Especialista da Universidade de Ciências Aplicadas de Colônia diz que Brasil tem todo o conhecimento técnico para gerir o abastecimento, mas intervenção política afeta execução do planejamento no setor
Por Deutsche Welle
Vagner Campos/ A2 FOTOGRAFIA
Sistema Cantareira sofre com falta de água
“A falha está na gestão. O problema não é de ordem técnica, mas político-administrativa”. Jackson Roehrig, professor de gestão de recursos hídricos da Universidade de Ciências Aplicadas de Colônia, na Alemanha, resume a crise hídrica no Sudeste do país a falhas de gestão.
O especialista, que já atuou como pesquisador na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), afirma que a influência política na administração dos recursos hídricos abre brechas para o não cumprimento de planos estabelecidos para o setor, como a construção de novos reservatórios.
Em entrevista à DW Brasil, Roehrig explica como funciona o modelo alemão de gestão de recursos hídricos, que se baseia em associações de bacias compostas por diversos setores, como a indústria, o ramo agrícola e ONGs.
No estado da Renânia do Norte-Vestfália, que abriga o maior sistema integrado de abastecimento de água da Alemanha, essas bacias são uma espécie de “parlamentos da água”. Os governos estaduais ficam de fora do processo administrativo, mas atuam como fiscalizadores do sistema.
“O problema do Brasil é que o Estado é fiscalizador dele mesmo”, observa.
A experiência da Alemanha na gestão dos recursos hídricos pode servir de alguma forma para o Brasil, nesse momento de escassez de água na região Sudeste?
As soluções que foram implementadas na Alemanha e em toda a Europa são conhecidas no Brasil. Não falta aplicar o conhecimento técnico. A solução mais eficiente é de ordem político-administrativa.
Quais conhecimentos não são bem aplicados no Brasil por falhas administrativas?
O sistema de abastecimento da Grande São Paulo é muito complexo e avançado. O problema é que ele não satisfaz a demanda, principalmente, por falta de chuvas nos últimos anos. Várias medidas precisam ser tomadas: aumentar a capacidade de oferta e proteger mananciais dos rios da poluição, da erosão e das ocupações irregulares. O problema maior são os investimentos e o cronograma de implementação, que não são cumpridos.
Como funciona a gestão dos recursos hídricos na Alemanha?
A legislação do setor é muito forte e ela tem sido cumprida. No estado da Renânia do Norte-Vestfália, as grandes companhias de abastecimento têm sistemas de reservatórios semelhantes aos de São Paulo, que atendem uma população grande [17,5 milhões de pessoas, segundo o departamento alemão de estatísticas], mas funcionam sem intervenção política. O governo estadual atua como fiscalizador do cumprimento das leis relativas ao abastecimento hídrico. No Brasil, o Executivo influencia as operações e os investimentos das empresas.
O setor também é operado por concessionárias?
Não. Aqui, foram criadas associações de bacia, como a “Ruhrverband”, umas das mais antigas e tradicionais do mundo, com cem anos de existência. Essa agência de bacia, que cuida do abastecimento e do saneamento básico na região do vale do rio Ruhr [onde fica o maior complexo industrial da Europa], está sob uma lei especial, que a torna como um “parlamento da água”, um governo autônomo de gestão hídrica. O consórcio é formado por centenas de membros do setor industrial, agrícola, de abastecimento público (prefeituras) e ONGs de proteção ambiental. Eles decidem como será o plano de investimento, o financiamento e as taxas a serem pagas pelos associados.
Essa não interferência do Estado é positiva?
É positiva, porque o Estado atua como um regulador, um fiscalizador das leis. O problema do modelo brasileiro é que a gestão é compartilhada. O Estado é fiscalizador dele mesmo. E isso abre espaço para uma intervenção política muito grande. Na Alemanha, a gestão das bacias varia de estado para estado, mas essas associações estão bem propagadas.
O governo de São Paulo tem tomado medidas de curto prazo, como a diminuição da pressão da água no período da noite, bônus para quem economiza no uso, e ainda estuda a possibilidade de aumentar a tarifa. O que deve ser feito?
