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CPT ES/RJ emite nota sobre morte de trabalhador em área de cana da Usina Canabrava

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 Nota de repúdio à morte de trabalhador em queimada criminosa na Usina Sucroalcooleira Canabrava

A Comissão Pastoral da Terra – Regional Espírito Santo/Rio de Janeiro vem a público expressar seu mais veemente repúdio à morte cruel e inaceitável de um trabalhador rural, Ivanildo da Silva Felizardo, de 60 anos, queimado vivo em meio a um canavial pertencente à Usina “Nova Cana Brava”, localizada entre os municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana (RJ), no norte fluminense.

A tragédia ocorrida não é um acidente, mas sim consequência direta de práticas criminosas e recorrentes de queimadas adotadas pelo histórico setor canavieiro para reduzir custos de produção, em total desrespeito à vida humana, à legislação trabalhista e ambiental, e à dignidade dos trabalhadores do campo.

Esse crime expõe a face mais perversa de um modelo agroindustrial que naturaliza a violência e a morte como parte de sua lógica produtiva. A vida de um trabalhador rural, marcada por décadas de esforço, foi tratada como descartável diante da ganância e da negligência de um setor que insiste em manter práticas arcaicas, desumanas e ecocidas. Em 29 de setembro de 2010, o mesmo crime ocorreu, deixando D. Cristina Santos carbonizada em maio às práticas de queimada de canaviais. Denunciamos e cobramos ações ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A CPT denuncia a responsabilidade da Usina Canabrava por essa morte e cobra dos órgãos competentes:

  • A imediata investigação e responsabilização criminal, civil e trabalhista da empresa e seus gestores;
  • A fiscalização rigorosa das condições de trabalho e das práticas ambientais adotadas pela usina;
  • A proibição definitiva das queimadas nos canaviais, com políticas públicas que garantam transição agroecológica e respeito aos trabalhadores;
  • A assistência às famílias e comunidades impactadas por esse crime.

A morte desse trabalhador é símbolo de um sistema que se sustenta com sangue e fogo. Que o agro Pop, Tech, não tem nada de “moderno” em suas práticas de exploração da vida humana. Não aceitaremos que mais vidas sejam ceifadas pela lógica da exploração e do lucro acima de tudo. A vida no campo importa. Os trabalhadores rurais têm direito à proteção, ao reconhecimento e à justiça. Essa luta é do povo do campo, mas também do povo que vive nas periferias urbanas e nas cidades.

Nos solidarizamos com a família da vítima e com todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais que, cotidianamente, enfrentam condições precárias e arriscadas em nome da sobrevivência. E reafirmamos nosso compromisso com a defesa da vida, da justiça social e da dignidade do povo do campo.

Campos dos Goytacazes – RJ, 07 de maio de 2025.

Comissão Pastoral da Terra – Regional Espírito Santo/Rio de Janeiro

Guerra química: agrotóxicos viram arma de guerra nas áreas de expansão do agronegócio, mostra relatório da CPT

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Dados divulgados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) relativos ao primeiro semestre de 2024 indicam crescimento de disputas nas áreas conhecidas como Amacro, Matopiba e Amazônia Legal, fronteiras do agronegócio. Explosão de casos de contaminação por agrotóxicos no Maranhão chama a atenção

Pulverização aérea de agrotóxicos tem causado aumento de casos de contaminação no Maranhão (Foto: Reprodução/Academia do Agronegócio)

Por Igor Ojeda para a Repórter Brasil 

Os conflitos de terra se acirraram durante o primeiro semestre de 2024 em regiões do Brasil onde o agronegócio tem avançado, revelam dados divulgados nesta segunda-feira (2) pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). 

O levantamento aponta queda no número total de conflitos em relação ao mesmo período de 2023, mas aumento de disputas no campo na Amazônia Legal e nas áreas conhecidas como Amacro – que abrange 45 milhões de hectares na divisa entre o Amazonas, Acre e Rondônia – e Matopiba – que se estende por territórios dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. São regiões marcadas pela expansão do agronegócio nas últimas décadas.

Segundo os dados parciais levantados pela CPT, entidade vinculada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), foram 1.056 ocorrências de conflitos no campo entre janeiro e junho de 2024, uma queda de 6% em relação às 1.127 registradas no primeiro semestre do ano anterior. 

No entanto, o índice deste ano é o segundo maior desde 2015. Do total de ocorrências em 2024, foram 872 conflitos por terra, 125 conflitos por água e 59 casos de trabalho escravo. 

“O semestre apresentou menos vítimas da violência no campo em relação ao mesmo período no último ano, mas a conflitividade continua elevada, somada aos danos sofridos pelas comunidades rurais devido à crise climática e aos incêndios criminosos em seus territórios”, diz a CPT.

Os números parciais divulgados nesta segunda integrarão o Caderno Conflitos no Campo 2024, que será lançado pela entidade em abril de 2025. O relatório, que já teve 38 edições, é um dos mais importantes registros da violência e da resistência no campo brasileiro. 

“Quando se olha os últimos dez anos, há uma crescente que se mantém. Houve uma diminuição muito leve de casos em 2024, mas, ao mesmo tempo, ainda existe um índice muito alto de violência contra a pessoa e um crescimento de outras formas de violência”, avalia Cecília Gomes, da Coordenação Nacional da CPT.

Para ela, o aumento da conflitividade em áreas de expansão das fronteiras agrícolas “indicam que o campo ainda não é um lugar seguro pra se viver”. “O campo é um lugar onde há um desrespeito extremo aos direitos humanos e à vida digna. Vivemos momentos de ataques crescentes aos povos da terra, das águas e das florestas”, diz.

Entre os 872 casos relativos a conflitos por terra, a maior parte (824) foi de casos de violência contra a ocupação e posse, o terceiro maior índice dos últimos dez anos. O restante dos casos (48) deve-se a ações de resistência: ocupações, retomadas e acampamentos.

