Tragédia de Brumadinho: ofensiva contra o esquecimento e a invisibilidade social

BELO HORIZONTE MG 24 02 2019 PROTEST AGAINST VALE IN BH Protestors petitioned for justice duri

BELO HORIZONTE, MG – 24.02.2019: PROTESTO CONTRA VALE EM BH – Manifestantes pediram justiça durante protesto contra a Vale e ato em memória da vítima de Brumadinho, realizado em frente ao Memorial do Vale, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, MG 

Por Armando Medeiros, Coordenador técnico do Projeto Legado de Brumadinho

A tragédia de Brumadinho, considerada o maior desastre humanitário e trabalhista do Brasil, acaba de completar 4 anos. Um total de 272 vidas foram perdidas no dia 25 de janeiro de 2019, incluindo duas mulheres grávidas, Eliana e Fernanda. Além da luta por Justiça, a ofensiva pelo direito social ao não esquecimento das consequências do rompimento da barragem B1 Mina Córrego do Feijão coloca em evidência três dimensões: celeridade da Justiça; aperfeiçoamentos na fiscalização e na legislação; e direito à memória.

O primeiro ponto é estabelecer e exigir providências para que não ocorram mais tragédias, como a de Brumadinho. Não há tempo a perder, pois amanhã pode ser tarde. É preciso evitar erros criminosos — negligência, omissão, indiferença — para que não se repitam. Vale lembrar que o grito de Mariana (20 vidas, incluindo um nascituro, em consequência do rompimento da barragem da Samarco), em novembro de 2015, não foi ouvido, infelizmente.

Esta dimensão inclui punir a irresponsabilidade, deixando, para toda a sociedade, a lição de que o ambiente de trabalho e o cotidiano das comunidades em áreas de risco tem valor absoluto. A perda de vidas é irreparável.

Neste sentido, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) enviou, para as autoridades eleitas e que iniciaram mandato em janeiro passado, um apelo para que assumam o compromisso com leis que possam assegurar justiça eficiente e rápida para o povo brasileiro.

Nesta carta compromisso, a entidade ressalta que “processos extremamente demorados e sem responsabilização eficaz estimulam o descrédito na Justiça e agravam ainda mais o sofrimento dos familiares dos entes queridos vitimados. Tragédias-crimes, como o desabamento do Pavilhão da Gameleira em Belo Horizonte, incêndio da Boate Kiss em Santa Maria, ruptura da barragem da Samarco em Mariana, rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, infelizmente, entre tantos outros, devem servir de alerta para os riscos de um sistema de Justiça que alimenta a impunidade e compromete os direitos da sociedade nestes litígios excessivamente longos e arrastados”.

Justiça eficiente é um clamor particularmente sensível para os que foram atingidos, sobretudo quando recursos artificiais e desnecessários são utilizados para protelar as decisões judiciais, em vez das empresas encararem, sem subterfúgios, a má conduta de seus executivos envolvidos nas circunstâncias que geraram a tragédia.

A segunda dimensão é o aperfeiçoamento do arcabouço institucional-legal que regulamenta atividades cujos riscos podem provocar grande impacto. No caso da atividade mineradora, é fundamental a reformulação da legislação e de normas no que tange à construção de barragens, renovação das licenças de operação e fiscalização.

Este alerta envolve o Poder Legislativo, a iniciativa privada e demais esferas do Poder Público que atuam na avaliação de riscos de barragens, minas e instalações das mineradoras com vistas a proteger trabalhadores, comunidades e a natureza. Providências devem ser tomadas para ampliar e fortalecer o poder fiscalizatório, garantindo a segurança daqueles que são vulneráveis diante do atual processo de fragilidade e sucateamento dos órgãos reguladores.

Ainda nesta agenda institucional, é de interesse direto das populações atingidas a sanção, pelo Presidente da República, da lei sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que aguarda aprovação pelo Senado Federal. Outra providência urgente é a inclusão do Brasil no Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Escazú).

O acordo é um tratado internacional assinado por 24 nações latino-americanas e caribenhas relativo aos direitos de acesso à informação sobre o meio ambiente, participação pública na tomada de decisões ambientais, justiça ambiental e por um planeta Terra saudável e sustentável para as gerações atuais e futuras. O acordo está aberto a 33 países da América Latina e Caribe.

