Fiocruz e Abrasco alertam contra pulverização de agrotóxicos com drones

Há robustas evidências dos impactos nocivos à população

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Por Agência Brasil

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fiocruz divulgaram na quarta-feira (11) um posicionamento oficial contra a pulverização de defensivos agrícolas com drones.

A nota foi publicada em defesa da Lei nº 16.820/19, sancionada pelo governo do Ceará em 2019, proibindo a prática de forma pioneira no país. A liberação do uso dos veículos aéreos não tripulados para esse fim, entretanto, voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa do estado.

A Abrasco e a Fiocruz afirmam que “existem robustas evidências científicas comprovando os impactos nocivos da exposição das populações humanas e da biodiversidade decorrentes da pulverização aérea de defensivos”.Essas evidências foram sistematizadas no Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (2015), no Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida (2021) e no Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida (2024).

“Devido à prática da pulverização aérea em algumas regiões do país, acidentes envolvendo comunidades tradicionais e crianças têm sido verificados com frequência”, diz a nota.

“No estado do Ceará, especificamente, tal prática foi realizada por grandes empreendimentos agrícolas atingindo diversas comunidades de camponeses, como constatado na região da Chapada do Apodi, provocando intoxicações agudas e crônicas, produzindo câncer, malformações congênitas, desregulações endócrinas, dentre outros agravos à saúde que podem ser constatados em estudos científicos publicados”, acrescenta a nota.

Comunidades atingidas

As entidades citam dados de relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) que apontam que a contaminação por defensivos nas comunidades rurais aumentou quase dez vezes no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado.]

Somente no Maranhão, exemplificam, mais de 100 comunidades foram atingidas pela pulverização aérea de agrotóxicos neste ano.

O relatório Territórios Vitimados Diretamente por Agrotóxicos no Maranhão, também citado pela nota, denuncia que 88% dos casos de pulverização aérea que geram contaminação dessas comunidades, do meio ambiente e que resultaram em perda da produção foram causados por drones.

O estudo é de autoria da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“O melhor caminho para uma agricultura mais saudável e sustentável passa pela aprovação de políticas como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), voltadas para a diminuição do uso de agrotóxicos e pela promoção da agroecologia, nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Frente à atual crise climática, é uma das políticas públicas mais urgentes para serem implantadas na defesa da vida”, dizem a Fiocruz e a Abrasco.


Mundo será ‘incapaz de lidar’ com volume de resíduos plásticos em 10 anos, alerta especialista

Os países devem reduzir a produção agora e enfrentar o ciclo de vida completo do plástico, diz a ministra norueguesa Anne Beathe Tvinnereim antes das principais negociações da ONU esta semana

poluição plásticaPoluição plástica na praia de Sukaraja em Lampung, Indonésia, 2024. A projeção é que o lixo plástico triplique até 2060. Fotografia: Resha Juhari/We Animals

Por Karen McVeigh para o “The Guardian” 

O mundo será “incapaz de lidar” com o grande volume de resíduos plásticos daqui a uma década, a menos que os países concordem em reduzir a produção , alertou o copresidente de uma coalizão de países-chave antes das negociações decisivas para reduzir a poluição global por plástico.

Falando antes da rodada final e crítica de negociações da ONU sobre o primeiro tratado global para acabar com o desperdício de plástico, em Busan, Coreia do Sul, esta semana, a ministra do desenvolvimento internacional da Noruega, Anne Beathe Tvinnereim, reconheceu a divisão que se desenvolveu entre os países produtores de plástico e outros. Ela representa mais de 60 nações de “alta ambição”, lideradas por Ruanda e Noruega, que querem que a poluição por plástico seja combatida ao longo de todo o seu ciclo de vida. Crucialmente, isso significa reprimir fortemente a produção.

Embora um “tratado perfeito” possa não ser possível devido à força da oposição, principalmente de países produtores de petróleo, ela esperava que um acordo pudesse ser alcançado e fortalecido ao longo do tempo.

Anne Beathe Tvinnereim sentada em uma mesa de conferência em Nova York

Anne Beathe Tvinnereim, que é copresidente de uma coalizão de 60 países que pressionam por um forte tratado global sobre plásticos. Fotografia: Issam Ahmed/AFP/Getty Images

“Não vamos conseguir um tratado perfeito. Mas precisamos ir mais longe. E acho que iremos. Escolho ser esperançoso”, disse Tvinnereim. “Com países de coalizão de alta ambição, continuaremos a demonstrar que há um grande grupo de países que se apega às suas ambições. O mundo precisa desesperadamente de alguma liderança agora, e de algumas boas notícias.”

Este ano, vários pesquisadores encontraram microplásticos em todas as amostras de placenta que testaram ; em artérias humanas, onde os plásticos estão ligados a ataques cardíacos e derrames; em testículos e sêmen humanos, aumentando as evidências da ubiquidade dos plásticos e a preocupação com os riscos à saúde. A crise dos plásticos é amplamente reconhecida como uma ameaça à saúde humana, à biodiversidade e ao clima.

Dois anos após um acordo histórico de 175 países para adotar um mandato sobre negociações para um tratado global e juridicamente vinculativo para abordar todo o ciclo de vida dos plásticos, os delegados continuam amplamente divididos sobre o que fazer – e um prazo está se aproximando. O progresso estagnou devido a uma discussão sobre a necessidade de cortes na indústria de plásticos de US$ 712 bilhões As últimas negociações , em abril, não conseguiram chegar a um acordo para colocar as metas de produção – vistas como essenciais para conter o desperdício de plástico – no centro do tratado.

A rodada final de negociações, que começa na segunda-feira e deve terminar em 1º de dezembro, é crucial.

“Precisamos de mais reciclagem e gestão de resíduos, é claro, mas se não reduzirmos a produção e o consumo, não seremos capazes de lidar com o volume de plástico no sistema daqui a 10 anos”, disse Tvinnereim.

O uso de plástico pode triplicar globalmente até 2060, com os maiores aumentos esperados na África Subsaariana e na Ásia. O lixo plástico também deve triplicar até 2060, com metade acabando em aterros sanitários e menos de um quinto reciclado.

Um acordo sobre uma “eliminação gradual” de uma lista de produtos plásticos de uso único globalmente, bem como proibições de produtos químicos venenosos em plástico – incluindo plástico de contato com alimentos e brinquedos infantis – foi “óbvio”, disse Tvinnereim. Muitos países já têm proibições unilaterais de plásticos de uso único.

Negociações fragmentadas têm visto visões divergentes, e países com grandes indústrias de combustíveis fósseis, como Arábia Saudita, Rússia e Irã, apelidados de grupo “com ideias semelhantes”, têm evitado cortes de produção e enfatizado a gestão de resíduos como a principal solução para a crise. Nações em desenvolvimento, que arcam com as consequências da superprodução de plástico sobrecarregando seus sistemas de resíduos inadequados, estão pedindo cortes globais. 


Pessoas em um salão de conferências lotado
Delegados em conversas sobre poluição plástica em Ottawa, Canadá, em abril, que não conseguiram garantir um acordo sobre metas de produção. Fotografia: Kiara Worth/ENB/IISD

A incerteza que persegue as negociações foi exacerbada pela posição dos EUA. Um dos maiores produtores de plástico, os EUA sinalizaram recentemente que apoiariam um tratado pedindo restrições à produção. Mas o retorno iminente de Donald Trump, um defensor dos combustíveis fósseis, como presidente dos EUA em janeiro, gerou dúvidas.

Os EUA seriam “muito bem-vindos” para se juntar à coalizão, disse Tvinnereim. Também houve oportunidade para a China e outros mostrarem liderança.

Um negociador de um dos países de “alta ambição” disse: “Se pudermos ver a China se esforçando, como vimos em outros lugares e internamente, temos uma boa chance de criar um instrumento eficaz. Se não o fizermos, será muito difícil.”


Jornada de atividades divulga pesquisas e debate o impacto nocivo dos agrotóxicos para população do campo em Goiás e para o Cerrado

Audiência Pública em Goiânia e Missão Territorial em Santa Helena de Goiás contam com participação de comunidades, especialistas convidadas e com divulgação de pesquisa inédita

jornada goias

Por CPT Goiás 

Nos dias 26 e 27 de novembro, será realizada, em Goiânia e em Santa Helena de Goiás, a Jornada Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida em Goiás, uma iniciativa da Campanha Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás (CPT Goiás), que conta com a participação de pesquisadoras de diversas áreas, ativistas e comunidades do campo.

A jornada conta com duas grandes ações: uma Missão Territorial, no dia 26 de novembro, no Acampamento Leonir Orback, em Santa Helena de Goiás (GO), e, no dia 27, a Audiência Pública intitulada “Os impactos dos Agrotóxicos em Goiás”, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), em Goiânia.

As atividades são abertas ao público e têm como o objetivo de divulgar e debater os resultados de pesquisas, uma delas inédita, sobre o impacto dos pesticidas na saúde da população do campo em Goiás, além de fazer a oitiva e ampliar o grito de socorro de comunidades que são cotidianamente expostas a várias formas de contaminação por agrotóxicos utilizados nos grandes monocultivos presentes em todas as regiões do estado.

Missão Territorial

A Missão Territorial tem como proposta reunir a comunidade do Acampamento Leonir Orback com especialistas ou estudiosos do assunto, para discutir a realidade local de exposição aos agrotóxicos, refletindo sobre os problemas e possíveis caminhos para seu enfrentamento. Estarão presentes na Fernanda Savicki, da Fundação Oswaldo Cruz, Andreya Gonçalves Costa, professora do Laboratório de Mutação Genética da UFG (LABMUT/UFG) e Jaqueline Pivato, da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida, além de representantes da Campanha Cerrado e CPT Goiás.

Durante a atividade, o LABMUT/UFG irá apresentar, em primeira mão, os resultados de estudo inédito realizado com material coletado na comunidade no último mês de julho. A pesquisa analisou geneticamente amostras de sangue e fluido bucal de moradores da comunidade, identificando os danos genéticos associados à exposição a substâncias agrotóxicas.

