A batalha continua contra as proteções legais propostas para proteger os fabricantes de agrotóxicos
Por Carey Gillam para o “The New Lede”
Os esforços das empresas de agrotóxicos para aprovar leis que possam bloquear litígios contra elas estão gerando batalhas em vários estados agrícolas dos EUA e colocando alguns grupos agrícolas uns contra os outros.
Leis foram introduzidas em pelo menos 8 estados até agora e rascunhos estão circulando em mais de 20 estados, apoiados por uma enxurrada de publicidade apoiando as medidas.
A luta é particularmente feroz agora em Iowa, onde os oponentes chamam alei proposta apoiada por agrotóxicosde “Cancer Gag Act”, devido aos altos níveis de câncer em Iowa que muitos temem estar ligados ao grande uso agrícola de agrotóxicos no estado. Iowa tem a segunda maior taxade novos casos de câncer nos EUA e a taxa de câncer que mais cresce.
Os organizadores contra o projeto de lei de Iowa estão planejando um comício no capitólio estadual na segunda-feira, depois que o senado estadual votou em 5 de fevereiro para avançar a medida. O projeto de lei impediria as pessoas de processar os fabricantes de agrotóxicos por não alertá-los sobre os riscos à saúde, desde que os rótulos dos produtos sejam aprovados pela Agência de Proteção Ambiental (EPA).
Os oponentes dizem que a legislação impedirá que agricultores e outros usuários de agrotóxicos responsabilizem as empresas na justiça caso seus produtos causem doenças ou ferimentos.
“Estamos muito preocupados. Nossos fazendeiros acham que se tiverem ferimentos ou doenças devido ao uso de um agrotóxico, eles devem ter acesso aos tribunais”, disse Aaron Lehman, um fazendeiro de milho e soja de Iowa que é presidente do Iowa Farmers Union . “Nós simplesmente não achamos que o campo de jogo deva ser inclinado (em favor dos fabricantes de agrotóxicos).”
Mas os defensores da legislação dizem que estão tentando garantir que os agricultores não percam o acesso a herbicidas benéficos, inseticidas e outros produtos químicos que são comumente usados no cultivo de alimentos. Eles sustentam que os advogados de responsabilidade civil exploram e induzem pessoas doentes a entrar com ações judiciais que não são apoiadas por evidências científicas, e tais ações devem ser limitadas.
Vários grandes grupos agrícolas, incluindo a Iowa Farm Bureau Federation, estãoapoiando o projeto de lei.
As ações nos estados vêm junto com uma pressão simultânea por mudanças na lei federal que efetivamente protegeriam as empresas de processos movidos por pessoas que alegam ter desenvolvido câncer ou outras doenças devido ao uso de agrotóxicos.
A Bayer, proprietária alemã da antiga Monsanto Co., é a principal arquiteta da estratégia, projetada como um meio de combater milhares de processos movidos por fazendeiros e outros que culpam o uso dos herbicidas Roundup da Monsanto por causar câncer.
O litígio custou até agora à Bayer bilhões de dólares em acordos e vereditos do júri favorecendo os demandantes, e mais casos estão pendentes. A empresa diz quea busca pelas mudanças legislativas é necessária para proteger seus “investimentos importantes” e garantir que os fazendeiros não percam o acesso ao Roundup.
A Bayer diz que se uniu a mais de 360 grupos de produtores e da indústria para impulsionar as mudanças legislativas federais e à coalizão de organizações agrícolas Modern Ag Alliance para lutar pelas mudanças nas leis estaduais que ajudam a proteger os fabricantes de pesticidas de litígios.
A CropLife America, que faz lobby em nome da Bayer e de outros fabricantes de agrotóxicos, afirma que a EPA é a “ agência federal especialista” encarregada pelo Congresso de avaliar a segurança dos pesticidas. As empresas não têm a opção de adicionar avisos aos seus rótulos se a EPA não tiver considerado tais avisos precisos,de acordo com a CropLife.
Além de Iowa, as medidas estão avançando em outros estados. No Missouri, o antigo estado natal da Monsanto, a proposta de lei de proteção foi aprovada pelo House Agriculture Committee em 4 de fevereiro.
A legislação ainda não foi formalmente introduzida em Idaho, mas um rascunho tem circulado entre os legisladores, disse Jonathan Oppenheimer, diretor de relações governamentais da Idaho Conservation League. A liga e um contingente de outros grupos de oposição realizaram uma coletiva de imprensa na semana passada denunciando os esforços para aprovar o que os grupos chamam de lei de “Imunidade de Empresas Químicas”.
“Há preocupações significativas com o fato de que a EPA não conduz seus próprios estudos de segurança sobre esses produtos antes de serem aprovados”, disse Oppenheimer. “Eles confiam nesses estudos de pesquisa da indústria. E quando você olha para o histórico de aprovação de agrotóxicos, houve vários casos em que os fabricantes sabiam que seus produtos causavam certos danos, mas buscavam limitar a divulgação pública desses estudos. Como resultado, muitos produtos perigosos estão no mercado há anos. Muitas vezes, leva décadas para a EPA retirar a aprovação desses produtos.”
Junto com as ações legislativas estaduais, a EPA abriu no mês passado um período de comentários públicossobre uma petição apresentada pelos procuradores-gerais de Nebraska, Iowa, Alabama, Arkansas, Geórgia, Indiana, Louisiana, Montana, Dakota do Norte, Carolina do Sul e Dakota do Sul buscando uma emenda à lei federal que tornaria mais difícil para as pessoas processarem os fabricantes de agrotóxicos.
As modificações propostas proibiriam quaisquer requisitos de rotulagem estaduais que fossem “inconsistentes” com as conclusões da EPA sobre a segurança de um agrotóxico.
“Declarações ou conclusões sobre os efeitos do produto na saúde humana, incluindo a probabilidade de causar câncer, defeitos congênitos ou danos reprodutivos, que sejam diferentes das descobertas e conclusões da EPA” seriam consideradas “rotulagem enganosa”, afirma a emenda proposta.
Assim como as leis estaduais propostas, o texto essencialmente impediria ações judiciais contra fabricantes de pesticidas que os acusassem de não alertar o consumidor sobre certos riscos à saúde se a EPA não tivesse exigido que esses riscos fossem explicitados no rótulo do produto.
A EPA está aceitando comentários até 20 de fevereiro.
De volta a Iowa, espera-se que o projeto de lei seja aprovado pelo senado estadual, mas a projeção é de que enfrentará uma batalha difícil na câmara dos deputados.
Apesar de uma “enxurrada” de anúncios online e em jornais por parte dos proponentes do projeto de lei de Iowa, a oposição é forte, disse Andrew Mertens, diretor executivo da Associação de Justiça de Iowa, que se opõe ao projeto de lei.
“ Pesquisas em Iowaindicariam que o público em geral simplesmente não vai cair na mensagem da Bayer”, disse Mertens. “Mas os legisladores podem ser influenciados de maneiras que os eleitores não podem, então a luta está longe de acabar.”
De Olho No Material Escolar tem entre seus líderes um ex-executivo da indústria de agrotóxicos, nega o impacto do desmatamento da Amazônia causado pela pecuária e vê até poemas de autores como Ferreira Gullar como conteúdos negativos sobre o agro
Por Hélen Freitas | Edição Paula Bianchi e Diego Junqueira para a Repórter Brasil
“O que as crianças e os adolescentes estão aprendendo que vai ser bom para o mundo do trabalho?”, perguntou Christian Lohbauer, vice-presidente da associação De Olho No Material Escolar, a uma plateia de políticos e empresários reunidos na capital paulista, no início de outubro. Ele discursava durante evento do Lide, grupo criado pelo ex-governador de São Paulo João Dória.
