Noêmia Magalhães fala da importância da luta em defesa dos agricultores desapropriados pelo Porto do Açu

Como prometido publico hoje o depoimento da Sra. Noêmia Magalhães, uma das principais lideranças da ASPRIM, sobre a importância da luta que foi travada para defender centenas de famílias que tiveram suas vidas devassadas pelas indecorosas desapropriações realizadas pelo (des) governo Cabral/Pezão no V Distrito de São João da Barra para beneficiar o conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista.

Por conhecê-la praticamente desde que a ASPRIM começou essa luta contra gigantes, sei que a importância que a Dona Noêmia possui num enfrentamento total desigual, e suas palavras merecem todo crédito e respeito.

E uma pergunta que continua aparecendo e se repete nesse depoimento: o que vai ser feito com tanta terra que hoje se encontra efetivamente improdutiva?

Sai de cena o CEO da EIG que comprou o Porto do Açu de Eike Batista

 

A notícia de que Kevin Korrigan, chefe do escritório brasileiro da EIG Global Partners, passou despercebida pela mídia brasileira, mas foi dada pela Bloomberg News (Aqui!). Entre os dois principais negócios de Korrigan está justamente a compra da LL(X) do ex-bilionário Eike Batista, agora rebatizada como Prumo, que se tornou detentora do Porto do Açu e das terras desapropriadas pela CODIN no V Distrito de São João da Barra.

Apesar de Korrigan ter dito na matéria que está se aposentando após cumprir mais tempo no Brasil do que havia prometido aos seus patrões, eu fico pensando se Korrigan não está seguindo o mesmo destino da ex-CEO da Anglo American, Cynthia Carroll, que pediu demissão após os prejuízos causados pelo negócio que fez também com Eike Batista para comprar as reservas de minério de ferro na região de Conceição do Mato Dentro. A ver.

No dia em que Pezão visita São João da Barra, a justiça informa de mais desapropriações no V Distrito

No dia em que o (des) governador Luiz Fernando Pezão vai visitar São João da Barra para inaugurar uma cabeça de ponte também serviu para que a justiça comunique a desapropriação de mais quatro pequenas propriedades rurais no V Distrito, todas contra supostos “réus ignorados” como mostram os editais abaixo.

réu 1 réu 2

Um padrão que se repete: desapropriações contra réu ignorados num distrito onde todos se conhecem

Apesar desta tática da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) já ser mais do manjada, a repetição à exaustão não deixa de ser uma indignidade que se comete contra agricultores pobres que não estão tendo sequer o direito básico de que estão tendo suas terras tomadas pelo Estado para a construção de um distrito industrial que hoje só existe nas pranchetas empoeiradas que estão encostas em algum lugar, este sim ignorado.

Mas essas escabrosas desapropriações são apenas a ponta de um longo iceberg de violações de direitos, calotes e degradação ambiental. E o pior é que tudo acontece sob os olhares plácidos de quem deveria fiscalizar isso tudo.

E pensar que Eike Batista está tendo se preocupar é com acionistas minoritários que querem seu dinheiro de volta após notarem que caíram num belo conto do vigário. 

Vozes do Açu (2): o inusitado caso do Sr. Reinaldo Toledo

Reinaldo almeida Açu

Dando continuidade aos depoimentos dos agricultores desapropriados pela Codin no V Distrito de São João Barra, colhi também hoje o depoimento do Sr. Reinaldo Toledo de Almeida que nasceu, viveu e sempre trabalhou na localidade de Água Preta. O depoimento do Sr. Reinaldo Toledo beira o bizarro, mas reflete fielmente a experiência que ele vem vivendo após ter sua pequena propriedade desapropriada pela CODIN para entregar sua terra para o Grupo EBX.

Mas se estranharem a narrativa do pequeno pedaço de papel que um funcionário da CODIN entregou como prova da realização da desapropriação de sua propriedade, eu posso afiançar que esse caso já se tornou um clássico em meio às centenas de desapropriações que esse órgão realizou em São João da da Barra.

