Orçamento 2021 compromete o futuro da ciência brasileira

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sofreu corte de 29%. Ministro vê situação “crítica” e teme corte de bolsas no CNPq

arte cienciaArte de Lívia Magalhães sobre imagens de Pixabay e Flaticon

Por Herton Escobar,  Arte: Lívia Magalhães/Jornal da USP

A ciência brasileira terá que sobreviver em 2021 com um orçamento pífio. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi o que sofreu o maior corte no orçamento federal aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, com uma redução de 29% dos seus recursos, em comparação com 2020. O orçamento de fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — que é vinculado ao MCTI — será de apenas R$ 23,7 milhões; uma quantia absolutamente irrisória para a sustentação da produção científica nacional.

O orçamento total previsto para o MCTI neste ano é da ordem de R$ 8,3 bilhões, comparado a R$ 11,8 bilhões em 2020. O valor reservado para “despesas discricionárias” (ou seja, efetivamente disponível para investimentos em pesquisa), porém, é de apenas R$ 2,7 bilhões, 15% a menos do que em 2020 e 58% a menos do que em 2015 (quando o orçamento já estava em queda), segundo dados apresentados pelo ministro Marcos Pontes em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 7 de abril.

Considerando o crescimento da comunidade científica ao longo das últimas décadas, o orçamento pode ser considerado o menor da história, em termos da sua capacidade de atender às demandas do setor. O outros dois ministérios que mais perderam recursos foram Educação e Meio Ambiente.

Pontes reconheceu que a situação do MCTI é “crítica” e disse que o orçamento é insuficiente até mesmo para a manutenção básica das 28 unidades de pesquisa vinculadas ao ministério (incluindo vários institutos de extrema relevância para a ciência nacional, como InpeInpaCBPF e CNPEM); “o que dirá para se manter os projetos” de pesquisa vinculados a elas.

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Orçamento em queda – Gráfico apresentado pelo ministro em audiência na Câmara dos Deputados

Pontes também previu cortes de bolsas no CNPq para este ano, a não ser que o governo consiga liberar recursos adicionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para tapar o rombo. “O que para mim é uma facada”, lamentou o ministro, em seu depoimento na Câmara. “Realmente isso é uma coisa à qual eu dou muita importância; consegui manter por dois anos, e este ano não estou vendo perspectiva de manter as bolsas integralmente.”

Pelos cálculos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com base nos números originais do projeto de lei do orçamento, o CNPq terá 10% a menos de recursos para bolsas neste ano, com o agravante adicional de que mais de 60% desses recursos dependerão da liberação de créditos suplementares pelo Congresso ao longo do ano. O montante efetivamente garantido no orçamento (cerca de R$ 378 milhões) seria suficiente para pagar apenas quatro meses de bolsas. 

A não liberação do FNDCT, segundo Pontes, implicará ainda a inviabilização de várias iniciativas essenciais da pasta, incluindo o desenvolvimento de vacinas e tratamentos nacionais contra a covid-19. Um desses projetos é o da vacina Versamune, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, em parceria com as empresas Farmacore e PDS Biotechnology, e que já entrou com pedido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar início aos testes clínicos, com seres humanos.

Também estão previstas quedas expressivas nos orçamentos da Capes, das universidades federais e até mesmo da Embrapa, a mais importante instituição de pesquisa agropecuária do País.

“As instituições que produzem CT&I (ciência, tecnologia e inovação) podem ter suas atividades muito reduzidas, ou mesmo paralisadas, caso seus orçamentos não sejam minimamente recompostos”, já dizia um documento que a SBPC encaminhou ao Congresso no fim de março, às vésperas da votação do orçamento, delineando valores mínimos para a manutenção da ciência nacional. “Para que as universidades, instituições de pesquisa e empresas inovadoras possam atuar eficazmente no enfrentamento da pandemia e contribuir para a recuperação do País, é imprescindível que elas tenham os recursos necessários para seu funcionamento.”

No que depender do orçamento apresentado pelo governo e aprovado pelos parlamentares, porém, esses recursos não estarão disponíveis. A situação é agravada pelo fato de que uma parte significativa desse orçamento do MCTI (cerca de 48% dele, segundo a SBPC) está condicionada à liberação de créditos suplementares pelo Congresso. Ou seja, é possível que apenas metade desse orçamento esteja efetivamente disponível para uso do Ministério ao longo deste ano, a depender da situação econômica (e política) do País. No caso do CNPq, por exemplo, a verba efetivamente garantida para fomento à pesquisa é de apenas R$ 11,6 milhões (+ R$ 12,1 milhões em créditos suplementares), segundo os números que constam no relatório do senador Marcio Bittar, relator-geral do orçamento no Congresso.

orçamento 2021

Fontes:PLOA – PLN 28/2020, com as alterações do Congresso Nacional e Consultoria de Orçamento do Senado Federal / via Agência Senado

Em sua fala na Câmara, Pontes ressaltou a importância dos investimentos em ciência para o desenvolvimento do País. “Se a gente investir em ciência e tecnologia, como todos os países desenvolvidos, a gente vai não só sair mais rápido da pandemia como recuperar a economia mais rapidamente também”, declarou o ministro. Ele disse que o governo planeja apresentar uma medida provisória para liberar recursos do FNDCT para os projetos de vacinas nacionais.

