Com novo corte de bolsas de pós-graduação, governo Bolsonaro coloca futuro científico do Brasil em xeque

brain drain 1Com os cortes no orçamento do MEC, o governo Bolsonaro está apontando o caminho do aeroporto para uma geração promissora de jovens cientistas brasileiros.

O anúncio no dia de ontem de que haverá um corte adicional de 2.700 bolsas de pós-graduação possibilita ao governo Bolsonaro atingir um recorde na eliminação de recursos voltados para ampliar a capacidade científica do Brasil.  Os primeiros perdedores desse corte de 6.200 bolsas são os programas de pós-graduação, especialmente aqueles situados nas regiões Norte e Nordeste, justamente aquelas onde a formação de quadros mais capacitados está mais atrasada.

É preciso dizer que se em primeira vista perdem os programas, o principal perdedor dessa remoção de recursos da pós-graduação é o próprio país, que se verá cada vez mais empurrado para uma condição de importador de tecnologias, inclusive para aquelas onde nossas condições naturais impõe vantagens e desvantagens, a começar pela disseminação de doenças associadas à transmissão por mosquitos, como é o caso da Dengue, da Zika e da Chikungunya . Mas perderemos também na área de tecnologias para o desenvolvimento de materiais sustentáveis para a construção civil, para a melhoria dos processos de produção agrícola, e por aí vai.

O fato do Brasil estar hoje sob o comando sobre uma combinação de ideólogos neoliberais com indivíduos que têm completo desdém pelo conhecimento científico representa um poderoso salto para trás no sentido do desenvolvimento de um sistema nacional de ciência e tecnologia que permitisse o aproveitamento de nossas capacidades, sejam humanas ou naturais.

O maior paradoxo dessa situação é que haverá o inevitável êxodo de uma série de jovens pesquisadores de uma geração altamente promissora que irá para países como a Alemanha que, neste momento, estão fazendo justamente o caminho oposto do tomado pelo governo Bolsonaro e investido bilhões de euros em suas universidades e institutos de pesquisa. E, pior, o Brasil ainda terá de pagar o dinheiro que não terá para poder adquirir tecnologias que esses jovens pesquisadores brasileiros irão desenvolver, aproveitando inclusive a boa base que receberam em seu treinamento científico dentro das universidades brasileiros que o governo Bolsonaro está optando por desmantelar.

Por isso mesmo é que é preciso manter a mobilização em defesa das universidades públicas e do nosso emergente sistema nacional de Ciência e Tecnologia. É que esse jogo for mantido na forma que o governo Bolsonaro decidir organizar o tabuleiro, o resultado final será um tremendo xeque mate nas nossas possibilidades de competir com um mínimo de viabilidade de sermos um país que não é apenas um espaço depósito de oportunidades perdidas.

 

Nos países desenvolvidos, o dinheiro que financia a ciência na universidade é público

Nas universidades dos Estados Unidos, 60% dos recursos vêm do governo;  nas da Europa, 77%

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Por Luiza Caires para o “Jornal da USP”

Para quem tem dúvida, os números esclarecem sem rodeios: no mundo desenvolvido, universidades e outras instituições de pesquisa são financiadas majoritariamente com recursos públicos – isso vale até mesmo para as universidades que cobram mensalidades. No caso dos Estados Unidos, 60% do dinheiro para a pesquisa vêm dessa fonte; na Europa, 77%. Há poucas semanas, para garantir a “prosperidade em longo prazo”, a Alemanha anunciou o investimento de 160 bilhões de euros no ensino superior e em pesquisa científica para a próxima década. Embora o Brasil enfrente desafios que as nações mais ricas não conhecem, mesmo por aqui não dá para imaginar que haverá desenvolvimento sem cuidar desse setor.

Antes mesmo de assumir o cargo, o ministro das Ciências, Tecnologia e Comunicações Marcos Pontes anunciou que uma de suas prioridades seria incentivar parcerias entre empresas e universidades públicas no País, para que o setor privado investisse mais em pesquisa. Para as instituições, recurso é sempre bem-vindo. Mas a declaração também pode reforçar um discurso falacioso repetido ultimamente: a ideia de que, por si só, o capital privado – seja via parcerias, endowment (doações de ex-alunos, por exemplo) ou cobrança de mensalidades – seria a salvação para o financiamento da ciência e da universidade.

