Com falta de investimento em Educação e Ciência, Brasil perde talentos e cai em índice de competitividade

Pesquisas científicas e projetos inovadores podem ser cortados
elcio abdallaÉlcio Abdalla, coordenador e professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF-USP)
O corte contínuo de verbas em Ciência e Tecnologia, que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos, não está afetando apenas as pesquisas científicas, mas pode levar a um fenômeno de difícil reversão: a fuga de cérebros, o que já pode ser visto em número. No ranking do Índice Global de Competitividade por Talento, o Brasil despencou 25 posições de 2019 para 2020: da posição 45 foi para a 70. Na lista das nações que mais atraem talentos, o país também caiu muito em quatro anos: perdeu 28 posições.

A emigração intelectual coincide com a redução do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que perdeu quase metade dos recursos de 2015 para 2016 e vem sofrendo mais cortes de 2019 para cá. Só em outubro, o Ministério da Economia decidiu cortar do Orçamento 90% dos recursos que seriam destinados a vários projetos científicos, inclusive a bolsas e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A verba destinada para a ciência, que era de R$690 milhões, vai ficar em apenas R$55,2 milhões.

As consequências para o país serão nefastas. Por aqui, a quase totalidade das pesquisas científicas e em inovação são feitas pelas universidades públicas, financiadas pela FAPESP, pelo Ministério da Educação e outras instituições, como a Finep. Élcio Abdalla, coordenador e professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF-USP), é coordenador do Bingo, um radiotelescópio inédito no país, financiado pela Fapesp, pelo governo da Paraíba com colaboração chinesa, que corre o risco de ser interrompido com a queda de investimentos. Além disso, em sua sala de aula ele tem visto: a fuga de cérebros é um fenômeno que tende a crescer. Revertê-lo é mais difícil, diz.

Hoje no projeto há três colaboradores de altíssima competência, que estão saindo definitivamente do Brasil por falta de oportunidades aqui.”São alguns excelentes pesquisadores, alunos recém formados, que estão indo embora e não necessariamente porque queriam, mas porque são extremamente qualificados e aqui não são remunerados adequadamente em pesquisa, e, pior que isto, por vezes não encontram trabalho. China, Alemanha, Estados Unidos são alguns dos destinos deles e, pelas perspectivas que vemos desse governo, de cada vez maior desvalorização do conhecimento, a perspectiva de que esses cérebros podem retornar é baixa. Mesmo que voltemos a investir, serão anos para retomarmos os níveis atuais”.

Pandemia mostrou importância do investimento em ciência

A pandemia da Covid-19 e a consequente busca por vacinas deixou claro que os países com maior investimento saíram na frente – e devem continuar liderando o mundo:

“A produção científica, o investimento em pesquisa, retorna para a sociedade em quase todas as áreas. Desde inovações e descobertas que tornam bens de consumo melhores e mais acessíveis até a produção de medicamentos e vacinas, procedimentos médicos, obras de engenharia que melhoram a mobilidade urbana e desenvolvimento agropecuário que torna a produção de alimentos mais barata e de melhor qualidade. Investir em inovação e ciência é criar autonomia para o país. Percebemos isso agora, nas vacinas. Aqueles com capacidade de desenvolver e produzir saíram na frente. Isso não é uma simples coincidência, são as nações que mais valorizam a ciência”, explica Élcio. Não apenas isto, há também benefícios tecnológicos que revertem diretamente na economia do país, como já tem acontecido.

Os dados confirmam: os quatros países que mais investem em pesquisa estão na frente em inovação. Eles são Coreia do Sul e Alemanha, que investem quase 4% em pesquisa; e Japão e Estados Unidos, que repassam cerca de 3%. No Brasil, esse montante é um pouco maior que 1%. E vale lembrar: essas quatro nações têm PIB maior que o nosso. Ou seja, elas direcionam mais dinheiro não só percentualmente, mas também em números absolutos. Nos EUA, só para pesquisas envolvendo a COVID-19 foram destinados mais de 6 bilhões de dólares. No Brasil, apenas US $100 milhões.

As principais fontes desses recursos são justamente algumas instituições que podem ter corte de verba, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Igualmente importante é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação. Todos eles sofreram cortes significativos, essenciais, no Orçamento de 2021.

Projeto inédito e revolucionário pode sofrer

Um dos projetos que sofre com o corte de verbas e investimento é o coordenado por Abdalla, o Bingo. Trata-se de um radiotelescópio, financiado principalmente pela Fapesp e pelo Governo da Paraíba, inédito no país e que conta com pesquisadores do Brasil, da China, África do Sul, Reino Unido, Coréia do Sul, Portugal e França. O objetivo é explorar novas possibilidades na observação do universo a partir do céu brasileiro. O sertão da Paraíba, pela alta visibilidade e baixa poluição, foi o local escolhido. A FINEP, que contribuiria significativamente, não está colocando verbas no projeto, apesar de termos, na análise técnica, logrado aprovação do apoio pretendido por duas vezes, em 2018 e em 2021.

