De 12 a 15 de Agosto, seminário em Muriaé (MG) discutirá diferentes formas de resistência à mineração

tragedia-mariana1-750x410Estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora mostra indícios de racismo ambiental no crime da Mineradora Samarco (Vale+BHP) em Mariana (MG).

Dados levantados pelo Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)apontam indícios de racismo ambiental no crime da Mineradora Samarco (Vale+BHP), em Mariana (MG), em novembro de 2015. As comunidades mais atingidas pela lama de rejeitos eram predominantemente negras. Em Mariana como em outros lugares do Brasil, os atingidos e atingidas pelo extrativismo mineral têm cor. Por isso dizemos não à mineração!

De 12 a 15 de agosto, em Muriaé – MG, acontece o “Seminário Diferentes Formas de Dizer Não: experiências de proibição, resistência e restrição à mineração. O evento vai reunir uma frente ampla de movimentos, organizações e coletivos de todo o Brasil para, a partir de experiências que deram certo, traçar estratégias que ponham fim à cadeia de injustiças que o extrativismo mineral impõe aos territórios país afora.

mineração

“Parceria Público-Privada” para o crime ambiental

desmatamento

Desmatamento flagrado em operação do Ibama na Amazônia | Vinícius Mendonça / Ascom / Ibama

Por Maurício Guetta e Antônio Oviedo

O crime ambiental, verdadeiro atentado contra o patrimônio da sociedade brasileira, costuma orientar sua dinâmica pelos sinais emitidos por Brasília. Após o registro de altas taxas de desmatamento na Amazônia, o Brasil adotou, a partir de 2004, uma política de Estado, com a atuação direta de mais de dez ministérios, denominada Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Sua estruturação deu-se em três eixos: ordenamento territorial, com o reconhecimento de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs); monitoramento e controle ambiental, com a intensificação da fiscalização contra crimes ambientais; e fomento às atividades produtivas sustentáveis, destinado a garantir alternativas econômicas às atividades ilegais. O esforço estatal foi tamanho que a aplicação da política não demorou a produzir resultados notáveis, com benefícios econômicos e sociais diretos ao País, além de amplo reconhecimento internacional: o desmatamento na Amazônia caiu continuamente, entre 2004 e 2012, passando de 27.772 km² para 4.571 km² – uma redução de 84%.

O ano de 2012 marca a retomada do crescimento do desmatamento no bioma. As seguidas altas refletiram um incremento de 73%, entre 2012 e 2018. Neste último ano, a taxa chegou a 7.900 Km², o dobro da meta climática brasileira para 2020. Entre outros fatores, contribuíram para esse expressivo aumento a contínua redução dos investimentos estatais no PPCDAm, a ofensiva contra áreas protegidas e a aprovação do novo Código Florestal em 2012. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações contra a nova lei florestal, “ao perdoar infrações administrativas e crimes ambientais pretéritos, (…) [ela] sinalizou despreocupação do Estado para com o Direito Ambiental, o que mitigou os efeitos preventivos gerais e específicos das normas de proteção ao meio ambiente”.

Se os rumos pareciam tortos nos últimos anos, a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência parece significar a mais drástica ruptura na política ambiental brasileira, rumo à condecoração e ao incentivo do crime ambiental. Desde a campanha eleitoral, ele afirmou que acabaria com a “festa” da “indústria da multa” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e que pretendia “tirar o Estado do cangote de quem produz”, além de cogitar a extinção do próprio Ministério do Meio Ambiente. Com sua provável vitória, medições oficiais detectaram um aumento de 39% no desmatamento da Amazônia durante o período eleitoral, inclusive em TIs (62%) e UCs (95%), onde a atividade é ilegal.

