Após decreto de própria lavra, Jair Bolsonaro tornou-se Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Científico, e Marcos Pontes, chanceler. Enquanto isso, a ciência brasileira continua em estado comatoso
Pode-se dizer o que for do presidente Jair Bolsonaro, mas não se pode negar que ele seja capaz de produzir momentos do mais puro e fino cinismo. É que poucas semanas após o Ministério da Fazenda ter dado uma tesourada praticamente letal na ciência brasileira com um corte de R$ 600 milhões no orçamento da CAPES e do CNPq, hoje (04/11) o Diário Oficial da União trouxe a publicação de um Decreto que concede a chamada “Ordem Nacional do Mérito Científico” a ele próprio, ao dublê de ministro e astronauta, Marcos Pontes, um seleto grupo de políticos, e, finalmente, a pesquisadores que supostamente possuem alto mérito na sua produção científica.
Um fato ainda mais saliente é que, pela ordem, os ocupantes de postos chaves no governo federal que receberão esta Ordem, são os seguintes: a) Grão-Mestre: JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República; b) Chanceler: MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; e os membros do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Científico: CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia; e MILTON RIBEIRO, Ministro de Estado da Educação.
O que me deixa curioso nessa situação toda é o que farão com suas medalhas os pesquisadores, alguns de inegável contribuição para o desenvolvimento da ciência brasileira, durante a cerimônia de entrega desta ordem. Vão lá aproveitar o rega-bofe que certamente será oferecido após a entrega de medalhas para se congraçar alegremente com Jair Bolsonaro, Marcos Pontes, Paulo Guedes e Milton Ribeiro, como não se fossem esses senhores responsáveis pela condição comatosa em que a ciência brasileira se encontra neste momento (situação comatosa em condição de agravamento, gostaria de frisar)?
Não sei por quê, mas desconfio que nesta cerimônia que será presidida pelo “Grão Mestre” Jair Bolsonaro não teremos um momento a la Marlon Brando, quando o ator estadunidense em uma cerimônia de entrega de um Oscar por sua atuação em “O Poderoso Chefão”, enviou uma ativista apache, Sacheen Littlefeather, para recusar o prêmio entregue a ele como forma protestar pela forma como os povos originários dos EUA eram retratados em Hollywood.
O problema, como já disse um dia Simone Beauvoir, o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos. E sirvam-se as medalhas, enquanto a fila dos aeroportos continuam empurrando os cientistas brasileiros para o exílio.
CNPq
Cientistas brasileiros em estado de choque após cortes orçamentários feitos por Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro aprovou um projeto de lei que canaliza dinheiro da ciência para outras áreas do governo, frustrando propostas de pesquisa e frustrando esperanças.
O presidente brasileiro Jair Bolsonaro, mostrado aqui em uma cerimônia nacional, assinou recentemente um projeto de lei enviando dinheiro destinado à ciência para outros departamentos do governo. Crédito: Evaristo Sa / AFP / Getty
Por Meghie Rodrigues para a Nature
A comunidade científica brasileira está chocada com mais um golpe no financiamento da pesquisa. Em 15 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei enviando 600 milhões de reais (US $ 106,3 milhões) destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do país a vários outros setores do governo. A promessa do dinheiro no início do ano fez com que a principal agência de financiamento da ciência do Brasil iniciasse o seu primeiro ‘Edital Universal’ para pedidos de bolsas de pesquisa desde 2018. Agora, as 8.000 propostas de pesquisa enviadas enfrentam um futuro incerto.
Anos de cortes de fundos têm sido uma pílula difícil de engolir para os pesquisadores no Brasil. As principais agências e fundos de ciência do país receberam apenas 4,4 bilhões de reais no ano passado, cerca de um terço do que receberam em 2015, quando o financiamento chegou a 14 bilhões de reais. Corrigido pela inflação, este é o menor investimento em pesquisa desde 2004.
Os pesquisadores se sentem desmoralizados com a perda de fundos no último minuto prometida este ano. “A situação toda é deprimente”, diz Patricia Endo, cientista da computação da Universidade de Pernambuco, em Caruaru, que faz parte de uma equipe que apresentou à Chamada Universal uma proposta de aplicação de inteligência artificial no estudo da saúde materna. “Se não fosse pela minha família, eu já teria deixado o país.”