O impacto dos agrotóxicos no Acampamento Leonir Orback vem sendo monitorado pela CPT Goiás e Campanha Cerrado desde 2021, a partir das denúncias realizadas pelas famílias locais, que relatam constantes problemas de saúde relacionados à intensa exposição aos produtos aplicados em lavouras de soja e cana de açúcar em propriedades vizinhas. Estudo realizado entre 2022 e 2023, publicado em “Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”, da Campanha Cerrado, revelou a contaminação da água da comunidade com pelo menos 5 diferentes tipos de agrotóxicos.

Audiência Pública

Para debater a problemática com o conjunto da sociedade, em especial com autoridades do estado, a caravana será finalizada com a Audiência Pública “O Impacto dos Agrotóxicos em Goiás”, no Auditório Francisco Gedda, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO).

A Audiência será presidida pela deputada estadual Bia de Lima e a mesa será composta por Fernanda Savicki, da Fundação Oswaldo Cruz, Jaqueline Pivato, da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida, Miller Caldas Barradas, pesquisador do Laboratório de Mutação Genética da UFG (LABMUT/UFG), Leila Lemes, da CPT Goiás, Laureana Fernandes, do Acampamento Leonir Orback e outros convidados.

A audiência contará ainda com a presença de comunidades do campo de diversas regiões do estado, que levarão os seus depoimentos sobre a questão dos agrotóxicos para a discussão.

Serviço

Jornada Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida em Goiás

26 e 27 de novembro – Santa Helena de Goiás e Goiânia (GO)

Programação

26 de novembro – Santa Helena de Goiás (GO)

Missão Territorial

9:00 – Roda de Conversa sobre os impactos dos agrotóxicos na vida das comunidades em Goiás – No Acampamento Leonir Orback (Zona Rural)

14:00 – Entrega da Premiação do Edital de Vídeos Inéditos da Agro é Fogo Atendimento à imprensa – No Acampamento Leonir Orback (Zona Rural)

15:00 – Ato de solidariedade na cidade com entrega de alimentos (Sta Helena)

27 de novembro – Goiânia (GO)

Audiência Pública: Impactos dos agrotóxicos em Goiás

Local: Auditório Francisco Gedda – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,

7:30 – Café da manhã

9:00 às 12:00 – Audiência Pública


Fonte: CPT Nacional

Contaminação de água potável com metabólito persistente de agrotóxicos causa alarme na Europa

tfa sampling

Por PAN Europa

A água potável está em perigo. Em toda a Europa, o trifluoroacetato (TFA)  é encontrado na superfície e na água potável. Alarmada pelos relatórios prduzidos pela PAN Europa, a região belga da Valônia pediu à Companhia de Distribuição de Água para monitorar a água para este pequeno PFAS (PFAS são conhecidos como “forever chemicals” (químicos eternos) porque são persistentes, ou seja, não se degradam facilmente). Aguardamos ansiosamente os resultados. Uma autoridade local fez o mesmo e seus resultados estão longe de ser tranquilizadores. Três cidades em áreas agrícolas encontraram altos níveis de TFA em sua água potável. Em um relatório recente, a Agência Alemã do Meio Ambiente (UBA) reitera seu alerta sobre o problema do TFA. Enquanto alguns países já monitoram a substância, muitos outros, como a França, ainda não começaram. Nosso membro Générations Futures revelou que 12 metabólitos de agrotóxicos com alto risco de contaminação não são medidos nos testes de água, incluindo o TFA.

Em dois relatórios, a PAN Europe e membros em 11 países europeus alertam sobre a ocorrência generalizada de TFA em águas superficiais, subterrâneas e de torneira. [1, 2, 3]. Este pequeno PFAS é um produto de decomposição de muitos agrotóxicos que contém PFAS e também de alguns gases  usados ​​para refrigeração. Há mais de 20 anos, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, a EFSA e os Estados-Membros da UE declararam-no um “metabólito não relevante”, alimentado por alegações da indústria de que, devido à sua alta solubilidade em água, não se acumulará no corpo humano. 

No entanto, 20 anos após essa suposição, enfrentamos um grande problema. O TFA está em todos os lugares em nossos recursos hídricos. Ele é altamente solúvel e móvel, é muito persistente no ambiente, com evidências crescentes apontando para sua toxicidade. As autoridades alemãs agora o consideram uma provável substância reprotóxica. 

As empresas de água estão alarmadas. Elas fornecem água potável limpa, mas enfrentam um desafio crescente. Até o momento, apenas a osmose reversa pode ser usada para filtrar TFA da água. Este é um sistema exorbitantemente caro para as comunidades e levaria à água completamente desmineralizada.

Enquanto isso, a União Europeia (UE) revisou a diretiva sobre água destinada ao consumo humano. Este regulamento limita o “PFAS Total” a 500 nanogramas por litro a partir de janeiro de 2026. Em nosso relatório, documentamos que 96% da quantidade de PFAS na água é TFA. Em muitas áreas, especialmente em zonas agrícolas, esse limite é excedido apenas para TFA. Somente uma proibição rápida de agrotóxicos PFAS e gases F que emitem TFA pode resolver esse problema em algum momento. Portanto, a PAN Europa e seus membros defendem que a proibição de todos os agrotóxicos PFAS ocorra agora.

Resultados alarmantes de medições recentes na Valônia

Após a atenção da mídia em torno de nossos relatórios, a região belga da Valônia lançou um programa de monitoramento de TFA em toda a região em água destinada ao consumo humano. Os resultados são esperados em breve, mas os resultados já foram apresentados pela cidade de Ciney, na área com agricultura intensiva, especialmente cereais, são alarmantes:

  • 1100 ng/l na cidade de Ciney
  • 1600 ng/l na cidade de Pessoux
  • 2400 ng/l na cidade de Braibant

Após a comunicação destes resultados, a Câmara Municipal decidiu na sua reunião de Setembro passado:

  • Exigir a aplicação da nova norma na Diretiva Europeia de Água Potável, limitando a presença de todos os PFAS [incluindo TFA] a 500 ng/l.
  • Solicitar aos Ministros da Saúde, do Ambiente e da Agricultura que apliquem o princípio da precaução até que seja comprovada a não toxicidade das moléculas de PFAS contidas nestes pesticidas

Nosso membro Nature & Progres está pedindo a proibição das 29 substâncias ativas PFAS autorizadas em produtos pesticidas na Bélgica, como flufenacete, diflufenican e fluazinam, para proteger nossa água e nossa saúde.

Monitorização inadequada da qualidade da água em França

Nossa organização membro Générations Futures analisou os dados oficiais de monitoramento de água na França. Dos 79 metabólitos de agrotóxicos que provavelmente contaminam as águas subterrâneas, eles identificaram, apenas 23 foram monitorados em 2022/2023. Em contraste, 56 metabólitos não são monitorados nas águas subterrâneas ou na água potável. A organização conclui que a poluição da água na França por metabólitos de agrotóxicos é amplamente subestimada. Entre os monitorados estão 12 metabólitos particularmente de alto risco. Oito desses metabólitos vêm de substâncias ativas que são cancerígenas, mutagênicas, reprotóxicas ou desreguladoras endócrinas. Um dos metabólitos ainda não medidos é o TFA. [3]

Relatório alemão sobre águas subterrâneas 2017-2021

A Alemanha é um dos poucos países que monitoram ativamente o TFA. Um relatório de 2017-2021 do Umweltbundesamt alemão (UBA) revelou que, embora a poluição da água por substâncias ativas de pesticidas tenha diminuído, a detecção de produtos de decomposição de pesticidas, incluindo TFA, está se multiplicando.

“A contaminação de águas subterrâneas com agrotóxicos diminuiu. Isso é demonstrado por um estudo nacional recente de mais de 16.000 pontos de medição. O declínio diz respeito principalmente a substâncias que não são mais autorizadas e cuja concentração em águas subterrâneas está agora diminuindo lentamente. Metabólitos, por outro lado, estão aparecendo com muito mais frequência – agora em mais de 70 por cento dos locais de monitoramento.”

O instituto expressa preocupações sobre o TFA, incluído no relatório anual pela primeira vez. “Dados de monitoramento abrangentes para ácido trifluoroacético (TFA) não degradável foram analisados ​​pela primeira vez. O TFA é um metabólito de vários agrotóxicos, mas também pode ter outras causas além da agricultura. A substância é encontrada em águas subterrâneas em 76 por cento dos locais de monitoramento e, portanto, em quase todos os lugares. Essas descobertas representam um grande desafio, pois a substância dificilmente pode ser removida tecnicamente durante o tratamento.” [5]

Conclusão

A contaminação por TFA é um problema enorme e crescente. Como não há meios eficazes para removê-la da água potável, há apenas uma solução viável: uma proibição imediata de todos os pesticidas PFAS e outras substâncias que se decompõem em TFA. A PAN Europe e seus membros pedem a proibição desses produtos químicos para proteger nossa água e nossa saúde.

Notas:

[1] TFA na água: legado sujo de PFAS sob o radar , PAN Europe e membros, maio de 2024

[2] TFA: O produto químico eterno na água que bebemos , PAN Europe e membros, julho de 2024

[3] Campanha PAN Europa: Proibir pesticidas PFAS e TFA

[4] Relatório sobre metabólitos de agrotóxicos, a ponta do iceberg(link externo), Générations Futures, 9 de outubro de 2024

[5]  Pestizide im Grundwasser: Weniger Wirkstoffe, mais Metaboliten(link externo), Umweltbundesamt UBA, outubro de 2024


Fonte: PAN Europa

O custo oculta da monocultura da banana na Costa Rica

Agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE) ainda são usados ​​no país centro-americano, afetando trabalhadores e ecossistemas, tudo para atender à demanda por frutas “perfeitas” no Ocidente

plantation banana

Por Sara Manisera em Matina, Costa Rica, Fotografias de Marco Valle, para o “The Guardian”

Fou mais de 20 anos, os dias de Lidieth Gomez têm sido pontuados pelo zumbido de aviões pulverizadores de plantações. Ao amanhecer e ao anoitecer, os céus sobre Matina, capital da província de Limón, na costa caribenha da Costa Rica , ficam cheios de aeronaves pulverizando uma chuva viscosa de agroquímicos nas plantações de banana.

