‘Água que bebemos é de baixa qualidade. Nossos parâmetros estão ultrapassados’

Fernando Spilki: "Nós evoluímos técnica e metodologicamente, mas seguimos usando parâmetros de 30 ou 40 anos atrás. Esses parâmetros são insuficientes". (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Marco Weissheimer

Como ocorre em outros grandes centros urbanos do país, a população que vive na Região Metropolitana de Porto Alegre está consumindo uma água de baixa qualidade. Dos dez rios brasileiros mais contaminados, três estão localizados nesta região e desembocam no Guaíba: Sinos, Jacuí e Caí – todos eles fortemente impactados, especialmente por esgoto doméstico. Essa água atende os parâmetros previstos na legislação brasileira, mas estes se tornaram insuficientes para da conta dos desafios do presente, como estamos vendo agora com a situação da água de Porto Alegre. A avaliação é do professor Fernando Spilki, pesquisador do laboratório de microbiologia molecular da Feevale e responsável por um recente estudo encomendado pela Associated Press sobre a qualidade da água da Bacia da Guanabara.

Doutor em Genética e Biologia Molecular pela Universidade Estadual de Campinas, Spilki aponta o anacronismo dos parâmetros que seguem sendo utilizados no Brasil para analisar a qualidade da água. “Nós evoluímos técnica e metodologicamente, mas seguimos usando parâmetros de 30 ou 40 anos atrás. Esses parâmetros são insuficientes. A nossa legislação é flácida, permitindo um risco muito maior do que seria aceitável”, afirma, em entrevista ao Sul21. Mas o problema, acrescenta, não se resume à baixa qualidade da água: “Nós fomos acabando com a região ribeirinha dos rios, acabando com as regiões de banhado e com a possibilidade de preservação de água. A qualquer momento em que falta chuva, nosso sistema de abastecimento vai para o buraco”.

O pesquisador alerta para a gravidade desse quadro e chama a atenção para o fato de o saneamento ter saído da agenda mais uma vez: “Todos somos culpados por essa situação: setor público, setor privado e a sociedade como um todo. Nós, brasileiros, aceitamos essa situação. Achamos que está tudo bem. Se tiver água, wi-fi e tv a cabo em casa, não interessa se não tem esgoto. Só interessa quando estoura uma bomba e falta água. Aí viramos todos ambientalistas”.

Sul21: Como iniciou esse trabalho de pesquisa com a microbiologia da água, associada a questões ambientais?

Fernando Spilki: Sou veterinário de formação e trabalho com virologia há 20 anos, desde o início da minha graduação. Eu trabalhava com virologia em animais e humanos. Quando vim para a Feevale, há sete anos, vim com o objetivo de trabalhar com questões ambientais associadas à virologia. Quando comecei a fazer isso, não havia mais do que quatro grupos no Brasil trabalhando com esse enfoque. Temos feito estudos tentando ver em que medida os marcadores que utilizamos para avaliar a qualidade da nossa água dão uma noção da realidade. Nós sabemos, na literatura científica, que o que utilizamos como marcação não está completo. Uma água pode atender quarenta parâmetros das normativas oficiais e ainda apresentar problemas.

"Os marcadores de coliformes fecais não dão mais conta de analisar o perfil microbiológico da água que a gente tem." (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Sul21: Quais são esses marcadores que utilizamos no Brasil?

Fernando Spilki: No âmbito da microbiologia, especificamente, nós trabalhamos com coliformes. Ainda se faz e ainda está previsto fazer análise de coliformes totais e, a partir daí, dar o veredito se a água está própria ou não para consumo pela análise de uma fração dela. Mas, lamentavelmente, esses marcadores de coliformes fecais foram criados e desenvolvidos em um tempo em que a preocupação no Ocidente era com doenças como febre tifoide e cólera, doenças que hoje estão praticamente erradicadas, ocorrendo muito esporadicamente em condições sanitárias muito baixas. Esses marcadores de coliformes fecais não dão mais conta de analisar o perfil microbiológico da água que a gente tem.

De certo modo, o que acontece é que já se desenvolveu toda uma tecnologia nos anos 30 40 para eliminá-los da água. Hoje, se capta a água, elimina-se os coliformes e a gente diz que a água está saudável. É como se tivéssemos inventado o termômetro e seguíssemos analisando tudo pela temperatura. Não é assim. Em medicina, às vezes, a gente tem uma doença crônica e não sabe, o que obriga o médico a realizar outros tipos de exames para descobrir que doença é essa. O mesmo se aplica ao meio ambiente. Nós temos o desenvolvimento de novas técnicas e parâmetros de análise que não são acompanhadas pela legislação. Os setores público e privado, que precisam lidar com essa situação, procuram manter os parâmetros vigentes, o que faz com que toda essa nova tecnologia esteja associada fundamentalmente a um marcador que já não dá conta da situação relacionada à qualidade da água.

O mesmo se aplica ao tratamento de esgoto. A gente mede por um marcador e diz que está tudo bem. Mas não está tudo bem. Já sabemos que, fora desse marcador (dos coliformes fecais), vai passar vírus, protozoário e um monte de bactérias que os coliformes fecais não vão marcar. Essa é a situação que vivemos hoje.

Sul21: Além dos coliformes fecais, quais seriam outros marcadores que deveriam estar sendo levados em conta na análise da qualidade da água?

Fernando Spilki: Em nosso trabalho, nós vemos muitas amostras de água potável e de água bruta de rios, poços e outras fontes onde nós não temos mais coliformes fecais, mas temos vírus causadores de diarreia, criptosporidium (protozoário causador de doenças gastrointestinais) e outros microorganismos que a gente não buscou pelos marcadores vigentes. Temos milhares de exemplos. Isso não vai acontecer só em microbiologia, mas também com contaminantes químicos. Analisa-se um conjunto de contaminantes químicos, previstos na legislação, mas vai passar ao largo um monte de contaminantes diferentes. Esse sistema não é robusto o suficiente para dar garantias quando acontece algo que não se consegue explicar por esses marcadores.

"É sempre o mesmo discurso. O gestor público diz: pelos atuais parâmetros previstos na legislação, está tudo bem". (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Sul21: Como está acontecendo com Porto Alegre agora…

Fernando Spilki: Sim, como o que está acontecendo agora em Porto Alegre. A gente começa a investigar e até procura um marcador novo. Você acha e coloca a culpa nele, mas não há garantia que seja de fato ele, pois não se tem um histórico do mesmo. Podem ser múltiplas causas, fontes diversas de contaminação. O problema não é falta de metodologia. Hoje, tanto na microbiologia como na química, há metodologia capaz de apontar o problema para além dos marcadores vigentes hoje. Só que isso não é feito por um motivo muito simples: não está previsto na legislação. É sempre o mesmo discurso. O gestor público diz: pelos atuais parâmetros previstos na legislação, está tudo bem.

É como um médico dizer para um paciente. Meus parâmetros para dizer se você está doente são febre, coriza e tosse. Se você não tem nenhum dos três, está tudo bem. Não é assim que as coisas funcionam, mas no meio ambiente é isso o que vem acontecendo. Há uma determinada lista de parâmetros que é seguida e pronto. Isso até pode servir para o café pequeno do dia-a-dia, quando está indo tudo bem. O dia que acontece algo diferente, me ralei.