“A proposta do radiotelescópio BINGO é estudar a energia escura e também o fenômeno Fast Radio Bursts [“Rajadas Rápidas de Rádio”, em tradução livre], ainda pouco conhecido. Além disso, entender e conhecer o nosso céu pode trazer conhecimentos importantes e estratégicos sobre o que acontece em cima de nós, quais fenômenos, que tipo, por exemplo, de satélites, estão passando por aqui. É informação importante para toda a sociedade”, conta Élcio.

Há um extenso plano educacional que segue diretrizes internacionais, aprovado pela Secretaria de Educação do Estado da Paraíba. Há também um plano de divulgação muito importante. Isto tudo sem detalhar aqui as contribuições tecnológicas do projeto, já em andamento, assim como a formação de um conjunto de pesquisadores capazes de trazer conhecimento estatístico vital para a economia e que podem contribuir inclusive no sistema financeiro nacional, o que também já está acontecendo.

O BINGO contribuirá com a visão do Hemisfério Sul para um trabalho sobre o fenômeno que já vem sendo realizado por meio do Chime (Canadian Hydrogen Intensity Mapping Experiment) no Hemisfério Norte. O chamado “setor escuro do Universo” estará no foco das descobertas. No sertão, longe da poluição eletromagnética, será possível saber mais sobre estruturas desconhecidas da galáxia, pulsares que ainda precisam de observação e perceber novos sinais do espaço.

O coordenador do projeto observa que “cerca de 95% do conteúdo energético do universo é completamente desconhecido, e o BINGO olhará para a distribuição detalhada da matéria conhecida para verificar os vínculos do setor escuro”. E mostrar para o cidadão comum como seus impostos beneficiam o país é um dos objetivos que Élcio tem com esse projeto:

“O assunto não é necessário apenas para a comunidade científica, mas para a população em geral. De fato, há um enorme projeto educacional conectado às pesquisas, é ciência e educação para todos. Não podemos simplesmente falar para doutores, temos que colocar as pessoas a par, já que são elas que pagam pela nossa pesquisa. O ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do pãozinho vai para esse trabalho também. Então nós temos, até como obrigação, contribuir para um desenvolvimento real e mostrar ao cidadão que a ciência é importante, que a ciência muda o mundo – como de fato mudou nos últimos três séculos a face da civilização”, sintetiza Élcio Abdalla.

Atolado no pântano de Pandora, Paulo Guedes manda cortar 90% dos recursos destinados a bolsas e projetos de pesquisa científica

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em mais um golpe contra a ciência, cortou 90% dos recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa e projetos já agendados pelo CNPq. Em ofício encaminhado à Comissão Mista do Orçamento, Guedes mandou cortar R$ 690 milhões já previstos para projetos científicos, deixando apenas R$ 55 milhões

Sumaia-Villela-Agencia-BrasilCom o corte, restam apenas R$ 55,2 milhões de reais. Foto: Sumaia Villela Agência Brasil

“É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional”, afirmam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências, entre oito entidades que enviaram uma carta, na quinta-feira (7), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que reverta a decisão.

“O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos”, denunciam.

Segundo as entidades, o argumento de Guedes de que os recursos já transferidos para Ciência e Tecnologia não estão sendo utilizados é uma afronta. “Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional”.

Leia a seguir a carta assinada pela oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – Associação Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCHIS) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país.

compass

Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Hora do Povo” [Aqui!].

Corte de verbas para pesquisa e ciências ameaça a continuidade de projetos no Brasil

Especialista aponta que pandemia mostrou que investimento retorna para a sociedade

Corte na ciência, tecnologia e inovação prejudica o país | CEISE Br
Universidades federais à beira do colapso, podendo inclusive fechar as portas por falta de verba. O anúncio da UFRJ e da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) estampou capas de jornais e deixou a comunidade científica em alerta. As duas instituições não são as únicas a sofrerem com a possibilidade de não retomarem as atividades no segundo semestre de 2021. Segundo especialistas, o corte de investimentos em pesquisa, educação e inovação é realidade pelo menos desde 2015, mas este ano a situação piorou exponencialmente: 30% dos recursos foram bloqueados pelo Governo Federal e o montante ficou em cerca de 52 bilhões, a menor cifra em valores corrigidos pela inflação desde 2008.

As consequências para o país, apontam especialistas, serão nefastas. Por aqui, quase que a totalidade de pesquisas científicas e em inovação são feitas pelas universidades públicas, financiadas pelo Ministério da Educação e outras instituições, como a Finep. Élcio Abdalla, coordenador e professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF-USP) aponta ainda: a pandemia da Covid-19 e a consequente busca por vacinas deixou claro que os países com maior investimento saíram na frente – e devem continuar liderando o mundo:

“A produção científica, o investimento em pesquisa retorna para a sociedade em quase todas as áreas. Desde inovações e descobertas que tornam bens de consumo melhores e mais acessíveis até a produção de medicamentos e vacinas, procedimentos médicos, obras de engenharia que melhoram a mobilidade urbana e desenvolvimento agropecuário que torna a produção de alimentos mais barata e de melhor qualidade. Investir em inovação e ciência é criar autonomia para o país. Percebemos isso agora, nas vacinas. Aqueles com capacidade de desenvolver e produzir saíram na frente. Isso não é uma simples coincidência, são as nações que mais valorizam a ciência”, explica ele.

