Conflito agrário no Porto do Açu: forte contingente policial é enviado para o V Distrito para “reintegração” de posse

setembro 10, 2015setembro 10, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Numa demonstração de que o acampamento montado pelos agricultores desapropriados incomodou bastante, na manhã desta 5a. feir (10/09), oficiais de justiça, acompanhados de um forte contingente policial já está no V Distrito para cumprir a ordem de reintegração determinada pelo justiça de São João da Barra.

Eu só gostaria de ver a mesma celeridade para se cumprir o pagamento das indenizações definidas por preços calculados por peritos independentes e para que se façam as devidas reparações pelos prejuízos causados pela salinização de águas e solos, e pela erosão na Praia do Açu.

De toda forma, mesmo que o acampamento seja desmantelado hoje, me parece que o conflito agrário no entorno do Porto do Açu está longe de ser encerrado. Aliás, dada a revolta dos agricultores, ele pode estar apenas começando. A ver!

Abaixo imagens da ação dos oficiais de justiça e da Polícia Militar esta manhã no acampamento dos agricultores desapropriados.

O Diário: Ação popular pode inviabilizar acordo sobre a entrega a terceiros de terras desapropriadas

setembro 10, 2015 / Marcos Pędłowski / 4 Comentários

A interessante matéria publicada pelo jornal O Diário sobre uma ação popular que visa anular um “negócio de pai para filho” que foi a venda das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra para a LL(X) Açu traz várias informações relevantes. Mas uma coisa que me chamou a atenção foi a declaração da Prumo Logística de que “cerca de 70% das famílias na área aceitaram negociar as propriedades com base nos laudos de avaliação da Codin”

É que tendo feito pesquisas em grande parte do V Distrito nos últimos 7 anos, eu ainda não encontrei uma única família que tenha declarado concordância com os preços calculados pelos avaliadores indicados de forma unilateral pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin). Pelo contrário, o que eu tenho ouvido e meus alunos registrado em suas pesquisas é um profundo desacordo com os valores e com a forma pelas quais as famílias foram tratadas pela Codin e pelos diferentes gestores que passaram pelo comando do Porto do Açu.

Agora, como conheço pessoalmente o advogado Jamilton Damasceno, tenho certeza que esta Ação Popular ainda vai render muitas dores de cabeça à Codin e à Prumo Logística. É que o advogado Damasceno é muito competente e não é de entrar na justiça com documentos mal preparados. Simples assim!

Ação popular pode inviabilizar contrato entre Codin e Prumo

Uma Ação Popular promovida por um estudante universitário e um advogado de São João da Barra (SJB) poderá provocar uma reviravolta nas desapropriações de terras que estão sob o domínio da Prumo Logística, operadora do Porto do Açu.

A ação proposta pelo universitário Fabrício Freitas e pelo advogado Jamilton Damasceno é de que o negócio estimado em mais de R$ 37 milhões “a ser pago em suaves prestações”, poderá provocar um prejuízo de R$ 2,4 bilhões para os cofres do Estado. A estimativa foi feita com base no laudo do perito Júlio Cesar Ribeiro Barros, perito nomeado nos processos pela Justiça de SJB, que calculou o valor do metro quadrado da área objeto do contrato entre 16,30 e 28,73 m².

Os autores da Ação Popular pedem a anulação do contrato de compra e venda condicionada, realizado em agosto de 2010 pelo Estado, Companhia de Desenvolvimento do Estado (Codin) e LLX – empresa de Eike Batista que à época das desapropriações era operadora do porto. As terras foram desapropriadas pela Codin para abrigar um distrito industrial para servir de retroarea ao Complexo Industrial Portuário do Açu.

Tramitando na 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, processo nº 0331355-25.2015.8.19.0001, tem como réus o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Codin, município de São João da Barra, LLX Operações Portuárias, Prumo Logística, o ex-governador Sérgio Cabral, o secretário de Fazenda Júlio Bruno (na época secretário de Desenvolvimento) e Pedro Paulo Novelino do Rosário.

