Conflito agrário no Porto do Açu: Codin e empresa da Prumo entram com pedido de reintegração de posse

setembro 8, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O conflito agrário que está ocorrendo no entorno do Porto do Açu foi agravado por uma série de medidas que visavam coagir os agricultores desapropriados, começando pelas tentativas de impedir o pastoreio nas áreas tomadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin).

A resposta dada pelos agricultores foi começar um processo de resistência ativa que resultou na ocupação inicial de uma área desapropriada cujos proprietários ainda não receberam o devido ressarcimento por suas terras.

Pois bem, na última 6a. feira (04/09), a Codin e a Porto do Açu Operações S/A deram entrada em uma ação (Processo No 0002189-59.2015.8.19.0053) contra uma série de agricultores por supostos crimes que incluem “esbulho, turbação e ameaça”.

Vários detalhes me parecem interessantes nessa situação, a começar pelo fato de que animados pelo comparecimento no acampamento inicial, dezenas de agricultores que continuavam esperando pacientemente pelas demoradas decisões da justiça, resolveram retomar suas propriedades para cultivar e, principalmente, alimentar seu gado. É que, apesar de não ser advogado, essa situação tipo “bola de neve” prejudica diretamente o objeto do processo impetrado pela dupla Codin e Porto do Açu Operações S/A.

Um segundo aspecto que me chama a atenção é a própria presença da empresa subsidiária da Prumo Logística Global como parte interessada no Processo No 0002189-59.2015.8.19.0053. É que até onde eu saiba, a sucessora da LLX Açu não é a Porto do Açu Operações S/A. E mais, como a maioria das áreas desapropriações ainda estão na fase da imissão provisória, me parece que a Codin seria a única parte legalmente constituída para impetrar ações contra eventuais ocupantes das áreas consideradas como desapropriadas.

Agora, como o número de propriedades ocupadas desde a semana passada aumentou exponencialmente, gostaria de ver como vai proceder a Codin e suas parcerias, já que a situação jurídica das áreas desapropriadas parece ter se complicado bastante, visto que muitas delas se encontram neste momento em processo de reavaliação dos valores minguados que a Codin fez constar nos seus pedidos de desapropriação.

Finalmente, quem deve estar mesmo em dificuldades reais são os diretores da Prumo Logística Global que devem estar coçando a cabeça para explicar a seus acionistas que as terras que supostamente eram seus ativos, agora são o objeto de uma acirrada disputa jurídica. E eles que pensavam que os únicos problemas imediatos a serem abordados eram a erosão e a salinização. Pois como diz aquela Lei de Murphy, não há que não esteja tão ruim que não possa piorar.

Cenas das duas lógicas em disputa no conflito agrário do Porto Açu

setembro 6, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

As cenas abaixo explicitam de forma indiscutível as duas lógicas que dão suporte aos diferentes atores que participam do conflito agrário em curso no entorno do Porto do Açu: de um lado os agricultores familiares que querem usar a terra para plantar alimentos e criar o seu gado, enquanto do outro lado estão o (des) governo do Rio de Janeiro e as corporações que executam um controle militarizado do território.

Para demonstrar o que eu digo acima, basa ver o que os agricultores que estão acampados nas propriedades desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) começaram a fazer depois de poucos dias da ocupação, qual seja, preparar para cultivar as terras que estavam literalmente improdutivas para o cultivo de alimentos.
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Enquanto isso, do outro lado, o que continua acontecendo é o controle ostensivo do território para impedir que o rebanho bovino dos agricultores desapropriados possa se alimentar e consumir água, praticamente condenando esses animais à morte, o que significaria uma ampliação das enormes perdas financeiras e emocionais já acumuladas pela comunidade do V Distrito de São João da Barra.

Um desdobramento que deverá explicitar ainda mais as contradições da disputa em curso se refere a um provável pedido de reintegração de posse das áreas ocupadas pelos agricultores desapropriados. Eu estou particularmente curioso para saber quem será a personalidade jurídica que dará entrada a este pedido. É que apesar da Prumo Logística deter o controle de fato das áreas desapropriadas, as terras desapropriadas estão de direito sob a guarda da Codin. A ver!

Conflito agrário no Porto do Açu tem novo e surpreendente capítulo: agricultores acampam nas terras desapropriadas

setembro 2, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em qualquer circunstâncias conflituosas existem aqueles momentos de mudança de paradigmas onde a ordem dominante é diretamente confrontada pelos descontentes. Esse parece ser o caso do conflito agrário que ocorre no V Distrito de São João da Barra, onde centenas de famílias tiveram suas vidas profundamente alteradas para pior por um processo de desapropriações de terras onde a maioria delas continua até hoje lutando para receber os justos e devidos valores por suas terras.