O infinito mar verde de plantações de banana que cercam a casa de madeira espartana de Gomez pertence à Limofrut, parte do Grupo Acón, um dos principais players da indústria de exportação de banana e abacaxi da Costa Rica.

Gomez, mãe solteira de três filhos, é uma das 451 mulheres que participam da pesquisa do Instituto Regional de Estudos de Substâncias Tóxicas (IRET) da Universidade Nacional da Costa Rica. Por 14 anos, este estudo sobre exposição a pesticidas investigou como os produtos químicos usados ​​em plantações de banana afetam a saúde da tireoide e o desenvolvimento fetal em mulheres grávidas.

“Toda vez que os aviões passam, meus olhos começam a arder e meus braços coçam”, diz Gomez. Outros sintomas comuns do contato com pesticidas incluem náusea, vômito, tontura, desmaio, dermatite e ardência nos olhos.

Um menino mesoamericano e uma mulher de meia-idade, com ele encostado nas pernas dela e olhando para ela enquanto ela olha para longe
Lidieth Gomez, 51, e Daniel, 14, que vivem perto de uma plantação de bananas. Pesticidas proibidos pela UE estavam no sangue deles

Entre os agrotóxicos encontrados no sangue de mulheres e crianças, incluindo Gomez, 51, e seu filho Daniel, 14, estão o clorotalonil e o mancozeb – dois fungicidas associados a potenciais efeitos cancerígenos – assim como o clorpirifós, conhecido por seus efeitos neurotóxicos em crianças, e os neonicotinoides, um tipo de inseticida que pode prejudicar o desenvolvimento neurológico.

Muitos desses agroquímicos são proibidos na Europa, mas continuam sendo produzidos e exportados para países como a Costa Rica, onde ajudam a atender à demanda do mercado pelo tipo de banana esteticamente perfeita vendida no mundo todo.

Com mais de 83.000 hectares de terra cultivada com bananas e abacaxis, a Costa Rica é o terceiro maior exportador de bananas do mundo e o principal produtor de abacaxis . Em 2023, produziu aproximadamente 2 milhões de toneladas de bananas e 2,5 milhões de toneladas de abacaxis , principalmente para exportação para os EUA e Europa.

Entre 2000 e 2015, a produção de abacaxi do país aumentou em 700%, contribuindo para a destruição de mais de 5.000 hectares (12.400 acres) de floresta e levando a graves problemas de saúde relacionados a pesticidas nas comunidades locais.

Uma aeronave leve voando baixo sobre uma casa de madeira de um andar cercada por palmeiras
Um dos muitos aviões de pulverização usados ​​diariamente por empresas de frutas como Chiquita, Del Monte, Dole, Acón e Fyffes sobrevoa Bataan

O uso intensivo de produtos químicos ajuda a maximizar os rendimentos e a produzir frutas sem defeitos, mas os efeitos desse modelo de produção recaem diretamente sobre as pessoas locais e o meio ambiente. Em 23 de junho de 2023, alunos e funcionários da escola primária IDA La Victoria em Santa Rita de Río Cuarto começaram a notar um cheiro químico nauseante .

“Foi terrível. Evacuamos as crianças, mas o ar lá fora estava pior do que lá dentro. Quase todas as crianças começaram a hiperventilar em minutos”, diz a diretora, Rosalyn Sibaja Gomez.

Em agosto, a mesma escola passou por um evento semelhante , resultando na internação de 38 crianças e professores pelos dois incidentes.

Documentos do IRET e documentos do Ministério da Saúde vistos pelo The Guardian revelam que muitos dos agroquímicos encontrados na escola – incluindo ametrina, diazinon, clorpirifós, oxifluorfeno, terbufós e cadusafós – são proibidos na Europa.

A Agroindustrial RyB, empresa de pulverização, foi abordada diversas vezes para comentar o assunto, mas não respondeu.

Nove crianças em uniforme escolar olham pela janela para um playground com uma plantação do outro lado

A escola em Río Cuarto onde os alunos foram levados ao hospital duas vezes no ano passado após pulverização nas proximidades. A análise encontrou oito tipos de pesticidas na escola

Perto da escola Alfredo Miranda García, o ar é pungente, os campos estão chamuscados e o chão está coberto com o que parecem ser restos de abacaxis carbonizados. A plantação, Agroindustrial Piñas del Bosque – Finca La Virgen, abrange 600 hectares e pertence à multinacional americana Dole, a maior empresa de produtos frescos do mundo .

“Eles usam paraquate para secar e queimar as plantas, então é mais rápido”, diz Héctor Dávila, trabalhador das plantações de abacaxi e membro do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ( Sintraac ).

Exasperados, os moradores locais reuniram depoimentos, fotos e vídeos indicando o uso frequente de paraquate. “Eles sempre fazem isso à tarde ou à noite. O cheiro é insuportável no dia seguinte”, diz Mariza García Miranza, diretora da escola primária.

“Nós relatamos o problema às autoridades locais várias vezes, mas somos Davi contra Golias”, ela diz.

Maciot Robles Padilla, 41, mãe de três filhos que mora perto da escola, diz que sua família está constantemente doente. “Estamos todos doentes com asma, tosse e alergias.

“Eles nos veem como um recurso a ser explorado”, ela diz. “Qual é o benefício para a comunidade? Nenhum. O que resta aqui é destruição e pessoas doentes.”

Uma plantação de bananas com um homem coberto com um macacão de plástico enchendo algo de um tanque em um caminhão com uma mangueira

Um trabalhador se prepara para pulverizar árvores com produtos químicos cancerígenos e desreguladores endócrinos proibidos na UE

Ao amanhecer na Finca Banadosmil Dos de Dole, trabalhadores espalham uma mistura de herbicidas ao redor dos rizomas de banana enquanto um avião de pulverização de plantações libera uma névoa pegajosa de cima. Outros trabalhadores, a maioria nicaraguenses, movem-se rapidamente de árvore em árvore, cobrindo cachos de banana com sacos plásticos azuis que eles dizem estarem encharcados em clorpirifós e outros inseticidas.

“Estamos sempre expostos ao veneno enquanto trabalhamos. Escrevi uma reclamação para a empresa, mas foi inútil”, diz Gérman Jimenez, 51, que recebe 18.000 colones (cerca de £ 25) por dia para aplicar herbicida das 4h30 às 11h30. Ele mora com seus quatro filhos na plantação em uma cabana de madeira e metal, sem água potável ou eletricidade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Plantações Agrícolas (Sitrap ) está bem ciente dos efeitos dos pesticidas em seus 2.500 membros. Durante anos, Didier Leiton Valverde, seu secretário-geral, trabalhou em plantações da United Fruit (agora Chiquita International) usando Nemagon, um pesticida altamente tóxico ligado a graves problemas de saúde, como infertilidade .

“Não queremos que as multinacionais de frutas parem de comprar bananas da Costa Rica”, diz ele, mas acrescenta: “Exigimos respeito aos direitos humanos dos trabalhadores”.

A Dole negou as alegações sobre paraquat e disse: “La Virgen é uma fazenda orgânica que não usa produtos químicos sintéticos”. Acrescentou: “A Dole parou de usar paraquat em todas as suas fazendas de abacaxi em fevereiro de 2008”.

Um homem carrega um grande cacho de bananas verdes sobre o ombro enquanto caminha entre as árvores
Um trabalhador leva um cacho de bananas de 80 kg para uma fábrica de embalagem. Trabalhadores de campo frequentemente reagem a agrotóxicos com náuseas, vômitos, tonturas, desmaios, dermatites e ardência nos olhos

A Chiquita International disse: “Todos os produtos usados ​​estão em conformidade com os padrões de segurança e qualidade definidos pelos regulamentos atuais. Da mesma forma, a empresa opera em conformidade com as leis trabalhistas locais.”

O Grupo Acón, empresa controladora da Finca Limofrut, não respondeu aos pedidos de comentário.

Entre 2019 e 2021, a UE proibiu o uso agrícola de vários agrotóxicos nos estados-membros devido ao seu potencial carcinogenicidade, propriedades desreguladoras do sistema endócrino, possíveis danos cerebrais em crianças e fetos e seus efeitos nos ecossistemas e organismos aquáticos.

No entanto, um documento do Ministério da Agricultura da Costa Rica, com dados do Serviço Fitossanitário do Estado da Costa Rica para 202, mostra que produtos proibidos na Europa, incluindo clorpirifós (exportado da Bélgica), mancozebe (exportado da Itália) e diazinon (exportado da Espanha via China) ainda são amplamente utilizados em fazendas no país centro-americano.

A exportação de substâncias perigosas e agrotóxicos é regulamentada globalmente pela Convenção de Roterdã , que permite que os países decidam se devem importá-los, enquanto a regulamentação de consentimento prévio informado da UE rege essas exportações para países fora da UE ou importações para a UE.

Pequenos peixes vistos em um tanque
Testes do IRET descobriram que peixes expostos a doses não letais de pesticidas organofosforados reagiram menos a predadores e mudaram hábitos alimentares

Adalbert Jahnz, porta-voz da Comissão Europeia para o meio ambiente , diz: “A proibição de exportações da UE não significa automaticamente que países terceiros parem de usar tais pesticidas… Convencer esses países a não usar tais agrotóxicos , portanto, continua sendo crucial.”

Fernando Ramirez Muñoz, pesquisador do IRET, vê as práticas europeias de não impedir a exportação de pesticidas proibidos como “colonialismo químico”.