O terceiro aspecto é o direito à memória. Catástrofes, como o do rompimento da barragem da Vale, não podem ser esquecidas. Para combater a invisibilidade e o esquecimento, a AVABRUM, que reúne familiares das vítimas e atingidos, idealizou o Projeto Legado de Brumadinho* que trilha o caminho de uma luta onde a comunicação, a memória e a história se entrelaçam.

Um dos temas mais sensíveis para os atingidos pela dor — aqueles que perderam entes queridos, sobretudo — é a comunicação hipócrita e a prática discursiva das corporações que, de forma recorrente, inundam redes sociais e mídia tradicional, apregoando virtudes que faltaram na hora mais necessária.

É uma tentativa de contrapor a rejeição social diante de tragédias onde as empresas falharam. Esta operação de esquecimento e de invisiblidade dos atores sociais mais atingidos se dá por meio de uma tentativa de se apropriar da narrativa sobre os riscos (que foram ignorados) e dos impactos (incalculáveis), em vez de as empresas assumirem que “não fizeram o bastante” e que “não foram adotadas as medidas suficientes” que evitariam tantas mortes. Em resumo, a ofensiva da comunicação corporativa, insistente ao longo do tempo, busca dar aos fatos contornos e elementos inexistentes na realidade que ocasionou o colapso das estruturas — por exemplo, enaltecer o espírito de responsabildiade social.

Para quem deseja se aprofundar no tema, a pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Fiorenza Zandonade Carnielli produziu, em 2012, um alentado estudo com o título “Comunicação Pública e Comunicação Cínica na trama acontecimental das Tragédias de Mariana e Brumadinho”.

O autoelogio das corporações aliado à prática de pouca transparência junto aos investidores e acionistas compõem o que especialistas têm chamado de greenwashing (green, verde, e whitewash, branquear, encobrir ou banho verde). Entidades de direitos humanos, justiça social e de defesa do meio ambiente, bem como instituições de investidores, têm repudiado veementemente esta prática comunicativa que se apropria de virtudes, como respeito à vida e à proteção ambiental, apenas do ponto de vista de técnicas de marketing e relações públicas.

Em vez da narrativa cínica, é preciso um choque de realidade e de verdadeira empatia. A voz esquecida e invisível das vítimas, a indignação apoiada em investigações e denúncias de procuradores e defensores públicos, destroem as mensagens vazias das corporações e recoloca a realidade nos trilhos. Conforme apontou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao descrever os impacos da tragédia de Brumadinho, o peso da onda de rejeitos de minério chegou a aproximadamente 30 milhões de toneladas, o que equivale a mais de 37.500 veículos Fusca (Volkswagen).

Além da lama de rejeitos, foram incorporadas ao tsunami máquinas da mina da Vale, caminhões, carros, pedaços de edificações e árvores que se movimentaram como se estivessem em um grande liquidificador. O tsunami, a uma velocidade média de 80 km/hora, formado por cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração estraçalhou pessoas e o que encontrou pela frente. O volume de rejeitos que jorrou da barragem era equivalente ao de 400.000 caminhões-pipa, segundo o que consta na denúncia do MPMG.

As marcas do dia 25 de janeiro de 2019, data da ruptura da barragem, ainda estão espalhadas pela região. A vida nunca mais será igual. O sofrimento – causado pela dor, saudade, sentimento de injustiça e depressão — está presente no cotidiano de familiares de vítimas e atingidos. Como consequência, o adoecimento é constante e registram-se mais mortes. É comum ouvir histórias nas quais o pai ou a mãe, logo depois da perda de filhos na tragédia, contraíram enfermidades graves que os levaram à morte.

Seja para os familiares e atingidos, seja para a população em geral, seja para os acionistas e investidores, a comunicação não pode ser um instrumento de apagamento social. Ao contrário, a negligência na gestão da segurança do trabalho (que produz resultados fatais) precisa ficar na memória (um refeitório estava instalado na rota da barragem).

