A crise da C&T fluminense não é só financeira, mas de falta de projeto

 Os apoiadores do (des) governo Cabral/Pezão vivem alardeando que nunca se investiu tanto em ciência e tecnologia no Rio de Janeiro. Além disso não ser verdade, há que se convir que nada explica o fato de que todo o investimento feito em Ciência e Tecnologia no Rio de Janeiro seja apenas um quarto do que disponível em São Paulo, por exemplo. Afinal, apesar de não sermos tão ricos quanto nossos vizinhos, o Rio de Janeiro é a segunda economia da federação, e não se explica apenas pelo aspecto financeiro tamanha desproporção de investimentos.

Além disso, como alguém que acompanha a situação global do desempenho da C&T, vejo que parte do crescimento do orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) se deu à custa do encurtamento do orçamento das universidades, o que prejudicou a situação tanto das universidades como da própria fundação. É que nessa política de cobertor curto, ficamos com uma perda de autonomia financeira nas universidades e um desvirtuamento do papel da fundação. Basta notar quanto do montante investido pela FAPERJ se deu na forma de verba descentralizada para as universidades. Assim, vejo que o aparente crescimento do investimento não ocorreu de fato, pois o montante final acabou sendo basicamente o mesmo. Aliás, algo que é preciso ser ressaltado é que não temos nenhuma forma de controle sobre onde é gasto aquilo que se diz ter sido gasto em C&T. De quebra, a capacidade das Instituições de Ensino Superior estaduais de decidir de forma autônoma os seus eixos de pesquisa também se tornou praticamente nula. Além disso, tenho informações seguras de que a UENF está perdendo espaço em determinadas ações de descentralização financeira dentro da FAPERJ, dada a capacidade maior de pressão que o reitor da UERJ possui.

Por outro lado, a profusão de editais lançados pela FAPERJ à guisa de diversificar seu portfólio de áreas gerou uma prática nefasta para os pesquisadores que é de se cortar quase sempre 50% do que é solicitado, o que compromete a qualidade das pesquisas que, porventura, sejam agraciadas com financiamentos. 

Outro aspecto pouco abordado é o uso da FAPERJ para apoiar instituições privadas de ensino que, a grosso modo, não possuem nenhuma tradição de pesquisa, fato que não tem impedido que recursos escassos nas instituições públicas sejam repassados para estas entes privados com um retorno para lá de duvidoso.

Quero lembrar também que nos anos de 1999-2002 (no governo de Anthony Garotinho) tivemos um afluxo impressionante de recursos na UENF via FAPERJ, o que não se repetiu em nenhum outro governo depois, ao menos no que tange nas atividades precípuas da FAPERJ, e não no que se transformou a fundação nos últimos 7 anos e cinco meses. E o interessante é que não vejo esse balanço sendo feito dentro da UENF, provavelmente porque teríamos de fazer uma auto-crítica de como todo aquele dinheiro foi empregado e quais foram resultados objetivos, tanto do ponto de vista de ciência básica como aplicada.

Voltando à minha análise sobre a falta de uma direção capaz à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Aqui!), não me prendi ao elemento financeiro, justamente por todos os itens listados acima. Para mim, o elemento econômico não sobrepõe ou resolve a inexistência de uma verdadeiro política de desenvolvimento científico e tecnológico. E esses três secretários que eu abordei jamais se posicionaram pela formulação de uma política fluminense de C&T. Em minha modesta opinião, e principalmente no primeiro mandato de Sérgio Cabral, o que ocorreu foi a troca dessa formulação por desembolsos financeiros que aliviam mas não resolvem as lacunas existentes no fortalecimento de um sistema fluminense de C&T. E não haveria como com o quilate dos secretários que foram se sucedendo cujo conhecimento da pasta era próximo do nulo. Aliás, o enfraquecimento da SECT está na raiz das dificuldades estruturais que todas as universidades estaduais sofrem neste momento.

A crise da água em São Paulo

POR MARUSSIA WHATELY   


 
O cenário de escassez de água em São Paulo está dramático. A situação é grave e previsões apontam para um colapso do sistema Cantareira entre agosto e outubro de 2014. A decisão pelo racionamento esteve até agora com a SABESP, que tem como principal fonte de receitas a venda de água, e ao que tudo indica, vai secar até a última gota os mananciais da região e apostar em chuvas torrenciais durante o período de seca.

Vale lembrar que a Sabesp é uma empresa mista, controlada pelo governo do estado, fragmentada em unidades de negócios e que teve um lucro líquido de R$ 2 bilhões ano passado. Por essas e outras, não deveria caber a ela a decisão do racionamento.

O argumento de que São Paulo tem pouca água deve ser usado com cautela. Tem pouca água porque poluiu e continua poluindo a água que tem – vide Guarapiranga, Billings e Rio Tietê. Esse argumento tem servido para novas obras de transposição e aumento da oferta de água na região, inclusive para outros usos que não o residencial. Além do Cantareira, em breve, o Rio São Lourenço, afluente do Rio Ribeira de Iguapé, fará parte das fontes de água para São Paulo. O próximo alvo – anunciado em meio à atual crise – é o Rio Paraíba do Sul, a despeito dos intensos conflitos de uso já existentes naquela região. Para piorar, a perda de água declarada pela Sabesp é de 25% do que é retirado, o que equivale a Guarapiranga e Billings juntas, ou o abastecimento de 3,7 milhões de pessoas.

