União e Estado do Rio de Janeiro têm 5 dias para apresentar proposta
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Ambiental da Procuradoria Geral da República (PGR) e pelas Procuradorias da República do Rio de Janeiro, Volta Redonda, Resende e Campos de Goytacazes expediu recomendação ao governador do Estado do Rio de Janeiro, aos diretores-presidentes das Agências Nacionais de Águas (ANA) e de Energia Elétrica (ANEEL), e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e, ainda, ao presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), determinando a apresentação, no prazo de 5 dias, de proposta de plano de contingência de uso dos recursos hídricos da bacia do Paraíba do Sul.
A recomendação foi expedida em resposta à grave crise hídrica enfrentada no Estado. A recomendação estabelece que a proposta deverá especificar, dentre outras, as providências que serão adotadas em curto, médio e longo prazos a respeito da priorização do consumo humano, do limite mínimo aceitável dos reservatórios do sistema para cada etapa de restrição do uso da água e da redução das perdas constatadas no Estado, inclusive por parte das concessionárias dos serviços.
No último dia 2 de fevereiro, os reservatórios de Paraibuna e Santa Branca, pertencentes ao sistema, já se encontravam abaixo das cotas correspondentes aos níveis mínimos de água, enquanto que os reservatórios dos aproveitamentos Jaguari e Funil estavam próximos dos limites de seus respectivos volumes úteis. De acordo com estudos apresentados pelo ONS, citados na recomendação, se mantidas as afluências médias mensais de 2014 em Santa Cecília, as chamadas reservas técnicas (volumes mortos) ainda existentes nos reservatórios se esgotarão até o final do ano, mesmo se a afluência for reduzida de 190 m3/segundo (vazão mínima histórica) para 130 m3/segundo.
Diante deste cenário, o MPF avalia que é urgente a apresentação de plano de contingência que contemple não somente os usos múltiplos das águas do Paraíba do Sul, mas também a priorização do consumo humano, conforme determina a Lei 9.433/97, que estabelece a política nacional de recursos hídricos.
Audiência Pública
O MPF promoverá ainda uma audiência pública, no dia 11 de março, para tratar do impacto da crise hídrica no Estado do Rio de Janeiro, das medidas de enfrentamento adotadas pelas autoridades públicas até o momento e do papel do Ministério Público Federal no tratamento do tema.
Foram convidados para o evento especialistas e autoridades responsáveis pela gestão dos recursos do Paraíba do Sul, com destaque para a ministra e o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio-Ambiente, os diretores-presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o secretário estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro e os presidentes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), CEDAE, Fundação Rio-Águas e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Foram também convidados representantes de ONGs e de Prefeituras da região afetada.
A audiência é aberta à participação do público (limitada ao número disponível de cadeiras no auditório) e a gravação do evento será, posteriormente, disponibilizada no canal que o MPF mantém na Internet.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Quando eu penso que já ouvi todas as novidades que poderiam surgir dentro do conflito agrário em curso no entorno do Porto do Açu, as minhas fontes no local aparecem com informações que mostram que estou enganado.
É que hoje fui informado que em determinadas áreas cercadas, o gado dos agricultores que está morrendo atolado nos tanques que ainda não foram limpos acabam sendo enterrados de forma clandestino e sem que os verdadeiros donos sejam avisados.
A explicação para essa estratégia ainda não está dada. Mas me ocorre que ao enterrar cabeças de gado que morreram em tanques dentro das áreas desapropriadas, e muitas delas ainda sem imissão de posse definitiva, o que acaba sendo feito é dificultar eventuais reclamações judiciais pelas pesadas perdas financeiras que estão ocorrendo.
Essa parece ser mais uma matéria que deverá, ou deveria, ser analisada pelo Ministério Público. A ver!
A mídia corporativa vem se concentrando em criar uma espécie de apocalipse hídrico no Rio de Janeiro, como se a escassez relativa da água fosse culpa de São Pedro. Além disso, toda essa cobertura deixa de citar o fato de que o território fluminense é hoje alvo de uma experiência sem precedentes de intervenção nos meios físicos e nas populações que vivem em determinados territórios, como foi o caso dos agricultores familiares e pescadores artesanais que ocupavam há gerações o V Distrito de São João da Barra.
Entretanto, a questão hídrica, apesar de ser grave, é apenas uma das facetas de um modelo de crescimento econômico à moda “a ferro e fogo” que foi iniciado no primeiro mandato de Sérgio Cabral no Palácio Guanabara, e continua de vento em popa no (des) governo de Luiz Fernando, o Pezão.
O problema que a maioria dos habitantes do Rio de Janeiro enfrentam é que lhes é negada uma visão de conjunto de todos os projetos em fase de implementação, bem como sua distribuição no território fluminense. E, pior, como a combinação espacial desses projetos transforma o território fluminense numa verdadeira “zona de sacrifício”, onde os custos socioambientais são desconsiderados, já que inevitavelmente serão arcados pelos setores mais pobres e politicamente frágeis da nossa população.
Felizmente, as ferramentas para identificar e localizar esses empreendimentos já estão sendo desenvolvidas e disponibilizadas para que sirvam como instrumentos de resistência contra o (des) governo do Estado e as corporações a que o mesmo serve por cima dos interesses da maioria da sociedade.
Um exemplo disso é o mapa sobre grandes empreendimentos produzido pelo GT Agrária da seção Niterói da Associação de Geógrafos Brasileiros a partir de dados oficiais, e que eu posto abaixo. Esses mapa deve ser estudado de forma metódica por todos os que estão dispostos a se empenhar para evitar que todos esses projetos sejam implantados seguindo a modalidade de licenciamento ambiental “Fast Food” que foi criado para desregulamentar a aplicação da legislação ambiental.
Em especial eu chamo a atenção para o número previsto de novas “pequenas centrais hidrelétricas” (PCHs) previstas para serem construídas no Rio Paraíba do Sul e vários de seus principais afluentes. É que se todas essas PCHs forem efetivamente construídas, os problemas que vivemos hoje com a falta de água nas cidades de Campos dos Goytacazes e São João da Barra vão parecer nada diante do cenário que poderá ser criado.
Assim, há que se lembrar de uma principais das chamadas Lei de Murphy…. “não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar”.
O agronegócio, a mineração e a siderurgia são os maiores consumidores e os maiores poluidores de água do país.
Segundo a ANA – Agência Nacional de Águas, no ano de 2011, a mineração consumiu sozinha cerca de 5 quinquilhões de litros de água.
