Como este blog tem leitores e alguns deles são pessoas para lá de bem informadas, hoje recebi um caudaloso volume de documentos sobre vários aspectos do empreendimento conhecido como “Complexo Industrial Portuário do Açu” cuja leitura inicial já me deu elementos suficientes para muitas postagens aqui neste blog. Como o material é vasto e ainda não tive tempo de ler com cuidado, vou ser responsável e liberar informações na medida em que ler e entender o que as coisas significam para não cometer erros indesejáveis.
Mas dentro do acervo que me foi entregue já localizei uma apresentação de Powerpoint da Prumo Logística, atual controladora do Porto do Açu, datada como sendo de Setembro de 2014 onde encontrei um slide que sumariza de forma lapidar a visão que a empresa possui em relação ao que vem a ser “responsabilidade socioambiental” e como a mesma estaria sendo exercida no V Distrito de São João da Barra.
Vejamos dois slides desta apresentação à guisa de ilustração do que considero ser um grave descompasso entre discurso e prática.
Se observamos o segundo slide, veremos números para lá de interessantes em relação a vários itens que tenho abordado com alguma frequência aqui mesmo neste blog, onde a situação que eu encontro na realidade é bastante diferente do Powerpoint da Prumo.
Exemplos disso? O suposto monitoramento de 62 km de praias! Se isto é fato, por que continuamos a presenciar o avanço da destruição da Praia do Açu sem que quaisquer medidas efetivas de remediação do problema sejam adotadas pela Prumo?
Além disso, de quais 800 famílias de agricultores se está falando? Como mantenho uma rotina de visitas bastante frequente ao V Distrito não tenho visto in loco, este propalado apoio. E se estendermos essa questão aos pescadores, então é que a coisa se complica. Além disso, como já informei hoje, as 38 famílias que teriam sido “reassentadas sob as melhores práticas internacionais” se encontram instaladas numa propriedade rural para os quais não receberam títulos de propriedade da terra, encontrando-se assim em completa situação de insegurança jurídica já que os donos de fato podem requerer a posse da área quando melhor lhes convier.
O slide também fala de 2.000 moradores beneficiados com obras. Mas moradores de onde e com quais tipos de obras foram beneficiados? Novamente, quem andar pelas diferentes localidades existentes no V Distrito verá um quadro muito diferente da propaganda.
Um detalhe particularmente peculiar é a informação de que a Prumo Logística teria construído 58 km de rede de água potável! Teria sido muito elucidativo se o slide tivesse trazido a informação sobre onde esse rede teria sido instalada, especialmente porque o município de São João da Barra vive neste momento uma crise no abastecimento de água!
A verdade é que se essa apresentação da Prumo Logística fosse mostrada aos habitantes do V Distrito, sejam eles pescadores, agricultores ou moradores da Praia do Açu, a recepção seria com certeza para lá de cética.
De toda forma, se serve de consolo, a leitura desse slide nos mostra qual é, de fato, a posição da Prumo Logística em relação aos graves problemas que foram disparados pela construção do Porto do Açu no V Distrito de São João da Barra. A julgar pelo que está sendo difundido nas apresentações de Powerpoint, este problemas simplesmente não existem! Duro vai ser convencer quem convive todos os dias com a realidade e não com as apresentações corporativas da Prumo Logística.
Em suma, Eike Batista não controla mais o Porto do Açu, mas sua “visão” continua sendo implementada. Como dizemos no sul do Brasil: mas que baita legado!
No meio de uma crise sem precedentes no abastecimento de água de São Paulo, empresa deve chegar ao fim de 2014 com lucro perto de R$ 1,9 bilhão
por Arnaldo Pagano, especial para a Ponte
Diz a máxima que o capitalismo privatiza os lucros e socializa os prejuízos. No caso da Sabesp, a frase é ainda mais verdadeira: a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos ocorre simultaneamente.
No ano de 2014, marcado por uma crise sem precedentes no abastecimento de água no Estado de São Paulo, a Sabesp apresentou no segundo trimestre um lucro líquido de R$ 302,4 milhões e deve chegar ao fim do ano com um montante próximo do R$ 1,9 bilhão de lucro de 2013.
