Cegos no Tiroteio

Por  PAULO PASSARINHO   

copa

Definitivamente, as coisas não andam lá muito bem para o governo Dilma.

Após três anos completos do seu governo, o que assistimos foi a contínua frustração da meta de se retomar o crescimento econômico, nos níveis do segundo mandato do governo Lula, conforme era a expectativa oficial.

Além disso, acrescente-se que, depois do início do seu governo, quando foi elevada a taxa Selic até 12,5% ao ano, a ideia predominante no governo foi de reduzir a taxa básica de juros, em termos reais, para 2% ao ano. De fato, para tanto, iniciou-se um ciclo de redução da taxa Selic que chegou a levá-la a 7,25%.

Contudo, como temos visto desde abril do ano passado, e alegando-se como sempre os riscos de pressões inflacionárias, o Banco Central voltou a lançar mão do aparentemente único instrumento de que dispõe para enfrentar esse tipo de problema, que é a elevação da taxa básica. Desde então, a Selic sofreu sucessivos aumentos, encontra-se em 10,75% ao ano – voltando a colocar o Brasil na liderança dos países que praticam as taxas reais de juros mais elevadas do mundo –, e não há a menor certeza de que esse atual ciclo de alta tenha chegado ao seu término. Em recente depoimento no Senado, Alexandre Tombini deu a entender que, pressionado pela alta dos alimentos(!) e seus reflexos na inflação em curso, o atual ciclo de elevação da Selic deve prosseguir.

O que a inflação de alimentos tem a ver com supostas pressões de demanda, ou a possibilidade de reversão deste quadro com a continuidade do processo de elevação da Selic, somente a desfaçatez dos arautos do mercado financeiro pode explicar.

Mas o quadro econômico negativo não se resume a esses pontos.

A longa e continuada utilização do câmbio valorizado, para conter custos internos e manter a inflação sob controle, tem o seu preço. Depois da fase de bonança, que nos propiciou saldos positivos nas transações correntes do país, viabilizados por expressivos e crescentes saldos comerciais, especialmente entre os anos de 2003 e 2007 (decorrência da alta de preços de commodities agrícolas e minerais), voltamos agora a contrair déficits em conta-corrente e uma perigosa trajetória de redução significativa dos saldos comerciais do país, cada vez mais dependente de importações, e de uma conta de serviços em constante elevação.

Para que os leitores tenham uma ideia, em 2006, nosso saldo comercial recorde chegou a US$ 46,5 bilhões; agora, em 2013, fechamos a conta de comércio com um saldo de apenas US$ 2,6 bilhões. Enquanto isso, neste mesmo intervalo de tempo, nosso saldo negativo da conta de serviços e rendas saiu de US$ 37,1 bilhões para US$ 87,3 bilhões. Esses números são apenas uma indicação da forma como vamos – frente à acelerada desnacionalização do parque produtivo, regressão do grau de autonomia tecnológica de nossa indústria e acelerada dependência às importações – nos tornando cada vez mais vulneráveis às oscilações da economia mundial, com reflexos mais do que negativos em nossas contas externas.

Mas os problemas não se limitam à esfera macroeconômica. Há sérias incertezas na área energética, com a desastrada política do setor elétrico impondo pesadas perdas ao complexo Eletrobrás, comprometendo sua capacidade de novos investimentos e gestão estratégica, ao mesmo tempo em que – particularmente frente aos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas – cada vez mais dependemos da geração de energia a partir das termoelétricas, com inevitáveis impactos de custo que, cedo ou tarde, tenderão a ser transferidos aos consumidores.

Para coroar esse quadro nada positivo, temos um ano eleitoral que aguça a disputa política e já produziu uma dissidência importante no bloco de forças que sustenta o atual governo, com o lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos, do PSB, contando com o apoio de Marina Silva, ex-petista, ex-ministra de Lula e, hoje, uma espécie de neo-tucana, pré-candidata a vice-presidente na chapa do governador de Pernambuco.