Nos primeiros quatro meses de governo, o que se viu foi uma avalanche de ações que, ao final, representam verdadeiro convite ao crime ambiental: nomeação de um ruralista, Ricardo Salles, para a pasta ambiental, condenado em primeira instância judicial pela adulteração de plano de manejo de uma UC, cujas ações representam uma das principais fontes de ameaça ao meio ambiente; esvaziamento das funções do ministério, como a exclusão das competências de combate ao desmatamento e às mudanças climáticas; cortes orçamentários profundos, afetando principalmente a fiscalização; vacância de cargos diretivos no ministério; tentativa de deslegitimação dos dados oficiais do desmatamento e desprezo às considerações da comunidade científica; perseguição a servidores dos órgãos ambientais federais por cumprirem sua missão legal, com exonerações e instauração de processos disciplinares; menor índice de autuações lavradas pelo Ibama em 24 anos; extinção de conselhos de meio ambiente e indisponibilidade de informações públicas essenciais, como o mapa de áreas prioritárias para a conservação, reduzindo a transparência e a possibilidade de controle social; anulação do processo administrativo relativo à multa aplicada a Jair Bolsonaro, quando deputado, seguida da exoneração do agente responsável; liberação de leilão para exploração de petróleo em Abrolhos, à revelia de pareceres técnicos dos órgãos ambientais; disposição em acatar pleitos de extinção ou redução de unidades de conservação; possível extinção do ICMBio; e o simbólico episódio em Rondônia, no qual o presidente desautorizou operação do Ibama e defendeu o descumprimento da lei contra atividade madeireira ilegal dentro da Floresta Nacional do Jamari, com prejuízo a empresa que atua legalmente na área.

Se o meio ambiente encontrava-se combalido nas gestões anteriores, na atual o crime ambiental, cujo combate é dever constitucional do poder público, parece ter encontrando no governo seu parceiro de primeira ordem.

*Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA, mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP; foi pesquisador pela University of Cape Town e pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne/Paris 2; e Antônio Oviedo, pesquisador do ISA; pós-doutor em Políticas Públicas e Gestão Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB)

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Este artigo foi publicamente iniciado pelo Instituto Socioambiental [Aqui!]

AGB e ANPEGE emitem nota sobre o Tsulama da Vale em Brumadinho

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A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), reunida na 136ª Reunião de Gestão Coletiva (RGC), e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), vêm por meio desta manifestar à sociedade brasileira nosso posicionamento contra o já anunciado assassinato dos seres humanos e do seu ambiente ocorrido na barragem do Feijão, de propriedade da Vale S.A., situada no município de Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019.

Este crime ambiental de responsabilidade da Empresa Vale S.A. – e compactuado por um Estado brasileiro subserviente à lógica do capitalismo neoliberal/neoextrativista – é mais uma violação provocada pela destrutiva submissão dos bens naturais pertencentes à toda sociedade aos interesses empresariais. A ofensiva neoliberal, sob a égide da atual conjuntura geopolítica de desconstrução da regulação/legislação ambiental, consolida um modelo predatório desumanizado de concentração e apropriação das riquezas sociais e naturais que resultou no assassinato de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, de populações ribeirinhas e demais cidadãos de Brumadinho e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

NÃO FOI ACIDENTE. Acidentes são provocados por tsunamis, erupções vulcânicas, terremotos, vendavais, tufões etc. Rompimento de barragem(s) é crime ambiental, é ganância, é negligência, é certeza de impunidade.

A AGB e a ANPEGE se solidarizam com os familiares das vítimas e exigem que a Vale S.A. seja responsabilizada por este crime, além de arcar com o auxílio emergencial a todos os atingidos, com a reparação ambiental da área atingida e reestruturação imediata da segurança de todas as barragens administradas pela empresa.

Convidamos a sociedade a pôr um fim nesse perverso modelo socioambiental de exploração mineral que faz parecer acidente natural um conjunto de crimes e catástrofes.

Convocamos, ainda, toda a comunidade geográfica para o acompanhamento das questões relacionadas ao crime, e a intervenção conjuntamente aos movimentos sociais e outras entidades e organizações da sociedade civil.

Fortaleza, 27 de janeiro de 2019.

ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

Tsulama da Vale em Brumadinho: para não deixar cair na impunidade

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O vídeo abaixo mostra o momento em que a onda de rejeitos que escapavam os reservatórios da Vale em Brumadinho (MG) atingiu as instalações da empresa e de uma comunidade próxima.  As cenas que aparecem no vídeo mostram a corrida desesperada de trabalhadores da empresa,  e o reconhecimento deles de que aqueles não conseguiram alcançar um lugar seguro em tempo de se salvarem simplesmente morreram.  

Estou postando este vídeo para que fique marcada a responsabilidade da Vale e de seus controladores na tragédia ambiental e especialmente humana que ocorreu hoje em Brumadinho.

Tivesse a Vale adotado novas posturas e protocolos de segurança para impedir a  repetição do Tsulama da Samarco (Vale + BHP)  que destruiu Bento Rodrigues em 2015, hoje o Brasil e o mundo não estariam presenciando as cenas de destruição do Tsulama da Vale em Brumadinho. 

Agora o que deve se cobrar é a apuração das responsabilidades e a punição exemplar dos responsáveis. E essa punição envolverá o estabelecimeto de ritos jurídicos que impeçam a repetição das mesmas estratégias de procrastinação que foram adotadas no caso de Bento Rodrigues.

JBS: Matadouro ou lavanderia?

JBS Friboi tem negócios suspeitos à mesa em MT

Filipe Redondo-AgIstoe

Wesley Batista, presidente da JBS Friboi

Haroldo Assunção, da Reportagem MT

 Dono do maior rebanho bovino deste país – cerca de 200 milhões de cabeças, conforme o mais recente levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso não poderia estar de fora do ramo de operações da JBS-Friboi, uma das maiores indústrias de alimentos protéicos do mundo.

Depois de entrar com os gordos incentivos fiscais patrocinados pelo contribuinte matogrossense, a famigerada JBS Friboi deixou de frequentar as páginas de Economia e Agronegócio para ilustrar manchetes do noticiário policial.

 Com exclusividade, a equipe de reportagem do jornal Centro-Oeste Popular, parceiro do Brasil Notícia, denunciou a existência de um “cemitério clandestino” na planta industrial da JBS Friboi, em Barra do Garças, onde foram criminosamente enterradas inúmeras carcaças e toneladas de vísceras, dejeto que deveria ter sido incinerado, conforme manda a legislação ambiental.

Só que o processo de incineração demanda energia – e, consequentemente, custo – despesa embolsada ilegalmente no enterro do material orgânico, às margens do rio Araguaia, a contaminar toda aquela valiosa reserva hídrica.

A investigação jornalística municiou a promotoria de Saúde e Meio Ambiente de Barra do Garças, a qual – sob o comando do promotor Marcos Brandt Gabriel em operação conjunta com a Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Técnica (Politec), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema-MT) – constatou o crime ambiental.

A força tarefa percorreu locais onde se suspeitava que a empresa estaria enterrando carcaças de gado morto durante o transporte, bem como restos não aproveitáveis dos animais abatidos; em uma área rodeada por uma mata nativa, e longe de olhares curiosos, as autoridades ambientais, com a ajuda de máquinas pesadas de escavação, desenterraram restos de vários animais, comprovando a infração legal.

TUDO EM FAMÍLIA

Não foi apenas o mau cheiro das carcaças enterradas às margens do Araguaia que despertaram o faro dos sabujos em Mato Grosso.

Vale recordar que Wesley Mendonça – o “dono da boiada” JBS Friboi – é primo de sangue do Fernando Mendonça, empresário amigo e até financiador eleitoral do ex-procurador da República e atual senador, Pedro Taques (PDT-MT), candidato ao governo de Mato Grosso.

O Delegado Romeu Tuma Júnior – que, na condição de Secretário Nacional de Justiça e colaborador próximo à República de Garanhuns – aponta o tal matadouro como a “maior lavanderia da América Latina”.