O reitor da USP Vahan Agopyan afirmou que estudos já feitos na instituição mostram que o dinheiro vindo de eventuais mensalidades não chegariam a 8% do orçamento. “Uma universidade de pesquisa é cara”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. Para Mauro Bertotti, professor do Instituto de Química da USP, “essas instituições requerem vultosos recursos para cumprir suas funções, pois elas geralmente mantêm hospitais universitários e museus, executam numerosos serviços de extensão, formam a elite dos professores do País e nelas são desenvolvidas pesquisas que dependem de insumos e equipamentos sofisticados.” Assim, o ensino básico não pode ser comparado com ensino superior. “A amplitude das ações desenvolvidas em uma universidade pública é infinitamente maior do que a das praticadas na escola básica, restritas ao ensino, e isso explica por que o cálculo total de recursos por aluno é uma falácia”, afirmou em artigo no Jornal da USP.

Otaviano Helene, professor do Instituto de Física (IF) da USP que há vários anos acompanha as políticas universitárias pelo mundo, diz ser impossível para as maiores universidades financiar o grosso do seu orçamento com mensalidades, fundos de endowment e outros recursos privados, como fazem algumas poucas e pequenas instituições nos Estados Unidos, como Harvard, que tem 6.700 alunos na graduação – a USP tem 59 mil. “As pessoas acham que Harvard pode servir de modelo, mas Harvard é uma exceção, mesmo dentro dos Estados Unidos. É uma universidade pequena e privada, as grandes universidades públicas americanas têm centenas de milhares de alunos. Assim como Yale, Stanford e Universidade da Pensilvânia, no nordeste americano, todas pequenas, privadas e com finalidades muito específicas. Aqui parece que queremos imitar as exceções.” Ele chama a atenção também para a relevância da educação superior mantida pelo governo naquele país: de acordo com dados de 2016 da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), 73% dos estudantes de nível superior norte-americanos estão matriculados em universidades públicas. 

 

“Uma universidade de  pesquisa é cara”

“Aqui parece que queremos imitar as exceções”

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Ciência e desenvolvimento

Para o professor Carlos Brito Cruz, diretor científico da Fapesp, o modelo de financiamento apropriado para a realidade brasileira é “o que quase todos países usam: pesquisa em universidades é financiada majoritariamente por recursos governamentais”. Segundo ele, os países sabem que para terem desenvolvimento econômico e social é preciso usar recursos dos impostos para isso. “Além de ajudar a educar os estudantes a serem criativos e imaginativos em suas carreiras, a pesquisa em universidades também cria ideias fundamentais que as empresas e a sociedade vão usar no futuro. Soluções que vão para o mercado e que viabilizam o desenvolvimento econômico e social mais adiante.”

Sylvio Accioly Canuto, pró-reitor de Pesquisa da USP, acredita que a participação de recursos privados ou de empresas é muito importante para a inovação, mas que a inovação se baseia em conhecimento básico – é aí que a participação do Estado é essencial, segundo ele: no desenvolvimento de pesquisa básica e descomprometida de aplicações de curto prazo. “Há um entendimento equivocado sobre a participação do Estado. Para o avanço do conhecimento, são essenciais estudos que requerem maior fôlego e que gerarão impacto num prazo maior. O Estado teve papel fundamental nos avanços científicos e tecnológicos recentes” diz o pró-reitor, citando a Apple e o desenvolvimento do iPod como um caso emblemático em que o conhecimento científico de base já estava disponível. Assim, segundo Canuto, o modelo ideal para as universidades deve contar com forte financiamento do Estado complementado por recursos atraídos de empresas. “Não há nação desenvolvida que tenha universidades fracas e desprestigiadas”, pontua.

De origem espanhola, a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Esther Solano diz que, ainda que nos países mais ricos também não seja muito fácil para a sociedade enxergar a importância da ciência para o desenvolvimento, o caso do Brasil chama a atenção pela “forma tão brutal, estapafúrdia, tosca com que os cortes nas pesquisas vêm sendo feitos.”

Mas o que pensa o diretor do principal entre poucos órgãos privados de fomento à ciência no Brasil, o Instituto Serrapilheira? Em entrevista recente à Folha de S. Paulo, Hugo Aguilaniu foi enfático: “Verba pública é o coração da ciência”. Para ele, o governo tem que assumir esse investimento. “É como se fosse um acordo entre o governo e o resto da cadeia produtiva. Em qualquer lugar do mundo é assim. Mesmo nos Estados Unidos, onde as indústrias investem pesadamente nas pesquisas, o investimento público é muito forte porque as pessoas entendem esse papel. O investimento público precisa apoiar a pesquisa básica, que depois gera tecnologia, produto, economia para as empresas”, afirmou.

