vista financeiro.
Além do desespero, despreparo e visão de curtíssimo prazo, não sabemos o que mais motiva os atuais ocupantes do governo a fazer essa operação. Deixamos aqui o nosso alerta aos órgãos de controle interno e externo (sabemos que alguns integrantes nos dão a alegria de ler nosso blog) de que é necessário um olhar cuidadoso acerca dessa operação.
FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/ha-algo-ser-explicado-na-venda-da-cedae.html

Cálculos da Anaferj desmontam farsa da regularização salarial via privatização da CEDAE

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A Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) vem prestando um excelente serviço não apenas aos servidores mas à toda a socieda fluminense ao apresentar seguidamente uma série de dados baseada em documentos públicos.

A contribuição mais recente e que segue em sua íntegra mostra que é enganosa a versão sustentada pelos representantes do (des) governo Pezão de que a privatização da CEDAE irá representar algum tipo de salvação da parcela dos servidores públicos que foi escolhida para ter seus salários negados mensalmente.

A verdade é que, como mostram os dados disponiblizados pela Anaferj, é que a privatização da CEDAE representará um alívio momentâneo nas contas do Rio de Janeiro ,e que ultrapassada a venda de uma empresa altamente rentável só restará um ciclo interminável de crise enquanto o (des) governador Luiz Fernando Pezão estiver sentado na sua cadeira no Palácio Guanabara.

A coisa é tão simples quanto explicitamente trágica.

Nem 2 empréstimos da CEDAE colocariam a folha em dia

No dia 28/11 a ANAFERJ afirmou que o valor do empréstimo lastreado pelas ações da CEDAE não seria mais suficiente para o servidor entrar em 2018 com os salários em dia (veja aqui).

Após a publicação, recebemos inúmeras mensagens de servidores. Alguns questionavam a afirmação  e preferiam acreditar na informação do governo, que dizia que quitaria tudo. Outros duvidaram e pediram os números.

Como o brasileiro tem memória curta, nunca é demais lembrar que em 2016 a União passou ao Estado um valor ás vésperas dos Jogos Olímpicos de… 2,9 bi. E mesmo dado de graça, esse dinheiro só manteve a folha em dia por alguns poucos meses. (até o 1º turno das eleições para prefeito)

Pois bem. Seguem os números para tirar qualquer dúvida: (atualizado após o anúncio de pagamento de parte de setembro)

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/nem-2-emprestimos-da-cedae-colocariam.html

Afinal, em quantos empréstimos a CEDAE foi dada como garantia?

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A confusão criada pela revelação de que 20% das ações da CEDAE já teriam sido usadas como garantia num empréstimo contraído junto ao Banco Mundial aponta para a questão que muitos agora querem resposta: em quantos empréstimos ações da empresa foram dadas como garantia? É que apenas em duas operações 70% das ações já teriam sido colocadas como garantia, aumentando a curiosidade de os demais 30% ainda continuam efetivamente sob controle público.

Pelas informações que eu já levantei, apenas no caso do Banco Mundial há uma lista de empréstimos relacionadas às atividades da CEDAE. Mas como o Banco Mundial nem é o principal fornecedor de créditos em nível global, a dúvida aumenta.

Aliás,  se o pessoal do BNP Paribas já andava tomando cuidado com essa operação, agora é que são elas.

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O problema é que enquanto o imbróglio não se desenrola, cerca de 200 mil servidores estaduais estão com seus salários atrasados e sem quaisquer perspectivas de quando serão pagos.

É feia a crise!!

No reino da barata voa: Pezão desmente Meirelles, mas é desmentido pela Sefaz

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O imbróglio criado pela declaração do dublê de ministro e banqueiro Henriques Meirelles acerca da necessidade de aval do Banco Mundial para a operação envolvendo o banco francês BNP Paribas ganhou um novo capítulo com um desmentido público do (des) governador Pezão [1 & 2].

Segundo o que Pezão declarou à mídia corporativa, ele afirmou que o contrato que envolve a CEDAE com o Banco Mundial já teria “sido resolvido”, sem explicar nem quando ou como este milagre teria sido concebido.