Os dois autores da ação argumentam que o negócio não foi de utilidade pública, mas de “utilidade privada entre Sérgio Cabral e Eike Batista”. O período em que o ex-governador assinou o contrato coincide com outro episódio: as negociações para o recebimento de R$ 30 milhões para financiamento de campanha, conforme narrado pelo engenheiro da Tecnit, Ricardo Ourique Marques no inquérito da Operação Lava Jato.

A Tecnit, que é investigada na Lava Jato, também passou a ser investigada em Milão, na Itália.

“Famílias aceitaram negociar”, diz Prumo

Os autores da ação popular pedem a suspensão de todos os termos do contrato assinado por Sérgio Cabral, como a proibição de toda e qualquer alienação da área. Eles também pedem que a Prumo Logística seja impedida de praticar todo e qualquer ato possessório em área que está descrita no contrato.

A mesma ação pede para que a Codin e o município de São João da Barra sejam impedidos de ceder ou conceder alvará de funcionamento na citada área.

O Juiz da 14ª Vara de Fazenda Pública já indeferiu um pedido de liminar, tendo os autores agravado da decisão. O processo se encontra concluso para a decisão pelo Desembargador Cleber Ghelfenstein, processo nº 0049957-43.2015.8.19.0000 da 14ª Câmara Cível do TJ.

Caso seja deferida liminar, a decisão derrubaria os efeitos da tutela concedida pela Justiça de São João da Barra disponibilizada ontem às 22hs20min no processo de reintegração de posse de nº 0002189-56.2015.8.19.0053. O processo foi movido pela Prumo sem o pagamento devido de custas quando do conhecimento do pedido. Ou seja, as custas não foram recolhidas antecipadamente.

Procurada pela reportagem de O Diário, a Prumo Logistica informou que “os valores das indenizações utilizados pela Codin refletem o estabelecido pela NBR 14.653, norma técnica da ABNT, que é o parâmetro oficial utilizado para avaliação de imóveis. Cerca de 70% das famílias na área aceitaram negociar as propriedades com base nos laudos de avaliação da Codin”.

FONTE: http://diarionf.com/acao-popular-pode-inviabilizar-contrato-entre-codin-e-prumo

Erosão na Praia do Açu: moradores entregam nova denúncia no MPF

setembro 8, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Cansados de esperar por respostas objetivas para conter o avanço do mar, um grupo de moradores da Praia do Açu organizou um abaixo assinado e o protocolou, acompanhado de relatórios técnicos e imagens de satélite, no Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes como mostra a imagem abaixo.

Essa demonstração de ação organizada da comunidade da Barra do Açu vem colocar mais pressão sobre a Prumo Logística e o (des) governo do Rio de Janeiro que já se encontram envolvidos no conflito agrário gerado pelo escabroso processo de desapropriação de terras no V Distrito de São João da Barra cujo capítulo mais recente foi a ocupação de diversas propriedades desapropriadas cujos donos ainda não foram ressarcidos pela perda de suas terras.

Além disso, há que se lembrar que o Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes já possui um inquérito relativo ao processo de erosão na Praia do Açu. Assim, esta entrega de documentos pela comunidade atingida pelo avanço do mar na Praia do Açu poderá ter sérias repercussões num futuro não muito distante.

Mas, como em outros casos relativos ao processo de implantação do Porto do Açu, o que está na gênese de todos estes conflitos é a falta de disposição por parte do Estado e das corporações privadas de oferecerem soluções práticas para os problemas que surgiram em diversas frentes. E novamente não foi por falta de aviso que estamos chegando a esta situação de impasse.

Agora, uma coisa é certa. Não vai ser com meros discursos em palanques que vai se acalmar a demanda por reparações que estão surgindo na população do V Distrito. E quanto mais cedo se oferecerem respostas efetivas, menos dinheiro terá de ser gasto. Simples assim!

Conflito agrário no Porto do Açu: Codin e empresa da Prumo entram com pedido de reintegração de posse

setembro 8, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O conflito agrário que está ocorrendo no entorno do Porto do Açu foi agravado por uma série de medidas que visavam coagir os agricultores desapropriados, começando pelas tentativas de impedir o pastoreio nas áreas tomadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin).

