A Constituição da China e o Conceito de Civilização Ecológica

ecological china

Por Douglas de Castro, Siyi Zhang e Chen Daoshan*

Se a racionalidade, conforme construída pelo projeto modernista, nos levou à beira da destruição (p.ex., Segunda Guerra Mundial, degradação ambiental e violação de direitos humanos), o movimento pós-modernista nos diz para desconstruir nossas experiências, porém, não fornece uma opção para substituí-las. Esta é a condição de fundo do precário estado da natureza devido à intervenção humana e uso insustentável dos recursos naturais vis-à-vis a (in) eficiência regulatória do Direito Internacional do Ambiente.

Desde o início do período das grandes navegações europeias, há um movimento sistemático para separar o mundo natural do mundo social.

O uso do termo “natureza”, que inclui a espécie humana, foi substituído por “meio ambiente”, o que implica nas coisas que circundam a humanidade. Mesmo o uso do termo natureza, hoje em dia, implica em posicionar o homem como um observador externo de um objeto de estudo e regulação. Este movimento foi notado por Raymond Willian em sua obra seminal Ideias da Natureza: “Um toque da natureza pode tornar todo o mundo familiar, mas geralmente, quando dizemos natureza, queremos nos incluir?”

Como causa direta da separação dos mundos natural e social, temos o paradoxo existência do Direito Ambiental Internacional. As altas pressões que o atual modelo desenvolvimentista aplica sobre a natureza, os crescentes fenômenos naturais extremos representam uma ameaça existencial para a humanidade. Neste contexto, o Direito Internacional do Meio Ambiente surge e é sustentado marginalmente pelas regulamentações do comércio ou excessos ou abusos dos direitos de propriedade. Nesse sentido, uma representação empírica desse argumento é a Convenção Internacional para a Conservação de Animais Selvagens, Aves e Peixes na África (1900), que foi elaborada por caçadores interessados ​​na “sustentabilidade” dos recursos de caça, juntamente com a sua sucessora, a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES-1973), na qual o comércio é o negócio principal.

Nosso argumento neste artigo é que o conceito de civilização ecológica introduzido pela Constituição chinesa reduz o significado interpretativo dos conceitos de natureza e meio ambiente, proporcionando, assim, uma importante contribuição ontológica ao Direito Internacional do Meio Ambiente.

O presidente Xi Jinping foi eleito secretário-geral do Partido Comunista Chinês (PCC) e presidente da China em 2012, assumindo os cargos em Marco 14 de 2013. Na 18ª sessão do Comitê Político PCC em 24 de maio de 2013, ele proferiu: “Devemos aumentar a consciência sobre a necessidade de respeitar, proteger e acomodar-nos à natureza, seguir a política estatal básica de conservação de recursos e proteção ambiental e dar alta prioridade à conservação, proteção do meio ambiente e promoção de sua restauração natural”.

Em março de 2018, a Constituição chinesa foi emendada pela quinta vez desde 1954 para incorporar o conceito do “desenvolvimento de civilização ecológica”. A emenda marca a grande preocupação com as questões ecológicas no nível jurídico fundamental e com o processo de constitucionalização do “Plano Integrado das Cinco Esferas” do socialismo com características chinesas. A civilização ecológica significa que os seres humanos podem não apenas se beneficiar da natureza, mas também benefícios para a natureza, ou seja, os humanos devem proteger a natureza enquanto a transformam em uma interação harmoniosa entre o homem e a natureza. O conceito de civilização ecológica absorve e dá conta das variáveis de estudo da Teoria da Economia Circular, Teoria da Modernização Ecológica e Teoria da Economia de Baixo Carbono.

Esta Emenda Constitucional não adotou o método tradicional dos “direitos ambientais”, mas utilizou a forma de “cláusula objetiva nacional” para garantir o “desenvolvimento da civilização ecológica”, e realizar a proteção ambiental dos cidadãos por meio da imposição de obrigações ao Estado. Ao obter benefícios econômicos no processo de extração de recursos naturais, os as pessoas inevitavelmente causam danos ao meio ambiente, gerando um desequilíbrio economia, recursos naturais e meio ambiente. Neste momento, a “mão visível” do governo é necessária para intervir razoavelmente para equilibrar esses aspectos. Este é o propósito da civilização ecológica.

A Constituição atualmente forma um sistema normativo relativamente completo de “desenvolvimento de civilização ecológica” por meio de regulamentação normativa e substantiva.

1. As frases “novo conceito de desenvolvimento”, “civilização ecológica”, “bela China”, “um grande país socialista moderno” e “realizar o grande rejuvenescimento da nação chinesa” fazem parte do preâmbulo da Constituição. Pertence à parte das tarefas nacionais da China que incorpora os objetivos de valor da China e desempenha um papel de comando nos artigos da Constituição.

2. Os artigos 9, 10 e 26 que tratam dos “Princípios Gerais” da Constituição são disposições gerais para o macrocontrole do ambiente ecológico. Do ponto de vista da estrutura das normas, esses artigos são programáticos no sentido de incentivar o comportamento. O Artigo 9 estabelece como “o Estado deve garantir o uso racional dos recursos naturais e proteger os animais e plantas raras”. A obrigação contida no Artigo 10 incorpora a necessidade de que “todas as organizações e indivíduos que usam a terra devem usá-la de maneira apropriada”. O Artigo 26 prescreve que “o estado deve proteger e melhorar os ambientes de vida e o ambiente ecológico, e prevenir e controlar poluição e outros riscos públicos. O estado deve organizar e encorajar o florestamento e proteger as florestas”. Essas obrigações mostram os recursos naturais, recursos terrestres, qualidade de vida e aspectos ecológicos como centrais para o “desenvolvimento da civilização ecológica” como descrita no preâmbulo da Constituição. Eles fornecem garantias institucionais para a realização da obrigação nacional de “desenvolvimento da civilização ecológica” “e contém seu objetivo normativo.

