No Caminho para a COP30: Brasil pretende liberar exploração maciça de novas reservas de petróleo e gás

Por Arayara e Urgewald

Na quinta-feira, 12 de junho, às 15h (horário da Europa Central – CEST), a Urgewald realizou uma  uma coletiva de imprensa online com  Nicole Figueiredo Oliveira, diretora  executiva do Instituto Internacional Arayara (Brasil) que apresentou dados sobre a dimensão e os possíveis impactos desses projetos extrativistas, especialmente no contexto do Brasil como país anfitrião da COP30.  Já Heffa Schuecking, diretora da Urgewald (Alemanha) trouxe detalhes sobre as empresas de petróleo e gás envolvidas em projetos fósseis semelhantes em toda a região amazônica.

É importante notar que faltando apenas cinco meses para o início da Cúpula do Clima da ONU em Belém, o governo brasileiro planeja abrir 145.597 km² – uma área maior que a Nicarágua – para a exploração de novas reservas de petróleo e gás.

Em um leilão marcado para 17 de junho de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oferecerá os direitos de exploração de 172 novos blocos de petróleo e gás aos maiores lances. A ONG brasileira Arayara já entrou com diversas ações judiciais para tentar barrar o leilão.

“Desde a década de 1990, o Brasil teve um aumento de 460% em desastres climáticos induzidos, como enchentes severas, tempestades e secas. Como signatário do Acordo de Paris de 2015 e país anfitrião da COP30, o governo brasileiro precisa finalmente admitir o óbvio: não podemos resolver a crise climática sem encerrar a expansão dos combustíveis fósseis”, afirma Nicole Figueiredo Oliveira, diretora executiva da ARAYARA.

Contexto

Dos 172 blocos colocados em leilão, 47 estão localizados na foz da Bacia Amazônica — uma região altamente sensível, com grande riqueza de espécies marinhas e recifes de corais únicos que se estendem por mais de 200 km a partir da costa. A produção de petróleo e gás nesse habitat frágil contraria os esforços de conservação do próprio governo brasileiro e compromete centenas de projetos financiados pelo Fundo Amazônia, que conta com quase um bilhão de dólares em apoio internacional.

Outras áreas marinhas importantes também estão em risco: 76% dos blocos de exploração sobrepõem-se a “Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Marinha e Costeira”, reconhecidas pelas autoridades ambientais brasileiras. Esses planos colocam em risco os meios de subsistência de pelo menos 546 mil pescadores e pescadoras. Muitos dos blocos em terra também devem causar sérios impactos sobre territórios indígenas ou Áreas Prioritárias para a Conservação do Bioma Amazônico.

Segundo Oliveira, o leilão da maioria desses blocos está juridicamente fragilizado. Para começar, ele ignora os estudos de impacto ambiental cumulativos exigidos, baseando-se, em vez disso, em uma “Manifestação Conjunta” emitida pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. No entanto, a Manifestação Conjunta que ampara 117 dos 172 blocos propostos expira em 18 de junho — um dia após o leilão e muito antes da assinatura dos contratos de exploração — o que fere a norma legal aplicável. O leilão também viola o direito das comunidades indígenas afetadas ao consentimento livre, prévio e informado, além de diversas regulamentações ambientais brasileiras.

Em ações anteriores, a ARAYARA já conseguiu barrar a emissão de licenças para determinados projetos de petróleo e gás.


Fonte: Arayara

Em Vitória (ES), Conexões Costeiras Sudeste faz ato no mar para marcar Dia Mundial dos Oceanos

Nadadores, caiaqueiros e lideranças comunitárias se mobilizaram em Vitória por um oceano sem petróleo e sem lixo

Por Redação Multimídia ESHOJE 

Neste domingo (8), Dia Mundial dos Oceanos, cerca de 30 nadadores e caiaqueiros participaram de um ato simbólico na Prainha da Ilha do Frade, em Vitória (ES). O grupo protestou contra o 5º Leilão de Petróleo marcado para o fim de junho, a possível perfuração de poços no litoral capixaba e também defendeu a regulamentação da profissão de salva-vidas.

A mobilização fez parte das atividades do projeto Conexões Costeiras Sudeste, que busca fortalecer o diálogo entre comunidades, ciência e políticas públicas em defesa dos ecossistemas marinhos e costeiros.

A coordenadora do projeto, professora Cristiana Losekann, ressaltou a importância da ação nesta data: “Queremos um mar sem petróleo, sem lixo. É importante marcar esse evento hoje porque, nesta segunda-feira, começa a Conferência Mundial dos Oceanos. Muitas decisões importantes sobre a proteção dos oceanos e dos países vão sair desse encontro”, destacou.

Entre os participantes do ato estava também Paulo Barone, presidente da associação de pescadores do Arquipélago de Paquetá (RJ), que fez um apelo: “Peço que respeitem os oceanos e parem de poluir o mar. Não a esse leilão!”, afirmou.

Oficinas debatem desafios costeiros e ambientais no Sudeste

No sábado (7), o projeto Conexões Costeiras Sudeste também promoveu o encerramento de seu ciclo de oficinas virtuais e presenciais. A atividade final aconteceu em Vila Velha e reuniu representantes de movimentos sociais e de órgãos públicos ligados à pauta ambiental.

Os debates abordaram temas como a contaminação de rios e mares, o avanço da exploração de petróleo e a perda de territórios litorâneos para a construção de grandes empreendimentos, como resorts.

Ao final do ciclo, os organizadores anunciaram a produção de um relatório no formato policy brief, com recomendações para jornalistas e tomadores de decisão. O documento será apresentado durante a COP30, que acontecerá em Belém (PA) em 2025.

“Vamos produzir um relatório com recomendações para que os jornalistas tenham uma compreensão mais ampla da COP30 — não apenas focada nas agendas governamentais, mas também nas pautas das comunidades”, explicou Cristiana Losekann.

“A ideia é que quem toma decisões políticas e institucionais possa considerar as perspectivas da sociedade civil sobre os rumos da política oceânica”, completou.


Fonte: ESHoje

Divulgação: Encontro anticapitalista pelo clima e pelo fim dos genocídios

O colapso ambiental produzido desde a Revolução Industrial pelo capitalismo já é uma realidade e as populações do planeta já sentem seus efeitos, especialmente os mais vulneráveis.

O capitalismo, por sua natureza necessariamente expansiva, é insustentável, incapaz sequer de reduzir a aceleração da destruição. Com a ascensão de Trump à presidência dos EUA, foram escancaradas políticas imperialistas de aumentar a destruição e saque dos bens naturais comuns em todo o globo e uma ruptura com o discurso de capitalismo verde.

O contraponto empresarial e de governos capitalistas a Trump é a verdadeira lenga-lenga ambiental. Estão mais preocupados em salvar o capitalismo do que as pessoas, a fauna e a flora. As empresas e as instituições burguesas, incluindo a ONU e suas COPs, investem em falsas soluções e na ilusão da possibilidade de um capitalismo verde e sustentável.

No Brasil, Lula e a esquerda da ordem, incapazes de qualquer vislumbre de superação do capitalismo, cumprem o destino de todos os reformistas diante do colapso ambiental e praticam o negacionismo sutil. Não negam que existe uma questão ambiental, mas relutam em falar em colapso e seus discursos não encontram eco na realidade das “políticas de desenvolvimento” apoiadas pelo governo.

Empenhado em favorecer o agronegócio latifundiário e a mineração, Lula viaja pelo mundo buscando acordos que permitam a expansão da exportação de grãos, gado e minério.

