Rio de Janeiro, cidade em estado de sítio seletivo

Os principais veículos da mídia fluminense e paulista estão estampando hoje a realização de uma operação “de segurança” na região formada pelas comunidades do Jacarezinho, Complexo do Alemão, Manguinhos, Mandela, Bandeira Dois, Parque Arará, além do Condomínio Morar Carioca, todas localizadas na região norte da cidade do Rio de Janeiro (ver reproduções das matérias abaixo).

Segundo teria informado fontes da Secretaria Estadual de Segurança, tal operação envolve além de policiais civis e militares das forças estaduais, integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e até de agentes da (ABIN) Agência Brasileira de Inteligência.

Em outras palavras, o que está ocorrendo na Zona Norte do Rio de Janeiro neste momento não é uma simples busca de indiciados pela justiça, mas uma operação de guerra onde forças militares estão envolvidas, claramente em oposição ao que determina a Constituição Federal Brasileira.

Essa situação revela a fórmula que será aplicada para conter o agravamento dos conflitos sociais que inevitavelmente decorrerão da aplicação das medidas de Estado mínimo que estão sendo engendradas para domesticar o Rio de Janeiro e todas as demais unidades da federação a aceitar a agenda ultraneoliberal do governo “de facto” de Michel Temer.

É preciso dizer que a estas alturas a maioria dos indiciados que estariam no bojo dessa operação já deve ter se retirado da zona de guerra criada pelo (des) governo do Rio de Janeiro, deixando para trás a população dessas comunidades para sentirem o peso da ação das forças militares. Como eu mesmo já mostrei aqui neste blog, a presença de militares cujo treinamento é para fazer guerra e não garantir a segurança pública em regiões urbanas cria um imenso caldo de cultura para que abusos sejam cometidos e mantidos sob um grosso manto de silêncio.

A mídia corporativa faz a sua parte ao se manter silenciosa sobre os problemas que cercam a presença dessas forças militares em áreas que são marcadas pela pobreza e pela completa omissão do Estado no fornecimento de serviços públicos essenciais.

Finalmente, que ninguém fique achando que a imposição desse estado de sítio seletivo vai resolver qualquer coisa no Rio de Janeiro. Mais provavelmente a operação de hoje vai servir apenas para agravar tensões e tornar os grupos que controlam essas comunidades ainda mais fortes. 

 

A culpa não é dos deuses

Por João Batista Damasceno*

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Milan Kundera, em ‘A insustentável leveza do ser’, analisa o mito de Édipo e lhe dá uma interpretação muito valiosa neste momento no qual autoridades fingem-se de vítimas das próprias opções políticas. Os pais de Édipo, Laio e Jocasta, reis de Tebas, quando do seu nascimento, consultaram o oráculo, e este pronunciou que o recém-nascido haveria de matar o pai e se casar com a mãe. O rei mandou que levassem o filho à floresta e que o matassem. Mas o emissário apenas o abandonou por lá. Achado por um camponês, Édipo foi criado como um filho. Na idade adulta, Édipo consultou o oráculo e, horrorizado, fugiu.

Ao tentar entrar em Tebas, um homem tentou impedi-lo, e Édipo o matou, casando-se em seguida com a viúva — a rainha. A desgraça se abateu sobre Tebas. E Édipo, ao descobrir que a maldição decorria do fato de ter matado o pai e ter se casado com a própria mãe, furou os olhos e partiu da cidade.

Kundera diz que Édipo não se desculpou dizendo não saber que a mulher com quem casara era a mãe, não responsabilizou os deuses que lhe reservaram tal destino nem pôs a culpa em terceiros. Assumiu eticamente sua responsabilidade. Para não mais ser enganado pelas aparências, furou os próprios olhos e buscou conhecer a realidade a partir de sua essência.

Quando, em 2007, artistas e intelectuais lançaram manifesto contra a política de extermínio que se instalava, o secretário Beltrame, por trás da lente de seus óculos, disse que o manifesto era míope. A miopia era institucional e só enxergava o Ibope que a matança fazia elevar. A partir da promoção da chacina do Alemão naquele ano, iniciaram-se as ocupações militares e instalações de UPPs. Daí desguarneceu-se o resto do Estado, e foram colocadas em risco a vida dos moradores e a de policiais nas comunidades ‘pacificadas’.

