Negócio da China no (des) governo Pezão: depois de privatizar CEDAE, estado pega empréstimo para investir na ampliação dos serviços da empresa

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Eu iria postar aqui um comentário sobre o pronto retorno do (des) governador Luiz Fernando Pezão, depois de participar de uma reunião completamente pífia em Brasília, ao spa 5 estrelas Rituaali [Aqui!], mas resolvi deixar isto de lado para comentar a informação abaixo, a qual foi postada pela Assessoria de Comunicação de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro no início da noite de ontem [Aqui!]

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O leitor deste blog, especialmente se ele for um dos mais de 200 mil servidores públicos ainda sem o salário de Maio, poderá ficar pasmo ao descobrir que mesmo após ter iniciado o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o (des) governo Pezão brigou e conseguiu autorização judicial para impor a liberação por parte da Caixa Econômica Federal de um empréstimo de R$ 560 milhões para, pasmemos todos, para continuar as “as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Cedae em várias regiões.”

 Em outras palavras, que comprar a Cedae de forma subvalorizada, ainda vai receber de presente uma rede de coleta mais estendida paga com recursos tomados pelo (des) governo Pezão! De quebra, desobriga os futuros donos da Cedae a terem que investir alguma coisa,  causando ainda um aumento na dívida pública estadual. Se isso não é um negócio da China, eu não sei o que seria!

Enquanto isso, o (des) governador Pezão já está de volta no spa 5 estrelas em Penedo, a população vive aterrorizada pelo caos implantado no Rio de Janeiro e, sim, os servidores e aposentados continuam tendo que se virar como podem para não morrer de doença ou de fome.

Alerj lacrada após a visita da PF

Uma notícia publicada no blog ” Justiça & Cidadania” do jornal “O DIA” dá uma boa ideia de como o dia está se transcorrendo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ver reprodução abaixo).

Alerj

A síntese da matéria é a seguinte: Alerj fecha até segunda ordem.

Eu sinceramente gostaria de ver consequências políticas mais amplas do que está acontecendo, pois não acredito que apenas essa ação judicial/policial  por mais ruidosa que seja vá nos tirar do pântano em que fomos enfiados pelo (des) governador Sérgio Cabral e sua trupe.

Duas consequências políticas que sinceramente gostaria de ver seria a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a falência causada no RioPrevidência pela operação “Delaware” e outra que apure as condições em que se deu a recente aprovação do processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Sei que pode parecer muito, mas até hoje ninguém realmente considerava possível que Jorge Picciani fosse levado a ferros para depor. 

A dívida do (des) governo Pezão com os servidores desmascara a privatização da CEDAE

O jornal “EXTRA” publicou hoje uma matéria que desmascara de vez a falácia de que a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgostos (CEDAE) serviria para acabar com as dívidas já acumuladas com os servidores públicos estaduais. Sob o título “De 2015 até hoje, dívida do Estado do Rio com os servidores supera R$ 2 bilhões”,  a matéria assinada pelo jornalista Nelson Lima Neto mostra que a dívida acumulada com o funcionalismo já compromete mais de 55% do valor que deverá arrecadado com a venda da CEDAE (Aqui!) (ver gráfico descritivo abaixo)

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Como o empréstimo para o qual a privatização da CEDAE serve como garantia deverá demorar ainda algum tempo para ser obtido, a expectativa é que a dívida acumulada com os servidores aumenta ainda mais, o que terminará por comprometer uma proporção maior do valor supostamente a ser arrecadado nessa venda.

Em outras palavras, forjou-se um falso compromisso com a situação dos servidores apenas para acelerar um processo de privatização a preços que não resolverão nem a dívida já acumulada, quiçá a estabilização do calendário de pagamentos.

Por essas e outras é que os nomes deputados estaduais que aprovaram essa privatização vergonhosa de uma empresa pública lucrativa não podem ser esquecidos. É que em 2018 eles recebam o troco devido nas urnas. Simples assim!

A tática (até aqui vitoriosa) do (des) governo Pezão: dividir para privatizar

Um aspecto que está sendo propositalmente distorcido na forma com que o (des) governo Pezão está realizando o pagamento dos salários dos servidores estaduais da ativa e aposentados se refere ao fato de que o atraso atinge apenas uma parcela do funcionalismo (algo em torno de 20% do total).  Tal distorção facilita a disseminação de que o tamanho da crise é maior do que realmente é, e tem como objetivo facilitar a implementação de um brutal confisco salarial na forma do aumento da contribuição previdenciária do conjunto dos servidores.

