A Alerj sinaliza que vai fiscalizar as “generosidades fiscais” que aprovou a pedido do (des) governo do RJ. A velha política de colocar tramela em porta arrombada está de volta!?

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No início desta tarde a jornalista  Fabiana Paiva postou no blog de Berenice Seara no jornal Extra que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani do PMDB, informou em plenário que dará até Novembro (!!) para receber explicações sobre os resultados práticos advindos da concessões das “generosidades fiscais” que ajudou a aprovar a pedido do (des) governo comandado por seu partido (ver reprodução abaixo). Caso contrário, ele “ameaça” com a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o uso desse mecanismo.

incentivos

Pois bem, ao que parece, estamos diante da consumação do velho adágio “colocar tramela em porta arrombada”.

Mas, por que será que Jorge Picciani deu um prazo tão elástico para que o (des) governo do Rio de Janeiro forneça informações sobre os resultados da política de concessão de “generosidades fiscais” que apenas entre 2008 e 2013 concedeu a bagatela de R$ 138 bilhões a todo tipo de empresa. 

Das duas uma: ou Jorge Picciani quer esperar o fim das eleições municipais para mexer nesses vespeiro, ou ele espera que esqueçamos que ele possui negócios com o proprietário da Cervejaria Petrópolis que foi, pasmemos todos!,  beneficiada com “apenas”  R$ 687 milhões de isenções pelo (des) governo Pezão (Aqui! Aqui!)

Por vias das dúvidas, há que se manter a pressão para que essa prometida CPI não tome o mesmo destino de tantas outras, qual seja, a de uma gaveta empoeirada.

A mensagem do (des) governo Pezão aos servidores: às cervejarias isenções, a vocês o atraso de salários

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Após participar de uma interessante assembléia dos professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) onde se debateu a crise que a instituição atravessa em função do calote generalizado em prestadores de serviços essenciais e estudantes, me deparo com a informação mostrada abaixo de que o salário de fevereiro poderia não ocorrer.

crise

Agora que já se confirmou que o pagamento será atrasado pelo menos até sexta-feira (Aqui!), fico me perguntando qual é o tipo de compreensão que o (des) governador Luiz Fernando Pezão espera do funcionalismo estadual.

É que até o mais desconectado dos servidores já sabe que a crise recai só nos membros dos servidores, já que isenções fiscais bilionárias continuam sendo concedidas a montadoras de automóveis e, pasmem, cervejarias!

A mensagem de Pezão deve ser a seguinte: se não dá ir de Antarctica, Brahma ou Skol (leis-se Ambev), que o servidor vá de Crystal, Itapaiva ou Loka (leia-se Cervejaria Petrópolis).  O problema é daqui a pouco, os servidores nem dinheiro para comprar cerveja ruim vão poder afogar as suas mágoas.

Esse é o (des) governo Pezão!

(Des) governo Pezão e seu script para as universidades estaduais: precarizar para depois privatizar

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Vista de longe a situação crítica que as universidades estaduais do Rio de Janeiro estão vivendo sob o tacão do (des) governador Luiz Fernando Pezão e sua versão paroquial, mas radical, de neoliberalismo não parece diferente do que se passa no resto do serviço público.

Meses de contas atrasadas colocam em risco a oferta de caros serviços privatizados de segurança e limpeza, deixam mudos os telefones, ameaçam com um apagão inédito e trazem o espectro das torneiras secas. Isso sem falar no sucateamento das atividades acadêmicos com atrasos inexplicáveis em bolsas estudantis que atacam o coração do que é mais estratégico no funcionamento das universidades: a formação de profissionais capacitados e novos líderes para o desenvolvimento científico e tecnológico do Rio de Janeiro. 

À primeira vista, a agonia financeira das universidade é uma consequência da crise econômica e da queda dos preços do petróleo. Entretanto, os valores dos orçamentos das três universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) já vinham caindo paulatinamente, mesmo quando os preços do petróleo estavam no seu patamar mais alto. Em outras palavras, a crise que hoje ameaça paralisar as universidades é algo mais antigo e bem mais planejado do que análises superficiais parecem querer indicar.