Apesar de ter ocorrido redução no registro de formas de violência como grilagem, invasão, expulsão concretizada, pistolagem e omissão/conivência das autoridades, houve aumento significativo das ocorrências de ameaça de expulsão, que passaram de 44, em 2023, para 77, em 2024, revela a CPT. Em relação à pistolagem, apesar da redução de 150 para 88 casos, é o segundo maior índice da última década. 

Entre os casos de assassinatos, os dados revelam que houve uma diminuição no número de vítimas: 6 no primeiro semestre – o menor número em dez anos. Mas a CPT alerta que já são 11 mortes confirmadas até o final de novembro. Destas, quase metade foi cometida por fazendeiros. Segundo a entidade, em quatro dos casos, forças policiais atuaram como executoras ou apoiadoras aos executores. . 

Explosão de casos de contaminação por agrotóxicos 

Um dos índices que mais chamam a atenção nos dados divulgados pela CPT é o crescimento acentuado de ocorrências de contaminação por agrotóxicos. De 19 casos registrados no primeiro semestre de 2023, houve um salto para 182 no mesmo período de 2024 – alta de 857%. A maioria dos casos (156) aconteceu no Maranhão. 

Na avaliação de Gomes, esse dado é reflexo de uma diversificação nas formas de opressão e violência no campo. “As populações de comunidades camponesas e tradicionais estão sendo atingidas diretamente pelas pulverizações aéreas de agrotóxicos. Estão sendo diretamente envenenadas. Quando não se expulsa pela força, se expulsa por banhos de veneno”, denuncia.

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A violência decorrente da contaminação por agrotóxicos teve um crescimento alarmante, passando de 19 ocorrências em 2023 para 182 em 2024. A maior parte desses casos (156) ocorreu no estado do Maranhão, onde comunidades estão sofrendo severas consequências da pulverização aérea de veneno. 

O uso dos agrotóxicos como arma para expulsar moradores no contexto de disputa de terras tem crescido nos últimos, alertam comunidades rurais e organizações da sociedade civil. 

O fim da pulverização aérea de venenos agrícolas tem sido discutido em vários estados do país. No Brasil, por enquanto, só o Ceará tem uma legislação que veda a prática — a “Lei Zé Maria do Tomé”, batizada em homenagem a um ativista ambiental assassinado em 2010, no interior do estado. 

A Repórter Brasil mostrou na semana passada que duas comunidades próximas a lavouras de frutas no Ceará – Tomé, em Limoeiro do Norte, e Assentamento Maceió, em Itapipoca – continuam registrando mortes de crianças que poderiam ser atribuídas à exposição aos agrotóxicos, mas que não são investigadas por órgãos de vigilância.

Para Cecília Gomes, o Maranhão tem sido palco de uma disputa territorial e de uma “corrida por bens naturais”. Segundo os dados do CPT, o Matopiba registrou um aumento em diversas formas de violência. O desmatamento ilegal teve crescimento de 16%, a destruição de roçados, de 30%, as ameaças de despejo aumentaram em 60% e as ameaças de expulsão saltaram 150%. 

Nessa região, diferentemente do registrado no Amacro e na Amazônia Legal, também houve aumento na quantidade de vítimas de violência contra a pessoa.

Vítimas e causadores

Os posseiros, ou seja, famílias de comunidades tradicionais que ainda não têm a titulação da terra, foram as maiores vítimas dos conflitos por terra (235), seguidos por povos indígenas (220), quilombolas (116) e sem-terra (92), revelam os dados.

Já em relação aos causadores da violência, a CPT aponta os fazendeiros (339) como principal força, seguidos por empresários (137), governo federal (88), governos estaduais (44) e grileiros (33).

Em relação aos conflitos por água, as maiores vítimas foram os povos indígenas (35 casos). Em seguida, vêm os quilombolas (24), posseiros (21), ribeirinhos (18) e pescadores (13). Nessa categoria, os causadores das violências são os empresários (32), fazendeiros (26), hidrelétricas (23), mineradoras (19) e governo federal.

Áreas de Cerrado na Bahia ocupadas por plantações de soja (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Trabalho escravo

Segundo o levantamento da CPT, o primeiro semestre de 2024 apresentou uma redução significativa do número de casos de trabalho escravo e pessoas resgatadas, após três anos consecutivos de crescimento. 

Foram 59 casos e 441 trabalhadores rurais resgatados, em comparação a 98 casos e 1.395 resgatados em 2023. 

As atividades com maior concentração de pessoas resgatadas foram as lavouras permanentes (209), desmatamento (75), mineração (70), produção de carvão vegetal (44) e a pecuária (39), números que demonstram “a grande contribuição do agronegócio e da mineração para a perpetuação do trabalho análogo à escravidão”, diz a CPT.

Crise climática

Embora não contem como violência do campo, a CPT levantou dados sobre os impactos sentidos pelas comunidades camponesas, quilombolas e indígenas em três eventos relacionados à crise climática: enchentes na região Sul, secas na Amazônia e incêndios em todo o país.

No Rio Grande do Sul, mais de 300 famílias camponesas, 145 comunidades quilombolas e nove aldeias do povo Guarani foram afetadas. Em relação aos incêndios, os povos indígenas foram os que mais sofreram. Ao todo, 37% dos casos de desmatamento ilegal registrados foram em territórios indígenas. Segundo a CPT, fazendeiros foram responsáveis por metade dos casos identificados de incêndios criminosos. 

Fonte: Repórter Brasil e CPT

Banco de bilionários da Forbes tem elo com empresa envolvida em trabalho escravo

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Fundo administrado pelo grupo Daycoval vende a investidores direitos de crédito da Agropecuária Rio Arataú, flagrada utilizando mão de obra escrava em fazenda de gado na Amazônia

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Por Daniela Penha/ Edição de Bruna Borges para a Repórter Brasil 

O Banco Daycoval administra um fundo de investimentos que negocia  ativos oriundos da Agropecuária Rio Arataú, empresa de criação de gado do grupo Queiroz Galvão. O fundo tem valor inicial de R$ 78 milhões. A companhia de atividade pecuária está na Lista Suja do trabalho escravo após o resgate de cinco trabalhadores na Fazenda Arataú, localizada em Novo Repartimento (PA), em 2021. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o grupo trabalhava sem registro na construção de cercas e vivia em um barraco de lona no meio de uma área de mata, sem acesso à água potável e instalações sanitárias.