Um medidor de suporte
O dinheiro prometido para pesquisa viria de um fundo especial para inovação industrial e pesquisa, denominado Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os impostos cobrados de setores industriais, como biotecnologia e energia, apoiam principalmente o fundo. A cada ano, uma parte dos recursos do FNDCT é contabilizada no orçamento de ciências, diz Paulo Almeida, diretor-executivo da organização sem fins lucrativos Science Question Institute de São Paulo. “Mas os critérios de alocação política o mantêm praticamente congelado, distribuído apenas com a aprovação do Congresso de projetos de lei específicos para liberar os fundos”, diz ele.
Neste ano, cerca de 690 milhões de reais teriam sido adicionados ao financiamento da ciência, dos quais 655 milhões teriam vindo do FNDCT para apoiar os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia e programas como o Edital Universal.
No início de outubro, no entanto, o Ministério da Economia pediu uma redistribuição do dinheiro prometido. Em vez de ir para ciência e tecnologia, o ministério propôs que fosse distribuído entre departamentos como infraestrutura, agricultura, saúde e educação e retirado de um superávit financeiro do governo em 2020. O Ministério da Ciência e Tecnologia receberá apenas pouco mais de 7 milhões de reais, e a Comissão Nacional de Energia Nuclear, mais de 82 milhões de reais, para custear a produção de radiofármacos. Esses medicamentos são usados no tratamento de pessoas com câncer e sua produção no Brasil foi paralisada no mês passado por falta de financiamento.
Para o ex-ministro da Ciência Sergio Rezende, o valor que o governo libera do FNDCT a cada ano é um termômetro medindo seu apoio à ciência. “A ciência não tem valor para o governo atual”, diz ele.
Afundando
O maior soco no estômago para os pesquisadores é a incerteza que cerca o Edital Universal, que financia pesquisas em áreas que vão da ciência às humanidades. Originalmente, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), maior agência de fomento à ciência do Brasil, planejava usar 200 milhões de reais do dinheiro prometido para conceder bolsas a pesquisadores por meio da chamada. O CNPq não publicava um Edital Universal desde 2018 devido à falta de fundos.
Milhares de propostas de pesquisa envolvendo mais de 30.000 cientistas chegaram quando a chamada deste ano foi aberta. Agora, os cientistas aguardam os resultados – que serão divulgados em novembro – sem saber se há possibilidade de financiamento.
“Passei um tempo tentando deixar a notícia afundar”, diz Luisa Viegas, bióloga da Universidade Federal de Alagoas, em Maceió, que propôs um projeto de três anos para estudar como as mudanças climáticas ameaçam a existência de anfíbios e répteis em Brasil.
“Mobilizamos muito esforço e energia para montar o projeto”, diz ela, lembrando que o projeto envolveria 30 pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos. “Agora, estamos pensando em enviar para financiadores internacionais, mas não será tão fácil porque é realmente específico para o Brasil.”
Questionado pela Nature por que priorizou outras áreas em detrimento da ciência para receber os recursos, o ministério da Economia do Brasil respondeu por e-mail que não era o único responsável pela mudança. “A mudança foi decidida pelo governo, com o apoio da Diretoria de Execução Orçamentária.”
Em seu pedido para desviar os fundos, o Ministério da Economia destacou que o ministério da ciência ainda não havia usado todo o dinheiro disponível em seu orçamento para 2021.
Para o físico Ildeu Moreira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o redirecionamento dos recursos é a mais recente manobra anticientífica do governo Bolsonaro. “É um desmantelamento deliberado da ciência”, diz ele.
Mas alguns não perderam as esperanças. Evaldo Vilela, presidente do CNPq, afirma que está em andamento um novo projeto de lei que tentará recuperar o financiamento perdido. Recebeu apoio de políticos de vários partidos e, se for aprovado rapidamente, diz ele, “ainda podemos ter o Edital Universal este ano”.
doi: https://doi.org/10.1038/d41586-021-02886-9
Este texto foi inicialmente escrito em inglês e publicado pela Nature [Aqui!].
Apagão de dados no CNPq representa o auge da desconstrução da ciência brasileira pelo governo Bolsonaro
Se as informações fornecidas pelo jornalista Marcelo Hailer, do “Fórum”, o que aconteceu no CNPq é mais grave do que o prosaico informe postado pela diretoria da principal agência de fomento nacional. Segundo Hailer, o que aconteceu foi que o servidor onde estavam depositadas as plataformas do CNPq “queimou” sem que houvesse um sistema de back up.
Em outras palavras, tudo o que estava armazenado nas plataformas do CNPq, a começar pela Base Lattes, pode ter sido perdido. Se isso de fato aconteceu, estamos diante da perda de décadas de informações científicas que ali estavam depositadas nos currículos dos pesquisadores brasileiros.