Os dados confirmam: os quatros países que mais investem em pesquisa estão na frente em inovação. Eles são Coreia do Sul e Alemanha, que investem quase 4% em pesquisa; e Japão e Estados Unidos, que repassam cerca de 3%. No Brasil, esse montante é um pouco maior que 1%. E vale lembrar: essas quatro nações têm PIB maior que o nosso. Ou seja, elas direcionam mais dinheiro não só percentualmente, mas também em números absolutos. Nos EUA, só para pesquisas envolvendo a COVID-19 foram destinados mais de 6 bilhões de dólares. No Brasil, apenas US $100 milhões.

As principais fontes desses recursos estão no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Igualmente importante é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação. Todos eles sofreram cortes no Orçamento de 2021.

Projeto inédito e revolucionário pode sofrer

PROJETO BINGO

Um dos projetos que podem sofrer com o corte de verbas e investimento é o coordenado por Abdalla, o Bingo. Trata-se de um radiotelescópio, financiado pela Fapesp e pela Finep, inédito no país e que conta com pesquisadores do Brasil, da China, África do Sul, Reino Unido, Coréia do Sul, Portugal e França. O objetivo é explorar novas possibilidades na observação do universo a partir do céu brasileiro. O sertão da Paraíba, pela alta visibilidade e baixa poluição, foi o local escolhido.

“A proposta é estudar a energia escura e também o fenômeno Fast Radio Bursts [“Rajadas Rápidas de Rádio”, em tradução livre], ainda pouco conhecido. Além disso, entender e conhecer o nosso céu pode trazer conhecimentos importantes e estratégicos sobre o que acontece em cima de nós, quais fenômenos, que tipo, por exemplo, de satélites, estão passando por aqui. É informação importante para toda a sociedade”, conta Elcio.

O Bingo contribuirá com a visão do Hemisfério Sul para um trabalho sobre o fenômeno que já vem sendo realizado por meio do Chime (Canadian Hydrogen Intensity Mapping Experiment) no Hemisfério Norte. O chamado “setor escuro do Universo” estará no foco das descobertas. No sertão, longe da poluição eletromagnética, será possível saber mais sobre estruturas desconhecidas da galáxia, pulsares que ainda precisam de observação e perceber novos sinais do espaço.

Abdalla observa que “cerca de 95% do conteúdo energético do universo é completamente desconhecido, e o BINGO olhará para a distribuição detalhada da matéria conhecida para verificar os vínculos do setor escuro”. E mostrar para o cidadão comum como seus impostos beneficiam o país é um dos objetivo que Abdalla tem com esse projeto:

“O assunto não é necessário apenas para a comunidade científica, mas para a população em geral. Não podemos simplesmente falar para doutores, temos que colocar as pessoas a par, já que são elas que pagam pela nossa pesquisa. O ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do pãozinho vai para esse trabalho também. Então nós temos, até como obrigação, contribuir para um desenvolvimento real e mostrar ao cidadão que a ciência é importante, que a ciência muda o mundo”.

*Elcio Abdalla é físico teórico brasileiro com reconhecimento internacional e importante liderança na pesquisa de física teórica no Brasil. Com doutorado e pós-doutorado pela Universidade de São Paulo, é atualmente professor titular do Instituto de Física dessa universidade, além de coordenador do Projeto Bingo, radiotelescópio brasileiro que está sendo construído no interior da Paraíba que fará o mapeamento da parte escura do universo.

Marcos Pontes, o ministro astronauta, finalmente deu as caras, só que na “motociata” Bolsonarista

O ministro da Ciência e Tecnologia, o “astronauta” Marcos Cesar Pontes, é uma daquelas ausências que preenche lacunas em uma das equipes ministeriais mais medíocres e bizarras da história da república brasileira. A ausência de Pontes do noticiário só é comparável à que ele oferece enquanto o ocupante de um ministério que em democracias mais consolidadas é ocupada por pessoas que realmente se preocupam com o avanço do sistema científico de seus respectivos países. Mas esse claramente não é o caso de Marcos Pontes, pois enquanto o governo do qual ele participa promove uma caçada à ciência e aos cientistas brasileiros, ele é um completo ausente de qualquer debate sério para evitar o desmanche de um sistema científico que vinha em processo de consolidação, mas que agora se desmancha a olhos vistos.