Para viabilizar tal expansão, investem em projetos altamente destrutivos – as “Rotas de Integração Sul-Americana”, que incluem a pavimentação da BR-319, a Ferrogrão e a hidrovia transpantaneira; a expansão da produção de petróleo, inclusive na Amazônia; a construção de novas hidrelétricas e de “fazendas” eólicas e solares.

Recentemente assistimos estarrecidos à aprovação pelo Senado da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que tem como objetivo destruir qualquer freio aos projetos do capital. Na contramão de proteger o meio ambiente, o Congresso está às vésperas de liberar a devastação. A destruição da legislação ambiental que agora se discute em âmbito federal já é realidade em muitos estados, inclusive estados governados por petistas há muitos anos, como Bahia e Piauí.

Diante deste cenário, a classe trabalhadora precisa entrar em campo com seu próprio programa pela sobrevivência, em defesa da vida e contra a desigualdade.

Por isso, no mês de novembro, em contraponto à COP 30 e suas falsas soluções, ocorrerá, na cidade do Rio de Janeiro, o Encontro Anticapitalista pelo Clima e pelo Fim dos Genocídios, com os seguintes objetivos:

1-  Denunciar o caráter insustentável do capitalismo, a impossibilidade de um capitalismo verde e sequer da redução do ritmo de destruição sem a superação deste modo de produção.

2- Denunciar as instituições capitalistas, empresas, Estados e organismos internacionais (ONU, COPs, G20 etc.) e suas falsas soluções.

3- Denunciar o negacionismo e o caráter destrutivo da política ambiental do Estado brasileiro, incluindo o governo Lula.

4- Promover o debate sobre o significado da ruptura com o capitalismo, bem como o programa, as táticas e as estratégias necessárias para este objetivo.

5- Colaborar para a articulação das lutas ambientais concretas travadas pelos trabalhadores e o povo.

6- Contribuir no desenvolvimento das lutas contra o imperialismo e na denúncia de todos os genocídios em curso, em particular apoiando a luta do povo palestino contra o estado colonialista e racista de Israel.

O encontro da militância e das organizações que não se iludem com o capitalismo, suas empresas e instituições é fundamental diante da necessidade de atuarmos concretamente pela superação deste modo de produção como condição para que a humanidade possa começar a responder adequadamente ao colapso ambiental.

Nossa iniciativa é ousada e está apenas começando a ser construída. Em busca de ampliar as adesões, a Comissão Organizadora está convocando uma plenária de apresentação para outros coletivos, organizações e militantes no dia 2 de julho às 18 horas na UERJ Maracanã (RAV 122).

Comissão Organizadora – MRT, Emancipação Socialista, PSTU, Coalizão pelo Clima, Marx Comenta, Geem e Cecip

Lei do Juízo Final: cresce resistência à extração de petróleo junto a áreas protegidas     

A duas semanas do leilão que pode trazer efeitos desastrosos à Amazônia, territórios indígenas, Fernando de Noronha e Atol das Rocas, organização vai à Justiça em cinco estados; Ministério Público Federal recomenda a suspensão

Arquipélago de Fernando de Noronha, referência mundial em biodiversidade, está entre as áreas que deverão ser prejudicadas em caso de atividade petrolífera nas proximidades. Foto: CCintra/Wikimedia Commons 

Por Cida de Oliveira

A poucos meses do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo leva adiante seu projeto para ampliar no país a exploração de petróleo, causador do aquecimento global e das nefastas alterações do clima em todo o mundo. E vai além em sua sanha, incluindo unidades de conservação e povos indígenas na mira dos impactos diretos e indiretos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia ligada ao Ministério das Minas e Energia, marcou para o próximo dia 17 de junho leilão que deve ofertar 172 blocos em todas as regiões do país.

Entre eles, 47 da Foz do Rio Amazonas, com impactos sobre a Amazônia; 17 blocos da Bacia Potiguar, que deverá trazer sérios danos inclusive para o arquipélago de Fernando de Noronha, no litoral de Pernambuco, além do Atol das Rocas, no do Rio Grande do Norte. Mas nesse pacote tem ainda outros seis blocos na Bacia do Parecis, que se estende de Rondônia ao Mato Grosso. Ali o potencial é de agravamento dos ataques aos direitos dos povos indígenas. Aliás, pelo cronograma oficial, essas últimas áreas serão as primeiras na ordem do leilão.

Embates jurídicos

Os prejuízos à biodiversidade e aos povos originários dessas regiões todas, cujos direitos são assegurados em convenção internacional, bem como a ilegalidade do aval governamental ao leilão, constam do conjunto de Ação Civil Pública protocolado na Justiça Federal de quatro estados nesta quarta (28), pelo Instituto Internacional Arayara. Em todas elas a entidade pede a suspensão do certame no dia 17 e a declaração de ilegalidade do aval do governo para o leilão em grande parte dos blocos. Ou seja, sustenta que 68% dos blocos estão sendo oferecidos sem base jurídica legal, já que são autorizadas em documento interministerial que expira no dia seguinte, 18 de junho.

E em cada ação foca na defesa da garantia dos direitos das áreas específicas. No caso da ação referente à Bacia Potiguar, pede a anulação definitiva da licitação desses blocos e o respeito aos pareceres técnicos e normas socioambientais. E aponta estudos que alertam para os altos riscos socioambientais a Fernando de Noronha e Atol das Rocas, áreas reconhecidas internacionalmente por sua biodiversidade.

Os advogados apelam também ao fato de que a exploração petrolífera compromete a resiliência climática do país em plena crise ambiental global. E que os riscos de vazamentos e proliferação de espécies invasoras, como o coral-sol, no Nordeste, representam impactos irreversíveis à biodiversidade e ao turismo da região. São esses ecossistemas de recifes que sustentam atividades econômicas, como a pesca e o turismo sustentável.

Falta de estudos ambientais

“Estamos diante de um possível desastre climático em um paraíso como Fernando de Noronha. A gravidade da situação nos impele a entrar na justiça e solicitar a suspensão imediata da oferta dos 16 blocos da Bacia de Potiguar. A população já está consciente, mobilizada e irá resistir a mais uma tentativa de exploração de petróleo na região”, disse a diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole Figueiredo. 

Os esforços do governo, que incluem a pressão sem medidas sobre a direção do Ibama no caso da Foz do Amazonas, ganhou a oposição também do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Nesta terça (27), divulgou recomendação à ANP pela suspensão imediata do leilão. Entre os motivos, a falta de estudos ambientais necessários e de consulta prévia a comunidades locais, conforme convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a fragilidade da base legal referente ao aval governamental.

No documento, os procuradores oferecem ainda a alternativa de exclusão dos 47 blocos na bacia da foz do Rio Amazonas do certame que está sendo chamado de “leilão do Juízo Final”. Isso porque, segundo eles, 14 blocos na mesma região foram leiloados entre 2013 e 2014, sem jamais ter entrado em atividade. O motivo é que a empresa concessionária não conseguiu demonstrar ser capaz de enfrentar um eventual vazamento de óleo e por isso não obteve o licenciamento para a operação. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF tem a prerrogativa de adotar outras medidas mais efetivas que julgar necessárias.

Déjà-vu da gestão bolsonarista

O certame de junho próximo seria uma espécie de remake do leilão realizado em 7 de outubro de 2021. Na época, a ANP amargou o desinteresse das petroleiras pelos blocos, para o alívio de ambientalistas, pescadores e especialistas de organizações que já alertavam para a gravidade dos riscos da exploração nessas mesmas áreas hoje na mira do governo. O resultado foi também uma derrota de Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente no governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. A diferença é que o apoio de Salles à perfuração de poços próximos a Fernando de Noronha e do Atol das Rocas havia sido duramente criticado pelo campo progressista. Mas atualmente muitos desses setores são bem silenciosos em relação à proposta.