Com a proximidade do período de seca, a medida mais efetiva é diminuir o consumo, aumentando o preço da água e dando bônus para quem economizar. São medidas paliativas necessárias no curto prazo. Reduzir a pressão da água é eficiente, mas há o risco de contaminação. Uma ação primordial é diminuir as perdas nas tubulações [em São Paulo, a perda é de 30%]. Na Alemanha, as perdas estão por volta de 10%.
E no longo prazo?
O aumento no número de reservatórios, bem como o volume deles, e a interligação de bacias são necessários. O problema é que São Paulo está atrasado. Eles sabem o que funciona, o que deve ser feito, já está tudo planejado e aprovado, mas eles atrasam as obras mais importantes.
Tenho ouvido e lido diversas manifestações sobre a crise hídrica que atualmente impõe grandes sacrifícios e riscos sociais e econômicos a toda a região sudeste do Brasil. Essas manifestações se concentram sobre um discurso restrito ao problema da quantidade de água que estaria chegando aos principais reservatórios, que é apontado por “especialistas” como o nó da questão.
Pessoalmente considero isso mais um grave erro em meio a tantos outros que vem sendo cometidos nesse processo de escasseamento de água que se tornou evidente a partir de 2014. O problema é que água em quantidade até existe, ainda que haja o problema de fazê-la chegar aos lugares que mais necessitam para consumo. Além desse “pequeno” problema de natureza do sistema de distribuição de água, há outro que está sendo desprezado, o da diminuição da qualidade dos recursos hídricos.
Se analisarmos com um mínimo de cuidado o que se verá é que o avanço da contaminação dos mananciais hídricos vem ocorrendo a partir de múltiplas fontes de contaminação, algumas das quais sem ainda formas de tratamento adequado. Mas até para aquelas fontes com tratamento conhecido, muito pouco ou nada tem sido feito para mapear e controlar o processo de despejo de material sem tratamento, como no caso dos rejeitos urbano-industriais. E olha que, ao menos no caso de Campos dos Goytacazes, pagamos 50% da conta de água na forma de tratamento de esgotos, apenas para assistir (ou melhor identificar pelo olfato) que não há ainda tratamento da maior parte do esgoto que é gerado. Se formos multiplicar o exemplo de Campos para todas as cidades que enviam seu esgoto in natura para dentro da calha principal do Rio Paraíba do Sul, ai a coisa piora exponencialmente.
Além disso, persiste um discurso enganoso de que as pessoas (essas eternas vítimas e ao mesmo tempo as culpadas mais fáceis pelos problemas hídricos que existem) são responsáveis por evitar desperdício! Ora, basta olhar para os números disponibilizados para a Agência Nacional de Águas (ANA) que se alguém tem de começar a fazer a lição de casa são os grandes latifundiários ligados à agro-exportação que hoje gastam 82,8% da água consumida no Brasil. Aliás, além do alto consumo, o latifúndio é a principal fonte de contaminação por agrotóxicos e fertilizantes químicos!
Assim pedir aos usuários domésticos, que gastam em torno de 10% do total, que se esforcem para evitar o desperdício é como pedir para que paremos todos de respirar para economizar o oxigênio que resta na atmosfera. Pode até soar um chamado à responsabilidade coletiva, mas é essencialmente inútil.
Enfim, há que se olhar a atual crise hídrica para além da quantidade, e pensar na qualidade e na tomada de responsabilidades por todos os setores responsáveis pro ela. Do contrário, vamos continuar ouvindo e lendo discursos bonitos, mas de torneiras completamente secas.
Transposição da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira entra no PAC
(Reuters) – O governo federal aprovou a inclusão do projeto de transposição da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou o Ministério do Planejamento nesta sexta-feira.
A inclusão do empreendimento de interligação por meio de canal dos reservatórios Jaguari e Atibainha na carteira do PAC foi aprovada na véspera e vai custar cerca de 830,5 milhões de reais.
A obra faz parte dos projetos de segurança hídrica que o governo de São Paulo apresentou à presidenta Dilma Rousseff em dezembro, para reforçar o abastecimento de água. A Sabesp será a responsável pela obra que aumentará a disponibilidade hídrica no sistema Cantareira em 5,1 metros cúbicos por segundo.
O sistema Cantareira atende a região da Grande São Paulo e já está usando o segundo volume morto, abaixo do nível da barragem, e o seu nível continua caindo enquanto as previsões de chuva ainda são escassas.