Isso mesmo! Enquanto parte da população da região metropolitana vê as torneiras secas há meses (como mostra o site colaborativo faltouagua.com), os acionistas da Sabesp têm um faturamento nada escasso. Diante desse quadro, o governo estadual tenta convencer a população de que a culpa é da falta de chuvas. Não é!
Culpar São Pedro pela crise hídrica em São Paulo é brigar com os fatos e desconhecer — ou querer esconder — a ineficiência da gestão da Sabesp, em grande parte provocada pela forma como a empresa é constituída economicamente e pelos interesses que tem de atender.
Dentre alguns pontos discordantes aqui e ali, pode-se tomar essa conclusão do debate realizado na USP na terça-feira (11/11) com acadêmicos especializados em urbanismo e gestão de recursos hídricos. No encontro promovido pelo CENEDIC (Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania), discutiram o tema Gabriel Kogan, arquiteto mestre em gerenciamento hídrico no IHE (Institute for Water Education), Antonio Carlos Zuffo, professor do Departamento de Recursos Hídricos da Unicamp, Luis Antonio Venturi, professor da USP na área de Geografia dos Recursos Naturais, e Nabil Bonduki, professor na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, vereador pelo PT e membro da CPI da Sabesp.
A questão político-econômica
Para entender a crise da água em 2014 é preciso voltar 20 anos no tempo. Em 1994, a Sabesp deixou de ser 100% estatal, tornando-se uma empresa de economia mista e capital aberto. Até 1997, ela era negociada no mercado de ações de balcão, com o governo dono de 95% da empresa.
Foto: Vagner Magalhães/Terra. Em 1997, as ações foram transferidas à Bovespa e, em 2002, passam a ser negociadas também na Bolsa de Valores de Nova York. Hoje, o Governo de São Paulo detém 50,3% das ações. O restante, 49,7%, é negociado nos mercados financeiros brasileiro e norte-americano.
Para Gabriel Kogan, essa configuração já é um problema. “Água é algo muito estratégico para ser gerido de maneira privada”, analisa. Para ele, o que ocorreu desde a abertura do capital foi uma maximização dos lucros dos acionistas ao mesmo tempo em que os investimentos que poderiam ter evitado a crise atual, como ampliação da rede de captação e saneamento, foram minimizados.
Agora, a crise é enfrentada com a externalização dos custos. O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pediu ao Governo Federal uma verba de R$ 3,5 bilhões para combater a crise hídrica com projetos a longo e médio prazo. Gabriel Kogan lembra que a quantia equivale a dois anos de lucros dos acionistas.
Ou seja, a Sabesp terá mais dinheiro público, agora da União, sendo que seus acionistas têm esse dinheiro. Mas a externalização de custos pode ser ainda mais cruel. Nós estaremos financiando a Sabesp e seus acionistas, mas e o prejuízo do dono de restaurante da região periférica, que fecha as portas porque falta água quase diariamente porque a Sabesp não investiu no passado? Quem o indenizará?
Para Nabil Bonduki, esse tipo de gestão da Sabesp é totalmente incompatível com o uso sustentável da água. “A água virou objeto de lucro. A Sabesp vive de vender água. Quanto mais água usarmos, maior vai ser a lucratividade da empresa”, comentou.
Dona Rute, moradora do Capão Redondo, vive um racionamento não declarado que pode durar até 9 dias sem água na torneira. A redução do consumo não interessa à lucratividade da empresa. Foto: Sarah Pabst
Para o vereador, a conscientização sobre o uso racional deve ocorrer, inclusive na época de abundância da água, para que os reservatórios estejam sempre cheios, já que, uma vez que eles estejam vazios, a recuperação torna-se muito mais difícil, devido ao chamado “efeito esponja” (com as represas esvaziadas, parte do solo argiloso que antes ficava submersa fica exposta e seca. Quando a chuva acontece, o solo absorve a água como uma esponja, antes de ser capaz de armazenar o líquido precioso).
Diante da lógica da maximização dos lucros, a Sabesp não tomou as medidas necessárias para conter a crise já em 2013, quando o nível dos reservatórios estava baixando. Políticas de racionamento, com penalização de quem desperdiçasse água, e de informação não foram feitas.
Ao contrário, o governo decidiu dar um bônus a quem economizasse. Para Nabil, essa foi a única medida séria, mas totalmente ineficiente, já que gerou uma economia “pífia” de 5%. Muito mais poderia ser obtido se houvesse um investimento da Sabesp na redução de perdas com vazamentos.