FNDCT

A proibição do contingenciamento de recursos do FNDCT, que era a grande esperança da comunidade científica para amenizar o impacto desse rombo orçamentário, acabou não se concretizando, apesar de ter sido aprovada no Congresso. A lei que altera as regras de funcionamento do fundo (Lei 177/2021) foi aprovada nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) por ampla maioria no fim do ano passado. Além de proibir o contingenciamento do fundo de 2021 em diante, ela previa a liberação dos recursos que haviam sido contingenciados do fundo em 2020, abrindo uma perspectiva de liberação de R$ 9 bilhões para investimentos em ciência neste ano.

Ao sancionar a lei no início de março, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esses dois dispositivos; preservando, assim, o contingenciamento do fundo. Começou, então, mais um grande esforço de entidades científicas e acadêmicas junto ao Congresso para derrubar os vetos do presidente e restaurar o espírito original da lei. O movimento é capitaneado pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), uma rede criada em 2019, que engloba várias organizações do setor.

A iniciativa deu certo. Em 17 de março, o Congresso derrubou um dos vetos do presidente — o que preservava o direito do governo de colocar recursos do FNDCT em reserva de contingência. (O outro veto, referente à liberação dos recursos contingenciados de 2020, foi mantido.) Em tese, com essa decisão do Congresso, os recursos do fundo estariam 100% liberados para investimento em ciência e tecnologia em 2021. O valor do FNDCT previsto no orçamento deste ano é de R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões (90%) foram alocados como reserva de contingência (ou seja, indisponível para investimentos em ciência e tecnologia, que é verdadeira finalidade do fundo), segundo os números que constam no relatório do senador Bittar.

Só que essa liberação não aconteceu. O Congresso demorou a encaminhar sua decisão ao Executivo e, assim, a derrubada do veto presidencial só veio a ser publicada no Diário Oficial da União nove dias depois, em 26 de março, um dia após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021). Ou seja, o orçamento foi aprovado quando ainda estava valendo a versão original da Lei 177/2021 (com o veto presidencial em vigor) e, portanto, o contingenciamento de 90% do FNDCT permaneceu válido para este ano, apesar de o próprio Congresso ter aprovado uma lei que proíbe esse contingenciamento, e de as entidades científicas terem alertado amplamente este mesmo Congresso para a necessidade de a lei ser promulgada antes da votação do orçamento.

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Importância do FNDCT – Imagem apresentada pelo ministro Pontes em audiência na Câmara

Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que o atraso foi proposital. Seja como for, o imbróglio ainda não está resolvido: apesar de o orçamento ter sido aprovado no Congresso, a LOA que resulta dele ainda não foi promulgada (publicada no Diário Oficial da União), e a nova versão da Lei 177/2021 (sem o veto) já está valendo. Juridicamente, portanto, pode-se argumentar que a lei orçamentária, ao ser promulgada, precisará levar em conta o que está previsto na nova lei do FNDCT — que proíbe o contingenciamento. Seria “uma questão de coerência do Congresso Nacional, que votou pela derrubada dos vetos”, segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, em texto divulgado pela entidade.

Outro caminho seria pressionar o governo a apresentar um projeto de lei para retificar o orçamento e destravar os recursos contingenciados do FNDCT. “Vamos usar todos os meios legais possíveis para pressionar o governo e o Congresso para que esses recursos sejam liberados”, disse o Jornal da USP o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.

“O FNDCT é um mecanismo vital para o financiamento das atividades científicas e tecnológicas no País”, diz uma carta em defesa da liberação do fundo, assinada por mais de uma centena de conselheiros e ex-conselheiros técnico-científicos das unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI, enviada ao Congresso no início de março. A carta chama atenção para a situação “bastante crítica” desses institutos, que “tiveram seus orçamentos reduzidos significativamente e seu quadro de pessoal drasticamente diminuído” ao longo do últimos anos.

“Se essas reduções de orçamento e de pessoal persistirem, o sistema dos institutos de pesquisa, em particular do MCTI, em breve entrará em colapso. Isto não trará qualquer economia para o País; ao contrário, deixaremos de contar com um componente importante no esforço de melhorar nossa situação socioeconômica”, alerta o documento. “Fortalecer a infraestrutura de institutos de pesquisas é um desafio importante para qualquer governo comprometido em melhorar a economia do país e o bem-estar dos seus cidadãos.”

Na audiência da Câmara, Pontes pediu ajuda dos parlamentares para “proteger” o CNPq e a Finep de “ideias malucas” que volta e meia surgem por aí e que “poderiam potencialmente destruir a estrutura do sistema de ciência, tecnologia e inovações no País”, como propostas de juntar as duas agências ou fundir a Finep com o BNDES.

