No mundo do (des) governo Pezão, o futuro reservado ao Rio de Janeiro é um beco sem saída

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Acabo de ler mais um pedido de desculpas do (des) governador Luiz Fernando Pezão dirigido à parcela dos servidores públicos estaduais que ele e sua equipe escolheram para comer o pão que nem o diabo quis amassar.  Obviamente esse pedido de desculpas merece tanto crédito quanto a última promessa feita pelo próprio Pezão de que pagaria ainda em 2017 todos os salários atrasados, a qual ele quebrou sem nenhum remorso.

Mas não pagar salários em dia é o menor dos crimes que o (des) governo Pezão vem cometendo contra os servidores públicos do Rio de Janeiro e da população que depende dos serviços que eles prestam.   A questão é que se fizermos uma retrospectiva de todos os malfeitos cometidos durante este melancólico (des) governo, o pior deles ainda está por vir,  qual seja, a inexistência de qualquer tipo de saída positiva para os problemas que foram criados ao longo da última década.

É que não bastasse termos tido um aumento exponencial da dívida pública, que foi combinada com uma farra fiscal que já torrou algo em torno de R$ 200 bilhões de reais de dinheiro público que falta em escolas e hospitais, o (des) governo Pezão vem lançando mão de inúmeras operações de securitização (a mais conhecida sendo a Operação Delaware que objetivamente faliu o RioPrevidência) que estão jogando na ciranda financeira créditos futuros oriundos da exploração do petróleo e, por tabela, aumentando ainda mais o estoque de endividamento do nosso estado.  Não bastasse isso tudo, ainda vimos a entrega de 50% das ações da CEDAE ao banco francês BNP Paribas em troca de um empréstimo que terá o custo final de R$ 4,3 bilhões aos cofres estaduais.

E não esqueçamos dos escorchantes termos do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por meio do qual o Rio de Janeiro abriu mão de decidir seus próprios rumos, transformando futuros governantes em prisioneiros de um acordo feito por um (des) governador sem a menor capacidade ou disposição de obter termos menos prejudiciais ao desenvolvimento da nossa economia. Basta ver o que acaba de fazer o Rio Grande do Sul que também aderiu ao RRF, mas não abriu mão de seus direitos em ações contra a união e se recusou a privatizar o Banrisul. No caso do (des) governo Pezão, a assinatura do RRF remontou a uma completa rendição do tipo que ocorre sem que o inimigo precise dar um tiro sequer.

 Desta forma, se houver algum servidor que seja ingênuo o suficiente para ainda se dar ao trabalho de ouvir pedidos de desculpas ou anúncios de calendário que assim seja. Mas afora esses ingênuos incorrigíveis, para os que entendem minimamente o barafunda onde o Rio de Janeiro foi enfiado pelo (des) governo do PMDB, o mais útil seria se preparar para duros enfrentamentos que precisam ocorrer em 2018 para que possamos sonhar com um destino menos inglório do que aquele que nos foi reservado pelo (des) governador Pezão.  Em outras palavras, é enfrentar e derrotar ou sofrer as graves consequências futuras das ações deste (des) governo. Simples assim!

Baseada nos valores de empréstimo, Anaferj classifica venda da CEDAE como desastrosa

O blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) publicou hoje uma análise primorosa da estrutura financeira do empréstimo obtido pelo (des) governo Pezão para saldar os salários e direitos atrasados dos servidores do Rio de Janeiro.

Como é mostrado logo abaixo, o custo total da operação será de R$ 4.195.542.769,60, sendo que 44% desse valor (i.e., R$ 1.295.542.769,50) se referem a juros, encargos e demais comissões. E isso ainda se levando em conta que para a operação ocorrer está se entregando 50% das ações de uma empresa estatal lucrativa.

Baseados nisso, os analistas da Fazenda Estadual não hesitam em classificar a operação como sendo não apenas desastrosa aos interesses do estado do Rio de Janeiro, mas como estando cercada de elementos que deverão requerer um “um olhar cuidadoso” por parte dos órgãos de controle interno e externo. Aliás, me surpreende que estes órgãos estejam assistindo à concretização dessa operação desastrosa de forma meramente expectante.