A mineração a céu aberto, modelo que se expande no Brasil, é extremamente danosa aos nossos recursos naturais. Para separar a terra do minério, são usados jatos de água com produtos químicos. O modelo leva a um gasto brutal da nossa água e à morte da terra local. É fundamental rever nossos parâmetros de desenvolvimento!
Coincidência ou não, o conflito de terras que acontece no entorno do Porto do Açu desde 2009 agora parece ter ganho um novo e preocupante capítulo para se tornar também um conflito pelo acesso à água que está cercada dentro de propriedades que foram tomadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) de agricultores familiares, e que hoje estão sob o controle da Prumo Logística Global.
A prova disso está num acontecimento em curso nesta 6a. feira (30/01) envolvendo o agricultor Reginaldo Toledo, um dos 29 signatários da notícia-crime contra o trio formado por Sérgio Cabral, Eike Batista e Luciano Coutinho. Acabo de falar com o agricultor neste momento e ele me informou que está se dirigindo à 145a. Delegacia Policial em São João da Barra para prestar depoimento, após ter sua moto confiscada ao tentar salvar uma cabeça de gado que se encontrava dentro de uma área pertencente à sua família, mas que é reclamada como desapropriada pelos atuais controladores do Porto do Açu.
Mas o mais grave que o Reginaldo Toledo me revelou é que o gado dos agricultores desapropriados está morrendo de sede, enquanto as terras tomadas pela CODIN permanecem abandonadas, sem qualquer tipo de uso. Assim, estão aumentando as perdas econômicas que já são altas, enquanto os agricultores e suas famílias são deixados à mercê da própria sorte.
Essa situação cria um grande impasse entre os agricultores e a CODIN, bem como com a Prumo Logística. O estranho nisso tudo é saber que dentro desse verdadeiro latifúndio improdutivo que a CODIN criou existe água que está sendo negada aos agricultores do V Distrito de São João da Barra.
Esse é mais uma das facetas absurdas de todo esse processo. Afinal, no caso específico das terras da família do Reginaldo Toledo, quem continua arcando com os custos do Imposto Territorial Rural (ITR) são os agricultores.
Mais informações sobre a situação envolvendo o Reginaldo Toledo deverão aparecer até o final de hoje.
“Obrigado por compartilhar a felicidade”, diz-se no último anúncio da Coca-Cola (em espanhol), mas olhando de perto parece que a Coca-Cola de felicidade compartilha bem pouco. Se pensam que não, perguntem aos trabalhadores das fábricas que a multinacional pretende fechar agora no Estado Espanhol ou aos sindicalistas perseguidos, e alguns, até sequestrados e torturados na Colômbia, na Turquia, no Paquistão, na Rússia, na Nicarágua ou às comunidades da Índia que ficaram sem água após a saída da companhia. Isso para não falar da péssima qualidade dos seus ingredientes e do impacto na nossa saúde.
Em cada segundo consomem-se 18,5 mil latas ou garrafas de Coca-Cola em todo o mundo, segundo os dados da própria empresa. O império Coca-Cola vende as suas 500 marcas em mais de 200 países. Quem garantiria isso a John S. Pemberton, quando em 1886, elaborou tão exitosa poção numa pequena farmácia de Atlanta. Hoje, pelo contrário, a multinacional já não vende apenas uma só bebida mas muito mais. Através de campanhas multimilionárias de marketing, a Coca-Cola vende-nos algo tão desejado como “a felicidade”, “a faísca da vida” ou “um sorriso”. Todavia, nem o seu Instituto de la Felicidad [ou a Fábrica da Felicidade, em português] é capaz de esconder toda a dor que a empresa provoca. O seu currículo de abusos sociais e laborais corre, tal como os seus refrigerantes, todo o planeta.
Agora, chegou a vez do Estado Espanhol. A Companhia acaba de anunciar uma reorganização que implica o encerramento de quatro das suas onze fábricas, o despedimento de 1.250 trabalhadores e a recolocação de outros 500. Uma medida que, segundo a multinacional, é tomada “por causas organizativas e produtivas”. Pelo contrário, um comunicado da central sindical CCOO desmente esta informação e assinala que a empresa tem enormes lucros de cerca de 900 milhões de euros e um faturamento de mais de 3 bilhões de euros.
As más práticas da empresa são tão globais como a sua marca. Na Colômbia, desde 1990, oito trabalhadores da Coca-Cola foram assassinados por paramilitares e outros 65 receberam ameaças de morte, segundo “El informe alternativo de Coca-Cola” da organização War on Want. O sindicato colombiano Sinaltrainal denunciou a multinacional por detrás destas ações. Em 2001, o Sinaltrainal, através da International Labor Rights Fund e da United Steel Workers Union, conseguiu interpor nos Estados Unidos um processo contra a empresa por estes casos. Em 2003, o tribunal indeferiu a petição alegando que os assassinatos ocorreram fora dos Estados Unidos. A campanha do Sinaltrainal, de qualquer maneira, tinha já conseguido numerosos apoios.
O rastro de abusos da Coca-Cola se encontra praticamente em cada canto do planeta onde ela está presente (ZooFari/Wikimedia Commons)
Encontramos o rastro de abusos da Coca-Cola praticamente em cada canto do planeta onde ela está presente. No Paquistão, em 2001, vários trabalhadores da fábrica do Punjab foram despedidos por protestar e as tentativas de sindicalização dos seus trabalhadores em Lahore, Faisal e Gujranwala se chocaram com a oposição da multinacional e da administração. Na Turquia, os seus empregados, em 2005, denunciaram a Coca-Cola por intimidação e torturas e por utilizar um setor especial da polícia para estes fins. Na Nicarágua, no mesmo ano, o Sindicato Único de Trabalhadores (Sutec) acusou a multinacional de não permitir a organização sindical e ameaçar com despedimentos. E encontramos casos semelhantes em Guatemala, Rússia, Perú, Chile, México, Brasil, Panamá. Uma das principais tentativas para coordenar uma campanha de denúncia internacional contra a Coca-Cola foi em 2002 quando sindicatos da Colômbia, da Venezuela, do Zimbábue e das Filipinas denunciaram conjuntamente a repressão sofrida pelos seus sindicalistas na Coca-Cola e as ameaças de sequestros e assassinatos que receberam.