O mais próximo da situação atual do Cantareira ocorreu há 10 anos. O Instituto Socioambiental (ISA) fez muita pressão naquela época e acompanhou de perto a negociação da outorga do sistema. Mas de lá para cá, pouco foi feito para usar melhor a água disponível. Ao contrário, o consumo aumentou – e com ele o faturamento da Sabesp –, os grandes consumidores residenciais (prédios) continuam com hidrômetros coletivos, o fornecimento em regiões mais carentes sofre interrupções constantes, os rios continuam poluídos e os esgotos sem tratamento.

O que acontecerá agora? O governo do estado e a Sabesp vão adiar ao máximo o racionamento, na expectativa de chuvas, a despeito de recomendação expressa da ANA (Agência Nacional de Águas) para adoção imediata de medidas restritivas. Para suprir o Cantareira, os demais reservatórios serão exauridos durantes esses meses de seca, com impactos ainda não dimensionados. Como essa água não será suficiente para todos, bairros mais distantes e carentes sofrerão mais, mas outras regiões, como a área central de São Paulo, também deverão ser afetadas.

E o que pode ser feito? Ainda é cedo para afirmar se a seca irá se prolongar em 2014 ou nos anos posteriores, então, a curto prazo, não resta outra alternativa a não ser a adoção de medidas drásticas para reduzir consumo: racionamento. A médio prazo, as medidas de redução de consumo devem continuar, somadas a medidas de conservação de água e sistemas de prevenção e gerenciamento de eventos climáticos extremos como esse.

 Para que isso funcione, no entanto, é necessário rever a atual política de gestão de águas na grande São Paulo, onde o papel da cidade de São Paulo pode ser decisivo, uma vez que o consumo dos paulistanos corresponde a mais de metade da receita da Sabesp. Nova Iorque é um dos exemplos inspiradores: na década de 90, implantou programa de “produção de água” com duas frentes: diminuição de consumo promovendo, entre outras ações, troca de caixas de descarga e chuveiros; e conservação dos mananciais, por meio de pagamento por serviços ambientais a produtores rurais.

A cidade de São Paulo tem um contrato de concessão de uso com a Sabesp desde 2010 que prevê que 7,5% da receita de faturamento obtida na região, equivalente a 54% da receita da Sabesp no estado, seja repassada para um Fundo Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 14.934/2009). A estimativa é de R$ 250 milhões/ano, que poderiam ser investidos em medidas de redução de consumo na cidade a curto prazo. Ao que tudo indica esse repasse ainda não ocorreu.

Outra novidade importante é um parecer do STF, de 2013, que trata de um dos grandes impasses do setor de saneamento: a quem cabe a concessão de serviços em áreas metropolitanas? O STF decidiu que, até março de 2015, o estado do RJ e o município devem criar novas entidades conjuntas para supervisionar o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas. Essa decisão do STF abre um precedente importante e pode resultar em uma nova estrutura de gestão da água para São Paulo.

Marussia Whately é arquiteta e urbanista, consultora em sustentabilidade, recursos hídricos e gestão ambiental. Foi coordenadora do Programa Mananciais do Instituto Socioambiental. Atualmente mora em Belém onde atua como consultora para o Programa Municípios Verdes

Publicado originalmente no blog da urbanista e relatora da ONU pelo direito à moradia Raquel Rolnik.

O passado e o incerto presente

Por PAULO PASSARINHO   
 
 
Em meio às referências e análises sobre os cinquenta anos que nos separam do golpe de Estado de 1964, uma verdade parece insofismável: os setores da burguesia brasileira e do capital internacional envolvidos no processo de deposição de Jango continuam a mandar no país.

Sob o ponto de vista econômico, o golpe representou a vitória dos segmentos que, desde os anos 1950, defendiam que o caminho “desenvolvimentista” do Brasil deveria passar por uma crescente integração do país com capitais e a tecnologia que o mundo capitalista desenvolvido, especialmente os Estados Unidos, poderiam nos transferir. Daí o protagonismo que Washington teve na preparação, articulação e apoio político e financeiro aos golpistas.

Contudo, é importante destacar, o mundo de então – dos anos 1960 – era bastante diferente do atual. A hegemonia do capital financeiro não se exercia da forma, por exemplo, com que passou a ser imposta com as políticas liberalizantes dos anos 1980/1990, particularmente nesta parte do mundo capitalista onde nos encontramos, que é a América Latina.

Sem a devida compreensão desse processo histórico, muitas confusões ou equívocos analíticos podem ser feitos. Um deles, por exemplo, pode ser a apologia ou defesa das iniciativas da ditadura no campo da infraestrutura, com os investimentos realizados – através de empresas estatais – nas áreas de energia, transportes e telecomunicações.

Foram iniciativas importantes, mas absolutamente coerentes com os processos de internacionalização da economia brasileira e de estímulos à concentração e centralização de capitais, fortalecendo grupos oligopolistas e monopolistas privados, os grandes beneficiários da intervenção estatal nos setores mencionados. A realidade atual que vivemos no setor bancário ou na área televisiva, por exemplo, não teria sido possível sem este aporte estatal, que criou ótimas condições infraestruturais para grupos privados, como são os casos atuais do Itaú/Unibanco ou das Organizações Globo, exercerem o domínio que hoje dispõem.