 

“Pesquisa em universidade cria soluções que vão para o mercado e viabilizam o desenvolvimento”

“Não há nação desenvolvida que tenha universidades fracas e desprestigiadas”

“Verba pública é o  coração da ciência”

As cifras do conhecimento

Nos Estados Unidos, a Fundação Nacional de Ciência (NSF) relata que o Governo Federal investiu 118 bilhões de dólares em pesquisa só em 2017 – valor distribuído entre universidades, agências nacionais (como a Nasa) e indústria. 2,7% do PIB norte-americano são aplicados em pesquisa, de acordo com a Unesco; o Brasil investe menos da metade: 1,3%.

A porcentagem do orçamento federal aplicada no investimento em pesquisa e desenvolvimento também mantém-se mais ou menos constante desde a década de 1980, de acordo com a Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), ficando acima de 10% para os gastos discricionários (não obrigatórios).

Universidades Norte-Americanas

Olhando especificamente para as universidades norte-americanas, o investimento público é crescente desde a década de 1990, como mostra a Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), com dados da NSF. Em 2017, quase 60% dos recursos para as universidades vieram do Governo Federal e dos estados norte-americanos.

 

Recebendo cerca de 2% do total do orçamento federal dos Estados Unidos, os programas de ensino superior daquele país representam uma grande parcela dos investimentos em educação, como aponta o estudo Federal and State Funding of Higher Education, da organização não governamental The Pew Charitable Trusts. Cerca de metade do orçamento do Departamento de Educação dos EUA foi dedicado ao ensino superior em 2013. O financiamento da educação superior também vem de outras agências federais, como os Departamentos de Saúde e Serviço Social e a Fundação Nacional de Ciência (NSF). O setor conta ainda com dinheiro dos estados: a educação superior foi a terceira maior área de gastos do fundo geral estadual em 2013, atrás apenas da educação básica e do Medicaid, sistema de saúde do país.

Para o ano acadêmico de 2018-19, a Universidade da Califórnia, por exemplo, apresentou um orçamento de 36,5 bilhões de dólares, dos quais apenas 7% vêm dos apoios privados. Como afirma seu relatório Budget for Current Operations, o orçamento conta com fundos de variadas fontes, mas os recursos estatais – sejam federais ou estaduais –  “continuam sendo fundamentais”.

Universidades Europeias

“A universidade pública não é um privilégio, se olharmos para a Europa, com países tão ricos, as universidades também são públicas”, afirmou ao Jornal da USP Liedi Bernucci, diretora da Escola Politécnica (Poli)  da USP. De fato, como nos Estados Unidos, em sua maioria as universidades europeias são não somente públicas, mas também financiadas pelo Estado: os governos são a principal fonte de recursos das instituições, de acordo com dados do Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat), respondendo, em 2015, por 77% da receita total.

“A universidade pública não é um privilégio”

 

Em relação ao investimento, o último relatório da European University Association sobre a evolução financeira das universidades da Europa reflete a diversidade de contextos dentro do bloco europeu, apontando variações entre os países de 2008 (ápice da crise econômica mundial) a 2017. Assim, ao mesmo tempo que uma forte queda do investimento público atingiu instituições de ensino e pesquisa de Grécia e Irlanda no período, outras nações como Portugal, Holanda e Noruega tiveram aumentos nominais de, respectivamente 21%, 22% e 54% nos recursos públicos para universidades. Como um todo, porém, fica claro que os recursos públicos são os mais relevantes para as universidades – em quase todos os países do bloco, seria impossível para as instituições sobreviver sem eles.

A professora da Unifesp Esther Solano conta que em seu país de origem, a Espanha, as universidades também têm sofrido com falta de recursos, principalmente em momentos mais acentuados de crise econômica – apesar de cobrar taxas anuais dos alunos. “Os custos das matrículas não garantem um autofinanciamento, e também passamos por algo parecido ao que está acontecendo aqui, com críticas a áreas supostamente ‘inúteis’, e uma certa pressão social para que cursos considerados secundários e com poucos alunos, como filosofia grega, por exemplo, fossem fechados.”