Pois bem, aparentemente para compensar sua completa nulidade enquanto ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes resolveu ontem se juntar à malta de apoiadores do presidente da república que saíram pelas ruas de São Paulo para tentar impor a imagética bolsonarista que, entre outras coisas, tem como um dos seus pilares a diminuição do valor da ciência enquanto um instrumento de combate à pandemia da COVID-19 (ver imagem abaixo).

astronauta 1

Sem usar máscara, ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, faz uma “selfie” ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante a “motociata” ocorrida em São Paulo

Por essas e outras é que considero o absoluto silêncio no interior da comunidade científica brasileira sobre o papel nefasto que Marcos Pontes vem cumprindo no esforço de destruir a ciência brasileira. Para mim, ele está no mesmo nível de outros ministros que têm merecido mais atenção, como é o caso de Ricardo Salles e Damares Alves. Entretanto, pouco ou nada se ouve das associações e sociedades científicas sobre a gestão desastrosa de Pontes, que assim pode tranquilamente participar de motociatas, sem que se ouça qualquer voz apontando para a sua parcela direta de culpa no que estamos assistindo nas agências de fomento, universidades e institutos públicos de pesquisa.

E pensar que foi o ex-presidente Lula quem alçou Pontes a algum tipo de notoriedade ao pagar caro para ele dar um passeio espacial às custas dos impostos pagos pelos trabalhadores brasileiros.

Orçamento 2021 compromete o futuro da ciência brasileira

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sofreu corte de 29%. Ministro vê situação “crítica” e teme corte de bolsas no CNPq

arte cienciaArte de Lívia Magalhães sobre imagens de Pixabay e Flaticon

Por Herton Escobar,  Arte: Lívia Magalhães/Jornal da USP

A ciência brasileira terá que sobreviver em 2021 com um orçamento pífio. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi o que sofreu o maior corte no orçamento federal aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, com uma redução de 29% dos seus recursos, em comparação com 2020. O orçamento de fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — que é vinculado ao MCTI — será de apenas R$ 23,7 milhões; uma quantia absolutamente irrisória para a sustentação da produção científica nacional.

O orçamento total previsto para o MCTI neste ano é da ordem de R$ 8,3 bilhões, comparado a R$ 11,8 bilhões em 2020. O valor reservado para “despesas discricionárias” (ou seja, efetivamente disponível para investimentos em pesquisa), porém, é de apenas R$ 2,7 bilhões, 15% a menos do que em 2020 e 58% a menos do que em 2015 (quando o orçamento já estava em queda), segundo dados apresentados pelo ministro Marcos Pontes em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 7 de abril.

Considerando o crescimento da comunidade científica ao longo das últimas décadas, o orçamento pode ser considerado o menor da história, em termos da sua capacidade de atender às demandas do setor. O outros dois ministérios que mais perderam recursos foram Educação e Meio Ambiente.

Pontes reconheceu que a situação do MCTI é “crítica” e disse que o orçamento é insuficiente até mesmo para a manutenção básica das 28 unidades de pesquisa vinculadas ao ministério (incluindo vários institutos de extrema relevância para a ciência nacional, como InpeInpaCBPF e CNPEM); “o que dirá para se manter os projetos” de pesquisa vinculados a elas.

orçamento

Orçamento em queda – Gráfico apresentado pelo ministro em audiência na Câmara dos Deputados

Pontes também previu cortes de bolsas no CNPq para este ano, a não ser que o governo consiga liberar recursos adicionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para tapar o rombo. “O que para mim é uma facada”, lamentou o ministro, em seu depoimento na Câmara. “Realmente isso é uma coisa à qual eu dou muita importância; consegui manter por dois anos, e este ano não estou vendo perspectiva de manter as bolsas integralmente.”

Pelos cálculos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com base nos números originais do projeto de lei do orçamento, o CNPq terá 10% a menos de recursos para bolsas neste ano, com o agravante adicional de que mais de 60% desses recursos dependerão da liberação de créditos suplementares pelo Congresso ao longo do ano. O montante efetivamente garantido no orçamento (cerca de R$ 378 milhões) seria suficiente para pagar apenas quatro meses de bolsas. 

A não liberação do FNDCT, segundo Pontes, implicará ainda a inviabilização de várias iniciativas essenciais da pasta, incluindo o desenvolvimento de vacinas e tratamentos nacionais contra a covid-19. Um desses projetos é o da vacina Versamune, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, em parceria com as empresas Farmacore e PDS Biotechnology, e que já entrou com pedido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar início aos testes clínicos, com seres humanos.

Também estão previstas quedas expressivas nos orçamentos da Capes, das universidades federais e até mesmo da Embrapa, a mais importante instituição de pesquisa agropecuária do País.

“As instituições que produzem CT&I (ciência, tecnologia e inovação) podem ter suas atividades muito reduzidas, ou mesmo paralisadas, caso seus orçamentos não sejam minimamente recompostos”, já dizia um documento que a SBPC encaminhou ao Congresso no fim de março, às vésperas da votação do orçamento, delineando valores mínimos para a manutenção da ciência nacional. “Para que as universidades, instituições de pesquisa e empresas inovadoras possam atuar eficazmente no enfrentamento da pandemia e contribuir para a recuperação do País, é imprescindível que elas tenham os recursos necessários para seu funcionamento.”