O legado da perda irreparável de 272 vidas humanas — e em memória delas — é a não repetição de tragédias e, ao mesmo tempo, a luta por Justiça. Afinal, vidas humanas e a natureza importam, não só na propaganda.

Brumadinho: 272 árvores serão plantadas em homenagem às 272 vidas perdidas na tragédia

Ação acontece neste sábado, 29 de outubro, promovida pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão (AVABRUM) e pelo Instituto Camila e Luis Taliberti

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No próximo sábado, 29 de outubro, uma área verde de Brumadinho vai ganhar o plantio de 272 mudas de árvores, de variadas espécies nativas da Mata Atlântica. A ação promovida pela AVABRUM e o Instituto Camila e Luiz Taliberti será aberta ao público e irá ocorrer a partir das 8h30 da manhã, na Área Verde do Salgado Filho, região que pertence ao município e fica próxima ao cemitério Parque das Rosas, onde várias vítimas da tragédia-crime da Vale foram sepultadas. O local se encontra sob cuidados da Brigada Carcará, que já promove ali uma ação de reflorestamento, e vai oferecer suporte técnico na ação de sábado.

“O simbolismo deste ato homenageará as 272 vidas ceifadas pelo crime da Vale e Tüv Süd em Brumadinho. É mais um ato para eternizar a memória das vítimas e também um ato de resistência frente ao esquecimento de um crime premeditado e tão bárbaro. Nós não vamos esquecer e não vamos deixar que esqueçam. Além disso, o plantio das mudas contribui na recuperação do meio ambiente, já que com o rompimento da barragem houve perda de vegetação do bioma Mata Atlântica em Brumadinho. A recuperação desse bioma, consequentemente, contribui na melhoria da saúde e qualidade de vida da população. Dessa forma, nossos entes queridos continuam contribuindo por um mundo melhor ”, declarou em nota a diretoria da AVABRUM.

O Instituto Camila e Luiz Taliberti, realizador do ato em parceria com a AVABRUM, foi fundado por Helena Taliberti, que perdeu seus dois filhos – Luiz e Camila – na tragédia do rompimento da barragem, além da nora, Fernanda, que estava grávida de 5 meses. Naturais de São Paulo, eles viajavam com o pai e a madrasta (que também perderam a vida no acidente), e estavam hospedados na pousada Nova Estância, que foi totalmente destruída pela lama de rejeitos. Segundo Helena, “Plantar 272 mudas é manter o legado dos meus filhos, Camila e Luiz Taliberti, e contribuir para preservação do meio-ambiente. É a construção de um memorial vivo e a certeza de que a morte de todos eles não foi em vão! Assim como o plantio que irá ocorrer em Brumadinho no próximo dia 29/10, plantamos 272 mudas em parceria com a SOS Mata Atlântica em Itu/SP e com o Projeto Plantar na cabeceira do Rio São Francisco. E o projeto do Instituto Camila e Luiz Taliberti é expandir para outros locais, porque tentaram nos enterrar, não sabiam que éramos sementes.”

Além da Brigada Carcará, a iniciativa do plantio deste sábado conta também com apoio do Projeto Legado de Brumadinho* e do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Brumadinho.

*Projeto realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho, em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.

Sindicalistas da Alemanha e EUA visitam Belo Horizonte para coletiva de imprensa sobre processo contra Tüv Süd na corte alemã

Julgamento, que ocorre no dia 19 de setembro em Munique, cidade sede da Tüv Süd, irá determinar se a empresa tem culpa na tragédia de Brumadinho por ter emitido, 4 meses antes do colapso da barragem B1 da Mina Córrego Feijão, um laudo que atestava sua estabilidade

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Os sindicalistas Michael Wolters, Secretário do Departamento de Assuntos Políticos e Internacionais do Sindicato Industrial de Mineração, Química e Energia – IGBCE, da Alemanha, e Tom Grinter, Diretor da IndustriALL Global Union, dos Estados Unidos, estiveram em Belo Horizonte na tarde de quinta-feira, 7 de julho, quando concederam entrevista coletiva na sede do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. A visita teve o objetivo de reforçar o apoio em prol dos familiares dos trabalhadores e trabalhadoras vítimas da tragédia de Brumadinho, além de fortalecer o suporte em favor de todos os atingidos e atingidas pelo rompimento da Barragem I, da Mina do Córrego do Feijão. Ambos os sindicalistas lutam para conferir visibilidade em escala global e fazer memória ao segundo maior desastre industrial do século e o maior acidente de trabalho do Brasil.