“Não é justo que em países mais pobres, a saúde da maioria das pessoas, dos ecossistemas aquáticos, dos microrganismos e dos solos seja comprometida para permitir que alguns continuem seus negócios”, diz ele.

Como diz Laurent Gaberell, especialista em alimentos e agricultura da organização suíça de direitos humanos Public Eye: “Mesmo que houvesse uma proibição de exportação da UE, a cadeia de suprimentos continua complexa e controlada por algumas grandes multinacionais.

“Uma abordagem sistemática mais ampla é necessária”, ele diz. “Esses produtos químicos são persistentes, permanecendo na água e no solo por décadas, contaminando tudo.”

Para Berendina van Wendel de Joode, epidemiologista ambiental do IRET, há claros padrões duplos. No que diz respeito ao sistema agroindustrial, ela diz: “As crianças e, de modo mais geral, os cidadãos da Costa Rica, não têm o mesmo valor que seus equivalentes europeus.”

Três mulheres mesoamericanas em macacões de proteção pintam um líquido em bananas verdes suspensas em um berço
Trabalhadores de uma fábrica de embalagem etiquetam e escovam um produto químico nas bananas que chegam da plantação

Marina López é membro da comunidade Bribri e mora em Uatsi, a cerca de seis milhas de Puerto Viejo de Talamanca, a porta de entrada dos colonizadores espanhóis e o porto de onde bananas e outras frutas são enviadas para a Europa e os EUA há séculos.

Em sua fazenda, em meio a uma floresta exuberante, López cultiva bananas, café, cacau e outros produtos , que ela vende em pontos de venda de comércio justo ou diretamente para pequenos grupos de turistas, que ela e seu filho guiam pela floresta para aprender sobre plantas medicinais.

“Tudo aqui é orgânico. Nossos ancestrais nunca trabalharam com agroquímicos, e eu também escolhi não fazê-lo. Eu poderia ter produzido mais, mas isso significaria matar outras formas de vida”, ela diz.

“Os sacos plásticos azuis cheios de agrotóxicos usados ​​em plantações intensivas acabam nos rios, no solo e em nossa comida. Não acredito que isso seja desenvolvimento. O verdadeiro desenvolvimento é proteger a biodiversidade.”

  • Reportagem adicional de Darío Chinchilla

  • O Fundo de Jornalismo apoiou esta investigação


Fonte: The Guardian

Governo Lula está há quase 2 anos sem monitorar o nível de agrotóxicos na água consumida pelos brasileiros

agrotóxicos água

Por  Carol Castro e Hélen Freitas | Edição Carlos Juliano Barros para a “Repórter Brasil”

Um ano e oito meses: esse é o tempo que o governo federal está sem receber e sem publicar dados sobre os níveis de agrotóxicos na água consumida pelos brasileiros. Dessa forma, autoridades públicas, pesquisadores e cidadãos não dispõem de ferramentas para monitorar a contaminação por pesticidas. 

A Portaria 888/2021 do Ministério da Saúde obriga empresas públicas e privadas, responsáveis por redes de distribuição de água, a realizar testes periódicos sobre a presença de diversas substâncias potencialmente nocivas à saúde, como mercúrio, coliformes fecais e agrotóxicos. 

Os resultados das análises precisam ser registrados pelas empresas no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano). As informações ficam, então, abertas para consulta pública.

No caso dos agrotóxicos, os testes devem ser feitos a cada três meses. Entretanto, devido a um problema técnico com o sistema, desde janeiro de 2023 os dados específicos sobre pesticidas não vêm sendo repassados pelas distribuidoras de água ao governo federal, nem disponibilizados ao público. 

A correção dos problemas seria uma responsabilidade compartilhada entre a Secretaria de Informação e Saúde (Seidigi), comandada por Ana Estela Haddad, esposa do ministro Fernando Haddad (Fazenda), e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, chefiada por Ethel Maciel. 

Contudo, reuniões para tratar do Sisagua ou de “vigilância da água” aparecem apenas duas vezes na agenda oficial de Maciel, e apenas uma na de Haddad, desde janeiro de 2023. O levantamento consta da Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência de dados públicos. 

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o Sisagua está em “fase de atualização”, com conclusão prevista ainda em 2024. Segundo o comunicado, o tema é “prioritário para a pasta”. 

“Vale ressaltar que o monitoramento da qualidade da água distribuída nos municípios brasileiros é responsabilidade das equipes de vigilância das três esferas de governo, além dos responsáveis pelo tratamento e distribuição da água à população”, diz o texto. Leia aqui a íntegra.

Polêmica: Análise da água de Casa Branca pelo Repórter Brasil preocupa  população

Em 2022 havia 28 municípios com agrotóxicos na água acima do permitido

“Imagina se o governo federal precisasse ir atrás de todas as amostras e relatórios?”, ilustra Ana Cristina Rosa, doutora em saúde pública e meio ambiente e pesquisadora da Fiocruz. “Com o Sisagua, o governo faz um rastreamento sobre quem está enviando ou não os dados e fiscaliza as outras duas esferas [estaduais e municipais]”, complementa. 

O acesso público aos resultados dos testes também permite a produção de investigações científicas e jornalísticas. Com base nos dados do Sisagua referentes a 2022, por exemplo, a Repórter Brasil mostrou que havia agrotóxicos na água de 210 cidades brasileiras. Em 28 delas, as substâncias estavam acima do limite permitido pelo Ministério da Saúde.

No entanto, especialistas consultados pela reportagem afirmam que o consumo contínuo de água com pesticidas, mesmo dentro dos limites tidos como seguros, pode gerar efeitos graves, como câncer, além de problemas hormonais e neurológicos.

Outra preocupação é em relação à interação de diferentes tipos de agrotóxicos, chamada de “efeito coquetel”. A mistura de diferentes agrotóxicos pode gerar consequências ao organismo humano ainda desconhecidas, dizem os pesquisadores.

Contaminação da água potável por agrotóxico no Brasil é tema de audiência  pública na Câmara dos Deputados – Fiocruz Brasília

O que aconteceu com o Sisagua

Em 2021, a portaria 888 do Ministério da Saúde incluiu novas substâncias a serem monitoradas pelos órgãos de controle. No caso dos agrotóxicos, passou de 27 para 40 o número de pesticidas avaliados. São os casos do Fipronil, tido como responsável por mortandade em massa de abelhas, e o Paraquate, banido em 2020 por associação com a doença de Parkinson e o desenvolvimento de mutações genéticas. 

A portaria também revisou os limites considerados seguros. Além disso, aumentou a frequência de testes a serem realizados pelas empresas distribuidoras. Para os agrotóxicos, as análises — antes semestrais — agora precisam ser realizadas a cada três meses.

Novas regras de monitoramento de agrotóxicos na água entraram em vigor em 2021, com novas substâncias fiscalizadas, entre elas o fipronil, associado à morte de abelhas (Foto: George Campos/USP Imagens)
Novas regras de monitoramento de agrotóxicos na água entraram em vigor em 2021, com novas substâncias fiscalizadas, entre elas o fipronil, associado à morte de abelhas (Foto: George Campos/USP Imagens)

As novas regras exigiram uma atualização técnica do Sisagua. A manutenção prevista era temporária, mas há quase dois anos o site mostra o mesmo aviso: “ATENÇÃO: a nova versão do Sisagua adaptada à nova norma segue em desenvolvimento, em um trabalho conjunto entre CGVAM [Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental] e DATASUS”. 

Sem receber os dados das empresas distribuidoras de água, o Ministério da Saúde não tem meios para identificar se as normas contidas na portaria 888/2021 estão sendo seguidas, como a ampliação dos testes. 

Em agosto, a Repórter Brasil questionou o Ministério da Saúde sobre as falhas do sistema. No fim do mês, segundo apurou a reportagem, as empresas distribuidoras conseguiram retomar o preenchimento dos dados sobre agrotóxicos no Sisagua. 

A reportagem também questionou a pasta se os números referentes ao período entre janeiro 2023 e agosto de 2024 precisarão ser registrados retroativamente, ou se apenas os dados sobre novos testes deverão ser inseridos, mas o ministério não respondeu esse pontou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.


Fonte:  Repórter Brasil

Agrotóxicos criam gerações de filhos doentes da agricultura brasileira

Investigação expõe a relação entre o uso de agrotóxicos e o aumento de condições graves entre bebês do campo

agrotoxicos bfAluna da escola rural Attilio Benedetti, em Vacaria, caminha diariamente em meio a plantações – Anna Ortega

Sílvia Lisboa e Carla Ruas para a  Dialogue Earth

Maria nasceu com uma grave anomalia congênita que limitou seu desenvolvimento. Embora os médicos tenham logo drenado o excesso de líquido acumulado ao redor de seu cérebro, um distúrbio conhecido como hidrocefalia, eles não conseguiram impedir danos severos à recém-nascida. Mais tarde, outras cirurgias tentaram corrigir seus pezinhos atrofiados, mas ela nunca andou, nem falou; e à medida que crescia perdia seus poucos movimentos. Seu olhar era distante, segundo a família. 

Em uma consulta médica assim que Maria nasceu, seus pais ouviram a possível causa da condição: contaminação por agrotóxicos. Eles são agricultores de frutas e hortaliças de Vacaria, município rural de 64 mil habitantes no nordeste do Rio Grande do Sul, e usam esses produtos em seu dia a dia. 

“Eles se sentem culpados, foi uma dor muito grande”, disse uma tia da menina que não quis se identificar para não expor os pais, que autorizaram a entrevista, mas ainda sofrem com o diagnóstico mesmo mais duas décadas depois. “Eles são vítimas, não há alerta sobre os riscos”.

Com o passar dos anos, Maria (seu nome foi trocado nesta reportagem) entrou em estado vegetativo e morreu aos 21 anos, em 2020. 

Esse não é um caso isolado. Uma investigação do Dialogue Earth em parceria com Tatiane Moraes, pesquisadora em saúde ambiental na Universidade de São Paulo, explorou os impactos de agrotóxicos na saúde infantil. A análise conduzida por Moraes para essa reportagem revela uma associação entre anomalias como a de Maria e de mortes fetais (após a 28ª semana de gestação) com a proximidade de áreas agrícolas do Brasil.