Como vivemos um período em que informação é mais uma commodity, essa perda, se confirmada, trará custos monstruosos para o Brasil, em um momento em que inexistem verbas sequer para necessidades básicas dos pesquisadores brasileiros.
Em outras palavras, podemos estar diante de um mega apagão de dados científicos com prejuízos incalculáveis. Agora veremos o que fará o dublê de ministro e vendedor de travesseiros, o tenente-coronel aviador Marcos Pontes. Provavelmente o que faz desde que sentou na cadeira de ministro, ou seja, nada.
Depois de ficar sem verbas para pesquisa, CNPq fica com sistemas indisponíveis
No governo Bolsonaro, nada está tão ruim que não possa piorar
A situação de completa asfixia financeira que tem sido imposto às agências federais de fomento à pesquisa científica e tecnológica pelo governo Bolsonaro deixou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) completamente incapaz de atender as necessidades mínimas de fomento de centenas de grupos de pesquisa e empurrou uma quantidade de jovens pesquisadores para o exílio, no que se configura em uma lamentável fuga de cérebros.
Mas como a primeira “Lei de Murphy” bem diagnostica, nada que está tão ruim que não possa piorar. Eis que agora todos as plataformas do CNPq se encontram indisponíveis (a começar pela celebrada Plataforma Lattrs), deixando os pesquisadores brasileiros em um voo na escuridão.
A diretoria do CNPq respondeu a essa situação inédita circulando um informe onde diz que está tomando as providências para “o restabelecimento dos sistemas após evento (indeterminado, grifo meu) que causou a indisponibilidade das plataformas (ver imagem abaixo).
Se depender da habilidade e disponibilidade para o trabalho do ministro e dublê de astronauta, o tenente-coronel aviador da reserva da Aeronáutica Marcos Pontes, uma coisa é certa: as plataformas do CNPq continuarão indisponíveis até o final do trágico governo que ele compõe.
O problema é que esse governo ainda durará longos dezenove meses e os estragos que ainda poderá causar ao futuro do sistema científico nacional são incontáveis, e resistir a esse desmanche programado será uma tarefa central não apenas da comunidade científica, mas de todos os que desejam defender a capacidade do Brasil de gerar conhecimento de ponta. Às ruas, pesquisadores!
Orçamento 2021 compromete o futuro da ciência brasileira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sofreu corte de 29%. Ministro vê situação “crítica” e teme corte de bolsas no CNPq
Arte de Lívia Magalhães sobre imagens de Pixabay e Flaticon
Por Herton Escobar, Arte: Lívia Magalhães/Jornal da USP
A ciência brasileira terá que sobreviver em 2021 com um orçamento pífio. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi o que sofreu o maior corte no orçamento federal aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, com uma redução de 29% dos seus recursos, em comparação com 2020. O orçamento de fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — que é vinculado ao MCTI — será de apenas R$ 23,7 milhões; uma quantia absolutamente irrisória para a sustentação da produção científica nacional.
O orçamento total previsto para o MCTI neste ano é da ordem de R$ 8,3 bilhões, comparado a R$ 11,8 bilhões em 2020. O valor reservado para “despesas discricionárias” (ou seja, efetivamente disponível para investimentos em pesquisa), porém, é de apenas R$ 2,7 bilhões, 15% a menos do que em 2020 e 58% a menos do que em 2015 (quando o orçamento já estava em queda), segundo dados apresentados pelo ministro Marcos Pontes em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 7 de abril.
Considerando o crescimento da comunidade científica ao longo das últimas décadas, o orçamento pode ser considerado o menor da história, em termos da sua capacidade de atender às demandas do setor. O outros dois ministérios que mais perderam recursos foram Educação e Meio Ambiente.
Pontes reconheceu que a situação do MCTI é “crítica” e disse que o orçamento é insuficiente até mesmo para a manutenção básica das 28 unidades de pesquisa vinculadas ao ministério (incluindo vários institutos de extrema relevância para a ciência nacional, como Inpe, Inpa, CBPF e CNPEM); “o que dirá para se manter os projetos” de pesquisa vinculados a elas.
Orçamento em queda – Gráfico apresentado pelo ministro em audiência na Câmara dos Deputados
Pontes também previu cortes de bolsas no CNPq para este ano, a não ser que o governo consiga liberar recursos adicionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para tapar o rombo. “O que para mim é uma facada”, lamentou o ministro, em seu depoimento na Câmara. “Realmente isso é uma coisa à qual eu dou muita importância; consegui manter por dois anos, e este ano não estou vendo perspectiva de manter as bolsas integralmente.”