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Este foi originalmente publicado pelo “Jornal da USP”  [Aqui!].

Carlos Eduardo de Rezende é convidado para comitê assessor do CNPq

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Um dos principais expoentes da ciência brasileira na área dos estudos ambientais, o professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) acaba de ser convidado para compor o  estratégico Comitê de Assessoramento de Engenharia e Ciências Ambientais (CA-CA) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Um dos fundadores da Uenf e autor mais de 170 artigos em revistas científicas, entre elas a prestigiosa Scientific Reports que é publicada pelo mesmo grupo que publica a revista Nature.  Além disso, ao longo de sua carreira acadêmica, Carlos Eduardo de Rezende tem se revelado um ardoroso defensor da ciência nacional e do papel central das universidades públicas no desenvolvimento científico do Brasil.

Entre as contribuições mais impactantes dos trabalhos de natureza científica transversal que o professor Carlos Eduardo Rezende está o que foi publicado pela Science Advances onde foi revelada a existência de um até então desconhecido grande sistema de recifes no delta do Rio Amazonas, uma pesquisa que alterou os fundamentos do conhecimento sobre este tipo de ecossistema na literatura científica mundial.

Atuando na Uenf desde o processo de planejamento de criação por Darcy Ribeiro, Carlos Eduardo de Rezende continua acumulando uma série de conquistas acadêmicas que continuam colocando o Norte Fluminense no mapa da ciência mundial.   Como um apaixonado que é pela Uenf,  Carlos Eduardo de Rezende certamente continuará relacionando essas conquistas à sua contínua luta pela construção da universidade que foi idealizada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.

SBPC e ABC se mobilizam contra corte integral no orçamento do Plano Anual de Investimentos de Recursos Não Reembolsáveis do CNPq

Em correspondência assinada por seus dois presidentes, , e enviada no dia de ontem ao ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram sua profunda preocupação contra o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 de Recursos Não Reembolsáveis, na ordem de R$ 79.300.000,00 (ver imagens abaixo).

A correspondência alerta que o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 significará a descontinuidade de “iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas“, a  começar pelos “Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento“.

Além disso, este corte deverá interromper o PROANTAR,  que segundo a correspondência é  o “sustentáculo da presença do Brasil na Antártica“, além de impossibilitar “o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018“,  e também impedir a “realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões“.

As duas principais associações científicas brasileiras alertam ainda que “eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores“.

Como se vê, a sanha da tesoura de dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, no que tange ao financiamento da ciência brasileira continua insaciável. O problema é que se este corte integral for confirmado pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este corte integral terá efeitos gravíssimos sobre o já limitado financiamento do sistema nacional de ciência e tecnologia. E eu repito, isso tudo em uma conjuntura em que o caminho adotado por qualquer governo minimamente sério estaria sendo o oposto.

Quem desejar ler o texto da correspondência assinada por Ildeu de Castro Moreira (SBPC) e Luiz Davidovich (ABC), basta clicar [Aqui!]

Governo Bolsonaro asfixia ciência nacional e acelera o avanço para a neocolônia Brasil

C&TCortes feitos no financiamento do CNPq e da CAPES significam a interrupção de pesquisas estratégicas para o Brasil e deverão alimentar a fuga de cérebros.  Tânia Rego/Agência Brasil

Em um país com milhões de desempregados oficiais e outros tantos milhões vivendo de vender doces e salgados em semáforos na maioria das suas cidades, a decisão do governo Bolsonaro de cortar recursos que mantinham milhares de jovens cientistas pode até passar despercebida aos que passam fome e todo tipo de privação. Mas esta decisão que compromete o futuro da nossa capacidade de desenvolvimento econômico com um mínimo de autonomia não deveria passar em brancos por todos aqueles que entendem o papel da ciência e da tecnologia no processo de crescimento econômico.

É que sem ciência e tecnologia produzidas dentro de nossas fronteiras, o Brasil se tornará cada vez mais uma espécie de neocolônia dos países que estão hoje investindo pesadamente no desenvolvimento de sua capacidade de estabelecer novas formas de gerar riqueza sem depredar completamente rios e florestas, como é modelo que o governo Bolsonaro abraça com sofreguidão.

O que os cortes no investimento em ciência e tecnologia significam então é muito mais do que podar os sonhos de jovens pesquisadores que ficarão sem meios de sustento para continuarem dentro de universidades públicas (isso porque perto de 100% da ciência produzida no Brasil ocorre dentro delas) cada vez mais sucateadas e incapacitadas de pagarem sequer suas contas de água e eletricidade.

Gosto sempre de citar a entrevista que dei ao jornal Diário de Notícias que é publicado a partir de Lisboa onde teci um cenário tenebroso para a ciência brasileira com o nosso país sob o comando do presidente Jair Bolsonaro. Olhando em retrospectiva, penso que acertei na maior parte das minhas previsões do que estaríamos vivendo. Mas vejo que subestimei a intensidade do ataque que sofreríamos, e as condições que já estão postos representam quase que um extermínio de nossas instituições universitárias públicas.  Acrescento ainda que sob o impacto da forte recessão que vivemos, as instituições privadas de ensino superior também estão vivendo problemas graves que ameaçam deixar apenas com menor qualidade de portas abertas.