Esses grandes projetos da ditadura foram também viabilizados através de financiamentos externos que, especialmente nos anos 1970, os governos da periferia do capitalismo central foram incentivados a assumirem, estimulados pela abundância de recursos disponíveis no mercado financeiro internacional, com taxas de juros muito atrativas. Ao final daquela década, contudo, o banco central dos Estados Unidos eleva substancialmente a sua taxa básica de juros e o cenário do farto e barato financiamento aos países do terceiro mundo se altera por completo. Os contratos de endividamento anteriores se encarecem – por conta das chamadas taxas de juros flutuantes, reajustadas de acordo com as taxas de remuneração vigentes no “mercado” – e os países endividados entram em crise, por conta do impacto que a dívida externa gera, encarecida pelo custo corrente da conta de juros, escancaradamente elevada.

Esse processo nos levou à chamada crise da dívida externa dos países em desenvolvimento, ao longo de toda a década de 1980. Aqui no Brasil, essa crise acelerou o processo de transição da ditadura, abrindo espaço para a redemocratização – “pelo alto” – do país. Mas, acima de tudo, essa crise representou o fim do processo de desenvolvimento que havíamos experimentado até então. O Estado brasileiro entra em crise e o dito modelo de substituição de importações – que, de uma forma genérica, desde os anos 1950, orientava a condução econômica do país – tem o seu fim.

As crises que vivenciamos ao longo dos anos de 1980 e nos primeiros anos da década de 1990 estão relacionadas a esse desarranjo econômico e à falta de um consenso político entre as classes dominantes sobre como superar esse quadro. A “solução”, curiosamente, somente começa a surgir ao fim do processo de renegociação da dívida externa do país – aliás, patrocinada pelo governo dos Estados Unidos – e  com a adoção, quase que simultaneamente, do programa de reformas liberalizantes, envolvendo amplo programa de privatizações e mudanças legais, incluindo alterações constitucionais, buscando ampliar as aberturas financeira, comercial e produtiva do país.

Entramos, assim, na era neoliberal, com a adoção de uma nova moeda, atrelada ao dólar, e nos integramos financeiramente aos circuitos internacionais das finanças mundiais, com a remoção de todos os instrumentos e medidas que impediam, anteriormente, a livre movimentação de capitais. Na prática, renunciamos, com essas medidas, à necessária autonomia para definir nossa política macroeconômica, de acordo com as nossas necessidades.

Câmbio valorizado, como instrumento artificial de combate à inflação e aumento da oferta de bens e serviços importados; e juros reais elevados, como consequência desta política cambial – independentemente dos regimes de “âncora cambial” (1994/1998) ou “câmbio flutuante” (1999 até hoje) –, passaram a ser características do modelo que nos empurra a uma condição neocolonial, com a política fiscal ficando subordinada aos constrangimentos orçamentários decorrentes do endividamento interno, produzido pelos efeitos deletérios das políticas cambial e monetária.

Para gerar as divisas necessárias ao financiamento de um modelo que nos expõe sobremaneira aos humores do mercado internacional de capitais, radicalizamos a opção exportadora de commodities agrícolas e minerais, segmentos em que disporíamos de “vantagens comparativas”, concedendo ao setor do agronegócio inúmeras facilidades e incentivos, transformando o latifúndio produtivo em uma tábua de salvação.

Os principais beneficiários deste modelo são os bancos e as multinacionais, justamente os segmentos que igualmente mais se beneficiaram em 1964, com o golpe de Estado, com a ditadura e com o “desenvolvimentismo” sob a batuta dos militares.

Agora, entretanto, ao contrário do período da ditadura, o apoio ao modelo antinacional e antipopular possui grande respaldo. A partir de 2003, os governos presididos por Lula operaram a construção de um poderoso pacto social, procurando conceder vantagens aos mais pobres, ao movimento sindical, aos movimentos sociais e suas pautas específicas de reivindicações. Porém, sempre com o cuidado de não colocar em risco nenhuma das premissas de interesse dos bancos, das multinacionais e do latifúndio produtivo, guindado ao posto estratégico de “estrela maior” de uma economia cada vez mais desnacionalizada. É um pacto social em torno do programa ditado pelo setor financeiro.

O dilema de Dilma Rousseff é que, com o tempo avançando, as fissuras do modelo reaparecem. Com FHC, houve aquele fôlego inicial de 1994/1998, com uma popularidade para o seu governo que lhe permitiu a fraude constitucional da emenda da reeleição e a sua própria vitória eleitoral, já no primeiro turno, tanto em 1994, como também em 1998.

Lula, com o céu de brigadeiro da economia internacional entre os anos de 2003 e 2007, reelegeu-se em 2006, soube segurar o tranco da crise mundial de 2008 e garantiu a eleição de Dilma, em 2010. Entretanto, neste momento, o modelo dos bancos e das multinacionais volta a entrar em crise, com a deterioração das contas externas do país, baixo crescimento econômico, gritante degradação dos serviços públicos e a tensão política do ano eleitoral e da polêmica realização da Copa do Mundo no Brasil.

Paulo Passarinho é economista

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9487:submanchete030414&catid=72:imagens-rolantes

FSP: MP de São Paulo critica gestão da água do governo Alckmin

Abaixo segue uma interessante matéria produzida pelo Jornal Folha de São Paulo sobre os questionamentos feitos pelo Ministério Público paulista sobre os problemas afligindo os estoques de água e relacionando-os a má gestão pelo (des) governo de Geraldo Alckmin. Eu fico só pensando porque ainda não temos no mesmo nível no Rio de Janeiro, onde a má gestão é igualmente flagrante. Depois ainda temos de aturar discursos lamentosos sobre nossas gerações futuras por parte de gestores que nada fazem para melhorar a situação.