A resposta dada pelos agricultores foi começar um processo de resistência ativa que resultou na ocupação inicial de uma área desapropriada cujos proprietários ainda não receberam o devido ressarcimento por suas terras.

Pois bem, na última 6a. feira (04/09), a Codin e a Porto do Açu Operações S/A deram entrada em uma ação (Processo No 0002189-59.2015.8.19.0053) contra uma série de agricultores por supostos crimes que incluem “esbulho, turbação e ameaça”.

Vários detalhes me parecem interessantes nessa situação, a começar pelo fato de que animados pelo comparecimento no acampamento inicial, dezenas de agricultores que continuavam esperando pacientemente pelas demoradas decisões da justiça, resolveram retomar suas propriedades para cultivar e, principalmente, alimentar seu gado. É que, apesar de não ser advogado, essa situação tipo “bola de neve” prejudica diretamente o objeto do processo impetrado pela dupla Codin e Porto do Açu Operações S/A.

Um segundo aspecto que me chama a atenção é a própria presença da empresa subsidiária da Prumo Logística Global como parte interessada no Processo No 0002189-59.2015.8.19.0053. É que até onde eu saiba, a sucessora da LLX Açu não é a Porto do Açu Operações S/A. E mais, como a maioria das áreas desapropriações ainda estão na fase da imissão provisória, me parece que a Codin seria a única parte legalmente constituída para impetrar ações contra eventuais ocupantes das áreas consideradas como desapropriadas.

Agora, como o número de propriedades ocupadas desde a semana passada aumentou exponencialmente, gostaria de ver como vai proceder a Codin e suas parcerias, já que a situação jurídica das áreas desapropriadas parece ter se complicado bastante, visto que muitas delas se encontram neste momento em processo de reavaliação dos valores minguados que a Codin fez constar nos seus pedidos de desapropriação.

Finalmente, quem deve estar mesmo em dificuldades reais são os diretores da Prumo Logística Global que devem estar coçando a cabeça para explicar a seus acionistas que as terras que supostamente eram seus ativos, agora são o objeto de uma acirrada disputa jurídica. E eles que pensavam que os únicos problemas imediatos a serem abordados eram a erosão e a salinização. Pois como diz aquela Lei de Murphy, não há que não esteja tão ruim que não possa piorar.

Cenas das duas lógicas em disputa no conflito agrário do Porto Açu

setembro 6, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

As cenas abaixo explicitam de forma indiscutível as duas lógicas que dão suporte aos diferentes atores que participam do conflito agrário em curso no entorno do Porto do Açu: de um lado os agricultores familiares que querem usar a terra para plantar alimentos e criar o seu gado, enquanto do outro lado estão o (des) governo do Rio de Janeiro e as corporações que executam um controle militarizado do território.

Para demonstrar o que eu digo acima, basa ver o que os agricultores que estão acampados nas propriedades desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) começaram a fazer depois de poucos dias da ocupação, qual seja, preparar para cultivar as terras que estavam literalmente improdutivas para o cultivo de alimentos.
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Enquanto isso, do outro lado, o que continua acontecendo é o controle ostensivo do território para impedir que o rebanho bovino dos agricultores desapropriados possa se alimentar e consumir água, praticamente condenando esses animais à morte, o que significaria uma ampliação das enormes perdas financeiras e emocionais já acumuladas pela comunidade do V Distrito de São João da Barra.

Um desdobramento que deverá explicitar ainda mais as contradições da disputa em curso se refere a um provável pedido de reintegração de posse das áreas ocupadas pelos agricultores desapropriados. Eu estou particularmente curioso para saber quem será a personalidade jurídica que dará entrada a este pedido. É que apesar da Prumo Logística deter o controle de fato das áreas desapropriadas, as terras desapropriadas estão de direito sob a guarda da Codin. A ver!