Integrante da CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo, Nabil Bonduki diz que é preciso investigar como a redução de perdas de 2009 a 2014 foi de 0,6% (de 20,4% para 19,8%) sendo que o contrato estabelecia um investimento nada modesto de R$ 1,1 bilhão — um investimento bilionário para um resultado insignificante.
Mas a Sabesp não teve apenas um ano para tomar medidas que evitassem o problema atual. O esgotamento do sistema Cantareira já era previsto no ano de 2001 por Aldo Rebouças, professor emérito do Instituto de Geociências da USP, falecido em 2011. À época, Aldo Rebouças disse que o problema era seriíssimo, porque o nível estava perto do limite do sistema.
A Sabesp poderia ter feito um planejamento para “salvar” o Cantareira, mas optou por outra medida, como mostra a reportagem “Sabesp maquia crise no sistema Cantareira”, de Mariana Viveiros, da “Folha de S.Paulo”, em 29 de março de 2001. A repórter obteve um documento interno produzido pela Superintendência de Comunicação da empresa. A orientação era esconder a crise.
Propaganda da Sabesp veiculada no site da Revista Veja na semana de 17 de Novembro de 2014.
E não é de hoje que a influência do capital prejudica o abastecimento sustentável da Grande São Paulo. Em uma entrevista à Agência Fapesp em 2012, a geógrafa Vanderli Custódio, do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, disse que a vazão do Tietê quando atravessa a região metropolitana é de 82 metros cúbicos por segundo. A Sabesp, com todos os seus sistemas em capacidade máxima, produz aproximadamente 67 metros cúbicos de água por segundo.
O Tietê, portanto, abasteceria São Paulo inteira e ainda sobraria água, mas isso hoje é totalmente inviável dada a poluição do rio, que tem origem na concessão feita na década de 1920 pelo governo paulista à Light, quando se permitiu a inversão do curso do Rio Pinheiros visando à exploração dos recursos hídricos da Bacia do Alto Tietê para a geração de energia.
Tais problemas levam à questão central pela qual passam as possíveis soluções para a crise: a reestatização da Sabesp. Como uma empresa sem controle público e sob a lógica do capital poderia gerir um recurso essencial à vida? Para Gabriel Kogan, essa mudança será impossível “sem o povo nas ruas”.
Protesto contra a falta de água e má gestão hídrica em frente a sede da Sabesp, em São Paulo. Foto: Mídia NINJA
A questão natural
Só a água do Aquífero Alter do Chão, na Amazônia, abasteceria a humanidade inteira por três séculos. A água do Aquífero Guarani, mais 150 anos. O dado impressionante foi um dos exemplos utilizados pelo professor Luis Antônio Venturi para ilustrar o fato de que a água é, numa perspectiva geográfica dos recursos naturais em escala planetária, o recurso mais abundante do planeta. É praticamente inesgotável.
Tendo em vista que a fonte das águas continentais são os oceanos, enquanto eles existirem, enquanto o sol aquecê-los, enquanto a Terra girar para levar a umidade aos continentes e enquanto a lei da gravidade permitir as precipitações – o que deve acontecer “por um certo tempo”-, não é possível pensar na finitude da água.
Mas, e numa escala local? Segundo Venturi, o mapa hidrográfico de São Paulo é de dar inveja a qualquer região. Por que estamos nessa crise, então? Venturi estabelece sete motivos:
1- Os sistemas não são equilibrados em relação à oferta e demanda. O sistema Rio Grande estava com o dobro de água do Cantareira para atender uma população cinco vezes menor.
2- Os sistemas não estão eficientemente articulados em rede. Deste modo, toda a água que temos não está disponível para todos.
3- Problemas de perdas na rede de distribuição. A média mundial de perdas é de 11%, enquanto em São Paulo é de 19,8% (segundo os dados oficiais, embora especialistas acreditem que essa porcentagem seja maior; na Holanda é de 0%).
4- Algumas represas, como Atibainha, são em formato de pires, com grande superfície de evaporação e baixo armazenamento (o formato ideal seria de uma xícara, por exemplo).