FONTE: http://www.brasilnoticia.com.br/cidades/jbs-friboi-tem-negocios-suspeitos-a-mesa-em-mt/22430

 

Valor: Ministério Público vai apurar danos ambientais da MMX em Serra Azul

serra azul

Por Marcos de Moura e Souza | Valor

BELO HORIZONTE  –  O Ministério Público Estadual de Minas Gerais instaurou um inquérito civil público para apurar danos ambientais que teriam sido cometidos pela MMX no projeto de minério de ferro Serra Azul.

O inquérito é um desdobramento de uma investigação que levou a promotoria a denunciar funcionários do governo de Minas por práticas de crimes que, segundo o órgão, favoreceram a mineradora de Eike Batista.

Em 10 de abril, o Ministério Público denunciou quatro funcionários ligados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também o ex-secretário Adriano Magalhães.

A Justiça determinou o afastamento de todos eles de suas funções públicas mesmo antes de decidir se aceita ou não a denúncia. Segundo escreveram os promotores, o grupo se associou “para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazer interesses pessoais e de terceiros”.

A denúncia foi noticiada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na edição desta quinta-feira. Adriano Magalhães foi secretário do Meio Ambiente entre janeiro de 2011 e abril de 2014, quando o governador era Antonio Anastasia (PSDB). O secretário foi exonerado em 4 de abril — dias antes, portanto, de os promotores apresentarem a denúncia. Ele saiu no mesmo dia que Anastasia renunciou para poder disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

Magalhães também integrava o conselho da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) indicados pel o governo de Minas. Ele estava no conselho desde dezembro de 2009. Seu mandato terminou no último dia 30 e ele não foi reconduzido ao cargo, informou a assessoria de imprensa de empresa.

As investigações do Ministério Público sobre Secretaria de Meio Ambiente rastrearam ações de funcionários em relação ao projeto da MMX desde pelo menos 2012. Na denúncia, consta que em julho daquele ano analistas ambientais da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana (Supram) determinaram o embargo da operação da Mina Serra Azul, devido à degradação ambiental e os “impactos irreparáveis” que os trabalhos podiam causar numa área de cavernas na região do empreendimento.

O projeto de Serra Azul se estende pelo território de três municípios mineiros: Igarapé, Brumadinho e São Joaquim de Bicas. Em agosto de 2012, segundo o Ministério Público, a determinação do embargo chegou às mãos da subsecretária de Meio Ambiente, Maria Cláudia Pinto, então subsecretária Estadual de Gestão e Regularização Integrada. Ela ordenou que a obra não fosse embargada e, de acordo com a denúncia, ela procurou o secretário Adriano Magalhães. “Este, após alguma indecisão, determinou que não fosse efetivado o embargo devido e que ninguém fosse ao empreendimento da MMX Mineração Sudeste”, escreveram os promotores.

Os promotores incluíram na denúncia trechos de gravações telefônicas como forma de ilustrar o que consideram práticas irregulares na secretaria então comandada por Adriano Magalhães em favor da MMX.

Numa das conversas, Maria Cláudia diz a uma interlocutora: “E outra coisa também Dani, é que a gente fica o tempo inteiro blindando demais o Adriano, blindando demais a imagem do Estado”. E em seguida diz que a MMX  fez “uma lambança nas cavidades lá” e que a recomendação dos técnicos da Supram era “parar a MMX”.

No mesmo diálogo, Maria Cláudia diz que recomendou que esperassem. “Aí, um dia  eu conversava com o Adriano, ele: ‘Não, pode ir lá parar a MMX tem problema não’”. E continua ela: “Aí, no dia estava tudo combinado que eu avisava para ele, ‘Adriano, a gente [vai olhar] a MMX amanhã’. “Não, não, não, vai não!” “Não vai não, porque não sei o quê…” Ele falou isso umas quatro vezes, sabe?”

Os promotores escrevem na denúncia que “sem ter mais como sustentar a falta de fiscalização e embargo em relação à MMX, a associação criminosa teve que adotar alguma providência para mascarar suas omissões e retardamentos injustificados”.