A insistência da Agência Nacional do Petróleo em leiloar esses blocos, aliás, é vista por ambientalistas como “erro e equívoco”, já que nenhum deles cumpre os requisitos legais estipulados tanto pelo Brasil como por outros países. A ANP, por sua vez, afirmou que 12 empresas apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para participar do certame.

Ciência e comunidade contra ‘leilão do Juízo Final’

Paralelamente às ações em âmbito da Justiça, o instituto Arayara promove o diálogo com as comunidades locais afetadas. Na noite desta quinta (29), se reuniu com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Noronha, ambientalistas, lideranças, empresários e empreendedores. Na pauta, os perigos oferecidos pelo “leilão do Juízo Final” ao arquipélago e ao Atol das Rocas, situado no litoral do Rio Grande do Norte. 

Vinicius Nora, especialista em oceanografia e gerente de operações do Arayara, explicou que as áreas que o governo federal quer entregar para exploração petrolífera estão próximos de zonas de altíssima sensibilidade socioambiental. Ou seja, sobrepostos a ecossistemas de recifes únicos, que abrigam espécies marinhas endêmicas e vulneráveis, fundamentais para o equilíbrio ecológico.

“A exploração de petróleo em uma região reconhecida internacionalmente por sua biodiversidade, destino turístico de brasileiros e estrangeiros, pode resultar em um grande desastre ambiental, com prejuízos tanto para os ecossistemas marinhos quanto para as populações vulneráveis”, destacou Nora.

Por isso, o especialista defende que a comunidade local esteja sempre em diálogo com cientistas. “A ciência está aqui, investindo horas em pesquisas e dialogando com a população para educar, sensibilizar, mobilizar e evitar mais uma tragédia por falta de responsabilidade do poder público”.

Grupo de Trabalho ECOlutas da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental lança alerta sobre os efeitos do PL da “Devastação Ambiental”

Rede de Pesquisadores em Geografia Ambiental

Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental

Grupo de Trabalho ECOlutas

Mais uma boiada que passa: A sabotagem do licenciamento ambiental no Brasil!

Em junho de 2021, o Grupo de Trabalho ECOlutas, da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental/RPG-(S)A, emitiu uma nota técnica intitulada Lei Geral do Licenciamento ou… “Lei Geral do Facilitamento”? Essa nota alertava para os muitos perigos contidos na proposta legislativa referente ao Projeto de Lei no 37.290, de 2004, baseado em um substitutivo apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri. Conhecido por Lei Geral do Licenciamento, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021 e, posteriormente, enviado para apreciação pelo Senado Federal.

Agora, decorridos cinco anos desde a aprovação pela Câmara dos Deputados, em que pé estamos?

O Senado Federal está em vias de ratificar a aprovação do PL no. 7.290, que ali tramita como o PL nº 2.159/2021. Em função da gravidade do que está sendo gestado na câmara alta do Congresso brasileiro, somos mais uma vez forçados a nos pronunciar no sentido alertar para as graves consequências que isto terá para os esforços de proteção de ecossistemas e para o bem-estar da população brasileira, especialmente daqueles segmentos cuja reprodução social está diretamente relacionada à existência de territórios que serão alvos prioritários de projetos econômicos com alto poder de destruição.

Bom, do que se trata, enfim? O PL no 2.159/2021 pretende “simplificar” e “flexibilizar” o processo de licenciamento ambiental. “Simplificar” e “flexibilizar” são palavras que soam como algo positivo; mas, no presente caso, não há nada de positivo. O PL tende a facilitar a aprovação de projetos em áreas indígenas e de conservação, além de isentar de licenciamento vários empreendimentos (como rodovias), afrouxando incrivelmente as normas de proteção ambiental. Ele não representa nenhum esforço de aprimoramento do processo de licenciamento ambiental existente no Brasil, mas sua liquidação de fato. Na prática, o que está em tramitação no Senado Federal significa a remoção em larga escala dos dispositivos legais vigentes para a emissão de licenças ambientais, e sua substituição por um mecanismo de “autolicenciamento” por meio do qual as empresas poderão emitir licenças ambientais sem que seja necessário sequer a realização de estudos técnicos que avaliem o potencial poluidor de seus empreendimentos.

Mas o problema não está restrito ao autolicenciamento. Há o fato grotesco de o projeto permitir que sejam dispensados do licenciamento ambiental empreendimentos de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica, atividades agropecuárias – à exceção da pecuária intensiva de médio e grande porte –, obras de instalação de redes de água e esgoto, obras de baixo e médio risco ambiental, inclusive mineração, e obras consideradas de “porte insignificante” pelo órgão licenciador.

Um aspecto que consideramos particularmente grave se refere à abertura de atividades de mineração em terras indígenas e unidades de conservação. Na forma em que está tramitando, o PL 2.159/2021 visa “simplificar” o processo de licenciamento para facilitar a aprovação de projetos nesses territórios ecológica e socialmente tão sensíveis.

Como seria de se esperar, o PL no 2.159/2021 vem recebendo o apoio explicito de mineradoras e de grandes latifundiários que estão interessados na fragilização do processo licenciamento ambiental, para continuar impondo a realização de suas atividades poluidoras e degradadoras do meio ambiente.

Nós consideramos que a eventual aprovação do PL é muito nefasta para os esforços de proteção e conservação ambiental, cuja necessidade fica explicita a cada dia em função da agudização da crise climática. As propostas contidas no PL no 2.159/2021 se chocam totalmente com o que o processo de adaptação climática exige. Nesse sentido, é preciso lembrar que os sucessivos desastres climáticos que destruíram partes significativas do estado do Rio Grande do Sul foram agravados por um processo similar de desregulamentação do processo de licenciamento que foi realizado no plano estadual. Isso demonstra que os políticos nada aprenderam com o que aconteceu no Rio Grande do Sul em 2023 e 2024.

Os políticos tampouco parecem ter tirado qualquer lição dos graves incidentes socioambientais que foram criados pelo rompimento das barragens de rejeitos em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), quando centenas de vidas foram perdidas e um vasto processo de contaminação foi lançado sobre as bacias dos rios Doce e Paraopeba, cujos efeitos deverão durar por décadas e até centenas de anos.

O mais grave é que este processo de ataque frontal ao licenciamento ambiental se dá no mesmo ano em que o Brasil sediará a trigésima edição da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (a COP30), a qual ocorrerá na cidade de Belém entre os dias 10 e 21 de novembro deste ano. Uma consequência óbvia da aprovação do PL no 2.159/2021 será o avanço da destruição dos ecossistemas amazônicos, seja na forma de grandes projetos de infraestrutura como portos, ferrovias e rodovias, mas na ampliação dos investimentos em grandes projetos de mineração e de produção agropecuária. De forma objetiva, ao tramitar o PL no 2.159/2021 no mesmo período em que se prepara a realização da COP30 em solo amazônico, o que o Senado Federal deixa claro é que encontrar saídas duradouras para a crise climática não é algo que se considere importante.

Em função do que está em risco caso o PL no 2.159/2021 seja aprovado pelo Senado Federal e levado à sanção pelo presidente Lula, o GT ECOlutas vem a público para convocar a sociedade civil organizada, movimentos sociais do campo e da cidade, e a comunidade científica para lutar contra sua aprovação. As consequências da banalização do processo de licenciamento ambiental são graves demais para serem ignoradas.