Pela plataforma Mapbiomas, Moraes identificou os estados onde mais da metade dos municípios têm ao menos 5% da área ocupada pela agricultura. Depois, com dados de 2013 a 2021 do sistema nacional de saúde Datasus, ela verificou se a taxa de anomalias congênitas e mortes fetais — condições já associadas à exposição de agrotóxicos — aumentou nessas cidades. 

A análise encontrou risco aumentado para essas condições no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no Sul, além de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste. Esses estados são grandes produtores de soja, milho e cana-de-açúcar, segundo o levantamento de Moraes. 

Os mesmos estados estão entre os que mais comercializam agrotóxicos, segundo dados do Ibama, órgão de fiscalização ambiental. Mato Grosso — líder nacional em produção agrícola — está no topo do ranking, enquanto Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão entre os dez primeiros colocados. 

“Os resultados reforçam a necessidade de reavaliar o uso massivo de agrotóxicos na agricultura brasileira”, disse Moraes, que foi bolsista do Departamento de Saúde Global e População da Universidade Harvard, nos Estados Unidos. 

No Mato Grosso, cidades como Sinop e Sorriso, onde o agronegócio domina a economia, foi identificado um risco 20% maior para anomalias congênitas e 30% para mortes fetais na comparação com cidades sem plantações.


Gestante aguarda consulta médica na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vacaria / Anna Ortega

Nas cidades gaúchas com mais da metade da área dedicada à agricultura, foi encontrado um risco de morte antes do nascimento 73% maior em comparação com os demais municípios. Já em cidades com até um terço da área agrícola, como Vacaria, onde Maria nasceu, foi visto um risco 2% maior de desenvolver anomalias congênitas entre 2013 e 2021.

Segundo Moraes, essa ampla variação do risco pode se dar por outros fatores como, por exemplo, o acesso à saúde em determinados municípios. Para entendê-los a fundo, seria necessário fazer novas investigações. “O importante foi demonstrar haver uma associação positiva e mensurar o risco de se viver em um município agrícola olhando para as crianças”, disse.

Glifosato, perigoso mas disseminado

O glifosato, mais usado no país, e outros químicos, como 2,4-D, atrazina, mancozebe, clorotalonil e acefato interferem na regulação hormonal e podem provocar anomalias, segundo o Atlas dos Agrotóxicos. Com exceção do glifosato e 2,4-D, os demais são proibidos na União Europeia.

Pesquisas no Brasil e no exterior vão ao encontro do trabalho de Moraes. Em um estudo de 2019, a Fundação Oswaldo Cruz revelou que microrregiões (ou seja, regiões dentro dos estados) com maior produção de grãos e de exposição a agrotóxicos têm taxas mais altas de anomalias congênitas.

Em estudo semelhante de 2023, pesquisadoras americanas encontraram índices acima da média de leucemia linfoblástica aguda em crianças por onde a soja está se expandindo na Amazônia e no Cerrado. As cientistas estimaram que, entre 2008 e 2019, houve 123 mortes adicionais entre pacientes com menos de 10 anos que vivem em áreas onde o cultivo do grão avançou.

Para uma das autoras, Kaitlyn Margaret Sims, professora de microeconomia e políticas públicas na Universidade de Denver, o resultado surpreendeu. “Já tínhamos ouvido rumores de que, quando a soja chega, o câncer vem logo atrás. Mas não pensávamos que encontraríamos resultados tão expressivos,” disse ao Dialogue Earth. 

Outra pesquisa, publicada no periódico Review of Economic Studies em 2023, mostrou que até as crianças vivendo longe de plantações podem ser afetadas, já que os resíduos do glifosato são transportados pelos rios. Os resultados mostraram um maior número de bebês que nascem prematuros e abaixo do peso normal, além de um aumento de 5% na mortalidade infantil entre 2000 e 2010 no Centro-Oeste e Sul.

“Mesmo em distâncias de até cem quilômetros da área de uso, nós ainda achamos algum efeito negativo”, explicou Mateus Dias, um dos autores do estudo e professor assistente de economia da saúde na Católica Lisbon School of Business and Economics.

Dados da Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) indicam que o Brasil é o campeão mundial no uso de  agrotóxicos. Em 2022, o país aplicou mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos nos mais diversos cultivos, superando o total usado por China e Estados Unidos juntos.

“Esses dados precisam ser lidos em um contexto: o Brasil é um país tropical muito sujeito a pragas. Além disso, plantamos quatro a cinco culturas por ano, diferentemente de países com invernos rigorosos que plantam apenas uma cultura”, explica o pesquisador Décio Karam, da Embrapa, órgão federal que atua na pesquisa agropecuária. “Ainda assim, há muito espaço para reduzir o uso de agrotóxicos com manejo adequado”.

O crescimento no uso de agrotóxicos no Brasil coincide com a introdução da soja transgênica e a adoção do glifosato no final dos anos 1990. Entre 2000 e 2022, dados da FAO mostram que seu consumo por hectare plantado quintuplicou no país.

Em Vacaria, a soja avançou 13 vezes entre 1985 e 2022, e hoje ocupa 70 mil hectares, um terço do município. Já a maçã, que também demanda a aplicação intensa de agrotóxicos, ocupa quase sete mil hectares.

No município, as lavouras ficam extremamente próximas às áreas residenciais. Quando visitamos o local em meados de junho, vimos o nabo forrageiro – que fertiliza e descompacta o solo, preparando-o para o plantio de soja – adentrando o pátio e a quadra da escola rural Attilio Benedetti.


Menino joga futebol na escola rural Attilio Benedetti, em Vacaria, instituição cercada por plantações de soja / Anna Ortega

A diretora Leila Tais Fernandes explicou que o terreno havia sido doado por um agricultor cujas fazendas são limítrofes ao colégio, e a maioria dos 75 alunos são filhos de funcionários.

Uma mãe em busca de respostas

Juliana Pedroso suspeita que o agrotóxico esteja por trás do diagnóstico de seu filho João Otávio, de 7 anos, que tem uma síndrome neurodegenerativa extremamente rara que provoca paraplegia, deficiência intelectual e obesidade. “Foi uma mutação genética na gestação, mas os médicos nunca dizem a causa. Já me perguntei se poderia ser agrotóxico que afetou o pai agricultor”, disse a técnica em enfermagem, que mora na área urbana de Vacaria, também circundada por lavouras.


João Otávio (à esquerda) e sua mãe Juliana Pedroso brincam com bexiga recheada de amido de milho na varanda de sua casa, em Vacaria / Anna Ortega

João Otávio nasceu prematuro e logo manifestou sintomas preocupantes. “Suas mãozinhas eram viradas para dentro, e ele não movia o lado esquerdo”, lembrou a mãe. Depois vieram as crises convulsivas e a peregrinação por médicos e hospitais. 

Apesar das dificuldades e graças ao empenho da família, ele desenvolveu bem a fala e os movimentos. Sua maior diversão é seu canal no YouTube dedicado a videogames. Em uma tarde fria quando o visitamos, João Otávio mostrou orgulhoso seu quarto repleto de bichos de pelúcia e se divertiu estourando um balão recheado de amido de milho que ele fez parecer neve. 

À frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vacaria há 23 anos, Sérgio Poletto está determinado a entender se o agrotóxico pode ter contribuído para o surgimento da síndrome que afeta João Otávio e a de condições de outras crianças que aguardam uma vaga na Apae, centro para a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência, no município.


Funcionário da Apae municipal de Vacaria trabalha com criança / Anna Ortega

A entidade viu explodir a busca por vagas nos últimos anos e convocou Poletto para investigar o que poderia estar contribuindo para isso. “Estamos muito preocupados com o aumento, de dez anos para cá, de crianças com deficiências”, disse Maria Aparecida Fabris, coordenadora pedagógica da Apae, que hoje atende 80 crianças, enquanto outras 20 seguem na fila de espera. “Não temos capacidade para receber mais, porque todos continuam conosco por um longo tempo”.

Com os ombros levemente curvados, o que lhe dá um ar tímido, mas que contrasta com sua atuação corajosa, Poletto assumiu a tarefa “de questionar o que ninguém questiona”, como ele mesmo diz. Em 2013, ajudou a organizar um amplo estudo que ouviu mais de 980 trabalhadores do campo: 95% disseram usar agrotóxico, e a maioria o aplicava com pulverizadores acoplados como mochilas, colados ao corpo e sem proteção. 

Em visitas às propriedades rurais, ele ficou estupefato com o uso intensivo dos químicos, com a falta de cuidados no seu manuseio e com o desconhecimento sobre seus riscos. A médica Neice Muller, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, liderou a pesquisa.


Sérgio Poletto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vacaria, iniciou uma campanha de conscientização sobre o uso de equipamentos de proteção individual ao pulverizar agrotóxicos / Anna Ortega

Poletto decidiu colocar toda a estrutura do sindicato para conscientizar seus sete mil membros sobre os riscos dos pesticidas. Imprimiu panfletos e organizou palestras sobre a importância do uso de equipamentos de proteção individual, além de nomear um técnico para orientar na migração de agricultores para o cultivo orgânico. Mas, com a resistência interna, passou a apenas auxiliá-los na redução do uso de agrotóxicos. “Tivemos de maneirar no discurso para não perder associados”, disse ele. 

Até Silvandro Fonseca, secretário de Saúde de Vacaria, confiou a Poletto a busca por explicações. Fonseca disse estar em alerta com os índices acima da média brasileira de óbitos fetais, cânceres e problemas renais no município, mas reconheceu que a prefeitura não tem programa de prevenção. “É difícil estabelecer uma causa, por isso também é difícil implementar algum programa”, disse o secretário, em uma reunião na prefeitura convocada por Poletto e acompanhada pela reportagem.

