Feijoada envenenada: pesquisa do Ministério da Agricultura mostra alto nível de contaminação de feijão por agrotóxicos

Feijão contaminado: alimento tem agrotóxico proibido ou fora do limite em teste do governo. Em 2019, 89% das amostras de feijão-de-corda e 32% do feijão comum não atendiam aos parâmetros, segundo pesquisa do Ministério da Agricultura

feijão agrotóxicos

Por Júlia Rohden para o “Por Trás do Alimento”

Um dos principais alimentos do cotidiano dos brasileiros — o feijão —  tem resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do limite permitido. É o que aponta pesquisa realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): 89% das amostras de feijão-de-corda e 32% de feijão comum, coletadas em 2019, não estavam em conformidade. O feijão-de-corda, também conhecido como feijão caupi, é usado em saladas e pratos como baião de dois.

Em 2020, os feijões continuaram com problemas: 77% das amostras do feijão-de-corda e 37% do feijão comum apresentavam índices de agrotóxicos fora do padrão.

Ao todo, a última pesquisa do Ministério analisou 37 produtos entre 2019 e 2020. Além do feijão, o pimentão e o morango também apresentaram altos índices de resíduos de agrotóxicos em desconformidade.

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal) é realizado pelo Mapa desde 2008. Além de monitorar resíduos de agrotóxicos, investiga a presença de contaminantes químicos (como arsênio e chumbo) e biológicos (como salmonella) em vegetais destinados ao mercado interno e à exportação.

O PNCRC é um dos dois programas do Governo Federal que monitoram agrotóxicos nos alimentos. O outro é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), feito pela Anvisa. Conforme apuração da Agência Pública e Repórter Brasil, esse programa está paralisado há mais de dois anos. Desde 2020, a Anvisa não realizou novos testes em alimentos. O governo divulgou apenas os resultados de amostras coletadas até 2018, que apontou problemas especialmente na laranja, no pimentão e na goiaba.

O PARA pesquisa resíduos de agrotóxicos em frutas e verduras de supermercados e feiras, com foco nos riscos à saúde do consumidor. Já o programa do Mapa realiza coletas em propriedades rurais e centrais de abastecimento. Desde 2019, foram aplicados mais de R$ 4 milhões em multas por irregularidades.

Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura disse que os dois programas seriam complementares para a segurança dos alimentos consumidos pela população. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os resultados das coletas do PNCRC realizadas em 2021 estão sendo avaliados e serão divulgados em breve.

Glifosato é principal agrotóxico encontrado no feijão

O governo divulgou que o resultado das coletas de 2019 e 2020 “confirma segurança para consumo dos vegetais comercializados no país” e destacou que 89% das amostras de todos os alimentos avaliados estavam em conformidade. 

Em relação aos agrotóxicos encontrados nos feijões, o Mapa alegou que “segundo parecer da Anvisa, as irregularidades encontradas nos feijões não apresentam risco agudo no consumo desses alimentos”. 

O risco agudo é quando os efeitos aparecem logo depois do consumo, podem variar de dores de cabeça a crises renais. Também existe o efeito crônico, quando doenças aparecem  após longo período de consumo frequente. Ou seja, segundo o parecer da Anvisa, quem consumir o feijão com resíduos de agrotóxicos não manifesta problemas imediatamente.

No entanto, pesquisadores ouvidos pela reportagem apontam que é fundamental avaliar o risco crônico à saúde. “As consequências crônicas dos agrotóxicos para a saúde são gravíssimas. Afetam órgãos, tecidos, sistemas do nosso organismo, gerando câncer, alterações neurológicas, psíquicas, pulmonares, renais, endócrinas”, avalia Guilherme Cavalcanti de Albuquerque, médico e professor que também coordenou o Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR).  

A interpretação otimista do governo recebeu críticas dos especialistas que monitoram o setor. “É uma forma de enganar a população”, afirma o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, que integra a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “O problema crônico é o envenenamento aos poucos, e é o mais relevante”.

O glifosato, agrotóxico mais vendido no Brasil de acordo com relatório divulgado pelo Ibama, foi o principal encontrado pelo Ministério nos dois tipos de feijão. Entre seus efeitos de longo prazo, estão relacionadas doenças como depressão, Alzheimer e Parkinson. 

Dos 89% de feijão-de-corda testados em 2019 que apresentavam inconformidades, todas as dez amostras coletadas na Paraíba estavam irregulares e apenas duas entre as nove amostras de Pernambuco estavam em conformidade. Já a análise de 2020 apontou que no Tocantins, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas nenhuma amostra estava em conformidade. No Maranhão, das oito amostras testadas, apenas uma estava regular.

Em relação ao feijão comum, as coletas realizadas em 2020 no Amazonas apresentaram 67% de irregularidade, seguido pelo Rio Grande do Sul (57%) e Paraná (49%). Na pesquisa de 2019, o feijão no Rio Grande do Sul apontava o maior índice de irregularidade (58%), seguido por Santa Catarina (40%) e São Paulo (36%).


A análise do Ministério da Agricultura também encontrou problemas no feijão comum: 67% dos testados vindos do Amazonas e 57% do Rio Grande do Sul estavam fora dos parâmetros de resíduos de agrotóxicos

Pimentão e morango lideram resíduos de agrotóxicos

Além dos feijões, o pimentão apresentou alto índice de irregularidade. Em 2020, 64% dos pimentões coletados em 13 estados estavam inadequados. No Tocantins e no Paraná nenhuma das amostras atenderam aos parâmetros. No Rio Grande do Sul, 73% dos pimentões estavam em desconformidade, 68% em São Paulo e 67% em Santa Catarina e na Paraíba. Em Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pernambuco metade das amostras estavam irregulares.

Em 2019, 65% dos pimentões não estavam adequados. Nenhuma das quatro amostras de pimentão coletadas em Goiás estava em conformidade, já em Santa Catarina e Rio Grande do Sul 75% não atendiam aos parâmetros. 


Em 2020, mais da metade dos pimentões coletados e testados pelo Ministério da Agricultura estavam fora dos limites para resíduos de agrotóxicos. Pixabay

Os morangos também apresentaram problemas em mais da metade (57%) das amostras de 2019. Em Minas Gerais, 75% das coletas não atendiam aos critérios e continham, principalmente, acetamiprido e o imidacloprido. Esse último é um neonicotinoides, inseticida derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta e é fatal para as abelhas. No ano seguinte, o Mapa não coletou amostras de morango.

A cenoura, em 2019, foi testada em quatro estados e apresentou 38% de inconformidade, mas a única amostra da Bahia apresentou problemas e em Minas Gerais o índice de irregularidade foi de 67%. Já em 2020, o Mapa coletou amostras de cenoura em 13 estados, a maioria dentro dos parâmetros, com exceção do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, onde a inadequação foi de 34%.

Assim como o morango, a goiaba também apontou irregularidades em 2019, mas não entrou nos testes do Mapa em 2020. Foram 31% de goiabas com resíduos de agrotóxicos irregulares, coletadas nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Questionado sobre os critérios utilizados para o monitoramento, o Ministério informou que o “desde 2019, o PNCRC/Vegetal utiliza ferramentas de gerenciamento de risco cada vez mais criteriosas a partir de parâmetros como risco associado ao produto, produtos de origem vegetal mais consumidos no Brasil (dados do IBGE), quantidade de ocorrências detectadas em anos anteriores. Tudo isso é aplicado a modelos estatísticos com um nível de confiança de 95%, o que levou a aumentar o número de amostras a serem coletadas de cada produto de origem vegetal. Isso ocasionou uma diminuição no número de culturas monitoradas a cada ano, pois o PNCRC/Vegetal busca trabalhar com ciclos de 3 anos, com o monitoramento de um número maior de produtos amostrais coletados durante o período”.

O tomate, conhecido por seus altos índices de agrotóxicos, apareceu na pesquisa do Mapa de 2019 com apenas 23% de suas amostras em desconformidade. No entanto, os dados detalhados por estado apontam que na Paraíba metade dos tomates apresentavam irregularidades e no Paraná seriam 67%. Já na pesquisa de 2020, foram testados tomates em onze estados. No Mato Grosso do Sul nenhuma amostra atendeu aos parâmetros e em Pernambuco, dos oito testados, cinco apresentaram problemas. Dentre os agrotóxicos encontrados está o acefato, que desde 2013 foi proibido no Brasil para algumas culturas, dentre elas o tomate. O acefato pode levar a alterações no sistema nervoso, levando a casos severos de depressão, entre outros problemas. 