20 de maio de 2025.

geografia_socio_ambiental@lists.riseup.net

Degradação da Amazônia cresce 163% em dois anos, enquanto desmatamento cai 54% no mesmo período

‘Saldo negativo’ da proteção do bioma registrado entre 2022 e 2024 pode comprometer metas internacionais do Brasil, alertam pesquisadores do Inpe e colaboradores na revista Global Change Biology

Enquanto o desmatamento remove totalmente a cobertura de vegetação nativa, a degradação enfraquece a floresta sem destruí-la por completo (foto: Vinícius Mendonça/Ibama)

Por Luciana Constantino | Agência FAPESP 

O acelerado crescimento da degradação da Amazônia brasileira, causado principalmente por incêndios, ofuscou a expressiva queda do desmatamento entre 2022 e 2024. Esse “saldo negativo” na proteção do bioma compromete as metas internacionais de combate à crise climática assumidas pelo país, que neste ano é sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

O alerta vem de um artigo publicado na revista Global Change Biology por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e instituições do Reino Unido e dos Estados Unidos. Enquanto o desmatamento remove totalmente a cobertura de vegetação nativa, a degradação enfraquece a floresta sem destruí-la por completo (por exemplo, por meio do corte seletivo de árvores).

Segundo o estudo, os alertas de degradação na Amazônia subiram 44% de 2023 para 2024 – 163% em relação a 2022. Isso significa que somente no ano passado 25.023 quilômetros quadrados (km2) de floresta foram degradados, sendo cerca de 66% por incêndios florestais. Trata-se de uma área maior do que o Estado de Sergipe.

No sentido oposto, o desmatamento caiu, respectivamente, 27,5% e 54,2%, representando o menor incremento em dez anos. Foram 5.816 km2 desmatados no período referente a 2024, de acordo com dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe.

“A degradação é um processo mais difícil de ser identificado do que o desmatamento porque ocorre enquanto ainda existe a floresta em pé. É decorrente principalmente do fogo, que nos últimos dois anos foi agravado pelo cenário de seca na Amazônia. Há ainda o corte seletivo de árvores e o efeito de borda. Tudo isso diminui os serviços ecossistêmicos prestados por essas florestas. O entendimento desse dado contribui para a formulação de políticas públicas”, diz Guilherme Mataveli, pós-doutorando na Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Inpe.

Entre 2023 e 2024, uma forte seca atingiu a Amazônia, com déficits de precipitação de 50 a 100 milímetros ao mês; aumento de temperatura acima de 3 °C e atraso na estação chuvosa, deixando os rios em níveis mínimos. Com isso, o bioma registrou no ano passado o maior número de focos de calor desde 2007 – foram 140.328 no total.

Primeiro autor do artigo, Mataveli faz parte do laboratório Tropical Ecosystems and Environmental Sciences (Trees), liderado pelos pesquisadores Luiz Aragão, que também assina o trabalho, e Liana Anderson.

Para Aragão, a importância do estudo foi demonstrar que hoje os satélites – tecnologias espaciais críticas para o país e utilizadas no sistema de monitoramento do Inpe – já permitem a detecção dos processos de degradação. “Esses processos vinham comprometendo a integridade de nossas florestas de forma silenciosa. As tecnologias atualmente conferem não só capacidade de monitorar os eventos, reportar as emissões de carbono associadas, seus impactos no ambiente, na população e no clima planetário, como também permitem o planejamento estratégico para uma gestão territorial sustentável e de baixo carbono”, diz o pesquisador do Inpe e coordenador do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

E completa: “A liderança do Brasil no cenário internacional em relação a ações de combate às mudanças climáticas e à perda da biodiversidade depende de respostas eficazes à degradação florestal. Reportar as emissões associadas a esses processos é um caminho sem volta dentro dos Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa. Portanto, a intensificação de medidas de controle, com a implantação de políticas consistentes que abordem esse processo, torna-se uma prioridade nacional”.

O Brasil foi o primeiro país a entregar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla para Nationally Determined Contributions). Nela, assume o compromisso de reduzir de 59% a 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em comparação com os níveis de 2005 (850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente).

As NDCs são as metas de cada país para reduzir a emissão de gases estufa e evitar que o aumento médio da temperatura global ultrapasse 1,5 °C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. Elas devem ser revisadas e atualizadas até a COP30, que acontece em novembro, em Belém (PA).

Impacto

Embora não remova totalmente a vegetação nativa, a degradação degenera a floresta que “sobra”, afetando a biodiversidade e reduzindo a capacidade de fornecer serviços essenciais, como a captura de carbono e a regulação do ciclo da água, funções vitais para a resiliência do ecossistema.

Pesquisas anteriores já mostraram que quase 40% das florestas em pé na Amazônia são degradadas por fatores como incêndios, efeito de borda, extração ilegal de madeira e eventos extremos de seca, enfatizando ainda mais a escala e a importância do problema. Nesse cenário, as emissões de carbono da perda gradual de vegetação – entre 50 milhões de toneladas e 200 milhões de toneladas ao ano – foram equivalentes ou até maiores do que as por desmatamento – entre 60 milhões de toneladas e 210 milhões de toneladas/ano (leia mais em: agencia.fapesp.br/40568).

No artigo publicado agora, os cientistas sugerem que sejam adotados esforços para a melhoria do manejo de incêndios, juntamente com projetos de restauração e reflorestamento em larga escala. Outro caminho é uma integração dessas estratégias com mercados de crédito de carbono, criando incentivos financeiros para que proprietários de terras, empresas e comunidades locais adotem práticas sustentáveis.

Eles apontam ainda desafios no aprimoramento de rastreio e quantificação da degradação, além da criação de mecanismos para responsabilizar responsáveis.

O estudo teve apoio da FAPESP por meio do Centro de Pesquisa e Inovação de Gases de Efeito Estufa (RCGI); de um Projeto Temático liderado pelo pesquisador Paulo Artaxo, do Centro de Estudos de Sustentabilidade Amazônica da Universidade de São Paulo (USP); e de bolsas concedidas a Mataveli (19/25701-8 e 23/03206-0) e a Lucas Maure, do Inpe (24/06641-2). Artaxo e Maure também são autores do trabalho.

O artigo Forest Degradation Is Undermining Progress on Deforestation in the Amazon pode ser lido em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/gcb.70209.


Fonte: Agência Fapesp

Com a COP30 se encaminhando para ser um fracasso completo, o que fazer?

Acima de tudo, há que se combater a falácia de que o capitalismo é capaz de resolver os problemas que ele gera a partir de fórmulas que não questionam as suas formas de produção e reprodução

O governador do Pará Helder Barbalho (à esquerda) e Lula, em Belém. Foto: Daleth Oliveira/Revista Cenarium

A realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (a chamada COP30) na cidade de Belém tem sido apresentada como uma espécie de chance do Brasil se posicionar como um dos líderes da necessária transição para um novo modelo de relação societária com os ecossistemas naturais da Terra. 

Pois bem, o problema é que a propaganda em torno da COP30 não resiste a um mínimo de escrutínio em função das opções dominantes do governo Lula para iniciar qualquer coisa que se assemelhe à transição energética necessária para se arrefecer ou, pelo menos, retardar o colapso climático que se desenha em um horizonte cada vez mais carregado e próximo.