Enfrentamos dois problemas graves em nossa regulamentação ambiental. O primeiro, gravíssimo, é como são calculados os índices máximos permitidos desses parâmetros. O mundo inteiro funcionava assim até o momento. Não é, portanto, um pecado exclusivamente nosso. Isso ocorre da seguinte forma: para calcular os índices máximos permitidos, monta-se uma comissão tripartite, reunindo representantes da academia, do órgão responsável pela produção de água e do órgão regulador. Esses representantes se reúnem e, para cada um deles, pergunta-se quanto pode ser permitido para o elemento “x”. O representante da academia avalia que até pode não ser possível, mas o ideal seria ser zero. A companhia de água diz que se for zero o trabalho dela vai ficar muito difícil e propõe que seja 2,5. Aí vem o órgão regulador e diz: vamos colocar 5 porque menos que isso não teremos condições de detectar.

O processo que a gente vê acontecer em países mais desenvolvidos nesta área é algo assim: nós realizamos um estudo ao longo do tempo usando esse parâmetro e verificamos que, quando chega a 1,2, estoura o número de atendimentos no sistema de saúde, por uma doença ligada a esse parâmetro; então, vamos fixar esse índice em 1. Ou seja, a definição é feita a partir do risco. Aqui no Brasil, nós não definimos esses índices a partir do risco, mas sim a partir do que é possível conseguir e do que é possível detectar.

Sul21: No caso do Brasil, essa escolha não passa também pela questão do custo?

"A nossa legislação é flácida, permitindo um risco muito maior do que seria aceitável". (Foto: Maia Rubim/Sul21)

 Fernando Spilki: Essa questão do custo é uma discussão muito interessante. Temos uma riqueza importante neste processo que é a competência da maioria dos indivíduos que trabalham na parte técnica nas companhias de água e de esgoto e também nas agências. O pessoal técnico é excelente. Quando fazemos esse debate aparece o tema do custo. Alguém sustenta que detectar um determinado agente é muito caro. Aí vamos visitar o laboratório com o qual essa pessoa trabalha e descobre que, para outros agentes, eles têm um equipamento que é sete ou oito vezes o preço do equipamento que seria necessário para analisar o agente em questão. Além disso, a técnica que utilizam também é cinco ou seis vezes mais cara. O que falta aí é treinamento e vontade de fazer. Às vezes, não é exatamente a área com que aquele laboratório trabalha.

Outra coisa que acontece, aí no âmbito da gestão, é afirmar que não existe um parâmetro definido para determinada questão ou dizer que nenhum país usa ou só um país utiliza como desculpa para não fazer alguma coisa. Nós evoluímos técnica e metodologicamente, mas seguimos usando parâmetros de 30 ou 40 anos atrás. Esses parâmetros são insuficientes. A nossa legislação é flácida, permitindo um risco muito maior do que seria aceitável. Ela permite muito mais do que encontramos em legislações de outros países e não estou falando só de Europa. Se compararmos com as legislações de balneabilidade e de potabilidade da água de países como Uruguai, Argentina e Colômbia os nossos parâmetros são assustadoramente altos. Além disso, o que está contido lá dentro não dá mais conta dos desafios emergentes que temos diante de nós neste século.

Há coisas quase tradicionais que já são usadas há pelo menos 20 anos em outros países, baseadas em técnicas fáceis de fazer, com outras bactérias, que nós simplesmente não adotamos em nossa legislação a não ser em momentos excepcionais como agora nos Jogos Olímpicos, quando resolveram adotar enterococcus como parâmetro de avaliação. Esse parâmetro é padrão de balneabilidade nos Estados Unidos. Eles nem usam mais coliformes fecais para analisar a água do mar, só para citar um exemplo. Os parâmetros que adotamos, repito, não dão mais conta da realidade que enfrentamos. O número de surtos de diarreia, que é uma condição endêmica no Brasil, principalmente entre as crianças, é um exemplo disso. É um dos maiores índices de atendimento nas Américas.

Outra coisa que demonstra que esses parâmetros não dão mais conta é que, não raro, encontramos esse tipo de situação que está acontecendo agora em Porto Alegre. De repente, surge um problema que não conseguimos resolver pelos parâmetros normais. Tenho acompanhado as análises que a Fepam vem divulgando. Segundo os atuais parâmetros legais, está tudo ok, tudo dentro do tradicional. Não há nenhuma mudança significativa em relação ao histórico que se tem.

05/08/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Entrevista com Professor de Microrganismos, Fernando Spilki da Feevale. Foto: Maia Rubim/Sul21

Sul21: Esses parâmetros previstos na legislação brasileira se aplicam integralmente a todos os estados e municípios ou estes têm autonomia para introduzir mudanças?

Fernando Spilki: A legislação estadual pode se sobrepor à legislação federal, cobrando mais coisas ou baixando o limite de determinados parâmetros. Isso acontece. O Conselho Estadual do Meio Ambiente, por exemplo, tem algumas normas um pouco mais restritivas para alguns parâmetros. Mesmo assim, eu diria que, se formos analisar condições de saúde pelos parâmetros atuais, não temos uma situação ideal. As nossas regulamentações são anacrônicas e quando a gente acha que elas vão evoluir, elas acabam aumentando ainda mais os limites aceitos em função de um pedido das companhias ou algo do tipo. Causa-me muita estranheza, nestas discussões, quando alguém diz que não consegue alcançar determinado índice em alguma bacia do São Francisco, por exemplo. Aí, em função dessa dificuldade, se estabelece uma regulação para o Brasil inteiro. Em ambientes urbanos a situação tem se tornado muito difícil, como estamos vendo agora em Porto Alegre.

Sul21: Considerando a relação entre a contaminação causada por esgotos domésticos e a poluição industrial na Região Metropolitana de Porto Alegre, qual é o quadro atual?

Fernando Spilki: Nós fizemos um longo trabalho com a Corsan sobre o rio dos Sinos, onde nós analisamos a parte microbiológica e eles analisaram mais de 200 parâmetros, entre eles muito relacionados a efluentes industriais. No rio dos Sinos, que conhecemos bem, não dá para dizer que há mais nenhum impacto da indústria. Ele continua ocorrendo, mas não é mais tão importante quanto é hoje o impacto do esgoto doméstico no rio dos Sinos. E acredito que essa situação se repete no Caí, no Jacuí, no Gravataí…Esse é o quadro que temos na região metropolitana. No caso de Porto Alegre, o problema pode estar relacionado ao tratamento de rejeitos industriais que é realizado na região do bairro Navegantes, mas se olharmos para a lista do que é entregue para a empresa (Cettraliq) tratar, a gente nota que ali pode ter rejeitos que estejam contaminados com esgoto.

Não vou citar o nome da empresa, mas eu cheguei a ver casos de um conglomerado importante de tratamento de resíduos industriais da Região Metropolitana, que tinha todos os parâmetros para tratamento de rejeitos químicos dentro da unidade, mas o que estava saindo e causando problema eram coliformes fecais. O problema, neste caso, é que os banheiros dessa empresa estavam ligados a um sistema que não era adequado para tratar esgoto doméstico. Sabemos que muitos efluentes de aterros sanitários, usados inadequadamente para resíduos industriais aqui no Vale do Sinos, por exemplo, acabaram sendo levados para tratamento nesta empresa em Porto Alegre. A experiência que temos aqui com esses rejeitos é que eles têm contaminação por coliformes.