De toda forma, o que fica claro é que a venda da CEDAE repete outros padrões que marcam o (des) governo do Rio de Janeiro, tal como foi a Operação Delaware que efetivamente faliu o RioPrevidência.

Há algo a ser explicado na venda da CEDAE

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A ANAFERJ teve acesso ao contrato da Operação de empréstimo lastreada em ações da CEDAE.
No Item 2a intitulado “Cronograma Financeiro da Operação, assinado pelo Chefe do Poder Executivo e pelo responsável da instituição financeira”, alguns números chamam a atenção:
1- O valor pago de imediato de 58 milhões de reais em dezembro de 2017 à título de “Juros, encargos e demais comissões”. Estamos falando de 58 milhões de reais, ou 2% da operação que o Estado perde de largada.
2- O cronograma prevê que o valor final desembolsado pelo empréstimo será de aproximadamente 4,2 bi. Ou seja, a operação custa 1,3 bi. Estamos falando de 44% de juros de empréstimo! Mesmo o empréstimo estando lastreado em uma garantia real e lucrativa como a CEDAE.
A ANAFERJ não está aqui entrando na discussão de qual modelo (privado ou estatal) é o ideal para o abastecimento de água e saneamento. Essa discussão é profunda e carregada de dogmas ideológicos. O que estamos tratando é de administração de patrimônio público.
Nunca houve dúvida de que a venda da companhia era ruim para a o Estado como negócio (dar um ativo lucrativo em troca do valor pouco maior de uma folha mensal). 
Mas os números acima da operação de crédito nos dá a convicção de que a operação também é desastrosa do ponto de vista financeiro.
Além do desespero, despreparo e visão de curtíssimo prazo, não sabemos o que mais motiva os atuais ocupantes do governo a fazer essa operação. Deixamos aqui o nosso alerta aos órgãos de controle interno e externo (sabemos que alguns integrantes nos dão a alegria de ler nosso blog) de que é necessário um olhar cuidadoso acerca dessa operação.
FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/ha-algo-ser-explicado-na-venda-da-cedae.html

Cálculos da Anaferj desmontam farsa da regularização salarial via privatização da CEDAE

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A Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) vem prestando um excelente serviço não apenas aos servidores mas à toda a socieda fluminense ao apresentar seguidamente uma série de dados baseada em documentos públicos.

A contribuição mais recente e que segue em sua íntegra mostra que é enganosa a versão sustentada pelos representantes do (des) governo Pezão de que a privatização da CEDAE irá representar algum tipo de salvação da parcela dos servidores públicos que foi escolhida para ter seus salários negados mensalmente.

A verdade é que, como mostram os dados disponiblizados pela Anaferj, é que a privatização da CEDAE representará um alívio momentâneo nas contas do Rio de Janeiro ,e que ultrapassada a venda de uma empresa altamente rentável só restará um ciclo interminável de crise enquanto o (des) governador Luiz Fernando Pezão estiver sentado na sua cadeira no Palácio Guanabara.

A coisa é tão simples quanto explicitamente trágica.

Nem 2 empréstimos da CEDAE colocariam a folha em dia

No dia 28/11 a ANAFERJ afirmou que o valor do empréstimo lastreado pelas ações da CEDAE não seria mais suficiente para o servidor entrar em 2018 com os salários em dia (veja aqui).

Após a publicação, recebemos inúmeras mensagens de servidores. Alguns questionavam a afirmação  e preferiam acreditar na informação do governo, que dizia que quitaria tudo. Outros duvidaram e pediram os números.

Como o brasileiro tem memória curta, nunca é demais lembrar que em 2016 a União passou ao Estado um valor ás vésperas dos Jogos Olímpicos de… 2,9 bi. E mesmo dado de graça, esse dinheiro só manteve a folha em dia por alguns poucos meses. (até o 1º turno das eleições para prefeito)

Pois bem. Seguem os números para tirar qualquer dúvida: (atualizado após o anúncio de pagamento de parte de setembro)

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/nem-2-emprestimos-da-cedae-colocariam.html

Afinal, em quantos empréstimos a CEDAE foi dada como garantia?

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A confusão criada pela revelação de que 20% das ações da CEDAE já teriam sido usadas como garantia num empréstimo contraído junto ao Banco Mundial aponta para a questão que muitos agora querem resposta: em quantos empréstimos ações da empresa foram dadas como garantia? É que apenas em duas operações 70% das ações já teriam sido colocadas como garantia, aumentando a curiosidade de os demais 30% ainda continuam efetivamente sob controle público.