“Ela não pode aprender, todos os dias, em todos os materiais, há 30 anos, que tem trabalho escravo na cana-de-açúcar. Ela não pode aprender que o alimento brasileiro está envenenado com agrotóxicos. Ela não pode aprender que a pecuária é responsável pela destruição da Amazônia, porque não é verdade”, o próprio Lohbauer respondeu.
Cientista político e um dos fundadores do Partido Novo, ele lidera uma organização que se apresenta como um grupo de pais e mães apartidários preocupados com o ensino dos filhos. Na prática, porém, trata-se de um movimento financiado por empresas do agronegócio com um objetivo: alterar materiais didáticos para retratar o setor de forma mais positiva.
Christian Lohbauer (à direita) e Letícia Jacintho se reuniram com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (ao centro) no início deste ano para falar do Plano Nacional da Educação. (Foto Reprodução/Redes Sociais)
Com apenas três anos, a De Olho No Material Escolar, conhecida como Donme, cresceu e vem ganhando espaço em instituições públicas. Já fechou parceria com a Universidade de São Paulo (USP), tem portas abertas nas secretarias de Educação e de Agricultura do estado e mantém diálogos com a cúpula do Congresso, em Brasília, na tentativa de influenciar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) – que vai estabelecer as diretrizes da educação na próxima década.
Por trás desta atuação, porém, está o financiamento de dezenas de empresários e corporações do agronegócio. A organização declara 70 empresas entre os membros, mas não diz quem são. Um estudo ainda inédito, de pesquisadoras da Faculdade de Educação da USP e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mostra que na lista estão grandes associações, como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que representa companhias como a JBS, a Cargill, o Itaú BBA e a Cosan.
A associação também é financiada pela Croplife Brasil, representante das maiores fabricantes multinacionais de agrotóxicos e que era presidida por Christian Lohbauer até 2023, quando ele deixou o cargo para assumir como vice-presidente da Donme.
“Somos uma entidade que busca a atualização do material escolar com base em conteúdo científico, equilibrado e que gere perspectivas positivas para os estudantes”, afirma a Donme em seu site.
Em conjunto com a USP, por exemplo, a organização criou a “Agroteca”, uma biblioteca virtual com publicações sobre o agronegócio. Nela, é possível encontrar conteúdos que negam que o Brasil seja o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, tema frequente nas falas da Donme.
No entanto, segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), o Brasil lidera com folga o ranking de consumo de pesticidas, quando considerados os dez países com as maiores áreas de lavoura no mundo. A média aqui é de mais de 12 kg aplicados por hectare. Na sequência estão Indonésia (6,5 kg/ha), Argentina (5,9 kg/ha) e Estados Unidos (3 kg/ha).
Negar a responsabilidade da pecuária pelo desmatamento na Amazônia e a existência de trabalho escravo na cana-de-açúcar também fazem parte desta estratégia – ainda que diversos estudos apontem a criação de gado como o principal vetor da destruição na Amazônia, e mesmo que a cana seja um dos setoresque mais empregam mão-de-obra escrava, com 1.105 trabalhadores resgatados nos últimos quatro anos.
Especialistas em educação pública ouvidos pela Repórter Brasil classificam a organização como uma versão atualizada do “Escola Sem Partido”, que há uma década passou a fiscalizar o material didático e promover perseguições a professores para impedir uma suposta “doutrinação ideológica” nas escolas.
Para o professor da pós-graduação em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Rodrigo Lamosa, que pesquisa políticas públicas de educação, o posicionamento da organização é, muitas vezes, “absolutamente ideológico e nada científico”.
“Os livros didáticos são produzidos por autores diversos, são avaliados no interior das editoras e depois no Programa Nacional do Livro Didático, que é um dos maiores programas de distribuição de livros públicos e gratuitos do mundo”, afirma Lamosa. “Então, por mais que a gente possa ter divergências e críticas a alguns livros, isso é parte do processo que constitui a diversidade do campo educacional”, complementa
Um dos objetivos do movimento é ir contra essa diversidade para impor uma visão única, opina o professor da Faculdade de Educação da USP Daniel Cara. “O agronegócio considera que a educação é uma esfera importante para disputa da hegemonia das ideias na sociedade, para disputa da formação de opinião pública”, afirma ele, que é membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE).
Lobby da associação mira plano nacional de educação
Inicialmente batizada de “Mães do Agro”, a Donme foi fundada em 2021 pela pecuarista Letícia Jacintho, atual presidente da associação.
Ela faz parte de uma família influente no agronegócio, comempresas e fazendasem São Paulo e Goiás, nos ramos de pecuária, cana-de-açúcar e soja. Letícia é considerada uma das mulheres mais poderosas do agro pela revista Forbes, juntamente com a sua sogra, Helen Jacintho. Também fundadora da Donme, Helen é membro do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Em três anos, a organização conquistou associados em 17 estados e 129 cidades. Entre suas ações, a entidade realiza palestras, treinamentos e análise de materiais escolares. Organiza reuniões com editoras de livros didáticos, além de excursões afeiras do agronegócio para alunos, professores e profissionais das editoras. Atua também no lobby em Brasília.
Apenas neste ano, a organização já se reuniu pelo menos duas vezes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento deve ser votado em 2025, com validade para os próximos dez anos.
Odocumento de referência do plano, divulgado em dezembro, foi alvo de críticas da De Olho No Material. A associação diz que a proposta é pouco plural, carece de “base técnico-científica na abordagem do conteúdo” e apresenta “postura refratária à iniciativa privada”.
Desde então, a Donme realizou diversas investidas em Brasília. Além dos encontros com Pacheco e Lira, reuniu-se com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara. Em março, o deputado apresentou os resultados de um estudo da Donme, que avaliou as menções ao agro no material escolar, durante uma reunião da Frente Parlamentar Agropecuária.
O deputado corroborou a visão da associação de que os livros didáticos supostamente trazem uma visão distorcida do agro, e prometeu pautar a Comissão de Educação. “Afinal de contas, o agro é que sustenta, e é locomotiva deste país”, justificou.
Já em abril, quando o Senado realizou uma sessão temática para debater o PNE, a Donme indicou vários nomes para discursar. A sessão foi solicitada pela senadora Damares Alvares (Republicanos-DF) a pedido da associação, segundo apurou a Repórter Brasil.
O PNE, porém, só deve avançar quando for analisado o requerimento do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) e de outros 13 parlamentares, para que seja criada uma comissão mista de análise do plano, composta por deputados e senadores. Desde julho o pedido está parado na Câmara.
Em encontros com os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco, a De Olho no Material Escolar apresenta suas propostas para o Plano Nacional da Educação (Fotos: Reprodução Redes Sociais)
Para a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, a Donme está atuando junto com a bancada ruralista em torno do novo PNE, e pode impedir avanços em temas como as mudanças climáticas.
Procurada, a De Olho No Material Escolar disse em nota que trabalha para a melhoria da qualidade do conteúdo didático sobre o agronegócio oferecido às escolas, independentemente do tema. “Nosso principal ponto é que a ciência esteja presente nos livros didáticos com dados e informações técnicas e reais, por isso a parceria com institutos de pesquisas e instituições de ensino especializadas no setor”. Leia a resposta completa.
Movimento influencia escolas particulares
Embora já tenha alcançado a cúpula do Congresso, o movimento teve início com uma simples carta enviada a uma escola particular de Barretos, interior de São Paulo.