Pelos cálculos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com base nos números originais do projeto de lei do orçamento, o CNPq terá 10% a menos de recursos para bolsas neste ano, com o agravante adicional de que mais de 60% desses recursos dependerão da liberação de créditos suplementares pelo Congresso ao longo do ano. O montante efetivamente garantido no orçamento (cerca de R$ 378 milhões) seria suficiente para pagar apenas quatro meses de bolsas.
A não liberação do FNDCT, segundo Pontes, implicará ainda a inviabilização de várias iniciativas essenciais da pasta, incluindo o desenvolvimento de vacinas e tratamentos nacionais contra a covid-19. Um desses projetos é o da vacina Versamune, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, em parceria com as empresas Farmacore e PDS Biotechnology, e que já entrou com pedido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar início aos testes clínicos, com seres humanos.
Também estão previstas quedas expressivas nos orçamentos da Capes, das universidades federais e até mesmo da Embrapa, a mais importante instituição de pesquisa agropecuária do País.
“As instituições que produzem CT&I (ciência, tecnologia e inovação) podem ter suas atividades muito reduzidas, ou mesmo paralisadas, caso seus orçamentos não sejam minimamente recompostos”, já dizia um documento que a SBPC encaminhou ao Congresso no fim de março, às vésperas da votação do orçamento, delineando valores mínimos para a manutenção da ciência nacional. “Para que as universidades, instituições de pesquisa e empresas inovadoras possam atuar eficazmente no enfrentamento da pandemia e contribuir para a recuperação do País, é imprescindível que elas tenham os recursos necessários para seu funcionamento.”
No que depender do orçamento apresentado pelo governo e aprovado pelos parlamentares, porém, esses recursos não estarão disponíveis. A situação é agravada pelo fato de que uma parte significativa desse orçamento do MCTI (cerca de 48% dele, segundo a SBPC) está condicionada à liberação de créditos suplementares pelo Congresso. Ou seja, é possível que apenas metade desse orçamento esteja efetivamente disponível para uso do Ministério ao longo deste ano, a depender da situação econômica (e política) do País. No caso do CNPq, por exemplo, a verba efetivamente garantida para fomento à pesquisa é de apenas R$ 11,6 milhões (+ R$ 12,1 milhões em créditos suplementares), segundo os números que constam no relatório do senador Marcio Bittar, relator-geral do orçamento no Congresso.
Fontes:PLOA – PLN 28/2020, com as alterações do Congresso Nacional e Consultoria de Orçamento do Senado Federal / via Agência Senado
Em sua fala na Câmara, Pontes ressaltou a importância dos investimentos em ciência para o desenvolvimento do País. “Se a gente investir em ciência e tecnologia, como todos os países desenvolvidos, a gente vai não só sair mais rápido da pandemia como recuperar a economia mais rapidamente também”, declarou o ministro. Ele disse que o governo planeja apresentar uma medida provisória para liberar recursos do FNDCT para os projetos de vacinas nacionais.
FNDCT
A proibição do contingenciamento de recursos do FNDCT, que era a grande esperança da comunidade científica para amenizar o impacto desse rombo orçamentário, acabou não se concretizando, apesar de ter sido aprovada no Congresso. A lei que altera as regras de funcionamento do fundo (Lei 177/2021) foi aprovada nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) por ampla maioria no fim do ano passado. Além de proibir o contingenciamento do fundo de 2021 em diante, ela previa a liberação dos recursos que haviam sido contingenciados do fundo em 2020, abrindo uma perspectiva de liberação de R$ 9 bilhões para investimentos em ciência neste ano.
Ao sancionar a lei no início de março, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esses dois dispositivos; preservando, assim, o contingenciamento do fundo. Começou, então, mais um grande esforço de entidades científicas e acadêmicas junto ao Congresso para derrubar os vetos do presidente e restaurar o espírito original da lei. O movimento é capitaneado pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), uma rede criada em 2019, que engloba várias organizações do setor.
A iniciativa deu certo. Em 17 de março, o Congresso derrubou um dos vetos do presidente — o que preservava o direito do governo de colocar recursos do FNDCT em reserva de contingência. (O outro veto, referente à liberação dos recursos contingenciados de 2020, foi mantido.) Em tese, com essa decisão do Congresso, os recursos do fundo estariam 100% liberados para investimento em ciência e tecnologia em 2021. O valor do FNDCT previsto no orçamento deste ano é de R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões (90%) foram alocados como reserva de contingência (ou seja, indisponível para investimentos em ciência e tecnologia, que é verdadeira finalidade do fundo), segundo os números que constam no relatório do senador Bittar.