Programa do Ministério da Agricultura que analisa resíduos de agrotóxicos em alimentos é focado na produção de fazendas e centros de distribuição. Programa da Anvisa, que fiscaliza comida em supermercados, está paralisado. Valter Campanato/Agência Brasil

Pesquisadores questionam segurança nos alimentos que apontam 100% de conformidade

Das 2.601 amostras coletadas na última pesquisa do Mapa, 1.777 passaram por monitoramento de resíduos de agrotóxicos, sendo que 256 apresentaram agrotóxicos proibidos para aquela cultura ou acima do limite permitido. 

Há alimentos com 100% de conformidade em relação aos resíduos de agrotóxicos, como arroz, café e maçã. No entanto, Guilherme Albuquerque avalia que isso não significa que não há riscos no consumo. “Os limites aceitos no Brasil são muito diferentes de outros países e os agrotóxicos aqui aceitos frequentemente são proibidos no resto do mundo. Então que segurança é essa?” questiona. 

O Brasil, por exemplo, permite dez vezes mais resíduos do herbicida glifosato no café. É o que mostra o Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, da professora da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo Larissa Bombardi que aponta várias discrepâncias nos limites máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos no Brasil e na União Europeia. “O Mapa interpreta o resultado como um indicativo de que aquela produção é segura, mas é uma interpretação baseada em uma regra de mensuração que não é universalmente aceita”, ressalta Melgarejo. “Se o Mapa tivesse passado seus resultados para especialistas franceses ou alemães analisarem, a interpretação seria muito diferente do que o Ministério apresenta como sendo adequado”, diz o engenheiro agrônomo.

Yumie Murakami, farmacêutica que também integra o Observatório de Uso de Agrotóxicos e Consequências para Saúde Humana e Ambiental da UFPR, lembra que não foi considerada a interação entre agrotóxicos de diferentes alimentos. “Não interessa só saber o que está acima do limite permitido, mas o que ficou abaixo também. A maçã que você ingere pode estar dentro dos limites de miligramas de acefato, mas ao longo do dia você também ingere o paraquate que tem na banana e o metamidofós do feijão”, exemplifica.  Histórias como essa precisam ser conhecidas e debatidas pela sociedade. A gente investiga para que elas não fiquem escondidas por trás de interesses escusos. Se você acredita que o jornalismo de qualidade é necessário para um mundo mais justo, nos ajude nessa missão. Seja nosso Aliado

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.


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Este texto foi originalmente publicada pela Agência Pública [Aqui!].

EUA: estudo mostra que negros e latinos estão mais propensos a serem prejudicados por agrotóxicos

Trabalhadores rurais hispânicos e latinos correm alto risco de uso de agrotóxicos na agricultura, enquanto pessoas em moradias de baixa renda também são afetadas

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Inseticida pulverizado em campos de pimentão na Flórida. Comunidades marginalizadas estão em maior taxa de exposição no local de trabalho e em casa, segundo o estudo. Fotografia: Alamy

Por Aliya Uteuova para o “The Guardian”

Pessoas de cor e comunidades de baixa renda correm um risco desproporcional de exposição a agrotóxicos, segundo um novo estudo .

Aproximadamente 90% do uso de agrotóxicos nos EUA é na agricultura, tornando os trabalhadores rurais – 83% dos quais se identificam como hispânicos – mais vulneráveis ​​aos produtos químicos sintéticos destinados a matar, repelir ou controlar pragas.

“Esses trabalhadores de alguma forma são vistos como dispensáveis”, disse Robert Bullard, coautor do relatório e diretor do Bullard Center for Environmental and Climate Justice da Texas Southern University. “Este estudo mostra a negligência sistêmica que levou toda uma força de trabalho a ser uma subclasse e não ter o mesmo peso quando se trata de saúde e segurança.”

O estudo revisou os dados do CDC e da EPA, juntamente com pesquisas existentes sobre agrotóxicos, e descobriu que injustiças estruturais, lacunas na regulamentação e proteções fracas aos trabalhadores rurais levaram à exposição desproporcional a pesticidas entre pessoas de cor.  O estudo foi realizado pelo Centro de Diversidade Biológica; pesquisadores de faculdades e universidades historicamente negras; e defensores de trabalhadores rurais, justiça racial e grupos de conservação.

Doze dos 14 marcadores de  agrotóxicos nocivos, rastreados nos últimos 20 anos, foram encontrados no sangue e na urina de americanos negros e mexicanos em níveis até cinco vezes maiores do que os encontrados em americanos brancos.

As leis de segurança de agrotóxicos em vigor hoje pela Agência de Proteção Ambiental estabelecem padrões para a exposição a venenos agrícolas entre os consumidores por meio de alimentos, mas excluem especificamente a proteção dos trabalhadores rurais da exposição ocupacional. “As leis e práticas regulatórias que temos agora estão realmente perpetuando isso”, disse Nathan Donley, diretor de ciências da saúde ambiental do Centro de Diversidade Biológica e coautor do relatório.

Jeannie Economos, coordenadora do projeto de segurança de agrotóxicos e saúde ambiental da Farmworker Association of Florida, disse: “Precisamos nos livrar desses agrotóxicos e encontrar alternativas. Eles não estão apenas envenenando os trabalhadores rurais, eles estão em nossas águas subterrâneas, em nossa comida e esgotando nosso solo”.

As comunidades marginalizadas apresentam maior índice de exposição tanto no local de trabalho quanto em casa, seja pela proximidade de uma fábrica de agrotóxicos ou pelo uso dentro das residências.

Na Califórnia, Louisiana, Geórgia, Carolina do Sul, Tennessee, Arkansas e Missouri, as pessoas de cor representam cerca de 38% da população. Mas esse mesmo grupo compreende 63% da população que vive a menos de um quilômetro e meio de uma das 31 instalações de pesticidas que, em novembro, a EPA considerou uma “violação significativa” de leis ambientais, como a Lei do Ar Limpo e da Água Limpa.

O estudo também mostra que o uso de agrotóxicos contra roedores e baratas costuma ser alto em habitações de baixa renda, devido à idade dos prédios, manutenção precária e condições de vida muitas vezes lotadas. No estado de Nova York, de acordo com um estudo de 2002, 80% das casas populares de baixa renda aplicavam agrotóxicos regularmente. Em outro estudo daquele ano, 30% das mulheres grávidas afro-americanas e dominicanas na cidade de Nova York tiveram pelo menos oito agrotóxicos detectados em um estudo de monitoramento do ar doméstico.

Bullard disse que o problema se estende não apenas a moradias subsidiadas pelo governo federal, mas também a unidades de aluguel em grandes complexos ocupados por “locatários que não têm controle sobre quanto agrotóxico está sendo usado e a segurança aplicada”.

A exposição a agrotóxicos tem demonstrado afetar negativamente o desenvolvimento das crianças e pode levar a dificuldades de aprendizagem e problemas comportamentais.

Em novembro, o senador Cory Booker introduziu o Protect America’s Children from Toxic Pesticides Act, que proibiria alguns dos pesticidas mais prejudiciais, incluindo os neonicotinóides, que são proibidos na União Europeia e significativamente restringidos no Canadá. Mais de 350 organizações que usam agrotóxicos, incluindo grupos agrícolas e associações de golfe, enviaram uma carta ao Congresso em oposição ao projeto.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com liberação de mais 25 agrotóxicos, governo Bolsonaro totaliza 1.660 liberações em 39 meses e 1,4 por dia

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Jair Bolsonaro e Tereza Cristina seguem com a marcha desenfreada de liberações de venenos agrícolas altamente tóxicos

Em uma demonstração óbvia de que não está esperando pela aprovação do Pacote do Veneno também no Senado Federal, o governo Bolsonaro liberou por meio do Ato No. 14 de 07 de março um total de 25 agrotóxicos do tipo “produto técnico”, levando seu “grand total” a 1.660 venenos agrícolas liberados em 1.169 dias de governo, o que dá a média de 1,4 agrotóxicos liberados por dia. Até para um país cuja agricultura de exportação está firmemente aprisionada na dependência química, esses números são de assombrar qualquer um que se preocupa com os ecossistemas nacionais e a saúde dos brasileiros.

