CMMADS

Organizações ambientais acionam a justiça contra a captura corporativa do Conselho de Meio Ambiente de São João da Barra

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Entidades denunciam captura corporativa de vagas da sociedade civil e pedem suspensão imediata do processo eleitoral do CMMADS

SÃO JOÃO DA BARRA, RJ — Três organizações da sociedade civil ingressaram com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar urgente, na Vara Cível da Comarca de São João da Barra/RJ. A ação, movida pelo Movimento Baía Viva, Instituto Visão Social e Associação Regional Núcleo de Vigília Cidadã (ARNVC), visa anular o recente processo eleitoral que definiu os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) para o biênio 2025/2027.

O processo aponta como autoridades coatoras a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Marcela Nogueira Toledo, e a Prefeita do Município, Karla Chagas Maia. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, a eleição foi marcada por graves vícios legais que desvirtuaram o princípio da paridade do Conselho e permitiram a apropriação de vagas destinadas à sociedade civil por grandes grupos econômicos e empresariais.

Principais Irregularidades Denunciadas

A petição inicial detalha uma série de manobras administrativas e quebras de protocolo durante a eleição realizada em 18 de dezembro de 2025. Entre os motivos expostos no documento estão:

  • Empresas Ocupando Vagas da Sociedade Civil: O processo eleitoral enquadrou de forma indevida pessoas jurídicas empresariais com fins lucrativos em vagas que deveriam ser exclusivas de organizações não governamentais da sociedade civil. As empresas Porto do Açu Operações S.A. e Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A. concorreram e foram eleitas nessa categoria.
  • Monopólio e Concentração de Poder: As duas empresas eleitas pertencem ao mesmo grupo econômico. A Reserva Caruara S.A. é controlada em 99,30% pela Porto do Açu Operações S.A. Ambas compartilham o mesmo quadro de sócios-administradores. Essa manobra garantiu ao mesmo grupo corporativo a ocupação de duas vagas simultâneas destinadas à sociedade civil, configurando indevida concentração de poder.
  • Conflito de Interesses na Presidência: Agravando a situação, a empresa Reserva Caruara S.A. assumiu a Presidência do Conselho, assumindo o controle da pauta e das deliberações. As entidades alertam para o conflito de interesses ao permitir que empresas potencialmente impactantes ao meio ambiente presidam o órgão responsável por acompanhar e formular políticas ambientais no município.
  • Regras Inventadas e “Votos Fantasmas”: Durante a condução da eleição, a Secretaria de Meio Ambiente criou regras e divisões de categorias que não existem na Lei de criação do CMMADS nem em seu Regimento Interno. A denúncia destaca ainda que a empresa Porto do Açu Operações S.A. sequer constava na lista de presença da eleição, mas participou e foi considerada no resultado final.
  • Ausência de Fórum Qualificado: O Regimento Interno do Conselho exige que a eleição da sociedade civil seja realizada em um Fórum próprio, preferencialmente com palestras de especialistas. No entanto, a eleição ocorreu em uma assembleia ordinária comum, descumprindo o formato técnico e deliberativo exigido.

Pedidos à Justiça

Diante do risco iminente de decisões ambientais serem tomadas sob influência de interesses econômicos, as organizações requerem à Justiça a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos do processo eleitoral e paralisar as reuniões da atual composição do CMMADS.

A ação exige o afastamento imediato das empresas Porto do Açu e Reserva Caruara das vagas da sociedade civil. Por fim, solicita que a Justiça determine a realização de um novo processo eleitoral no prazo de 30 dias, seguindo rigorosamente a legislação municipal e o Regimento Interno do Conselho.