Segundo a professora, “cortes são feitos em muitos locais, principalmente em momentos de crise”, mas ela ressalta nunca ter visto em nenhum local ataques contra a universidade sendo feitos como no Brasil agora, “com essa virulência e ressentimento”.

Apesar de não ser contra o ingresso de recursos privados na Universidade pública, Esther chama a atenção para uma discussão mais ampla. “Eu até acho que sim, os recursos privados poderiam ajudar, mas não é essa a questão principal. Acredito que a educação deve ser pública e gratuita por princípio. Por um princípio republicano e democrático: o Estado tem obrigação de dar educação de qualidade para seus cidadãos, pois é uma das mais importantes formas de combater as desigualdades”, defende.

“Acredito que a educação deve ser pública e gratuita por princípio”

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Do Canadá à China

Em seu doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Danilo de Melo Costa fez um estudo comparativo entre Brasil, Canadá e China sobre o financiamento público da educação superior.

De acordo com o pesquisador, no Canadá, o dinheiro público representa de 55% a 60% do financiamento das universidades e na China, de 40% a 45%. No caso chinês, ele ressalta que existem dois projetos governamentais que concedem apoio financeiro adicional às universidades. “No Projeto 211, o apoio se dá para as cem melhores do país, com o intuito de ajudá-las a alcançar o status de universidades worldclass (de ‘classe mundial’). Já o Projeto 985 concede apoio ainda mais generoso a um grupo especial de 39 universidades, com uma concentração maior de recursos para as Universidades de Pequim e Tsinghua, com o objetivo de impulsioná-las para as vinte melhores do mundo”, relata.

 

“A expansão da educação superior na China foi preponderante para o destacável crescimento econômico vivenciado pelo país”

 

Sobre o peso do financiamento privado no orçamento das universidades, ele destaca que universidades consideradas worldclass têm mais predisposição para atrair parceria, “mas, de modo geral, em ambos os países se observou uma média entre 15% a 20% de investimento de empresas privadas.”

Para Danilo Costa, a estratégia de sucesso nestes países foi a diversificação das fontes de financiamento e não a completa ruptura de um modelo de orçamento. Ele é a favor de uma maior aproximação do setor privado com a academia aqui no Brasil, mas enfatiza que “o Estado é, sim, fundamental. Em momentos de prosperidade econômica, existe uma predisposição das empresas investirem mais nas universidades, mas durante uma recessão, este incentivo vai fatalmente diminuir”. Para ele, se esta for a única fonte de sustentação, as universidades enfrentarão graves problemas e terão ameaçada até sua continuidade.

Por fim, ele aponta que investimento nas universidades é considerado prioridade nessas nações. É quase uma unanimidade que “a expansão da educação superior na China foi preponderante para o destacável crescimento econômico vivenciado pelo país.” O Canadá, diz ele, é outro país que investe maciçamente em educação, e que objetiva atingir o chamado sistema universal, deixando a educação superior disponível para todos que vislumbrem frequentá-la.

“Na minha pesquisa, dados de 2003 a 2012 demonstraram que o porcentual do PIB investido em educação superior no Canadá passou de 2,4% em 2003 para 2,8% em 2012. Já na China, o porcentual do PIB investido no setor passou de 1,1% em 2003 para 1,5% em 2012. Ou seja, a educação superior é vista como preponderante para o desenvolvimento da nação, bandeira que também defendo”, conclui o professor, que coordena o Programa de Mestrado Profissional em Administração do Centro Universitário Una (MG).

Foto de destaque: pesquisadores da Universidade da Califórnia, campus San Francisco – Divulgação/ucsf.edu

Arte: Thais H. Santos

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo “Jornal da USP” [Aqui! ]

Revista “Nature” publica artigo sobre luta dos cientistas brasileiros contra cortes orçamentários do governo Bolsonaro

Cientistas brasileiros se esforçam para transformar políticos em aliados. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro corta o apoio à ciência e à educação, os cientistas abrem caminhos para oferecer conselhos científicos a parlamentares

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Protestos contra os cortes do governo brasileiro na educação e financiamento da ciência ocorreram em mais de 220 cidades em 15 de maio. Crédito: Cris Faga / NurPhoto via Getty