Outro elemento presente na distorção que está sendo engenhosamente praticada pelo (des) governo Pezão é a separação das categorias “premiadas” com o pagamento em dia daquelas que amargam atrasos cada vez maiores. Neste caso fica claro que as categorias que carregam armas ou que tenham capacidade de mobilizar grandes contingentes para manifestações públicas são as que estão sendo privilegiadas em detrimento de categorias menores e desarmadas, como é o caso dos servidores ligados às universidades estaduais e à rede de escolas técnicas ligadas à Faetec.

E essa divisão é feita sem parcimônia alguma e até é anunciada publicamente pelos representantes do (des) governo Pezão. A intenção desta publicização é óbvia: aplicar a tática de dividir para reinar, e depois privatizar. E se tomarmos o exemplo da facilidade com que se privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), a tática está sendo cumprida com perfeição.

Agora, entender o que está fazendo o (des) governo Pezão implica também em entender no que não está sendo feito pela maioria dos sindicatos que supostamente representa os interesses dos servidores estaduais. A primeira coisa que não está sendo feita é praticar formas ativas de unificação pela base e optando pela realização de atos públicos apenas formais, onde a contestação ao (des) governo Pezão se restringe a enfrentamentos inúteis com o pelotão de choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro.  Em segundo lugar, o que os sindicatos não têm feito é tratar o problema afetando o serviço público estadual de forma estratégica, resumindo-se a negociações parciais para que determinadas categorias, justamente as que já têm mais força, continuem recebendo seus salários em dia e, como no caso recente das gratificações devidas aos servidores da área da segurança, recebendo gratificações atrasadas enquanto outros servidores ainda não tiveram seus salários de janeiro pagos.  O somatório dessas duas faces da atuação sindical resulta na criação de um estado de apatia e desmoralização generalizadas que apenas fortalecem a tática governamental de “dividir para reinar, e depois privatizar”.

E qual é o moral dessa história macabra?  Para mim é a necessidade de que se entenda o que está sendo feito pelo (des) governo Pezão para “dividir para reinar, e depois privatizar”, mas também que se pressione as direções sindicais para que efetivamente adotem uma ação unificadora de todos as categorias de servidores da ativa e aposentados para fazer frente à política de desmanche do serviço público estadual, e finalmente concretizar a realização de uma greve geral contra as políticas destrutivas do (des) governo Pezão. Do contrário, após aprovado o confisco salarial que atingirá duramente o conjunto do funcionalismo, o próximo passo será aplicar  planos de demissão voluntária (PDVs) que atingirão duramente todas as categorias e aprofundarão o processo de privatização do Estado no Rio de Janeiro.

Primeiro privatiza, depois bloqueia os servidores e aposentados que se explodam

Tenho ouvido de colegas que existem servidores estaduais do Rio de Janeiro que ainda caem na conversa fiada de que a privatização da lucrativa Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) tinha como causa prioritária a normalização do pagamento dos salários atrasados. 

Pois bem,  hoje, exatas 48 horas após a Assmebleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovar em votação relâmpago a privatização da CEDAE, o governo “de facto” de Michel Temer bloqueou cerca de R$ 220 milhões pertencentes ao Rio de Janeiro, transformando em pó o calendário de parcelas estilo “Casas Bahia” com que os salários de janeiro seriam pagos (Aqui!).

Assim, os servidores da ativa e aposentados que já amargaram um final de ano melancólico em 2016 agora chegarão ao período do Carnaval sem qualquer noção de quando receberão o que lhes é devido do mês de Janeiro. Isso implicará em situações dramáticas para quem depende desses recursos, pois muitos estão doentes e endividados.

Espero que isto sirva de lição principalmente para as direções sindicais alojadas no Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) que parecem estar contemplando o precipício sem qualquer disposição de evitar a queda.

Enquanto isso, o (des) governador Pezão continua nomeando aliados políticas para ocupar cargos com altos salários como foi o caso de quatro ex-prefeitos no governo do estado  que foram aquinhoados com gordos vencimetnos só em fevereiro  (Aqui!).

O que acham dos serviços da “Águas do Paraíba”, os deputados campistas que votaram para privatizar a CEDAE?

 

Como morador da cidade de Campos dos Goytacazes me vejo sempre como um prisioneiro relutante do monopólio dos serviços de água e esgotos impostos pela concessionária “Águas do Paraíba”.  Já narrei neste blog inúmeros que eu tive ao longo apenas dos últimos anos com um serviço que considero extremamente caro, especialmente na cobrança dupla sobre entrega de água e esgotos.