Conflito agrário no Porto do Açu: No O Diário, agricultor oferece síntese perfeita do problema..ou paga ou devolve

setembro 3, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Agricultores pedem indenização

Famílias estão acampadas desde ontem (Foto: Carlos Emir)

Famílias estão acampadas desde ontem (Foto: Carlos Emir)

Indignados com o não pagamento das indenizações pelas desapropriações de terras de algumas regiões do Açu, 5º distrito de São João da Barra, um grupo de agricultores está desde a tarde de quarta-feira (02) acampado numa propriedade rural, cuja área está sob administração da Prumo Logística Global, empresa responsável pelo Complexo Portuário do Açu, daquela localidade.

As terras foram desapropriadas há cinco anos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin/RJ) e, segundo os produtores, além de não terem recebido um centavo, uma das empresas controlada pela Prumo e, que, seria detentora de boa parte das terras no Açu, estaria impedindo que os proprietários deixassem o gado nas terras em litígio, por falta de local para o juízo enviar os animais, pois com as desapropriações, os currais teriam sido destruídos.

Hoje cedo, O Diário esteve no local e conversou com alguns lavradores. Eles reivindicam o pagamento das indenizações pela saída das terras, ou a permissão para voltar às propriedades. “Não queremos promessas mentirosas e, sim, o que é nosso por direito. Somos trabalhadores honestos e não aceitaremos mais humilhações. Ninguém aqui é invasor. Os invasores são eles (empresa). Vamos ficar aqui até que solucionem nosso problema. Ou paga, ou devolve!”, disse José Roberto de Almeida, 53 anos, morador da localidade de Água Preta.

Agricultores pedem indenização por desapropriação de terras (Foto: Carlos Emir)

FONTE: http://diarionf.com/agricultores-acampam-e-pedem-indenizacao-pro-desapropriacoes

Conflito agrário no Porto do Açu: InterTV produz matéria sobre a ocupação de agricultores desapropriados nas suas antigas terras

setembro 3, 2015setembro 3, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A InterTV, emissora afiliada da Rede Globo no Norte Fluminense acaba de veicular uma interessante reportagem sobre o acampamento que foi construído por dezenas de famílias de agricultores desapropriados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) para a implantação de um suposto distrito industrial do V Distrito de São João da Barra.

Pelo que foi mostrado na reportagem, essa ocupação poderá trazer à luz uma série de problemas que vinha ocorrendo sem que a devida atenção fosse dada aos corretos reclamos das famílias desapropriadas. Agora que o acampamento parece ter se tornado uma realidade, criando uma situação paradoxal de ocupação de terras por proprietários expropriados pelo Estado, vamos ver se as coisas tomam outro rumo, e os direitos dos agricultores começam a ser respeitados.

Erro

Este vídeo não existe

Uma coisa que me chamou a atenção foi a documentação visual que foi produzida pelos próprios agricultores acerca das práticas que estavam sendo cometidas contra o seu rebanho bovino. Definitivamente estamos em um tempo em que a mídia corporativa vai ganhar muito se assimilar novas formas de produzir notícia, muitas pelos próprios personagens delas.

Foi o que fez a redação local da Rede InterTV que, afinal, acabou ganhando muito com isso, já que sua reportagem ficou claramente provida do conteúdo que interessa aos seus telespectadores.

Conflito agrário no Porto do Açu tem novo e surpreendente capítulo: agricultores acampam nas terras desapropriadas

setembro 2, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em qualquer circunstâncias conflituosas existem aqueles momentos de mudança de paradigmas onde a ordem dominante é diretamente confrontada pelos descontentes. Esse parece ser o caso do conflito agrário que ocorre no V Distrito de São João da Barra, onde centenas de famílias tiveram suas vidas profundamente alteradas para pior por um processo de desapropriações de terras onde a maioria delas continua até hoje lutando para receber os justos e devidos valores por suas terras.

Venho acompanhando o drama dessas famílias de forma mais próxima desde 2011, e sempre me admirei com a capacidade de autocontrole e disciplina com que os agricultores enfrentaram a tomada de suas terras, e os consequentes efeitos que isto trouxe sobre sua capacidade de gerar sustento financeiro.