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Os sindicalistas Michael Wolters, da Alemanha, e Tom Grinter, dos Estados Unidos

Além de Michael Wolters e Tom Grinter, a coletiva de imprensa contou com a presença da presidenta da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão – Brumadinho), Alexandra Andrade, e duas integrantes da diretoria Maria Regina da Silva e Jacira Francisca. O escritório de Advocacia Garcez que, juntamente com o Movimento Sindical Alemão – IGBCE, move ação indenizatória em Munique contra Tüv Süd, em favor de 183 assistidos, incluindo trabalhadores sobreviventes e familiares de vítimas, esteve representado pela advogada e atingida Juliana Rocha Braga.

Compromisso com a rede de solidariedade às vítimas

Wolters reafirmou o compromisso do IGBCE como precursor dessa rede de solidariedade internacional consagrada pelo movimento trabalhista. Perguntado sobre a atual reputação da Tüv Süd na Alemanha, o sindicalista esclareceu que trata-se de um braço do conglomerado Tüv, que se dedica, em âmbito internacional, a serviços de treinamento, certificações, inspeções e gerenciamento de projetos. Ele aponta que a empresa já teve mais prestígio como estatal e que, agora privatizada, e mais recentemente, após o escândalo do laudo suspeito que emitiu para a Vale S/A, sua reputação tem sofrido manchas, apesar de não ser de amplo conhecimento do povo alemão o ocorrido em Brumadinho. Ainda segundo Wolters, é uma estratégia do conglomerado que a Tüv Süd se torne especializada em certificações no âmbito da mineração, o que explicaria seu empenho em estreitar laços com a Vale S/A, segunda maior mineradora do mundo.

‘Que jamais outra AVABRUM tenha de se formar’

Tim Grinter discursou a favor de políticas de regulamentação e incentivo à segurança do trabalho como prioridade de investimento por parte das empresas. Grinter exalta ainda a importância do trabalho e da luta da AVABRUM, reiterando o apoio e respeito que a IndustriALL Global Union tem por essa iniciativa, e que eles estão do lado da ONG para que jamais outra “AVABRUM” tenha que se formar no mundo. Ele ressaltou ainda que “apesar de os donos das canetas, os altos executivos em seus escritórios de luxo e rodeados de pompa e amigos influentes serem considerados os poderosos, iniciativas como esta e ações em geral, que convocam a união de toda uma classe trabalhadora, têm muito poder contra as más práticas empresariais”.

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Coletiva reunião diretoras da Avabrum e sindicalistas estrangeiros

Alexandra Andrade, Regina da Silva e Jacira Francisca reforçaram o coro, por parte da AVABRUM, de que a expectativa é que a Tüv Süd seja considerada culpada e condenada em consonância com sua participação no que a ONG chama de “tragédia-crime”. As dirigentes se recusam a considerar um acidente o que ocorreu em Brumadinho, tendo em vista a constatação das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal de que o laudo de estabilidade emitido à Vale pela empresa alemã foi de fato irregular. A luta por justiça e memória, para que nunca mais aconteça semelhante desastre em lugar nenhum do mundo, é uma das frentes do projeto Legado de Brumadinho*, idealizado pela AVABRUM.

Desastre de Mariana pode ser julgado em Londres

Nesta sexta-feira, 8 de julho, os sindicalistas seguem para Brumadinho, para mais encontros com familiares de vítimas e atingidos, conversas com a imprensa e com a população local. Uma notícia que pode repercutir a favor da decisão da corte alemã contra a Tüv Süd é que, hoje, o Tribunal de Apelação em Londres, em uma reviravolta incomum na justiça inglesa, aceitou a jurisdição após uma longa batalha nos tribunais, e o mérito da reparação, no caso de Mariana, poderá, enfim, ser julgado no Reino Unido. Trata-se de uma ação movida em prol do desastre que aconteceu na cidade mineira, em 2015, que completa sete anos sem a devida reparação. A mineradora anglo-australiana BHP, sócia da Vale na Samarco, é o alvo da ação que representa mais de 200 mil pessoas, dezenas de prefeituras e o povo indígena Krenak no Brasil.