A favor do governo Dilma, seus apoiadores destacam que, apesar de todas as dificuldades em curso, o desemprego se encontra sob controle, em níveis reduzidos para a realidade brasileira, e a renda dos trabalhadores continua em recuperação, embora em um ritmo bastante reduzido. A grande incógnita é que, com esse quadro macroeconômico negativo, a conjuntura eleitoral de disputa e as incertezas e insatisfações acumuladas e crescentes, dificilmente poderemos vir a ter um panorama conjuntural que não acentue a crise de credibilidade do governo.

Mais do que isso, as motivações que levaram multidões às ruas no ano passado – por razões por demais diferenciadas, mas que indicam o esgotamento de uma era de imposturas, inaugurada no país desde meados dos anos 1990 – continuam sem uma resposta convincente dos poderes constituídos.

Neste ano de Copa do Mundo, as manifestações tenderão a readquirir uma nova radicalidade, com diversas categorias de trabalhadores em luta, e a crescente consciência e organização dos movimentos sociais na busca de bandeiras comuns reivindicativas, como é o caso da campanha pelos “10% do PIB para a educação pública” ou a luta pela destinação de “10% do Orçamento da União para a Saúde Pública”. São bandeiras que podem unificar amplos setores dos trabalhadores, além de colocar na berlinda o modelo econômico em curso no país.

O que lamentamos é que, à frente do governo federal, se encontrem forças políticas que – tendo origem na esquerda – deixaram de lado as suas antigas convicções e agora se coloquem como obstáculos para as necessárias mudanças que o país exige, ao menos sob o ponto de vista dos trabalhadores.

Em nome de uma medíocre – e covarde – concepção de governabilidade, essas forças encontram-se cegas, em meio a um verdadeiro tiroteio político, de consequências ainda imprevisíveis.

Paulo Passarinho é economista.

CUT vestiu o terno e saiu por ai defendendo a Copa FIFA

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A relação umbilical entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT)  e o governo de Dilma Rousseff é mais do que conhecido. Agora, essa relação ficou ainda mais clara com o engajamento da defesa que a CUT está pronta para fazer da Copa da FIFA, como anuncia o site Brasil 247 (Aqui!).

Segundo o que informa o Brasil 247, o presidente da CUT,  Vagner Freitas, teria dito que o evento (a Copa FiFA) vai beneficiar os trabalhadores e os protestos contra o Mundial são “eleitoreiros”, “manipulados pela oposição e pela direita elitista que não se conforma com o fato de o governo Lula ter conseguido trazer os eventos para o Brasil”.

Esse tipo de declaração mostra que, lamentavelmente, a CUT que nasceu como um símbolo da luta por um sindicalismo autônomo e democrático, não passa de um apêndice do aparelho de Estado. Afinal, o Sr. Vagner Freitas sabe que os únicos beneficiados com este megaevento são a FIFA e todas as corporações que a entidade carrega junto para saquear recursos e auferir lucros bilionários dos países que aceitam hospedar o evento.

Felizmente, a edição deste ano no Brasil está afastando candidatos a pais-sede, o que deverá implicar em dificuldades para que a FIFA mantenha sua tática de terra arrasada no futuro. Quanto à CUT, a luta dos trabalhadores ainda passará por cima de seus dirigentes de terno e gravata.

Senadores provocam pânico generalizado

Por Deisy Ventura*

copa fifa

Não há maior infâmia. Chamar alguém de terrorista é descartá-lo de imediato como, mais do que fora da lei, fora do humano, fazedor do hediondo. E como não há a mínima possibilidade de negociação, resta apenas a violência, aliás a linguagem dele.

É fácil explicar a naturalidade desta repulsa. Bem antes das imagens do 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque, num bate-boca em Estocolmo, em 1957, Albert Camus disse ao estudante argelino que cobrava seu apoio à Frente de Libertação Nacional algo como: “enquanto estamos falando, bombas são jogadas nos bondes da Argélia. Minha mãe pode estar em um deles. Se isto é justiça, eu prefiro minha mãe”*.