Pior ainda é o fato de que essa minha posição não é fruto apenas da minha insatisfação pessoal, pois em 2012 conclui a orientação de uma dissertação no âmbito do Programa de Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte (Uenf) onde documentamos várias mazelas decorrentes da privatização dos serviços de água e esgoto na cidade de Campos dos Goytacazes, especialmente nas áreas mais periféricas da nossa cidade (Aqui!).  E, pior, é que se orientasse uma nova dissertação sobre o assunto quase certamente encontraríamos um cenário praticamente sem modificações significativas ou ainda pior.

Agora neste processo de privatização “the flash” da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), eis que os três deputados cuja base eleitoral é o município de Campos votaram pela privatização. Falo aqui dos deputados Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB) e João Peixoto (PSDC). Enquanto isso, o deputado Bruno Dauaire (PR) que é de São João da Barra onde a concessão ainda é da CEDAE votou contra.

A questão que me vem à mente é a seguinte: o que acham os 3 deputados campistas que votaram para privatizar a CEDAE dos serviços prestados pelas “Águas do Paraíba”? Pelo jeito, acham muito bom. Resta agora saber o que pensam os seus eleitores.

Privatização da CEDAE: quem votou CONTRA e a FAVOR da população

Como previsto, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sob  o comando do deputado Jorge Picciani (PMDB) aprovou a toque de caixa a privatização da CEDAE. Essa é uma votação que trará amplas repercussões políticas e econômicas para o estado do Rio de Janeiro. Afinal, a venda a preço irrisório de uma empresa estatal lucrativa trará pesadas repercussões nas contas dos cidadãos que serão transformados em consumidores, especialmente para aqueles que estão nas camadas mais pobres da população.

Abaixo seguem os votos de cada um dos deputados que estiveram presentes nessa votação vergonhosa. Aos que votaram a favor da privatização e contra a população, a minha certeza de que seus nomes estarão incluídos no panteão da vergonha que já abriga nomes como Sérgio Cabral e Eduardo Cunha. Aos que votaram contra a privatização e a favor da população, a esperança de que continuem do lado certo da luta política.

VOTAM A FAVOR DA PRIVATIZAÇÃO E CONTRA A POPULAÇÃO

Ana Paula Rechuan (PMDB)

André Ceciliano (PT)

André Corrêa (DEM)

Aramis Brito (PHS)

Átila Nunes (PMDB)

Benedito Alves (PRB)

Carlos Macedo (PRB)

Chiquinho da Mangueira (PTN)

CoMte Bittencourt (PPS)

Coronel Jairo (PMDB)

Daniele Guerreiro (PMDB)

Dica (PTN)

Dionísio Lins (PP)

Doutor Gotardo (PSL)

Edson Albertasse (PMDB)

Fábio Silva (PMDB)

Fatinha (Solidariedade)

Marco Figueiredo (PROS)

Filipe Soares (DEM)

Geraldo Pudim (PMDB)

Gil Vianna (PSB)

Gustavo Tutuca (PMDB)

Iranildo Campos (PSD)

Jânio Mendes (PDT)

João Peixoto (PSDC)

Jorge Picciani (PMDB)

Marcelo Simão (PMDB)

Marcia Jeovani (DEM)

Marcos Abraão (PT do B)

Marcos Muller (PHS)

Marcus Vinicius (PTB)

Milton Rangel (DEM)

Nivaldo Mulin (PR)

Paulo Melo (PMDB)

Pedro Augusto (PMDB)

Rafael Picciani (PMDB)

Renato Cozzolino (PR)

Rosenverg Reis (PMDB)

Tia Ju (PRB)

Zé Luiz Anchite (PP)

Zito (PP)

VOTARAM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E A FAVOR DA POPULAÇÃO

Bebeto (PDT)

Bruno Dauaire (PR)

Carlos Minc (sem partido)

Carlos Osório (PSDB)

Cidinha Campos (PDT)

Doutor Julianelli (Rede)

Eliomar Coelho (PSOL)

Enfermeira Rejane (PC do B)

Flávio Bolsonaro (PSC)

Flávio Serefini (PSOL)

Geraldo Moreira da Silva (PTN)

Gilberto Palmares (PT)

Jorge Felippe Neto (DEM)

Lucinha (PSDB)

Luiz Martins (PDT)

Luiz Paulo (PSDB)

Marcelo Freixo (PSOL)

Márcio Pacheco (PSC)

Martha Rocha (PDT)

Paulo Ramos (PSOL)

Samuel Malafaia (DEM)

Silas Bento (PSDB)

Tio Carlos (SDD)

Wagner Montes (PRB)

Waldeck Carneiro (PT)

Wanderson Nogueira (PSOL)

Zaqueu Teixeira (PDT)

Zeidan (PT)