Vozes do Açu (1): Adeilson Toledo fala do drama da sua família que luta na justiça para reaver propriedade desapropriada pela CODIN

IMG_8675

A partir de hoje estarei postando uma série de depoimentos de agricultores que tiveram suas terras expropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) no V Distrito de São João da Barra para entregá-las para o Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista. 

Às vésperas da desapropriação completar 10 meses, já que foi realizada no dia 01 de Agosto de 2013, justamente no dia em que faleceu o Sr. José Irineu Toledo (Aqui!), estive com seu filho Adeilson Toledo na entrada da propriedade da família que foi tomada pela Codin, e que hoje que se encontra completamente improdutiva, e depois gravei o depoimento que vai abaixo. 

A razão alegada para essa desapropriação foi a construção do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), e mais especificamente a instalação de uma torre de transmissão de energia para abastecer o Porto do Açu. Mas pelo que eu vi, as peças da torre continuavam no local do mesmo jeito que vi nos dias que se seguiram à desapropriação. Do DISJB então ninguém mais fala, depois que a Ternium e a Wuhan desistiram de construir as siderúrgicas anunciadas aos quatros ventos por Eike.

Porto do Açu, o lugar em que quase tudo é “quase”

Tem gente que acha que eu implico com o Porto do Açu, mas a verdade é que não me opus ao empreendimento, apenas à forma adotada por Eike Batista e pela CODIN para instalá-lo no V Distrito de São João da Barra. É que na forma adotada, centenas de famílias de trabalhadores rurais tiveram suas terras subtraídas e muitas ainda esperam o pagamento dos valores miseráveis que o (des) governo de Sérgio Cabral/Pezão decidiu que elas valiam.

Agora uma matéria do Jornal Folha da Manhã me fez aumentar a minha impressão pessoal de que nem os novos donos estadunidenses estão conseguindo dar forma a um empreendimento que Eike Batista lhes entregou totalmente torto. Começando pela manchete e indo pela matéria adentro, o que se vê são repetições de promessas antigas e indicações de novas direções para ver se o Porto do Açu não afunda.

capa folha

À primeira vista, a mudança de vocação apontada na manchete não seria um problema, mas dado o tamanho inicial do projeto e tudo o que prometia em sua retroárea, o que se subentende é que o empreendimento realmente vai encolher brutalmente, já que a área de petróleo a que a matéria se refere provavelmente não se coloca no filé mignon do refino. Mas afora a informação de que os terminais continuam inconclusos e que a linha de transmissão de energia só deverá ficar pronta no final de 2016 indica que os custos da Prumo continuarão sendo muito altos para tocar o pouco que foi instalado. Este fato deve, ou pelo menos deveria, estar ligando os sinais de alerta na sede do Grupo EIG em Washington DC, visto que a Prumo acumulou só em 2013 prejuízos na ordem de US$ 60 milhões. 

Mas um dado precioso e que merece atenção é a informação inserida na matéria é que dos 7.000 hectares desapropriados pela CODIN para beneficiar o Grupo EBX, apenas 1.000 estariam tendo algum uso até o momento. O fato é que este dado não me parece real, e o mapa abaixo pode ajudar aos leitores a entenderem o porquê do meu ceticismo.

Figura 2 col pt circulo

É que em minha andanças na região do Açu, apenas verifiquei o uso de parte da área que está no interior do circulo vermelho, próximo da área oceânica. Já para o resto da área desapropriada, não há efetivamente nada feito, ficando a região ocupada apenas por torres de transmissão de energia, as quais se encontram como aponta a matéria da Folha da Manhã, sem os cabos! Em outras palavras, toda essa terra desapropriada se encontra literalmente improdutiva! E como as empresas anunciadas na matéria são velhas promessas, questiono se sua instalação (seja lá quando isso for acontecer) vá mudar o cenário de terra improdutiva que o Porto do Açu gerou no V Distrito de São João da Barra. 