Promotoria critica gestão ‘política’ da água em SP e uso do ‘volume morto’

LUCAS SAMPAIO DE CAMPINAS

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O Ministério Público de São Paulo questionou formalmente os órgãos gestores do Cantareira e o uso do “volume morto” do sistema –a reserva técnica de água que fica abaixo das bombas de captação da Sabesp (estatal de água e esgoto)– para abastecer a Grande São Paulo. A reclamação soma mais um elemento à atual crise hídrica no Estado. O sistema Cantareira, que abastece diretamente 8,8 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e, indiretamente, 5,5 milhões de pessoas nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, está hoje com apenas 13,4% de seu “volume útil” (132 bilhões de litros de água), nível mais baixo da história.

A ANA (Agência Nacional de Águas), órgão federal, e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), estadual, têm até amanhã, segunda-feira (31), para responder aos questionamentos feitos pelo Gaema, grupo ambiental do Ministério Público estadual em Piracicaba. O DAEE pediu ontem a prorrogação de prazo para a resposta, segundo a Promotoria, e o pedido está sendo analisado.
Os órgãos técnicos precisam provar ao Ministério Público que o uso do “volume morto” não colocará em risco o futuro do Cantareira –caso contrário, a Promotoria pretende entrar com uma ação pedindo a suspensão das obras para a retirada dessa reserva de água para abastecer a Grande SP.

Em nota divulgada no sábado (29), o Gaema afirmou que, embora diversas medidas contra a crise tenham sido anunciadas pelos governos estadual e federal, os reservatórios do Cantareira “continuam sofrendo alarmante redução”. “Enquanto isso, os órgãos gestores (ANA/DAEE) continuam negando a necessidade de racionamento, mesmo diante de perspectivas pouco animadoras”, diz o texto.
A Promotoria questiona também a quantidade de água que está sendo liberadapara abastecer a Grande SP e acusa os órgãos gestores de privilegiar a capital em detrimento do interior.

Segundo os promotores do grupo, ANA e DAEE autorizaram “vazões de retirada muito além daquelas definidas pela CAR [Curva de Aversão de Risco], aumentando o risco de colapso do sistema Cantareira e de desabastecimento”. “As decisões políticas não podem prevalecer em detrimento das decisões técnicas nesta situação emergencial de prolongada escassez hídrica”, afirmou o Gaema. “Caso contrário, poderão advir graves consequências.”

“VOLUME MORTO”

A Sabesp está investindo R$ 80 milhões para instalar bombas que levarão a água do “volume morto” –que nunca foi utilizado– até as estações de tratamento da empresa. A previsão é que a reserva possa ser utilizada a partir de julho, com capacidade de abastecer a Grande SP por quatro meses. A medida é a principal aposta de curto prazo do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar o racionamento de água. “Reserva é exatamente para ser usada”, disse o governador, quando esteve em Campinas (a 93 km de SP), no último dia 20. 

Os reservatórios do sistema Cantareira têm capacidade total de 1,46 trilhão de litros de água, dos quais 974 bilhões de litros compõem o “volume útil” e 486 bilhões, o “volume morto” (ou reserva técnica). Apesar de a reserva técnica representar um terço do volume total do Cantareira, especialistas alertam que é perigoso utilizá-la antes de se tentar outras medidas, como o racionamento.

O Consórcio PCJ, grupo que reúne prefeituras, indústrias e entidades de 43 cidades da região de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, questiona formalmente sua utilização. “O ideal seria adotar o racionamento, sem dúvida. O governo do Estado conta com essa carta na manga, mas ela não deveria ser utilizada”, diz José Cezar Saad, coordenador de projetos do consórcio.

GESTÃO POLÍTICA

“Quanto mais se avançar no consumo dessa reserva, haverá maior dificuldade na recuperação do sistema”, diz Alexandra Martins, promotora do Gaema responsável pela ação. “Há que se ter transparência com as intervenções que estão sendo feitas.”
Além de ANA e DAEE, o Gaema questionou a Cetesb (órgão ambiental estadual) se as devidas licenças ambientais foram solicitadas e expedidas para a realização das obras no Cantareira.

FONTE:  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1433297-promotoria-critica-gestao-politica-da-agua-em-sp-e-uso-do-volume-morto.shtml 

Geração Nem-Nem+: uma bomba-relógio

Quase 10 milhões de jovens brasileiros (15 a 29 anos) no Brasil não trabalham nem estudam. É um exército de reserva que pode ser manobrado para o bem ou para o mal.

Por Luiz Flávio Gomes  
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Quase 10 milhões de jovens brasileiros (15 a 29 anos) no Brasil não trabalham nem estudam. É um exército de reserva que pode ser manobrado para o bem ou para o mal. A classe dominante brasileira sempre teve medo de uma rebelião dos escravos (Darcy Ribeiro). Mas são os antagonismos sociais (desigualdades) do nosso capitalismo selvagem e extrativista que podem um dia explodir por meio de uma violência coletiva devastadora. O IBGE (na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio de 2012) apontou que os jovens que não trabalhavam nem frequentavam a escola, os chamados de “nem-nem”, representavam 19,6%. Isso significa 9,6 milhões de jovens, de uma população estimada para o período de 48, 8 milhões de jovens, na faixa etária de 15 a 29 anos.