Letícia Jacintho e outros paisescreveram para um colégio na cidade que utilizava o material didático do sistema Anglo, para criticar como temas como desmatamento e povos indígenas eram abordados. Segundo a carta, “as crianças são incentivadas a manifestar piedade aos índios e repudiar a cultura da cana-de-açúcar [por retirar as terras dos indígenas]”.
Página enviada pelo grupo de pais questionando a abordagem do livro didático. (Foto: Reprodução)
O protesto viralizou quando o agrônomo e político Xico Graziano, ex-secretário de Meio Ambiente no governo de José Serra e voz influente no agro, divulgou a história. “Tem coisa errada [nos livros], tem coisa doutrinária, esquerda, esquerdismo”, disse Graziano.
Na carta ao Anglo, os pais afirmavam que a realidade do campo é “totalmente” diversa da retratada nos livros. “A cana-de-açúcar é responsável por uma parcela importantíssima de nossos empregos e renda”, escreveram.
Após o episódio, Letícia decidiu realizar um estudo sobre materiais didáticos, mas faltava o financiamento. Foi quando entrou em cena a Croplife Brasil, associação das fabricantes de agrotóxicos, que era então presidida por Christian Lohbauer.
“A gente [Croplife] foi um dos principais financiadores do estudo, junto com todo um pessoal que eu ajudei a angariar das associações do agro. A pecuária, os exportadores de carne, os exportadores de frango e suínos, açúcar e etanol, que são setores muito afetados [pelos livros escolares]”, lembrou Lohbauer em uma entrevista recente.
Em janeiro de 2023, Lohbauer deixou a presidência da Croplife para embarcar na Donme. Chamado de “professor”, o executivo passou boa parte da carreira em empresas, como a Bayer, e associações ligadas ao agronegócio, como a Abag. Ainda foi candidato a vice-presidente do Brasil pelo partido Novo em 2018.
Ele também é comentarista da Brasil Paralelo, produtora conhecida pela veiculação de conteúdo audiovisual de extrema-direita, em um programa ao lado do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
O estudofinanciado pela Croplife – o mesmo apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira à FPA – identificou que a maior parte das menções ao agro em 94 livros didáticos tinham tom negativo. Um dos exemplos apresentados é um poema de 1991 de Ferreira Gullar, que trata das condições precárias dos trabalhadores de cana-de-açúcar. Os resultados da pesquisa são utilizados pela associação em palestras, entrevistas e no lobby.
“Homens que não sabem ler e morrem de fome/ aos viente e seta anos/ plantaram e colheram a cana /que viraria açúcar”, diz poema de Ferreira Gullar, apontado pelo movimento como exemplo negativo (Foto: Reprodução/Estudo Donme)
O discurso da Donme sensibilizou ao menos um representante do sistema Anglo, Mario Ghio, ex-presidente e atual conselheiro da Somos Educação, dona das marcas Anglo, Mackenzie, Ática e Saraiva. Ele se lembrou da carta de Letícia durante o evento do Lide neste mês.
“A gente se conheceu num momento duro, a Letícia veio me dar uma ‘paulada na cabeça’. Ela veio me criticar, e eu falei: ‘você tem razão’. Nós temos autores metropolitanos que viveram uma vida urbana e que acham que o mundo agropecuário é o Jeca Tatu do Monteiro Lobato ou é o destruidor da Amazônia, que eles leem em alguns meios de comunicação. A gente precisou reconhecer o problema, andar pra trás, educar todo mundo”, declarou.
Atualmente, aSomos Educação mantém parcerias com a Donme para a elaboração de vídeoaulas e treinamento para autores e editores. A reportagem não conseguiu confirmar se o material do sistema Anglo é alterado sob orientação da Donme.
Questionada, a Somos Educação declarou que “todo o material didático é atualizado anualmente, seguindo as orientações curriculares do Ministério da Educação (Base Nacional Comum Curricular e Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental), com todo o rigor técnico-pedagógico”. “A Somos Educação se pauta pela pluralidade de ideias e busca manter seus materiais em constante atualização”, finalizou.
Parceria com a USP e aproximação do governo de SP
Não foi apenas o Anglo que abriu as portas para a De Olho No Material. Em Piracicaba (SP), a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP, decidiu colocar sua produção acadêmica à disposição da associação em um projeto de divulgação científica.
Assim nasceu em 2022 a “Agroteca”, uma biblioteca virtual com conteúdo do agronegócio. No repositório, porém, não há menções a fatos como a responsabilidade do agronegócio por queimadas ou desmatamento.
Procurada, a Esalq não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.
O governo paulista também abriu as portas para a Donme. “O primeiro estado que passou a adaptar os seus materiais próprios, os escritos, até por orientação do [ex-governador João] Dória, foi o estado de São Paulo junto com o movimento De Olho No Material, justamente porque a gente concorda que não dá para demonizar aquilo que nos sustenta”,declarou no evento do Lide o ex-secretário de educação do estado, Rossieli Soares. Ele já foi secretário de Educação do Amazonas, ministro da Educação do governo Michel Temer e é o atual chefe da pasta no Pará.
A Repórter Brasil questionou a secretaria de educação paulista sobre mudanças no material didático e parcerias envolvendo a Donme, mas não houve retorno. Já a Donme declarou que não tem qualquer acordo com o governo de São Paulo, apesar de a sua presidentejá ter dito em entrevistarecente que está negociando com a pasta um treinamento para professores, que se chamará “Mestres do Agro”.
A Secretaria de Agricultura do estado também recebeu a Donme este ano, emreunião em fevereiro sobre materiais escolares. “Precisamos promover conteúdos com embasamento científico e vivência real para os jovens brasileiros”, afirmou após o encontro o secretário da agricultura Guilherme Piai, que também vem de uma família de produtores rurais.
Em setembro, a secretaria anunciou a criação do programa Agro Jovem, “que prevê políticas públicas para integrar as novas gerações ao campo”, iniciativa celebrada pela De Olho No Material.
Para Lamosa, a Donme utiliza-se de uma estratégia ideológica de disputa de espaço ao criar campanhas afirmando que os livros didáticos e a escola estão de costas para o agronegócio. “É uma falácia dizer que o agro não está dentro da escola. Todas as pesquisas sobre ações que eles vêm produzindo [dentro e fora da escola] mostram que eles estão lá. A questão é que eles querem o monopólio da escola”, finaliza.
Um novo estudo descobriu que a quantidade de agrotóxicos utilizada em propriedades rurais estava fortemente associada à incidência de câncer. Isso vem logo após um forte lobby da indústria de pesticidas para limitar sua responsabilidade nos processos judiciais relacionados aos impactos na saúde de seus produtos
Um aviso colocado na borda de um campo de aipo para indicar que o campo não era seguro para entrada pouco depois da aplicação de pesticidas no Vale de Salinas, Califórnia, no dia 7 de julho de 2023. (Jack Clark / Design Pics Editorial / Universal Images Group via Getty Images)
Por Lois Parshley, Tradução Sofia Schurig, para a “Jacobina”
Um novo estudo descobriu que a quantidade de agrotóxicos utilizada nas fazendas estava fortemente associada à incidência de muitos tipos de câncer — não apenas para os agricultores e suas famílias, mas para comunidades inteiras. Isso vem logo após lobby significativo da indústria de agrotóxicos na primavera para limitar sua responsabilidade por processos judiciais relacionados aos impactos na saúde de seus produtos.
A análise recém-lançada mostrou que “os agrotóxicos agrícolas podem aumentar seu risco para alguns tipos de câncer tanto quanto o tabagismo”, diz o coautor Isain Zapata, professor associado de pesquisa e estatísticas na Rocky Vista University, no Colorado. Por exemplo, viver em lugares com alto uso de pesticidas aumentou o risco de câncer de cólon e pâncreas em mais de 80%, resultados que surpreenderam até mesmo os pesquisadores.