5- Os sistemas só estão sendo equipados agora para usar o volume morto, necessário em planos emergenciais. Sem planejamento, estamos correndo atrás do prejuízo.
6- Você já reparou que a água que bebemos é a mesma água limpíssima que usamos para dar descarga? Sem a utilização da água de reúso, ocorre uma perda qualitativa da água. Metade da água usada em casa poderia ser não-potável.
De acordo com Luis Antônio Venturi, o governo de São Paulo, ao falar com a população sobre a crise, inverte a ordem, colocando a estiagem natural como primeira causa, sem assumir as outras causas, que refletem erros da Sabesp. E mais: essa estiagem não é a maior, já que a falta de chuvas foi mais grave nos anos de 1963 e 1984. Além disso, a estiagem era previsível. São Paulo possui uma ampla base estatística que permite saber quando haverá períodos de mais ou menos chuva.
O professor Antônio Carlos Zuffo revelou alguns fatos que mostram que o atual período não é excepcionalmente seco em São Paulo. Vemos em 2014 seca em São Paulo e na Califórnia, e enchentes na Amazônia e na Europa (na Croácia é a pior da história).
No ano de 1953 o quadro foi rigorosamente o mesmo, com direito a grave estiagem em São Paulo e a maior enchente do Amazonas. Zuffo ainda recordou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 27/11/1953, com o título “Mudanças Climáticas ameaçam a produção de café no Brasil”.
O curioso, segundo Zuffo, é que em 53 não havia nem Transamazônica. Para o professor, a ação humana (antrópica) é ínfima perto da influência dos ciclos solares no clima global. Esse assunto ainda gera mais discussão entre os especialistas, mas o fato mostra que a estiagem em São Paulo não é sem precedentes e que era previsível.
“Como São Paulo fica à mercê de chuva como as sociedades primitivas?”, questiona Luis Antônio Venturi. O professor ainda nota que o governo de São Paulo pode ficar em uma situação desconfortável em breve.
Morador da cidade de Itu, no interior de São Paulo, toma banho de chuva depois de meses de estiagem e racionamento de água. Foto: Itu Vai Parar
Quando começar a chover, o problema da água não será resolvido, dada a situação dramática do Cantareira. Haverá alagamentos, como já houve há algumas semanas. O governo certamente colocará a culpa das inundações na chuva, não no assoreamento ou impermeabilização do solo.
Surgirá, então, a incômoda questão: Como é possível faltar água pela escassez de chuvas e ao mesmo tempo haver enchente pelo excesso de chuvas?
São Pedro merece ser poupado dessa. Ele não está no mercado de ações.
Em imagem aérea, água do reservatório de Funil, em Itatiaia, no Rio de Janeiro, aparece com cor verde fluorescente por causa da proliferação de cianobactérias – bactérias unicelulares que obtêm energia por fotossíntese e que podem liberar substâncias carcinogênicas. Uma reportagem do jornal “O Globo” informa que rio Paraíba do Sul recebe astronômicos 600 milhões de litros de esgoto todos os dias (Aqui!).
Segundo a matéria, estes dejetos são a principal causa da degradação da água do rio e da proliferação dos micro-organismos, que podem gerar toxinas nocivas à saúde humana. O Paraíba do Sul abastece 17,6 milhões de pessoas em todo o Estado. A matéria também informa que segundo pesquisadores do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da UFRJ, a água poluída pode acarretar riscos à saúde de pescadores da região.
E diante disso tudo, o que faz o atual (des) secretário estadual de Ambiente do Rio de Janeiro, o desconhecido Carlos Portinho? Clama aos céus para que haja chuva! Pior que isso só tendo a volta do ex-ambientalista Carlos Minc a este inglório posto. É que coerente com o que não fez para evitar a crise em que estamos afundados, Minc certamente apostará no plantio de mais monoculturas de eucaliptos para “reflorestar” o Rio de Janeiro. Quem estiver duvidando, é só esperar e conferir!
E Pezão, o que tem feito? Até onde se sabe tem feito o que sempre faz. Em suma, nada!