Pois bem, esse cenário agora parece ter mudado de forma dramática com a decisão tomada por reocupar as áreas desapropriadas e até hoje não ressarcidas que foi concretizada no início da noite desta 4a. feira (02/09), como mostram as imagens abaixo.

Pelo que fui informado via telefônica a poucos minutos, um acampamento já foi estabelecido pelos agricultores para marcar a retomada de suas propriedades. Esse acampamento já teria sido visitado em tempo recorde por representantes legais da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) e da Prumo Logística Global. Pena que essa velocidade não tenha sido mostrada até hoje para resolver todas as demandas que têm sido apresentadas pelas famílias desapropriadas!

Não custa ainda lembrar que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro uma ação ajuizada por dezenas de agricultores desapropriados que denunciam ilegalidades que teriam sido cometidas no processo de desapropriação comandado pelo (des) governo do Rio de Janeiro.

Quando se combina todos esses elementos é que fica mais claro porque a situação no V Distrito pode ter entrado naquilo que eu chamei de momento de mudança de paradigma. A ver!

Conflito agrário no Porto do Açu: a saga dos bois sem pasto

setembro 2, 2015setembro 2, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como informado em postagem anterior, a tarde de hoje no V Distrito de São João da Barra foi marcada por uma ação realizada por um contingente da Polícia Militar nas imediações da propriedade da família do Sr. Reinaldo Toledo, onde o foco era a manejo do rebanho bovino que se encontra sob os cuidados de Reginaldo, um dos seus oito filhos.

Pois bem, acabo agora de receber um vídeo que mostra fragmentos desta ação da PM no V Distrito. Pelo que se pode notar do fardamento, os policiais são ligados ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) que tem na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) um dos seus clientes . O problema é que fui informado que nessa ação não foram apresentados mandados judiciais, o que levanta dúvidas sobre a sua legalidade.

Abaixo segue o vídeo que me pareceu bastante pedagógico no que tange à forma com que os problemas relativos ao manejo do gado pertencentes aos agricultores do V Distrito estão sendo “resolvidos” pela Codin.

Finalmente, eu fico curioso para saber o que acontece quando se não tem uma providencial filmadora no local onde esses encontros para “pacificação” do conflito agrário em curso no entorno do Porto do Açu.

Conflito agrário no Porto do Açu: disputa por áreas para pastagem tem novo dia de tensão

setembro 1, 2015setembro 1, 2015 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Acabo de receber uma ligação vinda do V Distrito de São João da Barra dando conta que o agricultor Reginaldo Toledo (que é mostrado acima na ordenha de uma de suas vacas) está sendo pressionado na tarde desta 3a. feira (01/09) por um destacamento da Polícia Militar composto por três viaturas (!) por causa das disputas em curso pelo uso das áreas de pastagens existentes em áreas que, apesar de desapropriadas, ainda permanecem em disputa judicial. Pelo que me foi informado, os policias militares querem que o gado da família Toledo seja retirado das áreas desapropriadas.

Ainda segundo o que me foi relatado, os policiais militares estão “convidando” o agricultor Reginaldo Toledo para que realize mais uma “visita” à 147a. Delegacia de Polícia que se localiza próxima ao centro da cidade de São João da Barra. Como ele não estava sendo formalmente preso, o “convite” até agora não foi aceito, já que nas vezes anteriores isto serviu apenas para causar uma enorme perda de tempo por parte dos agricultores levados para a 147a. DP.

Essa situação envolvendo o gado pertencente aos agricultores desapropriados é apenas um dos focos de tensão que existem neste momento. Entretanto, é muito revelador dos problemas que cercam as desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) supostamente para instalar um distrito industrial pertencente ao município de São João da Barra. É que as ações ostensivas que são realizadas contra os agricultores são normalmente realizadas por empresas de segurança privadas contratadas pela Prumo Logística Global.

E não resisto e tenho que perguntar: é isto o que chamam de futuro brilhante para São João da Barra por causa do Porto do Açu?

Ciência, Política e Sociedade

CODIN