Só que essa liberação não aconteceu. O Congresso demorou a encaminhar sua decisão ao Executivo e, assim, a derrubada do veto presidencial só veio a ser publicada no Diário Oficial da União nove dias depois, em 26 de março, um dia após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021). Ou seja, o orçamento foi aprovado quando ainda estava valendo a versão original da Lei 177/2021 (com o veto presidencial em vigor) e, portanto, o contingenciamento de 90% do FNDCT permaneceu válido para este ano, apesar de o próprio Congresso ter aprovado uma lei que proíbe esse contingenciamento, e de as entidades científicas terem alertado amplamente este mesmo Congresso para a necessidade de a lei ser promulgada antes da votação do orçamento.
Importância do FNDCT – Imagem apresentada pelo ministro Pontes em audiência na Câmara
Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que o atraso foi proposital. Seja como for, o imbróglio ainda não está resolvido: apesar de o orçamento ter sido aprovado no Congresso, a LOA que resulta dele ainda não foi promulgada (publicada no Diário Oficial da União), e a nova versão da Lei 177/2021 (sem o veto) já está valendo. Juridicamente, portanto, pode-se argumentar que a lei orçamentária, ao ser promulgada, precisará levar em conta o que está previsto na nova lei do FNDCT — que proíbe o contingenciamento. Seria “uma questão de coerência do Congresso Nacional, que votou pela derrubada dos vetos”, segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, em texto divulgado pela entidade.
Outro caminho seria pressionar o governo a apresentar um projeto de lei para retificar o orçamento e destravar os recursos contingenciados do FNDCT. “Vamos usar todos os meios legais possíveis para pressionar o governo e o Congresso para que esses recursos sejam liberados”, disse o Jornal da USP o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.
“O FNDCT é um mecanismo vital para o financiamento das atividades científicas e tecnológicas no País”, diz uma carta em defesa da liberação do fundo, assinada por mais de uma centena de conselheiros e ex-conselheiros técnico-científicos das unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI, enviada ao Congresso no início de março. A carta chama atenção para a situação “bastante crítica” desses institutos, que “tiveram seus orçamentos reduzidos significativamente e seu quadro de pessoal drasticamente diminuído” ao longo do últimos anos.
“Se essas reduções de orçamento e de pessoal persistirem, o sistema dos institutos de pesquisa, em particular do MCTI, em breve entrará em colapso. Isto não trará qualquer economia para o País; ao contrário, deixaremos de contar com um componente importante no esforço de melhorar nossa situação socioeconômica”, alerta o documento. “Fortalecer a infraestrutura de institutos de pesquisas é um desafio importante para qualquer governo comprometido em melhorar a economia do país e o bem-estar dos seus cidadãos.”
Na audiência da Câmara, Pontes pediu ajuda dos parlamentares para “proteger” o CNPq e a Finep de “ideias malucas” que volta e meia surgem por aí e que “poderiam potencialmente destruir a estrutura do sistema de ciência, tecnologia e inovações no País”, como propostas de juntar as duas agências ou fundir a Finep com o BNDES.
Este foi originalmente publicado pelo “Jornal da USP” [Aqui!].
Carlos Eduardo de Rezende é convidado para comitê assessor do CNPq
Um dos principais expoentes da ciência brasileira na área dos estudos ambientais, o professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) acaba de ser convidado para compor o estratégico Comitê de Assessoramento de Engenharia e Ciências Ambientais (CA-CA) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Um dos fundadores da Uenf e autor mais de 170 artigos em revistas científicas, entre elas a prestigiosa Scientific Reports que é publicada pelo mesmo grupo que publica a revista Nature. Além disso, ao longo de sua carreira acadêmica, Carlos Eduardo de Rezende tem se revelado um ardoroso defensor da ciência nacional e do papel central das universidades públicas no desenvolvimento científico do Brasil.
Entre as contribuições mais impactantes dos trabalhos de natureza científica transversal que o professor Carlos Eduardo Rezende está o que foi publicado pela Science Advances onde foi revelada a existência de um até então desconhecido grande sistema de recifes no delta do Rio Amazonas, uma pesquisa que alterou os fundamentos do conhecimento sobre este tipo de ecossistema na literatura científica mundial.
Atuando na Uenf desde o processo de planejamento de criação por Darcy Ribeiro, Carlos Eduardo de Rezende continua acumulando uma série de conquistas acadêmicas que continuam colocando o Norte Fluminense no mapa da ciência mundial. Como um apaixonado que é pela Uenf, Carlos Eduardo de Rezende certamente continuará relacionando essas conquistas à sua contínua luta pela construção da universidade que foi idealizada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.