Para especialista, situação pode piorar: unidades, hoje com 6% da capacidade, podem descer para 4,5% ainda em novembro
POR O GLOBO
RIO — O Rio não está longe de enfrentar problemas com os reservatórios de água ao longo do Rio Paraíba do Sul, se a estiagem se prolongar. Dados da Agência Nacional de Águas (ANA), que faz o acompanhamento da bacia, mostram que o nível de água disponível nos quatro reservatórios do principal rio que abastece o estado — Paraibuna, Santa Branca e Jaguari, estes localizados fisicamente em São Paulo, e Funil, em Itatiaia, no Rio — está hoje em 6% de sua capacidade. Essa média, chamada de reservatório equivalente, é a menor em 36 anos, desde 1978, quando todos esses reservatórios passaram a operar juntos, com a conclusão do Paraibuna. Se voltarmos ainda mais no tempo, um nível tão crítico só foi registrado em 1955, quando os três reservatórios então existentes chegaram a funcionar com apenas 12% da capacidade.
E a situação pode piorar. De acordo com o especialista em meio ambiente e representante da Firjan no Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Jorge Teron, a previsão é que os reservatórios desçam a um nível de até 4,5% no final deste mês. O quadro crítico preocupa especialmente após chegar à ANA a proposta de São Paulo de passar a transferir cinco metros cúbicos de água por segundo de Jaguari para o reservatório de Atibainha, a 15km de distância, para abastecer a Região Metropolitana do estado, que enfrenta uma grave crise de abastecimento.
— Estamos num momento de exceção. A quantidade de chuva no último verão foi a pior dos últimos 80 anos. Se chover a média histórica de novembro, teremos 4,5% (nível de água nos reservatórios). Mas pode chover mais ou menos. Não sabemos o que nos espera — afirma Teron, acrescentando que o quadro tem mudado muito rapidamente, já que, em abril, o nível estava entre 38% e 40%.
PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO PREOCUPA
O projeto de transposição de parte da água do Paraíba do Sul para atender a Região Metropolitana de São Paulo, em discussão na ANA, preocupa os membros do comitê, especialistas e prefeitos de cidades banhadas pelo rio. O temor é que sua aprovação, sem medidas compensatórias, como a construção de novas represas, possa trazer a crise para o Paraíba do Sul. Segundo a vice-presidente do Ceivap, Vera Lúcia Teixeira, a medida sem compensações “afetaria muito o Paraíba do Sul”. Além de uma eventual falta de água, ela alerta para o perigo de propagação de bactérias nocivas à saúde do rio.
— Hoje, no Funil, já temos uma concentração de cianobactérias preocupante, por conta da estiagem. Elas não desceram o rio. Mas, com a chegada do verão, a tendência é o problema avançar. Além disso, se o nível da represa descer mais três metros, já poderá comprometer a geração de energia na Barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí, que atende o Estado do Rio — diz Vera Lúcia.
O Ceivap é composto por 60 membros do Rio, de São Paulo e Minas Gerais. O comitê participa das discussões na ANA sobre a transposição e quer esclarecimentos técnicos sobre os possíveis impactos da medida.
‘Estamos num momento de exceção. A quantidade de chuva no último verão foi a pior dos últimos 80 anos. Se chover a média histórica de novembro, teremos 4,5% (nível de água nos reservatórios). Mas pode chover mais ou menos. Não sabemos o que nos espera’
– JORGE TERON especialista em meio ambiente e representante da Firjan no Ceivap
Teron diz que qualquer alteração de vazão do Paraíba do Sul terá impacto no fornecimento para uma população de 13,5 milhões de pessoas e para indústrias. Segundo ele, para contornar o problema, foi feita uma diminuição da captação de água para o Rio Guandu na Barragem de Santa Cecília. Em março, era de 120 metros cúbicos por segundo; hoje, é de 110.
O geólogo e especialista em recursos hídricos Edilson de Paula Andrade, que estuda os impactos na Bacia do Paraíba do Sul há duas décadas, diz que, se a capital paulista conseguir êxito na transposição, a medida vai significar impactos no coração do sistema que abastece a Região Metropolitana do Rio:
— Se essa retirada estivesse acontecendo, já estaríamos no chamado volume morto do Paraíba do Sul. O que não quer dizer que o sistema entraria em colapso, mas indica um alerta. Se o Guandu passar a receber menos água, inevitavelmente isso exigirá um esforço de todos.