Um desdobramento imediato do ataque do governo Bolsonaro à ciência brasileira será a partida de milhares de jovens e não tão jovens pesquisadores para outras partes do mundo, começando pela Europa e pela América do Norte. É que em função dos investimentos feitos nos últimos 50 anos, o Brasil desenvolveu uma série de áreas da ciência que estão em forte demanda, o que implicará em um processo de recrutamento que nos tirará muita gente capacitada e que rumarão para o exrerior em busca das condições de estabilidade financeira e emocional que todo pesquisador necessita para avançar seus estudos.  Em outras palavras, continuada a atual situação asfixia financeira, o Brasil viverá um intenso processo de “fuga de cérebros” que provavelmente não ocorreu em períodos de exceção como foi a vigência do regime militar instalado em 1964. E com os saem sairão um enorme conhecimento acumulado em áreas como doenças tropicais,  aumento da produtividade agrícolas e novas formas de exploração do petróleo em áreas profundas.

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“A fuga de cérebros aponta o fracasso de um país”

Desta forma, considero que é mais necessário do que nunca que de dentro das universidades e instituições de pesquisa públicas seja iniciado um processo vigoroso de resistência política ao projeto de desmanche que está imposto pelo governo Bolsonaro sob a batuta trôpega de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub e Marcos Pontes. Isso precisa ser feito não apenas em nome das necessidades imediatas dos pesquisadores que tiveram suas bolsas cortadas, mas principalmente o futuro da ciência nacional.  Se nada for feito, a nossa transformação em uma neocolônia será inevitável.

 

SBPC lança abaixo-assinado em defesa do CNPq

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A petição tem apoio de mais de 60 entidades científicas e alerta que a partir de setembro mais de 80 mil pesquisadores terão suas bolsas de estudos cortadas caso o governo não recomponha o orçamento previsto para a agência em 2019 e nem libere crédito suplementar de R$ 330 milhões. Assine e compartilhe! 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente a outras 65 entidades científicas e acadêmicas, lançou nesta terça-feira, 13 de agosto, uma petição online em defesa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq).

O abaixo-assinado alerta para a situação crítica em que se encontra a agência, em risco iminente de cortar o financiamento das bolsas de estudos de mais de 80 mil pesquisadores em todo o País e no exterior. Segundo o texto, o governo precisa urgentemente recompor o orçamento do CNPq aprovado para 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que a agência possa cumprir seus compromissos deste ano. A petição conclama as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.

“A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira”, afirmam as entidades no manifesto.

A petição online está disponível neste link. Conclamamos todos a assinarem e compartilharem em suas redes de contatos. Quanto mais adesão, mais força a petição terá.

Leia abaixo o texto do abaixo-assinado:

SOMOS TODOS CNPq!

Em defesa dos recursos para o CNPq e contra a sua extinção.

Nós, entidades científicas e instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros que se preocupam com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, nos dirigimos às autoridades máximas do País e aos parlamentares do Congresso Nacional, por meio deste abaixo-assinado, em defesa de recursos adequados para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq e contra a sua extinção.

Manifestamos grande preocupação diante da grave situação orçamentária e financeira do CNPq, que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e na infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil. A comunidade científica tem alertado há meses, sem sucesso, o Governo Federal e o Congresso Nacional para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPq em 2019. Se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano. Este fato, se concretizado, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento. Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq.

O CNPq tem sofrido, ainda, uma forte redução nos recursos de custeio operacional e séria limitação em seu pessoal técnico. Isto gera dificuldades crescentes na manutenção de seus programas e atividades, que são essenciais para o Sistema Nacional de CT&I.  Criado em 1951, o CNPq tem sido um vetor fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, também, para a economia do País. O impacto positivo da pesquisa científica brasileira, nos diversos campos da atividade econômica e nas políticas públicas do País, é evidenciado por inúmeros casos de sucesso, como na saúde pública (por exemplo, a prevenção e controle do Zika), no enorme crescimento na produção de grãos, em particular a soja, em inúmeras inovações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e na descoberta e exploração do Pré-sal. A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira.

Queremos a recomposição imediata do Orçamento do CNPq, em 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que ele possa cumprir os seus compromissos deste ano, em particular no pagamento das bolsas.

Conclamamos as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.

Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como sinaliza este estrangulamento orçamentário e uma política para a CT&I sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do País e com a soberania nacional.