O problema aí não é especificamente a contaminação por coliformes. Se está indo carga biológica em um montante alto para lá, isso pode ser um fator causador de crescimento de algas ou bactérias que vão produzir toxinas que podem ser responsáveis pelo problema do cheiro da água. Essa é uma hipótese, mas, repito, só com os parâmetros previstos na legislação atual não há como ter certeza disso.

"A experiência que temos aqui com esses rejeitos industriais é que, muitas vezes, eles têm contaminação por coliformes. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Além desse tipo de contaminação, nós temos outro problema que são as ligações clandestinas. Em 2011, nós fizemos um trabalho na região do Lami e de Ipanema, onde há uma contaminação bastante forte por vírus entéricos e coliformes. Sabemos que há um esforço do poder público para tratar o esgoto naquela região, lançando-o, tratado, mais adiante. Mas tem um probleminha que não conseguimos resolver, que são as ligações clandestinas das fossas sépticas das casas no sistema de esgotamento pluvial. Não estamos falando de um ou dois casos. As pessoas ligam a fossa séptica no sistema de esgotamento da chuva. Como é que se controla isso?

Estima-se que temos 30% de tratamento de esgoto no Brasil, que é um índice baixíssimo. No Rio de Janeiro, onde estão ocorrendo as Olimpíadas agora, a estimativa é de 50% de tratamento de esgoto. Aí vem uma ação de Polícia Federal e diz que esse número está errado e que é apenas 10% do esgoto que está sendo tratado. Além de termos número baixos, eles muitas vezes estão inflados. E temos fontes difusas de esgoto, não mapeáveis, que dificultam a análise. Voltamos à importância dos marcadores. Se tivéssemos uma análise mais ampla que buscasse, pelo menos em situações de emergência, avaliar outros parâmetros, ficaríamos mais seguros.

Sul21: Como você definiria, de modo geral, a qualidade da água que consumimos hoje?

Fernando Spilki: Eu diria que a água potável que sai da torneira ainda é a melhor água que temos disponível. Por incrível que pareça, a legislação para ela, por mais que seja flácida, é a mais restritiva. Ela não tem uma qualidade excelente, mas é uma água segura. O problema é o que pode estar passando, que a gente não tem conhecimento, e essas situações de crise como a vivida agora em Porto Alegre, quando ficamos sem ter uma noção dos riscos. Mas a água potável produzida pelas companhias é ainda a melhor água que temos disponível. Ela é muito mais segura, por exemplo, que a água de poço, que sofre uma contaminação crônica do lençol freático. O poço está exposto o tempo todo a essa contaminação. Temos centenas de amostras de água de poço, comparando com centenas de amostras de água de torneira, que atestam isso. A própria água mineral tem uma situação complicada.

Sul21: Mas parece haver uma desconfiança da população em relação à água da torneira. Quem tem condições econômicas, opta por alternativas como garrafões de água mineral, filtros de barro, entre outras. Você, por exemplo, consome que tipo de água em sua casa?

Fernando Spilki: Eu tomo água fervida. Nós fervemos diariamente uma quantidade de água para beber e para cozinhar. Nós recomendamos esse método em propriedades rurais aqui no Vale do Sinos, por exemplo, onde há muita contaminação da água. Alternativas como o filtro de barro, por exemplo, tem uma eficácia muito discutível, pois ele deixa passar a maioria dos patógenos. Carvão ativado também tem um efeito limitado. Um ozonizador que realmente funcione é muito caro. O ideal é ter bom senso e procurar associar tudo o que é possível

Outro problema que precisaremos enfrentar em um futuro próximo aqui no Brasil é a questão da caixa d’água. Nós já fizemos essa experiência de comparar uma água coletada numa vertente ou num poço com a de uma água que passa por uma caixa d’água. A contaminação na caixa d’água fica se acumulando ao longo do tempo. Alguns dos patógenos com que a gente trabalha duram meses, quiçá anos. É importante lembrar que utilizamos a caixa d’água pelo problema do desabastecimento. Ninguém pode garantir que, daqui a uma semana, não vai faltar água durante algumas horas ou mesmo dias no bairro onde mora. E, muitas vezes, não é por falta de água no rio, mas sim por que o sistema de distribuição não dá conta, pela falta de manutenção preventiva, entre outros problemas. Então, temos problemas estruturais graves não só no que diz respeito à qualidade da água, mas também à quantidade.

"A água mineral é retirada do subsolo e as águas subterrâneas brasileiras estão extremamente contaminadas". (Foto: Maia Rubim/Sul21)

 Sul21: Você também colocou a água mineral na relação de alternativas problemáticas. Qual é o problema exatamente?

Fernando Spilki: A água mineral também enfrenta um problema de parametrização muito grande, pois ela tem uma legislação ainda mais flácida. Para você ter uma ideia, segundo essa legislação, uma em cada cinco garrafas de um lote pode conter alguma contagem de bactérias. É, portanto, um parâmetro muito menos restritivo do que aquele que vale para a água de torneira de uma cidade, onde o que é permitido é uma amostra com valor acima do permitido para cada 1.500 amostras. A água mineral é retirada do subsolo e as águas subterrâneas brasileiras estão extremamente contaminadas. Já mostrei dados de contaminação fecal em encontros que reuniram alguns dos principais geólogos brasileiros e eles me disseram: Qual a novidade? O que você esperava? Você já notou que na garrafinha de água mineral não aparece registro de nitrogênio e fósforo? Os marcadores químicos de contaminação fecal não aparecem no rótulo.

Não estou dizendo que não existam fontes muito menos contaminadas ou não contaminadas, mas o padrão não é esse. Esse é outro problema importante que precisaremos enfrentar. Estima-se que cerca de 60% do consumo de água no Brasil é de água mineral. Quando cito esse dado em algum fórum internacional, as pessoas ficam espantadas.

Sul21: Qual a dimensão do consumo de água via poços?

Fernando Spilki: É muito grande. Aqui na nossa região, por exemplo, há uma facilidade de perfurar poços e encontrar água a profundidades não muito grandes. Muitas prefeituras da Região Metropolitana estimulam que seja feito poço e que ele seja analisado a cada seis meses. Quando produzimos água a partir de um rio precisamos tomar algumas medidas a cada duas horas. É claro que, neste caso, estamos lidando com muito mais gente, mas quem está morando naquele condomínio que abriu um poço está muito mais exposto. O rio ainda é possível tratar, mas como é que você vai tratar uma água subterrânea? Na Inglaterra, as autoridades mapeiam os surtos de diarreia de uma maneira muito mais eficaz que nós, determinando o fechamento de poços quando um problema é detectado. Eles realizaram pesquisas que mostram que a maioria dos surtos de diarreia na região de Londres está associada à água de poço.

Sul21: Considerando o sistema de rios aqui na Região Metropolitana que acabam confluindo para o Guaíba, a situação da poluição melhorou ou piorou nos últimos anos?