Cabe destacar ainda que a companhia não é unicamente conhecida pelos seus abusos laborais mas também pelo impacto social e ecológico das suas práticas. Como a própria empresa reconhece: “A Coca-Cola é a empresa da hidratação. Sem água, não há negócio”. E onde se instala, ela suga a água até à última gota. De fato, para produzir um litro de Coca-Cola, são precisos três litros de água. E não só para a bebida mas também para lavar garrafas, máquinas… Água que a posteriori é descartada como água contaminada, com o consequente prejuízo do meio ambiente. Para saciar a sua sede uma engarrafadora da Coca-Cola pode chegar a consumir até um milhão de litros de água por dia, a empresa toma unilateralmente o controle de aquíferos que abastecem as comunidades locais deixando-as sem um bem essencial como a água.
Na Índia, vários Estados (Rajastán, Uttar Pradesh, Kerala, Maharastra) encontram-se em pé de guerra contra a multinacional. Vários documentos oficiais assinalam a diminuição drástica dos recursos hídricos onde a empresa está instalada, acabando com a água para o consumo, a higiene pessoal e a agricultura, sustento de muitas famílias. Em Kerala, em 2004, a fábrica de Plachimada da Coca-Cola foi obrigada a fechar depois do município ter negado a renovação da sua licença acusando a Companhia de esgotar e contaminar a sua água. Meses antes, o Tribunal Supremo de Kerala sentenciou que a extração massiva de água por parte da Coca-Cola era ilegal. O seu encerramento foi uma grande vitória para a comunidade.
Casos similares aconteceram também em El Salvador e Chiapas, entre outros. Em El Salvador, as fábricas de engarrafamento da Coca-Cola esgotaram os recursos hídricos após décadas de extração e contaminaram aquíferos ao desfazer-se da água não tratada procedente das fábricas da empresa. A multinacional sempre se recusou a responsabilizar-se pelo impacto das suas práticas. No México, a Companhia privatizou inúmeros aquíferos, deixando as comunidades locais sem acesso aos mesmos, graças ao apoio incondicional do Governo de Vicente Fox (2000-2006), antigo presidente da Coca-Cola do México.
O impacto da sua fórmula secreta sobre a nossa saúde está também extensamente documentado. As suas altas doses de açúcar não nos beneficiam e convertem-nos em “viciados” da sua poção. E o uso do aspartame, edulcorante não calórico substitutivo do açúcar, colocado na Coca-Cola Zero, está demonstrado que consumido em altas doses pode ser cancerígeno, como assinalou a jornalista Marie Monique Robin no seu documentário “O nosso veneno cotidiano”. Em 2004, a Coca-Cola da Grã-Bretanha viu-se obrigada a retirar, após o seu lançamento, a água engarrafada Desani, depois de se ter descoberto no seu conteúdo níveis ilegais de brometo, substância que aumenta o risco de cancro. A empresa teve que separar meio milhão de garrafas, do que havia anunciado como “uma das águas mais puras do mercado”, apesar de um artigo na revista The Grocer assinalar que a sua fonte era água tratada das torneiras de Londres.
Os tentáculos da Coca-Cola, assim mesmo, são tão grandes que, em 2012, uma das suas diretoras, Àngela López de Sá, chegou à direção da Agência Espanhola de Segurança Alimentar. Que posição vai ter, por exemplo, a Agência face ao uso do aspartame quando a empresa, que até poucos dias lhe pagava o salário como sua atual diretora, o usa sistematicamente? Conflito de interesses? Já o assinalamos antes com o caso de Vicente Fox.
A marca que nos diz vender felicidade, reparte antes pesadelos. A Coca-Cola é assim diz o anúncio. Assim é e assim a descrevemos.”
Não sou catastrofista. Todavia não é possível ser tão ingênuo ao ponto de não enxergar as mudanças climáticas que estão ocorrendo e a crise hídrica que esta acontecendo com consequências dramáticas. As mudanças climáticas não são ocorrências que irão acontecer no amanhã. Não. Há que reconhecer: são fenômenos que já estão acontecendo agora. A duração do tempo de estiagem esta aumentando e a duração do período chuvoso esta diminuindo. Isto é fato. Tanto é assim, que o ciclo de plantio da soja no Centro-Oeste esta se modificando.
Ninguém podia imaginar que um dia poderia faltar água na região metropolitana de São Paulo. Durante séculos, a crise hídrica era fenômeno natural exclusivo da região do nordeste. São Paulo era sinônimo de abundancia de água e terras férteis: o Eldorado dos nordestinos. Era para lá que se direcionava o fluxo migratório dos flagelados pela seca. Hoje, em pleno período chuvoso, a represa de Cantareira, responsável por abastecer uma população estimada em 6,5 milhões de pessoas na capital paulista está com um volume de apenas 5,1% de sua capacidade, prestes a sofrer um colapso, ou seja, simplesmente secar.
Em levantamento feito pelo Estadão o sistema Cantareira atinge o pior nível de capacidade no mês de agosto, quando entramos no período critico da estiagem. Nesse mês, a vazão media do sistema historicamente calculado baixa para 21,24%. No ano de 1953, quando foi registrado a pior seca o nível em agosto alcançou 14,19%. Agora, em 2014, o nível caiu para 6,28 e, em janeiro de 2015, 5,1%. Ou seja, nunca o sistema da Cantareira baixou em tamanha proporção seu nível.
A crise hídrica não é exclusividade de São Paulo, atinge o sudeste como um todo, abrangendo Belo Horizonte e o Rio de Janeiro. Das quatro represas que abastecem de água e fornece energia ao Rio de Janeiro, São Paulo e Minas três já estão captando no volume morto: Paraibuna, Santa Marta e Funil.
Para se recompor em níveis que possa garantir o abastecimento de água seria necessário que a estação chuvosa no período de fevereiro-marco fique acima da media histórica de 60% a 80% a mais. Diante do quadro atual é praticamente impossível disso acontecer.
O que se pergunta nessas circunstancia é o seguinte: o que vai acontecer quando se encerrar o período chuvoso e entrarmos, depois de abril, no inicio da estiagem? Se em pleno período de chuvas as represas não elevam a sua capacidade, ao contrario, diminuindo ao ponto de atingir o volume morto o que se pode esperar no período de estiagem? Certamente, o pior ainda esta por vir.