No que depender do orçamento apresentado pelo governo e aprovado pelos parlamentares, porém, esses recursos não estarão disponíveis. A situação é agravada pelo fato de que uma parte significativa desse orçamento do MCTI (cerca de 48% dele, segundo a SBPC) está condicionada à liberação de créditos suplementares pelo Congresso. Ou seja, é possível que apenas metade desse orçamento esteja efetivamente disponível para uso do Ministério ao longo deste ano, a depender da situação econômica (e política) do País. No caso do CNPq, por exemplo, a verba efetivamente garantida para fomento à pesquisa é de apenas R$ 11,6 milhões (+ R$ 12,1 milhões em créditos suplementares), segundo os números que constam no relatório do senador Marcio Bittar, relator-geral do orçamento no Congresso.

orçamento 2021

Fontes:PLOA – PLN 28/2020, com as alterações do Congresso Nacional e Consultoria de Orçamento do Senado Federal / via Agência Senado

Em sua fala na Câmara, Pontes ressaltou a importância dos investimentos em ciência para o desenvolvimento do País. “Se a gente investir em ciência e tecnologia, como todos os países desenvolvidos, a gente vai não só sair mais rápido da pandemia como recuperar a economia mais rapidamente também”, declarou o ministro. Ele disse que o governo planeja apresentar uma medida provisória para liberar recursos do FNDCT para os projetos de vacinas nacionais.

FNDCT

A proibição do contingenciamento de recursos do FNDCT, que era a grande esperança da comunidade científica para amenizar o impacto desse rombo orçamentário, acabou não se concretizando, apesar de ter sido aprovada no Congresso. A lei que altera as regras de funcionamento do fundo (Lei 177/2021) foi aprovada nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) por ampla maioria no fim do ano passado. Além de proibir o contingenciamento do fundo de 2021 em diante, ela previa a liberação dos recursos que haviam sido contingenciados do fundo em 2020, abrindo uma perspectiva de liberação de R$ 9 bilhões para investimentos em ciência neste ano.

Ao sancionar a lei no início de março, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esses dois dispositivos; preservando, assim, o contingenciamento do fundo. Começou, então, mais um grande esforço de entidades científicas e acadêmicas junto ao Congresso para derrubar os vetos do presidente e restaurar o espírito original da lei. O movimento é capitaneado pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), uma rede criada em 2019, que engloba várias organizações do setor.

A iniciativa deu certo. Em 17 de março, o Congresso derrubou um dos vetos do presidente — o que preservava o direito do governo de colocar recursos do FNDCT em reserva de contingência. (O outro veto, referente à liberação dos recursos contingenciados de 2020, foi mantido.) Em tese, com essa decisão do Congresso, os recursos do fundo estariam 100% liberados para investimento em ciência e tecnologia em 2021. O valor do FNDCT previsto no orçamento deste ano é de R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões (90%) foram alocados como reserva de contingência (ou seja, indisponível para investimentos em ciência e tecnologia, que é verdadeira finalidade do fundo), segundo os números que constam no relatório do senador Bittar.

Só que essa liberação não aconteceu. O Congresso demorou a encaminhar sua decisão ao Executivo e, assim, a derrubada do veto presidencial só veio a ser publicada no Diário Oficial da União nove dias depois, em 26 de março, um dia após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021). Ou seja, o orçamento foi aprovado quando ainda estava valendo a versão original da Lei 177/2021 (com o veto presidencial em vigor) e, portanto, o contingenciamento de 90% do FNDCT permaneceu válido para este ano, apesar de o próprio Congresso ter aprovado uma lei que proíbe esse contingenciamento, e de as entidades científicas terem alertado amplamente este mesmo Congresso para a necessidade de a lei ser promulgada antes da votação do orçamento.

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Importância do FNDCT – Imagem apresentada pelo ministro Pontes em audiência na Câmara

Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que o atraso foi proposital. Seja como for, o imbróglio ainda não está resolvido: apesar de o orçamento ter sido aprovado no Congresso, a LOA que resulta dele ainda não foi promulgada (publicada no Diário Oficial da União), e a nova versão da Lei 177/2021 (sem o veto) já está valendo. Juridicamente, portanto, pode-se argumentar que a lei orçamentária, ao ser promulgada, precisará levar em conta o que está previsto na nova lei do FNDCT — que proíbe o contingenciamento. Seria “uma questão de coerência do Congresso Nacional, que votou pela derrubada dos vetos”, segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, em texto divulgado pela entidade.

Outro caminho seria pressionar o governo a apresentar um projeto de lei para retificar o orçamento e destravar os recursos contingenciados do FNDCT. “Vamos usar todos os meios legais possíveis para pressionar o governo e o Congresso para que esses recursos sejam liberados”, disse o Jornal da USP o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.

“O FNDCT é um mecanismo vital para o financiamento das atividades científicas e tecnológicas no País”, diz uma carta em defesa da liberação do fundo, assinada por mais de uma centena de conselheiros e ex-conselheiros técnico-científicos das unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI, enviada ao Congresso no início de março. A carta chama atenção para a situação “bastante crítica” desses institutos, que “tiveram seus orçamentos reduzidos significativamente e seu quadro de pessoal drasticamente diminuído” ao longo do últimos anos.