Agrotóxicos proibidos na União Europeia circulam livremente no Brasil

Brasil é 2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa, que importa  alimentos produzidos com estes químicos

Um aspecto repetitivo de toda essa onda de aprovações é a presença de produtos banidos na União Europeia cuja legislação pode ser considerada mais rígida do que a brasileira. A “estrela” do Ato No. 14, com 7 produtos liberados, é o Espirodiclofeno, um acaricida que foi proibido na União Europeia (UE) em julho de 2020. Mas além desse, esse ato mais recente também liberou o fungicida Epoxiconazol que está proibido na UE desde abril de 2020.

De quebra, outro “proibidão” liberado foi o fungicida Carbendazim que está proibido desde 2014 após ter sido relacionado a uma ampla gama de doenças que incluem embriotoxicidade, apoptose, teratogenicidade, infertilidade, disfunção hepatocelular, efeitos de desregulação endócrina, interrupção de funções hematológicas, anomalias do fuso mitótico, efeito mutagénico e aneugênico.

Mas apesar de todos esses efeitos, o governo Bolsonaro liberou 10 agrotóxicos contendo o princípio ativo do Carbendazim, uma substância pertencente ao grupo químico Benzimidazol.

A predominância da China como principal fornecedora de agrotóxicos para o Brasil

Agrotóxicos produzidos na China são maioria no pacote de venenos aprovado  pelo governo Bolsonaro |

Outra característica de liberações anteriores que se repetiu no Ato No. 14 foi a forte presença de empresas chinesas no fornecimento de venenos agrícolas para a agricultura nacional, na medida que 24 dos agrotóxicos serão produzidos por empresas sediadas na China. Entretanto, a única exceção que foi o fungicida Pidiflumetofem é produzido na Suiça pela Syngenta, que também é uma empresa chinesa.

Um dado expressivo sobre a dependência brasileira da indústria chinesa de agrotóxicos é que dos 1.660 agrotóxicos liberados nos 39 meses de governo Bolsonaro, 1.001 são “Made in China”, um número que ainda não representa a totalidade do impacto chinês, na medida em que empresas sediadas em países como a Suiça (Syngenta) e Israel (Adama) são de fato propriedade da ChemChina, fundada em 1984, que é um empresa química estatal chinesa que atua nos segmentos de produtos agroquímicos,  borracha, materiais químicos e especialidades químicas, equipamentos industriais e processamento petroquímico para os setores civil e militar.

Com uma 1,4 agrotóxico liberado por dia, governo Bolsonaro deverá ultrapassar 2.000 agrotóxicos liberados em 4 anos de mandato, um verdadeiro recorde mundial

Transgênicos e agrotóxicos: dois “temperos” ocultos na comida do brasileiro  |

Se o governo Bolsonaro mantiver sua média diária de liberações de venenos agrícolas  é de 1,42 por dia, o mais provável é que a dupla Jair Bolsonaro e Tereza Cristina coloquem mais de 2.000 agrotóxicos em um mercado já saturado deste tipo de produto altamente tóxico, o que invariavelmente nos levará a uma crise sanitária em alguns anos, dada a toxicidade de muitos dos produtos que estão sendo liberados, digamos, com sofreguidão.

Por isso tudo é que repito ser fundamental que haja um amplo debate em torno do modelo de agricultura viciada em agrotóxicos que hoje é hegemônica. O fato é que além de ser altamente poluentes e tóxicos, os agrotóxicos são hoje protegidos por uma série de benesses fiscais, causando fortes perdas financeiras a economia brasileira.

É passada a hora de se deixar de premiar o latifúndio agro-exportador e as corporações químicas às custas da degradação ambiental e do envenenamento da água e dos alimentos que os brasileiros consomem.

Quem desejar baixar a planilha contendo os 25 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 14, basta clicar [Aqui!]. Para os interessados em baixar a planilha contendo os 1.660 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui!].

Brasileiros pagam caro para receberem água contaminada em suas torneiras. Tratamento inadequado é a principal fonte de contaminação

Exclusivo: água da torneira tem produtos químicos e radioativos em 763 cidades brasileiras. Em SP e SC água esteve imprópria entre 2018 e 2020; 1 em cada 4 cidades que fizeram testes encontraram substâncias acima do limite.

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Por Ana Aranha, Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil

Todos nós bebemos pequenas doses diárias de substâncias químicas e radioativas. São agrotóxicos e outros resíduos da indústria que se misturam aos rios e represas. Alguns especialistas defendem que não há risco se elas estiverem dentro do limite regulamentado. Outros argumentam que as doses aceitas no Brasil são permissivas, pois são bem mais altas que as da União Europeia.

Sobre um ponto não há dúvida: essas substâncias são prejudiciais à saúde quando estão acima do limite brasileiro. O consumo diário aumenta o risco de câncer, mutações genéticas, problemas hormonais, nos rins, fígado e no sistema nervoso – a depender do produto.

Dados inéditos levantados pela Repórter Brasil mostram que são esses os riscos oferecidos pela água que saiu da torneira de 763 cidades entre 2018 e 2020. Substâncias químicas e radioativas foram encontradas acima do limite em 1 de cada 4 municípios que fizeram os testes. Entre eles está São Paulo (13 testes acima do limite), Florianópolis (26) e Guarulhos (11).

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Repórter Brasil

  As informações podem ser consultadas por cidade no Mapa da Água, que destaca quais substâncias extrapolaram o limite e explica seus riscos. Os dados são resultados de testes  feitos por empresas ou órgãos de abastecimento e enviados ao Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do Ministério da Saúde. Os testes são feitos após o tratamento e a maioria dessas substâncias não pode ser removida por filtros ou fervendo a água.

“Se há substância acima do valor máximo permitido, podemos dizer que a água está contaminada”, afirma Fábio Kummrow, professor de toxicologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Uma outra forma de dizer é que essa água não está própria para consumo, como quando um alimento passa da data de validade”. Contaminada ou imprópria, Kummrow confirma que existe risco para quem bebe a água, e ele varia de acordo com a substância e com o número de vezes que ela foi consumida ao longo do tempo.

O risco é maior para quem bebeu diversas vezes ao longo de anos. É o caso de quem mora em São Paulo, Florianópolis, Guarulhos e outras 79 cidades onde a mesma substância foi encontrada acima do limite nos três anos analisados (2018, 2019 e 2020). 

Com impacto silencioso, esses produtos têm dinâmica diferente das contaminações por bactérias, que provocam dor de barriga, diarreia e até surtos de cólera. Os sintomas das substâncias químicas e radioativas podem levar anos, mas, quando aparecem, são na forma de doenças graves. Estudos que associam esses produtos ao câncer, mutações genéticas e diversos outros problemas de saúde são carimbados pelos mais respeitados órgãos de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e as agências regulatórias da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Austrália. 

O Mapa destaca o risco para a saúde e as atividades econômicas em que cada substância é utilizada. O nitrato, por exemplo, terceira que mais vezes excedeu o limite, é usado na fabricação de fertilizantes, conservantes de alimentos, explosivos e medicamentos. Ele é classificado como “provavelmente cancerígeno” pela OMS.

água 2Substâncias químicas e radioativas são imperceptíveis e não podem ser removidas por filtros comuns ou fervendo a água

Empresas escondem os dados

Os testes são financiados com dinheiro público e de quem paga a conta d’água, mas os resultados estão trancados a sete chaves. As companhias de abastecimento deveriam informar à população sempre que uma substância aparece acima do limite, como determina a portaria sobre a potabilidade da água. Mas isso não acontece.

A Sabesp, responsável pela distribuição de água em mais de 370 municípios paulistas, incluindo a capital, divulga apenas o que chama de “parâmetros básicos”, como cor, turbidez e coliformes fecais. Nem mesmo pesquisando no site é possível acessar as substâncias químicas acima do limite.

O mesmo problema foi encontrado com Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Nos Estados Unidos e União Europeia, qualquer um pode consultar testes de todas as substâncias presentes na água. E, em muitos desses países, as empresas monitoram um número maior de substâncias e alertam os consumidores em caso de problemas.

“Se contaminantes microbiológicos são encontrados, por exemplo, uma determinação para ferver a água é enviada aos consumidores por e-mail, SMS, rádio etc”, afirma Dorte Skræm, da Danva, organização que representa serviços de água na Dinamarca. Segundo ele, a transparência é total. “Houve um caso [de contaminação] há alguns anos que envolveu 500 mil habitantes, a mídia cobriu e foi usada para informar os consumidores”. 

Avisos assim deveriam ter ocorrido nos 763 municípios que identificaram testes acima do limite. 