3. O artigo 89 está localizado na parte das “Instituições do Estado” da Constituição, consubstanciando uma norma obrigatória para as funções e atribuições do Conselho de Estado na forma de uma enumeração positiva. É a forma específica nas instituições estatais da obrigação do Estado de “desenvolvimento da civilização ecológica”, refletindo formas concretas de promover o desenvolvimento da civilização ecológica.

A emenda da Constituição de 2018 inclui o “Plano Integrado das Cinco Esferas”, caracterizando o desenvolvimento do socialismo com características chinesas que abrange o desenvolvimento econômico, político, cultural, social e ecológico, assim, elevando o Plano ao status constitucional. O Plano foi proposto no 18º Congresso Nacional do PCC em 2012 e concluído no 19º Congresso Nacional do PCC em 2017. E aproxima os valores tradicionais e os entendimentos modernos da China, por exemplo, na “Antiga Filosofia Ecológica Chinesa”, “Harmonia entre o Homem e a Natureza”, “Xi Jinping Pensamento sobre a Civilização Ecológica”, “Uma Abordagem Socialista à Civilização Ecológica”.

O Plano Integrado das Cinco Esferas é um roteiro para a construção do socialismo chinês e a promoção do desenvolvimento humano completo e do progresso social. Espera-se que os esforços tragam novos patamares em todas as dimensões do progresso material, político, cultural e ético, social e ecológico, e tornem a China um grande país socialista moderno que é próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e lindo. O Plano Integrado das Cinco Esferas reflete a compreensão mais profunda do Partido Comunista e da China acerca dos princípios básicos para o progresso coordenado em todos os setores e o socialismo com características chinesas, encampando os interesses fundamentais e as aspirações compartilhadas do povo chinês.

De uma postura programática para uma mais prática, o governo central chinês emitiu em 2017 um documento conhecido como Linha Vermelha Ecológica, que contém disposições para fazer cumprir as linhas de proteção dos ecossistemas, para gerir todos os principais espaços ambientais a partir de padrões consistentes. As Linhas Vermelhas Ecológicas que estavam em construção desde 2017 foram concluídas em 2020.

As regiões protegidas representam mais de 25 por cento do território terrestre nacional e incluem zonas ecológicas funcionais essenciais, regiões ecologicamente frágeis e vulneráveis ​​e locais-chave de diversidade biológica, que inclui a conservação das fontes de água, manutenção da biodiversidade, conservação da água e do solo e estabilidade ecológica costeira em regiões ecologicamente frágeis que são propensas à erosão do solo, desertificação e salinização.

As Linhas Vermelhas são os pilares da segurança biológica do estado, sendo importantes para o planejamento do espaço. Desenhá-los e aplicá-los são movimentos importantes para implementar os sistemas de zoneamento funcional e controle de uso do espaço ecológico, que são eficazes para ajudar a expandir a capacidade de fornecer eco produtos e prestar serviços aos ecossistemas enquanto constroem a segurança biológica da China. É uma inovação institucional que também pode impulsionar a construção de uma Eco civilização na China e promover seu desenvolvimento verde, um componente importante do sistema de instituições para a construção de uma civilização ecológica por uma medida eficaz para cumprir os direitos e responsabilidades de proteção ecológica, para mobilizar todas as partes participem na proteção ecológica e no avanço do ritmo da China.

Os compromissos assumidos pela China no cenário internacional refletem o impulso interno do país para a construção de uma civilização ecológica como um novo modelo de desenvolvimento, que vê a natureza, não como um objeto dominado pelo homem, mas um mundo do qual o homem faz parte, portanto, responsável pelos processos de adaptação e transformação. Além disso, a construção da civilização ecológica aponta para um novo tipo de relações internacionais, que busca compartilhar resultados de desenvolvimento no nível econômico, salvaguardar os valores comuns da humanidade no nível cultural, buscar a segurança universal no nível social, e buscar a segurança global no nível ecológico.

A China está se tornando um país que define a agenda no sistema internacional. Embora esse fato traga algum desconforto para outras nações, especialmente os Estados Unidos e seus aliados, a China está fazendo contribuições significativas para a governança global sobre o meio ambiente, que de alguma forma tem um forte potencial para aumentar a eficiência regulatória do Direito Internacional do Meio Ambiente ao incorporar visões de mundo alternativas e valores que até agora estão sendo excluídos pelo Direito Internacional tradicional, um produto iminentemente eurocêntrico.

Douglas de Castro é  Professor de Direito Internacional – Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou.  Siyi Zhang é Doutoranda – Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou, e Chen Daoshan é  Mestrando – Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou

China está acumulando mais de metade dos alimentos no mundo

O resultado desse movimento de compras veio em forma de inflação mundial

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Por Leonardo Gottems para o Agrolink

A China vai controlar 69% das reservas de milho de todo o mundo já no primeiro semestre de 2022, além de 60% das reservas de arroz e 51% do trigo. As projeções são do USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), segundo o qual esse acúmulo aumentou em cerca de 20 pontos percentuais nos últimos 10 anos.

Considerando que as afirmações vieram do maior adversário dos chineses, a informação poderia ter um viés suspeito. No entanto, a “fome” do gigante asiático é comprovada por declarações vindas do próprio governo comunista. 

“A China detém atualmente um estoque de alimentos em níveis historicamente altos […] que conseguem responder a uma demanda equivalente a um ano e meio”, afirmou no último mês de novembro Qin Yuyun, responsável pelo departamento de cereais da Administração Nacional de Alimentos e Reservas Estratégicas de Pequim.

Apenas em 2020 a China gastou US$ 98,1 bilhões de dólares em importações de alimentos, de acordo com os dados da Administração Geral e Alfandegária do país asiático. De janeiro a setembro de 2021, Pequim reforçou as suas reservas nos maiores níveis desde 2016 comprando mais soja, milho e trigo entre duas a doze vezes mais que Brasil e EUA, por exemplo.