“Na minha opinião, isso é loucura”, disse Zapata, acrescentando que eles não esperavam encontrar uma associação tão significativa.
A ideia para a pesquisa surgiu de um dos alunos de Zapata, um estudante de medicina que cresceu em uma fazenda. Os cientistas obtiveram dados sobre o uso de sessenta e nove pesticidas diferentes a partir de pesquisas conduzidas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Eles então compararam esses dados com as taxas de incidência de câncer por condado em todo o país, utilizando bases de dados do Instituto Nacional de Saúde e dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças de 2015 a 2019.
Finalmente, ajustaram a análise para outros fatores que poderiam ter contribuído, incluindo disparidades socioeconômicas. Os resultados forampublicadosna quinta-feira no jornal acadêmico Frontiers in Cancer Control and Society (Fronteiras no Controle do Câncer e na Sociedade).
Os pesquisadores afirmam que este estudo é a primeira avaliação abrangente do risco de câncer associado aos agrotóxicos em nível populacional. Zapata explicou que eles foram cuidadosos para não atribuir danos a compostos ou empresas específicas, pois na realidade as pessoas frequentemente estão expostas a múltiplos agrotóxicos, complexos “coquetéis” que podem ter impacto muito além do local onde foram aplicados originalmente. O vento pode levar resíduos dos campos ou a água da chuva pode carregar substâncias químicas para o lençol freático, ele explica.
“Pense nisso como o escapamento em uma cidade”, diz ele. “Você pode ser exposto a ele mesmo sem estar dirigindo.”
Os pesticidas são atualmente parte integrante do sistema agrícola industrializado do país: de acordo com o USDA, cerca de um bilhão de libras de agrotóxicos são usados a cada ano, em quase todos os estados do país.
A indústria argumenta que as regulamentações atuais de pesticidas são rigorosas e que o governo deveria “controlar as ervas daninhas, não a agricultura”. No entanto, trabalhadores ruraisrelataramlesões após serem pulverizados por aviões agrícolas ou hospitalizações após colherem produtos recém-tratados. Enquanto isso, produtos químicos associados à infertilidadesão amplamente encontrados em alimentos como Cheerios.
“Trabalhadores rurais relataram lesões após serem pulverizados por aviões agrícolas ou hospitalizações após colherem produtos recém-tratados.”
O novo estudo contribui para um longodebate científico sobre quão prejudiciais os pesticidas podem ser, um corpo de pesquisa que alguns cientistas afirmam ter sido prejudicado pela indústria, retardando a regulamentação. Leland Glenna, um professor que estuda os impactos sociais e ambientais da ciência e tecnologias agrícolas na Penn State, e que não esteve envolvido no estudo da Frontiers, disse que esse tipo de análise epidemiológica é crucial porque é “difícil contestar tendências populacionais amplas”.
Frequentemente, a toxicidade dos pesticidas é determinada em estudos controlados com animais, já que existem preocupações éticas com testes de produtos químicos em pessoas. Mas expor ratos de laboratório a pesticidas não necessariamente demonstra o que essas substâncias podem fazer com seres humanos que vivem e trabalham regularmente com elas.
Para complicar ainda mais, a Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency – EPA), que monitora e aprova pesticidas, estuda apenas ingredientes ativos isoladamente. Eles ignoram outros ingredientes inertes que podem ainda conter substâncias nocivas como PFAS (conhecidos como “produtos químicos eternos”) e não examinam as formulações finais do produto — apesar de evidências substanciais de que a combinação de ingredientes pode torná-los mais tóxicos.
Veneno sob medida
Um dos pesticidas mais controversos em uso hoje é o glifosato, também conhecido pelo nome comercial Roundup. Sua fabricante original, a Monsanto, sediada no Missouri, foi adquirida pela empresa multinacional de biotecnologia Bayer em 2018, desenvolvendo interesse por herbicidas durante os anos 1960.
Eles foram um dos principais fabricantes doAgente Laranja, um desfolhante amplamente utilizado durante a Guerra do Vietnã para eliminar a cobertura vegetal para o Viet Cong, que o Exército dos EUA estava combatendo. (Cientistas levantaram preocupações sobre o Agente Laranjajá em 1965; mais tarde foi comprovadoque causava impactos severos à saúde, incluindo defeitos de nascimento e câncer. Um dos ingredientes do Agente Laranja, o2,4-D, ainda é amplamente usado como herbicida nos Estados Unidos, incluindo em produtos comuns de cuidado com o gramado.)
Após a guerra, a Monsanto desenvolveu oRoundup, que foi promovido como uma alternativa mais segura a outros herbicidas. O glifosato mata as plantas inibindo uma enzimaque as plantas usam para produzir energia. Embora os humanos não possuam essa enzima, algumas pesquisas descobriram que elacompartilha caminhoscom as bactérias intestinais, perturbando nosso microbioma. Isso pode levar à inflamação eestresse oxidativo, danificando oDNA celular.
Com o tempo, esses danos podem se acumular, desencadeando mutações que causam câncer. Mesmo em níveis muito baixos de exposição, o glifosato pode perturbar o sistema endócrino, acelerando o crescimento de tumores.
Nos anos 1990, a Monsanto começou a vender sementes geneticamente modificadas para que os agricultores pudessem pulverizar o Roundup sobre as colheitas, e apenas as ervas daninhas morressem. Quanto à toxicidade de pesticidas, diz Lori Ann Burd, diretora do programa de saúde ambiental da organização sem fins lucrativos Center for Biological Diversity, o glifosato está longe de ser o pior. Mas ela acrescenta que o veneno está na quantidade da dose. “Desenvolvemos todo um sistema agrícola em torno das culturas resistentes ao Roundup”, diz Burd, “e por causa disso, usamos uma quantidade tão absurdamente grande que está causando danos enormes”.
O glifosato é agora o agrotóxico mais usado nos EUA, com um mercado global de10 bilhões de dólares. Ele foi detectado em níveis inseguros emáguas pluviaise emmulheres grávidassem exposição conhecida. E assim como o Agente Laranja, a Monsantonegou publicamenteos riscos associados por muitos anos — mesmo quedocumentos internosda empresa mostrem que tinha razões para acreditar que o glifosato era perigoso desde pelo menos 1983.
Em umestudo de 2021, Glenna da Penn State descobriu que a Monsanto, agora de propriedade da Bayer, anteriormente tentou manipular o processo de revisão por pares científicos. Ele documentou os esforços da empresa usando e-mails internos divulgados durante um processo judicial,mostrando que a Monsanto usou autores fantasmase conduziu campanhas para influenciar decisões editoriais em revistas acadêmicas, com o objetivo aparente de “manipular o processo regulatório para poder continuar vendendo um produto que a pesquisa da própria empresa indicava ser perigoso”.
“A Monsanto utilizou autores fantasmas e conduziu campanhas para influenciar decisões editoriais em revistas acadêmicas.”
Em resposta a um pedido de comentário, Jessica Christiansen, chefe de comunicações de ciência da colheita da Bayer, escreveu em uma declaração por e-mail: “Nós apoiamos um sistema regulatório previsível e baseado na ciência e a certeza e disponibilidade que ele proporciona aos agricultores americanos”.
Glenna explicou que tanto o público quanto os reguladores tendem a confiar em estudos revisados por pares e desconfiar de pesquisas patrocinadas por empresas. Por isso, emum e-mail, um funcionário da Monsanto explicitamente diz que o objetivo de não listar pessoas da empresa como autores é “ajudar a aumentar a credibilidade”. Outros e-mails mostram interpretações seletivas de resultados de toxicidade e mais preocupação em evitar estudos de acompanhamento do que com a segurança pública.