Diante desse quadro gravíssimo nenhuma autoridade responsável seja do governo estadual seja do governo federal vem a publico explicar para a população o que realmente esta acontecendo, quais são as causas de tudo isso e quais são as medidas que se tem que adotar a curto, médio e longo prazo. O que se vê é um comportamento de desfaçatez e desonesto, que procura tirar qualquer responsabilidade diante do que esta acontecendo, como se a culpa fosse exclusivamente da falta de chuvas. Repete-se aqui, como em todos os outros casos flagrados de corrupção, apesar das impressões digitais e tudo, de procurar se eximirem de qualquer culpa negando ad nauseiam suas responsabilidades. Lamentavelmente, gestou se uma casta política, independente do partido que ocupa o poder, que se pauta pela mediocridade e uma espetacular incompetência na gestão da administração publica. Não conseguem dar a mínima transparência de suas ações e muito menos planejar uma administração que consiga dar respostas concretas aos problemas que elas próprias geraram. A combinação perversa da desonestidade e da incompetência produz a catástrofe. O que esta acontecendo com as mudanças climáticas e com a crise hídrica é a face mais exposta desta combinação explosiva, que pode ter consequências trágicas para a população.
O cientista Antonio Donato Nobre mundialmente conhecido como pesquisador do INPE(Institui to Nacional de Pesquisa Espaciais) deu um depoimento extremamente esclarecedor sobre as causas e consequências do que esta acontecendo com as mudanças climáticas.
Segundo ele, foram desmatados na Amazônia durante os últimos 40 anos, 42 bilhões de arvores, o que equivale a três São Paulo e duas Alemanha. Evidentemente que tudo isso não se fez sem consequências trágicas para o clima do planeta. Apesar de muitos asseclas que circulam nas altas esferas do poder afirmar o contrario (resultado disso foi à atitude da Dilma em não assinar o compromisso de desmatamento zero em 2030 na reunião da ONU) , segundo Nobre, a Amazônia realmente condiciona o clima. O desmatamento muda o clima. A região amazônica funciona como uma verdadeira usina de serviços ambientais. Para corroborar com sua tese ele afirma que cientificamente esta provada que uma arvore da Amazônia com uma copa de 10 metros de raio coloca mais de mil litros de água por dia, via transpiração. Ora, o calculo que faz é de que se considerarmos o território da região amazônico com uma área de cerca de 5,5 milhões de quilômetros quadrado, teríamos, portanto, um volume de 20 bilhões de toneladas de água que a floresta transpira diariamente. O rio Amazonas despeja 17 bilhões de toneladas de água por dia no oceano. Assim, Nobre chega a estonteante conclusão de que a floresta amazônica gera um fluxo de vapor maior do que o do rio Amazonas. O ar que circula pelo continente adentra vai recebendo o fluxo de vapor da transpiração da floresta e da evaporação da água do oceano agregando outros fatores precipita as chuvas.
Dessa forma o desmatamento não causa um problema somente em relação ao CO2 como também causa destruição no sistema de condicionamento climático local. A conclusão da tese de Nobre é estarrecedora: o estrago já foi feito é irreversível mesmo se adotasse o desmatamento zero. A única maneira de mitigar a tragédia é partir para um esforço de guerra realizando um programa massivo de reflorestamento, replantando florestas e recompondo ecossistemas.
Alguns anos atrás tive oportunidade de ler uma entrevista do ministro do meio ambiente da China na revista alemã Dier Spiegel onde ele alertava da possibilidade da região nordeste da China produzir um fenômeno inaudito, por conta da exploração intensiva do solo que estava provocando sua desertificação: os refugiados ambientais. Segundo seu alerta esta região poderia provocar um êxodo de mais de 200 milhões de chineses. Fiquei imaginando as consequências catastróficas de fenômeno dessa natureza e não passava nunca pela minha cabeça que um dia pudéssemos aqui no Brasil, especialmente em São Paulo, imaginar que poderíamos estar na eminência de termos um fenômeno semelhante: refugiados ambientais, fugindo da falta d’água, em uma região que outrora foi palco da abundancia de recursos naturais e que agora são vitimas da incompetência generalizada dos governos estadual e federal. Somado a tudo isso ainda tem o apagão energético causado pela falta d’água. Repito, não sou catastrofista, ate quando, não sei.
A falta d’água afeta a dignidade humana, tem implicações de saúde pública, desespera, paralisa a atividade econômica. Pois prepare-se: 2015 começou sob a sombra da crise hídrica. O cenário que se está montando é gravíssimo.
Já quase terminado janeiro, contata-se que choveu muito menos do que era esperado. No Sistema Cantareira, choveu 35% da média histórica. No Sistema Alto Tietê, meros 26% da média histórica. E o quadro não encontra alívio nos demais mananciais, também deficitários.
A própria Sabesp admite que o que existe de água em todos os sistemas, considerando o padrão de consumo atual, vai dar pra 50 dias, ou seja, março. E daí? Aí, acabou. Não é que vai faltar um pouco de água. É que não tem água; não tem para onde correr.
Entrevista realizada coletivamente por Barão de Itararé, Brasil de Fato, Fórum, Outras Palavras, Mídia Ninja, Ponte e SpressoSP. Fotos: Mídia NINJA
Para entender melhor as dimensões humanas, sociais, econômicas e ambientais dessa crise, o projeto Conta D’Água procurou uma das maiores especialistas do tema, a ambientalista Marussia Whately, dirigente do projeto Água São Paulo, do Instituto Socioambiental (ISA), e uma das principais protagonistas da Aliança pela Água, uma iniciativa reunindo 30 ONGs, visando propor soluções e cobrar providências do poder público.
Distribuição de água em praça pública, Itu, dezembro de 2014. Foto: Mídia NINJA
A crise na vida real
MARUSSIA WHATELY: Tornou-se séria a perspectiva de o Sistema Alto Tietê, que abastece a zona leste de São Paulo, entrar em colapso. Isso quer dizer que quatro milhões de pessoas deixarão de ter água pra beber. Hoje, o nível do reservatório está em 10,4%, o que é extremamente crítico porque se trata de um reservatório com apenas metade da capacidade do sistema Cantareira. E está baixando.
Como você vai fazer pra manejar essa região? Onde as pessoas vão pegar água? Uma das possibilidades é levar água potável com caminhões-pipa provenientes de Ubatuba, São José. Quantos litros serão necessários para abastecer a zona leste todos os dias? Qual a qualidade da água que chegará aos consumidores?
Nessa região, você tem reservatórios de distribuição, as caixas d’água da Sabesp, como a que existe na avenida Consolação, ou no Paraíso. Esses reservatórios, logicamente, estarão vazios. Mas eles têm de ser o lugar para onde os caminhões-pipas serão levados.
