Após não realizar desapropriações nos dois primeiros anos de gestão, governo petista retoma a prática em escala reduzida a partir de 2025, enquanto prioriza políticas de obtenção de terras por outros caminhos, como compras e doações

Por Daniel Camarogs/Edição Igor Ojeda para “Repórter Brasil” 

O terceiro governo do presidente Lula (PT) passou os dois primeiros anos sem desapropriar latifúndios improdutivos para destiná-los à reforma agrária. A prática só foi retomada em 2025, ainda de forma bastante tímida, segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) analisados pela Repórter Brasil. 

Os números foram obtidos com exclusividade pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A planilha reúne os decretos desapropriatórios editados, em hectares, entre 1995 e janeiro de 2026, e mostra que não houve nenhum centímetro de terra desapropriado em 2023 e 2024, justamente nos anos seguintes ao governo de Jair Bolsonaro (PL), quando essa medida foi interrompida.  

Os dados disponíveis são organizados por ano, o que impede separar com precisão as desapropriações realizadas pela segunda gestão de Dilma Rousseff (PT) e por Temer em 2016, ano do impeachment da ex-presidente.

Mesmo somando os dados referentes a janeiro de 2026, a diferença entre a gestão Lula 3 e outros momentos da série histórica é ampla. No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, foram desapropriados 7,3 milhões de hectares.

Desde então, os números foram caindo a cada gestão, com queda ainda mais acentuada a partir do segundo governo Dilma. O total desapropriado no primeiro mandato da ex-presidente, contudo, supera em quase 20 vezes o resultado alcançado até agora por Lula 3.

João Pedro Stédile, fundador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e um de seus principais líderes, interpreta os dados como sinal da ausência de uma política estruturada de reforma agrária. 

“O Brasil não tem um projeto de desenvolvimento nacional, que oriente as ações do governo, os investimentos e as prioridades”, afirmou à Repórter Brasil. Para ele, a forma como os resultados são apresentados mistura ações distintas e dificulta a compreensão do que de fato corresponde à redistribuição de terras. Stédile classifica esse procedimento de “malandragem”.

Diretora do Incra diz haver mudança na forma de obter terras

Em entrevista à Repórter Brasil, a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, disse que o que houve no governo Lula 3 foi uma mudança na forma de obter terras. “A desapropriação é o último instrumento”, afirmou. “Se eu posso resolver por compra, sem envolver o Judiciário, eu consigo dar a terra mais rápido para as famílias”, argumentou. 

Para Coraci, o objetivo continua sendo o mesmo, mas com menos conflitos e menos demora. Dados do Incra apresentados por ela indicam que, entre 2023 e 2026, foram obtidos 577,6 mil hectares para a reforma agrária por diferentes caminhos. A maior parte veio de compra e venda de terras, que somou 359,3 mil hectares. 

Já as desapropriações ficaram em cerca de 12,4 mil hectares no período. Também entram na conta áreas arrecadadas como terra pública, além de imóveis obtidos por leilão, doação e outros mecanismos. “A gente quer obter a terra pelo meio mais rápido e mais econômico possível”, disse.

Coraci afirmou que, ao assumir, o Incra não tinha estrutura nem orçamento para retomar imediatamente as desapropriações, após um período de paralisação da política no governo Jair Bolsonaro.

Segundo ela, foi preciso reconstruir a área responsável, recriar a diretoria de Obtenção de Terras e reorganizar processos que estavam parados há anos. A diretora também citou mudanças no campo, como o aumento do preço da terra e a redução de áreas consideradas improdutivas. Nesse cenário, diz, o governo optou por negociar sempre que possível. “Estamos tirando do latifúndio do mesmo jeito”, afirmou. “O que muda é o caminho”, entende.

Governo Lula 3 adota critérios mais amplos de balanço da reforma agrária

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que as transformações ocorridas no campo brasileiro nos últimos anos, com o avanço do agronegócio, a expansão da produção agrícola e a pressão por produtividade, têm restringido a atuação do Estado, uma vez que tem sido mais difícil encontrar grandes imóveis improdutivos. Mas criticam a gestão Lula 3 por misturar mecanismos diferentes em seus balanços da reforma agrária.

Isso porque o uso da área total de terras desapropriadas como critério de avaliação da política de reforma agrária não coincide com a forma como o atual governo apresenta seus resultados nesse campo. A estratégia é considerar o número de famílias alcançadas por diferentes modalidades de política fundiária, não necessariamente as que foram assentadas em terrenos desapropriados. 

No terceiro mandato de Lula, o governo passou a divulgar como principal balanço da política agrária o número de famílias incluídas no PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária). Entre 2023 e 2025, foram 229.991 famílias. Esse total reúne diferentes modalidades de atendimento, como assentamentos em novas áreas, regularização fundiária, reconhecimento de famílias e concessão de crédito e infraestrutura.

Em abril de 2024, no lançamento do programa Terra da Gente, o governo apresentou a meta de beneficiar 295 mil famílias até o final de 2026. O programa é a principal aposta do ministro do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Paulo Teixeira. A proposta teve como foco organizar as chamadas “prateleiras de terras”, um conjunto de imóveis previamente identificados e classificados conforme sua situação jurídica e viabilidade de destinação.