Médico no sindicato, o ginecologista Dirceu Trevisan também está atento ao alto índice de abortos e mortes fetais entre as assalariadas. “Em muitos casos, eu pergunto que produto ela aplica na lavoura, e ela não sabe dizer porque são misturas”, disse ele. “A vigilância sanitária precisa ter um controle disso, senão só trataremos a consequência”.

Ainda é um desafio quantificar a influência dos agrotóxicos sobre doenças graves no país. “Mas o fato de ser complexo não significa que não haja impacto, isto é, que os riscos não existam”, disse a geneticista Lavinia Schuler-Faccini, autoridade em anomalias congênitas na América Latina.

Schuler-Faccini diz que os riscos estão sendo cada vez mais demonstrados por estudos comparando populações expostas e não expostas e por análises em animais e células in vitro. “Um dos grandes desafios agora é sabermos o peso exato dos agrotóxicos no desenvolvimento de condições e doenças”, explica a professora do departamento de genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


Trabalhadores podam macieiras para o inverno em Vacaria. A cultura exige aplicação intensa de pesticidas e ocupa quase sete mil hectares no município / Anna Ortega

Os efeitos dos agrotóxicos sobre as crianças podem originar tanto do pai quanto da mãe, segundo Schuler-Faccini. A presença de pesticidas no organismo desregula hormônios e interfere nas sinalizações produzidas pelos genes, podendo desligar, enfraquecer ou ativar excessivamente sua expressão. “É um efeito a longo prazo, que ocorre muito antes de uma gestação”, diz a pesquisadora, que também lidera a vigilância de anomalias congênitas no estado.

Legislação flexível e batalhas judiciais

No Brasil, os agrotóxicos têm um caminho cada vez mais livre. Em 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reavaliou o glifosato e o considerou seguro, desde que não extrapole doses de contaminação aguda e crônica. 

Aprovada em 2023, a lei cujo projeto ficou conhecido como “PL do Veneno” afrouxou ainda mais o controle de agrotóxicos no país, apesar de duras críticas da comunidade científica. Em junho, o governo federal liberou 80 novos produtos com agrotóxicos, incluindo quatro a base de glifosato. Um deles será fabricado pela Monsanto no Brasil, enquanto os outros três, na China, um fornecedor de agrotóxicos cada vez mais relevante no mercado brasileiro.

O glifosato e outros produtos considerados perigosos também seguem sem restrições em vários países. Em 2023, a Comissão Europeia autorizou o uso do herbicida por mais dez anos, embora alguns países europeus tenham proibido seu uso em áreas residenciais e espaços públicos. 

Nos Estados Unidos, porém, a Monsanto tem contabilizado derrotas na Justiça. Vítimas de câncer têm conseguido provar que ficaram doentes por causa do Roundup, à base de glifosato. Até agora, 154 mil ações já chegaram às Cortes americanas, e a multinacional pagou cerca de US$ 11 bilhões em indenizações. Como resultado da ofensiva, a multinacional alemã Bayer, proprietária da Monsanto, retirou o glifosato de produtos para uso residencial no país – este uso segue autorizado no Brasil.

O Brasil tem visto poucas ações judiciais desse tipo, mas há algumas em andamento. Em um caso, a agricultora Lídia Maria do Prado, do Paraná, processou a multinacional Alliance One por ter desenvolvido polineuropatia tardia, uma disfunção de nervos periféricos associada ao contato com agrotóxicos da lavoura de tabaco. Até agora, ela vem vencendo a batalha nos tribunais. 

Agricultores gaúchos de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul também buscaram na Justiça a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, que afetou plantações orgânicas e a saúde dos assentados, que relataram sintomas de intoxicação após a deriva. 

Mas nem todos buscam justiça ou respostas. Os pais de Maria preferem não mexer nas feridas do passado. Saber a causa do destino da filha ainda é insuportavelmente doloroso. Outra agricultora com quem conversamos relembrou sua sobrinha, nascida na década de 1990, quando os campos de Vacaria começaram a ser tomados pela soja. A menina, filha de agricultores, nasceu sem vida, vítima de anomalias congênitas. Agora, a mulher se pergunta se a vida da sobrinha teria sido abreviada, assim como a de Maria, pela exposição a agrotóxicos. 

Esta reportagem foi apoiada pelo Fundo Howard G. Buffett para Mulheres Jornalistas da International Women’s Media Foundation. 

Tatiane Moraes contribuiu para a reportagem com sua pesquisa sobre a associação entre o uso de agrotóxicos e as mortes fetais e anomalias congênitas.


Fonte:  Dialogue Earth

Nova lei de agrotóxicos: como funciona? Ninguém sabe

Ainda sem normatização, lei centraliza a gestão de registros de agrotóxicos no Ministério da Agricultura

pacote do venenoAgricultura se reuniu pelo menos sete vezes com indústrias de agrotóxicos para discutir regulamentação – O Joio e o Trigo

Por Flávia Schiochet O Joio e o Trigo, em parceria com Fiquem Sabendo

nova lei de agrotóxicos, sancionada em dezembro, tem múltiplos problemas. Começando pela modificação estrutural preocupante que ela introduz: a centralidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na coordenação das análises de registro de agrotóxicos. Isso significa que a prioridade de substâncias e produtos a serem analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será definida pela Agricultura, agora o único órgão responsável por conceder o registro.

Só que a lei ainda está sem regulamentação, o que deixa Ibama e Anvisa em um limbo de competências. Os órgãos ainda operam conforme definido por um decreto de 2002, mas há brechas para que as atuações se tornem acessórias com a normatização de uma lei que, de largada, já enfraquece seus papéis.

Além disso, o novo arranjo foi feito de forma atropelada. O Senado votou o texto em regime de urgência a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e integrante da bancada ruralista.

O decreto de 2002 prevê, por exemplo, que as empresas apresentem todos os anos junto a Ibama, Anvisa e Mapa relatórios sobre quantidade produzida, importada, exportada e comercializada de agrotóxicos. Precisam também enviar detalhes, como o percentual de componente químico que há nos produtos. Com esses dados em mãos, o governo federal pode divulgar análises de interesse público.

É assim que o Ibama consegue publicar desde 2009 o Relatório Anual de Comercialização de Agrotóxicos, indicando quais produtos tiveram maior comercialização no ano e manter um registro público das substâncias mais usadas e para quais culturas. O nível de detalhamento é superior ao dos Estados Unidos – que publica estimativas de mercado – e reúne mais recortes que o da União Europeia – cuja apresentação de dados por país é do volume total.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, é outro monitoramento importante que o Brasil faz. Desde 2001, o programa coleta duas vezes por ano amostras de alimentos vegetais mais consumidos pelo brasileiro e verifica se há resíduo de mais de 200 agrotóxicos. Em 2022, por exemplo, a agência testou 1.772 amostras de 13 vegetais coletados em 25 estados para verificar se havia algum resíduo de 311 agrotóxicos diferentes. Foram encontrados resíduos além do parâmetro considerado seguro em 25% das amostras.

Não há garantia que a captação de informações e a publicação dessas análises continuem previstas na regulamentação da nova lei. Ter os órgãos responsáveis por essas análises com o poder de vetar o registro de um agrotóxico faz sentido em qualquer país. E, mais ainda, no Brasil, que comercializou mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos em 2022 – e que, desde 2011, é o país do mundo em que mais se usa esses produtos.

“É imprescindível que continuemos a análise de riscos à saúde humana no país em que mais se usam esses produtos”, defendeu Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, em entrevista ao Joio.

A nova lei não prevê mais a figura do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA). O CTA era composto por Mapa, Anvisa e Ibama, e os três aprovavam ou reprovavam os pedidos de registro de acordo com suas análises. Se um dos órgãos não concedia o registro, o agrotóxico não era aprovado para comercialização.

Os órgãos seguem recebendo cadastros distintos com documentos específicos anexados pelo fabricante: ao Mapa cabe analisar as questões de eficiência agronômica; à Anvisa, os riscos à saúde humana; e, ao Ibama, os riscos ao meio ambiente. Na nova legislação, os três órgãos continuam com as análises de estudos e dossiês, mas a estrutura tripartite para concessão do registro foi extinta. Apenas o Mapa mantém essa prerrogativa.

Isso foi feito na nova lei retirando a expressão “conceder registro” das competências do Ibama e da Anvisa, e incluindo definições como “apoiar tecnicamente os órgãos competentes” e “priorizar as análises dos pleitos de registro dos agrotóxicos conforme estabelecido pelo órgão registrante”. Na prática, Ibama e Anvisa enviam seu parecer ao Mapa, funcionando como conselheiros. Se as advertências serão levadas em conta pela Agricultura na hora de decidir se aprova ou não um novo agrotóxico, não se sabe.

“Não existe mais a figura do indeferimento dos órgãos de saúde e meio ambiente e isso coloca as agências em uma situação delicada. Tomar decisão sobre liberação de agrotóxicos não é papel de quem tem olhar apenas sobre economia e aumento de produção, porque aí não se fala do risco ambiental e à saúde do trabalhador. Os órgãos que não têm interferência direta começam a perder o poder e acabam abandonando a atividade, porque há falta pessoal”, alerta Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Para ele, que durante muitos anos esteve à frente do setor de análise de agrotóxicos da Anvisa, os riscos são concretos. “Um perigo é que se voltem ideias como contratar um escritório terceirizado para fazer as avaliações toxicológicas, tirando essa competência da Anvisa.”


A nova lei concentrou poderes nas mãos do Mapa, mas esses poderes podem se tornar ainda maiores / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Limbo de competências

A coordenação de registros se dará pelo Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA), uma plataforma em que servirá como “guichê único” para o pedido de registro. A previsão é que o sistema comece a ser testado neste mês de agosto. Mas, por enquanto, o caminho para registrar um agrotóxico continua o mesmo: Mapa, Anvisa e Ibama recebem os pedidos de registro em seus respectivos sites, gerando uma fila de espera para cada um. Com o SIA, a fila de espera de análise de registro será a mesma para os três órgãos, e a decisão será do Mapa.