O problema, aliás, é mundial. O relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que o desemprego entre os jovens continua aumentando. Em 2013, 73,4 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos estavam sem trabalho – quase 1 milhão a mais do que no ano anterior. Isso representa uma taxa de desemprego juvenil de 12,6 %, mais do que o dobro da taxa de desemprego geral de 6,1%. A pesquisa revelou que o número de jovens que não trabalham nem estudam cresceu em 30 dos 40 países pesquisados. Em 2013, 1 milhão de jovens perderam seus trabalhos.

Boa parcela desses milhões de jovens que não estudam nem trabalham conta, no entanto, com estrutura familiar (é o grupo Nem-Nem acolchoado). O restante é desfamiliarizado (não tem uma constituição familiar sólida nem amparo social, como é corrente nos países de capitalismo selvagem e/ou concentrador: Brasil, EUA etc., que nada têm a ver com os países de capitalismo evoluído e distributivo, civilizados, como Dinamarca, Noruega, Japão, Alemanha, Islândia etc.).

Esse grupo desfamiliarizado (Nem-Nem+), nos países de capitalismo selvagem e extrativista, é uma verdadeira bomba-relógio, em termos sociais, de potencial criminalidade e de violência. Por quê? Porque os fatores negativos começam a se somar (não estuda, não trabalha, não procura emprego, não tem família, não tem projeto de vida…). Se a isso se juntam más companhias, uso de drogas, convites do crime organizado, intensa propaganda para o consumismo, famílias desestruturadas etc., dificilmente esse jovem escapa da criminalidade (consoante a teoria multifatorial da origem do delito). Milhões de jovens, teoricamente, estão na fila da criminalidade (e nossa indiferença hermética não se altera um milímetro com tudo isso).

Diferentemente dos países civilizados de capitalismo evoluído e distributivo (que teriam todos esses jovens dentro da escola), nosso capitalismo bárbaro não se distingue pela educação de qualidade para todos, pelo ensino da ética, pelo império da lei e do devido processo e pela alta renda per capita. O Brasil, aliás, ocupa a vergonhosa 85ª posição no ranking mundial do IDH (índice de desenvolvimento humano). Estamos vivendo uma grave crise intergeracional. A cada dia é “roubado” o futuro de uma grande parcela das gerações mais jovens. Quando as esperanças desaparecerem completamente, o risco é de eclosão de uma grande explosão local e/ou mundial de violência.

*Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

FONTE: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/113727367/geracao-nem-nem-uma-bomba-relogio?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter

A universidade dominada por marxistas? Conta outra, Pondé!

A direita brasileira parece andar catatônica em meio ao domínio que impera das ideias do Neodesenvolvimentismo neopetista. A prova disso foi um recente painel na Globo News composto por figuras do quilate de William Waack, Boliviar Lamounier, Luiz Pondé e Reinaldo Azevedo. Nesse juntado de pessoas com crenças derivadas do extremismo neoliberal pude ouvir algumas das maiores sandices que se pode proferir sob o manto coberto por um fino verniz de análise contextual.

A falta do contraponto expôs a ampla ignorância especialmente de Luiz Pondé que na condição de professor de uma universidade federal se arrolou na condição de vítima do domínio do ideário marxista no meio em que trabalha. Essa proclamação foi a maior das besteiras que Pondé conseguiu enunciar. A verdade nua e crua é que a universidade brasileira é essencialmente conservadora, refletindo a verdadeira natureza da sociedade em que está inserida. As ideias marxistas não são apenas minoritárias, mas duramente perseguidas. Eu me arrisco a dizer que nem nas universidades estadunidenses essa perseguição é tão feroz. Simples assim.

A insensatez continua – a marcha da economia brasileira em 2013

Por Paulo Passarinho

Cálculo do IBGE não condiz com a realidade do mercado de trabalho brasileiro (Nelson Almeida / AFP / Getty Images)

Sob o ponto de vista do governo Dilma, o ano de 2013 se encerra com mais uma frustração em relação ao crescimento econômico desejado. Desde meados de 2011, a equipe econômica declara a sua intenção de reativar o ritmo da atividade econômica. Foi em setembro daquele ano que o Banco Central, depois de ter elevado a taxa Selic a 12,5% ao ano, deu início a uma redução desta taxa básica, justamente para atender ao objetivo explicitado pelo governo.

De fato, entre setembro de 2011 e outubro do ano passado, a taxa Selic sofreu sucessivas reduções até chegar a 7,25%. Contudo, estas medidas – juntamente com um amplo programa de isenções e reduções fiscais para as empresas, incluindo a desoneração da folha de pagamentos – se mostraram insuficientes para uma resposta positiva às expectativas do governo. O crescimento econômico em 2012 (1%) acabou sendo ainda menor do que o pífio resultado da economia em 2011 (2,7%).

2013, portanto, teve início com o fantasma do baixíssimo crescimento econômico de 2012 atormentando o comando econômico do governo. É importante assinalar, entretanto, que a redução da taxa Selic se deu de forma simultânea à redução da participação relativa dos títulos públicos remunerados por esta taxa, em relação ao estoque de títulos da dívida pública negociados com o mercado financeiro. Prova disso é que o custo médio de administração da dívida pública, neste período de “redução da Selic”, não se alterou substantivamente, mantendo-se sempre entre 11 e 12% ao ano. Este dado mostra, a rigor, o poder – sempre presente e dominante – dos interesses do setor financeiro sobre o próprio governo.