O resultado desse acúmulo de reservas veio em forma de inflação: segundo os dados da Agência para a Alimentação e Agricultura da ONU, os preços dos alimentos dispararam 30% num ano em todo o mundo. Em novembro, o índice alimentar das Nações Unidas voltou a registar um novo máximo de 10 anos. “A acumulação da China é uma das razões para o aumento dos preços”, afirmou Akio Shibata, presidente do Instituto de Investigação de Recursos Naturais de Tochigi, em entrevista ao Nikkei Asia.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site especializado “Agrolink” [Aqui!].

Hegemonia chinesa chega na produção científica e evidencia corrosão da hegemonia dos EUA e o aumento do atraso do Brasil

china eua produçãoChina superou pela primeira vez os EUA na publicação de artigos científicos

Graças ao jornal “Folha de São Paulo”, temos agora mais uma prova de que a hegemonia chinesa se consolida cada vez mais em plano global. É que a partir de um levantamento feito sobre a publicação de artigos científicos, a matéria mostra que a China ficou em primeiro lugar, deixando os EUA em segundo. Além disso, a matéria mostrou que a liderança chinesa se dá a partir de publicações nas áreas de de biologia molecular e a farmacologia, principalmente com pesquisas relacionadas diretamente à COVID-19.  Além disso, a China também está em primeiro lugar em assuntos como astronomia, agricultura, ciências da computação e engenharias.  Essa situação representa um verdadeiro rearranjo na “tectónica de placas” que controlam a dinâmica da ciência mundial.

Segundo os jornalistas Sabine Righetti e Estêvão Gamboa, os dados obtidos da  Plataforma Scimago incluem métricas de mais 20.000 periódicos científicos listados pela base Scopus, sendo artigos do tipo “revisados por pares”, o que reforça a noção de que estes artigos todos não refletem apenas uma dominância quantitativa, mas também qualitativa.

Como alguém que acompanha o debate em torno da dualidade “quantidade versus qualidade”, acrescento ainda que o governo chinês vem adotando medidas para conter a publicação de artigos de baixa qualidade científica e até mesmo o envolvimento de seus pesquisadores com revistas “predatórias”. Em função disso,  o governo chinês vem adotando uma série de sanções contra pesquisadores pegos adotando práticas impróprias, a quais incluem proibições temporárias de solicitação de financiamento ou perda de bolsas e promoções – seguem uma política introduzida em setembro do ano passado com o objetivo de eliminar as fábricas de artigos científicos e lidar com outras condutas impróprias. 

O Brasil no caminho inverso ao da China

Um caminho oposto está sendo adotado no Brasil onde não apenas temos os piores níveis de financiamento em ciência e tecnologia em mais de uma década, mas também a ação livre, leve e solta de revistas predatórias que ajudam um número indeterminado de pesquisadores a terem vantagens indevidas na obtenção de recursos estatais para o custeio de suas pesquisas.

O resultado da adoção desse caminho inverso ao chinês é que estamos perdendo tração na produção científica, seja em termos de quantidade, mas principalmente de qualidade. O resultado dessa perda de tração não deverá se dar no plano imediato, mas principalmente em médio e longo prazo, causando danos consideráveis à capacidade do Brasil de estabelecer novos padrões de competição nas próximas etapas da produção capitalista, as quais vão depender justamente da capacidade de investir e produzir ciência em áreas de ponta, tal qual os chineses estão fazendo neste momento.

O domínio chinês veio para ficar?

Uma pergunta que sempre pode aparecer é se esse sucesso chinês é do tipo “gigante de pés de barro”. A minha impressão é que não, pois o nível de investimento que está em curso dentro de um planejamento de fortalecimento em linha da ciência chinesa é uma garantia de que mesmo removido o peso das publicações de baixa qualidade, a China vai continuar se consolidando como principal potência científica do planeta.

Como ciência será a principal commodity das próximas décadas, a grande possibilidade é que a migração do centro da ciência mundial dos EUA para a China não apenas vá se manter, mas também irá se aprofundar, causando profundos impactos no desenho econômico da economia mundial. 

Já para o Brasil, mantidas a atual situação criada pelo chamado “teto de gastos”, o que nos espera é um aprofundamento do processo de dependência tecnológica e, consequentemente, de atraso em relação às potências científicas globais. Por isso, na campanha presidencial de 2022, a comunidade científica brasileira terá que se organizar para oferecer um conjunto de propostas que nos permitam superar a atual dinâmica que mistura pobreza de financiamento com ação livre de pesquisadores que abraçaram as revistas predatórias para inflar seus números.

Observatório dos Agrotóxicos: em mais 3 atos, governo Bolsonaro confirma opção por produtos banidos, supremacia chinesa e uso preferencial em monoculturas

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Dando continuidade a um trabalho de acompanhamento iniciado em janeiro, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski divulga hoje a lista completa dos 1.507 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019. A presente divulgação inclui ainda as planilhas relativas aos atos de No. 42, 47 e 49 publicados em setembro e novembro de 2021.

A disponibilização dos conteúdos específicos desses 3 atos e da lista completa dos 1.507 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro visa dotar pesquisadores e ativistas sociais de uma ferramenta que lhes permita aprofundar esforços em curso para entender o grau de dependência do modelo agro-exportador de venenos agrícolas altamente perigosos para o ambiente e para a saúde humana. 

Como venho acompanhando o processo de liberação “fast track” de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, sob a batuta firme da ministra Tereza Cristina (DEM/MS), considero que já seja possível verificar a presença de algumas características marcantes nessa verdadeira “tsunami” de venenos agrícolas, as quais procurarei dar indicações gerais logo abaixo.  