Fernando Spilki: O que mais impacta esses rios é o esgoto doméstico. As bacias desses rios foram fortemente impactadas por um processo completamente desordenado de urbanização. A Agência Nacional de Águas e outras instituições estimam que nós estamos em uma das quatro regiões brasileiros com maior stress hídrico em termos de qualidade e de quantidade de água. Quando se fala em stress hídrico as pessoas costumam pensar muito em quantidade, mas nós temos um problema de qualidade da água gravíssimo. Estamos numa região onde pode faltar água, porque estamos muito suscetíveis às variáveis ambientais. Não estou falando que precisamos construir barragens, pois isso tem um custo social absurdo. O que estou dizendo é que nós fomos acabando com a região ribeirinha dos rios, acabando com as regiões de banhado e com a possibilidade de preservação de água. A qualquer momento em que falta chuva, nosso sistema de abastecimento vai para o buraco.

Mas como eu disse, o problema não é só quantidade. A qualidade da nossa água é muito baixa. Dos dez rios brasileiros mais contaminados, três estão nesta bacia da Região Metropolitana (Sinos, Jacuí e Caí). É uma situação muito preocupante. Agora está se falando em mudar o ponto de captação. No rio dos Sinos e no Caí, para falar de dois rios que conheço mais, há lugares com melhor qualidade de água para a captação. Tenho certeza que no Jacuí também há. Mas qualquer um desses rios, assim como o Lago Guaíba, estão sendo impactados de uma maneira muito intensa. O meu medo diante dessas notícias de mudança de ponto de captação é quanto ao futuro. O que vamos fazer? Vamos esperar a situação ficar insustentável de novo daqui 15 anos para daí tomar outra medida ou vamos começar a fazer algo?

Temos 4,5% de tratamento de esgoto na bacia do Sinos, para um milhão e meio de habitantes. Esse índice se resume, praticamente, a dois grandes condomínios aqui de Novo Hamburgo. O resto todo vai direto para o rio, a partir de uma fossa séptica que é drenada pela chuva ou é canalizado diretamente para dentro do rio. A se manter essa situação, não adianta mudar o ponto de captação. A perenidade dessa medida é muito discutível.

"Aqui no rio dos Sinos, oficialmente, há dois anos que a bacia não é fiscalizada e monitorada pelo órgão regulador. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Esse quadro tem uma razão histórica. O plano de saneamento elaborado nos anos 60 e 70 deu conta de tentar universalizar o tratamento e distribuição de água. Essa foi a ideologia imposta pelos militares. Mas eles esqueceram algo importante: que, para termos água para tratar, de qualidade adequada, precisamos tratar esgoto. Isso ficou para trás. Nos anos 2000, começou a se fazer algo nesta direção até que, entre 2011 e 2012, com a crise financeira, esse tema saiu da agenda. Hoje, o saneamento está fora da agenda.

Vejo cidades comemorando que vão evoluir de 27 para 40% de tratamento de esgoto. A gente bate palmas, mas, falando do ponto de vista acadêmico, enquanto a gente não passar de 80 ou 90% de saneamento, lamento dizer, é quase como se não tivesse sido feito nada. Eu sei que a academia às vezes é terrível, quer o melhor, mas não tem como oferecer a melhor concertação social para que isso ocorra. Tenho certeza disso. Mas nós conseguimos avaliar água de torneiro, ao longo do tempo ou em diferentes cidades como já fizemos aqui no Rio Grande do Sul, e relacionar o resultado com a taxa de tratamento de esgoto que tenho em uma determinada bacia. Antes de encostar em algo muito próximo de 80%, os resultados não variam muito. Todo esforço é meritório, mas é preciso ter em mente esse quadro.

A gente entende as dificuldades do poder público. O que não dá para entender é a inação, é ter o recurso e não fazer o mais rápido possível. E isso acontece com a iniciativa privada da mesma forma quando ela está nesta situação. A empresa vive para atender as metas e os números da legislação, para não perder a licença de operação. Todos somos culpados por essa situação: setor público, setor privado e a sociedade como um todo. Nós, brasileiros, aceitamos essa situação. Achamos que está tudo bem. Se tiver água, hi-fi e tv a cabo em casa, não interessa se não tem esgoto. Só interessa quando estoura uma bomba e falta água. Aí viramos todos ambientalistas.

Aqui no Sinos, oficialmente, há dois anos que a bacia não é fiscalizada e monitorada pelo órgão regulador (Fepam). Talvez seja até há mais tempo. Para não falar do que acontece nos meses de verão onde, pelo que sabemos, não há um monitoramento adequado há quase vinte anos. No Litoral, a situação ambiental é gravíssima. Não há estrutura adequada para atender a população que vive ali durante o ano. De repente, essas cidades explodem de gente, sem as mínimas condições de saneamento. A gente sabe que esses órgãos possuem técnicos muito qualificados tentando fazer o seu trabalho no dia-a-dia, mas com uma estrutura completamente sucateada. Nós temos um trabalho junto às lagoas do Litoral Norte. Como era de se esperar, a situação não é nada boa.

FONTE: http://www.sul21.com.br/jornal/agua-que-bebemos-e-de-baixa-qualidade-nossos-parametros-estao-ultrapassados/

Canal Univision produz matéria esclarecedora sobre as condições catastróficas em que se encontra a Baía da Guanabara às vésperas do Jogos Olímpicos

Há algumas semanas atrás fui convidado pelo jornalista Pablo Monzalvo do Canal Univision, principal canal de TV de língua espanhola que opera nos EUA, a falar sobre a condição crítica em que se encontra a Baía da Guanabara às vésperas dos Jogos Olímpicos de 2016. 

Além de mim foi ouvido o pescador Alexandre Anderson (Aqui!), liderança dos pescadores artesanais que ainda teimam em retirar seu sustento das águas poluídas da Baia da Guanabara.  

Acima está o vídeo com esta reportagem para a qual eu chamo atenção para duas informações importantes. A primeira dada pelo Alexandre Anderson que apontou para o fato de que a condição poluída da Baía da Guanabara decorre de uma decisão racional de mantê-la poluída para impedir para usos comunitários como o representado pela pesca artesanal.

Já a segunda informação foi dada pelo próprio jornalista Pablo Monzalvo que repercutiu uma posicionamento oferecido pelo secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, André Correa, que reconheceu que a meta de livrar a Baía da Guanabara de 80% da carga de poluição não é realista.  

Então, por que a Prefeitura do Rio de Janeiro, comandada por Eduardo PAes (PMDB) prometeu isso e o Comitê Olímpico (COI) aceitou? Provavelmente porque os ganhos que cada lado teve suplantarão, em muito qualquer veleidade com a recuperação ambiental de um ecossistema tão belo quanto fundamental como é a Baía da Guanabara.

