corte de ponto

Servidores promovem enterro simbólico e ASFETEC obtém vitória contra corte de ponto na FENORTE

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O dia de hoje vai ficar marcado na FENORTE por dois fatos: o primeiro foi o enterro simbólico promovido pelos servidores em greve para expressar a indignação coletiva contra o que julgam ser uma sentença de morte dada pelo (des) governo Cabral contra seus salários e a própria instituição onde trabalham. Mas o segundo fato, também ligado à greve, foi a decisão do juiz Cláudio Cardoso França de deferir o pedido da ASFETEC no sentido que seja impedido o corte de ponto dos servidores em greve, enquanto “perdurar a greve“. 

A sentença é mostrada logo abaixo e não deixa dúvidas sobre a decisão judicial sobre um processo no qual o presidente da FENORTE (Número 9097-89.2014.8.19.0014), Nelson Nahim, é réu:

“Considerando a relevância dos fundamentos da impetratação, até porque inexiste notícia de declaração de ilegalidade ou abusividade da greve; considerando, ainda, que os documentos adunados revelam o lançamento de código ´61´ (falta por greve) no cartão de frequência de servidores (fls. 45/60); considerando, por fim, o ´periculum in mora´, sobretudo por tratar-se de questão que reflete sobre verba de natureza alimentar, defiro parcialmente a liminar, para determinar ao Impetrado que se abstenha de efetuar descontos nos vencimentos do servidores relativos aos dias de paralisação, enquanto perdurar a greve. Observo que tal medida mostra-se suficiente para arredar o ´periculum in mora´, não sendo caso, portanto, de acolhimento liminar do pedido formulado no item ´b´ de fl. 9. Notifique-se o Impetrado para ciência e cumprimento, bem como para prestar informações. Dê-se ciência à Procuradoria do Estado. Na sequência, com ou sem informações, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se pelo OJA de Plantão.“

Notem que a aplicação do código “61” (falta por greve) que havia sido denunciado aqui é um dos fatores que foram utilizados pelo juiz Claúdio Cardoso França para deferir o pedido da ASFETEC!

Agora, o que se espera é que cessem todas as formas de coação que estão sendo usadas para desestabilizar a greve na FENORTE. Aliás, mais do que isso, o que os servidores da fundação esperam é que agora o (des) governo Cabral passe da tentativa de coação para um esforço para resolver as causas da greve.

Uma resposta à resposta do deputado Roberto Henriques sobre o corte de ponto na FENORTE

/ Marcos Pędłowski / 4 Comentários

Li com atenção e divulguei a resposta que me foi dada pelo deputado Roberto Henriques sobre a situação discricionária a que os servidores da FENORTE estão sendo submetidos com a colocação do código “61” (greve) em suas folhas de ponto, o qual implicará em várias repercussões negativas para um conjunto de servidores que estão com seus salários efetivamente congelados desde 2006.

O deputado Roberto Henriques, com quem pessoalmente não possuo nenhum tipo de problema pessoal, me atribui um cochilo na postagem da missiva que lhe remeti via este blog, onde solicito que ele intervenha junto a um dos seus indicados políticos a ocupar cargo comissionado dentro da FENORTE para que cessasse a colocação do famigerado código “61” nas folhas de ponto de servidores que estão sob sua égide. O deputado Roberto Henriques reclama do anonimato em que eu coloquei o seu indicado. Adianto que adotei esta linha não por não saber o nome da pessoa que está fazendo este tipo de pressão inaceitável, mas para preservar os servidores que estão sofrendo tal arbítrio. Como o próprio deputado Roberto Henriques reconheceu em carta aberta ao (des) governador Sérgio Cabral que 8 dos 40 ocupantes de cargos comissionados na FENORTE são de sua indicação (Aqui!), creio que ele poderia dar um simples telefonema a cada um deles para verificar se há envolvimento (ou não) nesta prática hedionda.

Mas para demonstrar que não estou jogando palavras ao vento, mostro abaixo a folha de um servidor que já teve o código “61” colocado em 8 dias seguidos. Assim, se a ligação telefônica não resolver o mistério do anonimato, o exame grafotécnico certamente o fará.  E ai com o mistério resolvido, vou aguardar que o nobre parlamentar, se distancie politicamente dessa pessoa de forma imediata. É que, como deve bem saber o deputado Roberto Henriques,  existem certos aliados que nos causam mal maior do que os piores inimigos. 

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Quero deixar claro que não vejo essa situação como mero problema administrativo, pois reflete uma orientação política de pressionar e coagir um grupo de servidores que está com toda legitimidade tentando garantir melhores salários e condições objetivas de honrar a sua condição de servidores públicos. Por essas e outras é que me dirigi ao deputado Roberto Henriques para que aja de forma rápida e resoluta para terminar com essa pressão. E continuo esperando que ele o faça.

Finalmente, para não deixar dúvidas sobre essa situação do corte de ponto na FENORTE, fui informado hoje pelo comando de greve da ASFETEC que já foi impetrado um processo está sendo analisado um pedido de liminar para sustar essa prática coercitiva.  E neste processo estariam apensadas dezenas de folhas de ponto de servidores da FENORTE mostrando a colocação do código “61”. Esperemos agora que a justiça se pronuncie em defesa do direito constitucional de greve dos servidores que estão sendo coagidos.