No meio da polêmica da água, o governador Luiz Fernando Pezão voltou a adotar, ontem pela manhã, um tom conciliador sobre a decisão que está para ser tomada pela ANA. Pezão disse que o “espírito é de conciliação” e que não fará do estado “uma trincheira para briga”. Ele afirmou ainda acreditar que “nenhuma autoridade tomará decisão que prejudique o Rio”.
— Sempre tive da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) a garantia de que o Rio não será prejudicado. Tem que se confiar em quem regula e legisla sobre o rio. Sempre falei que o espírito é de conciliação — afirmou o governador. — O momento é de ter calma e tranquilidade e de torcer para que chova nos lugares certos. A Cedae garante que dá para abastecer (o Rio), e estamos começando o período das chuvas.
Pezão disse, no entanto, que cidades do Norte e Noroeste fluminenses já sofrem com a estiagem:
— Fui a São Fidélis, e está tudo muito seco. Em Itaperuna também. Alguns prefeitos já decretaram estado de emergência, e há perda de gado. É uma das maiores secas da história.
A possibilidade de a crise da água chegar à capital do Rio é menor porque o Sistema Guandu opera com folga. Ele recebe 110 metros cúbicos de água por segundo do Paraíba do Sul, enquanto o consumo da Cedae é de 45 metros cúbicos.
O presidente da Cedae, Wagner Victer, garante que a captação do sistema Guandu não foi afetada, mas afirmou que não há estudos sobre o impacto da transposição de água para São Paulo:
— Há dois anos estamos fazendo nosso trabalho de casa. Nos preparamos, investimos. Fizemos mudanças no sistema de captação de água. Ele é adaptável: a captação muda conforme o nível dos rios.
PREFEITO: MUNICÍPIOS TÊM DE RECEBER GARANTIAS
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, disse que hoje a cidade não enfrenta problemas de abastecimento, mas afirmou que os municípios têm de ser “informados das discussões” e receber “garantias de que não serão prejudicados”. Para ele, a decisão sobre a transposição “não pode ser política, mas técnica”.
— Todos têm preocupação com o ser humano, com o que está acontecendo com São Paulo. Mas o Rio não pode ser prejudicado — defende.
O secretário municipal do Meio Ambiente de São Fidélis, Leandro Peixoto, disse que o município decretou situação de emergência no último dia 30 de outubro, sobretudo por conta de sua zona rural, onde a produção de legumes e a pecuária já estariam sendo afetadas. Segundo ele, não há racionamento na área urbana:
Muito se tem falado e escrito acerca das graves consequências que estão sendo sentidas no território de São Paulo em função da crise hídrica estabelecida por anos de desinvestimento por parte dos governos tucanos. Mas o fato é que a situação no trecho fluminense, e especialmente aqui na porção inferior da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, é igualmente alarmante, beirando o caos. E isso sem que a transposição desejada pelos tucanos paulistas tenha sido implementada!
Assim, em vez de ficar acenando uma preocupação com o que está sendo feito em São Paulo, os órgãos ambientais como INEA e IBAMA já deveriam estar trabalhando em medidas de longo alcance de forma a minimizar não apenas o problema no curto prazo, mas principalmente para evitar o seu agravamento no médio e longo prazo. O que não é possível é que fique se esperando que simplesmente a chuva comece a cair. É que dadas as mudanças climáticas em curso, o milagre pode não acontecer. Além disso, como essa é uma crise criada pela sociedade humana, esperar milagres é acima de tudo irresponsável.
Uma das manobras mais astutas dessa campanha eleitoral foi a ocultação de que os tucanos colocaram São Paulo numa situação de risco hídrico. Com isso o membro favorito da Opus Dei se reelegeu com tranquilidade.
Agora que a verdade se mostrou impiedosa e a falta de água atinge milhões de paulistas o custo eleitoral poderá cair no colo de Aecio Neves.
Já para Geraldo Alckmin, o problema vai ficar muito difícil na próxima segunda feira. Ganhe quem ganhar a presidência.
A penúria hídrica nesse momento atinge várias regiões do Brasil. As piores são o São Francisco e a população paulistana, pelo esgotamento do sistema Cantareira.
Os problemas hídricos de hoje, se os levarmos a sério, não apenas do ponto de vista eleitoreiro, são o começo da “vingança da natureza” contra uma civilização predadora. A situação de São Paulo foi construída desde a década de 1950, quando se intensificou o desmatamento em São Paulo e quando a concentração urbana tornou-se um fenômeno alucinante.