Por Rodrigo de Oliveira Andrade para a Nature

Os cientistas do Brasil estão lutando contra os planos do presidente Jair Bolsonaro de cortar o financiamento de programas de pesquisa e educação. Os pesquisadores se uniram a membros do Congresso Nacional, Cientistas do Brasil estão lutando contra os planos do presidente Jair Bolsonaro de cortar o financiamento de programas de pesquisa e educação. Pesquisadores se uniram a membros do Congresso Nacional  para destacar o papel estratégico que a ciência, a tecnologia e a educação desempenham no desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Cerca de 20 congressistas se reuniram com pesquisadores acadêmicos, empresários e representantes do setor industrial para lançar em Brasília a “Iniciativa de Ciência e Tecnologia no Parlamento” no dia 8 de maio. O anúncio foi feito no mesmo dia em que mais de 60 órgãos científicos brasileiros se reuniram no Congresso Nacional para demonstrar sua oposição aos cortes que o governo Bolsonaro fez no orçamento das universidades públicas e no sistema nacional de pesquisa.

“A iniciativa vai se concentrar em questões onde a ciência e a política se encontram”, diz Ildeu de Castro Moreira, físico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, um dos grupos que está coordenando o projeto.  O principal objetivo é fornecer assessoria científica aos parlamentares brasileiros – e promover relações próximas com eles, promovendo discussões abertas sobre questões de ciência e educação.

A iniciativa a vem em um momento delicado para os setores de ciência e educação do país. O presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que tomou posse em janeiro, começou a desmantelar o sistema nacional de pesquisa, contradizendo sua promessa de campanha de fazer da ciência e tecnologia uma prioridade e aumentar os gastos brasileiros em pesquisa de 1% a 3% de seu produto interno bruto. .

No final de março, o governo Bolsonaro anunciou que congelaria 42% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – reduzindo efetivamente seu financiamento para apenas 2,9 bilhões de reais (US $ 750 milhões). Isso é 2,2 bilhões de reais a menos do que o nível aprovado para 2019, e o menor orçamento para o setor desde 2006. O governo também cortou 5,8 bilhões de reais, ou 25%, do orçamento do Ministério da Educação.

E no final de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo estava planejando “descentralizar” seus investimentos nas ciências sociais e na filosofia. Dias depois, o governo anunciou que cortaria 30% dos fundos para as universidades federais. O ministério também congelou, sem aviso prévio, mais de 3.000 bolsas de estudo destinadas a apoiar pesquisas de pós-graduação.

Milhares de cientistas, professores e estudantes saíram às ruas no dia 15 de maio, em mais de 220 cidades brasileiras, para protestar contra os cortes no financiamento da educação e da ciência.

Procurando aliados

Os defensores da nova iniciativa científica dizem que já estão encontrando apoio entre os políticos para políticas que visam impulsionar a pesquisa no Brasil.

“Já começamos a trabalhar para encontrar soluções em conjunto com os congressistas para alguns grandes projetos de lei em andamento no Congresso Nacional”, diz Luiz Davidovich, físico da UFRJ e presidente da Academia Brasileira de Ciências, que está ajudando a orientar a iniciativa. .

Um dos projetos de lei evitaria que o governo usasse o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do país para pagar dívidas públicas. Davidovich diz que isso ajudaria a garantir a sustentabilidade a médio e longo prazo do apoio do governo à pesquisa.

A iniciativa de ciência e tecnologia também espera convencer os legisladores a derrubar os vetos de leis de Bolsonaro que o Congresso Nacional havia aprovado em 7 de janeiro. O presidente derrubou dispositivos que regulam a criação de fundos de doações filantrópicas para apoiar instituições públicas, como universidades e centros de pesquisa.

O projeto brasileiro segue os passos de iniciativas semelhantes em outros países. O Comitê Parlamentar e Científico do Reino Unido tem funcionado como um elo de ligação entre os formuladores de políticas, órgãos científicos e a indústria científica desde 1939. Outro grupo, o Science & Technology Australia, ajudou a promover boas relações entre os políticos e líderes de ciência e tecnologia do país. Esses links resultaram em mudanças na política que beneficiaram a ciência, a tecnologia, a engenharia e a medicina, incluindo a pesquisa.

Os defensores esperam por um sucesso semelhante no Brasil, dado o atual clima sombrio de pesquisa e educação. Cientistas no país têm lutado com sucessivos cortes orçamentários desde 2013, diz Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional de Fundações de Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica. Mas algo mudou sob Bolsonaro, ele diz: “É a primeira vez que testemunho essa hostilidade do governo com a comunidade científica”.

“Eles estão tentando destruir o sistema de ciência e tecnologia do país, que foi construído ao longo de décadas”, diz Peregrino. “E nós não devemos deixar acontecer.” 