“O quadro revelado por esses dados é grave”, afirma Leo Heller, pesquisador da Fiocruz e Relator Especial do Direito Humano à Água da ONU entre 2014 e 2020. “Eles mostram omissões e falhas dos órgãos e serviços que fazem parte de uma importante cadeia de responsabilidades”.

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Estação da Sabesp, empresa nega que resultados acima do limite sejam um problema para a água da capital paulista, mas não divulga esses dados aos consumidores

Contaminação contínua em São Paulo

Quase todos os estados que testaram a água acharam problemas. São Paulo foi o que mais encontrou, com 1.298 resultados acima do limite, mas também foi o que mais testou. Foram 831 mil testes, 45% de todos os realizados no país. 

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A capital paulista traz um retrato preocupante: três substâncias acima do limite, uma delas nos 3 anos analisados. A contaminação contínua, cenário de maior risco, ocorreu em 82 cidades do Brasil.

As substâncias acima do limite estavam em três sistemas importantes que abastecem a cidade. No Guarapiranga, por exemplo, que chega a 4,8 milhões de paulistanos, os trihalometanos excederam o limite diversas vezes ao longo dos três anos.

Os trihalometanos foram o grupo com mais testes fora do padrão em todo o Brasil. Classificado como possivelmente cancerígeno pela OMS, podem causar problemas nos rins e fígado. Esses elementos são usados em agrotóxicos, solventes, anestésicos e extintores de incêndio. Sua principal origem na água, porém, vem do processo de tratamento.

Tratamento que contamina

Ironicamente, as maiores responsáveis pelos problemas com a água no Brasil são substâncias geradas pelo próprio tratamento. Quando o cloro interage com elementos como algas, esgoto ou agrotóxicos, nascem os chamados “subprodutos da desinfecção”.

Eles estão acima do limite em 493 cidades, 21% das que testaram. “Evidente que é importante tratar a água para remover microrganismos, mas não é aceitável eliminar riscos biológicos e gerar riscos químicos”, afirma Heller, da Fiocruz. Além dos órgãos públicos que deveriam fazer o monitoramento, cabe também à indústria e ao agronegócio controlar o despejo de substâncias tóxicas no ambiente. “Mas quem está no centro [empresas e órgãos de abastecimento] é quem deveria garantir a qualidade”.

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Repórter Brasil

Alguém fiscaliza?

A falta de transparência é tamanha que nem sempre os fiscais têm acesso aos dados. Em quase metade dos municípios (48%) as companhias de abastecimento não informaram resultados ao Sisagua. Isso é grave, já que é pelo Sisagua que as secretarias municipais ou estaduais de saúde monitoram a água.

Há problemas até nas cidades que mais testam, como São Paulo. A Sabesp alega que os resultados acima do limite são casos pontuais e que eles não indicam problemas no padrão da água. A empresa informa que faz sua avaliação por uma média móvel, mas não divulga esses dados. Questionada, a Sabesp se negou a enviar os resultados ou os critérios de cálculo da média. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde admite que também não teve acesso a esses dados (leia respostas na íntegra).

A Prefeitura de Guarulhos negou que existam substâncias acima do permitido, mesmo diante dos dados do Sisagua (leia resposta). Já Florianópolis afirmou estar trabalhando para resolver o problema (leia resposta).

Em alguns casos, fica evidente que a fiscalização não existe. Em Unaí (MG) o mais grave alerta deveria ter soado. Além de ser a cidade que mais teve testes acima do limite (72), havia uma substância radioativa fora do padrão nos três anos: o rádio-228, classificado como cancerígeno e usado em radiografias e outros instrumentos de radiação.

Procurada, a prefeitura admitiu que não havia notado o problema e, depois, afirmou tratar-se de erro de digitação.

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Represa Guarapiranga teve substâncias tóxicas acima do limite geradas pelo processo de tratamento da água nos três anos analisados. Sabesp

Radioatividade e agrotóxicos

As substâncias radioativas aparecem acima do limite em 22 municípios brasileiros, a maioria em Minas Gerais. Elas podem estar na água devido a resíduos da indústria, mas também de forma natural, devido à presença do urânio e outros minérios. Deveria haver uma preocupação dobrada nesses casos, pois elas intoxicam por ingestão e inalação, afirma Viviane Amaral, pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. No entanto, elas são as menos testadas, apenas 2% do total de testes feitos entre 2018 e 2020.

Nos casos em que é preciso tirá-las da água, Amaral argumenta que a solução mais viável é mudar a fonte de abastecimento, devido ao alto custo do tratamento. É o mesmo caso de diversos agrotóxicos, já que não há tratamento acessível para todos. 

Há 50 cidades com pesticidas acima do limite. Esses casos também deveriam acender o alerta máximo devido a sua periculosidade: 19 dos pesticidas monitorados na água do Brasil são tão perigosos à saúde que foram proibidos na União Européia. Cinco são “substâncias eternas”, tão resistentes que nunca se degradam. 

Apesar do problema, especialistas pedem cuidado para evitar pânico. “Pegar água no poço do vizinho ou comprar água que você não sabe a procedência pode ser pior”, afirma Paulo Barrocas, pesquisador da Fiocruz. A água de garrafa traz ainda o problema do plástico, que também pode liberar substâncias perigosas.

O ideal é evitar a contaminação dos cursos d’água. “No caso dos agrotóxicos, por exemplo, precisamos de rigor na liberação de novos produtos, assim como discutir a proibição da pulverização aérea [por avião]”, afirma Fábio Kummrow, da Unifesp Agrotóxicos já foram encontrados em poços profundos, lençóis freáticos e até mesmo na água da chuva.

Neste ponto, especialistas falam em coro: não há como se blindar do problema da água no Brasil, ele já afeta ou vai afetar a todos, a única solução passa por políticas públicas.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Carrefour é condenado por vender alimentos com agrotóxicos proibidos e acima do limite

Supermercado da rede foi autuado por vender morango e alface com substâncias fora do permitido. Em alguns estados, empresa se recusou a assinar termo para mudar fornecedores

morangos

  • Na Bahia, supermercados da rede Carrefour admitiram que não realizaram análises para fiscalizar a utilização de agrotóxicos nos alimentos
  • Grupo se recusou a firmar termo de ajuste de conduta na Bahia e no Rio Grande do Norte
  • No Rio Grande do Sul, Carrefour pagou multa de R$ 1 milhão após fiscalização encontrar alimentos com agrotóxicos e com problemas de validade
Por Beatriz Carneiro, Bruno Fonseca, Agência Pública/Repórter Brasil

“Se pedirmos para você pensar numa palavra que represente um alimento saboroso e nutritivo, certamente ela não será ‘agrotóxico’”. Esse é o trecho de abertura de uma iniciativa sobre alimentação saudável do Carrefour, uma das maiores redes de supermercado do mundo, que assegura aos seus clientes encontrar ” frutas, legumes e verduras livres dos resíduos de agrotóxicos”.

Apesar da promessa no site do supermercado — parte de um manifesto que leva o slogan “um mundo que come melhor, vive melhor” — , o Carrefour tem sido alvo de ações na Justiça sob acusação de vender produtos com agrotóxicos proibidos ou acima do permitido pelas regras brasileiras.

A Agência Pública e a Repórter Brasil encontraram essa situação em ao menos três estados. Na Bahia, uma rede de supermercados do grupo foi condenada em última instância a pagar R$ 100 mil por vender morangos com substâncias proibidas pela Anvisa e alface com agrotóxicos acima do permitido. No Rio Grande do Norte, o Carrefour foi condenado a pagar R$ 60 mil por vender maçã, pepino, couve, pimentão e abacaxi também com substâncias proibidas ou acima da concentração máxima permitida. E no Rio Grande do Sul, o supermercado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado após ser processado sob a acusação de  vender produtos com agrotóxicos acima do limite permitido.

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Campanha do grupo Carrefour promete aos clientes oferecer alimentos sem agrotóxicos. Divulgação Carrefour

Esse cenário gera riscos à população, afirma Guilherme Cavalcanti, médico e pesquisador do Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele aponta que os próprios limites permitidos pela Anvisa já são questionados por pesquisadores, visto que há produtos permitidos no Brasil e proibidos em outros países, como os europeus, pelo potencial danoso à saude. “Os limites estabelecidos pela Anvisa já são bem questionados, então o uso fora do limite é ainda mais perigoso. O uso de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites é intolerável”, crítica.