“A gestão do Mapa se dará a partir dessa ferramenta”, afirma Edilene Cambraia, diretora de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do ministério. “Enquanto não tem o SIA, tudo continua como está”, garante. “O registro continua tripartite igual, precisa da manifestação dos três [órgãos], cada um faz sua análise. Com a nova lei, o Mapa passa a coordenar a distribuição, que não é diferente do que fazemos hoje, só que isso fica transparente de forma que os três órgãos acompanhem o registro um do outro”.

Uma fonte ouvida pelo Joio esteve em uma reunião com representantes da Anvisa em maio e disse que o clima na agência é de incerteza e falta de direcionamento para suas futuras competências institucionais.

Em nota, a agência afirmou que “mesmo que se verifique a necessidade de ajustes normativos e de processos de trabalho, considerando a expertise da Anvisa e suas atribuições relacionadas a avaliações toxicológicas relacionadas à saúde humana, não se vislumbra que as conclusões da reavaliação, por exemplo, sejam consideradas meras recomendações para o órgão registrante [Mapa]”. A agência pontua que tem um ano para adequar as normativas infralegais e fluxos de trabalho após a publicação da lei. Foram feitas duas solicitações para entrevistar um representante da Anvisa durante a primeira quinzena de julho. A agência não retornou até o fechamento desta reportagem.

Por enquanto, a nova lei não paralisou as atividades em andamento, como o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2023/2024, que será lançado em 2025, informou a agência via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fontes ouvidas pelo Joio apontam para tentativas do Mapa ao longo das últimas duas décadas de instituir programas e análises próprias que seriam similares às competências de Anvisa e Ibama. Uma delas é o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), que é similar ao Para da Anvisa, mas que investiga uma gama menor de substâncias químicas e gera resultados mais positivos para o agronegócio. “Como são menos substâncias testadas, muitos alimentos recebem o resultado de estarem livres de agrotóxicos. São falsos negativos, pode haver resíduos de outros produtos, mas que não foram testados”, alerta Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz.

No Ibama, as análises de registro de agrotóxico também seguem. Atualmente, são mais de 2,2 mil pedidos na fila de espera do instituto. Segundo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, a equipe responsável pelas avaliações é de 22 pessoas. Ele garante que a nova lei não interrompe os processos internos do instituto. “Nosso entendimento é que a lei não muda a prerrogativa do Ibama. Enquanto persistirem essas substâncias, o Ibama tem seu papel mantido, sem hierarquia”, diz.

Questionado pelo Joio se é possível que os órgãos esvaziem seus setores de agrotóxicos e, com isso, haja um apagão de dados, Agostinho respondeu que a análise e controle de substâncias químicas é uma atribuição institucional prevista na lei de criação do órgão, em 1989, e que o quadro técnico será reposto por um concurso que deve ocorrer em 2025. A autorização do concurso com 260 vagas foi feita em junho, e o edital pode ser publicado até dezembro.

“A regulamentação vai estabelecer como vai se dar a operacionalização de ritos, sistemas, comandos normativos e normas infralegais, bem como modelos de requerimento, certificado de registro, parâmetros para bulas, rótulos, todos esses pontos que entendemos necessários”, declarou Agostinho, sem confirmar se já há algo definido em algum desses pontos. 

Questões indefinidas e brechas da lei

Algumas questões seguem indefinidas. É uma incógnita, por exemplo, se a regulamentação trará alguma mudança nos documentos enviados à Anvisa e ao Ibama, e se estes terão prerrogativa para agir de forma autônoma solicitando novos dados e aprofundamento de estudos à indústria.

Este é um dos desmontes possíveis diante das brechas da nova lei que, durante a tramitação, ficou conhecida como “Pacote do Veneno“. Passados sete meses da aprovação, a Câmara votou apenas metade dos vetos presidenciais, e derrubou todos. Não há previsão para votar o restante dos vetos, mas isso não impede a regulamentação da parte já sancionada e publicada.

Questionado pelo Joio sobre como estuda fazer a regulamentação, o Ministério da Agricultura deu duas respostas diferentes em menos de um mês.

Em 17 de julho, a Coordenação-Geral de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos respondeu via LAI que não há intenção de fazer uma portaria para definir as competências específicas da pasta. “Destaca-se que já está bem claro na supracitada legislação quais são as competências do Mapa e dos outros órgãos que participam do processo de registro”, diz a nota. A coordenação é subordinada à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

O posicionamento mudou em 29 de julho. Em entrevista, Edilene Cambraia, da SDA, afirmou que Mapa, Ibama e Anvisa têm debatido internamente a regulamentação da lei desde o início do ano. “Não é uma regulamentação feita do dia para noite. Quando tivermos uma proposta concluída, seguiremos os trâmites para consulta pública. Pretendemos fazer isso até o final do ano”, declarou.

A informação das reuniões foi confirmada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, mas o Joio não encontrou registros públicos dos encontros interministeriais sobre o assunto. O Ibama também parece participar menos das discussões sobre regulamentação quando o assunto é agrotóxico.

Mapa e Anvisa discutem assuntos regulatórios com indústria

Segundo dados apurados pelo projeto Lobby na Comida, produzido pela Fiquem Sabendo (FS) em parceria com o Joio, as agendas do Mapa e Anvisa estiveram bastante ocupadas para discutir “regulamentação” entre abril de 2023 e junho de 2024. O levantamento foi feito por meio da ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela FS, e o relatório com o estudo completo foi lançado hoje.

Associações, empresas e lobistas ligados a agrotóxicos e agronegócio estiveram reunidos com Anvisa ou Mapa em 20 ocasiões para discutir algum tipo de regulamentação. Em pelo menos seis delas, o tema era a nova lei de agrotóxicos. Na maior parte das agendas públicas, a pauta é deixada em branco, o que dificulta ter o número real de encontros em que o assunto foi tratado. Não foi encontrada nenhuma presença de representantes do Ibama nos resultados dessa pesquisa.

Só o titular da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, se encontrou quatro vezes com representantes da CropLife, associação que reúne empresas de biotecnologia, agrotóxicos e bioinsumos, para tratar de “regulamentação”. A Ourofino, fabricante brasileira de agrotóxicos, foi recebida duas vezes e o Sindiveg, também duas, pelo secretário.

Já a Anvisa teve diferentes diretores e gerentes encontrando representantes da CropLife, Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Ourofino, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Associação Brasileira de Defensivos Pós-Patente (Aenda) e da União dos Produtores e Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito) ao longo desse período para discutir o mesmo tema.

Com o filtro de regulamentação, o Joio não encontrou nenhum membro de entidades da sociedade civil presente nas reuniões. A situação sugere que o Executivo esteja mais interessado em ouvir o pleito da iniciativa privada que organizações ligadas aos temas de saúde e meio ambiente.

Ao analisar as agendas considerando apenas os visitantes registrados como diretores, gerentes, consultores ou analistas de assuntos regulatórios ligados a fabricantes de agrotóxicos e associações, o número é de 26 pessoas. A Sumitomo foi a indústria com a maior comitiva, com cinco pessoas, seguida pela BASF, com quatro.

A presença dessas figuras em reuniões – muitas vezes feitas a portas fechadas, sem divulgação de atas – chama a atenção para o risco de ministros e servidores públicos estarem sendo influenciados por interesses corporativos na construção da regulamentação. Um risco é uma redação menos rigorosa de uma portaria ou decreto, beneficiando a agenda dessas indústrias e associações.

Uma lei, múltiplos problemas

Alertas sobre as falhas do Pacote do Veneno não faltaram durante a tramitação do projeto de lei e após sua aprovação. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Direitos Humanos e até relatores das Nações Unidas chamaram atenção para os problemas, especialmente a centralização do registro de agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Os conselhos ligados à Presidência, inclusive, recomendaram que Lula vetasse integralmente o projeto de lei.

“Tudo isso foi ignorado. Retrocedemos a um tipo regulatório de 1934, quando eram decretos que regulavam inseticidas dentro do Mapa e do Instituto de Química Agrícola, e só saberemos o cenário regulatório no final de 2024, quando o prazo para a regulamentação termina”, diz Leonardo Pillon, advogado do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec.

Críticas à nova legislação vão além da centralização do pedido de registro no Mapa e abarcam também as diretrizes frouxas e interpretações abertas que a falta de parâmetro permite.

Uma delas é o uso da expressão “risco inaceitável” para falar da proibição de agrotóxicos. Na lei anterior, era citado que produtos que apresentassem “características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas” ou com potencial de provocar “distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor”, segundo estudos científicos, deveriam ser proibidos. Com a nova redação, o entendimento pode ser o de que o produto químico não apresenta riscos ambientais e à saúde se aplicado corretamente.

Mesmo com a regulamentação, a sociedade civil organizada não acredita que haverá soluções dos vácuos na nova lei de agrotóxicos. Por isso, as organizações do terceiro setor preparam em conjunto uma ação direta inconstitucional (ADI) para ajuizar no Supremo Tribunal Federal e tentar derrubar a lei integralmente ou pelo menos parte dela.

“Esses quase 30 anos que os projetos de lei foram sendo alterados e viraram o Pacote do Veneno foram um período longo de disputa. Mesmo que tivéssemos uma legislação que limitava os usos de agrotóxicos, o Brasil já era campeão no uso, à frente dos Estados Unidos”, diz Jaqueline Andrade, advogada da ONG Terra de Direitos, uma das organizações que assinará a ADI. A expectativa é que, pelo menos, Anvisa e Ibama tenham seus poderes restituídos.

“Com uma aprovação tão ampla na Câmara e Senado, talvez o Supremo avalie retirar alguns dos dispositivos. Se houver algum vazio legislativo, pode ser que se entenda necessária uma nova lei. Se for considerado tudo inconstitucional, volta para a legislação de 1989 e seus decretos e portarias”, explica Emiliano Maldonado, professor da Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul e advogado da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que também prepara a ação, que deve ser ajuizada no Supremo ainda em 2024.