Essa é a segunda vez que a Agropecuária Arataú entra na Lista Suja. Em 2007, na mesma propriedade onde houve o flagrante de 2021, 11 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à de escravo. 

Desde setembro de 2023 a empresa do grupo Queiroz Galvão está ligada ao  fundo de investimentos administrado pelo banco Daycoval, de acordo com documentos obtidos pela Repórter Brasil. 

Sasson Dayan e sua família, os donos da instituição, estão entre os 69 brasileiros que fazem parte da lista de bilionários da Forbes divulgada em 2024. No segundo trimestre de 2024, o banco alcançou lucro líquido recorrente de R$ 392,4 milhões. 

Em sua “Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática” o banco Daycoval afirma que não financia atividades que utilizam mão de obra análoga à de escravo. Questionada sobre o caso, a instituição bancária não respondeu. Este espaço segue aberto para esclarecimentos futuros. 

“O banco lucra em cima das atividades da empresa, que são atividades ilícitas”, destaca Maria Eduarda Senna Mury, diretora de pesquisa jurídica e litigância da Harvest, instituição que desenvolve pesquisas e projetos focados em soluções globais para a emergência climática. 

A Agropecuária Rio Arataú figura como cedente no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Recuperados Questões Globais Não Padronizado (FIDC-ND). O cedente é quem cede os direitos creditórios a um fundo de investimento.

Entenda como funciona

Nessa modalidade de fundo de renda fixa, a instituição bancária assume os créditos que uma empresa tem a receber, como duplicatas, cheques e outros. É como se o banco antecipasse para a empresa o pagamento desses valores e transformasse esse montante a receber em “ativos” a  serem comprados e vendidos no mercado financeiro. Então, o banco vende cotas desse fundo para investidores. 

“O fundo atua comprando títulos de crédito por menos do que eles valem. Então, o lucro desse investimento vem da diferença entre o que o fundo pagou e o que ele vai receber no futuro”, explica Mury. 

Nesse caso, o banco Daycoval é o administrador do fundo e a instituição Jive Investments é a gestora da carteira dos valores mobiliários. Questionada, a Jive argumentou que o FIDC-ND da Agropecuária Rio Arataú “possui apenas os recebíveis da venda de uma fazenda vendida pela família QG (Queiroz Galvão), não possuindo qualquer vinculação com a operação da empresa, operação das terras, que resultem ou possam resultar em vínculo de trabalho” e que “esses recebíveis foram dados em pagamento de uma dívida da holding da família”. 

Um funcionário que atuava na Agropecuária Rio Arataú informou à Repórter Brasil que a fazenda onde ocorreu o resgate dos trabalhadores foi vendida em 2022. A reportagem, entretanto, não conseguiu confirmar se os créditos do fundo são advindos dessa mesma propriedade. Questionada sobre essa questão, a Jive não se posicionou. 

Questionado, o grupo Queiroz Galvão informou que não iria se manifestar. A Repórter Brasil também tentou contato com a administração da Agropecuária Rio Arataú, por meio de seus advogados, mas não obteve qualquer retorno. Este espaço segue aberto para futuras manifestações.

O alojamento dos trabalhadores resgatados era um barraco coberto com lona plástica e sem proteção contra animais peçonhentos ou interpéries, de acordo com o relatório de fiscalização (Foto: Reprodução/MTE)

Água de poça e barraco de lona

“Tinha uma poça de água que a gente usava para beber, cozinhar e tomar banho. Era muito ruim. A água muito suja”, relatou João*, um dos trabalhadores resgatados, em entrevista à Repórter Brasil. Ele foi chamado para o trabalho por um “gato” – quem alicia a mão de obra para o trabalho nas fazendas –  e já estava na propriedade há um mês no momento do resgate. “A gente pensou que era um alojamento na fazenda, mas era na mata mesmo, na selva. Não tinha como voltar. Era longe, uns 30 quilômetros da sede”. 

O resgate aconteceu durante ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, vinculada ao MTE, e do Ministério Público do Trabalho, em dezembro de 2021. 

Segundo o relatório da fiscalização, os trabalhadores extraíam e lapidavam madeiras para a confecção e reparos da cerca da fazenda Arataú. Um barraco improvisado com lona e caibros de madeira era a moradia dos cinco resgatados. A água que o grupo usava para beber e cozinhar vinha de uma grota, era turva e tinha um cheiro ruim. 

Os trabalhadores não tinham instalações sanitárias ou local adequado para cozinhar, comer e dormir. Não recebiam equipamentos de proteção individual ou de primeiros socorros e estavam submetidos a “condições que aviltam a dignidade”, de acordo com relatório. Segundo as autoridades, um dos trabalhadores chegou a ficar três meses nessas condições até ser resgatado.

O alimento dos trabalhadores era preparado em fogueira feita no chão, segundo relatório de fiscalização (Foto: Reprodução/MTE)

A Agropecuária Rio Arataú recebeu dez autos de infração e foi multada em R$ 238 mil por danos morais coletivos e individuais. A empresa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a cumprir a legislação trabalhista. Em abril de 2024, a empresa voltou a integrar a Lista Suja, por essa autuação.

Regulamentação e transparência de fundos de investimento

Fundos de investimentos como esse, do banco Daycoval, passam à margem das normatizações sócio-ambientais, alertam especialistas. 

“Somente os estabelecimentos de financiamento público são proibidos formalmente de continuar apoiando empresas flagradas com trabalho escravo. Para os outros estabelecimentos financeiros, eu não sei de uma legislação que proíba. É aconselhado não fazer. Só isso”, avalia o frei Xavier Plassat, da coordenação Nacional da CPT (Comissão Pastoral da Terra) contra o trabalho escravo.  