“Não há reforma agrária nem clássica, nem popular”, avalia Stédile. Segundo o dirigente do MST, a atuação atual do governo na área é fragmentada e sem alcance suficiente. Ele também entende que não houve retomada consistente de vistorias em fazendas nem avanço relevante na incorporação de novas áreas. Sem enfrentar a concentração fundiária, diz, as medidas anunciadas pelo governo não configuram reforma agrária.

‘Reforma agrária é penalização do latifúndio’, afirma pesquisador

Para o geógrafo Marco Mitidiero, professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e pesquisador da questão agrária, a forma como os dados são apresentados interfere diretamente na avaliação de uma política. “Reforma agrária é penalização do latifúndio”, afirma. Segundo ele, o que a define é a desapropriação de imóveis que não cumprem função social, medida que não pode ser confundida com outros mecanismos.

“Regularização fundiária é regularização fundiária. Usucapião é usucapião. E reforma agrária é reforma agrária”, diz. Na avaliação do pesquisador, quando instrumentos diferentes são colocados sob a mesma rubrica, o resultado pode até crescer, mas perde precisão.

Mitidiero aproxima essa leitura da obra do geógrafo Ariovaldo Umbelino (1947–2025), que foi professor da USP (Universidade de São Paulo) e é referência na geografia agrária brasileira.  Em artigo publicado em 2006, intitulado A não reforma agrária do MDA/INCRA no governo Lula, Umbelino criticou justamente esse tipo de procedimento, já adotado na época. 

Para ele, ao reunir regularização fundiária, reassentamentos e outros mecanismos administrativos sob a mesma categoria, as estatísticas oficiais ampliavam os números sem que isso implicasse, necessariamente, a desapropriação de grandes propriedades ou mudanças na estrutura fundiária.

Queda das desapropriações está ligada à transformação do campo, dizem especialistas

A pesquisadora Yamila Goldfarb, presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), entende que a queda nas desapropriações precisa ser analisada dentro de um contexto mais amplo de transformação do campo brasileiro, marcada pelo avanço do agronegócio e pela valorização das terras.

“A desapropriação está ligada à improdutividade. E hoje é mais difícil encontrar grandes áreas improdutivas como no passado”, explica ela, que é professora visitante da Universidade Federal do ABC.

Segundo a pesquisadora, a expansão da produção agrícola e a pressão por produtividade reduziram o universo de imóveis que podem ser enquadrados como não produtivos. Na prática, áreas que em décadas anteriores poderiam ser alvo de desapropriação passaram a ser incorporadas à lógica de mercado, ainda que de forma limitada ou com baixa eficiência.

Goldfarb explica que esse cenário altera o alcance da política, sem eliminar sua importância. “Isso não significa que a desapropriação deixou de ser importante, mas que passou a operar em um contexto mais restrito”, afirma. Para ela, essa mudança ajuda a entender a redução dos números mais recentes, mas não resolve, por si só, o debate sobre o papel da reforma agrária hoje.

A pesquisadora avalia que, em razão dessa transformação, o tema perdeu espaço no debate público e deixou de ser tratado como prioridade, inclusive em setores da esquerda. Segundo ela, isso ajuda a explicar não apenas os números, mas também a dificuldade de mobilização em torno da reforma agrária.

‘O fazendeiro tem que ser muito ruim para ser improdutivo hoje’, avalia pesquisador

O engenheiro florestal Acácio Leite, vice-presidente da Abra, concorda: “O fazendeiro tem que ser muito ruim para ser improdutivo hoje”, afirma. “Encontrar uma área nessas condições é como achar uma agulha no palheiro”, diz.

Segundo ele, a exigência de produtividade, combinada com o avanço tecnológico e a pressão de mercado, fez com que a maior parte das propriedades passasse a atender, ao menos formalmente, os critérios de produtividade exigidos pela legislação. 

Na prática, pontua, isso altera as condições em que o Estado pode atuar, restringindo o alcance da desapropriação como instrumento, sobretudo nas regiões mais integradas ao agronegócio, onde há maior controle sobre o uso da terra e maior capacidade de adaptação às exigências legais. 

Leite destaca ainda que a desapropriação de terras é um procedimento técnico e administrativo complexo, que depende de equipes estruturadas e de capacidade operacional. Antes da assinatura de um decreto, explica, é necessário realizar vistoria no imóvel, análise jurídica da propriedade, estudo da cadeia dominial e consulta a diferentes órgãos públicos sobre eventuais interesses na área.

Um dos fatores para a ausência de desapropriações em 2023 e 2024, diz, foi o desmonte promovido no governo de Jair Bolsonaro, que extinguiu a diretoria responsável pela obtenção de terras. A retomada dessa estrutura ocorreu apenas no atual mandato e, segundo ele,  “demorou dois anos para recriar”.

Para Leite, esse intervalo ajuda a entender o vazio inicial nos primeiros anos de governo Lula 3, mas não explica sozinho o cenário atual. Ele chama atenção para o fato de que a desapropriação, além de limitada, envolve pagamento ao proprietário, o que impõe custos elevados ao Estado e condiciona sua aplicação a restrições orçamentárias.

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Fonte: Repórter Brasil