Porto do Açu: reintegração de posse não cessará conflito agrário

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A realização da reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores expropriados e nunca indenizados pelo (des) governo Sérgio Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista no V Distrito de São João da Barra está longe de acabar com o conflito agrário em curso no entorno do Porto do Açu.

A primeira evidência de que esta reintegração é apenas mais um episódio entre os muitos que já ocorreram ao longo dos últimos anos foi a ação dos agricultores que fechou a entrada principal do Porto do Açu durante parte desta 4a feira [Aqui!] (ver imagens abaixo).

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É que a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 1a. Vara Cível de São João da Barra, de reverter o seu entendimento inicial em relação ao pedido de reintegração realizado pelas empresas Porto do Açu Operações e Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), não foi bem digerida pelas centenas de famílias de agricultores que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral e até hoje estão literalmente de mãos abanando, enquanto alugueis milionários são cobrados da pequena faixa de terra que teve algum tipo de uso produtivo no Porto do Açu.

Contribui ainda para esta percepção de injustiça os dados divulgados pelo professor Roberto Moraes do Instituto Federal Fluminense sobre as áreas ocupadas por empreendimentos semelhantes ao Porto do Açu, os quais mostram a total desproporção do montante expropriado por Sérgio Cabral para beneficiar o megaempreendimento iniciado por Eike Batista e que hoje está sob controle do fundo de private equity EIG Global Partners cuja sede fica em Washington, DC, capital dos EUA (ver tabela abaixo).

ZIPs no Brasil

Fonte: http://www.robertomoraes.com.br

Apenas à guisa de comparação, a área tomada dos agricultores por Sérgio Cabral é 10 vezes maior do que a ocupada pelo Porto de Santos, que é o maior da América Latina! Não é à toa, portanto, que haja tanta terra tornada improdutiva pelos decretos promulgados por Sérgio Cabral em benefício de Eike Batista e, por extensão, do EIG Global Partners que “herdou” o espólio quando o império de empresas operacionais do Grupo EBX colapsou.

Como já afirmei neste blog, com esta ação de reintegração, a Prumo Logística Global pode até ter tido uma vitória circunstancial no seu enfrentamento com os agricultores. Entretanto, esta vitória tem tudo para ser pírrica, na medida em que todas ações de “greenwashing” e “corporate washing” que vêm sendo empreendidas para lavar a imagem do Porto do Açu junto aos agricultores do Açu estão indo literalmente abaixo [Aqui!].

Por outro lado, nunca é demais afirmar que as disputas judiciais são apenas uma das instâncias, principalmente aquelas que ocorrem na primeira instância de São João da Barra, onde este conflito está se dando.  Em outras palavras, a “vitória” de hoje poderá ser apenas o prenúncio de uma grande derrota amanhã. A ver!

Conflito pela água no entorno do Porto do Açu em vias de se agravar

Ao longo desta segunda-feira estou sendo contactado por agricultores do V Distrito de São João da Barra que estão indignados com o tratamento que está sendo dado pela Prumo Logística Global ao problema que está afetando o rebanho de gado que foi tirado das áreas desapropriadas e confinado em áreas que estão ficando sem água.

Segundo o que me disse um dos agricultores é incompreensível que quem disse ter tido tanto trabalho para resgatar animais silvestres, agora deixe o gado dos agricultores morrerem de sede. Nas palavras de um deles, como é que “essa gente que  diz se preocupar com as tartarugas marinhas, deixa as nossas vacas morrerem de sede?”

É bom ressaltar que também recebi um telefonema do vereador sanjoanense Franquis Arêas (PR) que se mostrou preocupado com toda a situação aflitiva que está estabelecida no V Distrito de São João da Barra.  O curioso é que nesta segunda-feira (02/02) deve ocorrer uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, e este assunto deverá ser ventilado. Afinal, vários vereadores, bem como o prefeito Neco,  têm ligação  direta com o V Distrito. Esta seria, portanto, uma excelente oportunidade para situação e oposição mostrarem que não estão inertes ao drama em curso em suas bases eleitorais.

Por outro lado, acho que a Prumo Logística Global, especialmente seus responsáveis pela parte ambiental está devendo uma explicação sobre o descompasso entre discurso e prática que os agricultores do V Distrito estão denunciando.

Finalmente, eu fico só pensando onde andam os representantes do (des) governo do Rio de Janeiro, incluindo os técnicos da CODIN e do INEA, no meio dessa crise toda. É que boa parte desse conflito está diretamente relacionado à forma com que o processo de licenciamento ambiental do Porto do Açu e das desapropriações de terras se deram. Agora, temos o pior dos dois mundos numa situação só: agricultores que tiveram suas terras tomadas para a construção de um suposto Distrito Industrial que estão sendo privadas de usar a água que necessitam para matar a sede de seus rebanhos.

Porto do Açu: Conflito de terras no V Distrito agora virou conflito pelo acesso à água presa dentro das áreas desapropriadas

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Coincidência ou não, o conflito de terras que acontece no entorno do Porto do Açu desde 2009 agora parece ter ganho um novo e preocupante capítulo para se tornar também um conflito pelo acesso à água que está cercada dentro de propriedades que foram tomadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) de agricultores familiares, e que hoje estão sob o controle da Prumo Logística Global.

A prova disso está num acontecimento em curso nesta 6a. feira (30/01) envolvendo o agricultor Reginaldo Toledo, um dos 29 signatários da notícia-crime contra o trio formado por Sérgio Cabral, Eike Batista e Luciano Coutinho. Acabo de falar com o agricultor neste momento e ele me informou que está se dirigindo à 145a. Delegacia Policial em São João da Barra para prestar depoimento, após ter sua moto confiscada ao tentar salvar uma cabeça de gado que se encontrava dentro de uma área pertencente à sua família, mas que é reclamada como desapropriada pelos atuais controladores do Porto do Açu.

Mas o mais grave que o Reginaldo Toledo me revelou é que o gado dos agricultores desapropriados está morrendo de sede, enquanto as terras tomadas pela CODIN permanecem abandonadas, sem qualquer tipo de uso.  Assim, estão aumentando as perdas econômicas que já são altas, enquanto os agricultores e suas famílias são deixados à mercê da própria sorte.

Essa situação cria um grande impasse entre os agricultores e a CODIN, bem como com a Prumo Logística. O estranho nisso tudo é saber que dentro desse verdadeiro latifúndio improdutivo que a CODIN criou existe água que está sendo negada aos agricultores do V Distrito de São João da Barra.

Esse é mais uma das facetas absurdas de todo esse processo. Afinal, no caso específico das terras da família do Reginaldo Toledo, quem continua arcando com os custos do Imposto Territorial Rural (ITR) são os agricultores.

Mais informações sobre a situação envolvendo o Reginaldo Toledo deverão aparecer até o final de hoje.