“Se essas reduções de orçamento e de pessoal persistirem, o sistema dos institutos de pesquisa, em particular do MCTI, em breve entrará em colapso. Isto não trará qualquer economia para o País; ao contrário, deixaremos de contar com um componente importante no esforço de melhorar nossa situação socioeconômica”, alerta o documento. “Fortalecer a infraestrutura de institutos de pesquisas é um desafio importante para qualquer governo comprometido em melhorar a economia do país e o bem-estar dos seus cidadãos.”

Na audiência da Câmara, Pontes pediu ajuda dos parlamentares para “proteger” o CNPq e a Finep de “ideias malucas” que volta e meia surgem por aí e que “poderiam potencialmente destruir a estrutura do sistema de ciência, tecnologia e inovações no País”, como propostas de juntar as duas agências ou fundir a Finep com o BNDES.

fecho

Este foi originalmente publicado pelo “Jornal da USP”  [Aqui!].

Na trilha da campanha: Wladimir Garotinho oferece visão para ações em áreas estratégicas caso seja eleito

Em um esforço para oferecer clarificação sobre alguns aspectos que considero importantes para a próxima administração municipal, formulei quatro perguntas para serem respondidas pelos dois candidatos que participarão do segundo turno em Campos dos Goytacazes. Contactado, o candidato Wladimir Garotinho (PSD) já enviou suas respostas que publico logo abaixo. Convite similar já foi feito a Caio Vianna, e continuo aguardando a posição do candidato do PDT. Caso ele envie suas respostas, as mesmas serão também  publicadas na íntegra.

wladimir

Blog do Pedlowski (BP):  Um dos principais desafios que as áreas urbanas irão enfrentar nos próximos anos e décadas serão os efeitos das mudanças climáticas. Entre estes efeitos estão as chuvas extremas e os longos períodos de seca. Como você pretende atuar para deixar o município melhor preparado para responder a estes desafios?

Wladimir Garotinho (WP): É preciso equilibrar as contas e vou governar com pessoal técnico, capacitado e comprometido com a cidade, para recuperar capacidade de investimento em infraestrutura. Precisamos avançar com obras, há recursos do Banco Mundial, verbas federais e estaduais, vamos buscar diálogo para soluções de um grande projeto de irrigação. O atual governo não investiu nada em obras, que aquecem a economia, a construção civil, garantem mobilidade, preparam a cidade para os efeitos dessas mudanças climáticas. Vou integrar os órgãos da Administração Pública em nível municipal, estadual e federal, formar um plano de contingência.

BP: O município de Campos possui diversas instituições universidades que desenvolvem projetos de pesquisa com grande potencial de geração de renda. No entanto, até hoje não foi criada uma secretaria de Ciência e Tecnologia. Se for eleito, qual seria sua posição em torno da criação dessa secretaria?

WP: Eu sou deputado federal e em meu mandato uni partidos de diferentes linhas ideológicas para aprovar uma emenda coletiva para retomar as obras do campus da UFF, liberando mais de R$ 40 milhões. Quadros de universidades participaram de um grupo de mais de 114 técnicos, pesquisadores, professores, pessoas capacitadas, que durante 10 meses discutiram um projeto para a cidade. O nosso projeto para a cidade tem na inovação e na tecnologia uma prioridade para reduzir custos, garantir serviços e eficiência na gestão pública, e também para agregar valor à agricultura, à indústria, ao comércio, e atrair novas empresas e gerar oportunidades. Vamos discutir todas essas questões com os polos de ensino superior, dos centros de pesquisa, das universidades em um projeto de apoio ao processo de retomada da economia.

BP: município possui 11 assentamentos de reforma agrária que produzem grande quantidade de alimentos que em sua maioria acaba exportada para outros centros urbanos. Se eleito, o que faria para apoiar o desenvolvimento desses assentamentos e da agricultura familiar como um todo?

WP: Nós vamos apoiar o pequeno produtor local, vamos ajudar a organizar a agricultura familiar, com a participação das universidades, para agregar valor e gerar renda no campo. A nossa ideia é criar um selo municipal de qualidade de nossos produtos. Não basta produzir, mas também apoiar a distribuição, com um moderno centro de distribuição, que pode atrair pequenas indústrias para beneficiamento. Vou apoiar a organização dos pequenos produtores em modelo de associativismo e, por isso, vamos ter ao nosso lado as universidades, as instituições e centros de pesquisa e extensão, e também a Organização das Cooperativas do Brasil para inovar, capacitar, qualificar e ajudar a organizar a atividade produtiva.

BP: Há algo que eu não perguntei e que você acha importante falar para a população de Campos?

WP: O nosso governo vai ter o olhar voltado para as pessoas, para o cidadão. Vou montar uma equipe técnica para propor a modernização de nossa legislação, tornar mais ágil a estrutura pública para atrair e instalar novas empresas. Vamos instalar a Zona Especial de Negócios na Baixada Campista ao lado do Porto do Açu. Vamos governar com justiça social, reabrindo o Restaurante Popular e garantindo a segurança alimentar. Fazer com que as Vilas Olímpicas voltem a atender crianças, jovens e idosos. Estou me reunindo com técnicos, trabalhadores e empresas para a gente ter um transporte coletivo que funcione de verdade. E logo no início de nossa gestão vamos acabar com aquela estação de passageiros feita com tendas e banheiros químicos, toda improvisada. A mobilidade urbana eficiente oferece acesso a serviços públicos, irriga a economia no comércio, gera empregos.