Pelas informações que eu já levantei, apenas no caso do Banco Mundial há uma lista de empréstimos relacionadas às atividades da CEDAE. Mas como o Banco Mundial nem é o principal fornecedor de créditos em nível global, a dúvida aumenta.

Aliás,  se o pessoal do BNP Paribas já andava tomando cuidado com essa operação, agora é que são elas.

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O problema é que enquanto o imbróglio não se desenrola, cerca de 200 mil servidores estaduais estão com seus salários atrasados e sem quaisquer perspectivas de quando serão pagos.

É feia a crise!!

No reino da barata voa: Pezão desmente Meirelles, mas é desmentido pela Sefaz

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O imbróglio criado pela declaração do dublê de ministro e banqueiro Henriques Meirelles acerca da necessidade de aval do Banco Mundial para a operação envolvendo o banco francês BNP Paribas ganhou um novo capítulo com um desmentido público do (des) governador Pezão [1 & 2].

Segundo o que Pezão declarou à mídia corporativa, ele afirmou que o contrato que envolve a CEDAE com o Banco Mundial já teria “sido resolvido”, sem explicar nem quando ou como este milagre teria sido concebido.

Para enrolar aquilo que já está enrolado, a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz) teria emitido uma nota à imprensa onde teria  confirmando a informação passada por Pezão, ao mesmo tempo que reforçou a necessidade de um aval por parte do Banco Mundial em função de outros contratos. Em outras palavras, a Sefaz conseguiu o milagre de confirmar e desconfirmar Pezão num só parágrafo.

O produto dessa confusão é que os quase 200 mil servidores que estão com seus salários atrasados que já andavam desconfiando que estavam sendo enrolados, a partir das ditas e contraditas envolvendo Henrique Meirelles e Luiz Fernando Pezão agora têm certeza que enrolação é a única coisa certa nesse imbróglio todo.

O interessante é que a partir da saia justa criada, sabe-se lá porquê por Henrique Meirelles, o (des) governador Pezão vai ter que se virar para pagar os atrasados. Ou é isso ou a conflagração se tornará inevitável  Ainda que trágico, simples assim!


[1]  https://oglobo.globo.com/rio/pezao-diz-que-meirelles-se-equivocou-afirma-que-contrato-em-que-cedae-garantia-ja-esta-resolvido-22149273

[2] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-corrige-meirelles-diz-que-contrato-em-que-cedae-garantia-ja-esta-resolvido-22149070.html

A tática vitoriosa do (des) governo Pezão: dividir para privatizar

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Muito se fala da incapacidade e inoperância do (des) governo Pezão para cuidar dos interesses do estado do Rio de Janeiro em suas trataticas com o governo “de facto” de Michel Temer.  Essa incapacidade apareça em cada tentativa frustrada de liberar ou adiantar recursos pertencentes ao povo fluminense. Até no famigerado Regime de Recuperação Fiscal (RRF),  o (des) governador Pezão mostrou-se bastante dócil quando aceitou uma cláusula onde terá que renunciar a uma série de processos legítimos onde o estado do Rio de Janeiro demanda direitos negados pelo governo federal.

Entretanto, se olharmos a situação aflitiva em que se encontram mais de 200 mil servidores da ativa e aposentados, veremos que há uma área onde o (des) governo Pezão estabeleceu uma ferramenta bastante eficaz para alavancar o projeto de privatização de bens públicos pertencentes ao povo do Rio de Janeiro. Esta ferramenta é tão simples quanto efetiva: a divisão do funcionalismo estadual em duas categorias, uma que recebe salários em dia e outra que foi deixada propositalmente à mercê da própria sorte.

Ainda que haja evidentes pitadas de maldade nessa ferramenta, há que se ver ao que ela realmente presta, além de deixar milhares de pais e mães de famílias sem as condições mínimas para honrar compromissos, incluindo o pagamento da escola de filhos e o do plano de saúde. Aliás, existem inúmeros casos documentados onde servidores aposentados estavam vivendo da caridade de amigos e familiares.  