A ideia de que a morte de inocentes desonra qualquer causa já o havia levado a escrever Os Justos, em 1949, genial peça em que a presença inesperada de duas crianças compromete a realização de um atentado, por hesitação de um militante, Kaliayev (naquele momento, duplamente desgraçado, pelo Estado como “terrorista” e por seu próprio grupo como “traidor”). Isto não impediu Camus de reconhecer, em suas Reflexões sobre o terrorismo que, na Argélia, “cada repressão, ponderada ou demente, cada tortura policial e cada julgamento ilegal acentuaram o desespero e a violência nos militantes”, e que “a responsabilidade coletiva erigiu-se em princípio de repressão”.

Mesmo antes do falecimento de Camus, em 1960, a expressão terrorismo foi ganhando novos contornos. Surpreende a atual ascensão do “terrorista” Nelson Mandela – preso entre 1962 e 1990, entre outras razões por associação criminosa e recurso à violência – ao extremo oposto da infâmia, à quase santidade. Na mesma linha, entre tantos, há o recente fato da Irmandade Muçulmana passar a ser oficialmente designada pelo Egito, em 25/12/2013, como organização “terrorista”, apesar do partido Liberdade e Justiça, que é considerado sua vitrine política, ter recebido mais de 13 milhões de votos (51,73% do total) nas eleições presidenciais de 2012. Ou talvez justamente por isto, eis que o Presidente eleito, Morsi, foi deposto pelo exército, em 03/07/2013.

Então afinal, para além de lançar a infâmia sobre os opositores políticos com grande respaldo popular, juridicamente, o que seria o terrorismo? É a criminalização da intenção, diz a imensa jurista Mireille Delmas-Marty, alertando para o risco de jogar fora a democracia sob o pretexto de defendê-la:  ”reduzindo as liberdades, o Estado se injeta, numa verdadeira estratégia de auto-imunização, uma parte do mal, assumindo o risco de uma violência que se alimenta de outras e termina por contaminar todo o sistema” (Liberdades e segurança num mundo perigoso, 2010).

Esta avaliação se aplica perfeitamente ao Projeto de Lei do Senado Federal n.499, de 2013, cuja tramitação seria acelerada esta semana, supostamente em razão da lamentável morte de um cinegrafista. O curioso é que todas as condutas previstas no projeto que causam lesões objetivas à vida e ao patrimônio já são consideradas crimes pela ordem jurídica brasileira, aliás puníveis com onerosas sanções. Tudo indica, por conseguinte, que o melhor seria investir no cumprimento das leis vigentes, tão escasso no Brasil.

Ocorre que a novidade é de outra cepa. Quem está preocupado em cumprir as leis, coisa que daria um trabalho danado, inclusive a destituição de altos cargos e a reorganização de pesadas instituições? Agora o problema do legislador é punir a intenção de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado” (art.2) por meio destes crimes. A lei não define o que é terror ou pânico generalizado, mas estipula a pena de reclusão de 15 a 30 anos para a “ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa” praticada com esta intenção (ou talvez simplesmente com este efeito, não se sabe).

Os demais artigos são, porém, bastante esclarecedores. Três pessoas já conformam um “grupo terrorista”, e a mera formação de um trio para fins de incutir terror ou pânico já é punível com 5 a 15 anos de reclusão (art.7). O financiamento (“contribuir de qualquer modo para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro”, art.3) é punível com reclusão de 15 a 30 anos. Dar abrigo a pessoa que “se saiba tenha praticado ou esteja por praticar” a grotesca empreitada custaria a reclusão de 3 a 8 anos, da qual só escapa a família do acusado.

O mais grave, porém, é o artigo 5: “Incitar o terrorismo: Pena – reclusão, de 3 a 8 anos”. O suporte fático tem 21 caracteres com espaços. Nada mais é dito. É uma tipificação para twitter. Miúda, mas de extrema coerência: já que o substantivo pode ser qualquer coisa, o verbo também.

Todos estes novos crimes são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto (art.10). A jurisprudência é quem dirá para que lado vamos. Mas antes do processo há a prisão, o fichamento, a execração pública, a desonra, ainda que daqui a alguns anos nossos juízes decidam, quem sabe, que terroristas são só aqueles que estão nas listas elaboradas pelos Estados Unidos ou pela União Europeia, ou quiçá o Egito – ou que tal a nossa ABIN?