#somostodosCNPq

Esta petição tem apoio das seguintes entidades científicas e acadêmicas brasileiras:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)

Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP)

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF)

Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação (FOPROP)

Rede Brasileira de Cidade Inteligentes & Humanas

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN)

Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (Esocite.BR)

Associação Brasileira de Física Médica (ABFM)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (Abrapcorp)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBe)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Automática (SBA)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)

Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBG)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Inflamação (SBIn)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNEC)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Sociedade Científica de Estudos da Arte (CESA)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

ASSINE AQUI A PETIÇÃO EM DEFESA DOS RECURSOS PARA O CNPq E CONTRA A SUA EXTINÇÃO

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Este artigo foi publicado inicialmente pelo em edição extraordinário do Jornal da Ciência da SBPC [Aqui!].

Ciência brasileira na fogueira: “despetização” chega à concessão de bolsas de pós-graduação no exterior

giordano bruno

Gravura reconstruindo a morte por fogo do frade dominicano italiano Giordano Bruno, que foi uma mente brilhante, capaz de desafiar os dogmas da igreja do seu tempo, sendo um exemplo da “despetização” promovida pela Inquisição na Itália.

Enquanto uma reportagem assinada pela jornalista Talita Fernandes e publicada pelo jornal “Folha de São Paulo” mostrava que a “despetização” promovida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni [1], causou uma completa desarticulação de todo o corpo técnico daquela pasta, atrasando processos importantes para o próprio governo, uma nota na coluna do jornalista Lauro Jardim denunciava que este processo de caça ideológica chegou ao sistema nacional de ciência e tecnologia (ver imagem abaixo).

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A primeira coisa que precisa ser dita é que nos últimos anos o  Brasil, graças ao amadurecimento de seu próprio sistema nacional de pós-graduação, passou a tornar rara a conessão de bolsas de pós-graduação no exterior.  Tal redução teve como consequência o aumento exponencial da dificuldade de se obter este tipo de investimento estatal no que deveriam ser nossas melhores esperanças de futuros líderes da pesquisa nacional.

Além disso, é preciso que se diga que o próprio de concessão de bolsas passa por crivos altamente rígidos nas agências de fomento, sendo as principais o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Nestas agências o processo de concessão passa por uma sequência de análises técnicas e de mérito científico, tornando menos provável que o apadrinhamento político ocorra (ainda que não seja impossível).

Assim, o que está por detrás do anúncio feito por Lauro Jardim em sua coluna é mais um dos muitos movimentos que estão sendo feitos para abafar a produção de conhecimento científico autônomo no  Brasil.  E é preciso que esse movimento que está sendo feito faz sentido para aqueles que querem impor uma forma de capitalismo ainda mais dependente e excludente em nosso país. É que produção científica que mereça essa denominação não serve aos interesses dos esbirros que, por algum desastre do destino político de uma dada nação, acabam por se assenhorar das estruturas de poder em uma determinada conjuntura histórica. A ciência deve servir sempre aos interesses estratégicos do desenvolvimento nacional e não a esses eventuais senhores da máquina de Estado.

Um elemento colateral, mas que deve ser ressaltado, é sobre quem seriam os “premiados” com bolsas no exterior depois da caça aos intelectuais petistas. Como alguém que obteve uma bolsas de doutorado do CNPq no início da década de 1990 e pode obter com ela um título de doutor numa boa universidade estadunidense, sou testemunha de que apadrinhamento ideológico é a última coisa que conta para quem recebe nossos bolsistas. O que conta é  capacidade de postulante ao título de responder aos rígidos padrões de cobrança acadêmica que são aplicados nas melhores universidades do mundo.  Das duas uma: ou os candidatos que passarem pelo exame ideológico são exemplares ofuscados da capacidade intelectual da direita brasileira ou os que forem aquinhoados não serão enviados para universidades consideradas de excelência.

Inobstante aos critérios de pureza ideológica (de direita) que venham a ser aplicados para “despetizar” o sistema de concessão de bolsas de pós-graduação no exterior, é essencial que as sociedades científicas (a começar pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)) comecem um vigoroso processo para repelir qualquer tentativa de diminuir a autonomia das agência de fomento de selecionar os melhores candidatos, independente de sua orientação ideológica e objeto de estudo. Caberá ainda aos pesquisadores já estabelecidos organizar a resistência pela base dentro de suas instituições de ensino e pesquisa. Sem isto, estaremos fadados a um profundo retrocesso nos parcos progressos que foram alcançados no sentido do acesso à pós-graduação no Brasil.

Há que se lembrar  aindaque enquanto se promove uma tentativa de “McCarthyzação” [2] da ciência brasileira, os chineses (que há poucas décadas estavam atrás do Brasil em termos de sistema nacional de pós-graduação) depois de se tornaram os líderes mundiais de produção de artigos cientícos, acabam de lograr o feito de pousar de forma intacta uma sonda no lado escuro da Lua.

Por fim, se confirmada mais essa estripulia de início de governo, o que certamente teremos é a migração de nossos melhores e mais promissores quadros acadêmicos para outros países onde a capacidade de produção de conhecimento não se mede pelo metro ideológico.  Aliás, quem visitar as bibliotecas das melhores universidades estadunidenses poderá constatar que Karl Marx e Paulo Freire estão entre os autores mais acessados pelos estudantes de lá. É que, ao contrário do que está acontecendo aqui, esses dois autores são considerados por quem está no poder como essenciais à construção de novos paradigmas no conhecimento.