Na Bahia, fiscalização encontrou agrotóxicos no morango e alface no supermercado

Captana, piraclostrobina e imidacloprido — essas foram as três substâncias encontradas em morangos e alfaces vendidos pelo Atacadão, rede de supermercados do grupo Carrefour, na Bahia. O Atacadão, que foi comprado pelo Carrefour em 2007, é um dos maiores atacadistas do país em número de lojas. Boa parte da receita do grupo Carrefour, inclusive, ocorre graças a essa rede: nos últimos relatórios financeiros, a receita das vendas do Atacadão tem sido mais que o dobro que a das lojas exclusivas do Carrefour.

A captana é uma substância que já foi considerada “provavelmente cancerígena” pela agência reguladora dos Estados Unidos. A avaliação atual da agência é que a substância não é provável causadora de câncer quando utilizada de acordo com as suas regras de uso. Em 2015, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu à Justiça a proibição imediata de agrotóxicos que contêm captana em todo o território brasileiro. Um dos pontos levantados pelo MPF foi que a substância teve sua aprovação de uso no Brasil antes mesmo da criação da Anvisa.

O imidacloprido, por sua vez, é o oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil, com 10 mil toneladas comercializadas em 2018, segundo o Ibama. Ele é uma substância neonicotinoide, isto é, derivada da nicotina, e que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta. Ou seja, descascar o alimento ou lavá-lo não é suficiente para retirar todos os resíduos. A substância é fatal para abelhas e foi a mais encontrada em frutas no último relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa, com resultados de testes feitos em frutas e legumes entre 2017 e 2018.

Já a piraclostrobina causa irritação no sistema respiratório e na pele. Segundo pesquisa do Instituto de Biociências da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), a substância torna abelhas operárias mais lentas, o que pode levar ao colapso de colônias. Isso gera impactos no ciclo de polinização e também nas atividades de apicultores.

Além do Atacadão, fiscalizações encontraram substâncias acima do limite ou proibidas em oito redes: Atakarejo, Bom Preço, Extra, GBarbosa, Hiper Ideal, Masani, Perini e Rede Mix. Contudo, segundo a reportagem apurou com o Ministério Pública da Bahia , dentre elas, apenas o Atacadão não aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. Uma das regras do termo era trocar os fornecedores de alface e morango que tiveram as irregularidades detectadas.

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Atacadão, do grupo Carrefour, foi condenado por R$ 100 mil por vender alimentos com agrotóxicos fora do limite, mas não aceitou termo de ajustamento de conduta proposto pelo MP. Divulgação Atacadão

Na ação civil pública movida pelo MP contra o supermercado, o Atacadão reconheceu que os produtos de hortifruti são analisados por uma nutricionista da empresa, “mas se trata de uma análise meramente visual acerca da aparência e condições físicas e externas do produto” e que “a empresa não realiza nenhuma análise nos produtos hortifrúti para verificar a regularidade em relação à utilização de agrotóxicos.” Na argumentação, o Atacadão se justificou utilizando o programa de rastreamento de alimentos da rede Carrefour, alegando que seria uma solução mais ampla que o termo proposto pelo Ministério Público, e mencionou prêmios vencidos pelo Carrefour de monitoramento de fornecedores.

Em entrevista, a atual titular da 3ª Promotoria de Justiça da Capital e responsável pela ação, Thelma Leal, disse que o termo rejeitado pelo Atacadão era simples e “não trazia nenhum prejuízo para as redes que firmassem o acordo”. “Uma das cláusulas era a de trocar o fornecedor do determinado produto, mas isso só se aplicava aos produtos que foram abordados e não aos demais. O fornecedor X do morango suspender a contração com esse fornecedor, fornecedor Y suspender a contratação de alface”, explica a promotora. Segundo o MP, a rede não concordou com a proposta.

Por não ter aceito o termo, como fizeram as outras redes de varejo, o Atacadão foi alvo de uma ação do MP ajuizada em 2018. Em 2020, a rede foi condenada em primeira instância a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à sociedade. Em 2021, a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em outubro do ano passado, a decisão transitou em julgado  — quando não há mais possibilidade de recursos.

A reportagem questionou a assessoria do Carrefour sobre o porquê da empresa não ter aceitado firmar o acordo e sobre como era feita a fiscalização dos produtos agrícolas. Em nota, o grupo respondeu que “a ação é referente a uma amostra de produto coletada em 2015. Todos nossos processos de controle de qualidade de alimentos são extremamente seguros. Atualmente, temos 97% de rastreabilidade na Bahia”.

“Este processo é realizado por um laboratório de análise de resíduo homologado pela Anvisa e INMETRO, que faz a rastreabilidade dos alimentos e da cadeia de fornecedores”. A empresa ainda acrescentou que “em 2021, a rede liderou o ranking da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) e foi reconhecida pelo RAMA (Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos) como uma das empresas que melhor monitoram seus fornecedores”.

A empresa não respondeu às perguntas enviadas sobre os outros casos (leia perguntas e respostas na íntegra).

carrefour 3Supermercados da rede Carrefour admitiram que não realizaram análises para fiscalizar a utilização de agrotóxicos nos alimentos

No Rio Grande do Norte, Carrefour se recusou a firmar acordo após fiscalização encontrar agrotóxicos

Em Natal, no Rio Grande do Norte, a vigilância sanitária do estado também encontrou resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do limite em diversos alimentos vendidos em supermercados do Carrefour. Desta vez, os produtos foram pepino, tomate, abacaxi, pimentão e repolho. Segundo a fiscalização estadual, realizada em 2010, foram detectados azinfós metílico, carbendazim, tebuconazol, procimidona, metomil, beta cipermetrina, permetrina e lambda-cialotrina.

Assim como ocorreu na Bahia, o Carrefour se negou a assinar um TAC proposto pelo Ministério Público estadual que previa cinco audiências para debater uma solução para o problema e um acompanhamento das vigilâncias sanitárias. . 

Com a recusa do TAC, o Carrefour foi condenado pelo Tribunal de Justiça do estado ainda em 2020 a pagar R$ 60 mil por danos morais coletivos, ainda cabe recurso.

No sul do país, rede pagou R$ 1 milhão por vender alimentos com agrotóxicos e produtos vencidos

Já no Rio Grande do Sul, relatórios da Divisão de Vigilância Sanitária do Centro Estadual de Vigilância em Saúde também constataram resíduos de agrotóxicos acima do permitido em alimentos vendidos pelo Carrefour no estado.

A rede foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do estado. Além dos resíduos de agrotóxicos, outras duas ações movidas pelo MP acusaram o Carrefour de comercializar produtos com validade vencida e armazenados a temperaturas impróprias. Em 2017, o supermercado foi condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por infringir direitos do consumidor.  

Diferentemente dos outros casos, a rede aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Justiça do Rio Grande do Sul. No termo, dentre outras medidas, o Carrefour se comprometeu a suspender a compra de produtos agrícolas de fornecedores autuados pelo uso de agrotóxicos e a pagar o valor da indenização.     

A reportagem solicitou informações para saber quais os produtos autuados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Multas deveriam ser maiores para que empresas não vendam produtos com agrotóxicos fora do permitido, avalia advogada

Ainda são poucos os casos em que se conseguiu responsabilizar grandes empresas e a cadeia de fornecedores de alimentos pela venda de produtos com agrotóxicos fora dos limites, afirma a advogada da organização Terra de Direitos, Naiara Bittencourt. “Há uma dificuldade da identificação do nexo de causalidade do dano para a população, consumidor e agricultor.

A identificação desse nexo de causalidade é bastante complexa e envolve várias análises e pesquisas técnicas, que são muito caras, e uma atuação muito ativa da fiscalização dos estados, municípios e da União em relação a essas grandes redes”, avalia.

Segundo a advogada, esse cenário torna a produção de provas um trabalho moroso, que explica o porquê das ações citadas demorarem anos até uma efetiva condenação ou mudança de conduta das empresas — e, nesse meio tempo, a venda dos produtos identificados pela vigilância como fora dos limites pode continuar acontecendo. “Desde do ajuizamento do processo até a sua finalização, pode levar décadas no Brasil. Isso corrobora para que as empresas continuem descumprindo a regulamentação por esse cálculo do custo econômico”, diz.