A bacia do Paraíba do Sul também enfrenta dificuldades, sendo que uma de suas represas, a Paraibuna, esgotou o seu volume útil nesta semana. O Paraíba do Sul é também importante fonte de abastecimento de água do Rio de Janeiro.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a interligação não vai ocorrer no atual período hidrológico, mas apenas após a conclusão das obras e quando estiverem em vigor as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul.
Ainda não há data prevista para a publicação das regras, que já estão prontas, mas precisam ser submetidas a consultas públicas antes da homologação, segundo a ANA.
Rio sem água: estado corre o risco de viver os mesmos problemas de SP, alerta especialista
Represa de Paraibuna seca em novembro do ano passado: problema longe do fim Foto: Custódio Coimbra/03.11.2014
Bruno Alfano
O nível da Bacia do Rio Paraíba do Sul, responsável por 90% do abastecimento do Estado do Rio, está perto de zero. O alerta foi dado ontem pelo geólogo e especialista em recursos hídricos Edilson de Paula Andrade, ex-presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (Ceivap). A tendência é que o abastecimento de água passe a ser feito usando o volume morto do reservatório do Paraibuna — medida que nunca precisou ser tomada e já é considerada pelo presidente da Cedae, Jorge Briard. Isso significa que, se a quantidade de chuvas em 2015 não for suficiente, o Rio pode viver a mesma situação que São Paulo enfrenta.
— O Rio pode ter um fim de ano dramático, como o que aconteceu com o sistema Cantareira — alerta Andrade.
A Bacia do Rio Paraíba do Sul é formada por quatro reservatórios: Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. Segundo o último relatório da Agência Nacional de Águas, eles estão com, respectivamente, 0,38%, 2,48%, 2,38% e 9,95% da sua capacidade, uma média de 3,8% — a mais baixa da história desde que o sistema começou a operar, em 1978. Essa medição, no entanto, já caiu para o nível alertado pelo especialista. A bacia é responsável pelo abastecimento de 14 milhões de pessoas — a maior parte no Estado do Rio, mas também há beneficiados em São Paulo e Minas Gerais.
— Não dá para pagar para ver. Tem que tomar todas as medidas em economia de água. Tem que investir mais pesado em controle de perdas, economizar na indústria, no abastecimento, fazer campanhas para que o consumo caia. Isso já era necessário em 2014 e não foi feito — alerta o especialista.
O morador do Estado do Rio é o que mais gasta água por dia no país. Um estudo do Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento mostrou que, em 2013, o fluminense usava 253 litros diários. A média brasileira é de 166,29. Só o carioca, morador da cidade do Rio, consome 75% a mais que o paulista, por exemplo (329,78 litros diários contra 188,03).
A recomendação da Organização das Nações Unidas é de que uma pessoa não use mais do que 110 litros de água diários. No Brasil, no entanto, os únicos estados que têm esse índice são Alagoas (99,65) e Pernambuco (105,30).
Existem situações que me levam a ter sérias dúvidas se a UENF é um lugar em que efetivamente se prima pela racionalidade e onde pauta pelo oferecimento de bons exemplos à sociedade em que estamos inseridos. É que hoje me chegou a informação de que no período de recesso acadêmico alguém decidiu retirar a grama em torno do Hospital Veterinário devido ao seu estado de ressecamento total para substituí-lo por grama nova. Esta decisão que provavelmente poderia ter sido evitada com estratégias de molhar a grama durante a noite para evitar desperdício em meio a seca aguda. Mas o pior é que se tirou a grama e não se colocou nada no lugar, o que transformou os arredores do Hospital Veterinário num tremendo terreiro empoeirado.
Eis que para minimizar o problema, a direção do Hospital Veterinário parece ter mandado (vejam imagens abaixo) que se molhe a terra para contornar (parcialmente é preciso que se diga) o problema causado pela poeira.
Essa situação, além de ser um péssimo exemplo interno, acaba pegando muito mal para as dezenas de usuários do Hospital Veterinário que frequentam o local diariamente, e que estão assim vendo um enorme, e questionável, uso de água. Aliás, se era para usar essa quantidade de água, algum visitante poderá perguntar por que não usaram na grama enquanto não estava totalmente ressecada!