Para piorar o cenário do “quase” no Porto do Açu, outra matéria que eu encontrei hoje, só que no Jornal O Globo, onde o tema é a escolha preferencial de grandes mineradoras como a Rio Tinto e a BHP Hilliton pelas grandes jazidas de minério de ferro existentes na Austrália para abastecer o mercado chinês.

capa china

É que enquanto a viagem do Brasil (do Porto do Açu incluso) leva em torno de 45 dias, o percurso da Austrália é de apenas 15 dias. Dai não é preciso ser grande analista de mercado para estimar que a concorrência com o ferro australiano se tornará praticamente inviável, o que deverá repercutir diretamente no projeto da Anglo American em Conceição de Mato Dentro que, por sua vez, ainda é um dos alicerces reais do Porto do Açu. Em outras palavras, a mudança de vocação é fruto de realidades que extrapolam o contexto imediato de São João da Barra. Resta saber se a Prumo vai conseguir operar essa mudança ou vai ficar no “quase”.

Enquanto isso, no que realmente me interessa, as centenas de famílias que foram desapropriadas estão privadas desse meio de sobrevivência e nós todos dos alimentos que eles produziam. E esse é a única coisa que não é “quase” no Porto do Açu.

O Porto do Açu está prestes a começar a funcionar?

Em minha postagem sobre o “superporto” que deverá ser construído em Presidente Kennedy (ES), aparentemente cometi um erro e fui prontamente admoestado por um leitor atento deste blog. É que este leitor notou que notou que esse novo megaempreendimento, ao contrário do que eu afirmei, deverá levar até 10 anos para ser construído, enquanto que o Porto do Açu já “já entra em operação este ano (quer dizer 2014)”.  Após corrigir o meu erro sobre o tempo de construção do porto de Presidente Kennedy, pus-me a pensar sobre a afirmação de que o do Açu já entra em operação em 2014. E ai me surgiu uma questão que quero compartilhar com os leitores deste blog: será que o Porto do Açu vai começar a funcionar mesmo em 2014

Além da questão temporal, há ainda o problema de qual Porto do Açu está se falando? A estas alturas já não é mais aquele que o ex-bilionário Eike Batista alardeava em suas apresentações de Powerpoint que encantaram tantos que hoje não passam de acionistas desencantados e/ou arruinados. As informações postadas recentemente no blog do professor Roberto Moraes dão conta que a Anglo American, que é um dos principais sustentáculos do que o Porto do Açu poderá ser na prática, está com a expectativa de que até o início de 2015 o minério de ferro de Conceição de Mato Dentro deverá começar a ser exportado. Acontece que na mesma postagem, o Prof. Roberto Moraes abordou o problema da queda do preço do minério de ferro (Aqui!), um fato que traz sérias dúvidas sobre a sustentabilidade econômica da empreitada.

Outro elemento que coloca em dúvida a dimensão que o Porto do Açu realmente terá é a ausência de elementos cruciais de infra-estrutura que incluem o abastecimento de eletricidade, o acesso rodoferroviário e até o abastecimento de água. Algo que todos que vivenciam o cotidiano do Açu é a pressão que apenas o custo de fornecimento de energia elétrica coloca nos ombros dos novos donos do Porto do Açu. E se não bastasse o atraso da chegada da infraestrutura básica, novos desdobramentos negativos como o projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul em seu trecho paulista aumentam s obstáculos que se colocam no caminho da viabilidade do Porto do Açu. Além disso, ainda temos os seguidos casos de violação de direitos trabalhistas que se juntam aos problemas sociais e ambientais que foram causados pela forma com que a finada LL(X) conduziu a fase inicial da implantação do empreendimento. E para completar esse corolário de problemas, temos ainda a questão das escabrosas desapropriações que foram feitas pela CODIN para viabilizar um distrito industrial que hoje dormita em alguma gaveta empoeirada.