A regulamentação dos fundos, para Mury, é o caminho para o maior controle das relações entre instituições financeiras e empresas que violam os direitos humanos. O primeiro passo, ela explica, está na transparência dos fundos. “Eles não são transparentes sobre o que compõe essas carteiras”.

*Nome fictício para preservar a identidade do trabalhador

Fonte: Repórter Brasil

Conflitos por acesso à água crescem no Brasil — e soluções do governo deixam a desejar, mostra pesquisa

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Região de Mariana (MG) após rompimento de barragem em 2015; conflitos por recursos hídricos registraram pico em 2019

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Na contramão do aumento do número de casos no meio rural, o acompanhamento dos conflitos por recursos hídricos no Brasil carece de metodologias adequadas, sistematização e levantamentos regulares. As conclusões publicadas na sexta (10) na revista “Desenvolvimento e Meio Ambiente” são de um trabalho de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e traz informações relevantes sobre o papel da legislação brasileira na gestão da água.

A equipe de pesquisa explorou documentos, leis e plataformas de registros virtuais de conflitos por recursos hídricos nas últimas duas décadas para embasar uma reflexão sobre como as leis brasileiras tratam o tema. Eles partiram do princípio de que o surgimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que lidam com questões como a pobreza e o meio ambiente, poderiam ter um impacto neste monitoramento.

“Os estudos revelam lacunas e não há iniciativas dos governos e instituições em manter pesquisas e plataformas de registro e difusão de informações sobre os conflitos”, observa Gesmar Rosa dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.

A pesquisa utilizou dados secundários, organizados pela primeira vez para o estudo, obtidos de plataformas e sistemas públicos de registros. Por não serem contínuos, esses registros nem sempre retratam a realidade. O estudo destaca os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que desde 2002 catalogou quase 3 mil conflitos pela água, motivados pela diminuição do acesso, destruição ou poluição de recursos hídricos e o não cumprimento da legislação ambiental.

Os dados da CPT apontam um aumento de 481% no número de casos no Brasil entre 2005 e 2021, sendo que 87% dos eventos se concentram nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte. O pico no número de conflitos foi observado no ano de 2019, impulsionado pelo rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais, que além de mortes e centenas de desabrigados, ocasionou a falta de acesso à água tratada para a população.

A escassez de registros sistematizados sobre conflitos pela água persiste e preocupa os pesquisadores. E, a fim de favorecer o seu monitoramento e  mitigação, os autores trazem à tona a necessidade de articular forças entre os estados brasileiros e entre países sul-americanos para promover uma gestão da água que ultrapasse as fronteiras. “As iniciativas da ONU preveem cooperação internacional como caminho para o desenvolvimento sustentável, mas ainda há grandes desafios. É preciso somar esforços entre ministérios, fornecer suporte financeiro, intensificar a fiscalização e fazer cumprir a lei”, explica Santos.

A equipe pretende continuar monitorando os conflitos pela água no Brasil nos próximos anos, com foco em estudos e propostas de ações de autoridades e usuários da água. Para incentivar futuros trabalhos, o grupo defende a criação de uma plataforma governamental que contemple dados nacionais primários sobre todos os tipos de conflitos pela água no Brasil. Enquanto isso não acontece, a estratégia é lidar com o assunto por meio de abordagens alternativas.

“Os próximos passos da equipe são os de continuar dando suporte à implementação das leis e dos ODS no Brasil, com a difusão de dados e estudos sobre o tema, além de participar de todas as esferas possíveis que abordem a questão”, conclui Santos.

2023: resgate de trabalhadores escravizados no campo sobe 44% e atinge pico em 10 anos, diz CPT

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Brasil bate recorde e faz o maior resgate de vítimas de trabalho escravo no campo para um 1º semestre em 10 anos | Agronegócios | G1

Por Ed Wanderley para a Agência Pública

A cada dia do primeiro semestre de 2023, quase oito pessoas foram resgatadas de trabalho escravo (análogo à escravidão) no campo, em contexto de conflitos rurais. No primeiro semestre deste ano, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o total foi de 1.408 pessoas salvas desta condição, a maior marca para os seis primeiros meses do ano na última década (2014-2023) — e um aumento de 44% dos salvamentos em relação ao mesmo período do ano passado.

Das 102 ações de resgate realizadas neste ano, envolvendo autoridades policiais e ministérios públicos, a maioria das violações de condições de trabalho foram flagradas na indústria sucroalcooleira, da cadeia produtiva da cana-de-açúcar. Na sequência, aparecem lavouras permanentes, agronegócio e mineração, desmatamento, produção de carvão vegetal e a pecuária.

“Constatamos recentemente uma queda desses casos na produção de cana, que chegou a praticamente zero (2020) e, por isso, criamos a falácia de que [o trabalho escravo setor] acabou. Mas não é verdade. E vimos esses dados ressurgirem, em 2021, 2022. E a questão é que casos assim não costumam afetar cinco, dez pessoas; o número é muito maior. Neste ano, em poucos casos em Goiás e São Paulo, já chegamos quase no total”, afirma à Agência Pública o coordenador da campanha “De olho aberto para não virar escravo”, frei Xavier Plassat, da CPT do Tocantins.

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Conflitos atingiram mais de meio milhão de pessoas

Apenas em 2023, 973 conflitos no campo foram registrados pela CPT, 714 deles, disputas por terras — maior fatia do total levantado, seguido pelo trabalho análogo à escravidão rural. A estimativa é que 527 mil pessoas, de um total de 101.984 famílias, tenham sido atingidas durante esses episódios, direta ou indiretamente — de despejos a danos de bens materiais, roçados e até residências.