Na visão da advogada, as multas precisariam ser mais pesadas para gerar um efeito corretor na postura de grandes empresas. “Há uma disparidade entre a capacidade e o porte econômico das empresas e o valor das multas aplicadas que ainda são inferiores ou seja não afetam de fato a estrutura dessas empresas para que de fato alterem as suas potencialidades de fiscalização ou adequação sobre a irregularidade desses produtos expostos”, completa.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Proibida na União Europeia desde 2004, atrazina em falta deixa em pânico o latifúndio agro-exportador, mas é uma boa notícia para o meio ambiente e a saúde dos brasileiros

AtrazineCHBlogA atrazina é conhecida por ter alta capacidade de contaminar ambientes aquáticos, inclusive aqueles usados para captação de água para consumo humano

Apesar da tsunami de aprovações de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, o setor agro-exportador está vivendo momentos de forte ansiedade por causa do suprimento escasso de fertilizantes e agrotóxicos pelos fornecedores globais.  Essa situação é causada principalmente pelos gargalos logísticos formados pela persistência mundial da pandemia da COVID-19, a começar pela China que está experimentando para fazer chegar seus produtos a outros mercados.

Um caso que mostra o aperto vivido pelo latifúndio agro-exportador é o caso do herbicida Atrazina que motivou hoje manifestações públicas da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). É que segundo essas entidades do agronegócio, a falta de atrazina deverá prejudicar a produção dessas duas commodities.

Para quem não sabe a Atrazina foi inicialmente banida na Alemanha em 1991 e na União Europeia como um todo em 2004.  As razões para o banimento da Atrazina são as mais amplas possíveis, já que esse composto causa não apenas alterações ambientais na fauna e na flora, contaminação de sistemas aquáticos, e ainda um amplo conjunto de enfermidades graves que inclui diversos tipos de câncer (por exemplo: ovário, próstata, útero e mamas), alterações no sistema endócrino, afetando ainda fígado e rins, hormônios e o aparelho cardiovascular.

Mas apesar de todos os problemas que são amplamente conhecidos, o latifúndio agro-exportador continua usando a atrazina como se fosse água benta.  Ciente dessa avidez pelo consumo de atrazina, o governo Bolsonaro aprovou nos últimos 3 anos, 30 novos agrotóxicos contendo atrazina. O mais incrível é que nessas liberações a atrazina foi classificada com sendo de Categoria 5 que é aquela que inclui substâncias consideradas como improváveis de causarem dano à saúde humana!

Esses fatos revelam a falta de preocupação dentro do governo Bolsonaro, especialmente no Ministério de Agricultura comandado pela deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS), com a saúde dos brasileiros.

Essa falta de atrazina no mercado e os consequentes reclamos das entidades representativas do latifúndio agro-exportador podem ser considerados um fato positivo em meio a tanta desgraça, pois se está faltando esse potente veneno agrícola, menos danos teremos no meio ambiente e na saúde dos brasileiros.

UE planeja proibir uso de agrotóxicos em parques e outros espaços públicos

Reino Unido instado a seguir o exemplo enquanto Bruxelas elabora proposta para reduzir o uso geral dos produtos químicos em 50%

parks pesticidesA Comissão Europeia diz que vários estados membros da UE não cumpriram as orientações anteriores sobre a redução do uso de controle químico de pragas. Fotografia: Martin Jenkinson/Alamy

Por Daniel Boffey em Bruxelas, para o “The Guardian”

O uso de agrotóxicos sintéticos em parques e outros espaços públicos verdes em áreas urbanas deve ser proibido na União Europeia (UE), com os estados membros obrigados a reduzir o uso geral em 50%, de acordo com um projeto de regulamento vazado.

A medida é considerada necessária pela Comissão Europeia devido ao fracasso de vários estados membros da UE em agir de acordo com as orientações anteriores sobre a redução do uso de controle químico de pragas.

As autoridades dizem no projeto de regulamento que, como resultado das propostas, “os consumidores da UE podem ver o aumento dos preços dos alimentos, o que pode levar ao aumento das importações de países terceiros com regulamentação menos rigorosa do uso de agrotóxicos”.

Mas as autoridades disseram que examinarão maneiras de mitigar o impacto, acrescentando que a UE precisa “mudar para um sistema alimentar justo, saudável e ecológico”. Sob o regulamento, os agrotóxicos também seriam proibidos em áreas de proteção da natureza.

Cerca de 70 cidades do Reino Unido estão tomando medidas para reduzir o uso de agrotóxicos, mas não há proibição legal. Um porta-voz da Pesticide Action Network UK (PAN UK) pediu ao governo britânico que siga o exemplo de Bruxelas.

Ele disse: “A PAN UK vem pedindo essa medida há muitos anos e ver a Comissão Europeia apresentar planos para acabar com o uso desnecessário de agrotóxicos em áreas urbanas é muito bem-vindo. Será um enorme benefício para os cidadãos e o ambiente da UE. A PAN UK gostaria de ver o Reino Unido seguir o exemplo e acabar com o uso de pesticidas em nossas cidades.”

O projeto de regulamento da UE, que precisará ganhar o apoio dos Estados membros e do Parlamento Europeu, recebeu uma reação mista de ativistas ambientais na Europa continental.

Preocupações foram levantadas sobre a falta de restrições impostas aos agricultores para usar métodos como rotação de culturas e capina mecânica. Potenciais lacunas em torno da meta de 50% também foram identificadas, relacionadas à falta de confiança na coleta de dados precisos.

Sarah Wiener, uma eurodeputada dos Verdes, disse temer que o regulamento se traduza em promessas vazias. Ela disse: “A proposta da comissão sobre o uso sustentável de agrotóxicos na UE é tudo menos estanque. Por um lado, a comissão reconhece que a antiga diretiva dá muita margem de manobra aos Estados membros e, consequentemente, quer transformá-la em regulamento. Por outro lado, a comissão enumera apenas medidas insuficientes para implementar essa ideia basicamente boa.

“Não apenas isso, mas a comissão não quer nem mesmo tornar obrigatório o básico do manejo integrado de pragas, que seria o mínimo absoluto para alcançar um menor uso de agrotóxicos e proteger a saúde humana e a biodiversidade”.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui! ].

Brasil bate recorde de aprovação e uso de agrotóxicos em 2021

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” Agronegócio Tóxico”. Cartaz da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. FONTE:@CONTRAOSAGROTOXICOS

Por Ulrike Bickel para o Amerika21

Brasília. O governo do presidente de ultradireita Jair Bolsonaro, que está no cargo desde 2019, bateu recorde em seus 36 meses de mandato: 474 agrotóxicos foram aprovados no primeiro ano de seu mandato, 493 em 2020 e um total de 1.558 pelo final de 2021. Os dados são baseados nos arquivos divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Um total de cerca de 3.618 agrotóxicos está atualmente aprovado (em 21 de janeiro de 2022). Isso torna o Brasil o líder global. Muitos desses “novos” produtos foram proibidos na UE há 20 anos com base em evidências científicas de seus efeitos nocivos para os seres humanos e a natureza.

Desde o golpe parlamentar de 2016 contra a então presidente Dilma Rousseff, o país é palco de uma onda de novas aprovações de agrotóxicos: em 2016, foram aprovados 277 produtos, no ano seguinte, 2017, foram aprovados 404 novos venenos agrícolas, e em 2018, o governo registrou mais 449 (relatado Amerika21 ).

Entre doze e 16 quilos de agrotóxicos por hectare são usados nos campos do Brasil , segundo o pesquisador Prof. Larrisa Bombardi em seu atlas de 2021 “Geografia do Uso de Pesticidas no Brasil e Conexões com a União Europeia“. Ela teve que deixar o país em 2021 por causa de ameaças relacionadas à sua pesquisa.

O agrônomo Leonardo Melgarejo, do Movimento pela Ciência Cidadãalerta que todos sofrem com o uso descontrolado desses agrotóxicos. Segundo o pesquisador, as consequências estão se espalhando por todas as regiões do país, por mais distantes que estejam as pessoas.

Segundo Melgarejo, um bilhão de litros desses agrotóxicos são usados ​​no Brasil a cada ano, muitos dos quais são tóxicos para os polinizadores e muitos deles vazam para a água, onde prejudicam os organismos aquáticos e contaminam a água potável. Segundo Melgarejo, estudos de qualidade da água descobriram que pelo menos 25% das comunidades pesquisadas têm até 27 tipos de toxinas na água. Então a possibilidade de contaminação é grande, mesmo estando longe das culturas.

Movimentos sociais, incluindo a “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida” e o ministério ecumênico rural CPT , documentam continuamente a intoxicação por agrotóxicos em áreas rurais.