Seminário discute impactos à saúde do uso intensivo de agrotóxicos no MS

Constatação foi feita no Seminário “Os Impactos dos Agrotóxicos na Sociedade Saúde, Trabalho e Meio Ambiente - Foto: Divulgação assessoria
CINCO CIDADES DE MS ESTÃO ENTRE AS IMPACTADAS POR AGROTÓXICOS CANCERÍGENOS CHAPADÃO É UMA DELAS

Dourados, Chapadão do Sul, Maracaju, Bandeirantes e São Gabriel do Oeste aparecem entre as cidades brasileiras onde o agronegócio causa impactos nocivos à saúde dos trabalhadores e da população por conta do uso intenso de agrotóxicos, apontados por pesquisadores em todo mundo como principal causa da proliferação do câncer. A constatação foi feita no Seminário “Os Impactos dos Agrotóxicos na Sociedade Saúde, Trabalho e Meio Ambiente”, que aconteceu ontem (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo o especialista, pesquisador Doutor Wanderlei Antonio Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pesquisas confirmam que a doença está ligada à utilização do agrotóxico nas lavouras. Ele citou as cidades de Lucas do Rio Verde (MT), Rio Verde de Goiás e os municípios sul-mato-grossenses como áreas de risco. “Dourados é grande produtor de algodão com 24 a 30 litros de agrotóxicos por hectare está mergulhado dentro da plantação. Chapadão do Sul também está mergulhado, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes e Maracaju, onde todos os córregos e todas as nascentes vão levar a água que vão parar no Pantanal”.

Pignati explica que junto com pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foram feitos cruzamentos que confirmaram onde há maior incidência da doença é exatamente os locais com maior produção agrícola e maior uso de agrotóxicos.

Pignati adverte que informações apontam contaminação da água potável em MS e MT. “Criança que mora perto da lavoura vai pior na escola, há também  problemas neurológicos e também distúrbios endócrinos”. Ele citou problemas na tireóide, doenças como diabetes, depressão, suicídios e malformação”.

No Brasil, a Fiocruz aguarda financiamento para pesquisas nas áreas da vigilância e saúde. Faltam investimentos no Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimento (Para).

DESAFIOS

O impacto na saúde pública, segundo o pesquisador Luiz Claudio Meirelles, traz comprometimento das futuras gerações. “Impacta sofrimento das pessoas e também impacta o Sistema Único de Saúde (SUS) que tem que tratar essas pessoas. Não existem laboratórios a nível estadual, não tem estrutura para ter conhecimento dos registros. O trabalhador vai adoecendo e não tem atendimento devido. A falta de informações de banco de dados dificulta debate e políticas públicas”, disse Meirelles.

NÃO EXISTE SEGURANÇA

A professora Doutora e pesquisadora do INCA (Instituo Nacional do Câncer), Marcia Sarpa de Campos Mello foi categórica ao afirmar que “não existem limites seguros de exposição”. Ela defende uma força maior do Estado na fiscalização, nos investimentos em pesquisas e prevenção, pois diante do perigo “há um alto potencial de prevenção”.

Segundo ela, Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Em 2012 o Brasil usou em suas lavouras 1 milhão de litros e  MS ocupa o 8º lugar no País.Ela citou como produtos ainda utilizados e que precisam ser tirados do mercado o Malationa; Diazinona; Glifosato  e 2 -4D. “O Glifozado e o 2- 4 D são apontados como extremamente nocivos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer”.

A pesquisadora cita a diminuição do sistema imunológico, o nascimentos de crianças com malformação congênita, toxicidade reprodutiva, infertilidade, abortos, mutação (agrotóxicos imitam os hormônios) e o câncer como a segunda causa de morte no mundo como consequências do uso do agrotóxico”. A estimativa feita em 2015 pelo INCA mas que pode ser usado também este ano é de que no Brasil somente em um ano serão detectados  576 mil novos casos de câncer”. “O câncer é um conjunto de manifestações patológicas, doenças celulares invadem outros tecidos e apenas 20% dos casos estão associados a hereditariedade 80% a fatores ambientais”. 

CBN: Ibama autuou 27 empresas de agrotóxicos por dados falsos em 2015

Pela primeira vez o Ibama reuniu os dados de auditorias em registros de comercialização dos agrotóxicos no Brasil, que são fornecidos pelos próprios fabricantes. Nos últimos anos foram encontradas 200 informações falsas.

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Por Pedro Durán

Cidades brasileiras com altos índices de câncer e anomalias em bebês.

“A minha filha tinha doze, na mesma época eu perdi um priminho de cinco anos, um tio… Só da minha família! Assusta porque nós temos os casos, mas nós podemos ter muitos outros, né?”

Números que assustam até os políticos responsáveis por cuidar da saúde da população.

“Eu tô surpreso com essas informações, essas coisas que você tá passando, pra você ter uma ideia, não é uma coisa nem questionada.”

E a revolta dos defensores públicos.

“É uma questão de saúde pública. Nós estamos enfrentando um genocídio da nossa infância.”

Nesta semana, a CBN apresentou a série de reportagens: “Agrotóxicos, Perigo Invisível”, em que revelamos a situação de cidades de intensa atividade agrícola, onde os cidadãos enfrentam problemas de saúde listados como efeito do uso de agrotóxicos. Em algumas delas, a prevalência de mortes por câncer e anomalias em bebês é maior que o triplo da média estadual.

Com base nos números, o Ministério Público Estadual de São Paulo estuda abrir um inquérito. A região de Ribeirão Preto é uma das mais afetadas pelos altos índices. A promotora Cláudia Habib já acompanha o problema na região há anos e agora planeja uma nova frente de investigação.

“Agrotóxicos envolvem vários setores: a empresa que faz uso dele, a empresa que eventualmente fabrica, a propriedade que recebe, o proprietário que está fazendo o uso, onde os trabalhadores estão ali empregados. Precisa ser analisado para verificar a quem cabe essa responsabilidade. ‘Todos estão sujeitos a algum tipo de penalidade?’. Dependendo da conduta de cada qual, certamente”, explica Habib.

De 2000 para 2013, a prevalência de anomalias em bebês em todo estado de São Paulo dobrou. De seis a cada mil bebês nascidos com o problema, passaram a ser 12 a cada mil. No mesmo período a utilização de agrotóxicos no estado quase dobrou, passou de 41 mil toneladas utilizadas por ano para 74 mil.

A força-tarefa montada pelo defensor público Marcelo Novaes, acredita que o crescimento paralelo não é mera coincidência.

Eles já mandaram ofícios para as 645 prefeituras de todo estado de São Paulo pedindo informações sobre pacientes com câncer. O próximo passo é pedir análises da água e exames toxicológicos nas cidades mais afetadas.

“Vamos oficiar a Secretaria de Saúde para que ela faça exames na água desses municípios, nos pontos de consumo. Sem descartar a possibilidade de avançarmos para a realização de uma bateria de exames toxicológico na população, no leite materno, no sangue das pessoas. Temos que investigar”, diz Novaes.

Mas as investigações dos impactos dos agrotóxicos na saúde têm enfrentado um grande obstáculo: as informações falsas. Nos últimos anos, o Ibama encontrou 200 dados falsos entre o que foi informado pelas empresas. Pela primeira vez, o resultado das auditorias foi reunido em um sistema digital e 27 empresas foram advertidas em 2015, o que acarreta no impedimento da comercialização de certos produtos.

Ainda assim, o Diretor de Qualidade do Ibama, Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, não vê conflito de interesses no fornecimento dos dados pela própria indústria, embora considere as informações falsas um fato grave.