Não se pode deixar caminhão-pipa no mercado. A partir de agora, será preciso que se mapeiem todos os poços que estão autorizados a captar água mineral. Num plano de contingência, todos esses 50 mil poços têm de ter sua outorga suspensa e a exploração será de uso exclusivo do Estado.
Agora, a Sabesp vai fazer isso? Não. Esta é uma responsabilidade do governo do Estado, com as prefeituras. É uma agenda que temos que trabalhar para que se torne realidade.
Vamos um pouco mais em frente com esse cenário.
“Os caminhões-pipas foram captar a água. E como essa frota chegará à zona leste? Será necessário organizar uma grande operação de logística durante as madrugadas, com menos trânsito, para transportar toda essa água. Porque serão centenas de caminhões-pipas.”
Os caminhões encherão o reservatório e amanhã, das 10h às 12h, a população de Ferraz de Vasconcelos, com seu comprovante de residência em mãos, vai poder retirar uma quantidade de água por pessoa. Das 12h a tal hora, vai ser a população da zona leste…
Coleta de água em postos improvisados na cidade de Itu, interior de SP. Foto: Mídia NINJA
Isso é um plano de contingência numa situação de estresse grave. Água pra escovar os dentes, tomar banho e cozinhar. Para outros fins —como dar descarga, lavar roupa, limpar a casa—, a saída será a água da chuva. Para isso, postos de saúde, escolas, creches, unidades de serviço público, precisarão se equipar com caixas para captar água da chuva, com filtro, tudo direitinho.
É preciso que a cidade se prepare. É preciso que o poder público se organize. A possibilidade de implantação de um racionamento de cinco dias sem água é bem concreta. Mas uma coisa é viver cinco dias sem água em uma situação organizada. Outra coisa, bem diferente, é ter o racionamento em uma área como a zona leste da Capital, com uma rede toda remendada, com áreas inteiras de ocupação irregular. O resultado torna-se muito mais imprevisível.
Para dar um exemplo. Ontem, a partir das 16h30, não tinha mais água da rua em minha casa. Mas se trata de uma casa com apenas dois moradores. Manejando o consumo, conseguimos ficar até cinco dias sem água da rua. Vamos ter restrição? Claro, mas dá para garantir as necessidades básicas. Essa situação é totalmente diferente da que é vivida em uma comunidade com poucas caixas d’água, com casas habitadas por um número muito maior de moradores.
Mas fica pior quando se considera que essas pessoas funcionam em horários difíceis –gente chegando muito tarde em casa, por causa do transporte deficiente (quando a água já foi fechada), e que sai muito cedo de casa, também por causa do transporte deficiente (e a água ainda não voltou).
“Uma creche que não abre porque não tem água gera um efeito cascata. Se as crianças não podem ir para a creche, a mãe tem de faltar no emprego.”
Tomemos o caso de uma diarista. Quantos dias ela poderá faltar no emprego? Será que ela vai poder levar os filhos ao emprego? E isso impacta a vida da patroa dela também. Assim, começa um efeito de instabilidade grande na sociedade. Esse é um dos efeitos que ainda não estão devidamente dimensionados. Os governantes estão desatentos a essa questão.
E há a situação crítica das populações mais sensíveis, que precisam ser levadas em consideração. Sabe-se que a população da terceira idade, mais de 60 anos, e as crianças até 7 anos têm uma vulnerabilidade maior à desidratação. E há ainda os acamados, com deficiência de mobilidade e idosos, aos quais é preciso garantir o suprimento básico de água no próprio domicílio. Em suma, há uma série de desdobramentos éticos envolvida na gestão da crise.
Já se esperam protestos. Em Itu, vizinho de São Paulo, até donas de casa colocaram fogo nas ruas. Aqui em São Paulo, vai haver um escalonamento de manifestações e de violência porque a água mexe com a questão da dignidade. Quantos dias nós aguentamos sem poder dar descarga?
Dona Rute e sua família vivem em cinco pessoas em uma casa que recebe água apenas seis horas por dia no Capão Redondo, periferia de São Paulo. Foto: Sarah Pabs
É preciso instalar um Comitê de Crise. Temos de falar e explicar que se trata de uma crise sem precedentes. O mais natural seria o governador do Estado de São Paulo [Geraldo Alckmin] puxar isso, mas se ele não puxar, a sociedade civil tem de fazê-lo.
O Comitê é fundamental no sentido de começar a desenhar as linhas de ação de um Plano de Contingência. A população precisará de referências públicas em relação à água. Também é importante o acesso à informação.
Nós lançaremos em fevereiro um copilado de propostas de especialistas para a gestão dessa crise. Um dos itens importantes, por exemplo, é a questão da qualidade da água oferecida pelos caminhões-pipa. Teria haver em cada subprefeitura uma lista de caminhões-pipas autorizados a operar. E informações claras do tipo: “Aqui, na área desta Subprefeitura, faltará água nos próximos cinco dias; água potável poderá ser encontrada nesses endereços, de tal hora a tal hora”. Isso tem que ser feito e não é responsabilidade da Sabesp.
Em última instância, quem vai ter de decretar os estados de emergência são as prefeituras, mas elas estão receosas de assumir o protagonismo da crise. Pela lei de saneamento, as prefeituras são os titulares do saneamento. Teoricamente, seriam as prefeituras que deveriam mandar nessa confusão. O contrato de prestação de serviços da Sabesp é assinado com a prefeitura, que delega a regulação para a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Eu acredito que tem um canal, que vai ser começado pelo município de SP, que está revendo o contrato com a Sabesp, e está percebendo que os moradores do município vão ficar sem água, enquanto a empresa recebe uma grana incrível em cima e não reinveste.
Um acionista da Sabesp que eu acho que está sendo pouco questionado é o próprio governo do Estado, que detém 51% da empresa. Quando são pagos os dividendos, 51% voltam para o governo do Estado, e não necessariamente o governo tem reinvestido na Sabesp.
(Grande parte do investimento em infraestrutura que a Sabesp fez nos últimos anos foi com financiamento da Caixa, financiamento do Banco Mundial, várias fontes).
Plano de contingência
MARUSSIA WHATELY:O plano de contingência é a principal reivindicação da Aliança pela Água. Em final de outubro do ano passado, fizemos um processo rápido de escuta de mais ou menos 280 especialistas de diferentes áreas. E o plano de contingência apareceu como uma das principais reivindicações desses especialistas.
Volume morto na represa Jaguari-Jacareí, no Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA
Naquela ocasião, a idéia predominante era que se adotasse um plano de contingência que permitisse que chegássemos a abril deste ano com um nível de reservação de água nas represas, que desse para aguentar o período da estiagem. Infelizmente, esse plano não foi elaborado e muito menos realizado.