O que o governo não contava, no início do ano, foi com a disparada dos preços, especialmente dos alimentos e dos serviços em geral. Além disso, o desejável processo de desvalorização do câmbio, buscando maior competitividade às exportações, também colocava obstáculos ao que Guido Mantega, o ministro da Fazenda, então denominava de uma “nova matriz econômica”.

A “nova matriz econômica” seria a chave para a recuperação de um crescimento econômico perdido em 2012. Significaria a combinação de juros baixos com câmbio desvalorizado, mantendo-se a vigilância sobre a inflação. Mas, como fazê-lo, frente ao temor da volta da carestia? Afinal, com o grau de abertura da economia e com o longo processo de valorização do real – desde os anos 1990! – as cadeias produtivas, sob forte controle de multinacionais, substituíram largamente insumos, peças e componentes produzidos anteriormente aqui mesmo no país, por produção importada. A desvalorização cambial em um contexto dessa natureza exige planejamento e coordenação, pois o impacto sobre os custos de produção é inevitável.

A resposta não tardou a aparecer. Além da protelação no reajuste de preços e tarifas de serviços públicos, coordenada pelo governo federal, inclusive junto a prefeituras das grandes cidades, a “voz do mercado” voltou a aparecer com força e, em abril, o Banco Central deu início a uma nova escalada de elevação da taxa Selic, até agora não concluída. O resultado foi a elevação da taxa básica de juros de 7,25%, que estava em vigor desde outubro de 2012, para os atuais 10%, definidos na última reunião do Copom, em novembro último. Com essas medidas, e apesar das promessas do ministro da Fazenda, voltamos a liderar, com folga, o topo da lista dos países com as maiores taxas de juros reais do mundo.

Mas, os problemas acumulados ao longo do ano são mais complexos, ainda. O estrutural problema das contas externas voltou a apresentar sintomas negativos. Até o mês de novembro, por exemplo, a balança comercial mantém-se com resultado negativo, agravando o déficit das transações correntes (comércio e serviços) do país. Até novembro, de acordo com os dados disponíveis, o déficit em conta corrente chega a mais de US$ 72 bilhões, com o Banco Central estimando um resultado negativo para esse ano de US$ 79 bilhões.

Em relação ao endividamento público, com a elevação da taxa de juros, o montante da dívida mobiliária em poder dos credores se aproxima dos R$ 2 trilhões, mantendo as despesas financeiras do Tesouro como principal problema fiscal a ser enfrentado, apesar da total omissão do governo e da oposição de direita em relação a essa questão. A consequência imediata dessa situação é que quase a metade do Orçamento Geral da União se encontra comprometida com o pagamento de juros e amortizações dessa dívida, impondo o subfinanciamento do gasto das áreas sociais e a incapacidade do Estado enfrentar os problemas da infraestrutura logística.

É dentro deste contexto que o governo Dilma deixou cair a sua máscara antiprivatista, sustentada no embate eleitoral, especialmente contra os tucanos. Frente ao baixo crescimento econômico, ao endividamento provocado pela elevada taxa de juros e o consequente comprometimento orçamentário com as dívidas financeiras o governo lançou mão, de forma despudorada, das anteriormente combatidas privatizações.

Um amplo programa de concessões à iniciativa privada – sempre com o decisivo e generoso financiamento do BNDES – foi deflagrado, envolvendo portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e campos de petróleo e gás. O objetivo seria elevar a taxa de investimento na economia, atrair mais recursos externos – inclusive para ajudar a fechar o déficit de nossas contas externas – e criar melhores condições para a degradada infraestrutura do país.

Em relação à área energética, além da retomada com toda ênfase dos leilões de petróleo e gás, tivemos igualmente a aprovação de uma Medida Provisória que, a pretexto de se reduzir as elevadíssimas tarifas de energia elétrica, impôs sérios prejuízos às empresas do sistema Eletrobrás, especialmente Furnas e Chesf. Empresas estratégicas para o país, já sofrendo os efeitos negativos das privatizações da era FHC, a situação agora é agravada, com o comprometimento da situação financeira das mesmas, necessidade de redução dos seus quadros técnicos e a perda ainda mais acentuada do poder de planejamento e intervenção estatal nesta área.

Por tudo isso, 2013 consolidou ainda mais a estratégia do subdesenvolvimento, como norte para a economia brasileira. O que nos espera, cada vez mais, é a dependência do país às ondas – expansivas ou de contração – da economia mundial, o aprofundamento do nosso papel de fornecedor mundial de produtos agrícolas e minerais, a contínua necessidade de atração dos capitais externos e o consequente processo de desnacionalização produtiva, regressão industrial e fragilidade do Estado, frente às mais sentidas necessidades do povo.

Podemos resumir que a marcha da insensatez econômica continua. Entretanto, frente ao escancarado divórcio entre as exigências de uma população maltratada em seus direitos elementares e os rumos que o Brasil assume, somente da tensão que vai sendo gerada poderemos apostar que surgirá a força política necessária, para as mudanças que o Brasil, como um país independente, mereceria.

Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.