A agroindústria e os grandes produtores que utilizam as toxinas, por sua vez, disfarçam seus efeitos tóxicos ambientais e à saúde por trás de termos como “defensivos agrícolas”, “produtos fitossanitários” ou “produtos de proteção agrícola”.

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Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui!].

Atlas dos Agrotóxicos 2022 mostra a pegada mundial de um negócio tóxico

Cada vez mais agrotóxicos estão sendo pulverizados em campos em todo o mundo, com consequências devastadoras para os seres humanos e a natureza. A pressão por uma mudança na agricultura está crescendo

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“Produzimos nosso atlas para chamar a atenção para o grande problema dos agrotóxicos. O problema está em toda parte quando se trata de agricultura, saúde, perda de espécies e poluição da água. É uma questão transversal de primeira ordem”, diz engenheira Susan Haffmans, da Pesticide Action Network, que desempenhou um papel de liderança na elaboração do “Atlas dos Agrotóxicos 2022“.  O Atlas foi apresentado em Berlim, juntamente com a Fundação Heinrich Böll, que é próxima do partido dos Verdes, da Aliança Alemã para o Ambiente e a Conservação da Natureza e o jornal mensal internacional “LE MONDE diplomatique. 

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Em 50 páginas, os especialistas descrevem o negócio multimilionário dos agrotóxicos, suas consequências e repercussões. “O atlas fornece dados e informações e se concentra em áreas específicas. Quais são essas substâncias? Onde estão os problemas? Que efeito os  agrotóxicos estão tendo sobre os pequenos agricultores do Sul global? Como as pessoas estão em perigo em diferentes partes do mundo? “Encontramos pesticidas em todos os lugares, mesmo que não vivamos perto do campo”, diz Haffmans.

Os agricultores são frequentemente envenenados

De acordo com um estudo científico recente publicado na revista Public Health, 385 milhões de pessoas na agricultura adoecem a cada ano por intoxicação aguda por agrotóxicos. Após o envenenamento, os trabalhadores agrícolas e os agricultores sentem-se fracos, têm dores de cabeça, vómitos, diarreia, erupções cutâneas, distúrbios do sistema nervoso ou desmaiam. Em casos graves, o coração, os pulmões ou os rins falham. Todos os anos, cerca de 11.000 pessoas relacionadas à agricultura morrem por envenenamento agudo por agrotóxicos, sendo que suicídios por uso de venenos agrícolas não foram contados no estudo.

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Trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores no Sul global são especialmente afetados pelo envenenamento por agrotóxicos. Segundo o relatório, na Ásia existem cerca de 256 milhões de casos de intoxicação aguda por agrotóxicos, na África 116 milhões e na América Latina cerca de 12,3 milhões. Na Europa, um número significativamente menor de pessoas sofre de intoxicação aguda por  agrotóxicosna agricultura (1,6 milhão na Europa Ocidental e Meridional).

“Vemos que 44% das mulheres trabalhadoras e agricultoras em todo o mundo sofrem pelo menos uma intoxicação por ano. E em alguns países é muito mais. Em Burkina Faso, por exemplo, 83% das trabalhadoras agrícolas contraem pelo menos uma doença por causa dos agrotóxicos”, diz Haffmans. “E esses são apenas os envenenamentos agudos. A extensão desses envenenamentos agudos também é uma indicação de exposição crônica de longo prazo, que por sua vez está associada a doenças crônicas completamente diferentes”.

Segundo o relatório, existem várias razões para o número significativamente maior de envenenamentos nos países do sul: por um lado, muitos agrotóxicos altamente perigosos são pulverizados lá, e este estãoi muitas vezes também proibidos na Europa.

Além disso, muitos pequenos agricultores não usam roupas de proteção e não são informados sobre os perigos. “Em alguns casos, os fornecedores simplesmente colocam  agrotóxicos em pequenos sacos plásticos ou garrafas, sem rótulos, sem instruções de segurança sobre seu uso e sem avisos.

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Por exemplo, de acordo com uma pesquisa com pequenos agricultores em Gana, menos de 30% usam luvas, óculos e proteção nasal ao manusear agrotóxicos. E de acordo com outra pesquisa na Etiópia, apenas 7% dos agricultores estão cientes do aviso para lavar as mãos após o uso de agrotóxicos.

Lucros são mais importantes que proteção à saúde

A venda de agrotóxicos é lucrativa. Os quatro maiores produtores de agrotóxicos são Syngenta (Suíça/China), Bayer e BASF (Alemanha) e a Corteva (EUA). Segundo o relatório “Atlas”, em 2020 estas empresas atingiram um volume de negócios conjunto de 31 bilhões de euros. Nos últimos anos, as vendas globais de agrotóxicos cresceram em média 4% ao ano.

Como regra geral, porém, as empresas não pagam nada por danos à saúde e ao meio ambiente, ou apenas se houver decisões judiciais correspondentes, como nos EUA. Lá, pessoas que pulverizaram o agrotóxico Roundup contendo glifosato ficaram gravemente doentes e 125.000 deles processaram a Bayer. O grupo já pagou alguns dos reclamantes e a Bayer reservou cerca de 10 bilhões de euros no balanço para pagar danos.

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Iniciativas para a mudança agrícola

“Temos que sair desse sistema agrícola baseado em agrotóxicos químicos”, diz Haffmans. Somente com uma mudança na agricultura a saúde e o meio ambiente poderão ser protegidos de forma sustentável.

Os 30 autores do “Atlas dos Agrotóxicos 2022” usam artigos e gráficos para mostrar as conexões e como os formuladores de políticas podem agir. “Nas últimas duas décadas, o Sri Lanka salvou comprovadamente quase 10.000 vidas ao banir agrotóxicos perigosos. Há também exemplos da Índia. Algumas regiões já cultivam completamente ou em grande parte sem agrotóxicos. Isso, por sua vez, incentiva outras regiões a seguirem o exemplo”, acrescentou. diz Haffmans.

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Este texto foi publicado pela Deutsche Welle [Aqui!].

Análise do Decreto 10.833 mostra que Bolsonaro age para desregular a produção e venda de agrotóxicos no Brasil

Conheça os 17 pontos mais graves do Decreto 10.833Entre as novidades trazidas pelo decreto estão pontos que aprofundam a flexibilização da aprovação de agrotóxicos no Brasil

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Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

O presidente Jair Bolsonaro usou a véspera do feriado, na última sexta-feira (8), para publicar o decreto 10.833/2021 e impor parte do Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno. Entre as novidades trazidas pelo decreto estão pontos que aprofundam a flexibilização da aprovação de agrotóxicos no Brasil, inclusive com facilitação do registro de venenos causadores de câncer e mutação genética.

O dispositivo altera o Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a lei brasileira de agrotóxico (7802/1989). Para Naiara Bittencourt, advogada popular da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o decreto é ilegal e inconstitucional na forma e no conteúdo, como um ato direto do presidente e sem participação do Congresso Nacional ou da sociedade civil.

“O ato usurpa as competências do Poder Executivo porque inova e afronta vários dispositivos da atual Lei de Agrotóxicos, a Lei 7.802/1989, além de violar direitos fundamentais e sociais da Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à alimentação adequada”, enfatiza.

Ainda na sexta-feira, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou uma nota em repúdio ao novo decreto. Nesta quarta-feira (13), um grupo de 35 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de derrubar o decreto assinado por Jair Bolsonaro. Entidades também estudam a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Confira abaixo a análise técnica feita pela Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida que identificou as 17 principais mudanças, retrocessos e possíveis ilegalidades do decreto 10.833/2021:  

1. MAPA não é mais obrigado a publicar registros de agrotóxicos no Diário Oficial

Desde o golpe de 2016, o número de registro de agrotóxicos vem aumentando exponencialmente. Este controle por parte da sociedade só pode ser feito, pois atualmente os novos registros são publicados no DOU. A nova redação deixa aberta a possibilidade de publicação no Sistema de Informações de Agrotóxicos (SIA), que não sabemos nem se realmente existe e nem se será público quando estiver em operação.

Fonte: Art. 2o – XV e Art. 14o

2. Implementa a avaliação de risco, que é mais permissiva do que a avaliação de perigo em vigor atualmente

O Ministério da Saúde agora passa a adotar oficialmente a avaliação de risco. Isso significa dizer que, mesmo que um agrotóxico apresente uma característica muito grave (por exemplo, ser cancerígeno), ele ainda pode ser aprovado caso se avalie que nas condições de uso ideais o risco de que ele cause câncer é “aceitável”. Na prática, esse ponto pode acabar com os atuais critérios proibitivos de registro previstos na Lei 7802. Não há risco aceitável para doenças graves e irreversíveis!