O que aconteceu na prática foi uma negação da crise hídrica por parte do governo do Estado até dezembro de 2014 —uma negação que vai levar para outras instâncias de responsabilização.
O governador terminou o ano dizendo que não teríamos racionamento e que não haveria falta d’água. E começou 2015 dizendo que existe o racionamento e que pode ser que falte água.
Se fosse um novo governador, a gente até poderia aceitar, mas se trata do mesmo cara. Então tem uma questão aí: a forma como a crise foi conduzida nos fez perder muito tempo em termos de ações para chegar a um nível seguro em abril.
Realmente, existe um componente de clima na crise que não dá para negar. Já está confirmado que 2014 foi o ano mais quente da história. O que já seria um quadro de extrema gravidade, entretanto, tem sido agravado porque desde 2011 a Sabesp está super-explorando as represas. Ou seja, tirando delas mais água do que entra.
O governo do Estado deveria ter assumido a liderança em relação à crise da água em São Paulo. No caso do sistema Cantareira, essa liderança deveria ser dividida com o governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Águas e do Ministério do Meio Ambiente, a quem compete organizar a Política Nacional de Recursos Hídricos. O problema é que muitos dos nossos instrumentos de gestão vem sendo desmantelados em escala federal, estadual e municipal.
“O Ministério do Meio Ambiente está omisso em relação aos recursos hídricos. A Agência Nacional de Águas transformou-se num mero órgão que faz a outorga, já que ficou enfraquecido nesse processo de construção de Belo Monte.”
A síntese é a seguinte: “Já basta a licença ambiental, não me venham inventar mais uma licença de recursos hídricos, pra empacar a hidrelétrica”.
É preciso recuperar as represas. O Sistema Cantareira está com o nível em torno dos 5%. Não dá mais! Não vai encher. Vai ter que ter racionamento.
A perspectiva com a qual a Aliança da Água trabalha é a de união entre diferentes setores (especialistas na pauta do meio ambiente e sociedade) para a elaboração de um Plano de Contingência mais sólido. Ficar refém, à espera de um plano elaborado pela Sabesp, além de não ser propositivo também não é eficaz. É fundamental que os movimentos sociais e as universidades debatam esse tema com profundidade e urgência.
Quem é o responsável?
MARUSSIA WHATELY:O padrão de chuvas, repito, foi aquém da média histórica, mas houve o acúmulo de infelicidades. Uma que é certamente muito grave foi a ausência de visão estratégica mínima do responsável, que é o governo estadual paulista. Ele deveria ter liderado a gestão da água, mas perdeu um ano negando a existência da crise, afirmando para a população que não faltaria água, criando uma medida que foi o bônus, apresentado como uma alternativa ao racionamento. Só que o bônus ele é muito questionável porque descapitaliza a empresa. Diminui a capacidade de investimento da Sabesp. Do ponto de vista econômico, no momento de escassez de um produto, você baixar o preço dele, é um contrassenso.
Durante os nove meses de campanha, não se conseguiu mudar o padrão de consumo. Metade dos consumidores aderiu e reduziu 20% o gasto de água. Um em cada quatro reduziu, mas não atingiu a meta. E um em quatro aumentou o consumo. A verdade é que junto com o bônus teria de ter a sobretaxa para o excesso de consumo e uma série de ações.
“O bônus foi apenas uma ação paliativa, tentando substituir uma ação mais radical que seria o racionamento. “
Ao mesmo tempo, de um ponto de vista mais técnico e operacional, só isso não gerou a redução do consumo de água que seria necessário.
Represa Jaguari–Jacareí, no sistema cantareira. Foto: Mídia NINJA
Desde o início do ano passado, falava-se em reduzir pela metade a retirada de água do sistema Cantareira. Ou seja, sair de 31 metros cúbicos por segundo para 16. Mas isso só está sendo atingido agora. Eles foram baixando de 31 para 27, para 24…
No total do abastecimento de água de São Paulo, conseguiu-se reduzir o consumo de 69 metros cúbicos por segundo para 55. Ou seja, todas as medidas adotadas –bônus, redução da pressão, ampliação de captação, melhoria no índice de vazamentos — lograram uma economia de 20%. É pouco em termos de redução da retirada de água dos mananciais. Precisaria ser no mínimo 50%.
Em janeiro de 2014 houve um primeiro plano de contingência, que previa um plano de racionamento no sistema Cantareira. Esse primeiro plano simplesmente sumiu. Ele não está mais disponível. A proposta era que o Cantareira, que em janeiro de 2014 estava com 24% de reservação, sem contar o volume morto, já começasse a fazer um racionamento brando. Veja que esses 24% de reservação (sem contar o volume morto) equivaliam a 46% da capacidade total do sistema –e mesmo assim, já soou o alarme e se propôs o racionamento.
Hoje, o Cantareira está com um nível de reservação em 5,6%, já considerando o uso do segundo volume morto.
Corremos o risco de ter de decretar agora um racionamento de cinco dias sem água.
Quem deve ser o responsável pela gestão da crise?
MARUSSIA WHATELY: A questão das responsabilidades é essencial para estabelecer um plano de contingência. Qual é a grade de responsabilidades e atribuições? Quem tem de fazer o quê?
Obras do canal de escoamento do volume morto em represa do Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA
A Sabesp é uma companhia prestadora de serviço. E, como prestadora de serviço tem de ter constância, indicador, desempenho, eficiência, meta… A Sabesp não é a gestora da política. Não é ela quem deve decidir onde é melhor investir, quem vai ficar sem água. Quem tem que decidir isso é a Arsesp, a agência reguladora. A gente tem feito cobranças equivocadas em cima da Sabesp, quando a cobrança tem de ser em cima da regulação.
É muito fácil colocar a Sabesp na linha de tiro. E ninguém fala nada sobre as responsabilidades da Secretaria de Recursos Hídricos, da Arsesp, da Secretaria de Meio Ambiente, que dá licenças, como a de uso do volume morto. Alguém viu o licenciamento ambiental desse uso extremo do Cantareira? Quais foram as condicionantes, os compromissos de mitigação? Foi uma licença emergencial?
Bacia do cantareira durante a seca. Foto: Mídia NINJA
Não é só que a água não está mais atingindo suas margens normais. É que, por centenas de quilômetros, o solo ficará ressecado, com impactos substanciais sobre todo o meio ambiente em torno.