A presença marcante de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo

Brasil é 2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa - CicloVivo

Um dos elementos que considero fundamental para se entender a atual dinâmica de aprovação de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro é a presença de uma quantidade significativa de agrotóxicos cujos princípios ativos já foram identificados como causadores de graves impactos sobre a saúde humana e sobre fauna, biota, solos e recursos hídricos. Alguns deles já foram banidos há algum tempo na União Europeia e em outros mercados importantes para agrotóxicos, como os EUA e a China. Alguns exemplos desses agrotóxicos banidos são: Ametrina, Atrazina, Acefato, Fipronil e Paraquate. Além disso, produtos, como por exemplo o Glifosato) que estão sendo banidos paulatinamente em outras partes do mundo, continua sendo liberados e classificados como sendo de baixo risco para a saúde humana, em que pese o conhecimento científico existente que aponta o contrário. Colocados juntos, os agrotóxicos banidos representam em torno de 30% dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro, sendo que o banimento paulatino de novos produtos tenderá a aumentar esse valor nos próximos anos.

A forte dependência da indústria chinesa de agrotóxicos

pesticides china

Um elemento particularmente significativo é o fato de que o Brasil criou uma relação de duas mãos com a República Popular da China, com uma vantagem comparativo para o maior parceiro comercial brasileiro que compra soja e vende agrotóxicos e outros insumos agrícolas, realiza praticamente uma captura da agricultura brasileira. Essa captura fica evidente quando se vê que sem a China a produção agrícola brasileira não teria como ser escoada e que, ao mesmo tempo, o Brasil hoje não teria como substituir os insumos chineses, seja por causa de preços ou pelo fato de que a indústria chinesa está oferecendo produtos que já não estão sendo produzidos nos países centrais que originalmente produziam os agrotóxicos banidos que estão sendo liberados por aqui.

O peso das monoculturas de exportação no uso de agrotóxicos no Brasil

No Brasil, um continente de monoculturas banhado em agrotóxicos

Ao se verificar a lista de agrotóxicos liberados a partir de janeiro de 2019 é possível observar que a imensa maioria deles está sendo autorizada para culturas dominadas por monoculturas, tais como soja, algodão, milho e cana de açúcar.  Essa predominância de liberações tem relação direta com o nível de consumo, visto que essas quatro monoculturas são responsáveis por mais de 80% do consumo de agrotóxicos no Brasil. Essa característica além de desnudar todo o discurso de que precisamos do uso intensivo de agrotóxicos para garantir a produção de alimentos, também evidencia que a população brasileira está arcando com um alto custo em termos de poluição ambiental e ocupacional para garantir a acumulação de riqueza por grandes latifundiários e o setor financeiro que são os principais beneficiários de um modelo agrícola fortemente dependente do uso intensivo de substâncias altamente perigosas.

O resultado final deste modelo é a transformação do Brasil em uma zona de sacrifício ambiental e sanitário

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A análise dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro também desmonta o discurso de que a aprovação “fast track” de agrotóxicos visaria um processo de modernização do portfólio de venenos agrícolas usados na agricultura brasileira. A maioria dos produtos liberados contém princípios ativos que estão presentes há algum tempo no mercado, sendo que muitos deles foram descontinuados no norte global por serem altamente perigosos.  Assim, a liberação e venda desses produtos no Brasil, para uso principalmente na agricultura de exportação, não tem nada de modernizador, e atende apenas os interesses dos grandes latifundiários e as corporações transnacionais (com forte participação chinesa) que controlam o mercado global de agroquímicos.

O resultado disso tudo ainda não é possível de se determinar, até porque estamos em meio a um processo em desenvolvimento. Mas a professora Larissa Bombardi, que afirmou recentemente que o Brasil vivencia hoje um grande desastre industrial por causa dessa opção preferencial por venenos agrícolas altamente perigosos.

O acesso às bases de dados do Observatório dos Agrotóxicos

Como sempre ocorre quando são feitas as liberações de agrotóxicos, o Observatório dos Agrotóxicos está liberando a planilha total dos 1.507 agrotóxicos (Aqui!), e dos atos individuais  42 (Aqui!) 47 (Aqui!) e 49 (Aqui!).

 

Observatório dos Agrotóxicos: com mais dois atos, governo Bolsonaro chega a 1.507 agrotóxicos liberados em 35 meses

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Ministra Tereza Cristina e presidente Jair Bolsonaro são a corda e a caçamba por detrás da tsunami de agrotóxicos assolando o Brasil

Como já é feito desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski vem informar que em mais dois atos publicados pelo Ministério da Agricultura (47 e 49), o Brasil acaba de bater um novo recorde em termos de liberação de agrotóxicos, com um total de 1507 substâncias ganhando autorização para produção e comercialização em território brasileiro.

Nos próximos dias estarei liberando as planilhas referentes a esses dois atos, mas uma análise preliminar já mostra que as mesmas características presentes em atos anteriores estão presentes. Entre estas características estão a aprovação de produtos banidos em outras partes do mundo por seu grau de alta toxicidade, bem como a forte influência de empresas chinesas de agrotóxicos que têm no Brasil um mercado preferencial para os chamados produtos pós-patente que são aqueles cuja produção inicial é normalmente antiga, tendo os seus fabricantes iniciais perdido a condição de fabricantes únicos dessas substâncias. 

É interessante notar que tais características vão de encontro ao discurso oficial que era de que essa tsunami de agrotóxicos seria para modernizar o portfólio de produtos disponíveis e garantir o seu barateamento.  Na prática nenhuma dessas promessas foram cumpridas, com o agravante que sequer houve um barateamento dos custos desses venenos agrícolas.

Na prática a única coisa que se pode ter certeza é que o nível de contaminação por agrotóxicos, seja em termos ambientais ou da saúde humana, vai aumentar, com resultados imprevisíveis a médio e longo prazo para a maioria da população, enquanto os beneficiários principais são os grandes proprietários de terras envolvidos na exportação de commodities agrícolas, a começar pela soja que consome mais de 50% usados no Brasil.