Em dezembro de 2013 — mais de um ano depois da determinação não acatada do embargo — a secretaria ordenou uma fiscalização, que ainda no relato dos promotores, confirmou o impacto ambiental nas cavernas e que este foi agravado pelo fato de as atividades da MMX não terem sido embargadas.

Na denúncia, o Ministério Público não cita se a MMX teria exercido alguma influência sobre os funci onários da secretaria para que estes retardassem a vistoria e o embargo.

Promotores envolvidos no caso disseram ao Valor que somente depois de os denunciados terem prestado depoimentos é que o governo de Minas determinou o embargo de parte de uma área da mineração que fica num raio de proteção das cavernas.

Na quarta-feira da semana passada, dia 28 de abril, os promotores instauraram um inquérito civil público para apurar destruição e outros danos causados pela MMX a cavernas na área do empreendimento. No Ministério Público de Minas, segundo apurou o Valor, a avaliação é que inquérito poderá levar a empresa a ter de pagar uma indenização ou até suspender atividades que se mostraram danosas à estrutura das cavernas.

O Ministério Público abriu outras investigações referentes a questões ambientais no governo de Minas. Leonardo Bandeira, advogado de Magalhães e Maria Claudia, disse que a denúncia é baseada em “suposições” e que “não existe absolutamente nada de concreto que autorize o Ministério Público a chegar às conclusões que chegou”. O advogado disse ainda que a investigação foi arbitrária.

“O Adriano sequer foi intimado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos e a Maria Cláud ia, quando foi ouvida, não foi questionada sobre os fatos que estão na denúncia.” Bandeira disse que já encaminhou a defesa de ambos.

MMX

A MMX, por meio de nota, disse: “A MMX desconhece por completo o teor da denúncia em questão e esclarece que segue com suas operações na Unidade Serra Azul, obedecendo às recomendações determinadas pelo órgão licenciador”. A empresa ainda informou que ano passado produziu 5,4 milhões de toneladas de minério de ferro na Unidade Serra Azul.

O projeto foi formado com a aquisição de minas entre 2006 e 2007. O plano era elevar a produção para 29 milhões de toneladas por ano. A empresa chegou a fazer terraplanagem, comprar equipamentos pesados e a ter uma licença de instalação. Mas a crise no grupo de Eike Batista obrigou a direção da MMX rever o projeto e hoje, se conseguir um novo sócio, planeja ampliar a produção para 15 milhões de toneladas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais afirmou em nota que está reunindo as documentações correlacionados aos fatos para a apuração devida no âmbito administrativo. “Esclarece ainda que, tão logo noticiada a denúncia do Ministério Público, foram procedidas as exonerações dos envolvidos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.”

(Marcos de Moura e Souza | Valor )

FONTE:http://www.valor.com.br/empresas/3575788/ministerio-publico-vai-apurar-danos-ambientais-da-mmx-em-serra-azul#ixzz33oBSwdiB

Ministério Público de Minas denuncia ex-Secretário e outros altos funcionários da SEMAD por crimes em favor da MMX

Por Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

 

SEMAD hierarquia

A notícia abaixo, que mantenho como complemento, foi divulgada ontem, 6 de maio, no Hoje em Dia. Paralelamente, entretanto, recebemos outros documentos que esclarecem melhor a questão. A imagem acima está na página 4 da Denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas ao Juizado da  8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, no dia 10 de abril. Nela, quatro Promotor@s denunciam os funcionários públicos Adriano Magalhães Chaves (ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente), Maria Cláudia Pinto (ex-Subsecretária Estadual de Gestão), Luciano Junqueira de Melo (ex-Coordenador do Núcleo de Atendimento a Projetos Públicos e Privados da Subsecretaria Estadual de Gestão) e Anderson Marques Martinez Lara e Diogo Koiti de Brito respectivamente ex-Diretor Técnico e Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana), por diversas “práticas delituosas”, efetivadas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Segundo a Denúncia, os cinco, “prevalecendo-se de seus respectivos cargos, associaram-se para o fim específico de praticar crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. No processo, que pode ser baixado na íntegra aqui, o MPE detalha o envolvimento de cada um dos acusados nas suas relações com a empresa MMX Sudeste Mineração Ltda., O documento inclui trechos de interceptações telefônicas e mostra, em gráfico, a “rede” que elas permitem traçar, envolvendo os acusados (página 9).