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pela revista “Nature” [Aqui!]

Cortes na ciência e tecnologia vão agravar fuga de cérebros

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Intencional ou não, um dos primeiros efeitos que os cortes draconianos que foram executados pelo ministro Abraham Weintraub, aquele que possui dificuldades extremas com o cálculo de porcentagens, no sistema nacional de pós-graduação será acelerar um processo que historicamente drena recursos humanos do Brasil que é conhecido pela alcunha de “fuga de cérebros”. 

Esse processo não é de hoje, mas será aprofundado por uma opção de retirar investimentos da ciência e tecnologia para encher os cofres dos grandes agentes internacionais e nacionais que fazem a festa com dinheiro público a partir da especulação financeira.

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Eu já vinha sendo procurado por jovens pesquisadores interessados em sair do Brasil para procurar oportunidades de treinamento em nível de pós-graduação em centros como Canadá e Austrália.  Essas conversas geralmente revolviam em torno da necessidade de manter ou aprofundar treinamentos iniciados no Brasil em países onde há maior estabilidade no aporte de verbas.  Como realizei no meu doutorado e meu pós-doutorado nos EUA, quem me procurou estava buscando informações sobre como não só acessar programas em universidades estrangeiras, mas também sobreviver ao duro teste que é viver fora do Brasil enquanto se estuda e faz pesquisas.

O que os presentes cortes drásticos feitos pelo governo Bolsonaro acabarão causando, em um sistema que objetivamente se tornou um dos mais promissores do mundo ao longo das últimas décadas onde houve uma certa melhora no aporte de recursos, será acelerar um processo que sempre existiu.  Uma das razões para isso é que muitos desses jovens pesquisadores (e até alguns assim não tão jovens) já alcançaram algum tipo de expertise científica que será facilmente assimilada em países que estão realizando o percurso oposto ao do Brasil e realizando investimentos pesados em ciência e tecnologia.

Um exemplo é a União Europeia que apenas na iniciativa conhecida como “Horizon 
Europe” irá investir algo em torno de R$ 500 bilhões entre 2021 e 2027.  Esse montante ainda será acrescido de investimentos feitos pelos próprios países europeus, a começar pela Alemanha que está planejamento investimentos de R$ 800 bilhões em suas universidades e institutos de pesquisa entre 2021 e 2030.

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Com  o “Horizon Europe”, a União Europeia irá investir R$ 500 bilhões no desenvolvimento científico e tecnológico apenas entre 2021 e 2027.

Como estive recentemente na Finlândia pude constatar que também naquele país estão sendo realizados investimentos massivos nas universidades, os quais estão permitindo a atração de excelentes quadros científicos de todas as partes do mundo para fortalecer a capacidade de produção em todas as áreas de conhecimento. Um modelo que, aliás, a China já vem executando há alguns. 

Os apoiadores do governo Bolsonaro poderão dar de ombros e dizer que o aeroporto será o melhor caminho para aqueles que não quiserem “amar” o Brasil que está sendo montado pelo “mito”.  O problema é que ao perdermos quadros científicos, aumentaremos ainda mais a nossa dependência em todo tipo de produto, a começar, por exemplo, por vacinas e remédios contra doenças tropicais.  Cito aqui o caso da pesquisadora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Letícia Takahashi ,que anunciou a sua desistência do seu programa de doutoramento cujo foco seria a continuidade de suas pesquisas sobre a Leishmaniose, doença transmitida por mosquitos, que cresceu quase 53% nos últimos 26 anos no Brasil e que pode ser fatal. Não ficarei surpreso se alguma universidade estrangeira vier ao nosso país para recrutá-la, pagando muito mais do que os minguados R$2.200,00 que ela receberia na forma de uma bolsa de pesquisas da CAPES.

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Leticia Takahashi, pesquisadora que teve que interromper o doutorado por falta de bolsa. Arquivo pessoal

Assim é preciso que fique claro que se centenas ou até milhares de pesquisadores decidirem sair do Brasil em busca de condições de trabalho, os culpados serão não apenas os membros do governo Bolsonaro que engendraram os cortes operados no sistema nacional de ciência e tecnologia, mas também aqueles que podendo pressionar para que isso não ocorresse estão se omitindo. Um desses personagens omissos é o ministro da Ciência e Tecnologia, o auto intitulado astronauta Marcos Pontes, que está assistindo a tudo o que está sendo com cara de paisagem.  Se é para se comportar assim, melhor seria ele voltar a anunciar travesseiros feitos como se fossem da NASA, mas que não o são.