A do São Francisco vem desde o século XIX, quando os vapores consumiram toda a madeira que compunha a mata ciliar do Velho Chico.
Quando construíamos o texto base da Campanha da Fraternidade de 2004 – Fraternidade e Água –, já nos chamava a atenção que a região mais escassa de água per capta do Brasil era exatamente a cidade de São Paulo. Naquele ano, cada paulistano dispunha de pouco mais de 200 m3 por pessoa anuais. No Nordeste, a região mais pobre de água era o sertão de Pernambuco, com uma disponibilidade de aproximadamente 1.200 m3 por pessoa por ano. Claro, isso é média, não acesso real à água.
Esse cálculo é relativamente fácil. Basta dividir a capacidade dos reservatórios pelo número de habitantes. Óbvio, eles podem estar cheios ou não. Então, o cálculo é dinâmico.
Acontece que, segundo os padrões da ONU, só têm segurança hídrica aquelas populações que dispõem de, pelo menos, 1.000 m3 por pessoa por ano. É bom ressalvar que é para todos os usos, não somente para o consumo doméstico. O padrão é questionável, mas é o que prevalece.
Ora, São Paulo já vem no fio da navalha há muito tempo. Olhando o passado, a concentração populacional de São Paulo não mediu as consequências da hiper-população sobre os mananciais. Pior, com o processo de desmatamento e impermeabilização dos solos, a água que cai escorre rapidamente para as partes baixas, causando inundações, mas não penetrando no solo. Com isso, perdem forças os aquíferos, que são os melhores depósitos da água de chuva para os períodos nos quais não chove. São eles que depois permitem a tal “vazão de base”, que vai alimentar a vazão de superfície.
Então, aí entra a responsabilidade dos gestores da água. A água do Cantareira é estadual, portanto, responsabilidade direta do governo de São Paulo. Claro que o governador atual não é o responsável pela destruição ambiental das matas e pela impermeabilização da cidade. Mas, como gestor do estado federado, teria que ter previsto a escassez da água, a corda bamba na qual a região conurbada se balança há anos, e ter planejado o uso racional da água na cidade. Não foi feito e agora é uma situação caótica.
Aqui pelo Nordeste, de forma penosa, estamos aprendendo a ter uma ética de cuidado com a água e seu uso. Sabemos que ela é suficiente, mas é pouca. Portanto, se quisermos ter água, precisamos cuidar dela. Por isso nos espanta a apatia do governo federal, do governo de Minas e dos governos do Nordeste com a situação também caótica do São Francisco.
Mas São Paulo é um caso emergencial. Há um plano B para São Paulo caso os volumes mortos do Cantareira se esgotem? Os gestores teriam que fazer cenários para um futuro breve. E teriam que considerar o pior dos cenários: se os reservatórios de São Paulo secarem, qual será a saída para população? Existe a possibilidade de outras fontes ou terão que evacuar 6 ou 7 milhões de pessoas?
Essa é a razão do conflito entre governo estadual, Agência Nacional de Águas e Ministério Público.
A eleição não está permitindo esse debate. A população paulistana, que já está sofrendo com a falta de água, pode pagar caro por uma tragédia socioambiental absolutamente previsível. Ainda é bom lembrar que só estamos no começo das tragédias socioambientais que colheremos em futuro breve.
O crime ambiental do desmatamento, a concentração populacional e a inoperância dos gestores formam uma tempestade perfeita na cidade de São Paulo.
*Roberto Malvezzi (Gogó) possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.
Desde que a crise da falta d’água não pode mais ser escondida, a publicidade oficial do governo paulista repete que estamos enfrentando “a maior seca dos últimos 84 anos”. Os marqueteiros do Alckmin culpam São Pedro pela crise no abastecimento de água na Grande São Paulo e o mais baixo nível da história do Sistema Cantareira. A maior parte da mídia repete o discurso.
Do outro lado, os adversários do PSDB apontam a incompetência de sucessivos governos tucanos na adoção de medidas que evitassem esta situação crítica: estes políticos teriam ignorado alertas emitidos há vários anos por especialistas em planejamento urbano e abastecimento.