Ao final, os Procuradores Andrea de Figueiredo Soares, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Mauro da Fonseca Ellovitch solicitam a “imediata suspensão do exercício de função pública pelos acusados”. Parabéns a eles, e que a Justiça seja feita!

Justiça apura favorecimento à MMX na Semad em Minas

Mina da MMX em Serra Azul: necessidade de paralisação das atividades já era conhecida há um anoMina da MMX em Serra Azul: necessidade de paralisação das atividades já era conhecida há um ano

Bruno Porto – Hoje em Dia

A 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte determinou o afastamento cautelar de quatro funcionários de alto escalão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Eles teriam omitido informações que favoreceram a MMX Mineração e impediram que as operações da empresa fossem embargadas após constatada depredação ao patrimônio espeleológico.

A decisão da Justiça foi tomada há 22 dias e, após serem notificados, os envolvidos tem 15 dias para apresentar defesa. Após colher depoimento dos envolvidos, o juiz decidirá se acata ou não a denúncia, que foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e se abre processo criminal contra os suspeitos.

A decisão foi tomada após ser deflagrada a Operação Espeleo, do MPMG, que já havia conseguido autorização da Justiça para interceptação telefônicas dos suspeitos.

A denúncia apresentada acusa os envolvidos de “associaram-se para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”.
As gravações telefônicas auxiliaram na busca por indícios de que a Semad suprimiu do licenciamento ambiental e de seu banco de dados, auto de fiscalização e de infração na mina da MMX, em Serra Azul, que apontavam a necessidade do embargo das atividades da companhia em virtude de danos causados ao meio ambiente.

Grutas destruídas

Em 27 de abril de 2012, analistas ambientais da Semad fiscalizaram o empreendimento da MMX como parte do processo de licenciamento ambiental da empresa.

Foi constatada a necessidade de paralisação das operações uma vez que o nível de degradação ambiental “podia resultar em impactos negativos graves e irreparáveis ao patrimônio natural e cultural nas áreas de ocorrência de cavidades subterrâneas da Mina Serra Azul”.

Em 13 de dezembro do 2013, nova fiscalização apontou supressão de quatro grutas e, em outras três, a averiguação foi impossibilitada por se encontrarem em área de grande instabilidade.

Os técnicos concluíram que a degradação se agravou por falta de embargo das atividades, como havia sido determinado há mais de um ano, e emitiram novo auto de infração. Até o dia 31 de março de 2014, a MMX não havia recebido qualquer auto de infração ou sofrido o embargo das atividades, o que reforça a tese de omissão da Semad.

As interceptações telefônicas levantaram indícios de omissão da Semad em diálogo entre servidores públicos.

“E a gente tentando resolver, pedindo pra MMX apresentar os estudos pra reanalisar e conceder licença já com as habilitações feitas, (…) Enrola, não responde o Ministério Público. Eu fui enrolano, liguei pro Dr. (…), enrolado… enrolado… Agora chega intimação pra depor no Inquérito”, diz um trecho.

“E a gente tentando resolver, pedindo pra MMX apresentar os estudos pra reanalisar e conceder licença já com as habilitações feitas, (…) Enrola, não responde o Ministério Público. Eu fui enrolano, liguei pro Dr. (…), enrolado… enrolado… Agora chega intimação pra depor no Inquérito”, diz um trecho.

FONTE:  http://racismoambiental.net.br/2014/05/combate-especial-ministerio-publico-de-minas-denuncia-ex-secretario-e-outros-altos-funcionarios-da-semad-por-crimes-em-favor-da-mmx/