Construir soluções para a crise vai depender de um plano de contingência que não é um plano da Sabesp, é um plano do governo federal, estadual, prefeituras e com a sociedade. Vai ter que entrar defesa civil, vigilância sanitária, secretaria de segurança…
Como resolver a crise
MARUSSIA WHATELY:O governo do Estado apostou alto que ia chover. E, na outra mão, ele veio com um conjunto de obras que conseguirão criar —daqui a cinco anos— mais 20 mil litros. A gente não precisa de mais 20 mil litros. A gente precisa consumir melhor a água que tem.
Obras durante a construção do segundo Volume Morto, no sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA
Daqui a cinco anos, eu terei feito a transposição de águas do rio Paraíba do Sul para cá, o Paraíba do Sul, aliás, que agora está com apenas 5% de água. Então, veja, eu faço uma mega-obra para trazer água e, de repente, pode não haver água pra ser trazida para cá.
E se, em vez disso, houvesse a recuperação da represa Billings, que está aqui ao lado? Nela, cabe a mesma quantidade de água do que a Cantareira é capaz de produzir. Ela não produz a mesma quantidade, mas ela pode guardar. Ou seja, eu posso trazer de outros lugares a água para a Billings em quantidades menores; posso interligar algumas represas do Alto Tietê; ou mesmo pensar em pequenos reservatórios no topo da serra do Mar, que seria uma água de altíssima qualidade, e trazer para Billings…
São várias idéias que nem chegaram a serem discutidas, a respeito de uma represa que está aqui, mais perto do que as alternativas de abastecimento colocadas na mesa. A Billings, como se sabe, é o destino do esgoto que a Sabesp não consegue tratar, que é jogado no Tamanduateí, no Anhangabaú, no Pinheiros, no Tietê, em todos os rios que a gente colocou avenidas em cima.
Depois, tem a drenagem urbana que é esquizofrênica porque uma parte quem cuida e o Estado, outra são as prefeituras. Só aí haveria uma capacidade de geração de água de chuva que seria mais ou menos o equivalente à vazão do rio São Lourenço, 4 metros cúbicos por segundo. O novo sistema São Lourenço, que deve ficar pronto em 2017, custará R$ 2 bi só em obras, terá custo operacional de mais R$ 6 bi em cima. Trata-se de uma mega-obra para trazer água lá de longe do rio Ribeira, sem pagar devidamente os encargos ambientais que serão gerados naquela região, sem que aquilo gere prosperidade naquela região.
Os ensinamentos da crise
MARUSSIA WHATELY: Com a água acontece uma coisa curiosa: como cai do céu, é difícil acreditar que vá faltar. Acaba a água da torneira, mas está tudo alagado lá fora. Isso, imagino, gera uma confusão pra muita gente… Mas ao mesmo tempo gera um aumento de consciência. Essa água que está alagando as ruas, será que ela não poderia ser usada?
Estoque de água doméstico em Itu, no interior paulista. Foto: Mídia NINJA
Essa água é própria para o consumo?, alguém poderia perguntar. Há controvérsias. Há pessoas filtrando e fazendo testes, dizendo que é melhor do que a água da Sabesp. Cada vez mais, eu acredito que, quanto mais a gente tornar as pessoas autônomas em relação a garantir o seu básico, mais a gente estará caminhando para um mundo sustentável. Ensinar a garantir o mínimo da sua água, o mínimo da sua comida, pode ser um caminho.
A gente está tendo falta de água, apagão de energia, enchentes. Todos esses eles problemas estão ligados à gestão da água. Todo esse processo é muito didático e deve induzir mudanças de atitude. Como continuar aceitando como normal descarregar a privada com água potável? O baixo nível dos reservatórios está mostrando o baixo nível das nossas políticas em relação a isso. Se não for didático, então a única saída é o êxodo.
Entrevista realizada coletivamente por Barão de Itararé, Brasil de Fato,Fórum, Outras Palavras, Mídia Ninja, Ponte e SpressoSP.
Ao ler a notícia abaixo fiquei com uma primeira impressão de que o (des) governador Luiz Fernando, o Pezão, acredita que ainda está em campanha eleitoral, momento no qual não há uma efetiva conexão sobre o que se diz que será feito, e o que um candidato se eleito irá fazer.
Mas fiquei preocupado ao pensar numa segunda hipótese que é a de que Pezão realmente acredita na propaganda que somada a uma campanha milionária o ajudou a se reeleger. Ai o problema fica gravíssimo.
É que segundo o que a matéria mostra, Pezão diz que o Rio de Janeiro investiu em obras de infraestrutura hídrica nos últimos anos. Ai é que mora o perigo. Primeiro, há que se saber o que Pezão considera infraestrutura hídrica, pois esse é um conceito saído da cabeça dele. Além disso, há que se saber onde o investimento teria sido feito, e se o mesmo se relaciona às áreas que estão sob maior risco neste momento. O mais provável é que Pezão não faça a menor ideia do que está falando, e apenas tenta se desvencilhar de suas próprias responsabilidades, já que foi o secretário de obras de Sérgio Cabral. Se isto for verdade, devemos nos preparar para um processo futuro de racionamento extremo, como o que já está sendo vicejado pelo governo de São Paulo. Ou coisa pior ainda.
A verdade é que a comunidade científica e a sociedade civil organizada precisam cobrar mais transparência por parte de Pezão e seus secretários. É que se não começar a chover logo, a segunda maior região metropolitana do Brasil vai começar a passar sede. E a única coisa que pode evitar isso além da generosidade de São Pedro serão atitudes sérias e responsáveis tomando o lugar da negação do óbvio, qual seja, a de que enfrentamos uma grave crise hídrica. Simples assim.
Pezão descarta racionamento e diz que Rio estava preparado para crise hídrica
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, minimizou hoje (28) a crise hídrica no estado, que, segundo ele, está em uma situação “um pouco melhor” do que os outros estados da Região Sudeste por ter investido em obras de infraestrutura hídrica nos últimos anos.
Pezão disse que o Rio “não é melhor nem pior que nenhum estado”, mas fez muitas obras, muitos investimentos, mudou a captação de águas de algumas cidades. “E, se precisar mudar, vamos mudar de novo”, afirmou o governador, após audiência com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Segundo Pezão, após problemas com a estiagem entre 2009 e 2013, a Secretaria Estadual do Ambiente e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) investiram em obras para aumentar a captação e garantir o abastecimento do estado, principalmente na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Na última quinta-feira (22), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o nível do reservatório de Paraibuna, no Rio Paraíba do Sul, atingiu o volume morto e deixou de produzir energia. O Paraibuna é o maior dos quatro reservatórios que abastecem o Rio.