Aliás, nunca é nada demais lembrar que o orçamento da UENF é consumido em grandes quantidades para o pagamento de água e eletricidade. Se isso já deveria nos levar a economizar nessas áreas, o que dizer então de um momento em que a crise hídrica está mais que estabelecida?
Por Oded GrajewDiante da crise da água em São Paulo, o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis faz um apelo às autoridades e aos cidadãos para que assumam as devidas responsabilidades.
A cidade de São Paulo está diante de uma catástrofe social, econômica e ambiental sem precedentes. O nível do sistema Cantareira está em cerca de 6% e segue baixando por volta de 0,1% ao dia. O que significa que, em aproximadamente 60 dias, o sistema pode secar COMPLETAMENTE!
O presidente da Sabesp declarou que o sistema pode ZERAR em março ou, na melhor das hipóteses, em junho deste ano. E NÃO HÁ UM PLANO B em curto prazo. Isto significa que seis milhões de pessoas ficarão praticamente SEM UMA GOTA DE ÁGUA ou com enorme escassez. Não é que haverá apenas racionamento ou restrição. Poderá haver ZERO de água, NEM UMA GOTA.
Você já se deu conta do que isto significa em termos sociais, econômicos (milhares de estabelecimentos inviabilizados e enorme desemprego) e ambientais? Você já se deu conta de que no primeiro momento a catástrofe atingirá os mais vulneráveis (pobres, crianças e idosos) e depois todos nós?
O que nos espanta é a passividade da sociedade e das autoridades diante da iminência desta monumental catástrofe. Todas as medidas tomadas pelas autoridades e o comportamento da sociedade são absolutamente insuficientes para enfrentar este verdadeiro cataclismo.
Parece que estamos todos anestesiados e impotentes para agir, para reagir, para pressionar, para alertar, para se mobilizar em torno de propostas e, principalmente, em ações e planos de emergência de curto prazo e políticas e comportamentos que levem a uma drástica transformação da nossa relação com o meio ambiente e os recursos hídricos.
Há uma unanimidade de que esta é uma crise de LONGUÍSSIMA DURAÇÃO por termos deixado, permitido, que se chegasse a esta dramática situação. Agora, o que mais parece é que estamos acomodados e tranquilos num Titanic sem nos dar conta do iceberg que está se aproximando.
Nosso intuito, nosso apelo, nosso objetivo com este alarme é conclamar as autoridades, os formadores de opinião, as lideranças e os cidadãos a se conscientizarem urgentemente da gravíssima situação que vive a cidade, da dimensão da catástrofe que se aproxima a passos largos.
Precisamos parar de nos enganar. É fundamental que haja uma grande mobilização de todos para que se tomem ações e medidas à altura da dramática situação que vivemos. Deixar de lado rivalidades e interesses políticos, eleitorais, desavenças ideológicas. Não faltam conhecimentos, não faltam ideias, não faltam propostas (o Conselho da Cidade de São Paulo aprovou um grande conjunto delas). Mas faltam mobilização e liderança para enfrentar este imenso desafio.
Todos precisamos assumir nossa responsabilidade à altura do nosso poder, de nossa competência e de nossa consciência. O tempo está se esgotando a cada dia.
Agência FAPESP – A Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgou, na sexta-feira (12/12), a “Carta de São Paulo”, um documento com análises e recomendações para enfrentar a crise hídrica no Sudeste.
Redigido sob a coordenação do pesquisador José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia (IIE), o documento pede, por exemplo, modificações imediatas no sistema de governança dos recursos hídricos.
“É absolutamente necessário e imprescindível modernizar e dinamizar os sistemas de gestão”, afirmam os cientistas na carta. “As alterações devem ser implantadas de forma a promover mudança da gestão setorial, de resposta e em nível local, para uma gestão preditiva, integrada e em nível de ecossistema (bacia hidrográfica), levando em conta os processos ecológicos, econômicos e sociais.”
O documento foi elaborado após o simpósio “Recursos hídricos na Região Sudeste: segurança hídrica, riscos, impactos e soluções’”, promovido pela ABC no Instituto de Botânica de São Paulo, no fim de novembro.