Presidente do CNPq denuncia riscos criados pelos cortes orçamentários sobre a ciência brasileira

cnpq

CARTA ABERTA DO PRESIDENTE DO CNPQ

“A Ciência Brasileira está em Risco

A Ciência, Tecnologia e Inovação são ferramentas fundamentais para o país e o impulso a esses setores é firme alavanca para o desenvolvimento sustentável com lastro: cada real que se destina à pesquisa científica e cada minuto que se permite à inteligência e criatividade brasileiras exercitarem a busca por soluções, nos mais diferentes campos, vão sempre render frutos e benefícios para o País. 

A história comprova isso: nações que se desenvolveram efetivamente, que deram salto em busca de se tornarem mais prósperas e justas, valeram-se intensamente dos benefícios proporcionados pela pesquisa científica. 

Hoje o Brasil tem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento da ordem de 1,2% do seu Produto Interno Bruto, o que compreende os dispêndios privados e públicos para – é muito pouco. Para que possa alcançar novos potenciais e realizar diferentes objetivos, o Brasil precisa ampliar esse percentual para ao menos 2% de seu PIB. 

Neste contexto, e do ponto de vista público, como órgão gestor de projetos científicos, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq alerta para as limitações orçamentárias impostas ao órgão para o exercício de 2019, a serem mantidos os valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. 

Se, em 2018, o CNPq pôde contar com recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão, em 2019 a previsão de R$ 800 milhões poderá limitar ações diversas como o lançamento de editais de pesquisa, contratações de novos projetos e outras iniciativas. Uma perda da ordem de R$ 400 milhões. 

É preciso destacar o esforço empreendido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nesses últimos anos pela recomposição orçamentária quanto a cortes promovidos, bem como os esforços para que o CNPq pudesse honrar o pagamento de bolsas a pesquisadores. Também é preciso destacar o papel do Ministério na máxima execução orçamentária de recursos disponibilizados pela equipe econômica do Governo Federal. 

Ainda que não se vislumbrem riscos a pagamentos de bolsas de pesquisa com os valores previstos para o ano de 2019, o CNPq destaca que o “encolhimento” dos recursos disponíveis afeta o sistema brasileiro de pesquisa científica e reafirma a importância do envolvimento da sociedade no debate sobre a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação. O CNPq ressalta, por fim, a necessidade de recursos e apoio para que esses setores se desenvolvam de forma adequada fortalecendo o avanço do País rumo a se tornar uma grande nação. 

Prof. Mario Neto Borges, PhD
Presidente do CNPq”

FONTE: http://www.cnpq.br/documents/10157/6234432/CARTA+ABERTA_FINAL.pdf/ff79fc6d-14f6-40fc-8b60-d6b1f1fb26c7

CNPq, mais uma vítima da política de destruição do futuro imposta pelo governo Temer

Às ruas, cientistas!

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No mesmo dia em que o Brasil acorda sabendo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se concederam um aumento de 16,38% em seus salários que atualmente são de “módicos” R$ 33,7 mil mensais, criando um efeito cascata que deverá gerar um custo adicional de R$ 4 bilhões para os cofres públicos, o jornalista Herton Escobar nos traz a informação de que o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também levou uma tesourada brutal pelo governo “de facto” de Michel Temer, o implicará na ausência de financiamento para projetos de pesquisa em 2019 [1 & 2].
Como de forma geral não há um entendimento imediato do que significa desprover a ciência brasileira de novos investimentos, é preciso lembrar que serão interrompidas e/ou perdidas pesquisas estratégicas em várias áreas sensíveis, começando, por exemplo, pela saúde, onde certamente serão interrompidas pesquisas sobre, por exemplo, doenças tropicais como a malária e a dengue. Mas ainda na área da saúde serão devastados grupos de pesquisa que estudam doenças como o câncer.
Apenas à guisa de comparação com os custos gerados pelo auto aumento concedido pelos ministros do STF que vão onerar os cofres públicos em R$ 3 bilhões, Herton Escobar nos informa que o orçamento do CNPq irá cair de R$ 1,2 bilhão para R$ 800 milhões em 2019, sendo que só as bolsas providas pela agência já custam por volta de R$ 900 milhões!
Apenas para parafrasear uma declaração do ministro Celso de Mello durante a sessão em que a maioria dos ministros do STF decidiram aumentar seus salários e mandar a conta para a víuva, , “estamos aqui em face daquelas escolhas trágicas”. A questão é que a tragédia que está se desenhando com a liquidação do ainda incipiente sistema brasileiro de ciência e tecnologia extrapola o destino de quem insiste em praticar ciência no Brasil. Com a liquidação da CAPES e do CNPq, o que está se fazendo a partir de escolhas que só são trágicas para que não está encastelado na alta burocracia do estado e para os segmentos da sociedade que se beneficiam do rentismo que sufoca a economia brasileira. O problema é que os excluídos dessas benesses representam quase a totalidade da população brasileira.
É por isso que eu repito que a comunidade científica precisa sair da sua letargia e tomar as ruas para pressionar o governo Temer para que estes cortes absurdos sejam revistos. Do contrário, estaremos diante do abismo de onde será difícil sair se os atuais cenários de asfixia orçamentária foram concretizados.
Às ruas, cientistas!