A primeira e talvez maior demonstração do descompromisso em nos preparar para o colapso que se avizinha é a insistência em abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás na foz do Rio Amazonas, convenientemente rebatizada de Margem Equatorial. A sugestão de que a renda petrolífera que venha a ser eventualmente obtida com as atividades petrolíferas na foz do Amazonas será em parte utilizada para acelerar a transição energética brasileira equivale à conversa de um bêbado que propõe ingerir mais vodca para alcançar a sobriedade. Basta olhar para o que está acontecendo em outra foz, a do Níger, para entender que a exploração do petróleo raramente traz outra coisa que não seja muita poluição e piora das condições socioambientais em que trabalhadores e camponeses precisam buscar seus meios de sobrevivência.

Mas o discurso pró-ambiente do governo Lula não está patinando apenas na foz do Amazonas, mas em outra região crítica para a contenção da crise climática em que se encontra o último grande bloco de floresta amazônica ainda razoavelmente intacto. Naquela parte da Amazônia, o governo Lula insiste em atender as demandas de latifundiários e empresas multinacionais que controlam a produção de soja ao pavimentar a chamada BR-319, que liga Manaus, capital do estado do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia. Se esse projeto se consumar, e nada indica que não o será, o que se verá em poucos anos é a perda de uma grande área de florestas que guarnece um grande estoque de biodiversidade e um gigantesco estoque de água. Várias pesquisas feitas na região da BR-319 já mostram que, mesmo antes da sua pavimentação, há um aumento considerável de estradas ilegalmente construídas que abrem caminho para a exploração madeireira e o grande garimpo ilegal de ouro – mantido por latifundiários e grandes burgueses do ramo às custas do aliciamento de camponeses sem terra.

A realidade é que o presidente Lula nunca foi realmente muito comprometido com a preservação ambiental da Amazônia, em que pese a importância estratégica da região para o equilíbrio ambiental não apenas do Brasil, mas do planeta. Desde seu primeiro mandato como presidente, Lula fez a opção por reforçar o papel brasileiro de supridor de commodities agrícolas e minerais, seguindo uma lógica neocolonial. Discurso pró-ambiente, quando muito, só mesmo em dias de festa.  A verdade é que os compromissos reais sempre estiveram com os “campeões nacionais” como a JBS e a Vale, apenas para começo de conversa, os quais foram abastecidos com várias centenas de bilhões de reais, enquanto a reforma agrária nunca saiu do papel.

Diante desse quadro, o que fazer em face do avanço dos sinais de que estamos nos aproximando de um período de grandes dificuldades causadas pela transição para um clima mais hostil para os seres humanos, mas especialmente para os mais pobres?

A primeira coisa sensata a se fazer será não depositar um grão sequer de expectativa na capacidade da COP30 de gerar as propostas e projetos necessários para nos prepararmos para o que está se aproximando no horizonte.  É que esta será mais uma conferência cujos resultados serão parcos e dominados pelos interesses das grandes corporações multinacionais que são as causadoras primárias das emissões de gases estufa. Ir até Belém para a COP30 não será apenas absurdamente caro, como já se anuncia na elevação exponencial das diárias dos hotéis. Será acima de tudo um desperdício de um tempo que não temos para perder.

Mas negar a efetividade do tipo de arranjo que organiza as negociações das COPs não será suficiente. Há que começar a radicalizar a organização política dos trabalhadores em prol de uma transição não apenas de modelo de consumo, mas essencialmente de organização societária. É preciso que se dissemine o conhecimento sobre a ameaça existencial que se está colocando sobre toda a Humanidade a partir da aceleração do caráter destrutivo que as formas de produção e consumo que caracterizam o sistema capitalista. Acima de tudo, há que se combater a falácia de que o capitalismo é capaz de resolver os problemas que ele gera a partir de fórmulas que não questionam as suas formas de produção e reprodução.

É chegada a hora de se superar as soluções “meia boca” e de aceitar o limiar de praticar política no limite do que é possível. 


Fonte: Jornal A Nova Democracia

BR-319: abrindo caminho para o deslocamento indígena e a catástrofe ambiental

Por Monica Piccinini para o “The Canary” 

Desde que os colonizadores europeus pisaram no Brasil , os povos indígenas têm lutado uma batalha implacável para proteger suas terras e preservar seu modo de vida. Séculos de opressão os forçaram a alterar suas culturas, tradições e crenças, mas sua resiliência permanece inquebrável. Hoje, eles ainda sofrem invasões violentas de fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e crime organizado, mantendo suas comunidades presas em uma luta constante pela sobrevivência.

proteção das terras indígenas do Brasil é crucial para a sobrevivência da floresta amazônica. No entanto, vários projetos – incluindo exploração de petróleo e gás, expansão do agronegócio, criação de gado, produção de biocombustíveis , mineração legal e ilegal , exploração madeireira e crime organizado – ameaçam esse ecossistema vital.

Rodovia BR-319: uma estrada para lugar nenhum para os povos indígenas

A reconstrução da rodovia BR-319 na Amazônia , um dos projetos mais prejudiciais ao meio ambiente do mundo, serve como um catalisador para essas atividades destrutivas. Com 885 km de extensão, a rodovia conecta a capital do Amazonas, Manaus, a Porto Velho, cortando áreas intocadas da floresta tropical. Uma reconstrução proposta de 408 km abriria uma porta de entrada para o desmatamento , crime e exploração corporativa, impactando diretamente mais de 18.000 indígenas.

A Amazônia desempenha um papel crítico na regulação do clima global e na geração de vapor de água que traz chuva para o Brasil através dos “rios voadores”. A reconstrução da BR-319 interromperá esse sistema vital, ameaçando a saúde da região e o equilíbrio ambiental geral.

O desmatamento e a degradação ao longo da BR-319 interromperão os “rios voadores”, o que pode levar a secas devastadoras, escassez de alimentos e água e ao colapso do setor agropecuário brasileiro, incluindo a agricultura familiar, desestabilizando, em última análise, a economia do país.

ONGs sustentam a BR-319 às custas de comunidades indígenas

Territórios indígenas não são meramente terra – eles são lugares vivos, respirantes, ricos em história, cultura e significado. Essas terras guardam o pulsar das tradições, onde comunidades coexistem em um equilíbrio delicado e sagrado com os animais, a água, as florestas e a própria terra. Seu vínculo com a natureza é profundo e sagrado, pois sua própria sobrevivência depende de sua saúde e força. É um vínculo construído com base no respeito e no cuidado, uma promessa de nutrir a terra que os sustenta, garantindo que ela floresça para as gerações futuras.

No entanto, esse vínculo agora está ameaçado. Nas áreas ao redor da rodovia BR-319, lideranças indígenas do Lago Capanã Grande e Baetas têm relatado graves violações de seus direitos e crescentes ameaças devido à degradação de seus territórios e à expansão da rodovia. Houve também uma tentativa alarmante de organizações não governamentais (ONG) de validar o protocolo de consulta com as comunidades.

Essa situação preocupante surgiu durante um evento na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que contou com a participação do Ministério Público Federal, um representante do Ministério do Meio Ambiente, uma ONG e lideranças indígenas. O encontro foi organizado pelo pesquisador Lucas Ferrante e coberto pela Revista Cenarium.

A questão foi mais detalhada no artigo BR-319: Narrativas, Negócios e Poder , publicado pela Revista Cenarium em fevereiro. De acordo com o artigo, a ONG Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) produziu um documento alegando falsamente que a comunidade indígena havia sido consultada e concordado com a reconstrução da rodovia, desde que uma reserva extrativista fosse criada para protegê-los. Chocantemente, a comunidade só soube dessa aprovação depois de assinar o documento.