China dá um salto nas classificações farmacêuticas à frente de eventos híbridos CPhI e P-MEC China

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• A China é o maior destaque da indústria farmacêutica no ranking anual da CPhI de 2021, com a combinação digital gerando novas possibilidades de parcerias

• Os resultados da pesquisa também confirmam que a “competitividade geral” da China aumentou 6% ano a ano, com seu “potencial de crescimento de produtos biológicos” saltando cerca de 10% 

• O gigante asiático teve a maior média em relação aos países pesquisados: 7,2% em todas as categorias

São Paulo, novembro de 2021 – A indústria farmacêutica da China teve uma melhora recorde em sua pontuação geral, com destaque para o potencial de crescimento de produtos biológicos, de acordo com dados recentes. As descobertas específicas da China nas classificações do Relatório Anual da CPhI são divulgadas antes do maior evento do setor farmacêutico da ásia, a CPhI e P-MEC China – que acontece de forma híbrida, com a Virtual Expo Connect funcionando digitalmente de 18 de novembro a 18 de dezembro, e o evento presencial que será realizado no novo Centro Internacional de Exposições de Xangai (SNIEC) de 16 a 18 de dezembro de 2021.

O evento começa num momento em que muitas empresas internacionais procuram novos fornecedores na China, já que a reputação do país melhorou em todas as categorias do ranking, desde a qualidade de ‘dosagem acabada’ (+ 2%) e ‘API (+ 3%) manufatura ‘, para’ potencial de crescimento ‘(+ 7,5%) e’ processamento de produtos biológicos ‘(+ 11%). Os resultados da pesquisa também mostraram que a “competitividade geral” da China aumentou 6% ano a ano, com seu “potencial de crescimento de produtos biológicos” aumentando impressionantes 10% e, finalmente, a média do país aumenta em todas as categorias de 7,2% – o maior de qualquer país pesquisado.

Virtual Expo Connect, evento híbrido, deve receber 50.000 participantes, mais de 2.000 expositores e apresenta o Hosted Buyer, um programa exclusivo e personalizado para compradores internacionais qualificados de mais de 20 países. O programa foi projetado especificamente para ajudar o público internacional a encontrar com fornecedores nacionais e é um grande impulsionador de novas parcerias e sourcing no país. O serviço, executado pela equipe de especialistas da CPhI & P-MEC China, atende os compradores internacionais desde o envio de suas solicitações para busca de parceiros até a organização de encontros virtuais, removendo assim todos os desafios logísticos que o público internacional enfrenta ao tentar avaliar adequadamente os milhares de parceiros em potencial.

O especialista em Relatório Anual da CPhI, Bikash Chatterjee, CEO da Pharmatech Associates – uma empresa da USP, ao comentar sobre o aumento nas pontuações da China em 2021 e o interesse dos mercados internacionais em sourcing de fornecedores, acrescentou: “A recuperação da China não é surpreendente. Uma vez que eles fazem os precursores químicos para API, bem como os fornecem, a abordagem mais simples para qualquer patrocinador de medicamentos é identificar vários fornecedores. Os precursores químicos nem sempre estão envolvidos na porção GMP da síntese de API e podem ser facilmente incorporados de fornecedores terceirizados. Para patrocinadores de medicamentos que buscam qualificar fornecedores adicionais como parte de sua estratégia de resiliência, faz sentido ter vários fornecedores alternativos de baixo custo”.

Conteúdo Online

O público será capaz de aprender sobre os últimos insights e tendências na China por meio de 31 dias de conteúdo online – os tópicos do webinar incluem o ‘panorama da API’, ‘tecnologia e automação’, ‘excipientes’ e ‘inovação de formulário’ – também examinando fornecedores por dois meses inteiros no Showroom Digital e até mesmo dando um passeio digital pelo show floor por meio do VR Show.

Conteúdo exclusivo e com informações valiosas sobre o mercado farmacêutico mundial, tendências e oportunidades podem ser acessados gratuitamente.

“Há uma enorme demanda por fornecedores de ingredientes da China e, em um ano em que as viagens internacionais permaneceram silenciosas, expandimos amplamente nossas soluções virtuais e digitais na CPhI China usando nossas plataformas para capacitar novas parcerias. Em particular, o programa de compradores hospedados tem sido especialmente bem-sucedido e um número notável de 95% dos participantes fazem negócios juntos. É uma das razões pelas quais estamos tão entusiasmados com o evento deste ano, já que o mercado na China está em alta e com alta demanda internacional há benefícios comprovados em atender digitalmente”, comentou Silvia Forroova, Diretora de Marca da CPhI & P-MEC China .

Para se inscrever para participar digitalmente do evento, visite:

https://vec.pharmasources.com

Aliança EU/China contra o desmatamento fortalece isolamento internacional do Brasil

eua chinaOs presidentes Joe Biden e XI Jinping sinalizam aliança contra o desmatamento ilegal

Objetivamente alinhada com as políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro, a mídia corporativa brasileira optou por esconder (como, aliás, esconde o exitoso tour europeu do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva) um importante acontecimento que ocorreu no encerramento da COP-26. Falo aqui da declaração conjunta entre os governos dos EUA e da República Popular da China no tocante ao combate do que foi chamado de “desmatamento ilegal”.

Segundo os governos das duas principais potências econômicas do planeta, os dois países “pretendem se engajar de forma colaborativa no apoio à eliminação do desmatamento ilegal global por meio da aplicação efetiva de suas respectivas leis de proibição de importações ilegais.”