No ritmo do “um mata e o outro esfola” Jair Bolsonaro critica falta de produção científica nas universidades brasileiras

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Sob o silêncio sepulcral do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes,  sobre os efeitos dos cortes no orçamento de sua pasta, o presidente Jair Bolsonaro desqualifica a produção científica das universidades brasileiras.

As universidades públicas brasileiras são responsáveis por mais de 90% da produção científica brasileira e colocaram o Brasil no mapa mundial da ciência após décadas de investimentos para vencer o nosso atraso científico e tecnológico.  Agora, sob o comando do ministro Paulo Guedes e seus cortes orçamentários draconianos, tudo o que foi construído está sob o risco de ir por água abaixo, já que as verbas do CNPq e da CAPES correm o risco de acabar já em julho.

Se não bastasse a avidez com que o ministro Paulo Guedes corta investimentos em ciência e tecnologia, o presidente Jair Bolsonaro pôs-se em campo para desqualificar a capacidade das universidades brasileiras dizendo que “poucas universidades têm pesquisa” (ver imagem abaixo).

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Uma questão que me vem à mente é de onde o presidente Jair Bolsonaro tirou essa informação, e mesmo se ele realmente entende o que pode ser classificado como “pesquisa”.   Mas dadas todas as declarações recentes dele e de alguns de seus ministros, penso que talvez saber detalhes da produção científica brasileira apenas implicaria num exercício mental que o presidente e seus ministros simplesmente não desejam fazer porque já sabem que os fatos iriam contrariar sua ideologia.

Não é demais lembrar que enquanto o Brasil caminha a passos largos para paralisar o seu sistema de produção científica e tecnológica, a União Europeia estão alocando um orçamento de aproximadamente R$ 500 bilhões para serem gastos até 2027 para fortalecer as universidades e institutos de pesquisa europeus apenas no projeto “Horizon Europe“, e que a China investiu apenas em 2017 a nada desprezível soma de R$ 1 trilhão para fortalecer o seu sistema de ciência e tecnologia.

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Robô desenvolvido em universidades chinesas é apresentado na exposição “Beijing International Consumer Electronics” realizada em 2017. Fonte: Zhang Peng | LightRocket | Getty Images

Tamanho descompasso em investimentos certamente causará um aumento na distância da capacidade de desenvolver ciência e tecnologia entre o Brasil e alguns dos seus principais parceiros comerciais, e nos submeterá a condições cada vez mais desiguais nas trocas comerciais.  

É preciso que se diga que o desfinanciamento das universidades públicas brasileiras já está tendo como resultado um processo de migração de quadros técnicos e científicos, e eu mesmo conheço vários pesquisadores que foram concluir seus treinamentos em países como Canadá e Austrália, apenas para dar exemplos de países que estão atraindo pessoal altamente capacitado para fortalecer sua capacidade de inovação tecnológica.

Se essa situação não for revertida rapidamente, o Brasil levará várias décadas para se recuperar do atraso que está sendo causado por um governo que trata os fatos da realidade como adversários de um projeto de país que efetivamente não foi apresentado para a maioria do povo brasileiro. E certamente a capacidade das universidades públicas de gerarem quadros que sabem diferenciar mitos de fatos é que as torna alvos desse projeto de desconstrução.

Por último, é fundamental que as comunidades universitárias de todas as instituições públicas de ensino (sejam elas federais ou não) respondam a essas tentativas de desqualificação com um processo de publicização de suas atividades que possa informar melhor sobre o papel estratégico que cumprem em dotar o Brasil de quadros profissionais capazes de enfrentar os grandes desafios que estão postos neste momento e que não serão resolvidos com discursos amparados na “pós verdade” que permeia a maioria das declarações vindas do presidente Bolsonaro e de seus ministros. 

Wilson Witzel aprofunda arrocho do (des) governo Pezão nas universidades estaduais do Rio de Janeiro

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tomando posse na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,

As universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) comeram o pão que o diabo amassou ao longo dos últimos 6 anos sob o comando do hoje presidiário Luiz Fernando Pezão.  Em um dos seus primeiros atos, o novo governador fluminense, Wilson Witzel tratou de aprofundar esse arrocho, ao incluir a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação (Secti) em um corte de 30% dos valores liquidados em 2018 com as chamadas “despesas operacionais” (ver extrato do decreto abaixo).