Rodovia BR-319: uma ‘manipulação de direitos’ e ‘violação’ de terras tradicionais

Em 2020, Ferrante viajou pela rodovia BR-319, entrevistando indígenas e líderes impactados pela estrada. Desde então, suas opiniões sobre os efeitos da rodovia permaneceram consistentes. Um líder indígena do Lago Capanã compartilhou suas preocupações sobre o impacto da rodovia em sua aldeia (seu nome foi omitido para garantir sua segurança):

Gostaria de expressar minha indignação diante de todos em relação ao impacto da rodovia BR-319 nas terras indígenas do Lago Capanã. Isso nos traz problemas, manipulação de direitos, violação de nossas áreas tradicionais, ocupação por grileiros, poluição do nosso rio, destruição da nossa natureza.

E isso está causando grandes problemas no fluxo dos nossos rios. Córregos estão sendo soterrados. Aqui usamos a água do rio. O resultado dessa BR vai virar uma porta aberta para a entrada de criminosos, traficantes, todo tipo de droga, como já existe.

A população indígena vive de alimentos da natureza, a população indígena não vive de gado. Os povos indígenas vivem de objetos tradicionais. Eles vivem da subsistência da natureza e subtraem a natureza para si mesma para sua sobrevivência e protegem sua própria natureza. Eu sou contra essa pavimentação.

A expansão da BR-319 está impulsionando o rápido crescimento do agronegócio na região, particularmente em terras públicas não alocadas. Produtores de soja do Mato Grosso do Sul estão cada vez mais se mudando para Rondônia, comprando terras de pecuaristas que estão então se deslocando para o sul dentro do corredor da BR-319 para plantar soja. Essas terras são frequentemente confiscadas ilegalmente por meio de grilagem de terras, desmatamento ilegal ou despejos violentos de comunidades indígenas e tradicionais.

Essa situação chama a atenção para questões críticas como a Moratória da Soja, especialmente porque há tentativas crescentes de aboli-la, o que pode ter efeitos devastadores sobre o meio ambiente e as comunidades indígenas e tradicionais.

Lobby do agronegócio mira a Moratória da Soja

A Moratória da Soja do Brasil, estabelecida em 2006, é um acordo em que as empresas signatárias se comprometem a não comprar soja cultivada em terras desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Este acordo tem sido uma ferramenta vital na luta contra o desmatamento. No entanto, agora ele enfrenta uma ameaça, pois o poderoso lobby do agronegócio do Brasil intensifica os esforços para desmantelá-lo. Como o maior produtor e exportador mundial de soja, as políticas agrícolas do Brasil têm imensas consequências globais.

Em outubro de 2024, o estado do Mato Grosso, principal produtor de soja, promulgou o Projeto de Lei 12.709/2024, efetivamente cortando incentivos fiscais para empresas que aderirem à Moratória da Soja. Em 19 de fevereiro, o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Max Russi, fez a seguinte declaração:

Estamos todos unidos em defesa de um dos pilares mais importantes da nossa economia: o agronegócio.

No mesmo mês, uma reportagem preocupante da Repórter Brasil revelou que a Cargill, uma das maiores exportadoras de grãos brasileiros, estava sugerindo que iria se distanciar das regras da Moratória da Soja.

Em 11 de março, o ministro da Agricultura do Brasil, Carlos Fávaro, organizou uma reunião com líderes do agronegócio e o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que está supervisionando o caso referente à Moratória da Soja. Entre as figuras-chave estavam Blairo Maggi, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e mentor político de Fávaro, bem como representantes de grandes gigantes agrícolas, como o Grupo Bom Futuro e a Amaggi, a maior trading company agrícola do país.

Preocupações surgem dos papéis e conexões sobrepostos envolvidos. A influência significativa de Maggi tanto na formulação de políticas quanto no agronegócio, juntamente com laços familiares e os interesses adquiridos de Amaggi na Moratória da Soja, levantam questões sobre a imparcialidade dessas discussões.

Fávaro manifestou forte oposição à Moratória da Soja, chamando-a de “discrepante” e “pouco profissional”, e declarou firmemente sua posição:

Tentei demonstrar que a Moratória da Soja também não é constitucional e estou confiante de que o Ministro Dino agirá nesse sentido.

Comunidades indígenas: um mero obstáculo na busca do lucro pelo agronegócio

Se a Moratória da Soja for suspensa, os produtores de soja migrarão para a Amazônia, desencadeando desmatamento desenfreado, degradação ambiental, poluição e violação dos direitos indígenas, incluindo violência e invasão de terras. Isso também pode resultar em um aumento acentuado nas emissões de gases de efeito estufa, levando a consequências sociais e ambientais desastrosas.

Em uma nação onde o agronegócio impulsiona a economia, os territórios indígenas são vistos como obstáculos ao crescimento capitalista implacável. Com o Congresso brasileiro dominado pela poderosa bancada ruralista, os “ruralistas”, há pouca preocupação com os direitos indígenas, pois eles pressionam incansavelmente por leis que atendam a seus próprios interesses. Para eles, a sobrevivência das comunidades indígenas é um mero obstáculo em sua busca por lucro.

O futuro da Amazônia, suas comunidades indígenas e nosso planeta estão em risco. A reconstrução da BR-319 não é apenas uma estrada – é um movimento perigoso que pode destruir séculos de herança e prejudicar o meio ambiente além do reparo. Se o Brasil seguir esse caminho, o dano será permanente, deixando cicatrizes profundas na terra, em seu povo e no mundo.

À medida que o mundo se prepara para a COP30 , a urgência de proteger a Amazônia e seus ecossistemas nunca foi tão clara. As decisões tomadas nesta cúpula terão um impacto profundo na preservação da Amazônia, e devemos garantir que a sustentabilidade, os direitos indígenas e a proteção ambiental ocupem o centro do palco nessas discussões.


Fonte: The Canary

COP 30: as duras críticas às políticas ambientais do Brasil publicadas na Science

Pesquisadores defendem que parar o desmatamento na Amazônia é apenas uma das ações necessárias para lidar com as mudanças climáticas na região
Por André Biernath,  para a BBC News Brasil em Londres 

“Como anfitrião, o Brasil não está liderando pelo exemplo.”

Oito meses antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, que será realizada em novembro na cidade Belém do Pará, a atuação do governo brasileiro virou alvo de críticas num editorial da prestigiada revista científica Science.

Assinado pelos cientistas Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e Walter Leal Filho, da Universidade de Ciências Aplicadas de Hamburgo, na Alemanha, o texto aponta que, “com exceção do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, virtualmente todos os setores do governo promovem atividades que aumentam as emissões de gases do efeito estufa“.

Como exemplo, eles citam o projeto do Ministério dos Transportes de recuperar a BR-319, que vai de Manaus, no estado do Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

“Essa vasta região que será exposta pelas estradas contém carbono suficiente para empurrar o aquecimento global a um ponto irreversível”, alertam eles.

Fearnside e Leal Filho também citam o subsídio oferecido pelo Ministério da Agricultura para “transformar pastagens em plantações de soja“. Segundo eles, esse é outro elemento incentivador do desmatamento.

“Quando a terra se torna mais valiosa para o plantio de soja, pecuaristas (incluindo aqueles que vêm de fora da Amazônia) vendem a terra para agricultores e usam os lucros para comprar áreas maiores e mais baratas em regiões remotas da Amazônia”, argumentam eles.

“Cada hectare de pasto convertido em plantação de soja pode gerar muitos hectares de desmatamento.”