Coletivo “Cientistas Engajados” envia carta a João Dória cobrando mudanças no PL 529

cientistas engajados

O Coletivo “Cientistas Engajados” enviou ontem uma correspondência assinada por 510 pesquisadores  ao governador de São Paulo, João Paulo Dória (PSDB), mostrando os problemas que serão causados pelo Projeto de Lei 529 (PL 529), que contém um conjunto de providências relacionadas à gestão pública do Estado que são consideradas como potenciais causadoras de mais problemas do que soluções.

O documento aponta que, especialmente no que diz respeito à infraestrutura de Assistência Social e de Ciência e Tecnologia, o PL 529 ao retirar das universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e Unicamp) e da FAPESP recursos que servem para
garantir a estabilidade do financiamento à pesquisa,  ataca não apenas a autonomia financeira mas, também a capacidade do Estado de reagir à crise sanitária e econômica.

Em sua correspondência, os “Cientistas Engajados” apontam ainda que serão necessários investimentos ainda maiores no próximo período, pois não será possível contar com o governo federal que neste de profunda necessidade do conhecimento científico é presidido por um indivíduo que rejeita a ciência e os cientistas.

Quem desejar ler a íntegra do documento enviado a João Paulo Dória pelos “Cientistas Engajados”, basta clicar [Aqui!]

Para assinar esta carta preencha o formulário: https://forms.gle/v2XjDYvriPcrGbGCA

Siga os Cientistas Engajados nas redes sociais:  Facebook: @CientistasE Twitter: @CientisasE Instagram: @cientistasengajados

 

Marcos Pontes, o ministro astronauta é um soldado “missing in action” na guerra contra o COVID-19

MarcosPontes

O ministro da Ciência e Tecnologia, o ex-astronauta Marcos Pontes, era mais vocal e presente vendendo travesseiros do que agora defendendo o papel da ciência na superação da pandemia causada pelo COVID-19

Em meio às muitas declarações sem qualquer fundamento científico que partem de representantes do governo Bolsonaro no tocante ao combate do coronavírus, a começar pelo próprio presidente, um ministro tem estado particularmente calado em meio ao debate sobre o papel da ciência para que o Brasil chegue à respostas robustas para superarmos esta pandemia mortal. 

Falo aqui do dublê de astronauta aposentado e ministro da Ciência e Tecnologia, e ainda tenente-coronel reformado da Força Aérea Brasileira, Marcos Pontes.  Pontes tem assistido em silêncio sepulcral não apenas à declarações que desconsideram aspectos elementares do saber científico sobre as possíveis formas de controle do coronavírus, mas também no tocante aos seguidos cortes que têm sido realizados no orçamento para o sistema nacional de ciência e tecnologia.

marcos pontes 1O ministro da Ciência, Marcos Pontes, em visita ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais de Campinas (SP) (Foto: Helen Sacconi/EPTV Campinas) 

O astronauta transformado em vendedor de travesseiros chegou ao ministério de Ciência e Tecnologia no mínimo com o benefício da dúvida por parte das lideranças científicas brasileiras. Mas após 15 meses e poucos dias de mandato à frente do “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações” (MCTIC), Pontes não fez nada até agora que justificasse isso.

A gestão de Pontes à frente do MCTIC é, no mínimo, pouco memorável, o que é muito grave se formos levar em conta as pesadas demandas que estão sendo colocadas sobre a comunidade científica nacional a partir da eclosão da pandemia do COVID-19. A hora seria de termos um ministro que ocupasse, junto com o da Saúde, um papel de destaque no oferecimento de explicações sólidas que servisse para dirimir quaisquer dúvidas sobre os caminhos a serem seguidos para que o governo federal possa responder aos desafios psotos de forma cientificamente informada.

Desconfio que Marcos Pontes, tal como vários outros ministros estão fazendo, optou por adotar uma posição distante para evitar choques com o chamado “setor ideológico” do governo Bolsonaro, preservando assim o seu cargo de ministro. Se for isso mesmo, estamos muitíssimo mal parados, pois este tipo de posição deixa os cientistas não apenas mal financiados para realizar pesquisas fundamentais sobre o coronavírus, mas principalmente desamparados no tocante à necessária validação do papel da ciência na solução dos problemas postos pela pandemia.

SBPC e ABC se mobilizam contra corte integral no orçamento do Plano Anual de Investimentos de Recursos Não Reembolsáveis do CNPq

Em correspondência assinada por seus dois presidentes, , e enviada no dia de ontem ao ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram sua profunda preocupação contra o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 de Recursos Não Reembolsáveis, na ordem de R$ 79.300.000,00 (ver imagens abaixo).

A correspondência alerta que o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 significará a descontinuidade de “iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas“, a  começar pelos “Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento“.