Ainda que se saiba que o problema do desmatamento (e acrescento, da degradação das florestas tropicais) não se restringe ao fato dele ser legal ou ilegal, mas à escala com que está ocorrendo por causa da pressão causada pelo consumo de commodities agrícolas, das quais China e EUA são grandes consumidores, o fato de que haja uma declaração conjunta no sentido de sinalizar o engajamento na eliminação (friso aqui que o termo “eliminação” foi provavelmente escolhido de forma proposital) do desmatamento ilegal envia uma mensagem clara para países como o Brasil que resolveram remover todas as travas que impediam um rápido avanço da derrubada de suas florestas.

O fato é que hoje o avanço do desmatamento ilegal dentro e fora do chamado “Arco do desmatamento” está ocorrendo não apenas sob o olhar cúmplice do governo Bolsonaro, mas com incentivos diretos, inclusive com financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) particularmente no fortalecimento dos conglomerados econômicos que hoje produzem carne animal. Assim, quando sinalizam que irão trabalhar para “eliminar” o desmatamento ilegal, os governos dos EUA e da China estão mandando um recado claro para o governo Bolsonaro.

Ainda que o presidente Jair Bolsonaro, seu bizarro ministro do Meio Ambiente,  Joaquim Leite, que igualou florestas a nichos de pobreza, e a ministra da Agricultura  Tereza Cristina possam querer fingir que não estão entendendo o recado dado pelos EUA e pela China, é provável que os grandes “players” envolvidos direta ou indiretamente no avanço do desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado já tenham entendido o significado do anúncio feito em Glasgow.

O fato inescapável é que, provavelmente por motivos que não têm nada a ver com ética ou moral, EUA e China decidiram parar com a farra instalada nas florestas brasileiras.  E se a farra continuar, é provável que as commodities brasileiras sofram um boicote comercial por parte das grandes potências econômicas do planeta. E se isso realmente acontecer, ninguém vai poder reclamar, pois o aviso foi dado, como dizem os americanos, “loud and clear” (ou em bem português, em alto e bom som).

Sob liderança da China, países iniciam discussão sobre marco global para proteção da biodiversidade

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Na próxima semana, a primeira parte da Convenção sobre Diversidade Biológica COP15 abre, virtualmente, o processo de negociação em direção a uma Estrutura Global de Biodiversidade Pós-2020. O último conjunto de metas globais de biodiversidade não foi atingido, enquanto a perda de biodiversidade está acelerando em todo mundo.

A COVID-19 forçou o adiamento das principais negociações para 2022, para permitir uma cúpula presencial, mas esta Parte 1 é uma oportunidade para injetar algum impulso político às tratativas. Ela será conduzida desde Kunming, na China, de 11-15 de outubro.

Esta é a primeira vez que a China sediará uma cúpula ambiental, e todos os observadores querem saber se o país está à altura do desafio de usar seu peso diplomático para obter um resultado bem-sucedido. Ministros do Reino Unido, França, Egito, Costa Rica e China falarão no evento – e possivelmente haverá um anúncio do próprio Xi Jinping.

Reverter a perda de biodiversidade até 2030 e criar uma estrutura de governança sobre o tema exigirá metas ambiciosas de proteção da natureza e mecanismos de implementação. Isso inclui formas de financiamento para que os países de baixa renda tenham capacidade de cumprir suas metas.

“A mudança climática e a perda de biodiversidade andam de mãos dadas: não podemos resolver uma sem a outra, e ainda assim a perda de biodiversidade está apenas acelerando”, afirma Laurence Tubiana , CEO da Fundação Europeia do Clima e considerada arquiteta do Acordo de Paris. “Um resultado de sucesso na COP15 da CDB depende da liderança diplomática da China. Sem deter e reverter a perda da biodiversidade, todos os nossos esforços para conter a maré da mudança climática estão em perigo”.

“Alguns países-chave para essa questão – China, Índia, Indonésia e Brasil – não fazem parte das coalizões de alta ambição”, critica Georgina Chandler, Diretora Sênior de Políticas Internacionais do RSPB . “Sabemos que há várias questões políticas fundamentais que precisam ser abordadas antes da segunda parte – especificamente a troca entre mobilização de recursos, ambição nas metas e acesso e compartilhamento de benefícios. Temos muito trabalho a fazer para lançar as bases para um resultado bem sucedido, e isto será um desafio para o país anfitrião e para quaisquer campeões no processo”, avalia.

“A coisa básica que os Povos Indígenas estão dizendo é que a maior parte da biodiversidade que é conservada hoje no mundo está nos territórios dos Povos Indígenas”, afirma Victoria Tauli Corpuz, ex-Relatora Especial dos Povos Indígenas para a ONU. “Para alcançar a Estrutura Global de Biodiversidade Pós 2020, é crucial que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e protegidos, de modo que suas contribuições para alcançar essas metas sejam ainda mais valorizadas.”

Para Li Shuo, Oficial Sênior de Política Climática do Greenpeace China, a Declaração de Kunming é a única coisa concreta esperada do evento. “A qualidade deste documento será um teste para a diplomacia ambiental chinesa – assim como para o desejo político geral do resto do mundo – de construir um plano de proteção da biodiversidade pós-2020 bem sucedido e forte.”

Fechando a lacuna da prosperidade. Tempos turbulentos na China

Pequim estabelece limites para corporações e riqueza excessiva. Prosperidade compartilhada sem reivindicação de igualdade dada como objetivo

chineses childrenAs crianças chinesas devem ser aliviadas da pressão educacional, mas também não devem perder muito tempo jogando online (Xangai, 3 de setembro de 2021)

Por Jörg Kronauer para o Junge Welt

A China está enfrentando uma “nova revolução cultural”? A última pergunta foi feita pela revista de negócios Wirtschaftswoche , um tanto em pânico . Enormes empresas de tecnologia estão sendo colocadas em seus lugares e reduzidas; os chefes dessas empresas de repente se sentem compelidos a fazer doações arrependidas de bilhões de dólares para o benefício do público em geral; as empresas privadas de ensino são regulamentadas, os jogos online são restringidos – e finalmente fala-se de “prosperidade compartilhada”, que os super-ricos agora têm que cortar: o que está acontecendo? Acredita-se que “espíritos vermelhos”, que pensava estivessem mortos, estão sendo despertados na República Popular da China, como uma agência de notícias recentemente colocou em horror?

