Retomada econômica consciente depende do cumprimento de tais regras, sob pena de inviabilização do acordo com a União Europeia e a participação do Brasil como membro da OCDE

O Brasil ainda precisa trabalhar no cumprimento das regras ambientais contidas nos acordos internacionais dos quais o Brasil é parte. Esse cenário pode afetar negativamente a análise feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para acessão do Brasil à qualidade de membro. Quem faz o alerta é Rubens Barbosa, ex-embaixador em Washington e Londres e presidente do conselho superior de Comércio Exterior da FIESP, durante webinar do Veirano Advogados.

O evento, realizado em 25 de junho, teve como tema “Brasil e OCDE: Ganhos Ambientais e Econômicos”, com o objetivo de debater os ganhos nacionais decorrentes da harmonização de normas ambientais brasileiras com os instrumentos da OCDE. Contou com a participação de Leopoldo Butkiewicz, diretor de Meio Ambiente e América Latina na Secretaria de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente; Rubens Barbosa, embaixador do Brasil na Inglaterra e nos Estados Unidos (1994-2004) e presidente do conselho superior de Comércio Exterior da FIESP e moderação de Ana Luci Grizzi, sócia da área Ambiental do Veirano Advogados.

Segundo Ana Luci Grizzi, esta é uma pauta estratégica, em pleno andamento no Governo Federal e Governos Estaduais. “Apesar da pandemia e do cenário instável em que nos encontramos, a agenda não foi e nem será paralisada, já que representa um grande benefício econômico ao Brasil. Temos potencial para lançar o país à liderança de assuntos que podem nos trazer vantagens competitivas. Neste sentido, a OCDE apresenta enorme oportunidade, trazendo inovação e desenvolvimento ambiental como diretriz de planejamento estratégico. A base de trabalho é Federal e Estadual, com vários Estados se mobilizando em relação aos instrumentos que podem solucionar problemas nacionais diversos”.

O Brasil já é parceiro-chave da OCDE desde 2009, tendo aderido a diversas normas, inclusive ambientais, durante os anos. O pedido de acessão à OCDE na qualidade de país-membro ocorreu 2017. A OCDE propõe a colaboração e a discussão de políticas públicas e econômicas que devem servir como modelo para os países-membros. Atualmente, representa aproximadamente 80% da economia mundial.

No entanto, segundo Rubens Barbosa, o país ainda não segue a rigor os parâmetros propostos pela Organização. “A entrada no Brasil na OCDE o tornará um país normal. Nós não cumprimos as regras internacionais na área de comércio e meio ambiente, então, o grupo irá trazer a necessidade de seguirmos as práticas regulatórias, não por obrigatoriedade, mas por representar interesses. Precisamos ter em vista que o processo será bastante longo, dificultado ainda mais por conta das transformações ocorrendo na Europa, de reformulação de novas políticas industriais de meio ambiente, para adequação ao novo normal pós-pandemia. A evolução trará influência, possivelmente negativa, para o exame que a OCDE fará do Brasil”, analisa.

Barbosa aponta que apesar de alguns setores nacionais não aderirem plenamente a uma reapresentação da política de meio ambiente e da retórica do governo, a questão da mudança de clima e meio ambiente não sairá da agenda global. “Após a pandemia, os temas ficarão ainda mais intensos, com questões ligadas à questão alimentar e saúde, por exemplo, em pauta. Somos exportadores de produtos primários. Sabemos que medidas de cautela e restrição serão tomadas por países exportadores. E o que estamos fazendo para nos adequar? Temos interesses a preservar, afinal, o consumidor tem papel importante e a política ambiental está diretamente relacionada às negociações comerciais. Não temos como evitar o assunto. Por realismo, tanto setor privado quanto governo terão de se ajustar às novas realidades”.

Leopoldo Butkiewicz, por sua vez, informou que o Brasil se relaciona intensamente com OCDE desde 1990. “Certamente, somos o país mais engajado com a organização, mesmo não sendo membro efetivo. Trabalhamos para aderir às práticas e às políticas públicas, independentemente da aceitação no grupo. Já aderimos a 84 dos 254 instrumentos legais. 60 estão em processo de adesão. A aderência também é viável para outros 59. Apenas 20% permanecem em análise do governo e consultas públicas. Não há país no mundo que trate com mais seriedade a questão ambiental que o Brasil. Podemos sofrer uma série de restrições e ataques, mas a situação de hoje é que somos uma potência ambiental e temos a condição de demonstrar para outros países como se protege o meio ambiente efetivamente. 60% do nosso solo é de vegetação nativa. Também temos reservas indígenas, com vasto patrimônio. Podemos prover serviços ambientais para o mundo todo”.

Butkiewicz reforça que o governo tem trabalhado para aprimorar o geoprocessamento dos dados, entender os gargalos nacionais e estabelecer medidas que os solucionem. “A OCDE trará a inteligência, transparência e capacidade de gestão que precisamos. Queremos internalizar todos estes ensinamentos e oferecer maior segurança jurídica aos investidores internacionais. Temos de valorizar o bem ambiental, com nomes bem estruturados, afinal, intervir erroneamente é aumentar a destruição. Temos muito o que ganhar com a adesão ao grupo. O trabalho está sendo feito e ainda seremos vistos com respeito”.

Os debatedores também falaram sobre o andamento do acordo entre Mercosul e União Europeia, que estabelece diálogo político, cooperação e livre comércio. Para Rubens Barbosa, podemos enfrentar uma nova etapa, tão difícil quanto a primeira: o processo de ratificação no próximo ano. “Depois de um longo processo, com mais de 20 anos de estudos, o acordo foi finalizado, mas ainda não assinado. Pode começar a haver uma oposição dos parlamentos europeus, graças à política ambiental brasileira. Precisamos sair da defensiva e desenvolver uma nova política agrícola. Não se trata de gostar ou não. Devemos nos ajustar por pragmatismo, caso contrário, teremos dificuldade na aprovação do acordo e até mesmo nas finanças. Precisamos de resultados concretos de redução de desmatamento, controle de queimadas e garimpo ilegal. Só o discurso não é válido para a comunidade internacional. Temos que recuperar nossa credibilidade por meio dos resultados”.

Leopoldo Butkiewicz conta que o Ministério do Meio Ambiente e seus secretários estão trabalhando com foco em criar instrumento de mercado para inserir na cadeia ambiental o valor que é dado pelos países europeus. “Vemos eles usando instrumentos de acordos e normas internacionais como barreiras não tarifárias para nossos produtos, é a maneira de se protegerem. Temos oportunidade de mudar o jogo e atacar os problemas que temos em diversos biomas. Procuramos países parceiros para desenvolver políticas públicas de governo, que também sirvam como políticas de estado”.

O evento é parte da programação de debates on-line, criada pela equipe do Veirano Advogados durante o isolamento social, que aborda diversos temas relevantes para os negócios, com panoramas durante e pós-pandemia de COVID-19.