Para enrolar aquilo que já está enrolado, a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz) teria emitido uma nota à imprensa onde teria  confirmando a informação passada por Pezão, ao mesmo tempo que reforçou a necessidade de um aval por parte do Banco Mundial em função de outros contratos. Em outras palavras, a Sefaz conseguiu o milagre de confirmar e desconfirmar Pezão num só parágrafo.

O produto dessa confusão é que os quase 200 mil servidores que estão com seus salários atrasados que já andavam desconfiando que estavam sendo enrolados, a partir das ditas e contraditas envolvendo Henrique Meirelles e Luiz Fernando Pezão agora têm certeza que enrolação é a única coisa certa nesse imbróglio todo.

O interessante é que a partir da saia justa criada, sabe-se lá porquê por Henrique Meirelles, o (des) governador Pezão vai ter que se virar para pagar os atrasados. Ou é isso ou a conflagração se tornará inevitável  Ainda que trágico, simples assim!


[1]  https://oglobo.globo.com/rio/pezao-diz-que-meirelles-se-equivocou-afirma-que-contrato-em-que-cedae-garantia-ja-esta-resolvido-22149273

[2] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-corrige-meirelles-diz-que-contrato-em-que-cedae-garantia-ja-esta-resolvido-22149070.html

A tática vitoriosa do (des) governo Pezão: dividir para privatizar

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Muito se fala da incapacidade e inoperância do (des) governo Pezão para cuidar dos interesses do estado do Rio de Janeiro em suas trataticas com o governo “de facto” de Michel Temer.  Essa incapacidade apareça em cada tentativa frustrada de liberar ou adiantar recursos pertencentes ao povo fluminense. Até no famigerado Regime de Recuperação Fiscal (RRF),  o (des) governador Pezão mostrou-se bastante dócil quando aceitou uma cláusula onde terá que renunciar a uma série de processos legítimos onde o estado do Rio de Janeiro demanda direitos negados pelo governo federal.

Entretanto, se olharmos a situação aflitiva em que se encontram mais de 200 mil servidores da ativa e aposentados, veremos que há uma área onde o (des) governo Pezão estabeleceu uma ferramenta bastante eficaz para alavancar o projeto de privatização de bens públicos pertencentes ao povo do Rio de Janeiro. Esta ferramenta é tão simples quanto efetiva: a divisão do funcionalismo estadual em duas categorias, uma que recebe salários em dia e outra que foi deixada propositalmente à mercê da própria sorte.

Ainda que haja evidentes pitadas de maldade nessa ferramenta, há que se ver ao que ela realmente presta, além de deixar milhares de pais e mães de famílias sem as condições mínimas para honrar compromissos, incluindo o pagamento da escola de filhos e o do plano de saúde. Aliás, existem inúmeros casos documentados onde servidores aposentados estavam vivendo da caridade de amigos e familiares.  

Resultado de imagem para dividir para conquistarO fato é que essa divisão do funcionalismo estadual tem sido fundamental para que  o (des) governo Pezão avance os seus planos de privatização e o caso da CEDAE é apenas a ponta deste icerberg. É que ao criar essa clivagem entre os “com salários” e os “sem salários”, o que se consegue é ruptura dos laços de solidariedade política que são fundamentais neste momento para que o funcionalismo estadual possa participar do processo de resistência à destruição dos seus empregos e, pior, do caráter público dos mesmos.

Até aqui o (des) governo Pezão tem conseguido manobrar com rara eficiência os sindicatos que dizem representar os servidors públicos. O máximo que se tem visto são ações alegóricas e sem qualquer contundência.  Aliás, um protesto que deverá ocorrer na frente da Cadeia de Benfica por convocação do chamado Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) se inscreve no verdadeiro festival de manifestações alegóricas que vem ocorrendo no Rio de Janeiro sem que haja qualquer impacto sobre o (des) governo Pezão.  É que o local para protestar e causar impacto continua sendo o Palácio Guanabara. Mas como é para ficar na alegoria e não na ação contudente, ficamos sendo convidados para ações que não mobilizam ninguém.

De toda forma,  resta saber até quando o (des) governo Pezão vai conseguir manter os servidores divididos e desunidos.  Com a prisão dos mandarins da Alerj e a permanente possibilidade de que mais prisões estejam a caminho, é possível que uma hora dessas essa tática desande.  O problema é que se não desandar logo, o risco é que não sobre mais nada para ser defendido.