A EPA baseou-se nesses tipos de estudos quandoconcluiu em 2016 que o glifosato “provavelmente não é carcinogênico para os humanos” e emitiu uma decisão de reaprovaçãodo agrotóxico em 2020. Issocontradiz diretamente a pesquisadas principais autoridades globais na Organização Mundial da Saúde (OMS), que encontraram o glifosato como um provável carcinógeno em 2015. A EPA dependeu muitode estudos regulatórios não publicados, enquanto a organização de saúde internacional baseou-se principalmente em trabalhos revisados por pares.
Em 2022, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito determinou que a decisão da EPA foibaseada em procedimentos defeituosos, observando que o próprio painel consultivo científico da agência havia criticado os critérios que ela utilizou. Eles exigiram que a EPA reavaliasse o pesticida; dois anos depois, isso ainda não foi feito.
Liberdade sem fiscalização
Essas revisões de registro de agrotóxico são rotineiramente atrasadas. Parte do problema, segundo Glenna, é que os reguladores precisam depender das indústrias para liberar informações toxicológicas porque estas são consideradas informações proprietárias. “[É] propriedade intelectual”, diz ele, “então cientistas de universidades ou financiados pelo público simplesmente não têm a capacidade de realizar essa pesquisa”.
Quando um agrotóxico é registrado pela primeira vez com os reguladores federais, a grande maioria das informações disponíveis sobre ele é científica e conduzida pela empresa que o fabricou. “A presunção nos EUA é a favor da segurança do produto químico”, diz Burd. Em outros lugares, como na União Europeia, “os produtos químicos não são considerados segurospor padrão; adotam uma abordagem muito mais precaucionária”.
Na verdade, de acordo com a legislação federal, a EPA só pode recusar o registro de um pesticida se seus riscos forem maiores do que os benefícios que ele proporciona, medidos pela produtividade ou qualidade das colheitas. Como resultado, cerca de um terço do uso de agrotóxicos nos EUA envolve produtos químicos proibidos na China, Brasil e União Europeia.
Há também uma porta giratória entre a agência e a indústria que regula. Alexandra Dunn,ex-administradora assistentedo Escritório de Segurança Química e Prevenção da Poluição, por exemplo, agora lideraa CropLife America, o principal grupo de lobby da indústria de pesticidas. Ela é apenas a mais recente; desde 1974, todos os diretores do escritório passaram a trabalhar para empresas de agrotóxicos.
Esta influência da indústria dentro da agência é exacerbada pelo fato de que cerca de 40%do financiamento do Escritório de Segurança Química e Prevenção da Poluição da EPA vem de taxas de registro — pagas pelas próprias empresas.
“O Projeto 2025 deseja garantir que as regulamentações químicas dos EUA permaneçam ‘baseadas em risco, em vez de adotar abordagens precaucionárias baseadas em perigos’.”
Monsanto descreveu a maneira como aproveitou esse ambiente regulatório como “Liberdade para Operar”, um princípio operacional que definiu eme-mails internos da empresacomo “as ações regulatórias, técnicas, de marketing e comunicação para estabelecer um ambiente mais favorável para garantir as autorizações de nossos produtos e tecnologias”.
Essas ações incluíram premiar funcionáriospor defender a empresa após a designação do Roundup como cancerígenos pela OMS, e manipular relatórios deexposição no local de trabalhode funcionários doentes.
Os reguladores podem em breve estar dando um passo adicional para trás. O Projeto 2025, um relatório de políticas conservadoras desenvolvido porinteresses corporativos para moldar uma futura administração de Donald Trump, afirma que os programas da EPA “são constantemente pressionados para banir o uso de certos produtos químicos, geralmente baseados no medo como resultado de ciência mal caracterizada ou incompleta”. Ele deseja garantir que as regulamentações químicas dos EUA permaneçam “baseadas em risco, em vez de adotar abordagens precaucionárias baseadas em perigos”.
Em última análise, ele advoga que “[os] agricultores e o sistema alimentar devem estar livres de qualquer intervenção governamental desnecessária” e que os reguladores agrícolas deveriam priorizar “a liberdade pessoal, a propriedade privada e o Estado de Direito”.
Ameaça existencial
Embora a Bayer insista que o produto que herdou de sua fusão de 2018 com a Monsanto é seguro, enfrenta mais de170.000 processos judiciaisrelacionados ao glifosato, mesmo após um acordo de $10 bilhões em 2020 com milhares de vítimas que afirmam que o pesticida causou suas doenças. Nesta primavera, a gigante de biotecnologia tem feitolobby no Congressopara restringir sua responsabilidade por processos judiciais relacionados à exposição ao glifosato, incluindo o trabalho para redigir uma linguagem sobre o assunto no próximo projeto de lei agrícola.
Segundo oWashington Post, os deputados Dusty Johnson (R-SD) e Jim Costa (D-CA) trabalharam em estreita colaboração com a empresa para redigir a medida que impede futuros pagamentos por processos judiciais relacionados ao glifosato, que foi posteriormente adicionada ao projeto de lei agrícola, responsável por definir a política agrícola do país a cada cinco anos e previsto para votação neste outono. O comitê de ação política da empresatambém contribuiupara as campanhas de Johnson e Costa por várias eleições.
Durante um discurso em uma conferência nesta primavera, o CEO da Bayer, Bill Anderson,chamou a potencial responsabilidade legal pelos impactos à saúde de seus pesticidas de uma “ameaça existencial”. Agora, estáconsiderandousar uma estratégia chamada “Texas two-step“. Nesse movimento legal, uma empresa se divide em duas, sendo que uma metade mantém os ativos e a outra os passivos. Esta última então entra com pedido de falência, forçando as pessoas que buscam compensação a entrar na justiça de falências, o que frequentemente resulta em acordos adiados ou menores.
Além de seu lobby federal, a Bayer intensificou seus esforços de lobbyestado por estado. Ela forneceu linguagem semelhante para projetos de lei apresentados este ano em Missouri, Flórida, Idaho eIowa, que protegeriam as empresas de pesticidas de futuros processos judiciais relacionados ao glifosato, em parte excluindo essas empresas dos requisitos estaduais de informação sobre seus potenciais perigos ou riscos.
Em sua declaração ao Lever, Christiansen da Bayer escreveu que o “apoio da empresa a legislações como essa, tanto em nível federal quanto estadual, ajuda a proteger a integridade do processo regulatório e garante que as conclusões minuciosas e baseadas cientificamente da EPA sejam a base para os rótulos de proteção de cultivos”.
Em Idaho, o vice-presidente de assuntos governamentais estaduais e locais da Bayer apresentou pessoalmente o projeto de lei que a empresa esperava aprovar em um comitê do Senado. Para angariar apoio ao projeto de lei, a empresa aumentou seus gastos no estado, gastando mais de US$8.000 e empregando pelo menos três pessoas. Ela veiculou anúncios em jornais locais proclamando: “Apoie os Agricultores de Idaho, Não Advogados de Julgamento”. A Bayer também criou uma coalizão multiestadual chamadaModern Ag Alliance, afirmando que oitocentos empregos em Idaho estão ligados à produção de glifosato, juntamente com quinhentos em Iowa.
As iniciativas legislativas foram derrotadas em Idaho e Flórida, mas passaram pelo Senado estadual em Iowa e ainda estão tramitando na casa legislativa de Missouri.
Essas táticas fazem parte doplano de cinco partesda empresa para lidar com sua responsabilidade, o qual está sendo usado para tranquilizaracionistas preocupados. Segundo documentos da empresa, o primeiro passo é “buscar uma decisão positiva da Suprema Corte dos EUA”.