A atuação do Ministério Público do Trabalho no caso do rompimento da barragem em Brumadinho

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Por Luciana Marques Coutinho

Sou procuradora do Ministério Público do Trabalho e integro juntamente com meus colegas Geraldo Emediato, Aurélio Agostinho, Ana Cláudia Gomes e Sônia Toledo, um grupo de trabalho que foi criado com o propósito de atuar em desfavor da Vale S/A, diante dos danos individuais homogêneos, coletivos e difusos trabalhistas, ocasionados pelo rompimento da Mina do Córrego Feijão, em Brumadinho. 

Foram 272 vidas ceifadas pela tragédia ocorrida no interior da Mina da Vale, a maioria eram trabalhadores e trabalhadoras que estavam, no momento da ocorrência, trabalhando, cumprindo seus contratos de trabalho com a empresa Vale. Por isso, esta tragédia é considerada o maior, o mais grave, o mais trágico acidente de trabalho já ocorrido no Brasil.

E chamamos de acidente a tragédia da Mina do Córrego Feijão porque este é o termo técnico, jurídico, utilizado para este caso, já que a maioria das vítimas foram trabalhadores. Todavia, todos sabemos que não foi um acidente, no sentido lato, comum da palavra. A acidente remete a algo fortuito, inesperado e neste caso foi tragédia anunciada. Anunciada porque se comprovou a negligência da empresa com cautelas que deveriam ter sido adotadas para evitar acidentes de trabalho e não foram.

O grupo de trabalho a que pertenço no Ministério Público do Trabalho atuou e atua na ação civil pública movida contra a Vale S/A, juntamente com 13 Sindicatos Representantes dos Trabalhadores da Categorias envolvidas, com a Defensoria Pública da União e com participação ativa, muito presente, dos familiares das vítimas da tragédia e dos trabalhadores sobreviventes.

Esta ação coletiva deu ensejo ao pagamento pela Vale S/A de uma indenização de caráter coletivo e foi constituído um Comitê Gestor destes recursos, formado pela Justiça do Trabalho, o MPT (representado pelo GEAF), a DPU e a AVABRUM — Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Minas Córrego Feijão Brumadinho.

Este valor, estes recursos têm sido destinados a investimentos e iniciativas sociais que são submetidos e analisados pelo Comitê Gestor e os projetos têm a finalidade de gerar benefícios para sociedade, sobretudo para as localidades diretamente atingidas pela tragédia.

O projeto Legado de Brumadinho, capitaneado pela AVABRUM, e implementado pela SABIC é uma destas iniciativas sociais apoiadas com estes recursos e é um dos projetos que mais reflete o objetivo da reparação coletiva, pois foi gerado a partir do sonho acalentado pelas vítimas, reunidas na AVABRUM.

Como consta no próprio projeto do Legado, o objetivo é construir a partir da destruição, reverenciando a memória das vítimas e os fatos, para que não sejam jamais esquecidos e para que desta tragédia venham caminhos de prevenção, de respeito a saúde e a segurança no trabalho, como valor que não pode ser flexibilizado, por nada nem por ninguém, empresa, Poder Público, Governo.

Esta atuação do GEAF e o Comitê Gestor dos recursos tem sido uma atuação colaborativa, horizontal, bastante desafiadora, mas ao mesmo tempo muito gratificante, sobretudo pelo alento que cada projeto social importante aprovado e desenvolvido ocasiona em benefícios sociais. Isso aquece o coração.

Porém, sabemos que o valor pago pela Vale S/A no processo coletivo da ação civil pública e nos processos individuais que já tramitaram e ainda correm na Justiça do Trabalho ou outros valores que também já foram e ainda poderão ser impostos à empresa na Justiça Cível e na Criminal, não representam nem longe pagamento ou a reparação pelos danos que foram causados pela empresa. O dano é colossal, pois vidas foram perdidas, famílias foram destruídas, casas, a cidade, o modo de viver das comunidades foi para sempre impactado.

