O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) começou 2025 com a liberação de 73 novos insumos para uso agrícola, entre os quais, 44 de formulação química, os agrotóxicos, e outros 29 de origem biológica, os chamados bioinsumos. O Ato nº 63, de 30 de dezembro de 2024 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de janeiro, assinado por José Victor Torres Alves Costa, coordenador-geral de agrotóxicos e afins do Mapa. A medida vai na contramão da luta estabelecida pelo Dia do Combate à Poluição por Agrotóxicos. Celebrada neste 11 de janeiro, a data foi instituída em 1990, por decreto presidencial.
A liberação dos produtos envolve três órgãos da administração federal: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Mapa. À Anvisa compete fazer a classificação toxicológica, enquanto o Ibama monitora o potencial de periculosidade ambiental. Já ao Mapa cabe coordenar o processo, avaliar a viabilidade de uso na agricultura e decidir sobre a liberação do produto.
Quanto ao nível de toxicidade para humanos, 42 produtos receberam a “Categoria 5 – Improvável de Causar Dano Agudo”, outros 12 receberam a “Categoria 4 – Pouco Tóxico” e cinco foram classificados como “Moderadamente Tóxico”, na categoria 3. Um produto recebeu a “Categoria 2 – Altamente Tóxico” e outro a “Categoria 1 – Extremamente Tóxico”. Sete produtos não receberam classificação toxicológica da Anvisa.
Sobre o potencial de danos ao meio ambiente, 31 produtos receberam a “Classe IV – Pouco Perigoso ao Meio Ambiente”, outros 11 receberam a “Classe III – Perigoso ao Meio Ambiente”, 28 ficaram na “Classe II – Muito Perigoso ao Meio Ambiente”, e dois integraram a “Classe I – Altamente Perigoso ao Meio Ambiente”.
Quantidade dos produtos liberados pelo Mapa no Ato Normativo nº 63 e suas classificações de periculosidade ambiental e toxicidade/Fonte: Ministério da Agricultura
O inseticida Clorpirifós SM 480, com uso indicado para culturas de algodão, batata, café, citros, feijão, milho, soja, tomate rasteiro e trigo, é o produto que recebeu Categoria 2, como altamente tóxico, e Classe II, ou seja, muito perigoso ao meio ambiente. Estudos indicam que a contaminação por esse produto pode provocar distúrbios hormonais e problemas neurológicos irreversíveis, como diminuição de até 2,5 pontos de QI (Quociente de Inteligência) de crianças. Por conta disso, esse agrotóxico já foi banido em diversos países da União Europeia e nos Estados Unidos.
O Ácido Diclorofenoxiacético (2,4-D ACID 866 SL) é um herbicida desenvolvido em 1940, indicado pelo Mapa para uso nas culturas de cana-de-açúcar, milho, soja e trigo. Ele é conhecido por ter sido usado como arma química na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), e pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã (1959-1975). Esse produto recebeu a Categoria 1 na classificação da Anvisa, como “extremamente tóxico”, e Classe III, segundo a classificação do Ibama, como “produto perigoso ao meio ambiente”. O agrotóxico está entre os produtos que foram derramados no Rio Tocantins após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conectava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), em 22 de dezembro do ano passado.
Também há liberação de novos produtos à base de glifosato, herbicida que diversas pesquisas apontam ter relação com incidência de cânceres, e que tem seu uso banido em alguns países europeus. No Brasil, em 2019, a publicação de um ato normativo pela Anvisa estabeleceu a reclassificação desse produto, que deixou de ser considerado “extremamente tóxico”, e foi classificado como “improvável de causar dano agudo”, no mais recente ato do Mapa. Segundo o documento do ministério, ele é indicado para uso em cultivos de algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, citros, eucalipto, milho, pastagens, pinus, soja, trigo e uva.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), intitulado Tem veneno nesse pacote, teve o segundo volume publicado em 2022, com foco nos alimentos de origem animal. Segundo o instituto, no Brasil, 63% dos agrotóxicos usados vão para a cultura da soja e quase 77% da soja produzida no mundo é usada para alimentação de animais para consumo humano, o que justificou o recorte. Dos 24 produtos analisados, 14 apresentaram resíduos de agrotóxicos, e o glifosato foi o que mais apareceu nas amostras estudadas, estando presente em nove dos 24 produtos.