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Essa forma de realizar este corte de 30% é especialmente danosa, na medida em que o (des) governo Pezão/Dornelles já havia baixado drasticamente os valores alocados para as chamadas despesas operacionais. Além disso, a liquidação do que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para 2018 ainda sofreu com o chamado de contigenciamento que baixou ainda mais os valores executados pelas universidades estaduais.

Ao ordenar este corte sobre um orçamento já comprimido, o que o governo Witzel anuncia é que não possui compromisso maior com a recuperação da saúde financeira das universidades estaduais, impedindo ainda a reposição de equipamentos fundamentais para o avanço de pesquisas estratégicas. De quebra, o governo Witzel sinaliza que o sistema fluminense de ciência e tecnologia continuará sendo secundário na formulação de política estratégicas que poderiam retirar a economia do estado do Rio de Janeiro da crise agônica em que foi metido por várias décadas de controle do PMDB e seus aliados.

Para as universidades estaduais e para as escolas da rede Faetec, o ano de 2019 se anuncia como a continuidade de uma crise que tem impedido que haja um avanço ainda maior na produção científica relevante e, de quebra, ameaça a sobrevivência de instituições que já foram testadas e aprovadas pelos diferentes sistemas de avaliação existentes no Brasil.

Em outras palavras, aos setores das comunidades universitárias que votaram em Wilson Witzel esperando algum tipo de apoio para as universidades estaduais, o primeiro sinal foi, no mínimo, negativo. Resta ver quais outros “presentes” ainda estão reservados para as universidades e escolas técnicas.

Guerra às universidades públicas visa aniquilar o conhecimento científico no Brasil

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Os tambores de guerra contra as universidades públicas não estão nem esperando a posse do presidente eleito para serem soados. A alegação mais comum para essa declaração de guerra é de que elas custam caro e são um antro do pensamento esquerdista que supostamente é guiado por um suposto marxismo cultural. A primeira coisa que precisa ser dita é que as universidades públicas estão longe de serem essa fábrica de esquerdistas que seus inimigos alardeiam por um simples motivo. A verdade é que a maioria dos docentes brasileiros é razoavelmente conservadora e o pensamento crítico que existe nelas é amplamente minoritário. Só que não frequenta as nossas universidades é que cai na fake news de que as universidades públicas são manipuladas por perigosos esquerdistas.

A segunda questão que precisa ser colocada claramente é que as universidades públicas representam hoje algo em torno de 20% do estoque de vagas existentes no ensino superior brasileiro [1].  Em outras palavras, em cada 10 universitários brasileiros, 8 estão em instituições privadas, onde se paga muito caro por um ensino que passa ao largo de uma formação que habilite o Brasil a superar seus atrasos no campo do desenvolvimento científico. E, pior,  a imensa maioria destas instituições privadas não aparecem em qualquer ranking respeitável sequer na capacidade de reproduzir conteúdos programáticos, quiçá o de produzir conhecimento científico qualificado.

E é aí que parece residir o real objetivo do ataque em curso às universidades públicas, qual seja, minimizar a capacidade nacional de alcançar algum patamar de desenvolvimento científico que diminua a dependência na exportação de commodities agrícolas e minerais que, convenhamos, é o projeto macroeconômico das forças políticas que elegeram Jair Bolsonaro.

Estimo que muitos jovens e nem tão jovens pesquisadores brasileiros, sejam eles de qualquer perfil ideológico forem, estão se preparando neste momento para abandonar o Brasil à procura de instituições onde possam trabalhar de forma minimamente estruturada. Essa opção se dará essencialmente na necessidade de sobrevivência pessoal, e não há como condenar quem opte pela saída sugerida pelo próprio presidente eleito que foi o caminho do aeroporto. 

Agora, aos que optarem por ficar no Brasil, a única certeza é de que não poderão mais se dar ao luxo de se internarem voluntariamente em seus laboratórios de pesquisa. É que o que está em jogo não é se estarão trabalhando em instituições públicas e privadas, mas sim se poderão se dedicar à produção de conhecimento científico. A razão para isto é simples: não há lugar para cientistas em um país em que as elites optaram por se abraçar ao rentismo e ao que há de mais atrasado politicamente em nome da perpetuação da perpetuação de um modelo social altamente excludente.


[1] https://dwih.com.br/pt-br/cenario-de-inovacao/universidades-brasil