Incapaz de tratar a segurança com seriedade, o Estado responsabiliza os fabricantes de facas pelos ataques com arma branca e tenta imputar responsabilidade ao Judiciário pelas solturas quando das prisões ilegais. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, proporcionalmente à população, e todos os encarcerados o são por determinação judicial. Portanto, quem prende é o Judiciário, que tem contribuído com o ineficaz encarceramento. Se os crimes não tivessem sendo praticados com facas, poderiam estar sendo com tesouras, chaves de fenda ou garrafas. Ou será que a próxima inovação da política de segurança no Rio será a vedação de garrafas de vidro e a obrigatoriedade de envasamento de bebidas, exclusivamente, em garrafas PET? O problema da segurança no Rio está em sua formulação.

João Batista é juiz de direito e doutor em Ciência Política pela UFF. Também é membro da Associação de Juízes pela Democracia.

Pezão: mostra as fotos!

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Uma matéria publicada hoje traz a seguinte e primorosa declaração do (des) governador Luiz Fernando, o Pezão, ainda em relação ao caso do assassinato de Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos,no Complexo do Alemão:

“— Soube que o policial (que afirmou que pode ter realizado os disparos) está muito abalado desde aquele dia. Ele tomou um susto, achou que o garoto estava com uma arma. Infelizmente é uma chaga que a gente tem dentro das diversas favelas no Rio. Nós temos fotos do serviço de inteligência e dos próprios soldados das UPPs, de diversas crianças de 10, 12 anos portando fuzil, postando pistola glock. A gente vem trabalhando sistematicamente para mudar essa realidade — afirmou o governador após reunião no Ministério dos Transportes, em Brasília, nesta quarta-feira.”

Em relação a essa declaração, o deputado estadual Flávio Serafini do PSOL fez o seguinte comentário em sua página pessoal no Facebook:

“Com essas declarações em que tenta justificar um tiro em uma criança de 10 anos que brincava com um celular na porta de casa, Pezão começa a sair de trás da máscara de fazedor de obras e mostrar com mais clareza sua face política. E é assustadora!!!!

Querem saber de uma coisa: apesar de concordar com o deputado Serafini, eu gostaria mesmo é de ver o (des) governador Pezão mostrando publicamente estas tais fotos. Só assim para não ficarmos com a impressão de que ele está mentindo para encobrir a evidente falência das UPPs e o caos estabelecido na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Simples assim!

A agonia das UPPs: entre o esperado e o previsível

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Faz alguns anos, quando as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), tive uma conversa com um amigo que mora na cidade do Rio de Janeiro acerca do significado da forma “inovadora” de policiamento que o (des) governador Sérgio Cabral havia inaugurado sob o som da fanfarra da mídia empresarial. Esse amigo me disse que, apesar de todos os problemas conceituais, a população das comunidades onde as UPPs haviam sido instaladas o processo.

Eu, sempre cético do olhar de quem não sente na carne a presença repressiva do Estado, respondi que minha percepção era de que esse apoio não era só superdimensionado pela mídia que apoiava tudo o que Cabral fazia, mas que teria vida curta, já que se estava colocando um “band aid” para cobrir uma pele tomada por tumores cancerígenos. Passaram-se os anos e as UPPs resistiram bravamente, com um “Amarildo” aqui e outra “Regina” ali, mas sem nada que indicasse que o modelo iria entrar em colapso.

Pois bem, do final de 2014 para cá, os sinais evidentes são de que o modelo entrou em colapso e que estamos diante de uma nova explosão de violência, onde as comunidades majoritariamente formada por pessoas negras e pobres estão na linha de fogo entre um aparato policial-militar despreparado e o narcotráfico.

Celebrar esse colapso seria celebrar a morte de crianças e mulheres como ocorreu nos últimos dias no Complexo do Alemão, onde um menino de apenas 10 anos foi morto pela Polícia Militar. Mas cabe perguntar aos “experts” da segurança pública o porquê desse colapso que deverá trazer ainda mais violência, numa espiral em que a atual crise econômica não nos permite antever uma saída que seja realmente duradoura, e ancorada numa convivência democrática que englobe todos os moradores (e não apenas os abastados) de nossas metrópoles.