O governador do Rio reconheceu que a atual situação dos reservatórios do Sudeste é grave, mas voltou a descartar possibilidade de sobretaxa ou racionamento de água no Rio de Janeiro nos próximos meses. “Neste momento, não queremos tomar nenhuma dessas medidas porque ainda não é necessário, mas nada está afastado, se a seca se prolongar. Se não chover o suficiente, vamos tomar outras medidas”, disse Pezão, sem adiantar as providências que poderá tomar.
Ele informou que a única medida emergencial do governo fluminense será reforçar uma campanha institucional para estimular a população a economizar água. “Com as obras que fizemos, dá para garantir um ritmo normal [de abastecimento].”
O governador disse que, em caso de restrições de uso da água, as empresas serão as primeiras atingidas, porque a prioridade é o abastecimento humano. “Não queremos prejuízo de ninguém, agora, se alguém for penalizado, serão as empresas primeiro. Nossa prioridade é o abastecimento humano, que dá para ser garantido por algum tempo ainda.”
De acordo com Pezão, na audiência, Dilma enfatizou a disposição do governo federal de dar apoio financeiro e técnico aos estados que enfrentam a crise hídrica e mostrou-se “muito proativa” para resolver os problemas de abastecimento.
Antes de Pezão, Dilma recebeu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que está enfrentando uma situação mais grave. Pimentel disse que o estado corre o risco de ter racionamento “severo” de água daqui a três meses.
Vem de blog do Professor Roberto Moraes, que por sua vez retirou do Facebook do economista Ranulfo Vidigal, um interessante artigo escrito pelo jornalista Bruno Porto sobre o uso extensivo de água por minerodutos que saem de Minas Gerais e alcançam portos no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Essa matéria desvela uma interessante contradição entre o discurso apocalíptico que está sendo disseminado para pressionar o cidadão comum para que este se ajuste à escassez hídrica, enquanto se permite que o agronegócio e as mineradores gastam água de forma perdulária e ambientalmente insustentável. Isto sem falar nos diversos de contaminação causados por defeitos nos tubos de transmissão do minério de ferro.
O fato que os números mostrados na matéria assinado por Bruno Porto demonstram que é que precisamos sair da armadilha da escassez relativa que está sendo disseminado pela mídia corporativa para então fazermos uma análise crítica dos usos e costumes que cercam a crise hídrica em curso!
“Em meio à crise hídrica, minerodutos utilizam água dos rios para levar polpa de ferro ao porto“ Bruno Porto – Hoje em Dia
“A seca prolongada ameaça o abastecimento de água e energia elétrica, mas a crise hídrica passa longe das atividades de mineração em Minas Gerais. Os minerodutos – tubulações que levam o minério de ferro em estado arenoso misturado com água, como se fosse uma polpa – operam a todo vapor, e novos projetos estão em andamento, sinalizando para a continuação do desperdício de um recurso precioso.
Os quatro projetos de mineração do Estado que têm dutos para o transporte do ferro contam com uma outorga de captação de água suficiente para suprir uma cidade de 1,6 milhão de habitantes. O uso de água pelos minerodutos chama a atenção porque muitas vezes não há o reaproveitamento do recurso hídrico, que é descartado no mar.
A Manabi, por exemplo, mineradora em implantação no município mineiro de Morro do Pilar, tem outorga para uso de 2.847 metros cúbicos (m3) de água por hora. Deste volume, um terço, ou 949 m3 por hora serão usados no mineroduto, que irá até Linhares, no Espírito Santo. A própria empresa informa: “o projeto não prevê reuso da água usada no mineroduto, mas para essa mistura que segue para Linhares, a Manabi projetou um sistema de tratamento e filtragem, garantindo atendimento da qualidade definida pelo Conama, antes do seu descarte no mar”.
Os volumes de água utilizados pelos minerodutos não foram informados, mas, caso as três outras empresas com minerodutos em operação ou em licenciamento ambiental no Estado utilizem a mesma proporção de um terço da outorga para uso no transporte via dutos, seriam 3.711 m3 por hora de água retirada dos mananciais mineiros que teriam como destino o descarte no mar. Esse volume equivale a 3,711 milhões de litros de água por hora, e é suficiente para abastecer um município com 558 mil habitantes, mais do que a população de 546 mil pessoas de Juiz de Fora, a quarta cidade mais populosa de Minas Gerais.
A conta considera o diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, que apontou um consumo médio per capita de água, em Minas Gerais, de 159 litros por dia, ou 4.782 litros mensais. Atualmente, quatro minerodutos estão em operação com captação de água em rios de Minas Gerais (três da Samarco e um da Anglo American) e outros dois (Ferrous e Manabi) estão em fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A permissão para captação de água nos cursos de água é concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), órgão subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Lei prevê cobrança pelo uso de recursos hídricos
As quatro mineradoras com atuação em Minas Gerais que utilizam o mineroduto como meio de escoamento da produção foram procuradas pelo Hoje em Dia. Samarco e Ferrous foram as únicas que não informaram as outorgas que possuem, mas os dados foram informados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A Anglo American, que possui um mineroduto em operação, sustenta que parte da água usada nos dutos de transporte de minério de ferro é reutilizada, mas não informa o volume e não detalha como o reuso se tornou viável.
A Manabi, em resposta aos questionamentos apresentados, ressaltou que nos estudos para verificação da viabilidade de seu projeto de mineração, a avaliação da disponibilidade hídrica foi um dos temas principais, “cercado dos cuidados demandados pela questão, com antecipação das tratativas legais associadas à obtenção da outorga de direito de uso das águas”.
Infraestrutura A proliferação do uso do mineroduto surgiu como alternativa para o escoamento da produção, devido aos altos custos do transporte rodoviário para volumes elevados de minério de ferro e à saturação da malha ferroviária.
O investimento em novos ramais de ferrovias é considerado muito alto, o que assegura atratividade ao mineroduto. O ganho logístico gerado pelos minerodutos está ainda no fato de operarem 24 horas por dia, todos os dias.
A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto 44.046, de 13 de junho de 2005, estabeleceu a cobrança pelo uso da água, até então sem nenhum ônus para as empresas.
Samarco e Ferrous não informaram o valor que pagaram pelas captações. A Anglo American informou que, em 2014, o pagamento foi de cerca de R$ 900 mil. A Manabi declarou ter pago R$ 542,3 mil.
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