Assim, apesar de todas as notas positivas que são plantadas na imprensa amiga, o fato é que todo o Porto do Açu não chegará a ser tudo o que Eike Batista divulgou. Aliás, se chegar a ser um porto de médio porte já será um acontecimento para ser celebrado por seus defensores.

Desapropriação no Açu é suspensa pelo TJ-RJ

Divulgação
Clique na foto para ampliá-la
Área foi desapropriada para integrar o Porto do Açu

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu mais uma desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), visando à construção do Complexo Portuário do Açu, no 5º distrito de São João da Barra (SJB), no Norte Fluminense.

Na ação, interposta na Justiça contra a Codin, três irmãos agricultores alegaram que os valores oferecidos pelo Governo do Estado são irrisórios. A propriedade de 42,3 hectares está localizada em Campo de Areia. Em nota, a Codin informa que vai avaliar, sob aspecto jurídico, quais as medidas cabíveis. E reitera que atua sempre de acordo com os requisitos legais.

O advogado Rodrigo Pessanha, que representa os irmãos, disse que entrou com agravo de instrumento no TJ-RJ requerendo a cassação da decisão de primeira instância. Um dos fundamentos do pedido foi que os imóveis não foram descritos corretamente no processo e que os valores oferecidos eram “irrisórios”.

“O recurso subiu ao tribunal e a decisão pela suspensão foi prolatada pelo presidente da 11ª Câmara Cível do TJRJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares. Foi cassada a decisão da primeira instância e a Justiça ordenou que fosse feita uma nova avaliação na propriedade”, comentou Pessanha, lembrando que o valor ofertado pelo Estado foi de R$ 1,46 por metro quadrado, mas que esta área estaria avaliada em R$ 10,18 por metro quadrado.

TJ suspende mais uma desapropriação no Porto do Açu

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu no dia de ontem mais uma desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) no V Distrito de São João da Barra para beneficiar o conglomerado econômico do ex-bilionário Eike Batista seguindo decisão do desembargador Cláudio de Mello Tavares. 

tj imissão

Essa decisão representa um alento à luta desenvolvida pela Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM) em defesa do direito de centenas de famílias de agricultores que foram prejudicados por um processo de desapropriação cujo suposto interesse público nunca foi efetivamente demonstrado. 

Felizmente, o TJRJ está começando a reverter algumas dessas desapropriações. É importante lembrar que essas suspensões são apenas início de um processo de luta que buscará arrancar do (des) governo do Rio de Janeiro e dos agentes privados envolvidos nessas escabrosas desapropriações as devidas reparações econômicas pelas graves perdas que foram impostas aos habitantes do V Distrito de São João da Barra, começando pelo ex-bilionário Eike Batista.

Agora é de se esperar que os advogados ligados ao processo de resistência venham a obter mais conquistas desse tipo. Afinal, as práticas aplicadas nesse caso e que foram agora suspensas pelo TJRJ não foram exceção, mas regra nas desapropriações promovidas pela CODIN em São João da Barra.

Nova perícia no V Distrito deverá aumentar exponencialmente os problemas da CODIN

areia

O dia de hoje (31/03) poderá trazer um duro golpe sobre as nebulosas desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista na construção do Porto do Açu. É que está programada para esta manhã a realização de uma nova pericia de uma propriedade rural de localização central na chamada “Estrada da Figueira”, e que deveria aumentar bastante os custos da desapropriação realizada pela CODIN.

Um detalhe que deverá aumentar o custo financeiro é a invasão de areia vinda do aterro hidráulico construído pela LL(X) e que hoje torna a propriedade praticamente inviável para a prática da agricultura, o que tornaria a vida do agricultor desapropriado ainda pior se a justiça resolvesse simplesmente suspender a desapropriação.

Agora é só esperar para ver qual será o tamanho do prejuízo da CODIN, pois do proprietário expropriado já se encontra na casa do incalculável.