De acordo com os especialistas, há uma ameaça real à segurança hídrica do Sudeste, em especial na Região Metropolitana de São Paulo e no interior de Minas Gerais e do Estado do Rio de Janeiro. Isso diante dos indícios “fortíssimos” de mudança climática – que devem trazer eventos climáticos cada vez mais extremos – e do fato de que os sistemas produtores de água não dispõem de capacidade para garantir as vazões necessárias ao atendimento da demanda atual e projetada.
Eles afirmam que a saúde pública, as economias local e regional, a produção de energia e de alimentos e a segurança das populações urbanas e rurais já estão sendo afetadas pela crise.
Entre outros pontos, os cientistas recomendam uma drástica redução de consumo de água para 2015 (na indústria, na agricultura e no abastecimento público), investimentos imediatos em medidas de longo prazo e projetos de saneamento básico e tratamento de esgoto. “Esse problema crônico referente a saneamento básico e tratamento de esgoto (…) está diretamente relacionado com a perda de qualidade de água de nossos mananciais, o que aumenta o risco e a vulnerabilidade das populações humanas e compromete ainda mais os efeitos da escassez.”
Eles defenderam também ações de divulgação e informação sobre as medidas emergenciais, os planos de longo prazo e a gravidade da crise. “Somente a transparência e a mobilização podem evitar uma maior instabilidade social, que corre o risco de acontecer se o abastecimento público continuar sendo drasticamente afetado, como indicam os dados científicos e as informações existentes”, diz a carta.
Entre os signatários da carta estão pesquisadores como Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Eduardo Assad, do Centro Nacional de Pesquisa Tecnológica em Informática para a Agricultura (CNPTIA) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); José Marengo, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); Carlos Tucci, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Como este blog tem leitores e alguns deles são pessoas para lá de bem informadas, hoje recebi um caudaloso volume de documentos sobre vários aspectos do empreendimento conhecido como “Complexo Industrial Portuário do Açu” cuja leitura inicial já me deu elementos suficientes para muitas postagens aqui neste blog. Como o material é vasto e ainda não tive tempo de ler com cuidado, vou ser responsável e liberar informações na medida em que ler e entender o que as coisas significam para não cometer erros indesejáveis.
Mas dentro do acervo que me foi entregue já localizei uma apresentação de Powerpoint da Prumo Logística, atual controladora do Porto do Açu, datada como sendo de Setembro de 2014 onde encontrei um slide que sumariza de forma lapidar a visão que a empresa possui em relação ao que vem a ser “responsabilidade socioambiental” e como a mesma estaria sendo exercida no V Distrito de São João da Barra.
Vejamos dois slides desta apresentação à guisa de ilustração do que considero ser um grave descompasso entre discurso e prática.
Se observamos o segundo slide, veremos números para lá de interessantes em relação a vários itens que tenho abordado com alguma frequência aqui mesmo neste blog, onde a situação que eu encontro na realidade é bastante diferente do Powerpoint da Prumo.
Exemplos disso? O suposto monitoramento de 62 km de praias! Se isto é fato, por que continuamos a presenciar o avanço da destruição da Praia do Açu sem que quaisquer medidas efetivas de remediação do problema sejam adotadas pela Prumo?
Além disso, de quais 800 famílias de agricultores se está falando? Como mantenho uma rotina de visitas bastante frequente ao V Distrito não tenho visto in loco, este propalado apoio. E se estendermos essa questão aos pescadores, então é que a coisa se complica. Além disso, como já informei hoje, as 38 famílias que teriam sido “reassentadas sob as melhores práticas internacionais” se encontram instaladas numa propriedade rural para os quais não receberam títulos de propriedade da terra, encontrando-se assim em completa situação de insegurança jurídica já que os donos de fato podem requerer a posse da área quando melhor lhes convier.
O slide também fala de 2.000 moradores beneficiados com obras. Mas moradores de onde e com quais tipos de obras foram beneficiados? Novamente, quem andar pelas diferentes localidades existentes no V Distrito verá um quadro muito diferente da propaganda.
Um detalhe particularmente peculiar é a informação de que a Prumo Logística teria construído 58 km de rede de água potável! Teria sido muito elucidativo se o slide tivesse trazido a informação sobre onde esse rede teria sido instalada, especialmente porque o município de São João da Barra vive neste momento uma crise no abastecimento de água!