Os abusos no campo passam longe de incomuns e foram base para o desenvolvimento do Mapa dos Conflitos, uma parceria entre a Agência Pública e a CPT, que mostra como se relacionam os conflitos no campo com desmatamento, queimadas, violência, desigualdade, agrotóxicos, água e mineração na Amazônia Legal entre os anos de 2011 e 2020. Desde então, os crimes de ameaças de morte e tentativas de assassinato caíram na área, ainda que outros tipos de violência continuem em ascensão. 

A maior parte dos registros apontam o Pará como principal palco dos conflitos (327), seguido de Roraima (134) e Mato Grosso (45).

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Indígenas e amazônicos são os mais atingidos

As violências sofridas no contexto dos conflitos do campo vão além das agressões e ameaças e passam até mesmo por contaminações dos alimentos — inclusive por agrotóxicos. Nesse cenário, os indígenas (38,2%), seguidos da população sem terra (19,2%), são as maiores vítimas dessa disputa.

Ainda aparecem com destaque posseiros, quilombolas, assentados e ribeirinhos. E do outro lado do conflito, em geral, aparecem os donos de terras, ligados ao agronegócio, e os próprios governos federal e estadual — em geral por permitir que áreas invadidas se mantenham sob domínio distinto de sua finalidade (a exemplo de garimpos ilegais em terras indígenas demarcadas ou não).

“Muitas vezes, as empresas querem impor algumas dessas concessões sem escutar as comunidades, então os povos reforçaram que quem manda nos territórios são eles, que agirão para impedir essas ondas de violência”, explica o agente da CPT no Pará, Francisco Alan Santos.

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Edição: Thiago Domenici

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Mortes, ameaças e invasões

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O relatório “Na linha de frente: violência contra defensores de direitos humanos no Brasil”  da Justiça Global e Terra de Direitos divulgado dia 15 de junho, mapeou 1.171 violações ocorridas de 2019 a 2022. Do total, 169 são assassinatos.

Quase metade (47%) dos casos violência contra defensoras e defensores de direitos humanos foram registrados na Amazônia Legal. O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (com 10 casos),  Amazonas e Roraima (7, cada um).

Os dados do levantamento destacam que defensores indígenas foram alvos de grande parte das violências sofridas por defensores de direitos humanos:  346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças. O quadriênio foi marcado pela adoção de uma política anti-indígena pelo governo federal e aumento da invasão e exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento e agronegócio.

O estudo classifica defensoras e defensores de direitos humanos como sujeitos, povos, movimentos populares ou coletivos que atuam em defesa de direitos humanos, mesmo que alguns desses direitos ainda não tenham assumido uma forma jurídica. A maioria das vítimas foi morta com armas de fogo 29,6% dos 169 ativistas de direitos humanos assassinados são indígenas e 17,8% dos ativistas assassinados correspondiam a negros.

O caderno de Conflitos no Campo Brasil da Comissão Pastoral da Terra, divulgado em abril, destaca que a federação com índices mais elevados de conflitos por terra, quatro integram a Amazônia Legal. A região concentrou, em 2022, um total de 1.107 conflitos no campo, o que representa mais da metade de todos os conflitos ocorridos no país (54,86%), aponta o relatório. Outro dado alarmante é que, dos 47 assassinatos no campo registrados no Brasil no ano passado, 34 ocorreram na Amazônia Legal, o que representa 72,35% de todos os assassinatos no país.

Irmã Laura Vicuna afirma que a Igreja, com o compromisso do Papa Francisco,  assume na Amazônia,  ser aliada dos povos originários e amazônicos “Defender os direitos, os territórios indígenas e a vida, hoje se tornou uma ameaça aos grupos econômicos e ao crime organizado,  que invadem unidades protegidas e pequenas propriedades de camponeses. Na Amazônia é toda uma máquina anti-indígena e anti-direito, que ameaça a integridade física,  cultural e territorial, dos povos originários e amazônicos.”

Os desafios são muitos, estamos vindo de um período de muita destruição, incentivada pelo garimpo, a destruição, a invasão de terras indígenas. As lideranças da Igreja Católica manifestam preocupação em relação à defesa da Amazônia e ao desmatamento. Com o objetivo de promover reflexões da sociedade civil sobre os desafios da proteção do bioma.

Para Dom Ionilton,  bispo de Itacoatiara (AM) e presidente da CPT, “nos últimos tempos a Amazônia virou ação de quem quer tomar a terra para crescer a área do agronegócio e mineradoras, resultado também de uma falta de política pública deixando os quilombolas, pescadores, seringueiros a mercê da própria segurança, os órgão de segurança com Funai, IBAMA, ICMbio perderam sua falta de atuação o que ocasionou o incentivo desta prática de tomar as terras e o aumento de conflitos na área de trabalho escravo. As causas decorrem do incentivo ao porte de armas, quem tem poder econômico facilita fazer o enfrentamento”.

O papel da Igreja, através do conjunto de entidades da Igreja, tem sido fundamental: defender o direito ao território, o protagonismo dos povos indígenas, a diversidade cultural e espiritual dos povos indígenas, suas próprias formas de organização social. A REPAM nasce também com esta mesma perspectiva, agora no âmbito panamazônico, articulando todas as forças eclesiais da Pan-Amazônia para a defesa dos direitos dos povos indígenas.

Relatório da CPT denuncia aumento dos conflitos no campo e violações contra comunidades por uso de agrotóxicos

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Lançamento da 38ª edição do Caderno Conflitos no Campo Brasil  da Comissão Pastoral da Terra. l Foto: André Gouveia

Por André Gouveia e Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Em 2022 foram contabilizados 1.572 registros de conflitos por terra no Brasil. Esse e outros dados alarmantes fazem parte da 38º edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2022” lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), nesta segunda (17), na Universidade de Brasília (UnB). O documento aponta que 46 camponeses foram assassinados no período, aumento de 123% em comparação à 2020.

O relatório traz um apanhado sobre os diversos conflitos do campo e apresenta dados de pessoas resgatadas em condições de trabalho análogas à escravidão, pistolagem, famílias despejadas, grilagem e contaminação por agrotóxicos e aponta o agronegócio como principal responsável pelas práticas criminosas.