Do ponto vista de alguém que está trabalhando na Uenf desde 1998, tive que tratar com diferentes governantes que impuseram altos e baixos à instituição criada por Darcy Ribeiro parece ser uma ponte para um futuro melhor para o interior ao norte da cidade do Rio de Janeiro. E posso afiançar que a maioria dos meus interlocutores não possuía a menor preocupação com estratégias de desenvolvimento a partir do conhecimento gerado nas universidades. 

E, convenhamos, não é por falta de dinheiro que as universidades se encontram nessa situação calamitosa. Basta ver os bilhões de reais que já foram entregues à AMBEV e à Cervejaria Petrópolis em troca de sabe-se-lá-o-quê.

Mas qual é então a diferença fundamental que os anos inaugurados pela chegada de Sérgio Cabral ao Palácio Guanabara? Para mim é que se fez uma opção preferencial pela privatização completa do Estado, num cenário em que universidades são um estorvo por produzirem conhecimento reflexivo e crítico.  E para sufocar essa capacidade criativa das universidades é que está impondo um cerco digno daquele que os nazistas impuseram à cidade russa de Stalingrado durante a segunda guerra mundial.  Desse cerco é que decorrem todas as mazelas que citei no início desta postagem.

A questão que surge é a seguinte: a quem cabe o papel de defender as universidades estaduais que estão sob ameaça deste projeto de precarização para serem depois privatizadas? Obviamente os primeiros na fila são os que estão dentro das universidades, seja como servidores ou como estudantes. Mas se a defesa das universidades ficar circunscrita aos que nelas estão é quase certo que o desmanche se tornará inevitável. Por isso, é preciso sensibilizar e mobilizar setores mais amplos da população, especialmente aqueles que têm mais a ganhar com as mudanças positivas que universidades públicas fortes trazem.  Para isso, os opositores do desmanche que existem dentro das universidades vão precisar ultrapassar seus discursos corporativos para conseguir demonstrar a real importância que essas instituições ocupam num futuro socialmente mais justo.

Se isto não for feito, e rápido, o mais provável é que o Rio de Janeiro fique cada vez mais para trás no desenvolvimento científico e tecnológico. E, sim, passaremos para a história como o estado que entre a ciência e cerveja, preferiu a segunda.

A crise de Pezão é seletiva: arrocha salários para conceder isenções fiscais milionárias para doadores de sua campanha eleitoral

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Por Flávio Serafini*

No mesmo mês em que o governo atrasou o salário de funcionários públicos, uma empresa de cerveja foi beneficiada com incentivo de R$ 687 milhões!

A Cervejaria Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava que consta como inscrita na dívida ativa do Estado por não pagamento de ICMS, recebeu no mês de novembro de 2015 incentivos fiscais no valor de R$687,8 milhões de reais. O grupo também é o 5º maior doador para campanhas eleitorais de deputados estaduais no Rio, tendo doado mais de R$ 2 milhões para PMDB, PDT, PSD, PSDC e PTC. Só para a campanha de Pezão foi R$ 1 milhão.

E foi justamente no mês de novembro que o governo estadual atrasou o pagamento dos servidores, alegando falta de recursos. Esta isenção fiscal para uma empresa devedora e financiadora de campanhas eleitorais é um escândalo e mostra como a crise na saúde, nas universidades estaduais e em todo o serviço público no Rio não é algo decorrente exclusivamente da queda do preço de petróleo, mas sim, o resultado de um modelo de governo.

Segundo a reportagem de Luiz Gustavo Shmitt e Chico Otávio, publicada hoje no O Globo (leia em http://migre.me/sHMeY), a Coordenadoria de Combate à Sonegação do Ministério Público teve acesso à base de dados da receita estadual cortada após pedir informações sobre o grupo Petrópolis. Enquanto o salário dos servidores está parcelado, as empresas amigas do PMDB receberam milhões em incentivos.

*Flávio Serafini é deputado estadual pelo PSOL/RJ.

FONTE: https://www.facebook.com/groups/forcaeacaouerj/1748330982062292/?notif_t=group_activity