E o dano é dinâmico, não é estanque, continua a atingir aqueles que diretamente sofreram na pele os impactos e todos nós, como cidadãos e cidadãs que nos sentimos vilipendiados e ultrajados, pela tragédia. E este dano, os prejuízos, vão reverberar por anos, para sempre, pois trajetórias de vida de pessoas e comunidades foram rompidas e alteradas.

É por isso que vigilância e a atuação de todos nós, cada um e cada uma de nós, não acabou, segue e a construção de redes de indignação e esperança, é imprescindível.

É necessário mesmo manter a chama de indignação permanente, para não esmorecer, pois vivemos em um país em que as tragédias sociais ocorrem todo tempo e a todo minuto.

Não podemos achar que esta é a normalidade ou deixar nos abater de tristeza e frustração. É preciso encontrar formas de resistência para não aquietar ou resignar.

Também é preciso esperançar, isso no sentido cunhado por Paulo Freire e, portanto, não no sentido de esperar que tudo se resolva por si só, mas esperançar na ação, não perdendo nunca o brilho e a gana, buscando a transformação.

E a indignação e a esperança precisam ocorrer em rede, redes de proteção e atuação social, buscando nos conectar, nos reunir, cada um com suas atribuições, suas expertises, seus conhecimentos, mas todos buscando caminhos de convergência e transformação social para o bem comum.

Luciana Marques Coutinho é procuradora do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte. Discurso proferido durante o seminário Redes de Indignação e Esperança, em 7 de maio, em Brumadinho.

STF vai decidir competência para julgar tragédia de Brumadinho

Supremo definirá se processo crime será enviado para a Justiça Federal ou se poderá ser julgado na cidade, pelo Tribunal do Júri Estadual, conforme pede o Ministério Público

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A controvérsia sobre a instância de competência para julgamento do processo crime envolvendo o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 30 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra decisão que havia enviado para a Justiça Federal a ação, na qual se discute a prática de 270 homicídios e um volume massivo de crimes ambientais na região. Caso o recurso do MPMG seja aceito pelo STF, o processo volta para a Comarca de Brumadinho.

“Queremos que o crime seja julgado pelo Júri Popular, em Brumadinho. Seguimos acreditando na punição dos culpados e na responsabilização das empresas para que a impunidade como precedente não torne o crime recorrente”, afirma Alexandra Andrade, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), lembrando ainda que, entre os 270 mortos, estavam duas gestantes, o que eleva o número de vítimas fatais da tragédia para 272 pessoas.

Seis vítimas ainda não foram encontradas, e as buscas pelos corpos continuam na região. “Lutamos por justiça, encontro, memória em honra das 272 vítimas e não repetição do crime. Não queremos que outras famílias passem pelo que nós estamos passando”, completa Alexandra.

De acordo com o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, o caso possui repercussão geral e a matéria constitucional nele suscitada pelo MPMG deve ser decidida pelo STF. A decisão de Mussi chegou cinco dias depois da cobrança expressa neste sentido feita ao STJ em ato público no dia 25 de março, em Brumadinho, e no mesmo dia em que a AVABRUM e a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) remeteram à Corte um ofício solicitando prioridade na tramitação do processo.

De acordo com o MPMG, não há interesse federal no julgamento dos crimes, pois os homicídios não foram praticados contra bens, serviços ou interesses da União, mas contra pessoas comuns que trabalhavam, moravam ou passavam pelo local, e foram atingidas de surpresa pelo gigantesco volume de lama.

“Considerando que a instituição do Júri é garantia fundamental da sociedade brasileira, e diante das 270 pessoas assassinadas em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, o MPMG defenderá, agora perante o STF, que o Tribunal do Júri, a ser instalado em Brumadinho, é o competente para julgar os homicídios e os crimes ambientais que ocorreram com a tragédia”, afirmou o MPMG, em nota.