O levantamento apresenta importantes informações sobre a realidade das comunidades rurais e mostra uma escalada de violências no campo, tendo a região Amazônica como um foco dos conflitos, além do crescimento dos ataques às populações indígenas.

Os dados dos conflitos no campo, que abrangem informações dos conflitos por terra, por água e trabalhistas, são registrados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da Comissão Pastoral da Terra.

O documento informa que foram contabilizados 1.572 registros de conflitos por terra no Brasil. l Foto: André Gouveia.

A data escolhida para o lançamento do relatório é marcada pela memória e luta dos trabalhadores do campo. No dia 17 de abril 1996, um massacre da polícia, em Eldorado dos Carajás, localizado no sudeste do Pará, deixou 21 trabalhadores Sem Terra mortos.

Arma química contra povos e comunidades

A publicação aponta que os agrotóxicos impactaram 6.831 famílias em conflitos por terra no Brasil em 2022, um aumento de 86% em comparação com 2021 e o maior registrado pela CPT desde 2010, quando esse tipo de violência passou a ser apurada pelo Centro de Documentação da Comissão.

As populações afetadas denunciam que o uso criminoso de agrotóxicos tem servido como arma química para expulsá-las do campo, inviabilizando a permanência das famílias na terra, com impacto direto ao direito à alimentação adequada, a água limpa e à saúde.

Um dos casos registrados no relatório ocorreu nas comunidades dos Engenhos Fervedouro e Barro Branco, localizadas no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. As famílias agricultoras posseiras da localidade já enfrentavam um conflito por terra provocado por empresários pecuaristas quando, em setembro, foram surpreendidas com a pulverização de agrotóxicos, por meio de drones, em suas lavouras. A aplicação do veneno devastou as plantações e contaminou ainda as fontes de água que abastecem os agricultores e agricultoras da comunidade.

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Este texto foi originalmente publicado no site da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida [Aqui!].

Conflitos no campo: Afinal, de quem é a terra?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dados parciais já indicam aumento no número de assassinato de lideranças

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Não é de hoje que lideranças são ameaçadas por conta dos conflitos existentes no campo. Muitas foram até mesmo assassinadas por não se subordinarem ao “deus” dinheiro.

No Brasil, essa problemática se estende desde o período colonial com o início da distribuição de terras no país. Depois de mais de quinhentos anos tais conflitos têm se intensificado e preocupado órgãos e instituições que acompanham a realidade de lideranças e comunidades. Os que detém a maior quantidade são chamados de latifundiários que fazem uso da terra para o agronegócio e a pecuária, tomando por vezes a força terras pertencentes a indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e ribeirinhos.

Tal realidade está presente em todas as regiões do país. Contudo, algumas pedem uma atenção redobrada. Na região amazônica, por exemplo, três estados vêm apresentando números assustadores.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) o estado do Pará apresenta índices alarmantes de violência no campo. Já no Maranhão a violência é direcionada aos povos indígenas e comunidades tradicionais e, em Rondônia, o agronegócio tem sido o motivo de muitos conflitos.

Andréia Silvério, coordenadora nacional da CPT, reforça a importância da comissão e de que forma é feito o acompanhamento dos casos e violações. “É importante a gente pontuar que a CPT foi criada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ainda na década de setenta justamente em razão do acirramento dos conflitos no campo. […] E ao longo dos anos também a gente teve uma ampliação do trabalho da CPT não só acompanhar casos de conflitos que são decorrentes de processo de luta pela terra como é o caso dos posseiros, dos trabalhadores rurais sem terras, mas a CPT também tem um acompanhamento muito presente, muito marcante junto aos povos e comunidades tradicionais. […]Essa também é uma característica muito forte do trabalho da CPT, sobretudo na Amazônia,” pontuou Andreia Silvério.

Quais os principais motivos desses conflitos? A quem pertence essa terra?  

Muitos são os fatores que direcionam para essa situação. Primeiro ponto: a ausência da justa distribuição de terras no Brasil, agora então, dá-se preferência ao agronegócio. Segundo: impunidade, pois muitos casos de violência direta, ameaças e assassinatos no campo apresentam uma falha no sistema de justiça no momento da investigação e punição. Em algumas situações os inquéritos nem sequer chegam a ser concluídos o que dificulta ainda mais a solução da problemática, abrindo assim, brecha para o surgimento de novos casos.

No Maranhão, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também tem feito o acompanhamento de violações contra os povos indígenas.  Hemerson Pereira destaca que as iniciativas são feitas in loco, com escuta, assessoria jurídica, intercâmbio e articulação entre os povos indígenas.

“Estamos na luta nos territórios, presente com eles nas aldeias, vivenciando com eles os problemas, discutindo, fazendo formação política, contribuindo com intercâmbios para fortalecer a união e articulação entre os povos indígenas do estado para encontrar alternativas e fazer luta diante desses conflitos. [..] Nosso objetivo é contribuir na formação política dos povos, com nossa assessoria jurídica também e na busca de reivindicação constitucionais dos povos indígenas, afirmou”

Garimpo ilegal, mineração, exploração de madeira, invasão por parte de grileiros, fazendeiros, empresas do agronegócio, agências do próprio estado e violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das políticas públicas são as principais causas desses conflitos.

Hemerson pontuou ainda que todos os territórios indígenas do Maranhão estão em constante processo de conflitos, sejam eles demarcados ou não.

“Os territórios estão em conflito sofrendo de causas comuns: De invasão do agronegócio, de ameaça de pistoleiros, por parte de atropelamentos, por parte de invasão de garimpeiros, fazendeiros então são conflitos comuns que perpassam todos os territórios indígenas do estado”, reforçou Hemerson.

Vidas ameaçadas!

Sair e não saber se vai chegar viva, temor em ver a família ameaçada, intimidações, não poder nem se quer decidir sobre a própria vida são apenas algumas das objeções de quem vive em constante ameaça nos territórios amazônicos.