SBPC e ABC se mobilizam contra corte integral no orçamento do Plano Anual de Investimentos de Recursos Não Reembolsáveis do CNPq
Em correspondência assinada por seus dois presidentes, , e enviada no dia de ontem ao ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram sua profunda preocupação contra o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 de Recursos Não Reembolsáveis, na ordem de R$ 79.300.000,00 (ver imagens abaixo).
A correspondência alerta que o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 significará a descontinuidade de “iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas“, a começar pelos “Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento“.
Além disso, este corte deverá interromper o PROANTAR, que segundo a correspondência é o “sustentáculo da presença do Brasil na Antártica“, além de impossibilitar “o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018“, e também impedir a “realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões“.
As duas principais associações científicas brasileiras alertam ainda que “eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores“.
Como se vê, a sanha da tesoura de dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, no que tange ao financiamento da ciência brasileira continua insaciável. O problema é que se este corte integral for confirmado pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este corte integral terá efeitos gravíssimos sobre o já limitado financiamento do sistema nacional de ciência e tecnologia. E eu repito, isso tudo em uma conjuntura em que o caminho adotado por qualquer governo minimamente sério estaria sendo o oposto.
Quem desejar ler o texto da correspondência assinada por Ildeu de Castro Moreira (SBPC) e Luiz Davidovich (ABC), basta clicar [Aqui!]
Governo Bolsonaro asfixia ciência nacional e acelera o avanço para a neocolônia Brasil
Cortes feitos no financiamento do CNPq e da CAPES significam a interrupção de pesquisas estratégicas para o Brasil e deverão alimentar a fuga de cérebros. Tânia Rego/Agência Brasil
Em um país com milhões de desempregados oficiais e outros tantos milhões vivendo de vender doces e salgados em semáforos na maioria das suas cidades, a decisão do governo Bolsonaro de cortar recursos que mantinham milhares de jovens cientistas pode até passar despercebida aos que passam fome e todo tipo de privação. Mas esta decisão que compromete o futuro da nossa capacidade de desenvolvimento econômico com um mínimo de autonomia não deveria passar em brancos por todos aqueles que entendem o papel da ciência e da tecnologia no processo de crescimento econômico.
É que sem ciência e tecnologia produzidas dentro de nossas fronteiras, o Brasil se tornará cada vez mais uma espécie de neocolônia dos países que estão hoje investindo pesadamente no desenvolvimento de sua capacidade de estabelecer novas formas de gerar riqueza sem depredar completamente rios e florestas, como é modelo que o governo Bolsonaro abraça com sofreguidão.
O que os cortes no investimento em ciência e tecnologia significam então é muito mais do que podar os sonhos de jovens pesquisadores que ficarão sem meios de sustento para continuarem dentro de universidades públicas (isso porque perto de 100% da ciência produzida no Brasil ocorre dentro delas) cada vez mais sucateadas e incapacitadas de pagarem sequer suas contas de água e eletricidade.
Gosto sempre de citar a entrevista que dei ao jornal Diário de Notícias que é publicado a partir de Lisboa onde teci um cenário tenebroso para a ciência brasileira com o nosso país sob o comando do presidente Jair Bolsonaro. Olhando em retrospectiva, penso que acertei na maior parte das minhas previsões do que estaríamos vivendo. Mas vejo que subestimei a intensidade do ataque que sofreríamos, e as condições que já estão postos representam quase que um extermínio de nossas instituições universitárias públicas. Acrescento ainda que sob o impacto da forte recessão que vivemos, as instituições privadas de ensino superior também estão vivendo problemas graves que ameaçam deixar apenas com menor qualidade de portas abertas.
Um desdobramento imediato do ataque do governo Bolsonaro à ciência brasileira será a partida de milhares de jovens e não tão jovens pesquisadores para outras partes do mundo, começando pela Europa e pela América do Norte. É que em função dos investimentos feitos nos últimos 50 anos, o Brasil desenvolveu uma série de áreas da ciência que estão em forte demanda, o que implicará em um processo de recrutamento que nos tirará muita gente capacitada e que rumarão para o exrerior em busca das condições de estabilidade financeira e emocional que todo pesquisador necessita para avançar seus estudos. Em outras palavras, continuada a atual situação asfixia financeira, o Brasil viverá um intenso processo de “fuga de cérebros” que provavelmente não ocorreu em períodos de exceção como foi a vigência do regime militar instalado em 1964. E com os saem sairão um enorme conhecimento acumulado em áreas como doenças tropicais, aumento da produtividade agrícolas e novas formas de exploração do petróleo em áreas profundas.