Assim como em seus projetos de lei estaduais propostos, a empresa argumenta que, como a EPA até agora concluiu que o glifosato não causa câncer e não exige um rótulo de aviso, as leis estaduais de falha em avisar devem ser preteridas. Eles entraram com duas ações judiciais federais com esse objetivo, que atualmente estão em tramitação nos tribunais.
Burd diz que não está surpresa com as manobras da Bayer, mas “o que é decepcionante é que há tantos legisladores dispostos a apoiá-las”.
Embora o glifosato tenha um perfil alto, Zapata, da Rocky Vista University, diz que o problema final é muito mais complexo do que apenas um pesticida, ou mesmo uma empresa tão influente como a Bayer.
“O fato de não ouvirmos sobre outras coisas não significa que não seja um problema”, ele diz. É por isso que seu estudo recente tentou capturar o quadro geral de como, coletivamente, esses compostos estão de fato influenciando a saúde das pessoas.
Ele afirma que suas motivações são apolíticas — e que há muita responsabilidade a ser compartilhada. “Se queremos ir ao supermercado e comprar tomates baratos, provavelmente eles serão produzidos usando um sistema muito industrializado”, ele diz.
Ao mesmo tempo, ele reconhece que divulgar esse tipo de risco tem um valor econômico e ético. “Se você compra terra em uma área com alta capacidade agrícola, está assumindo também parte desse risco”, ele explica. E as pessoas que têm a capacidade de escolher viver em outro lugar, ou que têm recursos suficientes para não precisar trabalhar em empregos mal remunerados com maior exposição, estão simplesmenteterceirizando esse perigo.
“Se você não mora naquele lugar, outra pessoa terá que morar”, diz Zapata.
Você pode se inscrever no projeto de jornalismo investigativo de David Sirota, o Lever, aqui.
Sobre a autora: Lois Parshley é uma jornalista investigativa premiada. Seu trabalho já foi publicado na New Yorker, no New York Times, na Harper’s, National Geographic e mais.
Christian Russau, porta-voz da Articulação dos Acionistas Críticos da Alemanha se pronuncia na assembleia anual dos acionistas da Bayer para cobrar coerência entre os discursos e as práticas na produção e venda de agrotóxicos fabricados pela empresa
Ainda que seja inevitável apontar para a responsabilidade do governo Bolsonaro e de sua base aliada na aprovação do Pacote do Veneno, há uma força insidiosa que permanece fora dos holofotes e que tem responsabilidade direta na tentativa de por abaixo um sistema de monitoramento que, apesar de todas as suas falhas, ainda servia como um elemento que contenção para a entrada de agrotóxicos tão perigosos que foram banidos (alguns há mais de duas décadas) nos países em que as empresas fabricantes têm suas sedes.
Falo aqui do poderoso lobby exercido no congresso nacional e nas estruturas de governo por multinacionais como Bayer/Monsanto, Basf, DowDupont e a ChemChina/Syngenta. É por meio desse lobby que parlamentares ligados ao latifúndio agro-exportador como o deputadoLuiz Nishimori (PL/PR)são eleitos para irem participar sem intermediários dos esforços em prol das corporações multinacionais que depois lucram fortunas com a venda de agrotóxicos que estão banidos na Europa, Estados Unidos e China.
Esse padrão de exportar para o Sul Global aquilo que foi proibido nos países-sede já foi documentado pela organização não-governamental suíça Public Eye que publicou em 2019 um relatóriosobre os lucros fabulosos auferidos no Brasil pela ChemChina/Syngenta com a venda de produtos altamente perigosos para a saúde humana e para o meio ambiente (ver exemplos de alguns desses agrotóxicos na imagem abaixo).
A dupla moral da Bayer e da Basf: primeiro envenena, depois vende a cura
Mas não é só a ChemChina/Syngenta que tem a prática de empurrar para o Sul Global agrotóxicos que são sabidamente causadores de doenças graves. As multinacionais alemãs Bayer/Monsanto e Basf também seguem enviando para o Sul Global um conjunto de agrotóxicos que estão banidos na Alemanha. Mas quando pressionados a dar alguma explicação, o que se ouve é que a venda dos produtos dessas empresas está em acordo com as legislações nacionais, omitindo o fato de que atuam para, juntos com os seus extensos laços de lobby, enfraqueceram as legislações nacionais para seguirem vendendo produtos que foram banidos na Alemanha e, na maioria dos casos, em toda a União Europeia.
Um interlocutor deste blog notou ainda que há algo muito cînico com a forma pela qual empresas como a Bayer/Monsanto e a BASF agem, pois, por um lado, vendem venenos agrícolas proibidos por serem causadores de todo tipo de doenças e, por outro, vendem medicamentos que supostamente irão curar os adoecidos por seus agrotóxicos.
Apesar de concordar com a indignação do interlocutor, noto que há ainda algo mais contraditório no comportamento dessas gigantes do setor químico que é o fato de em suas assembleias de acionistas ser repetido à exaustão a cantilena de que estão tomando rumos comprometidos com os desígnios do desenvolvimento sustentável, reforçando que há compromisso com a adoção de modelos agrícolas que produzam alimentos saudáveis.
A verdade é que não algo tão distante da verdade quanto os discursos de governança corporativa e ambiental dessas empresas. Felizmente, ao menos no caso da Alemanha há ação da chamada “Articulação dos Acionistas Críticos“ que vem agindo para expor as contradições entre discurso e prática das multinacionais alemãs no Sul Global, mas especialmente no Brasil.
Mas até para fortalecer ações como as realizadas pelos “Acionistas Críticos”, há que se reforçar as articulações já existentes aqui mesmo no Brasil, a começar pelaCampanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vidacujos esforços permanecem desconhecidos da maioria da população brasileira. Com isso o lobby pró agrotóxicos continua agindo livre, leve e solto.
Expor os lobistas é um caminho para forçar uma mudança de comportamento das corporações
Na minha opinião não existem soluções fáceis para combater o poderoso lobby das grandes fabricantes de venenos agrícolas, pois elas estão muito bem articuladas e escondidas em organizações de lobby como é o caso da CropLife cujo braço brasileira, a CropLife Brasil, tem como seu atual presidente, o candidato a vice-presidente do Partido Novo nas eleições presidenciais de 2018, o cientista Christian Lohbauer.
Como essas organizações de lobby agem tanto por detrás das cortinas como em frente delas, um caminho para diminuir a força que elas têm no congresso nacional e em órgãos reguladores, começando pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um primeiro passo tem que ser justamente falar da existência dessas estruturas de lobby, pois ao expô-las ficará mais difícil pressionar as corporações em seus países-sede, pois lá a sensibilidade à opinião pública é maior.
Por isso tudo é que reafirmo que uma das prioridades programáticas para as eleições gerais de 2022 terá de ser a cobrança pela mudança do padrão dominante de produção agrícola que está condenando o Brasil a se transformar em uma latrina química de substâncias químicas cujo poder de destruição já está fartamente documentado pela comunidade científica internacional.
As pequenas criaturas são os ‘heróis anônimos’ que mantêm os solos saudáveis e sustentam toda a vida na Terra
Os pesquisadores descobriram que os impactos medidos dos produtos químicos agrícolas em organismos como as minhocas foram extremamente negativos. Fotografia: Buiten-Beeld / Alamy
Por Damian Carrington, editor de Meio Ambiente do “The Guardian”
Os agrotóxicos estão causando danos generalizados às pequenas criaturas que mantêm os solos saudáveis e sustentam toda a vida na Terra, de acordo com a primeira análise abrangente do problema.