Aparentemente, a razão desta lei é incutir o terror entre cidadãos brasileiros, a fim de evitar manifestações de massa durante a Copa do Mundo. Diga-se de passagem, tal paz maquilada, se obtida, seria um bem público barato a um preço caríssimo. Em tempo e espaço remotos, imagino que por gozação, alguém disse que aos juristas não caberia questionar as razões que engendram as leis, e sim aplicá-las. Nem mesmo o tal piadista poderia imaginar que isto se transformaria em pretensão científica, e mais adiante em senso comum no Poder Judiciário. Cada um aplica a parte que lhe toca, e o fato de que grande parte da lei jamais toca a alguém parece irrelevante.

Contudo, seria preciso ao menos avaliar os efeitos deste projeto. Duríssimas leis anti-terrorismo jamais evitaram a violência extrema e bem conhecida, por exemplo, de organizações como o Exército Republicano Irlandês (IRA) ou do País Basco e Liberdade (ETA). Ao contrário, o “terrorista” de hoje só se torna o possível interlocutor político de amanhã quando ele é reintegrado à esfera da lei, ao campo da negociação possível. Como ensinam Delmas-Marty e Henry Laurens, esta foi a regra nas lutas pela libertação nacional que hoje são, quase consensualmente, reconhecidas como legítimas.

Não é por outra razão que o direito internacional padece para definir o terrorismo, sob intensa pressão dos Estados Unidos, que preconizam uma ordem internacional à serviço de sua própria segurança. Na imensa gama de situações de violência (melhor dito, os estados de violência que sucederam a guerra tradicional, na expressão de Frédéric Gros) em que os governos nacionais lançam seus oponentes à ilegalidade e em que os Estados, democratas ou não, praticam a violência para incutir terror em sua própria população ou alhures, como o direito internacional poderia identificar um critério universal para definir o “combatente ilegal“? Já definimos o crime contra a humanidade e o crime de guerra. Por que seria necessário tipificar um novo crime?

Historicamente, as leis anti-terrorismo servem à eliminação dos inimigos (independentistas, separatistas, resistentes, etc.), deixando os inocentes de Camus, inclusive os cinegrafistas, à mercê da violência de todos, poderosos e opositores, numa espiral de violência que só poderia ser interrompida pelo diálogo.

No Brasil de hoje, há uma geração a ser eliminada, menos por divergências políticas irreconciliáveis, e mais porque ela é inoportuna. Calhou de ser a Copa, e num evento de tal magnitude econômica para algumas empresas, inclusive de comunicação, uma acusação de homicídio não basta. É preciso a desonra e um tanto de exceção. De todos os erros dos que caíram de amores pelo poder, que observo com grande pesar, esta lei anti-terrorismo é que revela com maior profundidade a inanição política em que se encontra o nosso país.

* Sobre as versões desta declaração, ver pesquisa de David Carrol, p.64 e nota 5.
FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/528241-senadores-provocam-panico-generalizado
*Deisy Ventura é professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP)

Ação e Reação

Por Marcelo Chalréo*

Redijo essa por conta do incidente que causou graves e sérias lesões em um cinegrafista de um grupo de mídia na cidade do Rio de Janeiro na última quinta-feira. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB RJ esteve presente no Hospital Souza Aguiar na noite da ocorrência para não só emprestar toda solidariedade à família, mas também para melhor se inteirar do ocorrido e compartilhar com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas e amigos do atingido sua expectativa de que tudo corresse da melhor forma possível, buscando, outrossim, junto à administração do Hospital, todas as informações possíveis que pudessem dar um quadro real da situação existente.

Na ocasião, declaramos à imprensa que seria precipitado e leviano naquele momento, como já faziam alguns órgãos de mídias, imputar a este ou aquele a responsabilidade pelo artefato que atingira o mencionado profissional de imprensa. Constatamos no ato um fato que já vinha sendo posto: o repórter não portava durante seu trabalho qualquer identificação claramente visível de ser profissional de imprensa nem usava qualquer equipamento de proteção individual, como capacete, máscara antigases etc, apetrechos essenciais em coberturas que podem implicar em risco à integridade física, como praxe em certos segmentos da mídia. O uso desses equipamentos de identificação e proteção, reclamados há meses pelo Sindicato dos Jornalistas ao empresariado da mídia, porém não fornecidos aos profissionais de imprensa, poderiam ter evitado ou minorado, a contundência sofrida. 