Venho acompanhando o drama dessas famílias de forma mais próxima desde 2011, e sempre me admirei com a capacidade de autocontrole e disciplina com que os agricultores enfrentaram a tomada de suas terras, e os consequentes efeitos que isto trouxe sobre sua capacidade de gerar sustento financeiro.

Pois bem, esse cenário agora parece ter mudado de forma dramática com a decisão tomada por reocupar as áreas desapropriadas e até hoje não ressarcidas que foi concretizada no início da noite desta 4a. feira (02/09), como mostram as imagens abaixo.

Pelo que fui informado via telefônica a poucos minutos, um acampamento já foi estabelecido pelos agricultores para marcar a retomada de suas propriedades. Esse acampamento já teria sido visitado em tempo recorde por representantes legais da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) e da Prumo Logística Global. Pena que essa velocidade não tenha sido mostrada até hoje para resolver todas as demandas que têm sido apresentadas pelas famílias desapropriadas!

Não custa ainda lembrar que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro uma ação ajuizada por dezenas de agricultores desapropriados que denunciam ilegalidades que teriam sido cometidas no processo de desapropriação comandado pelo (des) governo do Rio de Janeiro.

Quando se combina todos esses elementos é que fica mais claro porque a situação no V Distrito pode ter entrado naquilo que eu chamei de momento de mudança de paradigma. A ver!

Conflito agrário no Porto do Açu: a saga dos bois sem pasto

setembro 2, 2015setembro 2, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como informado em postagem anterior, a tarde de hoje no V Distrito de São João da Barra foi marcada por uma ação realizada por um contingente da Polícia Militar nas imediações da propriedade da família do Sr. Reinaldo Toledo, onde o foco era a manejo do rebanho bovino que se encontra sob os cuidados de Reginaldo, um dos seus oito filhos.

Pois bem, acabo agora de receber um vídeo que mostra fragmentos desta ação da PM no V Distrito. Pelo que se pode notar do fardamento, os policiais são ligados ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) que tem na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) um dos seus clientes . O problema é que fui informado que nessa ação não foram apresentados mandados judiciais, o que levanta dúvidas sobre a sua legalidade.

Abaixo segue o vídeo que me pareceu bastante pedagógico no que tange à forma com que os problemas relativos ao manejo do gado pertencentes aos agricultores do V Distrito estão sendo “resolvidos” pela Codin.

Finalmente, eu fico curioso para saber o que acontece quando se não tem uma providencial filmadora no local onde esses encontros para “pacificação” do conflito agrário em curso no entorno do Porto do Açu.

Conflito agrário no Porto do Açu: disputa por áreas para pastagem tem novo dia de tensão

setembro 1, 2015setembro 1, 2015 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Acabo de receber uma ligação vinda do V Distrito de São João da Barra dando conta que o agricultor Reginaldo Toledo (que é mostrado acima na ordenha de uma de suas vacas) está sendo pressionado na tarde desta 3a. feira (01/09) por um destacamento da Polícia Militar composto por três viaturas (!) por causa das disputas em curso pelo uso das áreas de pastagens existentes em áreas que, apesar de desapropriadas, ainda permanecem em disputa judicial. Pelo que me foi informado, os policias militares querem que o gado da família Toledo seja retirado das áreas desapropriadas.

Ainda segundo o que me foi relatado, os policiais militares estão “convidando” o agricultor Reginaldo Toledo para que realize mais uma “visita” à 147a. Delegacia de Polícia que se localiza próxima ao centro da cidade de São João da Barra. Como ele não estava sendo formalmente preso, o “convite” até agora não foi aceito, já que nas vezes anteriores isto serviu apenas para causar uma enorme perda de tempo por parte dos agricultores levados para a 147a. DP.

Essa situação envolvendo o gado pertencente aos agricultores desapropriados é apenas um dos focos de tensão que existem neste momento. Entretanto, é muito revelador dos problemas que cercam as desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) supostamente para instalar um distrito industrial pertencente ao município de São João da Barra. É que as ações ostensivas que são realizadas contra os agricultores são normalmente realizadas por empresas de segurança privadas contratadas pela Prumo Logística Global.

E não resisto e tenho que perguntar: é isto o que chamam de futuro brilhante para São João da Barra por causa do Porto do Açu?

Porto do Açu: o conflito agrário com cenas explícitas de coerção e resistência

fevereiro 20, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Venho a algum tempo narrando conflitos que estão ocorrendo nas terras que teriam sido desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para beneficiar o conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista.