“É grave, mas nós temos esse controle. Essa situação de descumprimento, de desconformidade, ela acontece no mundo inteiro. Nós temos que ter instrumentos para controlar isso”, explica Freitas.

Especialistas ouvidos pela CBN apontaram prováveis soluções para os problemas relacionados aos agrotóxicos no país. Uma das ideias mais populares é o aumento da rastreabilidade das frutas e hortaliças. Na opinião de Anita Gutierrez, da Seção de Controle de Qualidade Hortigranjeira do Ceagesp, maior entreposto de alimentos da América Latina, a proposta aumentaria o vínculo entre produtor e consumidor.

“A gente investe um monte em rotulagem, o produtor colocar o seu nome na caixa do produto que vem aqui. E isso muda tudo. Logo que nós começamos a fazer isso, a primeira grande questão que foi levantada foi isso: mas eu sei que eu estou aplicando um agrotóxico não registrado pro meu produto. E aí? Mas eu tenho que colocar meu nome lá. Então muda a postura do produtor em relação à sua responsabilidade para aquele produto”, diz Gutierrez.

A reportagem da CBN entrou em contato com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, que reúne os fabricantes de agrotóxicos, mas eles não quiseram se manifestar sobre os dados falsos. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde Estadual de São Paulo disse que não há comprovação científica entre os altos índices e o uso de agrotóxicos. Eles decidiram não se pronunciar.

FONTE: http://cbn.globoradio.globo.com/series/agrotoxicos-perigo-invisivel/2016/05/07/IBAMA-AUTUOU-27-EMPRESAS-DE-AGROTOXICOS-POR-DADOS-FALSOS-EM-2015.htm

A força dos agrotóxicos legais e ilegais no Brasil

Por Graça Portela & Raíza Tourinho

A economia do Brasil preocupa, mas, mesmo com queda no primeiro semestre de 2015, a indústria de agrotóxicos no país segue firme. Conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg, no Brasil foram comercializadas 708 mil toneladas de insumos em 2010; 730 mil toneladas, em 2011; e 823 mil toneladas em 2012. Em dólares, isto representa respectivamente US$ 7.303.918, US$ 8.487.944 e US$ 9.710.014. Já em 2013, apesar do crescimento reduzido, o setor movimentou US$ 11,454 bilhões e em 2014, atingiu US$ 12,249 bilhões. O que mostra que, independentemente da valorização do dólar, o setor segue em crescimento.  Mas não só a produção de agrotóxicos legais.

Embora enquadrados nas leis dos Crimes Ambientais (Lei 9605/1988) e dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989), e também no Código Penal (artigos 334 e 334-A), a produção, o transporte, a compra e venda, e a utilização de agrotóxicos contrabandeados ou falsificados só fazem crescer.  Segundo o Sindiveg, somente em 2013, as apreensões de agrotóxicos falsificados totalizaram 34,6 toneladas. Desse total, mais de 18 toneladas foram confiscadas no estado do Rio Grande do Sul, seguido por São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. “Até 2013, o total apreendido pela Campanha Contra Defensivos Agrícolas Ilegais foi de 496,4 toneladas”, afirma Silvia Fagnani, vice-presidente executiva do Sindicato. A maioria do produto apreendido vem do Paraguai. Para combater o problema, o Sindiveg lançou há mais de 13 anos, a Campanha Contra Defensivos Agrícolas Ilegais, que já recebeu mais de 12 mil ligações. Todas, feitas para um número gratuito – 0800-940-7030, e que são repassadas diretamente às autoridades policiais.

O Sindicato mostra-se apreensivo sobre como “os produtos falsificados ganharam mercado na comercialização ilegal e se equipararam aos de contrabando”. Por que isto ocorre? Silvia Fagnani acredita que “o aumento da fiscalização nas fronteiras, pelas autoridades policiais e fiscalizatórias, fez com que as quadrilhas migrassem de contrabando para falsificação. Além desse fator, a falsificação permite maior lucro”.

O impacto da falsificação de agrotóxicos também se fez sentir nas vendas do primeiro semestre (janeiro a junho) de 2015. Segundo a vice-presidente do Sindicato: “O crescimento do mercado de ilegais teve forte influência na queda de vendas no primeiro semestre, além de altas temperaturas e seca prolongada, que reduziram significativamente a infestação de pragas, a alta do dólar e o número elevado de produtos em estoque nos canais de distribuição”. A queda a que Silvia Fagnani se refere foi de 25%, e conforme nota divulgada à imprensa, se deveu também “ao câmbio, estoques, menor nível de infestação, crédito que chega ainda de forma lenta no mercado e também ao produtor se adequando a preços de soja bem menores se comparados a 2014”.

País dos agrotóxicos

Enquanto a indústria se preocupa com a invasão dos agroquímicos falsificados, os números de comercialização de agrotóxicos seguem crescendo ano a ano. A maior parte das vendas agrotóxicos em 2014 foram de inseticidas (utilizados para o controle de infestações de insetos nocivos às lavouras e combater gravas) – 40%,  seguidos pelos herbicidas (usados para o controle das ervas daninhas) – 32% e fungicidas (que combatem doenças causadas por fungos) – 24%, conforme os dados do Sindiveg. Entre as culturas, os agrotóxicos se destinaram principalmente as de soja, com 56%. As demais ficam com fatias pequenas das vendas dos insumos: milho – 9%, algodão – 8%, cana – 8%, trigo – 3%, café, feijão e pastagem, 2% cada um; e as restantes ficaram com 10%.

Junte-se a isso a questão dos agrotóxicos ilegais e dos contrabandeados, e o quadro é aterrador para a saúde dos agricultores e dos consumidores. A Anvisa, como mostra o Relatório de Atividades de 2011 e 2012 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), coletou em 25 estados e no Distrito Federal 1.628 amostras de produtos agrícolas. Desse total, no ano de 2011, 36% apresentavam inúmeras irregularidades, como ingredientes químicos não autorizados, ou agrotóxicos permitidos, mas com limites acima do determinado pela Agência, ou ainda os que reuniam essas duas irregularidades (veja a tabela abaixo).

A situação preocupa os pesquisadores. Karen Friederich, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP)/Fiocruz e da Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, explica que o programa é importante para demonstrar ao consumidor que ele também está exposto, uma vez que um prato pode conter “algumas dezenas de diferentes agrotóxicos, às vezes em um único alimento”: “O que temos visto no PARA é que alguns alimentos chegam a ter mais de dez agrotóxicos… Houve uma amostra de São Paulo, cujo laudo avaliamos em um estudo, que tinha 14 agrotóxicos”, destaca.

Risco para saúde

Uma amostra estar dentro dos limites aceitos pelo PARA e, portanto, constar como satisfatória, não quer dizer muito, segundo explica Karen. A presença de tantas substâncias com efeitos diferentes em um único prato pode invalidar a comprovação científica de segurança do alimento, a chamada Ingestão Diária Aceitável (IDA). Esse indicador é baseado no Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxicos presente no alimento, estabelecido de acordo com testes laboratoriais realizados em ambiente controlado e com uma única substância. “Essa situação experimental que a indústria apresenta [são os próprios fabricantes que apresentam os estudos utilizados para definir o LMR] não condiz com a realidade da condição humana. Então, se estabelece aquele limite de segurança e na realidade estamos expostos a várias misturas (de agrotóxicos)”, afirma Karen Friederich.