A verdade é que se essa apresentação da Prumo Logística fosse mostrada aos habitantes do V Distrito, sejam eles pescadores, agricultores ou moradores da Praia do Açu, a recepção seria com certeza para lá de cética.
De toda forma, se serve de consolo, a leitura desse slide nos mostra qual é, de fato, a posição da Prumo Logística em relação aos graves problemas que foram disparados pela construção do Porto do Açu no V Distrito de São João da Barra. A julgar pelo que está sendo difundido nas apresentações de Powerpoint, este problemas simplesmente não existem! Duro vai ser convencer quem convive todos os dias com a realidade e não com as apresentações corporativas da Prumo Logística.
Em suma, Eike Batista não controla mais o Porto do Açu, mas sua “visão” continua sendo implementada. Como dizemos no sul do Brasil: mas que baita legado!
No meio de uma crise sem precedentes no abastecimento de água de São Paulo, empresa deve chegar ao fim de 2014 com lucro perto de R$ 1,9 bilhão
por Arnaldo Pagano, especial para a Ponte
Diz a máxima que o capitalismo privatiza os lucros e socializa os prejuízos. No caso da Sabesp, a frase é ainda mais verdadeira: a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos ocorre simultaneamente.
No ano de 2014, marcado por uma crise sem precedentes no abastecimento de água no Estado de São Paulo, a Sabesp apresentou no segundo trimestre um lucro líquido de R$ 302,4 milhões e deve chegar ao fim do ano com um montante próximo do R$ 1,9 bilhão de lucro de 2013.
Isso mesmo! Enquanto parte da população da região metropolitana vê as torneiras secas há meses (como mostra o site colaborativo faltouagua.com), os acionistas da Sabesp têm um faturamento nada escasso. Diante desse quadro, o governo estadual tenta convencer a população de que a culpa é da falta de chuvas. Não é!
Culpar São Pedro pela crise hídrica em São Paulo é brigar com os fatos e desconhecer — ou querer esconder — a ineficiência da gestão da Sabesp, em grande parte provocada pela forma como a empresa é constituída economicamente e pelos interesses que tem de atender.
Dentre alguns pontos discordantes aqui e ali, pode-se tomar essa conclusão do debate realizado na USP na terça-feira (11/11) com acadêmicos especializados em urbanismo e gestão de recursos hídricos. No encontro promovido pelo CENEDIC (Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania), discutiram o tema Gabriel Kogan, arquiteto mestre em gerenciamento hídrico no IHE (Institute for Water Education), Antonio Carlos Zuffo, professor do Departamento de Recursos Hídricos da Unicamp, Luis Antonio Venturi, professor da USP na área de Geografia dos Recursos Naturais, e Nabil Bonduki, professor na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, vereador pelo PT e membro da CPI da Sabesp.
A questão político-econômica
Para entender a crise da água em 2014 é preciso voltar 20 anos no tempo. Em 1994, a Sabesp deixou de ser 100% estatal, tornando-se uma empresa de economia mista e capital aberto. Até 1997, ela era negociada no mercado de ações de balcão, com o governo dono de 95% da empresa.
Foto: Vagner Magalhães/Terra. Em 1997, as ações foram transferidas à Bovespa e, em 2002, passam a ser negociadas também na Bolsa de Valores de Nova York. Hoje, o Governo de São Paulo detém 50,3% das ações. O restante, 49,7%, é negociado nos mercados financeiros brasileiro e norte-americano.
Para Gabriel Kogan, essa configuração já é um problema. “Água é algo muito estratégico para ser gerido de maneira privada”, analisa. Para ele, o que ocorreu desde a abertura do capital foi uma maximização dos lucros dos acionistas ao mesmo tempo em que os investimentos que poderiam ter evitado a crise atual, como ampliação da rede de captação e saneamento, foram minimizados.
Agora, a crise é enfrentada com a externalização dos custos. O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pediu ao Governo Federal uma verba de R$ 3,5 bilhões para combater a crise hídrica com projetos a longo e médio prazo. Gabriel Kogan lembra que a quantia equivale a dois anos de lucros dos acionistas.