Larissa Bombardi, professora licenciada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, lamenta as novas liberações, que vão na direção contrária do conhecimento acumulado em torno ao tema. “A gente já sabe, não se pode nem argumentar inocência, ignorância, ingenuidade, não. A gente sabe que novos casos serão gerados, que isso vai se multiplicar. É escolher o caminho da tragédia.”
A pesquisadora é autora do livro Agrotóxicos e colonialismo químico, que trata do fenômeno da colonialidade do modelo agrário brasileiro que, segundo ela, é uma “das faces da construção socioterritorial do Brasil”, baseada na apropriação e concentração da terra. “A verdade é que ninguém jamais governou no Brasil sem estar atrelado de alguma forma com essa elite agrária que controla o país há 500 anos, antes de que o Brasil fosse Brasil”, destaca. “Os agrotóxicos são uma face de tantos outros elementos ambientais e de direitos humanos”, completa Bombardi.
Larissa Bombardi, professora licenciada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Mapa ignora orientação do próprio governo
“Não é possível que 80% dos agrotóxicos proibidos na Alemanha possam ser vendidos aqui no Brasil, como se a gente fosse uma republiqueta de bananas”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com os chefes dos Três Poderes, em setembro de 2024.
Sobre esse aspecto, Bombardi recorre à história para novamente afirmar o princípio da colonialidade expresso no caso dos agrotóxicos banidos em países europeus. “Em 1848, Marx estava aqui na Bélgica, em Bruxelas, escrevendo o Manifesto Comunista. A Europa estava num momento de discutir as relações de trabalho. No entanto, companhias europeias comercializavam pessoas escravizadas. Que era algo impensável naquele momento na Europa. No entanto, as empresas lucravam com isso. E eu penso que é um paralelo feliz para entender esse momento e essa relação contraditória, colonial, que a gente continua reproduzindo, porque a União Europeia tem a regulação mais restritiva do mundo. Só que o bloco continua exportando substâncias que eles não toleram aqui.”
Segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o país segue permitindo o uso de 195 agrotóxicos banidos, entre eles Mancozebe, Clorotalonil, Atrazina, Acefato, Clorpirifós, Imidacloprido, Carbendazim, Dibrometo de diquate, Metomil e Diurom.
O presidente da República anunciou ainda que vai convocar reuniões com lideranças dos partidos, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresários e membros da bancada ruralista no Congresso para discutir uma proposta que vise reduzir o uso de insumos químicos na agricultura brasileira. No entanto, o Ministério da Agricultura parece jogar contra a orientação do chefe do governo.
José Victor Torres Alves Costa, coordenador-geral de agrotóxicos e afins do Mapa, que assinou o ato de liberação dos novos produtos, já expôs, em outros espaços, firme posição em defesa do uso desses agrotóxicos e contrário a qualquer modificação na política de liberação, que mais que facilitar o uso desses produtos na agricultura brasileira, o incentiva.
Em 5 de novembro, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da isenção fiscal aos agrotóxicos, o servidor do Mapa contrariou seus colegas de outros ministérios do governo presentes, naturalizando o modelo agrícola baseado no uso de insumos químicos. “O produtor rural só tem uma decisão a tomar: usar esse insumo ou não, sob pena de redução da capacidade produtiva de alimentos daquele sistema de cultivo”, argumentou.
Um relatório da Receita Federal apontou que somente as empresas que participam do mercado dos agrotóxicos ganharam mais de R$ 21 bilhões em renúncia fiscal no primeiro semestre deste ano. Sobre esse aspecto, Bombardi recorre novamente à teoria marxista, e afirma que o sistema de isenções atual segue os padrões dos tempos da chegada das caravelas portuguesas a solo americano.