A pesquisadora alerta que há no país diversos agrotóxicos que estão proibidos na Europa e EUA, principalmente, como são os casos do próprio glifosato, “o herbicida dos quatro dedos, o herbicida paraquate, a atrazina… Essa é a primeira questão que nos leva a divulgar que o uso de agrotóxicos no Brasil não é seguro”.

Raquel Rigotto, pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFCE), vai mais além: “A avaliação de risco é baseada em estudos toxicológicos com animais de laboratório ou in vitro, extrapolando os resultados para a saúde humana; os estudos avaliam em separado cada ingrediente ativo (IA), desconsiderando os efeitos à saúde nas condições de múltipla exposição – que é o mais frequente na prática – e suas possíveis interações; e dos 527 ingredientes ativos registrados no Brasil, a Anvisa tem analisado apenas 235, excluindo até o glifosato, que responde por mais de 45% do consumo e que é provável cancerígeno”.

A preocupação dos pesquisadores é que a situação tome proporções que cada vez mais fogem do controle das indústrias e de todo o sistema de saúde que, mais cedo ou mais tarde, atenderá trabalhadores do campo ou da indústria de agrotóxicos, e cidadãos que apresentem os efeitos desses produtos químicos. “O que nos questionamos é se esses agrotóxicos interagem entre si? Um agrotóxico que seria seguro em uma determinada dose, na presença de outro ele não potencializaria a ação do outro? Acreditamos que sim”,  declara Karen Friederich.

Na reportagem feita pelo jornalista Roberto Cabrini para o programa Conexão Repórter, da TV SBT (veja na íntegra nos links ao lado), são exibidos casos de intoxicação por agrotóxicos em trabalhadores rurais ocorridos na cidade de Limoeiro do Norte (Ceará). Destacamos, um trecho da reportagem em que médicos da região falam da incidência de diversos problemas de saúde possivelmente oriundos do uso/manuseio de agrotóxicos. Veja abaixo: 

A opinião dos médicos entrevistados na reportagem só reforça o que foi divulgado no Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e na nota divulgada pelo INCA – Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva: os agrotóxicos causam sérios riscos à saúde, além do meio ambiente. Conforme descrito no Dossiê Abrasco, “mesmo que alguns dos IAs (ingredientes ativos) possam – com base em seus efeitos agudos – ser classificados como medianamente ou pouco tóxicos, não se pode perder de vista os efeitos crônicos que podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, manifestando-se em várias doenças como cânceres, más-formações congênitas, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais”.

Veja abaixo a tabela da OPAS – Organização Panamericana de Saúde/OMS, que está publicada no Dossiê Abrasco. 

Esta é a quarta reportagem da série “Agrotóxicos: a história por trás dos números”, realizada pelo Icict, com matérias sobre uso de agrotóxicos no Brasil. Leia as outras matérias da série aqui:

A controvérsia sobre o uso seguro de agrotóxicos

O desafio de se comprovar na Justiça a intoxicação por agrotóxicos

Artigo relaciona morte de trabalhadores por agrotóxicos e sua subnotificação

FONTE: http://www.icict.fiocruz.br/content/for%C3%A7a-dos-agrot%C3%B3xicos-legais-e-ilegais-no-brasil

A controvérsia sobre o uso seguro de agrotóxicos

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Por Graça Portela e Raíza Tourinho

A  discussão sobre a notificação compulsória nos casos de intoxicação por agrotóxicos ganha mais força quando se debate se existe ou não segurança para a produção, manuseio e aplicação dos agrotóxicos, ou até mesmo no consumo de alimentos ingeridos pela população.Para o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg, sim, existe segurança. Segundo a vice-presidente executiva do Sindicato, Silvia Fagnani, “se usado de forma correta no campo, a aplicação de agroquímicos é segura”.

Ela cita que os produtos, antes de serem registrados e liberados para a comercialização, são submetidos à avaliação agronômica, ambiental e toxicológica dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).De fato, a Anvisa coordena as ações na área de toxicologia no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, regulamentando, analisando, controlando e fiscalizando produtos e serviços que envolvam riscos à saúde – agrotóxicos, componentes e afins, além de outras substâncias químicas de interesse toxicológico.

Segundo informações do site da Agência, ela também “realiza a avaliação toxicológica para fins de registro dos agrotóxicos, a reavaliação de moléculas já registradas e normatiza e elabora regulamentos técnicos e monografias dos ingredientes ativos dos agrotóxicos. Além disso, coordena o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA) e a Rede Nacional de Centros de Informação Toxicológica (Renaciat) e promove capacitações em toxicologia”.

Em dezembro de 2015, por exemplo, a Anvisa baniu o ingrediente ativo Parationa Metílica, substância associada ao câncer, desregulação endócrina, além de alterações nos genes (mutagênico) e no cérebro (neurotóxico). A decisão foi baseada nos resultados da consulta pública e às evidências científicas que “demonstram a extrema toxicidade deste ingrediente ativo”, segundo a nota da Agência. A Fiocruz também contribuiu com um parecer técnico para subsidiar a proposição de regulamento técnico para a substância.

O registro de agrotóxicos no Brasil não tem prazo de validade, ao contrário do que ocorre na União Europeia (10 anos) e em países como Estados Unidos (15 anos), Japão (3 anos) e Uruguai (4 anos). O banimento só foi possível graças a RDC 10/2008, que estabeleceu o processo de reavaliação de 14 substâncias já proibidas em outros países – dos 45 países pesquisados, a Parationa não pode ser comercializada em 34 e nos demais é utilizada com severas restrições. A reavaliação foi iniciada em 2008, mas ainda está longe de acabar. Este é o oitavo produto cuja a análise é concluída, e o sexto a ser banido (os outros cinco são Cihexatina, Endossulfam, Forato, Metamidofós e Triclorfom). Os dois restantes foram mantidos no mercado, mas com restrições de uso (Acefato e Fosmete). Atualmente, uma substância está em consulta pública (Carbofurano) e outras cinco com o processo em andamento (Lactofem, Abamectina, Tiram, Paraquate e Glifosato, sendo o último o mais usado no Brasil). Mas, e o agricultor que manipula o produto químico, sabe o que está fazendo?

Capacitação no uso

Silvia Fagnani explica que a indústria mantém uma preocupação com aqueles que manipulam os produtos químicos: “As empresas do setor capacitaram nos últimos quinze anos, entre 700 mil a 1 milhão de pessoas/por ano. Só no ano de 2011, foram mais de 3 milhões de pessoas treinadas”, afirma.

E há informação adequada sobre as substâncias que compõem os agrotóxicos em seus rótulos e seus efeitos colaterais? Com a experiência de quem trabalhou anos com a análise de agrotóxicos, o ex-gerente de Toxicologia da Anvisa e pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH), da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP)/Fiocruz Luiz Claudio Meirelles afirma, sem titubear: “Não. Tanto para o usuário do produto como para o profissional de saúde. Existe uma linguagem técnica estabelecida para apresentação substâncias químicas que nem sempre é apropriada por quem vai usar o produto ou intervir nos casos de intoxicação. Insuficiência de dados sobre a toxicidade, pictogramas de difícil interpretação, doses e preparações de complicado entendimento são exemplos onde técnicas adequadas de comunicação são pouco ou nunca empregadas”.