“A fuga de cérebros aponta o fracasso de um país”
Desta forma, considero que é mais necessário do que nunca que de dentro das universidades e instituições de pesquisa públicas seja iniciado um processo vigoroso de resistência política ao projeto de desmanche que está imposto pelo governo Bolsonaro sob a batuta trôpega de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub e Marcos Pontes. Isso precisa ser feito não apenas em nome das necessidades imediatas dos pesquisadores que tiveram suas bolsas cortadas, mas principalmente o futuro da ciência nacional. Se nada for feito, a nossa transformação em uma neocolônia será inevitável.
SBPC lança abaixo-assinado em defesa do CNPq
A petição tem apoio de mais de 60 entidades científicas e alerta que a partir de setembro mais de 80 mil pesquisadores terão suas bolsas de estudos cortadas caso o governo não recomponha o orçamento previsto para a agência em 2019 e nem libere crédito suplementar de R$ 330 milhões. Assine e compartilhe!
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente a outras 65 entidades científicas e acadêmicas, lançou nesta terça-feira, 13 de agosto, uma petição online em defesa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq).
O abaixo-assinado alerta para a situação crítica em que se encontra a agência, em risco iminente de cortar o financiamento das bolsas de estudos de mais de 80 mil pesquisadores em todo o País e no exterior. Segundo o texto, o governo precisa urgentemente recompor o orçamento do CNPq aprovado para 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que a agência possa cumprir seus compromissos deste ano. A petição conclama as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.
“A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira”, afirmam as entidades no manifesto.
A petição online está disponível neste link. Conclamamos todos a assinarem e compartilharem em suas redes de contatos. Quanto mais adesão, mais força a petição terá.
Leia abaixo o texto do abaixo-assinado:
SOMOS TODOS CNPq!
Em defesa dos recursos para o CNPq e contra a sua extinção.
Nós, entidades científicas e instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros que se preocupam com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, nos dirigimos às autoridades máximas do País e aos parlamentares do Congresso Nacional, por meio deste abaixo-assinado, em defesa de recursos adequados para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq e contra a sua extinção.
Manifestamos grande preocupação diante da grave situação orçamentária e financeira do CNPq, que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e na infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil. A comunidade científica tem alertado há meses, sem sucesso, o Governo Federal e o Congresso Nacional para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPq em 2019. Se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano. Este fato, se concretizado, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento. Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq.
O CNPq tem sofrido, ainda, uma forte redução nos recursos de custeio operacional e séria limitação em seu pessoal técnico. Isto gera dificuldades crescentes na manutenção de seus programas e atividades, que são essenciais para o Sistema Nacional de CT&I. Criado em 1951, o CNPq tem sido um vetor fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, também, para a economia do País. O impacto positivo da pesquisa científica brasileira, nos diversos campos da atividade econômica e nas políticas públicas do País, é evidenciado por inúmeros casos de sucesso, como na saúde pública (por exemplo, a prevenção e controle do Zika), no enorme crescimento na produção de grãos, em particular a soja, em inúmeras inovações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e na descoberta e exploração do Pré-sal. A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira.
Queremos a recomposição imediata do Orçamento do CNPq, em 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que ele possa cumprir os seus compromissos deste ano, em particular no pagamento das bolsas.
Conclamamos as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.
Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como sinaliza este estrangulamento orçamentário e uma política para a CT&I sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do País e com a soberania nacional.
#somostodosCNPq
Esta petição tem apoio das seguintes entidades científicas e acadêmicas brasileiras:
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)
Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF)
Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação (FOPROP)
Rede Brasileira de Cidade Inteligentes & Humanas
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN)
Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (Esocite.BR)
Associação Brasileira de Física Médica (ABFM)
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (Abrapcorp)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBe)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf)
Sociedade Brasileira de Geologia (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Inflamação (SBIn)
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNEC)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)
Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
Sociedade Científica de Estudos da Arte (CESA)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)
ASSINE AQUI A PETIÇÃO EM DEFESA DOS RECURSOS PARA O CNPq E CONTRA A SUA EXTINÇÃO
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Este artigo foi publicado inicialmente pelo em edição extraordinário do Jornal da Ciência da SBPC [Aqui!].