Crise no CMMADS de São João da Barra revela tensões entre poder econômico, gestão pública e comunidades afetadas pelo Porto do Açu

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Presença de representantes do Porto do Açu no conselho reacende debate sobre captura institucional, impactos socioambientais e a necessidade de mobilização social

Como observador privilegiado da política ambiental em São João da Barra, venho acompanhando a rede de intrigas que se formou no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) após a reação — justa e necessária — à ocupação de dois assentos por representantes do Porto do Açu.  A situação já seria, por si só, insólita. Desde sua implantação, o Porto do Açu se consolidou como um relevante agente de alterações ambientais e fonte de poluição no município. A inclusão, no conselho, de uma empresa vinculada ao empreendimento — associada a um processo de desterritorialização que atinge centenas de pescadores dependentes da Lagoa de Iquipari — configurou um gesto considerado acintoso. Na prática, a decisão foi interpretada como um desrespeito direto às populações afetadas, ao atribuir a gestão ambiental a quem carece de isenção para exercê-la.

Diante da repercussão negativa, representantes do governo municipal de São João da Barra — liderados pela secretária de Meio Ambiente, Marcela Toledo, reconhecida por sua proximidade com o Porto do Açu — e integrantes do próprio empreendimento adotaram uma estratégia em duas frentes. Inicialmente, ensaiaram uma retirada parcial, no conhecido movimento de “recuar sem sair”: deixaram a presidência do CMMADS, mas mantiveram assentos no colegiado. Em seguida, articularam a saída do conselheiro considerado mais crítico, por meio da revogação de sua nomeação, anteriormente vinculada ao Rotary Club de São João da Barra.

As medidas, ainda que previsíveis, não devem encerrar os questionamentos legais sobre a presença de um dos principais agentes de impacto ambiental ocupando cadeiras no conselho. O contexto se agrava diante da proposta de transformar parte significativa do V Distrito em uma vitrine ambiental de caráter questionável, conforme previsto no novo Plano Diretor Municipal. O objetivo, segundo a crítica apresentada, seria isolar as comunidades locais e, ao mesmo tempo, obscurecer problemas já evidentes, como a erosão costeira, a salinização de águas continentais e a sobreexploração das reservas hídricas do Aquífero Emborê.

Com base em estudos já desenvolvidos sobre os impactos socioambientais associados ao Porto do Açu, a avaliação é de que São João da Barra, de forma deliberada ou não, tornou-se um caso emblemático. O município se apresenta hoje como um laboratório a céu aberto para a análise dos efeitos dos grandes empreendimentos portuários instalados ao longo da costa brasileira nas últimas duas décadas, voltados sobretudo à exportação de commodities agrícolas e minerais.

Nesse cenário, o episódio do CMMADS revela mais do que uma disputa pontual por assentos: expõe fragilidades institucionais, conflitos de interesse e a crescente assimetria entre atores econômicos e comunidades locais. Ao tensionar os limites da governança ambiental, o caso evidencia o risco de captura de instâncias participativas e reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de controle social e transparência na gestão pública. Nesse contexto, torna-se fundamental o aprofundamento da mobilização social como estratégia para impedir a captura corporativa do CMMADS e assegurar que o conselho cumpra, de fato, sua função pública.

De São João da Barra ao Brasil: a denúncia sobre a captura do CMMADS pelo Porto do Açu ganha escala nacional

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Empresas teriam ocupado cadeiras destinadas à sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente, levantando questionamentos sobre conflito de interesses

Porto do Açu

Por Redação Fórum 

Uma carta aberta divulgada por entidades da sociedade civil levanta questionamentos sobre a composição e a condução de conselhos ambientais no país, a partir de um caso ocorrido em São João da Barra, no Rio de Janeiro – região estratégica para o setor de óleo, gás e transição energética.

A denúncia cita a participação do Porto do Açu Operações S.A. e de sua subsidiária, Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A., que passaram a ocupar assentos no colegiado. Para as entidades, o fato de ambas integrarem o mesmo grupo econômico levanta dúvidas sobre a pluralidade de representação – princípio central de conselhos participativos.

Outro ponto destacado é a eleição da Reserva Caruara S.A. para a presidência do conselho, em janeiro de 2026. Os autores da carta apontam possível conflito de interesses, uma vez que o colegiado tem entre suas atribuições a fiscalização e o acompanhamento de atividades com impacto ambiental – incluindo empreendimentos ligados ao próprio grupo empresarial.