Em entrevista a nossa reportagem, Osvalinda Pereira, liderança do Projeto de Assentamento Areia, no município de Trairão (PA), relatou sobre como é viver ameaçada 24h por dia.

“Viver num lugar, um território com tantas ameaças não é fácil. Eu digo que não é fácil, não é fácil pra ninguém. É você não ter vontade própria. A gente tem que fazer o que os outros mandam, o que a equipe e a polícia manda fazer. A pressão é diariamente. A gente não dorme de noite, e sempre na preocupação se a gente vai sair e vai acontecer alguma coisa. [..] A pior parte da vida do ameaçado é conviver com ameaçador e sem poder fazer nada. É como se tivesse numa colmeia e viesse o predador. Não tem pra onde correr. Porque só tem uma saída. É assim que a gente se sente sem saída, e sem resposta do governo”, concluiu Osvalinda.

Muitos são os desafios das comunidades e lideranças diante de atentados, ameaças e intimidações nas mais diversas regiões, em especial, na Amazônia.

Nos últimos quatro anos o Brasil passou por uma grande reviravolta constitucional, social e política. Tal mudança agravou ainda mais os embates já existentes. A parte ambiental foi uma das mais afetadas.

Que ações poderiam diminuir esses índices de ameaças, bem como, assassinatos no campo?

Andréia Silvério afirmou que a garantia de direito das comunidades seria um passo fundamental nesse processo. “A garantia de direitos não só para permanência nesses territórios que já foram estados, mas também avançar para conquista de novas áreas, que sejam destinadas para a reforma agrária, comunidades tradicionais, povos originários e também que seja assegurada a inversão dessa lógica produtiva que é única e simplesmente no incentivo à produção de commodities, mas que o Brasil saiba também priorizar, incentivar a produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, né? Especialmente destinados para aquelas famílias que estão em maior vulnerabilidade. […] Necessidade de monitoramento com relação a atuação de outros poderes da república. [..]Uma atuação do sistema de justiça para garantir uma investigação que seja isenta, imparcial e também para garantir que haja julgamento de todas as pessoas que estão envolvidas nesses casos de crimes no campo. E aí a gente está falando de assassinato mas não só de assassinatos, né? De toda e qualquer forma de violência e de violação de direitos humanos que são praticadas contra esses sujeitos sociais, finalizou Andréia.

Em outubro passado, o relatório parcial da CPT já indicava um aumento nos casos de violência no campo, sobretudo, no número de assassinatos de lideranças. Já em abril deste ano deve ser lançado pela Comissão Pastoral da Terra o Caderno de Conflitos no Campo referente ao período de 2022. Vale ressaltar, que os dados publicados estão em constante atualização.

Frear o quanto antes esses conflitos no campo também será um dos grandes desafios para o novo governo federal, principalmente, nos estados da região amazônica.

CPT/MA renuncia à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade e denuncia ações autoritárias da SDH

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Condutas autoritárias da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) para atender interesses do governo estadual na implantação de um porto privado no território Cajueiro levam a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão a renunciar à vaga na Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), a qual integrava desde sua criação, em 2015.

Fonte: CPT Maranhão

A renúncia foi formalizada em reunião extraordinária da COECV, no dia 05 de março, na capital maranhense, ocasião em que foi lida e protocolada uma Carta Pública de Renúncia. (leia na íntegra abaixo)

No documento, a CPT-MA relata que, em relação ao caso Cajueiro, “a SEDIHPOP desrespeitou encaminhamentos coletivos, despachou ofício decisivo à Secretaria de Segurança Pública sem prévia aprovação em plenário, encerrando processo de mediação sem consulta prévia aos membros da Comissão e contra seus questionamentos, culminando em violento despejo forçado realizado em 12.08.2019, sem sequer informar à comunidade, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou às demais entidades que a integram, a data da operação”.

A COECV foi criada pela lei estadual nº 10.246/2015, sendo presidida pela SEDIHPOP, sem rotatividade, e contando com uma maioria de representações do Executivo, além da Defensoria Pública Estadual, quatro entidades da sociedade civil, MP e Corregedoria TJ (essas duas últimas na condição de convidadas).

A CPT-MA defende publicamente a constitucionalidade da COECV e a importância de sua existência enquanto mecanismo de proteção a pessoas ameaçadas de despejos forçados, respaldado pela normativa constitucional e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos correlatos.

Contudo, o caso Cajueiro manifesta um risco de instrumentalização pelo governo estadual de um mecanismo emancipatório, razão pela qual a CPT decidiu se desvincular.

A expansão do agronegócio, o aumento da ameaça de novos grandes empreendimentos sobre territórios de camponeses, povos e comunidades tradicionais, o aumento da especulação imobiliária no campo são questões graves que estão diretamente relacionadas ao projeto privado/governamental do porto no Cajueiro.

A forma de tratamento autoritário adotado pelo governo do estado em relação ao projeto portuário, denota um perigoso precedente.

A área é alvo de investigação de grilagem de terra por parte do Ministério Público do Maranhão, que questiona judicialmente a validade do título imobiliário da empresa portuária. Ainda assim, dois decretos de utilidade pública para fins de desapropriação emitidos pelo Governo do Estado beneficiam a empresa e têm causado remoções forçadas.

Há graves indícios de que um dos Decretos foi emitido pela Secretaria de Estado de Industria e Comércio sem qualquer respaldo legal (Decreto 02/2019 – SEINC MA). É o decreto que desencadeia desapropriações em curso.

Para Ronilson Costa, da Coordenação da CPT Maranhão, “em mais de 40 anos de atividade, a Pastoral da Terra sempre procurou manter sua fidelidade ao compromisso do Evangelho de Jesus de Nazaré com os povos da terra, das águas e das florestas e se recusa a fazer qualquer tipo de aliança com os poderosos e seus amigos que defendem, que autorizam e que constroem projetos de morte”.

A CPT reitera a cobrança de que o Estado do Maranhão cumpra os compromissos assumidos com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) quanto ao caso Cajueiro e não repita condutas já adotadas.