FONTE:http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9189:passarinho201213&catid=58:paulo-passarinho&Itemid=124

UENF: sucesso na pós-graduação, salários corroídos

A divulgação dos resultados da avaliação trienal que a CAPES promoveu dos cursos de pós-graduação existentes no Brasil mereceu uma ligeira nota de celebração por parte da reitoria da UENF (Aqui!). Mas como já era de se esperar primeiro puxou a sardinha para a sua brasa, para depois lembrar dos que realmente constroem a pós-graduação no seu duro cotidiano de crescente sucateamento por parte do (des) governo de Sérgio Cabral.

Agora o que a reitoria da UENF “esqueceu” de explicar em sua nota é porque está tentando desmanchar o modelo acadêmico que continua dando tanto exemplo de vitalidade, mesmo numa condição em que os docentes da instituição recebem os piores salários do Brasil. Como já foi informado aqui neste blog, a reitoria da UENF está tentando, junto com o (des) governo estadual, desmanchar o modelo acadêmico quebrando o regime de Dedicação Exclusiva e, de quebra, criando a estapafúrdia figura do professor titular 20 horas.

Chega a ser patético ver uma nota que celebra o sucesso de um esforço mal remunerado sem que haja qualquer cobrança junto ao (des) governo de Sérgio Cabral para que pague salários melhores para professores e servidores, e sem mexer no regime de Dedicação Exclusiva que é pedra basilar sobre a qual se apoiam os programas de graduação e pós-graduação para os quais a reitoria tanto gosta de mostrar orgulho.

Mas que ninguém se engane. Os professores da UENF estão com sua paciência chegando ao limite frente a tanto descaso e desrespeito por parte do (des) governo de Sérgio Cabral que paga com descaso todo o sucesso que a UENF mostra avaliação após avaliação. Assim não será surpresa se 2014 começar com mais uma greve na instituição. E a culpa será de Cabral e seus aliados dentro da reitoria da UENF.

Época: Eike Batista entra na Justiça para apressar restituição de imposto da OGX

O ex-bilionário entra na Justiça para acelerar o recebimento dos valores excedentes pagos pela petrolífera – e é acusado pela Receita de “furar a fila”

HUDSON CORRÊA E ISABEL CLEMENTE
 

O empresário Eike Batista virou alvo de gracinhas quando, em meados do ano, começaram a pipocar os rumores de bancarrota do império X. De brasileiro mais rico do mundo, foi rebaixado pelo sarcástico humor nacional a pedinte, catador de lixo, vendedor de algodão-doce, entre outros tipos criados em fotomontagens na internet. Só não tinham imaginado Eike ansioso pela restituição do Imposto de Renda – e repreendido pela Receita Federal por tentar “furar a fila” dos contribuintes. Só que agora não é piada.

A cronologia do episódio espelha a decadência de Eike. Em julho de 2012, ele solicitou uma restituição à Receita Federal, relativa a impostos pagos pela petrolífera OGX. Eram dois pedidos, um sobre o exercício de 2009, no valor de R$ 12,2 milhões, o outro sobre o de 2010, de R$ 85,1 milhões. Na época, Eike ainda estava no auge e se irritava diante dos questionamentos legítimos sobre a viabilidade de tantos projetos grandiosos. Era um tempo em que ele não precisava de dinheiro – mas nem mesmo um bilionário deixa de brigar por um troco de R$ 97,3 milhões, valor total do pedido de restituição. Os milhões passaram a fazer diferença neste ano, quando Eike e seu Titanic de projetos bateram no sólido iceberg da realidade. Em 16 de setembro, Eike entrou na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Receita, reclamando da demora na restituição. ÉPOCA obteve acesso à íntegra do processo, de 240 páginas.

>> Eike Batista: Era uma vez um todo-poderoso…

DECADÊNCIA O empresário Eike Batista (acima) e o documento em que a Receita Federal diz que ele tenta “furar a fila”. Eike entrou na Justiça pedindo R$ 97,3 milhões  de restituição do Imposto  de Renda – e, depois da decadência de seu império, passou a in (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
decadência O empresário Eike Batista (acima) e o documento em que a Receita Federal diz que ele tenta “furar a fila”. Eike entrou na Justiça pedindo R$ 97,3 milhões  de restituição do Imposto  de Renda – e, depois da decadência de seu império, passou a in (Foto: Reprodução)
DECADÊNCIA
​ O empresário Eike Batista (acima) e o documento em que a Receita Federal diz que ele tenta “furar a fila”. Eike entrou na Justiça pedindo R$ 97,3 milhões de restituição do Imposto de Renda – e, depois da decadência de seu império, passou a insistir no pedido (Foto:Danilo Verpa/Folhapress)

Os auditores fiscais ficaram melindrados com a impetuosidade da OGX. Desde que as solicitações de ressarcimento de imposto passaram a ser feitas pela internet, o trabalho deles só aumentou. A Receita Federal deu, então, uma dura resposta à reclamação. Num documento enviado à Justiça, a Delegacia Especial dos Maiores Contribuintes do Rio de Janeiro afirmou que, “em nome dos princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia”, não é razoável “que empresas consigam furar a fila, através de ajuizamento de demandas”. A tréplica não tardou. Para apressar o processo, os advogados apelaram para a situação financeira de Eike. Enviaram à Justiça recortes de jornais que reportavam a crise na OGX. De acordo com os advogados, ele vive uma situação “financeira extremamente delicada”, falta de caixa e perda de patrimônio.