“Toda vez que a gente tem uma isenção fiscal, que uma empresa é beneficiada com uma isenção fiscal, quer dizer que é o governo, a população como um todo, deixou de atender o bem comum para atender o interesse privado. Então o Brasil está reproduzindo uma lógica da acumulação primitiva em favor dessas grandes empresas, oligopolistas internacionais. A gente está dando de graça e, o mais cruel disso tudo, é que a gente está falando de substâncias que afetam o meio ambiente, a saúde humana. É a mesma coisa que as caravelas chegando e roubando ouro, saqueando a natureza etc. É um saque”, argumenta a pesquisadora.
Em outra audiência pública, dessa vez na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no dia 25 de novembro, que tratou da proibição dos agrotóxicos do tipo neonicotinoides, altamente nocivos a insetos polinizadores, o servidor do governo chegou a mencionar supostos estudos nos quais se demonstra que os insumos alternativos a esses produtos seriam mais prejudiciais ao ser humano.
Questionado pela representante do Ibama sobre tais estudos, o representante do Mapa recuou, afirmando que as informações haviam sido prestadas pelos “próprios produtores”. O representante do Ministério da Agricultura defendeu o uso de agentes químicos na agricultura brasileira, sob o argumento de que sua proibição poderia ter impacto econômico aos produtores e à economia.
José Victor Torres Alves Costa, coordenador-geral de agrotóxicos e afins do Mapa, assinou o ato de liberação dos novos produtos / Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Apesar do esforço do Mapa na defesa do modelo agrícola baseado no uso de agrotóxicos, após sete anos de crescimento contínuo, 2023 registrou uma queda de 15% em relação a 2022 na liberação de novos produtos, passando de 652 para 555 no primeiro ano do atual governo, números ainda considerados altos pelos ativistas.
Mudanças na lei deu superpoderes ao Mapa
“O ritmo está acelerado, como se fosse mesmo um cartório que só vai passando e carimbando. Nenhuma possibilidade de reversão à vista”, avalia Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Ele explica que a metodologia para a avaliação e autorização do uso desses produtos foi alterada pela lei dos agrotóxicos (Lei nº 14.785), aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e sancionada com vetos pelo presidente Lula.
“Pela lei antiga, primeiro se decidia se o produto entrava nos critérios proibitivos da lei antiga, como incidência de câncer, mutagênese, teratogênese, desregulação endócrina. Se não entrasse nesses critérios, aí era aprovado e recebia uma das classes que existem. A classificação toxicológica, que é feita pela Anvisa, e ambiental, feita pelo Ibama, é sobre produtos que já foram aprovados para uso. Ou seja, não importa se um produto for altamente tóxico ou muito perigoso, isso só vai impactar nas restrições de uso”, explica. “Pela nova lei, Anvisa e Ibama são consultados, mas perdem o poder de veto. Então, em tese, mesmo que o Ibama dissesse que não pode, o Mapa poderia autorizar”, finaliza.
O alerta sobre as modificações no processo de aprovação dos agrotóxicos na nova lei, aprovada em 2023, já havia sido objeto de uma nota técnica da Abrasco, enquanto o projeto ainda tramitava no Congresso Nacional.
“Outra alteração preocupante, é facilitar o registro de agrotóxicos mutagênicos, cancerígenos, teratogênicos, desreguladores hormonais e tóxicos para o sistema reprodutivo. Na lei de 1989, hora substituída pelo PL 1.459/22, esses agrotóxicos perigosos eram proibidos na primeira etapa da ‘avaliação do risco’. Neste cenário, os agrotóxicos cancerígenos, tóxicos para o sistema reprodutivo poderão seguir o processo de ‘avaliação de risco’, que estabelece níveis permissíveis (níveis aceitáveis) de exposição”, diz o documento.