Fonte: Art. 6o – I e III

Previsto no Pacote do Veneno

Possivelmente ilegal pois confronta a Lei 7802

3. Retira obrigação do Ministério da Saúde de avaliar a eficácia de agrotóxicos utilizados em campanhas de saúde pública e em domicílio

Agrotóxicos não são usados apenas na agricultura. Também são usados em campanhas de saúde pública (mata-mosquito) e em produtos utilizados em casa (sprays para matar insetos). Estes produtos não necessitarão mais de avaliação de eficácia pelo Ministério da Saúde, ou seja, quem diz se ele funciona ou não é apenas o Ministério da Agricultura.

Fonte: Art 6o – II e IV

4. Agrotóxico registrado para agricultura pode facilmente ser usado para ambientes hídricos e até capina química

O novo decreto simplifica a autorização de um agrotóxico agrícola para usos diferentes daquele registrado inicialmente. O uso de agrotóxico em ambientes hídricos, florestas nativas e ambientes urbanos e industriais pode representar até maior exposição da população. Por isso, todos os estudos necessários devem ser feitos antes de autorizar este tipo de uso. Este trecho inclusive pode legalizar a capina química urbana.

Fonte: Art. 8o

5. Após o registro de um agrotóxico, outros produtos contendo o mesmo ingrediente ativo terão menos estudos exigidos

Os estudos de eficiência e praticabilidade não serão mais necessários caso se registre um produto formulado com ingrediente ativo já registrado. Um produto formulado de agrotóxico possui outros ingredientes além do ingrediente ativo, que inclusive podem ser até mais tóxicos. Por isso, dois produtos formulados com o mesmo princípio ativo precisam passar por todos os estudos, pois podem ter diferenças bastante significativas.

Fonte: Art. 10o – § 14

6. Mais agrotóxicos poderão furar a fila e ter prazo de registro reduzido, gerando pressão sobre órgãos de saúde e ambiente, sem aumento de capacidade técnica de análise

O novo decreto define que o MAPA pode determinar, por diversos motivos, que agrotóxicos possam furar a fila de registro. O decreto original já previa priorização dos agrotóxicos de baixa toxicidade, porém após a resolução da Anvisa uma grande parte das substâncias agora é considerada de baixa toxicidade. Com isso, corremos o risco de uma enxurrada de priorizações, que colocará ainda mais pressão sobre os órgãos de saúde e meio ambiente, que precisarão analisar mais pedidos em menos tempo.

O poder de definir quem é prioritário fica nas mãos do MAPA.

Fonte: Art. 12o C e 14o § 3º

7. Apesar de estabelecer prazos rígidos para o registro de um agrotóxico, o decreto não estabelece prazo para reavaliação

O decreto estabelece prazos que vão de 6 meses a 3 anos para conclusão da avaliação dos processos de registro de agrotóxicos. Estes processos muitas vezes envolvem análises complexas de estudos científicos, e são realizados por órgãos que não possuem a quantidade necessária de pessoal capacitado tecnicamente.

Porém, para a reavaliação de um agrotóxico, ou seja, quando surgem novos estudos que podem banir uma substância atualmente registrada, o decreto não estabelece prazo. O Paraquate, por exemplo, teve sua reavaliação iniciada em 2008, e apenas em 2021 aconteceu seu banimento completo. Foram 14 anos de uso de uma substância que já se sabia que deveria ser banida.

Mais uma vez, o interesse das empresas de agrotóxicos se sobrepõe à proteção da saúde da população.

Fonte: Art. 15o

8. Fica revogada a possibilidade de cancelar um registro de agrotóxico caso haja mudanças não autorizadas pelos órgãos de avaliação e registro

Além disso, o MAPA concentra mais poderes do que os órgãos de saúde e meio ambiente na aprovação de autorizações.

Fonte: Art. 22o

9. Agrotóxicos que causam câncer, mutação genética, desregulação hormonal, danos ao embrião ou ao feto, ou danos ao aparelho reprodutivo agora podem ser registrados

Os critérios proibitivos previstos na Lei 7802 serviram até hoje para impedir o registro de agrotóxicos muito perigosos, ou para disparar o processo de reavaliação, caso estes efeitos não fossem conhecidos no momento do registro. O novo decreto permite estabelecer uma “dose segura” para agrotóxicos que causem este efeito. Porém, para agrotóxicos com efeitos graves como câncer ou que causem desregulação hormonal, qualquer dose acima de zero é suficiente para causar dano.

O novo decreto pode inclusive permitir que agrotóxicos já banidos voltem ao mercado.

Fonte: Art. 31o § 3o

Retrocesso legal/possivelmente conflitante com Lei 7802

10. Empresas só precisarão fornecer dados sobre vendas uma vez por ano, e apenas ao Executivo Federal

Atualmente, a informação deve ser entregue a cada 6 meses, e também aos estados. Esta prática permite que sejam tomadas providências em tempo razoável em caso de alteração do padrão de uso (por exemplo, efetuar análises de água em agrotóxico que teve aumento do uso).

Fonte: Art. 41o

11. Laudos de impurezas não devem mais ser enviados pelas empresas

Pelo novo decreto, tais laudos devem ser apenas guardados pelas empresas. Impurezas muitas vezes podem ser mais tóxicas do que o próprio princípio ativo.

Fonte: Art. 66o § 2o

12. Abre a possibilidade de uso de agrotóxico vencido

O novo decreto estabelece ser possível a revalidação, retrabalho ou reprocessamento de produtos agrotóxicos. Na prática, isso legaliza a venda de agrotóxicos vencidos. O decreto exige que devem ser mantidas as especificações de registro, porém a comprovação é inviável, na prática, pois todos os testes teriam que ser refeitos. Além disso, é impossível garantir a estabilidade da substância vencida, bem como o tempo pelo qual as condições serão mantidas.

Fonte: Art. 69-A

13. Produtos com mais agrotóxicos do que o permitido, ou contendo agrotóxicos não permitidos, podem ser considerados “aceitáveis”

O critério de “risco dietético aceitável” é altamente questionável, pois não considera interações com outros alimentos contaminados e as especificidades de cada pessoa.

Fonte: Art. 86o § 8o

14. Decreto prevê sistema de informação, mas não assegura transparência

Apesar de prever o desenvolvimento de um Sistema de Informações de Agrotóxicos (SIA), e de prever que muitas informações saem do DOU e ficam publicadas no SIA, o decreto não garante o acesso da população a informações deste sistema.

Fonte: Art. 94

15. Registro de aplicador de agrotóxicos pode ser dispensado para agrotóxicos de “baixo risco”

O decreto prevê a figura do aplicador de agrotóxicos, o que é positivo, no entanto, dispensa sua obrigatoriedade para agrotóxicos considerados de baixo risco. Porém, a classificação toxicológica que determina agrotóxicos mais ou menos perigosos refere-se somente aos efeitos agudos. Nesse sentido, a dispensa não se aplica, porque agentes pouco tóxicos do ponto de vista agudo podem estar associados a efeitos crônicos graves e potencialmente irreversíveis, como câncer, mutações, desregulação endócrina e outros.

Fonte: 96-A Parágrafo único

16. Agrotóxicos não registrados no Brasil poderão ser fabricados aqui para exportação

Vários agrotóxicos já foram proibidos no Brasil por representarem enorme risco à saúde ou ao meio ambiente. Como exemplo, podemos citar os organoclorados, como DDT (diclorodifeniltricloroetano), que provocam danos no sistema nervoso central, e são persistentes no ambiente. Apesar de não estar previsto explicitamente no novo decreto, o próprio Ministério da Agricultura afirmou em nota a previsão de produção de agrotóxicos não registrados para exportação. Isso significa riscos em toda a cadeia industrial de produção e transporte, além de empurrar para outros países com regulações mais frágeis produtos muito perigosos.

Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/decreto-estabelece-novas-regras-para-o-registro-e-pesquisa-de-agrotoxicos

17. Agrotóxicos fabricados para exportação podem ter uso diferente daquele registrado no Brasil

Ainda que o agrotóxico seja exportado, ele será fabricado e transportado no Brasil. Assim, suas indicações devem ser as mesmas que foram concedidas a partir dos estudos que concederam o registro no Brasil.

Fonte: Art. 95-A

compass

Este texto foi inicialmente publicado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida [Aqui!] .