Nos últimos doze meses, Pequim estabeleceu uma série de novas bases econômicas para a China, por uma série de razões. Uma das correções de curso resulta do fato de que os Estados Unidos da América estão persistindo em sua guerra econômica, com a qual querem colocar a China de joelhos. Pequim reagiu a isso confiando economicamente na estratégia de “dupla circulação”. O “ciclo externo”, o negócio estrangeiro, é vulnerável aos ataques dos EUA e, portanto, deve se tornar menos importante. Ao mesmo tempo, o “ciclo interno” deve ser reforçado, o que significa que a República Popular precisa de mais consumo doméstico. O fato de termos conseguido erradicar a pobreza extrema no país na virada do ano 2020/21 é, sem dúvida, um grande sucesso por si só.

Uma segunda correção de curso é o resultado do fato de que as gigantescas empresas de tecnologia da Alibaba à Tencent – não ao contrário de suas contrapartes ocidentais – tornaram-se muito poderosas, e que algumas delas, especialmente empresas de fintech como o Ant Group, operam com empresas altamente arriscadas de instrumentos financeiros que, se as coisas correrem mal, podem desencadear graves crises financeiras. A China tem agido contra ambos desde o final de 2020, impondo barreiras rígidas às corporações e seus patrões bilionários. O exemplo mais recente: Alipay, o serviço de pagamento do Ant Group, está destruído. O chefe do Alibaba, Jack Ma, que parecia muito não autorizado, já havia ido para a clandestinidade por alguns meses no final de 2020.

Problemas estruturais

Fortalecer o consumo geral, pedir aos ricos que paguem um pouco: As exigências econômicas e políticas resultantes da guerra econômica dos Estados Unidos e o poder avassalador das empresas de tecnologia também são adequadas como uma resposta aos problemas sociais que são perigosos para a China  e vão ameaçar no longo prazo. A lacuna de prosperidade, por exemplo, tornou-se tão profunda, apesar da erradicação da pobreza extrema, que mais cedo ou mais tarde ameaça se tornar um risco para o Estado e a liderança do partido. Há muito que há sinais de alerta: no início do ano, por exemplo, os motoristas de serviços de entrega de alimentos atraíram a atenção generalizada com protestos generalizados contra condições miseráveis ​​de trabalho e salários baixos. E há problemas estruturais: como empregos bem pagos não são fáceis de encontrar, as famílias investem somas imensas em tutoria excessiva para seus filhos, a fim de garantir oportunidades de carreira para eles. Dinheiro para um segundo ou mesmo terceiro filho, o que seria muito desejável politicamente para neutralizar o envelhecimento da sociedade chinesa, muitas vezes não está mais disponível.

“A meta de alcançar a prosperidade compartilhada não é apenas econômica, é também uma questão política”, disse o presidente Xi Jinping em um discurso em janeiro: “Não podemos criar um fosso intransponível entre ricos e pobres”. Desde então, Xi abordou o assunto A “prosperidade comum” continua surgindo. Ele finalmente o colocou na ordem do dia em uma reunião do Escritório de Assuntos Econômicos e Financeiros do Comitê Central em 17 de agosto. Decidiu-se alcançar a “prosperidade comum” até 2035, o mais tardar. Para tanto, dizia-se, a baixa renda deveria ser sistematicamente aumentada e, sobretudo, o número de pessoas com salário médio deveria aumentar significativamente. Rendas “excessivamente” altas, por outro lado, devem ser “ajustadas”; os super-ricos devem ser incentivados a para “devolver algo” à sociedade. Foi afirmado explicitamente que não se busca o objetivo de “ser igualitário”. Com relação aos investidores ocidentais, também, Han Wenxiu, o vice-chefe do departamento financeiro e econômico, confirmou isso em 26 de agosto: Continuaria a haver “uma certa lacuna” entre ricos e pobres, Pequim não pretende “roubar o rico para dar aos pobres”.

Pressão sobre os super-ricos

O que tudo isso significa em termos concretos? Muitas coisas ainda não está claras. Um projeto piloto na província de Zhejiang visa fornecer pistas. Entre outras coisas, novos impostos estão sendo discutidos, como impostos sobre herança ou propriedade. A pressão sobre os super-ricos está aumentando visivelmente. Não é sem razão que as empresas de tecnologia em particular começaram a doar parte de seus enormes lucros: a Tencent, por exemplo, anunciou em 18 de agosto que iria para um “projeto conjunto especial” por incríveis 50 bilhões de yuans ( cerca de 7,71 bilhões de dólares americanos) Prosperidade «para pagar; o Alibaba quer liberar até 100 bilhões de yuans até 2025. Muitos mais seguiram desde então. Além disso, as penalidades que antes eram arrastadas agora são aplicadas com recursos públicos.

Além disso, Pequim deu início a todos os tipos de medidas regulatórias. Práticas de exploração excessiva em particular são evitadas, motoristas de serviços de entrega de comida devem receber pelo menos o salário mínimo e o sistema conhecido como “996” de trabalhar seis dias por semana das nove da manhã às nove da noite – pelo menos no empresas de tecnologia – está para acabar. Afinal, o tempo de trabalho semanal permitido é de 44 horas. As medidas fluem para as esferas culturais. Para prevenir o vício do jogo, as crianças e os jovens só podem jogar online três horas por semana. As culturas de fãs pop são regulamentadas. Os sites de fãs não podem mais pedir agressivamente para doar dinheiro aos seus ídolos. Os regulamentos agora produzem seus próprios excessos: As forças conservadoras têm pressionado a demanda para banir os grupos pop com estética supostamente andrógina da televisão. A República Popular está enfrentando tempos bastante agitados e todos os tipos de conflitos sociais.