Ciência brasileira na fogueira: “despetização” chega à concessão de bolsas de pós-graduação no exterior
Gravura reconstruindo a morte por fogo do frade dominicano italiano Giordano Bruno, que foi uma mente brilhante, capaz de desafiar os dogmas da igreja do seu tempo, sendo um exemplo da “despetização” promovida pela Inquisição na Itália.
Enquanto uma reportagem assinada pela jornalista Talita Fernandes e publicada pelo jornal “Folha de São Paulo” mostrava que a “despetização” promovida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni [1], causou uma completa desarticulação de todo o corpo técnico daquela pasta, atrasando processos importantes para o próprio governo, uma nota na coluna do jornalista Lauro Jardim denunciava que este processo de caça ideológica chegou ao sistema nacional de ciência e tecnologia (ver imagem abaixo).
A primeira coisa que precisa ser dita é que nos últimos anos o Brasil, graças ao amadurecimento de seu próprio sistema nacional de pós-graduação, passou a tornar rara a conessão de bolsas de pós-graduação no exterior. Tal redução teve como consequência o aumento exponencial da dificuldade de se obter este tipo de investimento estatal no que deveriam ser nossas melhores esperanças de futuros líderes da pesquisa nacional.
Além disso, é preciso que se diga que o próprio de concessão de bolsas passa por crivos altamente rígidos nas agências de fomento, sendo as principais o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Nestas agências o processo de concessão passa por uma sequência de análises técnicas e de mérito científico, tornando menos provável que o apadrinhamento político ocorra (ainda que não seja impossível).
Assim, o que está por detrás do anúncio feito por Lauro Jardim em sua coluna é mais um dos muitos movimentos que estão sendo feitos para abafar a produção de conhecimento científico autônomo no Brasil. E é preciso que esse movimento que está sendo feito faz sentido para aqueles que querem impor uma forma de capitalismo ainda mais dependente e excludente em nosso país. É que produção científica que mereça essa denominação não serve aos interesses dos esbirros que, por algum desastre do destino político de uma dada nação, acabam por se assenhorar das estruturas de poder em uma determinada conjuntura histórica. A ciência deve servir sempre aos interesses estratégicos do desenvolvimento nacional e não a esses eventuais senhores da máquina de Estado.
Um elemento colateral, mas que deve ser ressaltado, é sobre quem seriam os “premiados” com bolsas no exterior depois da caça aos intelectuais petistas. Como alguém que obteve uma bolsas de doutorado do CNPq no início da década de 1990 e pode obter com ela um título de doutor numa boa universidade estadunidense, sou testemunha de que apadrinhamento ideológico é a última coisa que conta para quem recebe nossos bolsistas. O que conta é capacidade de postulante ao título de responder aos rígidos padrões de cobrança acadêmica que são aplicados nas melhores universidades do mundo. Das duas uma: ou os candidatos que passarem pelo exame ideológico são exemplares ofuscados da capacidade intelectual da direita brasileira ou os que forem aquinhoados não serão enviados para universidades consideradas de excelência.
Inobstante aos critérios de pureza ideológica (de direita) que venham a ser aplicados para “despetizar” o sistema de concessão de bolsas de pós-graduação no exterior, é essencial que as sociedades científicas (a começar pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)) comecem um vigoroso processo para repelir qualquer tentativa de diminuir a autonomia das agência de fomento de selecionar os melhores candidatos, independente de sua orientação ideológica e objeto de estudo. Caberá ainda aos pesquisadores já estabelecidos organizar a resistência pela base dentro de suas instituições de ensino e pesquisa. Sem isto, estaremos fadados a um profundo retrocesso nos parcos progressos que foram alcançados no sentido do acesso à pós-graduação no Brasil.
Há que se lembrar aindaque enquanto se promove uma tentativa de “McCarthyzação” [2] da ciência brasileira, os chineses (que há poucas décadas estavam atrás do Brasil em termos de sistema nacional de pós-graduação) depois de se tornaram os líderes mundiais de produção de artigos cientícos, acabam de lograr o feito de pousar de forma intacta uma sonda no lado escuro da Lua.
Por fim, se confirmada mais essa estripulia de início de governo, o que certamente teremos é a migração de nossos melhores e mais promissores quadros acadêmicos para outros países onde a capacidade de produção de conhecimento não se mede pelo metro ideológico. Aliás, quem visitar as bibliotecas das melhores universidades estadunidenses poderá constatar que Karl Marx e Paulo Freire estão entre os autores mais acessados pelos estudantes de lá. É que, ao contrário do que está acontecendo aqui, esses dois autores são considerados por quem está no poder como essenciais à construção de novos paradigmas no conhecimento.
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