[1] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/08/08/stf-aprova-reajuste-de-16-para-ministros-da-corte-a-partir-de-2019.htm
[2] https://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,cnpq-diz-que-so-tera-verba-para-bolsas-em-2019,70002438970

O novo velho projeto de Brasil é temeroso

TemerAtoCruz

Por Paulo Artaxo*

As prioridades do nosso país mudaram. O congelamento e a redução dos orçamentos associados a políticas sociais, em áreas estratégicas, como saúde e educação, não deixam dúvidas de que estamos andando para trás. Se, entre 2003 e meados de 2013, tínhamos investimentos crescentes de apoio à pesquisa, novas universidades sendo construídas, aumento significativo do acesso à educação em todos os níveis, a ciência brasileira brilhando internacionalmente e milhares de doutores sendo formados no Brasil e no exterior, hoje, o cenário que se avizinha é sombrio.

O valor do orçamento que deve constar na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019 ainda não foi definido, mas o Ministério do Planejamento já sinalizou o forte corte de 11% para o Ministério da Educação (MEC), o que, por sua vez, representa cortes adicionais de R$ 580 milhões no orçamento da CAPES. Nessa hipótese, 93 mil bolsistas de doutorado no Brasil e exterior teriam as suas pesquisas interrompidas a partir de agosto do próximo ano. Apesar de o MEC ter assegurado a manutenção dos recursos para as bolsas –  após o alerta do Conselho da CAPES, diga-se – tudo pode mudar até o dia 14 de agosto, data da temerosa sanção da LDO para 2019.

Importante salientar que cerca de 80% da pesquisa no Brasil estão relacionados a programas de Pós-Graduação. Se o suporte a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado diminuir ou cessar, grande parte da ciência do país pode entrar em colapso. Os valores das bolsas estão congelados desde 2013 e são extremamente baixos. Nas agências nacionais, o valor da bolsa de mestrado é de R$ 1.500,00 e da de doutorado, R$ 2.200,00, e com a obrigação de dedicação exclusiva. Estudantes trabalham pela vocação e pelo desejo de crescer profissionalmente, vivendo no limite com remuneração insuficiente.

Não podemos esquecer que também estão ameaçados importantes programas de formação de docentes, como o Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e o Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica). Ações que têm possibilitado capacitação de professores nas mais diversas regiões do país e que são estratégicas para a educação brasileira como um todo. Há cerca de dois anos observamos que todo o nosso sistema de educação e C&T está em decadência, como vêm continuamente alertando a SBPC, a ABC e demais sociedades científicas.

O mais triste a constatar é que não se trata de falta de recursos. O Brasil investe apenas 1% de seu orçamento em ciência e tecnologia, um valor muito abaixo de nações com desenvolvimento similar ao brasileiro. E a “crise” não é só da CAPES. Agências de fomento como CNPq, FAPS estaduais (com poucas exceções), FNDCT estão com orçamentos corroídos. O CNPq não paga integralmente projetos de pesquisas aprovados e contratados. A FINEP também tem uma longa lista de projetos contratados para os quais não são liberados recursos.

Cerca de 80% da pesquisa no Brasil estão relacionados a programas de Pós-Graduação. Se o suporte a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado diminuir ou cessar, grande parte da ciência do país pode entrar em colapso

Na mesma trilha do governo federal, os Estados retrocedem. Várias FAPs, como a FAPEAM, que representou um divisor de águas na área de C&T no Amazonas, e a FAPERJ, ou interromperam programas, ou deixaram de pagar projetos aprovados. O país perde muito com essa desorganização do sistema nacional de ciência e tecnologia. E está claro que a “crise” não está afetando igualmente todos os setores do Brasil – vide os auxílios moradias a parlamentares e juízes, vejam os programas de subsídios à indústria, dentre outras benesses – mas a C&T e o ensino superior estão sendo dizimados lenta e progressivamente.

Na sociedade global do conhecimento, desenvolvimento científico é estratégico. Vejamos o exemplo da EMBRAPA, EMBRAER, PETROBRAS e muitas pequenas companhias start-ups encubadas nas Universidades, e seu papel no desenvolvimento econômico do país. Queremos o futuro do Brasil somente como exportador de produtos primários como minério, soja, carne e outros? E quanto aos necessários engenheiros, economistas, arquitetos? De onde virão, no futuro? O Brasil vai importá-los do Paraguai, Bolívia ou outros países? Como será a formação desses profissionais?

