Por trás dessa fachada de discurso, o texto propõe principalmente inúmeras medidas de desregulamentação com consequências catastróficas para a biodiversidade e a saúde humana : autorizações vitalícias para agrotóxicos, limitação da consideração de dados científicos recentes na avaliação dos riscos dos agrotóxicos, extensão do prazo de utilização de certos produtos após a sua proibição, priorização sistemática dos interesses econômicos em detrimento do princípio da precaução.

As corporações químicas atacam a Comissão Europeia

Este conjunto de propostas faz parte de uma agenda de simplificação regulamentar que se tornou uma obsessão para a Comissão Europeia, apresentada como uma forma de impulsionar a competitividade das empresas em todo o continente. Desde o início do seu segundo mandato, em fevereiro de 2025, Ursula von der Leyen apresentou cerca de dez propostas abrangentes. Todas elas propõem revisões à legislação europeia já adotada, particularmente no que diz respeito ao Pacto Ecológico Europeu, resultando em retrocessos sociais e ambientais significativos.

Isso representa uma grande vantagem para a indústria e seus lobistas , que veem essa nova agenda política como uma oportunidade para revogar regulamentações que poderiam prejudicar suas operações e lucros. O relatório abrangente sobre segurança alimentar não é exceção. Desde o início de 2025, a CropLife Europe – que representa os interesses dos fabricantes de agrotóxicos no continente – vem realizando inúmeras reuniões com a Comissão. Em um ano, o grupo de lobby se reuniu com os gabinetes de diversos Comissários 18 vezes, mais do que durante todo o mandato anterior da Comissão, de 2019 a 2024.1Um terço das reuniões agendadas para 2025 menciona explicitamente o projeto de simplificação de normas em sua pauta.

As empresas agroquímicas também enviaram seus próprios lobistas para pressionar a Comissão, em um ritmo muito mais acelerado do que nos anos anteriores. A Bayer, por exemplo, garantiu 34 reuniões em 2025 – em comparação com 20 durante todo o mandato anterior da Comissão (2019-2024). Destas, dez reuniões deste ano se concentraram explicitamente em questões agrícolas.2, oito mencionam a simplificação como um objetivo.

Biocontrole, um cavalo de Troia para agrotóxicos em Bruxelas

Essa intensa pressão parece ter surtido efeito, como demonstra o desmantelamento das regulamentações que regem a comercialização de agrotóxicos, proposto no projeto de lei abrangente, mas também a introdução no texto de uma nova categoria de substâncias: produtos de biocontrole . Esse conceito, cujos contornos ainda são um tanto vagos, é agora utilizado por diversos atores (cientistas, industriais, políticos, etc.) para se referir tanto a técnicas agroecológicas quanto a produtos de diferentes tipos, associados a uma imagem mais ambientalmente amigável. 

De que substâncias estamos falando exatamente? Elas realmente representam menos riscos do que os agrotóxicos? Todas essas questões essenciais permanecem sem resposta por enquanto, mas podem encontrar respostas no relatório abrangente sobre segurança alimentar, que propõe a primeira definição europeia de biocontrole. Nesse contexto de criação de uma nova categoria de produto e aproveitando-se da persistente ambiguidade legal em torno desse conceito, os grupos de pressão da indústria agroquímica estão trabalhando com a Comissão Europeia para impor sua definição ideal : a mais ampla possível, abrangendo o máximo de produtos possível.

A redação atualmente proposta pela Comissão no documento abrangente, que é muito vaga, deixa ampla margem para que a indústria a interprete em seu benefício . “Substâncias de biocontrole são definidas como: microrganismos; substâncias inorgânicas encontradas na natureza, com exceção de metais pesados ​​e seus sais; ou substâncias de origem biológica ou sintética que sejam funcionalmente idênticas e estruturalmente semelhantes a estas.”3 

Longe de permitir apenas produtos de origem natural, essa terminologia também abre as portas para substâncias “produzidas sinteticamente” em laboratório, desde que sejam “funcionalmente idênticas e estruturalmente semelhantes” a moléculas existentes na natureza. A definição, portanto, coloca em pé de igualdade práticas agroecológicas comprovadas ao longo de décadas, como o sabão preto para o controle de pulgões, e novas biotecnologias sobre as quais ainda temos pouca experiência, como os pesticidas genéticos.

Para os fabricantes, influenciar a própria definição de biocontrole tornou-se uma questão crucial. Ao explorarem a imagem supostamente mais ecológica dessas substâncias, eles exigem que os produtos dessa nova categoria se beneficiem de um quadro regulatório significativamente mais flexível para acelerar sua entrada no mercado europeu. O rótulo de biocontrole se tornaria, portanto, uma oportunidade altamente lucrativa de greenwashing para as empresas , permitindo-lhes continuar comercializando produtos potencialmente tóxicos, apresentando-os como alternativas ecológicas aos agrotóxicos. Diversas medidas no projeto de lei omnibus refletem essa abordagem. Por exemplo, o texto propõe a concessão de autorizações de comercialização temporárias para esses produtos por um período de cinco anos, mesmo antes de a União Europeia concluir sua avaliação da toxicidade de seus princípios ativos.