“Situação delicada” é quase um eufemismo quando se trata do naufrágio empresarial mais portentoso dos últimos tempos. Com uma dívida quase impagável de R$ 11 bilhões, a OGX deu entrada num processo de recuperação judicial. A Justiça Estadual do Rio de Janeiro aceitou o pedido, mas deixou de fora duas subsidiárias com sedes na Áustria e na Holanda. “O direito pátrio não pode ser aplicado, muito menos sua proteção jurídica pode ser concedida a uma  empresa austríaca ou holandesa, sob pena de violação da legislação pátria daqueles países”, afirmou a 4ª Vara Empresarial. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já pisara em mais esse calo de Eike. Para o MP, seu objetivo ao abrir empresas na Europa era não submetê-las à legislação brasileira. “Agora, no momento de dificuldade, não nos parece legítimo as requerentes pretenderem a guarida do Poder Judiciário Brasileiro e das leis brasileiras”, afirma o MP. Na última segunda-feira, a Justiça também aceitou o pedido de recuperação judicial do estaleiro OSX. Assim, Eike ganha 180 dias de prazo para negociar suas dívidas em novas bases, sem que a Justiça execute os bens da companhia.

As autoridades começam também a investigar se a empolgação de Eike resvalou no crime financeiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão fiscalizador do mercado de capitais, abriu processos investigativos contra as empresas do grupo. A CVM não comenta os casos antes do julgamento. Mas os pequenos acionistas que perderam dinheiro nas empresas de Eike fundaram a União dos Acionistas Minoritários do Grupo EBX, com página no Facebook, para somar esforços e tentar resgatar algo de seus prejuízos. Um consultor próximo ao grupo confirma a intenção de ir atrás do patrimônio pessoal de Eike. Ele continua muito rico, apesar das dificuldades de suas empresas. Estima-se que 52 mil pessoas físicas detenham ações da OGX, que quase viraram pó. Chegaram a valer R$ 0,14. No auge, haviam batido na casa de R$ 23. Comprar ações é um negócio de risco, mas muita gente apostou alto e embarcou com tudo no entusiasmo de Eike, um empresário que tinha trânsito livre no Palácio do Planalto e posou com os presidentes Lula e Dilma vestindo o logotipo de suas empresas.

Sabe-se hoje que a situação da petrolífera OGX é tão ruim que nem a firma de cafezinho ela pagou. Também pendurou a conta do estacionamento usado por seus executivos na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, onde ficava a sede do império X, no imponente edifício Serrador. São pequenos calotes inimagináveis para um empresário que almejava ser o homem mais rico do mundo. A última decisão judicial atendeu aos interesses de Eike apenas em parte – e a parte menor. A Justiça mandou a Receita verificar se Eike tem direito à restituição imediata dos R$ 12,2 milhões de 2009. Em relação aos outros R$ 85,1 milhões, o juiz avaliou que o Fisco está no prazo. Procurada por ÉPOCA, a Receita Federal afirmou que não comenta processos envolvendo contribuintes. Os advogados da OGX não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O dinheiro da restituição de Imposto de Renda não é muito diante da dívida bilionária. Mas daria para quitar com folga o papagaio de R$ 10 mil com a firma do cafezinho e os R$ 56 mil com o estacionamento.

FONTE: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2013/11/beike-batistab-entra-na-justica-para-apressar-restituicao-de-imposto-da-ogx.html

Brasil está na rota das bolhas imobiliárias!

Roubini diz que cidades brasileiras vivem bolha imobiliária

Em texto publicado hoje, ele afirma que bolhas imobiliárias estão surgindo ao redor do mundo – inclusive nos “principais centros urbanos” brasileiros
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João Pedro Caleiro, de 

Evan Kafka/EXAME.com

Nouriel Roubini, economista

 Nouriel Roubini, economista presidente da consultoria RGE Monitor

 São Paulo – O economista Nouriel Roubini, famoso por prever a crise financeira de 2008, acaba de publicar um artigo no Project Syndicate em que afirma que bolhas imobiliárias estão aparecendo em grandes centros urbanos do Brasil, Turquia, Índia e Indonésia.

O texto, intitulado “De volta para as Bolhas Imobiliárias”, diz que o que está acontecendo atualmente em muitos países é como “um replay em câmera lenta” do que ocorreu na crise financeira americana, mas por uma série de outros motivos.

Nas economias avançadas, o problema é de taxas de juros extremamente baixos e muita liquidez. A combinação de crescimento e inflação baixos com um excesso de dinheiro no mercado leva a uma valorização excessiva de ativos como imóveis.

Ele cita Canadá, Nova Zelândia, França, Alemanha e vários outros países europeus como exemplos de países vítimas deste processo. Os sinais: aumentos constantes de preços em relação à renda total e de dívida imobiliária em relação a dívida total.

No caso dos emergentes, “a situação é mais variada”.  Países com maior renda per capita, como Israel e Hong Kong, estão inflando a bolha ao deixarem suas taxas de juros muito baixas para evitar valorização de suas moedas.

Brasil, Turquia, Índia e Indonésia são citados como países de alta inflação, acima da meta do Banco Central. Em comum, urbanização acelerada que faz com que demanda por imóveis supere a oferta – empurrando os preços para cima.

Ele afirma ainda que as bolhas “não estão prestes a estourar por enquanto, porque as forças que as alimentam ainda estão em plena operação”. Segundo ele, as autoridades de regulação estão mais atentas desta vez, mas enfrentam constrangimentos políticos para lidar com a questão.

FONTE: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/roubini-diz-que-cidades-brasileiras-vivem-bolha-imobiliaria