Os autores do editorial ainda citam a ação do Ministério de Minas e Energia para a abertura de novos campos de exploração de petróleo e gás na Floresta Amazônica e em regiões costeiras — incluindo os planos para avaliar o potencial energético na foz do rio Amazonas.

Os especialistas avaliam que o plano brasileiro de continuar a buscar novos poços de petróleo até o país alcançar o nível econômico de países desenvolvidos é “a fórmula para um desastre climático”.

Eles lembram que, em 2021, a Agência Internacional de Energia se mostrou favorável a não abrir qualquer novo ponto de exploração de gás ou petróleo, além de restringir a extração nos campos já abertos. A proposta da instituição é acabar com esse tipo de atividade até 2050.

Para Fearnside e Leal Filho, os estudos sobre petróleo na foz do Amazonas implicam efeitos de longo prazo. Eles calculam que um campo de exploração aberto ali demoraria cinco anos para começar a operar e outros cinco anos para dar retorno financeiro.

“E porque ninguém quer apenas recuperar o investimento, uma iniciativa dessas levaria a décadas de extração — muito além de quando o mundo precisaria abandonar os combustíveis fósseis”, escrevem eles.

Lula e Marina Silva

Em editorial, cientistas dizem que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, comandado por Marina Silva (à direita), é exceção nas políticas ambientais do atual governo Lula (à esquerda). Crédito,Getty Images

‘Impactos catastróficos’

Para os especialistas que assinaram o editorial na revista Science, o fato de o Brasil assumir a liderança na luta contra as mudanças climáticas faz todo o sentido — e não apenas porque o país vai sediar a COP 30.

Eles lembram que o aumento da temperatura fora de controle terá “impactos catastróficos” no país.

“[Nesse cenário de impactos catastróficos,] O Brasil perderia a Floresta Amazônica, incluindo o papel vital que ela tem ao reciclar a água que supre a Grande São Paulo, a quarta maior região metropolitana do mundo.”

A bacia hidrográfica que chega a São Paulo recebe entre 16% e 70% de sua água das chuvas, cujo vapor é transportado a partir da Amazônia a partir dos chamados “rios voadores”.

Estimativas apontam que a destruição desse bioma aumentaria a frequência de secas extremas no Sudeste do país.

“A região semi-árida no Nordeste, que é densamente populada, se transformaria num deserto, e as populações que habitam a costa litorânea seriam expostas a um aumento das tempestades e do nível do mar.”

“O agronegócio e a agricultura familiar brasileiras também sofreriam impactos pesados. Secas de uma severidade ‘sem precedentes’ são esperadas no Brasil, e a frequência desses eventos poderia aumentar em pelo menos dez vezes.”

Com isso, “surpresas climáticas” — como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024 — se tornarão mais comuns, apontam os pesquisadores.

Rua afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul

Legenda da foto,Eventos climáticos extremos, como as inundações que arrasaram o Rio Grande do Sul no ano passado, ficarão mais frequentes se medidas não forem tomadas agora, apontam estudos. Crédito,Getty Images

‘Mudança radical’

Por fim, os responsáveis pelo editorial opinam que, para a COP 30 ser um evento capaz de reverter o “curso desastroso em direção ao ponto de não-retorno climático”, será necessário não apenas conter o desmatamento

“É preciso facilitar uma transição rápida para o fim do uso de combustíveis fósseis, dizem eles.

Fearnside e Leal Filho defendem que o Brasil, como anfitrião da conferência, precisa ser “encorajado a modificar as práticas atuais”.

“A COP 30 enfrenta grandes desafios para atingir os seus objetivos. E uma parte importante disso envolve conter as emissões de gases a partir da Amazônia“, escrevem eles.

Os cientistas defendem uma “mudança radical nas políticas do governo brasileiro, tanto nos fatores que causam desmatamento quanto na extração de combustível fóssil”.

O que diz o governo

A BBC News Brasil entrou em contato com os ministérios citados no editorial para que eles pudessem se posicionar sobre o debate.

O Ministério do Transporte informou que “as políticas ambientais do Governo Federal são definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima” e ficou à disposição para mais esclarecimentos sobre as políticas da pasta.

Já o Ministério de Minas e Energia pontuou que “os projetos exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas não estão próximos à Floresta Amazônica”.

“Os blocos atualmente sob contrato nessa região estão situados em águas ultraprofundas, a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas e a 180 km do litoral do Amapá.”

“A pesquisa dessas áreas segue rigorosos padrões ambientais, com avaliações técnicas detalhadas conduzidas pelos órgãos reguladores competentes. O objetivo é conhecer o potencial geológico da Margem Equatorial, uma nova fronteira exploratória offshore que pode contribuir para a segurança energética do Brasil.”

O ministério ainda defendeu que “a transição para uma economia de baixo carbono é um processo gradual”.

“O petróleo seguirá desempenhando um papel estratégico na matriz energética global até 2050, e reduzir sua exploração de forma abrupta, sem planejamento, pode gerar impactos econômicos e sociais significativos. Além disso, a exploração brasileira tem uma das menores pegadas de carbono do mundo, o que a torna uma alternativa mais sustentável frente à produção global.”

“Se o Brasil deixar de explorar suas reservas, poderá se tornar dependente da importação de petróleo nas próximas décadas, resultando em perda de arrecadação e vulnerabilidade energética. De acordo com projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do próprio MME, a não exploração da Margem Equatorial pode levar a perdas de até R$ 3 trilhões até 2050.”

Por fim, o ministério reafirmou “o compromisso com uma transição energética justa, sustentável e alinhada às metas climáticas globais, garantindo ao mesmo tempo o desenvolvimento econômico e a segurança energética do país”.

O Ministério da Agricultura e Pecuária não enviou respostas até a publicação desta reportagem.


Fonte: BBC News

Propaganda sob suspeita: cúpula da COP30 negocia com empresa de relações públicas que trabalhou para a Abiove

Edelman trabalhou para a Abiove que é acusada de pressionar por retrocessos ambientais na Amazônia

Árvores queimadas na floresta tropical

Partes queimadas da Amazônia em Canutama, Brasil. Fotografia: Michael Dantas/AFP/Getty Images

Por Ben Stockton para o The Guardian

A Edelman, a maior agência de relações públicas do mundo , está em negociações para trabalhar com a equipe da Cop30 que organiza a cúpula do clima da ONU na Amazônia no final deste ano, apesar de suas conexões anteriores com um grande grupo comercial acusado de fazer lobby para reverter medidas de proteção da área do desmatamento, conforme o The Guardian e o Centre for Climate Reporting (CCR) acabam de revelar.

A cúpula está marcada para novembro na cidade de Belém, na orla da floresta amazônica , que foi devastada pelo desmatamento ligado à poderosa indústria agrícola do Brasil. Pela primeira vez, as conversas estarão “no epicentro da crise climática”, escreveu o presidente da cúpula na semana passada. “À medida que a COP chega à Amazônia, as florestas naturalmente serão um tópico central”, acrescentou.

Mas agora estão sendo feitas perguntas sobre um possível conflito de interesses depois que sua equipe confirmou ao The Guardian e ao Clean Creatives que está considerando trazer a gigante americana de RP Edelman para trabalhar na cúpula. Além de seu trabalho anterior com algumas das maiores empresas de combustíveis fósseis do mundo, a Edelman desenvolveu anteriormente uma “estratégia de comunicação” e um “manual” de mensagens para um grupo comercial (a Abiove) que representa os principais participantes da indústria brasileira de soja, de acordo com os registros do US Foreign Agent Registration Act . Os conflitos de interesse de Edelman em uma conferência sobre o clima são quase muitos para contar”, disse Duncan Meisel, diretor executivo da Clean Creatives, que faz campanha para que a indústria de relações públicas e anúncios corte laços com clientes de combustíveis fósseis. Ele disse que a agência “mantém pelo menos uma dúzia de contratos com poluidores de combustíveis fósseis como Shell e Chevron”.