Ou seja, a Sabesp terá mais dinheiro público, agora da União, sendo que seus acionistas têm esse dinheiro. Mas a externalização de custos pode ser ainda mais cruel. Nós estaremos financiando a Sabesp e seus acionistas, mas e o prejuízo do dono de restaurante da região periférica, que fecha as portas porque falta água quase diariamente porque a Sabesp não investiu no passado? Quem o indenizará?
Para Nabil Bonduki, esse tipo de gestão da Sabesp é totalmente incompatível com o uso sustentável da água. “A água virou objeto de lucro. A Sabesp vive de vender água. Quanto mais água usarmos, maior vai ser a lucratividade da empresa”, comentou.
Dona Rute, moradora do Capão Redondo, vive um racionamento não declarado que pode durar até 9 dias sem água na torneira. A redução do consumo não interessa à lucratividade da empresa. Foto: Sarah Pabst
Para o vereador, a conscientização sobre o uso racional deve ocorrer, inclusive na época de abundância da água, para que os reservatórios estejam sempre cheios, já que, uma vez que eles estejam vazios, a recuperação torna-se muito mais difícil, devido ao chamado “efeito esponja” (com as represas esvaziadas, parte do solo argiloso que antes ficava submersa fica exposta e seca. Quando a chuva acontece, o solo absorve a água como uma esponja, antes de ser capaz de armazenar o líquido precioso).
Diante da lógica da maximização dos lucros, a Sabesp não tomou as medidas necessárias para conter a crise já em 2013, quando o nível dos reservatórios estava baixando. Políticas de racionamento, com penalização de quem desperdiçasse água, e de informação não foram feitas.
Ao contrário, o governo decidiu dar um bônus a quem economizasse. Para Nabil, essa foi a única medida séria, mas totalmente ineficiente, já que gerou uma economia “pífia” de 5%. Muito mais poderia ser obtido se houvesse um investimento da Sabesp na redução de perdas com vazamentos.
Integrante da CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo, Nabil Bonduki diz que é preciso investigar como a redução de perdas de 2009 a 2014 foi de 0,6% (de 20,4% para 19,8%) sendo que o contrato estabelecia um investimento nada modesto de R$ 1,1 bilhão — um investimento bilionário para um resultado insignificante.
Mas a Sabesp não teve apenas um ano para tomar medidas que evitassem o problema atual. O esgotamento do sistema Cantareira já era previsto no ano de 2001 por Aldo Rebouças, professor emérito do Instituto de Geociências da USP, falecido em 2011. À época, Aldo Rebouças disse que o problema era seriíssimo, porque o nível estava perto do limite do sistema.
A Sabesp poderia ter feito um planejamento para “salvar” o Cantareira, mas optou por outra medida, como mostra a reportagem “Sabesp maquia crise no sistema Cantareira”, de Mariana Viveiros, da “Folha de S.Paulo”, em 29 de março de 2001. A repórter obteve um documento interno produzido pela Superintendência de Comunicação da empresa. A orientação era esconder a crise.
Propaganda da Sabesp veiculada no site da Revista Veja na semana de 17 de Novembro de 2014.
E não é de hoje que a influência do capital prejudica o abastecimento sustentável da Grande São Paulo. Em uma entrevista à Agência Fapesp em 2012, a geógrafa Vanderli Custódio, do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, disse que a vazão do Tietê quando atravessa a região metropolitana é de 82 metros cúbicos por segundo. A Sabesp, com todos os seus sistemas em capacidade máxima, produz aproximadamente 67 metros cúbicos de água por segundo.
O Tietê, portanto, abasteceria São Paulo inteira e ainda sobraria água, mas isso hoje é totalmente inviável dada a poluição do rio, que tem origem na concessão feita na década de 1920 pelo governo paulista à Light, quando se permitiu a inversão do curso do Rio Pinheiros visando à exploração dos recursos hídricos da Bacia do Alto Tietê para a geração de energia.
Tais problemas levam à questão central pela qual passam as possíveis soluções para a crise: a reestatização da Sabesp. Como uma empresa sem controle público e sob a lógica do capital poderia gerir um recurso essencial à vida? Para Gabriel Kogan, essa mudança será impossível “sem o povo nas ruas”.