Ignoradas pela bancada ruralista, as organizações da sociedade preparam uma ação a ser apresentada ao Supremo / Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida


Fonte: ContraosAgrotóxicos

Brasil: importação de agrotóxicos banidos na União Europeia segue em alta

Brasil aparece como o principal importador das substâncias proibidas, segundo dados mais recentes. Especialistas denunciam “colonialismo químico”. “A Europa segue enriquecendo às custas da saúde de países mais pobres”

agrotoxicos aspersaoAtualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros da UE, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Foto: Countrypixel/IMAGO

Por Matheus Gouvea de Andrade para a Deutsche Welle 

Mesmo após a Comissão Europeia ter prometido em 2020 banir os envios a outros países de agrotóxicos que são proibidos no bloco, as exportações seguem ocorrendo.

Ambientalistas europeus buscam proibir as exportações a outros países, mas o movimento esbarra em dificuldades diante do quadro político do bloco.

Em 2018, o Brasil apareceu como o principal receptor das substâncias banidas na União Europeia, seguido pela Ucrânia e Marrocos. Lançado em abril deste ano, o estudo Pesticidas da UE proibição de exportação: quais podem ser consequências?, apontou que  36% do volume total de agrotóxicos importados da UE pelo Brasil são consituídos por substâncias proibidas para uso no no bloco europeu, segundo os dados mais atualizados disponíveis. Em casos como Peru e México, o porcentual ultrapassou os 50%.

Por outro lado, para o ano de 2022, a pesquisa mostrou que 8,2% das exportações de agrotóxicos da Alemanha foram de substâncias banidas na União Europeia (UE).

O pesquisador da Corporate Europe João Camargo é um dos coautores do estudo, e afirma que a publicação ocorreu justamente no final do ciclo política em Bruxelas, já que o tema “ficou esquecido” ao final do mandato da última Comissão e do Parlamento Europeu. Em sua visão, “não faz sentido” permitir as exportações de produtos que foram proibidos no bloco justamente pelos perigos que representam à saúde. O grupo apela também pelo fim da produção destes materiais na UE.

Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018. A liderança neste quesito ficou com a Itália, com a Alemanha na segunda colocação. Em seguida, vieram Holanda, França, Espanha e Bélgica.

Márcia Montanari, pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/IST/UFMT), afirma que uma pesquisa recente com amostras de alimentos consumidos com frequência no Brasil mostrou a presença de 40 substancias perigosas, destas, 11 são proibidas na UE.

“A Europa segue produzindo estes agrotóxicos e enriquecendo às custas da saúde da população de países mais pobres”, afirma. Especialistas na área cunharam o termo “colonialismo químico” para descrever este cenário. Atualmente, cerca de 30% dos agrotóxicos usados no Brasil não são permitidos em outros países, aponta Montanari.

No bloco, há temores com o chamado “efeito bumerangue”, já que há consumo de produtos de importantes fontes de alimentos que podem contar com substâncias perigosas. No caso das amostras do Neast, agrotóxicos banidos na UE foram encontrados em commodities típicas do Brasil, como na soja.

Processo de contaminação múltipla

De acordo com Montanari, está em curso um processo de “contaminação múltipla”, no qual tanto a água quanto os alimentos estão fortemente afetados pelas substâncias perigosas. Além disso, outro efeito colateral está nos animais, com destaque para as abelhas, que tanto na Europa quanto no Brasil vem sofrendo processos de contaminações que levam à dizimação de comunidades, o que pode repercutir de diversas maneiras nos processos de polinização.

Entre as muitas substâncias em circulação, está a atrazina, que Montanari diz ser “sempre encontrada nas amostras”. O produto está ligado a disrupções endócrinas e neurológicas, além do adoecimento hepático. Somente em 2019, o Brasil importou 200 toneladas do produto da UE, onde ele é banido desde 2004, por sua “extensiva contaminação da água”.

Outra importação de destaque foi do paraquat, um herbicida que foi proibido no Brasil recentemente, mas que teve sua comercialização permitida até o final dos estoques no país. Em 2018, houve a chegada de 9.000 toneladas do produto – que é banido na UE desde 2007 – com origem do bloco. O paraquat está associado a doenças graves, incluindo Parkinson e fibrose pulmonar.

O Atlas de Agrotóxicos do Escritório Brasil da Fundação Heinrich Böll – instituição ligada ao Partido Verde alemão -, a partir de uma revisão sistemática de análises realizadas e publicadas no Brasil entre 2012 e 2019, mostrou que 77 poluentes diferentes foram encontrados nas amostras de água, incluindo agrotóxicos. Foram detectados 21, entre eles flutriafol, alfa e beta endosulfan, metolacloro e atrazina.

Segundo Montanari, o Brasil costuma ser prejudicado pelas diferentes legislações ainda de outra forma. De acordo com a pesquisadora, quando um produto do país chega à UE com substâncias perigosas medidas acima do permitido no bloco, a tendência é que não haja descarte, mas sim a de que a produção volte ao mercado nacional, onde os parâmetros são mais flexíveis.

Especialistas convergem na visão de que, nos últimos anos, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve grande flexibilização sobre a permissão de substâncias potencialmente danosas à saúde. O Legislativo seguiu aprovando novas propostas, como o projeto de Lei que ficou conhecido como “PL do veneno”, sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Montanari avalia que, nos anos de Bolsonaro, havia uma “mobilização maior, e uma pressão mais forte” contra os agrotóxicos, inclusive do exterior, e que, atualmente, há a impressão de que “tudo foi amenizado”, o que não corresponde às tramitações. “A pasta da Agricultura segue tomada pelas grandes indústrias do setor da mesma maneira”, avalia.

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Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018Foto: Ohde/Bildagentur-online/picture alliance

Cenário europeu travado

Camargo espera que o tema da proibição em nível europeu das exportações volte à tona em Bruxelas, mas reconhece que o cenário é complicado. Levando em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, ele afirma que avançar uma legislação será difícil dentro da configuração dos próximos anos. “Dependerá das alianças que serão construídas. A extrema-direita vem tentando descrever as questões agrícolas como algo cultural”, afirma.

“Houve uma aliança entre a extrema-direita e os agricultores”, aponta Camargo. Segundo o pesquisador, ao final, o cenário atual é contraproducente até mesmo para os produtores europeus, já que cria uma concorrência desleal, uma vez que as contrapartes podem seguir utilizando os agrotóxicos proibidos na UE, que são mais baratos. Para Camargo, “houve muito oportunismo da indústria, que mudou a narrativa, e passou a atacar qualquer proposta de sustentabilidade”.

Atualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Segundo Camargo, atuação dos Partido Verde na atual coalizão de governo alemã foi decepcionante, já que, segundo ele, o partido também acabou seguindo o interesse da indústria, o que travou os projetos para banimento dos envios. Em 2022, o país exportou 18.360 toneladas de agrotóxicos proibidos na UE.

Um dos grandes argumentos para não proibir as exportações é o de um eventual efeito nos postos de trabalho. Camargo aponta que o estudo, usando como comparação o banimento em estados membros, mostrou que os efeitos nos rendimentos e nos empregos seriam mínimos. No caso francês, a pesquisa mostra que, na verdade, uma grande parte dos empregadores foi simplesmente realocada para outras funções após o banimento das exportações.


Fonte : Deutsche Welle

Observatório dos Agrotóxicos- Tsunami de venenos: em um só ato, governo Lula libera 80 agrotóxicos

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Como ocorre desde o início do governo Bolsonaro,  como parte do monitoramento de liberações de agrotóxicos, via o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski, venho observando diariamente o Diário Oificial da União para verificar se algum novo ato foi publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eis que hoje, após vários meses de pausa, o Diário Oficial da União trouxe a publicação do Ato No. 26 de 04 de junho de 2024 que libere o incrível número de 80 agrotóxicos em uma só vez.

Esse é um verdadeiro recorde desde que comecei a acompanhar as publicações do MAPA em janeiro de 2019 e revela que a publicação da lei do “Pacote do Veneno” (Lei No. 1459/2022), que posteriormente teve os vetos impostos pelo presidente Lula derrubados pelo Congresso, acabou de arrebentar as poucas travas que existiam e que, agora, a boiada está literalmente passando diante dos nossos olhos.

Uma rápida verificação da lista de produtos liberados indicou a presença de agrotóxicos com conhecidos efeitos negativos sobre a saúde humana, tais como o Acefato, a Atrazina e o Glifosato, todos com potencial de gerar diversos tipos de enfermidades, a começar pelo câncer. Além disso, a lista ainda traz pelo menos um exterminador de polinizadores, o neonicotinóide Imidacloprido.

O fato é que com a aprovação do Pacote do Veneno, o Brasil avança em um terreno bastante movediço em se tratando da proteção ambiental e do cuidado com a saúde humana. Ainda que os vilões preferenciais sejam sempre os membros da bancada ruralista que forçaram a aprovação de dispositivos totalmente incoerentes com a necessidade de se proteger a saúde dos brasileiros, há que se ressaltar o papel das multinacionais que fabricam agrotóxicos altamente perigosos e agora vão poder despejá-los no Brasil com facilidade ainda maior.

Em relação ao governo Lula, a inexistência de uma resistência real às pressões realizadas pelo latifúndio agro-exportador e pelas multinacionais do veneno representa um selo de cumplicidade. A verdade é que existe pouca ou nenhuma diferença em relação ao governo de Jair Bolsonaro, ainda que, de tempos em tempos, o presidente Lula ou a ministra Marina Silva entoem discursos de preocupação com o estado da agricultura brasileira que está cada vez mais dependente de venenos para se manter viável no mercado global de commodities.

A verdade é que estamos diante de uma poderosa aliança política e econômica em prol do uso praticamente irrestrito de venenos agrícolas que estão envenenando os alimentos e a água que os brasileiros consomem.