“Esses conflitos de interesse impossibilitam que Edelman seja um defensor eficaz da agenda da COP30 e colocam o resultado das negociações em risco.”

A Edelman defende sua abordagem, dizendo que trabalha com diversas empresas e organizações para ajudar os clientes a reduzir as emissões e, ao mesmo tempo, atender às demandas globais de energia.

Fazenda de soja

Uma colheita de soja em uma fazenda perto de Senador Guiomard, no estado do Acre, Brasil. Fotografia: Bloomberg/Getty Images

O Brasil é o maior produtor e exportador de soja do mundo. Em vez de possuir fazendas diretamente, a maioria das principais empresas da indústria de soja do país obtém de uma rede complexa de fornecedores em todo o Brasil. Os membros do grupo Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais, conhecido como Abiove, incluem os maiores comerciantes de soja, como Cargill, Bunge e Cofco. A JBS, a controversa frigorífica brasileira cuja complexa cadeia de fornecimento de carne bovina foi ligada ao desmatamento da Amazônia, também é membro.

Os membros da Abiove concordaram em 2006 em não obter soja de áreas recentemente desmatadas da Amazônia, um marco importante que os especialistas creditam por reduzir drasticamente o impacto da indústria no desmatamento na região. Mas em 2022, uma investigação do The Guardian – em colaboração com o Bureau of Investigative Journalism, Greenpeace Unearthed, Repórter Brasil e Ecostorm – revelou que a Cargill havia comprado soja de uma fazenda ligada ao desmatamento na Amazônia. E recentemente, a Abiove tem buscado alterar a moratória de 2006, que os ativistas temem que colocará a floresta tropical em risco mais uma vez.

Enquanto isso, o desmatamento continuou a todo vapor em outros lugares. Impulsionado em parte pela crescente indústria de soja do país, o desmatamento do Cerrado, uma vasta pradaria no centro do Brasil , atingiu níveis recordes nos últimos anos. O grupo de campanha Global Witness descreveu isso como uma “catástrofe ecológica” para a savana mais biodiversa do mundo.

Um acordo semelhante à moratória da soja da Amazônia foi inicialmente proposto para o Cerrado em 2017 por um grupo de 60 ONGs. Quase duas dúzias de grandes empresas, incluindo McDonald’s, Tesco e Walmart, apoiaram seus objetivos. Em 2020, o chefe da Abiove disse que tal acordo para o Cerrado era “inviável”.

Entre 2017 e 2023 (os dados mais recentes disponíveis), 520.200 hectares do Cerrado – uma área maior que o parque nacional do Grand Canyon – foram desmatados e plantados com soja, de acordo com números fornecidos ao Guardian e ao CCR pelo grupo de pesquisa Trace. Isso foi significativamente maior do que em qualquer outro bioma: no mesmo período, houve 146.800 hectares desmatados para plantio de soja na Amazônia, disse o grupo.

A Cargill a JBS disseram que estão tomando medidas para ajudar a conter o desmatamento.

Edelman foi contratado pela Abiove em 2023 para desenvolver uma “estratégia de comunicação abrangente” e um “manual de arquitetura de mensagens”, mostra uma cópia de um contrato protocolado no Departamento de Justiça dos EUA. A empresa recebeu US$ 75.000 em um período de três meses por trabalho incluindo “desenvolvimento narrativo” e “análise de risco e planejamento de cenários”.

Plantas de soja crescem em um campo

Plantas de soja crescem em um campo no Brasil. Fotografia: Mario Tama/Getty Images

Um porta-voz da Edelman disse que seu contrato com a Abiove terminou em dezembro de 2023. Eles se recusaram a responder perguntas sobre se seu trabalho com a Abiove envolvia o desenvolvimento de mensagens sobre desmatamento e se havia informado a equipe da Cop30 sobre seu relacionamento anterior com o grupo. A Abiove não respondeu a um pedido de comentário.

Embora relatos da imprensa no mês passado tenham sugerido que a Edelman já havia sido premiada com o contrato da COP30, um porta-voz da cúpula disse que uma decisão final ainda não havia sido tomada. “A presidência brasileira da COP30 está em negociações com várias empresas de consultoria, incluindo a Edelman”, disse o porta-voz. “O processo de contratação envolverá uma licitação aberta conduzida pelo PNUD [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento].”

Se a Edelman finalmente vencer a licitação para trabalhar na COP30 no Brasil, será a segunda vez em três anos que ela estará intimamente envolvida nos esforços para realizar uma das principais cúpulas climáticas da ONU.

Edelman foi contratado pela equipe dos Emirados Árabes Unidos que sediou a COP28 em Dubai em 2023. Um dos diretores administrativos de Edelman — ex-secretário de imprensa adjunto de Donald Trump durante seu primeiro mandato — estava trabalhando como “suporte de mídia” do presidente da cúpula, Sultan Al Jaber, de acordo com um documento interno da COP28 relatado anteriormente pela CCR. O trabalho da agência com Al Jaber, que, além de seu papel como enviado climático dos Emirados Árabes Unidos, agora chefia a Abu Dhabi National Oil Company, remonta a meados dos anos 2000, mostram os registros do DoJ.

O trabalho de Edelman na COP28 ocorreu após um período de intenso escrutínio do relacionamento da agência com uma das maiores produtoras de petróleo do mundo, a ExxonMobil, e outras grandes empresas de combustíveis fósseis.

Uma petição circulada na COP26 em Glasgow em 2021 pelo grupo de campanha Clean Creatives pediu que Edelman cortasse seus laços com a indústria. Mas durante uma videoconferência para funcionários naquele ano para abordar a questão, Richard Edelman foi supostamente resoluto: a agência não se afastaria de seus clientes de combustíveis fósseis, ele disse à equipe, de acordo com uma reportagem do New York Times na época.

Pessoas entram na cúpula do climaA cúpula da Cop28 em Dubai. Fotografia: NurPhoto/Getty Images

Em uma postagem de blog no site da empresa refletindo sobre a cúpula em Glasgow, Edelman elogiou uma série de promessas “louváveis”, incluindo aquelas para acabar com o desmatamento e cortar as emissões de metano. A cúpula “servirá como um marco importante na marcha em direção ao progresso”, disse.

De acordo com a CCR, o trabalho da Edelman com a ExxonMobil já terminou, mas o grupo alega que nos últimos anos assinou contratos com mais três empresas de combustíveis fósseis. Um porta-voz da Edelman disse que uma dessas três, a empresa de energia sul-africana Sasol, não é mais cliente.

No ano passado, o The Guardian revelou que a agência também havia trabalhado recentemente para a Fundação Charles Koch, que faz parte da rede libertária de organizações sem fins lucrativos financiada pela bilionária família Koch, que se opõe às políticas climáticas.

“A Edelman trabalha com uma ampla gama de empresas, associações e organizações em todos os setores da indústria global de energia”, afirma uma declaração publicada no site da agência . “Estamos orgulhosos do trabalho que fazemos para dar suporte aos nossos clientes de energia enquanto eles trabalham para reduzir as emissões, continuando a fornecer energia confiável, acessível e cada vez mais limpa para atender às demandas de uma população global crescente.”


Fonte: The Guardian