Tamara Andrade, especialista em regulação do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, critica a concentração de poderes em um único órgão federal sobre um tema que afeta diretamente a saúde da população e o meio ambiente. Segundo ela, isso torna as decisões sobre liberações desses produtos mais permeável aos interesses de um mercado.
“Até que o Pacote do Veneno fosse aprovado e entrasse em vigor, o atendimento às diretrizes e exigências dos órgãos federais da agricultura, da saúde e do meio ambiente era condição obrigatória para liberar determinado agrotóxico. A nova lei retirou da Anvisa e do Ibama qualquer ingerência sobre a decisão de conceder ou não o registro de agrotóxicos. Na prática, é exclusivamente o Mapa que detém o poder de aprovar ou não agrotóxicos no Brasil”, avalia Andrade.
Em nota, o Ibama afirmou que “não há qualquer flexibilização quanto ao rigor técnico empregado nas análises realizadas” pelo instituto, que “tem empenhado esforços significativos para aprimorar a sua avaliação ambiental adaptada à realidade brasileira e em linha com as melhores práticas regulatórias internacionais”.
“Essa avaliação é feita de modo a impedir que produtos dotados de características proibitivas sejam produzidos, importados, exportados, comercializados e utilizados no Brasil, e a fim de contribuir para a utilização mais segura e com menor impacto ao meio ambiente e a organismos da fauna e flora”, diz o comunicado.
O Ibama minimizou o alto número de produtos liberados nos últimos anos, e informou que apenas 38% dos produtos que tiveram o registro aprovado em 2023 foram de fato produzidos ou comercializados. “Isso acontece porque a grande maioria dos produtos registrados no Brasil são genéricos ou idênticos a outros já lançados no mercado, com a diferença apenas de uma marca comercial nova”, conclui a nota.
Já a Anvisa, afirmou em nota que a concessão de registro desses produtos, que não tem prazo de validade, prevê a reanálise, sempre quando há uma indicação de perigo ou risco à saúde humana, ao meio ambiente, ou mesmo pela ineficácia na utilização. “A reanálise é o processo no qual a Anvisa revisa os parâmetros de segurança para a saúde humana de um determinado ingrediente ativo e dos agrotóxicos registrados, podendo culminar na manutenção de um produto no mercado, na imposição de restrições específicas ou o seu banimento”, afirma o órgão, que informou ainda que desde 2006, a agência finalizou 20 reavaliações de ingredientes ativos de agrotóxicos.
Segundo a Anvisa, como resultados dessas reavaliações, foram proibidos 13 ingredientes ativos de agrotóxicos, sendo eles, o carbendazim, cihexatina, carbofurano, endossilfam, forato, lindano, metamidifós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, procloraz e triclorfom. Para outros seis ingredientes ativos reavaliados, ainda que os registros tenham sido mantidos, foram estabelecidas restrições com o objetivo de mitigar os riscos identificados, a saber, o 2,4-D, abamectina, acefato, forsmete, glifosato e tiram.
Sobre os agentes mencionados na reportagem, a Anvisa infromou que ambos foram indicados para reavaliação. “O 2,4-D teve sua reavaliação concluída em 2019 e o clorpirifós está presente na lista de agrotóxicos prioritários indicados para reavaliação publicada em 2019, ocupando a 5º posição”, diz o comunicado. “A reavaliação do ingrediente ativo 2,4-D foi concluída por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 284, de 21 de maio de 2019, com indicação de manutenção no registro, com restrições. As restrições incluem a observação de intervalos de reentrada para determinadas atividades, exigência de área de bordadura, exigência de tecnologias de redução de deriva, entre outras”, explica a Anvisa.
Programa de redução de agrotóxicos segue travado
Em 2024, o Brasil de Fato noticiou sucessivos adiamentos de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), devido à recusa do Ministério da Agricultura em aderir ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O Planapo foi lançado em outubro, apenas com menção ao Pronara, e com a promessa de que o programa seria lançado até dezembro, o que ainda não aconteceu.