É fundamental que tenhamos uma estratégia de futuro para o país com suporte da população como um todo. No complexo mundo de hoje, uma nação à deriva, como estamos, perde espaço e competitividade. Será muito custoso retomar o espaço que tínhamos conquistado até três, quatro anos atrás, quando a percepção internacional do Brasil era totalmente positiva. Hoje, o quadro em relação ao país é desolador dentro e fora de suas fronteiras. E, repito, não dá para dizer que a culpa é “da crise econômica”, mas sim do novo modelo de “desenvolvimento” sendo implantado pelo atual governo.

A razão para esse cenário tenebroso é a retomada de um velho projeto de Brasil. Um projeto no qual claramente ciência e educação não têm prioridade. E nosso futuro como nação soberana está comprometido justamente na era da informação e do conhecimento. Como diz Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), parece até que é uma guerra, que um país nos invadiu e quer nos destruir, mas são setores da nossa sociedade, são brasileiros que estão fazendo isso. Temeroso.

Há uma maneira de redirecionar o Brasil: nas urnas. Temos eleições este ano, talvez a oportunidade de tentar sair do precipício em que estamos. Eleger um congresso que seja efetivamente representativo da sociedade brasileira. Eleger um poder executivo que tenha um novo projeto para o Brasil com amplo apoio da população. Não será uma retomada fácil, pois descemos muito a ladeira. Recuperar o orgulho nacional é um desafio que irá requerer uma clara visão de futuro para o Brasil. Vamos lutar por esta nova direção, na qual ciência, tecnologia e ensino superior sejam instrumentos de transformação e para a construção de uma sociedade mais justa, com menos desigualdades sociais.

Paulo Artaxo é professor do Instituto de Física (IF) da Universidade de São Paulo (USP) e é m dos pesquisadores mais citados no Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC).

FONTE: https://jornal.usp.br/artigos/o-novo-velho-projeto-de-brasil-e-temeroso/

O oráculo de Tuffani: reagir ou perecer

No dia 21 de Novembro de 2017, a Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf) realizou um debate intitulado “O Futuro da Ciência no Brasil em Debate”, e que contou com a presença do professor e pesquisador do Instituto de Biofísica da UFRJ,  Jean Remy Davée Guimarães , e do jornalista Maurício Tuffani, do Direto da Ciência.

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Note-se que o evento era promovido pelo sindicato dos docentes e não pela reitoria da Uenf que à primeira vista deveria estar liderando as reflexões que ocorreram naquele dia em face dos crescentes ataques que estavam sendo realizados contra as universidades públicas e, por extensão, ao sistema nacional de ciência e tecnologia.

Uma das passagens mais memoráveis daquele encontro entre dois grandes conhecedores do funcionamento da ciência brasileira foi quando Maurício Tuffani revelou sua incredulidade com a condição de passividade que parecia dominar  as instituições públicas de ensino superior.  Para Tuffani, tal passividade era difícil de entender dada envergadura do retrocesso que estava sendo arquitetado a partir de Brasília, mais precisamente do interior do governo “de facto” de Michel Temer. E nessa condição ele ainda vaticinou que se a pasmaceira não fosse quebrada, coisas ainda piores poderiam acontecer.

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Agora que a vaca parece estar sendo solenemente para o brejo com os anunciados cortes orçamentários que afetarão gravemente o sistema nacional de ciência e tecnologia, ainda não vejo o tipo de reação que foi demandada por Maurício Tuffani quase um ano depois do evento promovido pela Aduenf.

Aparentemente  há um dissintonia cognitiva dentro das universidades públicas entre a realidade que se imagina dentro dos muros e aquilo que está efetivamente ocorrendo no mundo externo.  Lamento ter que fazer esta constatação, mas me parece que ainda não há um entendimento do projeto estratégico que se está executando no Brasil,  especialmente no tocante ao fato de que esse projeto dispensa totalmente a existência de centros de excelência como os hoje existentes em dezenas de universidades e institutos de pesquisa públicos. 

E, pior, não vejo as reitorias da maioria das universidades tomando para si o papel estratégico de combater o desmanche que está se avizinhando. São raros os reitores e demais dirigentes universitários que aceitam cumprir o papel de denunciar publicamente o amplo alcance das medidas de desconstrução do sistema nacional de ciência e tecnologia. A maioria dos reitores tem preferido utilizar a tática do avestruz, enterrando a cabeça na areia em nome de procedimentos mais pragmáticos para barganhar migalhas.

Desta forma, que ninguém que se surpreenda se virem os sindicatos representativos de professores, servidores e estudantes liderando o processo de resistência ao que o pesquisador Miguel Nicolelis denominou de “dia do juízo final das universidades brasileiras”. É que até agora é por aí que a resistência tem passado, e não vejo nada que indique que algo novo vá acontecer.

Por ora, a comunidade científica continua devendo a Maurício Tuffani e à maioria da população brasileira o tipo de reação que se espera dela em face dos graves riscos que estão aparecendo todos os dias no horizonte da ciência brasileira. Esperemos que o “wake up call” de Tuffani seja ouvido antes que estejam sob os escombros daquilo que ainda não foi destruído pelo governo Temer.