Scientific Reports publica estudo que mostra alterações ambientais causadas no Rio Paraopeba pelo incidente da Vale em Brumadinho (MG)

A ruptura da barragem de rejeitos de mineração de Brumadinho no Brasil é considerada um dos maiores desastres de mineração do mundo, tendo em pelo menos 244 mortes e causado o desaparecimento de 26 pessoas, além das conseqüências ambientais (ver abaixo vídeo do momento da ruptura do reservatório da Vale na mina Córrego do Feijão).

Agora, um estudo produzido em colaboração por pesquisadores da Uenf, UFRJ e UFES, e que acaba de ser publicado pela Scientific Reports (que pertence ao mesmo grupo que publica a revista Nature),  avalia as concentrações de múltiplos elementos e os efeitos biológicos na água e nos sedimentos do rio Paraopeba após a ruptura da barragem de Brumadinho.  É importante notar que os rejeitos que escaparam da barragem da mineradora Vale eram formados por material particulado fino com grandes quantidades de Fe, Al, Mn, Ti, metais de terras raras e metais tóxicos.

mapa brumadinhoMapa dos locais de amostragem com a trajetória dos rejeitos de mineração ao longo do rio Paraopeba.  Fonte de dados: IBGE, 2019

A pesquisa determinou que os teores de Fe, Al, Mn, Zn, Cu, Pb, Cd e U foram superiores aos permitidos pela legislação brasileira na água do Rio Paraopeba.  Já nos sedimentos, os níveis de Cr, Ni, Cu e Cd foram superiores às diretrizes de qualidade de sedimentos estabelecidas (TEL-NOAA).

ER BrumadinhoFatores de enriquecimento (FEs) dos rejeitos e sedimentos dos locais de amostragem ao longo do rio Paraopeba. Os tons de marrom indicam o seguinte: 1 indica nenhum enriquecimento; ❤ é enriquecimento menor; 3-5 é um enriquecimento moderado; 5–10 é enriquecimento moderadamente grave; 10-25 é um enriquecimento severo; 25–50 é um enriquecimento muito grave; e> 50 é um enriquecimento extremamente grave

Os autores do estudo indicam que as diferenças nas concentrações de metais na água e nos sedimentos entre os lados a montante e a jusante da barragem ilustram o efeito dos rejeitos no rio Paraopeba.  Além disso, testes toxicológicos que foram realizados como parte da pesquisa demonstraram que a água e os sedimentos eram tóxicos para diferentes níveis tróficos, de algas a microcrustáceos e peixes. Além disso, os peixes expostos à água e sedimentos contendo minério também acumularam metais no tecido muscular.

Uma observação importante do estudo é que a avaliação dos resultados obtidos aponta para a necessidade de monitoramento de longo prazo na área afetada, de forma a avaliar os impactos de longo prazo que a Tsunami de Brumadinho provocou no Rio Paraopebas.

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Vítimas de Brumadinho são homenageadas e relembradas em ato na Avenida Paulista

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Há exato 1 ano se rompia a Barragem da Mina do Feijão, que deixou 272 mortos em Brumadinho. E para relembrar e homenagear as vítimas da tragédia, houve hoje, 25 de janeiro, um ato em que a sirene que não tocou em 2019, soou por 60 segundos na Avenida Paulista, às 12h28, horário que a barragem se rompeu. Em seguida, os participantes sentaram na calçada e fizeram 1 minuto de silêncio.

A ação foi realizada pelos voluntários do Instituto Camila e Luiz Taliberti, criado pelos amigos e parentes das vítimas da tragédia. Após a performance, Larissa Carrara, voluntária do Instituto e amiga de Camila, realizou um discurso forte que reforçou o propósito de todos que estavam ali: abraçar as causas que Camila e Luiz tanto lutavam, mas foram interrompidos pela lama. “Geramos o Instituto na contramão de toda essa ganância e indiferença, como voluntários em defesa e proteção dos direitos humanos, grupos vulneráveis e meio ambiente. Camila, Luiz. Fernanda. Lorenzo: é por justiça, é por amor. É por vocês e todos outros 268 atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, que agora seremos nós que não sossegaremos mais. Eles tentaram nos enterrar. Não sabiam que éramos sementes!”, reforçou Larissa.