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Este artigo foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo Junge Welt [Aqui!  ].

China limita uso de videogames por menores a três horas semanais

Norma se soma a outras iniciativas de Pequim que ampliam controle sobre a sociedade e afetam empresas de tecnologia atuantes em redes sociais, vendas online e educação remota

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Companhias que oferecem jogos online terão que adotar sistema de verificação de identidade

A China proibiu nesta segunda-feira (30/08) os menores de 18 anos de jogarem videogames online por mais do que três horas por semana, em uma incisiva intervenção social para combater o que as autoridades chinesas já chamaram uma vez de “ópio do espírito”.

As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira e se somam a outras iniciativas recentes de Pequim que aumentam o controle sobre a sociedade chinesa e setores-chave de sua economia, incluindo tecnologia, educação e imóveis, após anos de crescimento desimpedido.

As restrições valem inclusive para jogos de celular e terão forte impacto na indústria mundial de jogos eletrônicos, que atualmente oferece seus produtos a dezenas de milhões de jogadores na China, o mercado mais lucrativo do mundo.

Os menores de 18 anos poderão jogar uma hora por dia, das 20h às 21h, somente nas sextas, sábados e domingos, segundo a agência de notícias Xinhua, do governo chinês. Eles poderão jogar também por uma hora, no mesmo horário, em feriados.

As empresas do setor de jogos eletrônicos serão impedidas de oferecer qualquer tipo de serviço para os menores de 18 anos fora do horário estipulado e precisam utilizar sistemas de verificação de identidade, disse o governo.

Em 2019, a China já havia limitado o tempo que menores de 18 anos podem jogar videogames a uma hora e meia por dia, em qualquer dia, e a três horas por dia em feriados.

“Os adolescentes são o futuro de nossa pátria-mãe”, disse à Xinhua um porta-voz do governo, não identificado. “Proteger a saúde física e mental dos menores está relacionado aos interesses vitais do povo e à preparação da geração mais nova na era do rejuvenescimento nacional.”

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Repercussão da norma

As novas regras sobre o uso de jogos eletrônicos rapidamente se tornaram um dos temas mais discutidos no Weibo, uma rede social chinesa similar ao Twitter. Alguns usuários manifestaram apoio às medidas, e outros se disseram surpresos com o rigor das novas regras.

“Isso é tão cruel que estou completamente sem palavras”, disse um usuário, em uma mensagem que recebeu mais de 700 curtidas.

Outros expressaram dúvidas sobre como as restrições poderiam ser aplicadas na prática. “Eles apenas irão usar os logins de seus pais, como poderão controlar isso?”, questionou outro usuário.

Cerca de 62% das crianças e adolescentes chineses de até 18 anos jogam videogames online, e 13,2% jogam por mais de duas horas diárias em dias úteis, segundo o governo chinês.

As empresas que atuam no setor já estavam apreensivas nas últimas semanas, à medida em que a imprensa estatal chinesa havia criticado o vício em jogos entre os jovens e sinalizou para medidas regulatórias.

Um veículo de imprensa do governo chinês descreveu os jogos online como “ópio do espírito” neste mês, e citou o jogo Honor of Kings, da Tencent, em um artigo que pedia por mais limites ao setor, afetando as ações da empresa, que além de controlar diversos serviços online, como as redes sociais QQ e WeChat, é a maior vendedora de jogos eletrônicos no mundo.

Em seguida, a Tencent anunciou novas medidas para reduzir o tempo e o dinheiro que as crianças gastavam em jogos, começando pelo Honor of Kings. O presidente da empresa também afirmou que estava trabalhando com os reguladores para encontrar formas para que o tempo gasto por menores de 18 anos em jogos pudesse ser limitado.

O governo chinês afirmou que aumentará a frequência e a intensidade da fiscalização sobre companhias de jogos eletrônicos para garantir que elas estejam adotando os limites diários de uso e sistemas antivício.

Serviços de tecnologia na mira

As novas regras para os jogos eletrônicos foram estabelecidas pela Administração Geral de Imprensa e Publicações, órgão governamental sob a autoridade do Departamento de Propaganda do Partido Comunista Chinês, e coincidem com outras medidas recentes tomadas por Pequim que ampliaram o controle sobre serviços na área de tecnologia e afetaram outras empresas gigantes como a Alibaba, atuante em comércio eletrônico, pagamentos online e computação em nuvem.

Em julho, o governo chinês também já havia proibido empresas que oferecem aulas online sobre temas que integram o currículo escolar de terem lucro, atingindo companhias como a TAL Education e a Gaotu Techedu.

Desde fevereiro, a Tencent já perdeu mais de 300 bilhões de dólares (R$ 1,5 trilhão) em valor de mercado, uma perda superior ao valor de mercado atual da Nike ou da Pfizer. A Tencent tem um valor de mercado agora de 573 bilhões de dólares (R$ 2,9 trilhões).

As novas regras sobre jogos online também tiveram impactos em empresas de outros países. Apenas no setor de videogame, a previsão do faturamento do mercado na China em 2021 era de 45,6 bilhões de dólares (R$ 237 bilhões), à frente dos Estados Unidos, segundo a empresa de análises Newzoo. Por isso, as novas restrições repercutiram em todo o mundo.

O valor de ações negociadas na bolsa de Amsterdã da empresa de investimentos em serviços de tecnologia Prosus, que detém 29% do grupo chinês Tencent, caiu 1,45%. As ações de empresas europeias de videogames Ubisoft e da Embracer Group caíram mais de 2%.

bl/ek (Reuters, AP)

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Este texto foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!].