“Esperamos que a Resolução nº 10/2018 do CNDH seja fielmente cumprida neste e em todos os casos que tramitam e vierem a tramitar na COECV e que não se repitam os lamentáveis fatos ocorridos até então no território Cajueiro. Continuaremos a cobrar a atuação estatal em relação a suas responsabilidades constitucionais e deveres diante dos povos e comunidades tradicionais, dos camponeses ameaçados e de todas as coletividades sujeitas a possibilidades de despejos forçados”, finaliza a Carta Renúncia.

::. Confira a carta, já lida e protocolada na COECV, na íntegra:

Carta Pública de Renúncia 

Ser o que se é

Falar do que se crê 

Crer no que se prega 

Viver o que se proclama 

Até as últimas consequências 

(Dom Pedro Casaldáliga)

A Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA) integra, desde 2015, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, tendo sido uma das quatro entidades da sociedade civil eleitas pelo Fórum Maranhense de Direitos Humanos.

 A Lei Estadual nº 10.246/2015 (que criou a COECV) é um importante marco legal do Estado do Maranhão, destacando-o no cenário nacional pela efetivação do Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU (Decreto Federal nº 591/1992), da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – Decreto Federal no 678/1992) e do art. 6º da Constituição Federal.

A referida lei estadual – uma vez aplicada em harmonia com a Resolução no 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – representa a incorporação, no plano local, das recomendações presentes no Comentário Geral nº 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU sobre procedimentos para proteção de pessoas afetadas por despejos forçados.

Por tais razões, a Comissão Pastoral da Terra – CPT MA defende publicamente a constitucionalidade e a convencionalidade da COECV.

Integram a COECV, além de diversas representações institucionais do Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado – DPE, quatro entidades da sociedade civil, o Ministério Público do Estado – MPE e a Corregedoria do TJ MA (estas duas últimas na condição de convidadas). Pela legislação, a coordenação da COECV cabe à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, sem rotatividade

Decerto que a coordenação de uma composição plural exige respeito pelas representações independentes do governo, ainda que em momentos de tensão. Mas nem sempre é o que tem ocorrido no âmbito da COECV.

O caso Cajueiro não é o primeiro – mas certamente o mais grave – em que interesses do governo estadual tem suscitado condutas autoritárias na condução da COECV.

Nos procedimentos relacionados à violenta reintegração de posse coletiva ocorrida em 2019 naquela comunidade, a SEDIHPOP desrespeitou encaminhamentos coletivos, despachou ofício decisivo à Secretaria de Segurança Pública sem prévia aprovação em plenário, encerrando processo de mediação sem consulta prévia aos membros da Comissão e contra seus questionamentos, culminando em violento despejo forçado realizado em 12.08.2019, sem sequer informar à comunidade, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou às demais entidades que a integram, a data da operação.

Tudo isso ofende a legislação vetora e revela um risco de instrumentalização de um mecanismo legal emancipatório.

Por tais razões, a CPT MA, em 04.03.2020, através de decisão unânime de seu Conselho Regional, decidiu RENUNCIAR à condição de membro da COECV. 

Respeitamos profundamente as entidades da sociedade civil com reconhecidas trajetórias de luta assim como as instituições autônomas que permanecem na COECV. 

A CPT reitera solicitação constante no ofício de 20.02.2020, dirigido à Secretaria de Direitos Humanos, para que as ordens judiciais que impliquem em determinação de despejos forçados tramitem na COECV com a dimensão coletiva que possuem. 

Esperamos que a Resolução no 10/2018 do CNDH seja fielmente cumprida neste e em todos os casos que tramitam e vierem a tramitar na COECV e que não se repitam os lamentáveis fatos ocorridos até então no território Cajueiro.

Continuaremos a cobrar a atuação estatal em relação a suas responsabilidades constitucionais e deveres diante dos povos e comunidades tradicionais, dos camponeses ameaçados e de todas as coletividades sujeitas a possibilidades de despejos forçados. 

Esse é e sempre será o compromisso da CPT. 

A CPT segue livre, solidária e firme.

São Luís-MA, 04 de março de 2020. 

Conselho Regional da CPT-MA

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Este material foi inicialmente pela Comissão Pastoral da Terra [Aqui!].

Em uma gestão marcada pelo fechamento de escolas rurais, Campos dos Goytacazes realiza 2o. Seminário de Educação do Campo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

escola ruralEm um cenário de fechamento de escolas rurais pelo governo Rafael Diniz, realização de seminário municipal sobre educação no campo é estratégica

Um dos aspectos mais negligenciados do caos reinante na educação municipal de Campos dos Goytacazes é o fechamento de escolas rurais pelo governo Rafael Diniz. Como já notei neste blog em 2018, a prometida valorização do ensino para crianças que moram nas extensas áreas rurais de Campos dos Goytacazes nunca levada à sério, e o que se viu foi a continuidade da prática de fechar escolas localizadas em áreas distantes como é o caso do Imbé.

Mas é justamente por causa da situação de grande precariedade que marca a atuação da gestão Rafael Diniz nas escolas localizadas em áreas rurais que ganha relevância a realização do Segundo Seminário Municipal de Educação que deverá ocorrer no dia 20 de Fevereiro no período de 08 às 17 horas nas dependências do campus Centro do Instituto Federal Fluminense (ver programação abaixo).

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Eu espero apenas que tanto o jovem prefeito Rafael Diniz ou o seu secretário municipal de educação, o sociólogo socialista Brand Arenari, não apareçam no evento apenas para prometer fazer nos 10 meses que restam de seu governo o que não fizeram nos 38 anteriores. É que aí já seria, como dizem os espanhóis, cara dura demais.

Mas olhando para a lista de palestrantes tenho a certeza de que a difícil situação das escolas rurais de Campos dos Goytacazes será abordada de forma compreensiva e aguda, pois se a situação das escolas urbanas já é crítica, imaginemos a condição em que estão aquelas localizadas no campo.