Os pesquisadores descobriram que os impactos medidos de produtos químicos agrícolas em minhocas, besouros, colêmbolos e outros organismos foram extremamente negativos. Outros cientistas disseram que as descobertas foram alarmantes, dada a importância desses “heróis anônimos”.
A análise alertou que os organismos do solo raramente são considerados ao avaliar o impacto ambiental dos pesticidas. Os EUA, por exemplo, só testam produtos químicos em abelhas, que podem nunca entrar em contato com o solo, abordagem descrita como “maluca”.
Um relatório da ONU publicado em dezembro descobriu que ofuturo parecia “sombrio” para solossem uma ação urgente para deter a degradação, visto que leva milhares de anos para que novos solos se formem. Acredita-se que os solos contenham quase um quarto de toda a biodiversidade do planeta.
‘Floresta de um homem pobre’: por que precisamos parar de tratar o solo como sujeira
Nathan Donley, do Center for Biological Diversity nos Estados Unidos e autor da nova revisão, disse: “O nível de dano que estamos vendo é muito maior do que pensei que seria. Os solos são extremamente importantes. Mas como os agrotóxicos podem prejudicar os invertebrados do solo tem muito menos cobertura do que polinizadores, mamíferos e pássaros – é extremamente importante que isso mude. ”
“Besouros e colêmbolos têm impactos enormes na porosidade do solo e estão realmente sendo martelados, e as minhocas definitivamente estão sendo atingidas também”, disse ele. “Muitas pessoas não sabem que a maioria das abelhas faz ninhos no solo, então essa é uma forma importante de exposição para elas.”
O professor Dave Goulson, da Universidade de Sussex, Reino Unido, e não faz parte da equipe do estudo, disse: “As descobertas de efeitos nocivos sobre os organismos do solo provenientes da grande maioria dos agrotóxicos testados são alarmantes, dada a importância vital desses ‘heróis anônimos ‘em manter o solo saudável. ”
A análise, publicada na revista Frontiers in Environmental Science , revisou sistematicamente quase 400 estudos sobre os efeitos dos agrotóxicos em invertebrados não-alvo que vivem pelo menos parte de suas vidas no solo. Ele cobriu mais de 275 espécies e 284 agrotóxicos, mas excluiu todos os produtos químicos atualmente proibidos nos Estados Unidos.
Os estudos forneceram mais de 2.800 “parâmetros testados”, em que um agrotóxico específico foi testado em um organismo específico para uma característica particular, como mortalidade, abundância, comportamento, reprodução e alterações bioquímicas e morfológicas.
Os cientistas descobriram que 71% dos parâmetros testados mostraram efeitos negativos da exposição a agrotóxicos, enquanto 28% não mostraram efeitos significativos e 1% mostraram efeitos positivos. Por exemplo, 84% dos parâmetros testados em minhocas foram afetados negativamente pelas classes mais comuns de inseticidas. Alguns herbicidas e fungicidas também prejudicam as minhocas.
Donley disse: “Não são apenas um ou dois agrotóxicos que estão causando danos, os resultados são realmente muito consistentes em toda a classe de venenos químicos”. Uma revisão de 2012 mostrou que os agrotóxicos também podem prejudicar a vida microbiananos solos.
Os estudos de revisão podem ser afetados pelo chamado viés de publicação, se os pesquisadores tendem a publicar apenas os experimentos que mostram um resultado surpreendente. Mas Matt Shardlow, da instituição de caridade Buglife no Reino Unido, disse: “A resposta é clara aqui – a distribuição dos resultados nos estudos publicados tem um peso maciço no lado negativo”.
“O alto nível de efeitos negativos na reprodução em toda a linha é um dos resultados mais preocupantes que eles destacam”, disse ele. “Também parece que os fungicidas são quase tão ruins quanto os inseticidas para os animais do solo. Isso não é surpreendente, já que minhocas, piolhos, centopéias e colêmbolos se alimentam em grande parte de fungos em matéria vegetal em decomposição. ”
“Todos nós queremos solos agrícolas férteis, mas isso mostra que os pesticidas que estamos aplicando estão prejudicando a fertilidade dos animais que vivem no solo”, disse Shardlow. “Se quisermos proteger solos saudáveis, precisamos levar os organismos do solo em consideração ao decidir se um pesticida é seguro para uso.”
Nos Estados Unidos, os únicos agrotóxicos de organismos testados são as abelhas, disse Donley: “É uma loucura ter uma única espécie que pode nunca entrar em contato com o solo em toda a sua vida como representante de todos os invertebrados terrestres lá fora. Você também pode usar um peixe. ” A regulamentação de agrotóxicos é geralmente ainda menos rígida em países menos desenvolvidos, apesar da agricultura representar uma parte maior de suas economias.
Os regulamentos de agrotóxicos da União Europeia incluem testes em uma espécie de ácaro, rabo-de-cavalo e minhoca, e na atividade microbiana. Outros testes em um piolho da madeira e fungos simbióticos também estão sendo considerados. “Isso é bom, mas eu ainda gostaria de ver mais”, disse Donley.
A CropLife America, que representa as empresas fabricantes de agrotóxicos, não respondeu a um pedido de comentário.
Este texto foi inicialmente escrito em inglês e publicado pelo “The Guardian” [Aqui!].
Gigantes do setor de agrotóxicos também recebem milhões em verbas públicas para incentivo à pesquisa e por meio do BNDES; STF julga na semana que vem se benefícios fiscais ao setor são constitucionais ou não
Por Mariana Della Barba e Diego Junqueira, da Repórter Brasil, e Pedro Grigori, da Agência Pública. Arte: Bruno Fonseca/Agência Pública
Imagine começar o ano sem ter de pagar IPTU, IPVA ou qualquer outro imposto. Imagine chegar ao supermercado e ter um desconto de 40%no shampoo e 30% no molho de tomate. Imagine conseguir um empréstimo no banco a juros bem abaixo do mercado.
É mais ou menos assim que as empresas que produzem e vendem agrotóxicos operam no Brasil, embaladas por um pacote de benefícios que, somente com isenções e reduções de impostos, soma quase R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo inédito da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
O valor que o governo federal e os Estados deixam de arrecadar com a isenção fiscal aos pesticidas é equivalente a quase quatro vezes o orçamento total previsto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano (R$ 2,7 bilhões) e mais que o dobro do que o SUS gastou em 2017 para tratar pacientes com câncer (R$ 4,7 bilhões).
As isenções bilionárias aos agrotóxicos vão na contra-mão da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de passar um pente-fino nas renúncias fiscais para reduzir o déficit nas contas do governo (Foto: ShutterStock)
“Nosso estudo deixou claro que é o momento de a sociedade refletir sobre os subsídios aos agrotóxicos. Primeiro porque estamos em uma crise fiscal, em que os subsídios de vários setores estão sendo repensados. Mas principalmente pelo tamanho do valor que deixa de ser arrecadado”, afirma o coautor do estudo Wagner Soares, economista e professor de mestrado do programa de Práticas em Desenvolvimento Sustentável da UFRRJ.
Essa “bolsa-agrotóxico” inclui ainda investimentos públicos milionários em gigantes transnacionais do setor. Levantamento feito pela Repórter Brasil e a Agência Pública mostra que, nos últimos 14 anos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestou R$ 358,3 milhões a empresas do setor (com juros subsidiados pelo governo) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), agência do governo que financia inovação em empresas, transferiu R$ 390 milhões a grandes produtores de pesticidas para pesquisa e inovação.