Isso posto, resta pontuar que têm sido recorrentes desde o ano passado ferimentos, lesões, danos físicos de maior ou menor gravidade em decorrência dos protestos que têm tomado as ruas brasileiras, em sua maior medida, como mais de uma vez apurado, mas sem a devida responsabilização dos seus causadores, originários de atos e ações da polícia. Mais uma razão, repete-se, para que os profissionais destacados para essas coberturas portem os necessários equipamentos de proteção individual como meio e modo de resguardarem sua incolumidade física. 

Nesse contexto, as reações dos manifestantes às ações policiais, que na maioria das vezes usaram e usam força desmedida, desproporcional e até incontrolável, têm sido um fato. O uso de táticas e métodos contraofensivos é mecanismo mais que antigo na seara do protesto social em face da truculência policial, bastando retroagir aos acontecimentos de Paris em 68, aos protestos estudantis do Rio em 67 e 68 ante a ditadura civil-militar, às greves do ABC no fim dos anos 70, às ações militantes da Alemanha no início dos anos 80, à greve da CSN em 88, às manifestações contra o aumento das passagens de ônibus no Rio no fim dos anos 80, às passeatas de Buenos Aires no início dos anos 90 e mais recentemente aos protestos sociais na Espanha, em Portugal, no Chile, na Turquia, na Colômbia, no Egito e no Brasil. 

Frente a uma polícia despreparada, na verdade na ausência de uma política de segurança pública cidadã e que não veja e não tenha o manifestante como um inimigo a ser batido (a propósito, ver reportagem de “O Globo” do dia 02/09 : “Sem Preparo . Em pesquisa, 64% dos policiais assumem não ter treinamento adequado para agir em manifestações”) impera a força a qualquer custo e preço, o que, segundo os próprios policiais ouvidos (em todo o Brasil) decorre da “… (a) atuação da tropa é determinada pelos governos estaduais”, não é impensável, muito menos improvável (e os exemplos mais uma vez vêm do nosso próprio e não distante passado e de outros países), que os manifestantes se preparem para o pior e portem o que consideram necessariamente defensivo em face da brutalidade policial iminente. No mesmo diapasão, a reforçar ações contraofensivas de maior alcance, insere-se o perfil de uma força de segurança militarizada dos pés à cabeça, das mais violentas e que mais mata no Mundo. 

Não bastasse, houve e há um conjunto de medidas administrativas e legais draconianas, muitas vezes inconstitucionais e ilegais, adotadas por nossos governantes municipais, estaduais e federal a jogar mais gasolina na fogueira da insensatez pura e simplesmente repressiva, como se não houvesse um estado geral de insatisfação com um conjunto de práticas e políticas governamentais que fizeram e fazem eclodir os protestos em inúmeros pontos do Brasil, o que obviamente não se restringe aos grandes centros e às grandes cidades. 

Nessa linha, ação e reação se combinam e se enlaçam em um contexto sócio-político-econômico explosivo (e isso só não ver quem não quer), onde o diálogo cessa ou é escasso, com valoração da força bruta do Estado para tentar inibir e conter o que é crescente: uma insatisfação popular cada vez menos latente e mais explícita na qual a juventude precariada é aríete claro à qual se somam outros estamentos sociais de oposição a um modelo excludente e permissivo de tudo que não que seja sua própria negação. 

Para finalizar, não podemos deixar de apontar que até momento a grande massa dos que deram entrada nos hospitais públicos e privados brasileiros após os confrontos em nossas ruas, estradas, vilas, favelas, universidades foram os atingidos por ações e artefatos disparados pelas forças policiais, alguns dos quais com lesões irreversíveis, sem que se tenha notícia de quaisquer atos governamentais (administrativos ou judiciais) que de fato tenham buscado apurar e responsabilizar os praticantes desses “ excessos “, o que, por óbvio, só faz reforçar o sentido e a necessidade de uma autodefesa por parte do mais fraco, gerando, em consequência do aviltamento da cidadania violada em seu direito de manifestação e protesto, cenas como as vistas no Rio na quinta passada e muito provavelmente se voltarão a repetir em razão da falta de uma cultura efetivamente democrática, distributiva, partícipe, cidadã e de transparência no trato da coisa pública.