Além disso, este corte deverá interromper o PROANTAR,  que segundo a correspondência é  o “sustentáculo da presença do Brasil na Antártica“, além de impossibilitar “o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018“,  e também impedir a “realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões“.

As duas principais associações científicas brasileiras alertam ainda que “eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores“.

Como se vê, a sanha da tesoura de dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, no que tange ao financiamento da ciência brasileira continua insaciável. O problema é que se este corte integral for confirmado pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este corte integral terá efeitos gravíssimos sobre o já limitado financiamento do sistema nacional de ciência e tecnologia. E eu repito, isso tudo em uma conjuntura em que o caminho adotado por qualquer governo minimamente sério estaria sendo o oposto.

Quem desejar ler o texto da correspondência assinada por Ildeu de Castro Moreira (SBPC) e Luiz Davidovich (ABC), basta clicar [Aqui!]

Asfixiada financeiramente e perseguida ideologicamente, ciência brasileira terá papel chave no combate ao Coronavírus

Virus Outbreak Brazil

Depois de indicar que a pandemia do coronavírus era uma fantasia criada pela mídia, o presidente Jair Bolsonaro teve de se submeter a testes para verificar se estava contaminado.

No dia 11 de janeiro de 2019 concedi uma entrevista ao Diário de Notícias, jornal publicado em Lisboa, e apontei para um fato que já estava mais do que anunciado, qual seja, o ataque ideológico que a ciência iria sofrer por parte do recém-empossado presidente Jair Bolsonaro. Desde então, tenho presenciado a lamentável confirmação das minhas próprias previsões, visto que o governo Bolsonaro impôs fortes retrocessos não apenas no orçamento da Ciência e Tecnologia que já vinha definhando, mas também em termos da autonomia de ação dos cientistas brasileiras. O resultado disso foi o início de uma forte evasão de cérebros, tal como já havia ocorrido durante o período da ditadura de 1964.

Resultado de imagem para evasão de cérebros bolsonaro

Um dos aspectos mais notáveis da ação do governo Bolsonaro tem sido a desqualificação do saber científico em prol de versões mal acabadas do que efetivamente está ocorrendo na realidade. Um exemplo disso é a posição negacionista em face do processo de mudanças climáticas sobre o qual há uma robusta concordância de que a Terra passa hoje por um inédito processo de ajuste do funcionamento do seu sistema climático, o qual deverá impor fortes impactos sobre assentamentos humanos e suas áreas de produção de alimentos. Em função desse negacionismo é que o Brasil regrediu décadas em seus esforços para ter um modelo de governança que nos permitisse fazer frente aos eventos climáticos extremos que iremos inevitavelmente presenciar.  O fato é que, em vez de se orientar pelo conhecimento científico já comprovado, o presidente Jair Bolsonaro e vários de seus ministros preferiram abraçar a versão que associa as mudanças climáticas a um complô marxista.

A mesma posição foi oferecida até poucos dias em relação à pandemia causada pelo coronavírus. Apesar de todas as evidências científicas que imputam ao Coronavírus uma letalidade considerável em determinados segmentos da população mundial, o presidente Jair Bolsonaro imputou à mídia a criação de uma fantasia acerca do alcance e riscos deste vírus. Agora que está comprovado que vários de seus auxiliares diretos estão contaminados (e ele próprio sob suspeita de haver contraído o coronavírus), o presidente Jair Bolsonaro resolveu sair de sua posição negacionista para um reconhecimento pálido de que estamos no limiar de uma grave crise de saúde pública.

Aqui é preciso que se diga que pandemias não são superadas sem muito investimento público em ciência e tecnologia e saúde pública. Mas não estou aqui falando de um investimento pontual para vencer uma situação pontual, mas de financiamento continuado, daquele tipo que permita que grupos de pesquisa se consolidem e tenham condições de realizar pesquisas longitudinais que sejam capazes de gerar conhecimento compreensivo. E a comunidade científica brasileira não poderia estar mais longe dessa condição de sustentabilidade do que no atual momento, muito em função do desinvestimento realizado pelo governo Bolsonaro que dizimou grupos de pesquisas e exilou jovens pesquisadores em outras partes do mundo. 

Como os cientistas brasileiras são acima de tudo otimistas insuperáveis e com alta resiliência, é provável que avanços importantes sejam alcançados no conhecimento sobre o coronavírus e nas melhores formas de combatê-lo. Mas é preciso que se diga que os pesquisadores brasileiros foram deixados em uma condição de penúria e desmoralização e entrarão nessa guerra em condições muitos desiguais, visto que o “inimigo” (no caso o Coronavírus) já demonstrou sua alta efetividade em países cujos investimentos em ciência tem sido muito mais alto do que os feitos pelo governo Bolsonaro.

Finalmente, há que se lembrar que enquanto não se vence pandemia sem ciência, não há como fazer ciência sem dinheiro. Essa verdade óbvia vai ter que ser entendida pelo presidente Bolsonaro e seu ministro da Fazenda, o banqueiro Paulo Guedes. Do contrário, não haverá disposição para a luta que segure o coronavírus e tantos outras doenças que correm soltas pelo Brasil neste momento. Simples assim!