Como continuidade da série de ações que acontecerá nesse final de semana, às 18h30 os voluntários do Instituto, amigos e a família de Camila e Luiz Taliberti, farão uma caminhada até a Rua da Consolação, finalizando o dia com uma projeção sobre o tema no prédio onde funcionava o CREMESP, em frente ao Mackenzie.

26 de janeiro

Amanhã, 26, no mesmo local, Av. Paulista com a Rua Pamplona, acontece o segundo dia do evento com apresentações musicais e uma tenda com fotos de todas as vítimas. Também haverá a presença de uma serigrafista, que utilizará seus equipamentos para estampar camisetas dos participantes com o tema da ação.

Serviço

Evento em homenagem às vítimas de Brumadinho

Programação 26 de janeiro

Local: Esquina da Av. Paulista com a Rua Pamplona

10h: Início do evento

11h: Homenagem organizada pelos familiares

11h40: Apresentação musical

12h28: Toca a sirene — 1 minuto de silêncio

13h às 17h: Diversas apresentações musicais

17h45: Encerramento do evento

Sobre o Instituto Camila e Luiz Taliberti

O Instituto é uma iniciativa coletiva de amigos e familiares de Camila e Luiz Taliberti, vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. O Instituto tem como missão atuar em temas socioambientais, a defesa dos direitos humanos, o empoderamento de grupos vulneráveis, especialmente mulheres, e a proteção do meio ambiente contra ações danosas.

INFORMAÇÕES PARA IMPRENSA

Empresa: Instituto Camila e Luiz Taliberti

Trama Comunicação: (11) 3388-3040 – www.tramaweb.com.br

Atendimento à imprensa

Lori Moscatelli – lori@tramaweb.com.br (11) 3388-3057 / (11) 98869-6141

Eri Yoshiy — eri@tramaweb.com.br (11) 3181-5572 / (11) 95034-9122

Vanessa Sallas – vanessa@tramaweb.com.br (11) 3388 3049

A Vale sabia! Relatório de auditores do trabalho mostra que empresa conhecia os riscos de rompimento em Brumadinho (MG)

antes-e-depoisÁrea afetada pelo rompimento da barragem B1 da Vale em Brumadinho: o antes e o depois

Um relatório de “Análise de Acidente de Trabalho” produzido por auditores fiscais do trabalho sobre o rompimento mina do  Córrego do Feijão em Brumadinho (MG) ocorrido em janeiro de 2019,  aponta que a direção da mineradora e os técnicos responsáveis pelas condições de segurança da barragem B1 tinham conhecimento acerca das condições de instabilidade da barragem e dos riscos de rompimento desde 2015.

Brumadinho auditores

Segundo os auditores do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador (Segur) da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, a direção da Vale não adotou nenhuma das medidas recomendas pelas consultorias que a própria empresa contratou para evitar o acidente de trabalho até janeiro de 2019.

mapa barragem

Além disso, segundo o relatório, a Vale não comunicou aos órgãos públicos o fraturamento hidráulico ocorrido na barragem em 2018 quando tentou colocar  drenos horizontais.  Com isso, a empresa impediu que medidas apropriadas fossem tomadas pelo Estado para impedir a erupção do Tsulama de Brumadinho.

Os auditores afirmam ainda que a Vale não acionou o seu plano de emergência ou, tampouco, paralisou as atividades da mina, deixando de retirar os mais de 600 empregados que atuavam na mina do Córrego do Feijão, bem como s habitantes das comunidades do entorno da chamada “zona da morte”.

Esse relatório deverá aumentar ainda mais os graves problemas econômicos que a Vale vem atravessando desde a erupção do Tsulama de Brumadinho, devendo afastar principalmente os fundos de investimento que têm se afastado de empresas com esse nível de irresponsabilidade social e ambiental.

No plano interno, é muito provável que este relatório traga grandes problemas tanto judiciais como financeiros para a empresa, pois certamente a família dos mortos e dos sobreviventes irão cobrar ainda mais firmemente as responsabilidades que a Vale possui em relação ao que ocorreu em Brumadinho.

Quem desejar ler a íntegra do relatório dos auditores do trabalho, basta clicar [Aqui!].