O caso ocorre em um momento em que o Brasil discute a ampliação de projetos energéticos e industriais, especialmente em regiões costeiras, o que aumenta a importância de mecanismos de controle social independentes e representativos.

As entidades defendem a anulação do processo eleitoral realizado em 18 de dezembro de 2025, o afastamento da atual presidência e a realização de novas eleições, restritas a organizações da sociedade civil, conforme previsto nas normas do conselho.

Procuradas, as instituições citadas não se manifestaram até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para posicionamento.

Fonte: Fórum

Crise? Que Crise? O Porto do Açu e a Operação “Sorria para a Foto”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Tudo indica que a equipe responsável pelo controle de mídia do Porto do Açu recebeu uma orientação bastante clara: iniciar uma ofensiva midiática para tentar conter os danos causados pela revelação de que a empresa assumiu o controle do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) de São João da Barra — façanha viabilizada por um assento garantido por sua subsidiária, a discretamente conveniente “RPPN Fazenda Caruara”.

Digo isso porque, nos últimos dias, voltamos a assistir àquele velho roteiro: visitas às redações da mídia corporativa local, acompanhadas de fotos sorridentes em que representantes do porto aparecem lado a lado com os proprietários dos veículos de comunicação. Talvez cientes de que a mídia corporativa já não tem o mesmo poder de moldar percepções como antes, observa-se também a mobilização de uma tropa auxiliar bastante útil: os chamados influencers, agora empenhados em “vender o peixe” do Porto do Açu — ainda que, ao que tudo indica, o odor do produto não seja exatamente dos mais agradáveis (vide a imagem abaixo como exemplo).

No que diz respeito ao item destacado na imagem — os supostos “projetos voltados para a comunidade” — vale sugerir uma leitura menos publicitária e mais instrutiva: a dissertação da agora mestre em Políticas Sociais pela UENF, Jesa Mariano. No trabalho, os chamados projetos sociais do empreendimento são analisados com o tipo de rigor analítico que, curiosamente, costuma faltar nas peças promocionais distribuídas pelo próprio porto.

Há, no entanto, um fato que nenhuma estratégia de comunicação consegue disfarçar: a ascensão do Porto do Açu à chefia do CMMADS de São João da Barra constitui um descalabro difícil de qualificar sem recorrer a uma boa dose de ironia. A notícia provocou um misto de incredulidade e indignação entre muitos sanjoanenses, que seguem aguardando — talvez com uma paciência já digna de estudo científico — algum retorno positivo capaz de compensar os elevados custos socioambientais que o empreendimento vem impondo ao município.

Meio ambiente capturado: bomba semiótica publiciza captura corporativa do CMMADS de São João da Barra

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Uma bomba semiótica vem a ser um acontecimento comunicacional planejado para chocar e saturar o ambiente midiático, utilizando signos, imagens e ações rápidas para moldar a opinião pública e pautar o debate. Inspirada na “guerrilha semiológica” de Umberto Eco, essa estratégia de “guerra híbrida” busca criar ruído, dissonância e fortes impactos visuais.

Pois bem, o caso aqui abordado da captura do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) de São João da Barra ganhou uma nova abordagem com a abordagem do que bem pode ser caracterizado como uma bomba semiótica que está agitando as redes sociais por seu conteúdo simples, pedagógico e didático. Ao fim e a cabo de, esta bomba semiótica revela a grave distorção que está ocorrendo ao se ter uma representante de uma empresa ligada ao Porto do Açu na presidência do CMMADS (ver abaixo).

Como já foi notado por mim, a ocupação da presidência do CMMADS por uma empresa de propriedade do Porto do Açu, a RPPN Fazenda Caruara S/A, compromete de forma estrutural a capacidade do conselho de agir de forma isenta em áreas diversas, tais como licenciamento, fiscalização de danos ambientais e proposição de políticas ambientais.

Agora resta saber como corrigir essa distorção, e o quanto antes, melhor.