A última faceta desse conflito agrário se expressa por meio da tentativa da Prumo Logística Global de impedir o trânsito do rebanho bovino dos agricultores afetados pelas desapropriações sob o argumento de que o argumento de que os mesmos não podem adentrar suas terras. Pois bem, é ai que começa o problema, pois a Prumo Logística Global não é parte natural do processo, apenas sucessora da LL(X) de Eike Batista que, por sua vez, teve ações bastante questionáveis na separação do que teria sido adquirido de forma particular e o que fora transferido pela CODIN ao seu controle. E frise-se sem que o processo de imissão de posse tivesse ocorrido na imensa maioria dos casos!

Agora com a seca prolongada e a consequente falta de água e de pastos em boas condições, o conflito vem se agravando paulatinamente, colocando de um lado um corpo de seguranças privados supostamente a serviço da Prumo Logística e, de outro, os agricultores que precisam garantir as condições mínimas de sobrevivência para seu rebanho bovino.

E quem pensa que o Carnaval serviu para aplacar o conflito se engana. Abaixo coloco imagens tiradas em plena festa de momo, mostrando a ação ostensiva de seguranças na tentativa de impedir a circulação do rebanho pertencente à família do agricultor Reginaldo Toledo dentro de uma propriedade que, como já narrei aqui, tem apenas um terço atingido pelo processo de desapropriação.

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A simples observação das imagens vai mostrar que há algo bastante esquisito acontecendo no V Distrito no tocante à ausência de representantes do agente público responsável pelas terras desapropriadas, a CODIN, nos enfrentamentos em curso, pois o que se vê é a presença de seguranças privados que estariam agindo em nome da Prumo Logística. Além disso, o número de veículos e seguranças que estão participando dessas ações de “contenção” do gado chama também a atenção pelo seu claro excesso.

Agora, é preciso que se diga que os agricultores não estão se sentido intimidados, e estão cada vez mais dispostos a garantir o seu direito de defender as suas propriedades, móveis ou imóveis. Uma prova explícita disso aparece na imagem abaixo, onde o agricultor Reginaldo Toledo aparece dialogando com uma equipe de seguranças portando pertences pessoais armazenados em duas sacolas.

O melhor dessa cena foi o diálogo que teria ocorrido entre o agricultor e o segurança, pois Reginaldo Toledo teria informado que se os seguranças estavam dispostos a impedir seus esforços para manter seu gado vivo, também deveriam se preparar para levá-lo para suas residências junto com sua esposa e filho. É que no raciocínio de Reginaldo, quem tira a fonte de sustento de alguém, tem que se responsabilizar pelos custos que isto causa. Melhor síntese do que essa, impossível!

Finalmente, o que eu sinceramente espero é que as autoridades municipais de São João da Barra trabalhem para diminuir as tensões e defender os interesses dos agricultores do V Distrito que, afinal, são cidadãos, pagadores de impostos e, por que não, eleitores.

Porto do Açu: conflito agrário sem tréguas até no Carnaval e em vias de agravamento

fevereiro 18, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em plena quarta-feira de cinzas tive a oportunidade de ouvir a narrativa do agricultor Reginaldo Toledo acerca das tentativas de coerção que estão sendo impostas para impedir a utilização de áreas em litígio no V Distrito de São João da Barra. O próprio Reginaldo foi novamente levado à 145a. Delegacia de Polícia para depor novamente por uma suposta invasão de uma propriedade que, na verdade, pertence ao seu pai, Reinaldo Toledo, e que atingida pelos decretos de desapropriação, mas à qual o acesso está sendo totalmente vedado.

O curioso nessa história é que o Sr. Reinaldo Toledo é quem continua pagando o Imposto Territorial Rural (ITR) de toda a propriedade! Além disso, o acesso aos recursos hídricos existente da propriedade foram garantidos por alvará expedido pela justiça de São João da Barra.

Apesar de todas essas questões factuais, o Reginaldo Toledo me informou que foi levado à 145a. DP por imposição de agentes ligados à Prumo Logística Global, e não por servidores da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) que foi o agente expropriador das terras do V Distrito. Ai é que essa história ganhos contornos peculiares, pois não está claro como é que as terras desapropriadas pela CODIN estão sendo efetivamente tratadas pela Prumo Logística como suas. E, pior, com o exercício de uma forma peculiar de controle do território, que parece bem distinta da chamada “Gestão Integrada do Território” que consta do sítio que a Prumo Logística mantém na rede mundial de computadores.

De toda forma, há que se acompanhar esse conflito, pois o mesmo não está longe de acabar, como oferece todas as características de um conflito em vias de agravamento.