A violência, como parteira da história, se apresenta (na verdade sempre esteve presente) indelevelmente aos nossos olhos de hoje.

Marcelo Chalréo é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro)

A arapuca da Copa

Por Mauro Santayana

 

(Hoje em Dia) – Pudesse voltar atrás, e talvez o Presidente Lula não tivesse apresentado a candidatura do país à Copa do Mundo de 2014.

 Os problemas que o Brasil tem enfrentado são tantos – e a resistência a tudo que cheire a Panem et Circenses tão grande, nos dias de hoje,  que até  a capital da Suécia, uma das nações mais ricas do mundo, acaba de recusar – com certeza alertada pelo que está ocorrendo em nosso país – o polêmico privilégio de sediar as Olimpíadas de Inverno de 2022, com a justificativa de  economizar recursos públicos.

Com sua ingenuidade, lassidão e, as vezes, “salto alto” – pura arrogância e soberba, segundo seus inimigos – o PT não percebeu, em 2007, que, em política, toda vitória aparente pode ser usada  contra o vitorioso, até prova em contrário. Que o mel que se oferece hoje ao povo, pode se transmutar rapidamente em fel quando não se presta atenção aos detalhes. E que – como no caminho da Chapeuzinho para a casa de sua avó – existem mais percalços que se possa imaginar entre o sonho e a realidade.

Considerando-se os recursos que envolvia, e sua importância estratégica para o governo e a Nação, a Copa deveria ter sido tratada – sem licitação ou terceirização – do planejamento à execução, como uma operação de Estado.

Se o governo tivesse constituído uma estatal binacional com a China, aproveitando a experiência de Pequim na organização das Olimpíadas, os estádios, por exemplo, estariam prontos em poucos meses e seu custo não seria de um centavo a mais que o previsto.

Na comunicação, a Copa continua sendo tratada como festa e não como um projeto nacional com investimento, retorno, criação de empregos e renda definida, e os altos e baixos na relação com a FIFA beiram o improviso.

Enquanto isso, cidadãos voltam às ruas, e com eles, episódios absurdos e constrangedores, como o protagonizado por soldados da PM contra um manifestante em São Paulo.

Os soldados envolvidos poderiam alegar que estavam sendo ameaçados, se estivessem correndo do rapaz – como foi o caso do coronel agredido por manifestantes em junho – e não o contrário.

Cercado por homens fardados, armados e perigosos, que o perseguiam, com a evidente intenção de agredi-lo, e – como se viu pelo vídeo – provavelmente, matá-lo, era o rapaz – mesmo que estivesse portando um estilete – que estava em situação de legítima defesa, e não os soldados.    

Nunca é demais repetir, enganam-se aqueles que pensam que os protestos contra a Copa irão beneficiar, de alguma forma, a oposição.

Primeiro, porque nos estados que comanda e que sediarão jogos, a oposição – a exemplo do próprio governo – virou vidraça para as pedras – que não possuem rumo certo ou filiação partidária – da ala mais radical dos manifestantes,

E, também, porque a oposição não pode fingir apoiar os “anti-copa”, enquanto sua polícia persegue e acua, agride, ataca e atira em quem protesta contra o evento, como vimos em São Paulo.  

FONTE: http://www.maurosantayana.com/2014/02/a-arapuca-da-copa.html

Anistia Internacional faz campanha contra remoções forçadas por megaeventos esportivos no Rio de Janeiro

Participe da campanha Basta de Remoções Forçadas! Últimos dias! 

Assine, compartilhe a petição e nos ajude a chegar a 5.000 assinaturas ! Em fevereiro, elas ser ão entregues ao prefeito Eduardo Paes, junto com outras centenas que foram coletadas nas ruas.

Convoque seus amigos e grupos. http://ativismo.anistiabrasil.org.br/

Desde 2009, segundo a Prefeitura, mais de 100 mil pessoas removidas na cidade do Rio de Janeiro. Entre em ação para mudar essa realidade! Moradia é um direito!