Resultado de imagem para dividir para conquistarO fato é que essa divisão do funcionalismo estadual tem sido fundamental para que  o (des) governo Pezão avance os seus planos de privatização e o caso da CEDAE é apenas a ponta deste icerberg. É que ao criar essa clivagem entre os “com salários” e os “sem salários”, o que se consegue é ruptura dos laços de solidariedade política que são fundamentais neste momento para que o funcionalismo estadual possa participar do processo de resistência à destruição dos seus empregos e, pior, do caráter público dos mesmos.

Até aqui o (des) governo Pezão tem conseguido manobrar com rara eficiência os sindicatos que dizem representar os servidors públicos. O máximo que se tem visto são ações alegóricas e sem qualquer contundência.  Aliás, um protesto que deverá ocorrer na frente da Cadeia de Benfica por convocação do chamado Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) se inscreve no verdadeiro festival de manifestações alegóricas que vem ocorrendo no Rio de Janeiro sem que haja qualquer impacto sobre o (des) governo Pezão.  É que o local para protestar e causar impacto continua sendo o Palácio Guanabara. Mas como é para ficar na alegoria e não na ação contudente, ficamos sendo convidados para ações que não mobilizam ninguém.

De toda forma,  resta saber até quando o (des) governo Pezão vai conseguir manter os servidores divididos e desunidos.  Com a prisão dos mandarins da Alerj e a permanente possibilidade de que mais prisões estejam a caminho, é possível que uma hora dessas essa tática desande.  O problema é que se não desandar logo, o risco é que não sobre mais nada para ser defendido.

A volta dos mandarins da Alerj para a cadeia como mera cortina de fumaça

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Durou pouco a alegria dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Já devolvidos ao cárcere privilegiado de Benfica onde também está o ex (des) governador Sérgio Cabral, os três mandarins da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro talvez nem fiquem por lá muito tempo. Mas o estrago já está feito e seus animados correligionários agora devem ter voltado ao estado de pânico que os levou a tentar colocar em liberdade o trio de mandarins do PMDB.

A situação do Rio de Janeiro, ao contrário do que possa parecer, não vai melhorar um milímetro com o imbróglio jurídico-policial que circunda os três mandarins. É que enquanto muitos se alegram com a imagem de vê-los presos, a engrenagem ultraneoliberal que está sendo imposta sobre os pobres mortais que habitam esse belo e tripudiado trecho do território brasileiro continua avançando firmemente. 

E o tal do Regime de Recuperação Fiscal, principal instrumento da anulação da autonomia dos entes federados continua se movendo no sentido de tornar o Rio de Janeiro e sua população em meros peões no tabuleiro geopolítico que hoje busca retornar o Brasil à sua condição de mera colônia dos interesses imperialistas. Ignorar essa situação em nome de um sentimento de vingança pessoal contra Picciani, Melo e Albertassi é um daqueles graves equívocos que somos todos tentados a cometer em nome da auto satisfação em face de injustiças sofridas ou percebidas.

Em minha modesta opinião, o circo montado em torno dos três mandarins é mero distracionismo. É a velha tática do boi de piranha, onde enquanto somos distraídos pela chicana jurídico-policial, as receitas ultraneoliberais continuam sendo aplicadas de forma tão impiedosa quanto metodicamente.

Aos que verdadeiramente desejam uma mudança no estado de coisas que perdura no Rio de Janeiro neste momento é preciso lembrar-se do que está realmente em jogo para que não nos percamos nesse jogo de cortinas de fumaça em que fomos postos.  Há que se lembrar, por exemplo, que apesar de todas as evidências que a farra fiscal foi utilizada para fornecer vantagens para ocupantes de cargos eletivos, ainda não houve uma decisão judicial que anulação uma mísera concessão de benefícios fiscais que fosse.  Além disso, a estranhíssima privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) que foi aprovada a toque de caixa pela Alerj segue avançando sem que nenhuma decisão judicial a interrompa, mesmo que se saiba do papel estratégico que foi cumprido por Jorge Picciani e os outros dois deputados em sua aprovação.

Assim há que se evitar a cortina de fumaça para que se ataque não personagens, mas as engrenagens que eles colocam em funcionamento, mesmo de dentro do cárcere de luxo que foi montado para garantir que façam sua dose de sacrifício pessoal de forma obsequiosa.