O atraso foi tema de análise pela organização internacional Humans Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em tradução livre), divulgada no último dia 3. O texto, assinado por Julia Bleckner, pesquisadora sênior da iniciativa de saúde global da entidade, alerta que o avanço no tema é urgente, já que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.
“O Pronara, previsto em 2013 e nunca implementado, é mecanismo fundamental para o alcance desses objetivos. Diante das falas do presidente sobre a necessidade de reduzir o uso de agrotóxicos, movimentos sociais viram no Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro e, posteriormente, no Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos, 3 de dezembro, oportunidades para a assinatura do decreto. Estas datas simbólicas passaram sem que o governo federal tomasse medidas efetivas na direção da agricultura sustentável”, afirma Andrade.
Fontes do Planalto confirmam que o governo trabalha para lançar o Pronara no primeiro semestre de 2025. Para a especialista do Idec, a postura do governo em relação aos agrotóxicos é contraditória com as prioridades definidas pelo presidente da República.
“Uma das prioridades de Lula é a erradicação da fome e a promoção da alimentação adequada e saudável. Acontece que é impossível garantir alimentação adequada e saudável quando se permite que os alimentos disponíveis estejam cheios de agrotóxicos, em quantidade e composição sabidamente prejudiciais à saúde. Isso se torna ainda mais grave quando as pessoas não têm acesso a informações disponíveis e confiáveis”, finaliza Andrade.
Panorama do envenenamento coletivo
Segundo estudo da Abrasco publicado em 2023, “o Brasil consome a maior quantidade de agrotóxicos do mundo por hectare plantado”, e o número vem crescendo nos últimos anos, tendo aumentado em torno de 45% entre 2013 e 2021.
“O consumo mundial de agrotóxicos em 2020 foi de 2.661.124 toneladas, desse total, somente no Brasil foram utilizadas 685.745,68 toneladas, o que representa cerca de ¼ do consumo dos agrotóxicos utilizados no mundo todo”, diz nota técnica da associação, que alerta ainda para os efeitos dessa realidade na saúde da população.
“Investigações evidenciam que os agrotóxicos são responsáveis diretos por cerca de 200 mil mortes a cada ano. A maioria dessas mortes ocorreram em países periféricos, vulneráveis e com sistemas reguladores e de saúde fracos no sentido da proteção da saúde frente às exposições a tais substâncias perigosas”, diz o texto.
“A intensificação do uso de agrotóxicos no Brasil e a adoção do modelo agroindustrial de transgênicos associados ao consumo de agrotóxicos, especialmente de glifosato e 2,4 D, agravou sua situação sanitária e ambiental. O Brasil está mal monitorado pelas políticas públicas por força do lobby do agronegócio sobre os poderes executivo, legislativo e judiciário, que muito investe na desregulação e no desmonte do arcabouço legal e institucional estruturado no Estado brasileiro após a promulgação de sua Constituição Federal de 1988”, diz a nota.
Ainda segundo estudo da Abrasco, para cada US$ 1 gasto com a compra de agrotóxicos, são gastos US$ 1,28 no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas com tratamentos de intoxicações agudas, sem levar em conta o alto nível de subnotificação dos casos. O cálculo também desconsidera os gastos em doenças crônicas, “aquelas que aparecem com o passar do tempo devido à exposição constante aos pesticidas, como o câncer”.
“No fim das contas, o SUS não é quem arca com esses grandes custos das doenças crônicas. Então, obviamente que quando a gente fala de uma ampliação no número de substâncias utilizadas, quando a gente fala na autorização de substâncias, que estão sendo questionadas no mundo todo, que já foi é confirmado pela Organização Mundial da Saúde que algumas delas são cancerígenas, obviamente que a gente está impondo um quadro grave para a população de uma forma criminosa”, afirma Bombardi.
O Brasil de Fato procurou o Mapa para se manifestar, mas não obteve retorno a tempo da publicação desta reportagem.
Edição: Martina Medina
Fonte: Brasil de Fato
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