No meio dessa guerra, é quase inacreditável que raras vozes lembrem-se de refletir sobre as razões da falta de chuvas. Seria apenas o mau humor do santo que guarda as portas do céu? A resposta é não.
O estado de São Paulo está na mesma latitude de alguns dos maiores desertos do mundo, como o Atacama (Chile), Namibe (Namíbia), Kalahari (sul da África) e o deserto australiano. O que então nos salva da aridez? Onde, afinal, vive São Pedro?
São Pedro mora longe, mais precisamente lá no meio da floresta. Mais da metade das chuvas que recebemos aqui no Sudeste, nas regiões Centro-Oeste e Sul, e na Bolívia, Paraguai e o norte da Argentina, têm origem na Floresta Amazônica, e chegam até nós pelo fenômeno climático conhecido como “rios voadores”. As “nascentes” destes rios aéreos ficam no Oceano Atlântico: com alta incidência de radiação solar na região da linha do Equador, quantidades monumentais de vapor d’água elevam-se acima do mar e são levadas pelos ventos alísios rumo oeste, para a floresta tropical. Isso explica os altíssimos índices de pluviosidade na região.
A chuva na mata e os imensos rios, somados ao intenso calor na região, geram ainda mais evaporação e evapotranspiração (capacidade de plantas e animais de “perder água” de sua composição biológica e fisiológica), o que chega a dobrar essa massa de partículas de água vindas do Atlântico e suspensas no ar sobre a floresta tropical.
Os números impressionam: são cerca de 600 bilhões de árvores na Amazônia, e as de maior porte são capazes de evapotranspirar até mil litros de água por dia. O volume de partículas de H2O em suspensão é tão grande que estima-se que o volume de água dos rios transportados por via aérea seja equivalente à vazão do Rio Amazonas: cerca de 200 milhões de litros por segundo. A floresta tem ainda o importante papel de reter no solo toda essa água das chuvas torrenciais. Sem as árvores, o líquido seria escoado para os rios e voltaria rápida e diretamente para o mar.
Toda essa umidade segue sendo transportada para o oeste pelas correntes de ar. Parte dela fica na base da Cordilheira dos Andes na forma de neve, parte vai para o norte do continente e parte segue sua jornada para o sul, terminando sua viagem no norte do Paraná, cerca de seis dias depois de sair da Amazônia, irrigando e trazendo vida em seu caminho para milhões de pessoas e um número incalculável de animais e vegetais.
A Amazônia vem perdendo sua cobertura vegetal ao longo dos séculos XX e XXI, e o processo vem se acelerando nas últimas décadas. Calcula-se que o equivalente a 90 milhões de campos de futebol de floresta já foram perdidos para as represas de hidrelétricas, motosserras e queimadas. São milhares a cada dia. Com essa eficiente máquina de destruição funcionando tão bem, o que mais esperar senão problemas de falta de chuvas cada vez mais graves, uma vez que as chuvas dependem da floresta preservada?
Mas não é só o desmatamento da Amazônia que prejudica a manutenção dos reservatórios de água que abastecem as grandes cidades do Brasil. O desmatamento local também é nefasto. Na região do Sistema Cantareira, que serve parte da Grande São Paulo, por exemplo, restam apenas 30% da cobertura vegetal original da Mata Atlântica. Onde não há floresta, a evaporação é maior e a infiltração da água das chuvas no solo é menor, o que diminui a absorção e aumenta a perda de umidade. Num solo de pastagem, por exemplo, a quantidade de água escoada é até 20 vezes maior que em área de vegetação natural.
Enquanto nós brasileiros não repensarmos radicalmente a forma como lidamos com a natureza e os recursos naturais, o agronegócio vai continuar a arrancar pedaços da floresta e novas hidrelétricas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio serão construídas para gerar mais energia para sustentar o crescimento infinito do consumo e do PIB, essa obsessão de governos de todas as cores.
É uma escolha que fazemos todos os dias enquanto sociedade. Mas não fiquemos surpresos se o resultado dessa escolha for não apenas falta de água para o agronegócio e para girar turbinas de hidroeletricidade, mas também para abastecer nossos lares.
Publicado originalmente na revista Glocal – painel de geopolítica, meio-ambiente, cultura e matemática cotidiana. Disponível em: http://www.revistaglocal.org.br
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