A linguagem técnica é um desafio especialmente se considerarmos o perfil do trabalhador rural. De acordo com o “Dossiê Abrasco: uma alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, uma compilação em 600 páginas de diversos estudos sobre a questão, os trabalhadores rurais no Brasil têm, em geral, baixo nível de escolaridade; muitas vezes utilizam a aplicação intensiva de agrotóxicos como principal medida de controle de pragas; passaram por pouco ou nenhum treinamento para a utilização de agrotóxicos; desconhecem muitas situações de risco e não usam equipamentos de proteção coletiva e individual para a manipulação e aplicação dos produtos. Ao traçar o perfil socioeconômico das vítimas de óbito ocupacional por agrotóxicos, Rosany Bochner não encontrou um cenário diferente: há predomínio do sexo masculino (91%), idade entre 40 a 59 anos (55%), raça/cor branca (58%), baixa escolaridade com menos de três anos de instrução (45%), estado civil dividido entre solteiros (39%) e casados (33%).

No documentário Chapada do Apodi – vida e morte, uma produção da VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz e a Articulação Nacional de Agroecologia – ANA, duas gerações de agricultores que lidam com agrotóxicos, José Ernilton e Francisco Jerimar, falam sobre o seu trabalho. E Raquel Rigotto, pesquisadora da Universidade Federal do Ceará – UFCE,  fala da pesquisa que fez nas cidades no entorno de Limoeiro do Norte, no Ceará. Assista o vídeo abaixo:

Informação & realidade

Apesar do esforço da indústria de agrotóxicos em informar e capacitar agricultores sobre o uso de agrotóxicos, a realidade é bem diferente. Em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, defendida em 2014, intitulada “O agricultor familiar e o uso (in)seguro de agrotóxicos no município de Lavras, MG”, o farmacêutico Pedro de Abreu analisou o caso da cidade de Lavras, no interior de Minas Gerais, considerando o contexto socioeconômico em que a maioria dos pequenos produtores rurais do município se encontra, e os resultados foram preocupantes.

Ele entrevistou 136 trabalhadores rurais, oriundos de 81 unidades de produção familiar em 19 comunidades. O que ele constatou é que, por mais que esforcem, os produtores não possuem nem conhecimento nem recursos para seguir as normas preconizadas pela Lei dos Agrotóxicos ou pelos manuais de segurança, elaborados pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andev, que representa as indústrias químicas) e por instituições públicas de saúde, meio ambiente e agricultura.

De acordo com Abreu, os manuais de segurança contemplam seis etapas relacionadas ao uso dos agrotóxicos: aquisição, transporte, armazenamento, preparo e aplicação, destinação final das embalagens vazias e lavagem das roupas e dos equipamentos de proteção individual contaminados. Contudo, dentro de cada etapa há diversas medidas que, se não forem cumpridas, não se configura o uso seguro. É o caso da compra de produtos. A lei prevê que os agrotóxicos sejam prescritos por um agrônomo, após visitar a propriedade. No entanto, na maior parte dos casos, basta ir à loja, que um agrônomo emite na hora a receita agronômica, quando já não a deixa assinada na loja.

No estudo, ainda foram constatadas outras irregularidades, como o transporte em carros de passeio, motocicletas ou até mesmo em ônibus (e não na área externa das caminhonetes, como prevê os manuais); o armazenamento dos produtos em tulhas – locais onde são guardados os cereais –, paiol, na própria plantação ou até dentro de casa (o correto é em local próprio, distante de residências e de cursos de água); a lavagem das roupas utilizadas na aplicação dentro do mesmo tanque utilizado para as outras roupas da família e até mesmo a falta do uso dos EPIs. “Poucos disseram usar todos os equipamentos indicados e nenhum deles relatou saber o modo considerado correto de colocar e tirar os equipamentos, o que obviamente compromete a segurança desses trabalhadores”, declarou o pesquisador.

Segundo Pedro Abreu, “ao analisarmos toda essa situação, vemos que estamos diante de dois grandes nós. Um deles diz respeito à responsabilização desses agricultores pelos riscos e danos envolvidos na utilização de agrotóxicos. O outro refere-se à imposição, pelo Estado e pelas poderosas industriais químicas, de um modelo de produção de alimentos que é insustentável e dependente de agrotóxicos, com consequente ausência de políticas públicas que favoreçam os agricultores familiares. Eles estão completamente desassistidos”.

Suas observações reforçam o que diz Claudio Silva, advogado do primeiro caso de óbito ocupacional por agrotóxicos comprovado pela justiça (relembre o caso aqui): “Existe um ‘mito’ que os agrotóxicos não fazem mal, se aplicado segundo determinados critérios. Essa falsa ideia interessa aos setores empresariais que se beneficiam da comercialização e aplicação dos agrotóxicos. Sabemos que o lobby é imenso. A parte mais frágil, que são os trabalhadores e consumidores, sofrem com graves danos, muitas vezes doenças crônicas ou mesmo a morte”.

A mesma opinião tem Luiz Claudio Meirelles, para quem as informações sobre agrotóxicos “interessam a toda população brasileira em seus diversos segmentos para que possam conhecer, se organizar, se defender e intervir sobre as situações que representam risco a vida. Mas não interessam aos que seguem lucrando com a alienação, a ignorância e a inoperância das instituições e organizações da sociedade”, afirma.

Foto do banner: Alba Sud Fotografia

Esta é a terceira reportagem da série “Agrotóxicos: a história por trás dos números”, realizada pelo Icict, com matérias sobre uso de agrotóxicos no Brasil. Leia as outras matérias da série aqui:

O desafio de se comprovar na Justiça a intoxicação por agrotóxicos

Artigo relaciona morte de trabalhadores por agrotóxicos e sua subnotificação

FONTE: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/581-a-controversia-sobre-o-uso-seguro-de-agrotoxicos

Mineração Herculano: após um ano, sai apuração policial que constata omissão como causa do incidente

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A matéria abaixo assinada pelo jornalista Danilo Emerich para o jornal “O TEMPO” mostra que após um ano, a Polícia Civil de Minas Gerais chegou a uma conclusão das causas do rompimento da barragem de rejeitos da Mineração Herculano no município de Itabirito.

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O que fica demonstrado nas apurações feitas pela Polícia Civil é que o incidente de Itabirito foi como que um prenúncio do que viria a acontecer em Mariana na barragem da Mineradora Samarco. Tivessem as autoridades mineiras tratado o evento de Itabirito com a devida responsabilidade, em vez de também se omitir, é bem possível que não tivéssemos tido que presenciar a hecatombe ambiental iniciada pelo rompimento da barragem do Fundão.

A minha dúvida é se efetivamente algo foi aprendido com esses dois incidentes, visto que existem um número de barragens de rejeitos em Minas Gerais que se encontram em estado de alta precariedade. Por último, vejo com ceticismo qualquer possibilidade de punição pelos crimes perpetrados pela Mineração Herculano que, aliás, foram inúmeros.  Para quem quiser ler a matéria completa, basta clicar (Aqui!).