Protesto contra a falta de água e má gestão hídrica em frente a sede da Sabesp, em São Paulo. Foto: Mídia NINJA
A questão natural
Só a água do Aquífero Alter do Chão, na Amazônia, abasteceria a humanidade inteira por três séculos. A água do Aquífero Guarani, mais 150 anos. O dado impressionante foi um dos exemplos utilizados pelo professor Luis Antônio Venturi para ilustrar o fato de que a água é, numa perspectiva geográfica dos recursos naturais em escala planetária, o recurso mais abundante do planeta. É praticamente inesgotável.
Tendo em vista que a fonte das águas continentais são os oceanos, enquanto eles existirem, enquanto o sol aquecê-los, enquanto a Terra girar para levar a umidade aos continentes e enquanto a lei da gravidade permitir as precipitações – o que deve acontecer “por um certo tempo”-, não é possível pensar na finitude da água.
Mas, e numa escala local? Segundo Venturi, o mapa hidrográfico de São Paulo é de dar inveja a qualquer região. Por que estamos nessa crise, então? Venturi estabelece sete motivos:
1- Os sistemas não são equilibrados em relação à oferta e demanda. O sistema Rio Grande estava com o dobro de água do Cantareira para atender uma população cinco vezes menor.
2- Os sistemas não estão eficientemente articulados em rede. Deste modo, toda a água que temos não está disponível para todos.
3- Problemas de perdas na rede de distribuição. A média mundial de perdas é de 11%, enquanto em São Paulo é de 19,8% (segundo os dados oficiais, embora especialistas acreditem que essa porcentagem seja maior; na Holanda é de 0%).
4- Algumas represas, como Atibainha, são em formato de pires, com grande superfície de evaporação e baixo armazenamento (o formato ideal seria de uma xícara, por exemplo).
5- Os sistemas só estão sendo equipados agora para usar o volume morto, necessário em planos emergenciais. Sem planejamento, estamos correndo atrás do prejuízo.
6- Você já reparou que a água que bebemos é a mesma água limpíssima que usamos para dar descarga? Sem a utilização da água de reúso, ocorre uma perda qualitativa da água. Metade da água usada em casa poderia ser não-potável.
De acordo com Luis Antônio Venturi, o governo de São Paulo, ao falar com a população sobre a crise, inverte a ordem, colocando a estiagem natural como primeira causa, sem assumir as outras causas, que refletem erros da Sabesp. E mais: essa estiagem não é a maior, já que a falta de chuvas foi mais grave nos anos de 1963 e 1984. Além disso, a estiagem era previsível. São Paulo possui uma ampla base estatística que permite saber quando haverá períodos de mais ou menos chuva.
O professor Antônio Carlos Zuffo revelou alguns fatos que mostram que o atual período não é excepcionalmente seco em São Paulo. Vemos em 2014 seca em São Paulo e na Califórnia, e enchentes na Amazônia e na Europa (na Croácia é a pior da história).
No ano de 1953 o quadro foi rigorosamente o mesmo, com direito a grave estiagem em São Paulo e a maior enchente do Amazonas. Zuffo ainda recordou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 27/11/1953, com o título “Mudanças Climáticas ameaçam a produção de café no Brasil”.
O curioso, segundo Zuffo, é que em 53 não havia nem Transamazônica. Para o professor, a ação humana (antrópica) é ínfima perto da influência dos ciclos solares no clima global. Esse assunto ainda gera mais discussão entre os especialistas, mas o fato mostra que a estiagem em São Paulo não é sem precedentes e que era previsível.
“Como São Paulo fica à mercê de chuva como as sociedades primitivas?”, questiona Luis Antônio Venturi. O professor ainda nota que o governo de São Paulo pode ficar em uma situação desconfortável em breve.
Morador da cidade de Itu, no interior de São Paulo, toma banho de chuva depois de meses de estiagem e racionamento de água. Foto: Itu Vai Parar
Quando começar a chover, o problema da água não será resolvido, dada a situação dramática do Cantareira. Haverá alagamentos, como já houve há algumas semanas. O governo certamente colocará a culpa das inundações na chuva, não no assoreamento ou impermeabilização do solo.
Surgirá, então, a incômoda questão: Como é possível faltar água pela escassez de chuvas e ao mesmo tempo haver enchente pelo excesso de chuvas?
São Pedro merece ser poupado dessa. Ele não está no mercado de ações.
blogdopedlowski.com 