Os investimentos e a manutenção das isenções vão na contramão das promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de passar um pente-fino nas renúncias fiscais como forma de reduzir o déficit nas contas do governo. Durante a campanha presidencial de 2018, Guedes levantou a possibilidade de reduzir as isenções em até 20%. Entre as propostas está voltar a cobrar impostos dos alimentos da cesta básica. Questionado se pretende rever tais renúncias, o Ministério da Economia não se pronunciou.
Questionamento no STF
As isenções e outras benesses ao setor de agrotóxicos são questionadas por quem acompanha de perto o orçamento público. “É como se você morasse em um prédio e o seu vizinho não pagasse o condomínio. E sujasse a piscina e o salão de festas, gerando mais gastos para todos. Esses benefícios dão para as grandes empresas do agronegócio o bônus, enquanto o prejuízo fica para a sociedade”, explica o defensor público do Estado de São Paulo, Marcelo Novaes, que há anos investiga o tema.
As renúncias fiscais são amparadas por leis implementadas há décadas que veem os pesticidas como fundamentais para o desenvolvimento do país e que, por isso, precisam de estímulos – como ocorre com a cesta básica.
Mas esse cenário de benefícios para as empresas de pesticidas pode mudar a partir de 19 de fevereiro, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553) que questiona a lógica de considerar os agrotóxicos como itens fundamentais para o desenvolvimento do país. A ação compara os agrotóxicos a categorias como a de cigarros, considerados perigosos à saúde e que geram custos que acabam sendo divididos para toda a população – e que por isso recebem taxação extra, em vez de descontos nos impostos.
A comparação com o cigarro – em que até 80% do valor é formado por impostos – é precisa, segundo o professor Andrei Cechin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). “O cigarro prejudica quem fuma, e o fumante usará o SUS para arcar com o tratamento dessas doenças. Esse gasto é socializado, já que toda a população paga pelo SUS. Então se justifica ter um imposto alto sobre o cigarro”, explica o professor.
A mesma lógica é válida para os pesticidas, segundo Cechin, porque o custo para o tratamento de casos de contaminação também recai sobre o SUS, o que justificaria a cobrança de uma taxação extra ao setor: “Mas em vez disso nós isentamos e ainda incentivamos o cultivo com agrotóxico.” O ministro da economia já defendeu taxação extra para cigarro e bebidas alcoólicas, no que chamou de “imposto sobre o pecado”. No entanto, nenhuma palavra foi dita sobre agrotóxicos.
Em 2017, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer sobre a ADI no qual a então procuradora-geral Raquel Dodge defende ser inconstitucional dar benefícios e isenções tributárias aos agrotóxicos, já que o “ordenamento constitucional internacional demonstra preocupação com a utilização dos agroquímicos, impondo severas restrições à produção, registro, comercialização e manejo, com vistas à proteção do meio ambiente, da saúde e, sobretudo, dos trabalhadores”.
Para além do enquadramento ou não na legislação, o economista Cechin também alerta para o fato de que, assim como acontece com o cigarro, mais dinheiro é gasto para tratar intoxicações por agrotóxico do que com a compra do produto em si. Um estudo publicado na revista Saúde Pública revela que para cada US$ 1 gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, são gastos U$$ 1,28 no SUS com tratamento de intoxicações agudas — aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação. O cálculo deixou de fora os gastos em doenças crônicas, aquelas que aparecem com o passar do tempo devido à exposição constante aos pesticidas, como o câncer.
A renúncia fiscal apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Rio Grande do Sul daria para cobrir mais da metade do déficit orçamentário do estado em 2017. Já no Mato Grosso, esse valor representa 66% de todo o orçamento da saúde estadual.
As isenções de ICMS nos Estados, que começaram em 1997, são responsáveis pela maior fatia de desoneração de impostos, com 63% total; seguido pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com 16,5%; pelo PIS/Pasep e Cofins, com 15,6%; e, por último, o imposto de importação (II), com 4,8%, conforme o estudo da Abrasco, assinado também pelo pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz) Marcelo Firpo e pelo cientista ambiental Lucas Neves da Cunha.
Segundos os autores, a tese de que reduzir o valor dos agrotóxicos é necessário para manter o preço dos alimentos não se sustenta. “Seria mais razoável subsidiar não o uso de agrotóxico, mas diretamente o consumo do alimento”, conclui o estudo, que levou em conta as despesas com agrotóxicos reportadas pelos produtores rurais noCenso Agropecuário 2017.
Empréstimos camaradas
Ainda que os investimentos diretos de verbas do governo ao setor sejam bastante inferiores às isenções de impostos, chama a atenção o fato de as gigantes produtoras de agrotóxicos serem as mais beneficiadas. Entre 2005 e 2019, o governo federal aplicou R$ 749 milhões por meio do BNDES e da Finep em 18 fabricantes de agrotóxicos, incluindo Monsanto, Syngenta, Ourofino e Dow Agrosciences (hoje Corteva).
Dos recursos investidos em pesquisa em todo o setor farmoquímico desde 2005, a fabricante de agrotóxicos Ourofino foi a terceira mais beneficiada, atrás apenas de Hypera Pharma e Aché, que produzem medicamentos para saúde humana. Fabricante de mais de 30 produtos agrotóxicos, incluindo o glifosato e fipronil, a empresa recebeu R$ 334,6 milhões em recursos públicos nas divisões de agrotóxicos e pesquisas agrícolas. Procurada, a Ourofino não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
A renúncia fiscal apenas do ICMS no Rio Grande do Sul daria para cobrir mais da metade do déficit orçamentário do estado em 2017 (Foto: Pixabay)
Já a Finep reconhece o financiamento direto em agrotóxicos, mas diz também selecionar projetos que buscam substituir agrotóxicos por produtos biológicos e apoiar “projetos inovadores com a premissa de aumento de sua eficiência”. Confira a resposta completa da Finep. O BNDES não comentou.
Alimentos mais caros?
Entidades que representam o setor de agrotóxicos argumentam que suspender a isenção fiscal para agrotóxicos levaria a uma alta no preço dos alimentos com impacto sobre a inflação.
“O fim do benefício impactará os preços dos insumos e, consequentemente, pesará sobre o valor da cesta básica. Essa desoneração, portanto, é muito mais benéfica para a sociedade do que para as indústrias”, diz Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, associação que representa empresas produtoras de agrotóxicos como Basf, Bayer, Corteva, FMC e Syngenta.
Para a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), o fim dos benefícios fiscais aumentará os custos da produção. “Parte da produção brasileira de grãos, frutas, fibras e hortaliças ficaria inviabilizada, pois ao computar o aumento tributário nos custos de defensivos agrícolas, com o custo da logística de transporte, os riscos climáticos e outros tributos e contribuições do setor, inviabilizaria boa parte das áreas do interior do país”, afirmou em nota.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que vai aguardar a decisão do STF para se manifestar. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) não quis comentar. Já o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) declarou que “a tributação provocaria aumento nos custos dos alimentos e reduziria a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”. Confira o posicionamento na íntegra do sindicato, da Croplife e da Aprosoja.
Para o economista Cechi, da UnB, é difícil afirmar que o impacto da redução de benefícios aos agrotóxicos chegaria à mesa dos brasileiros, já que grande parte do seu uso vai para commodities, como a soja, e não para alimentos.
“O agrotóxico é utilizado principalmente em culturas que não são alimentos, ou seja, commodities cujos preços são estabelecidos pelo mercado internacional. Não são os produtores que escolhem o preço. Com isso, sem isenção, produtores terão que gastar mais em agrotóxicos, o que vai significar uma margem de lucro menor. O impacto [da redução de benefícios] seria para as empresas do agronegócio.”
Em 2015, as plantações de soja foram o destino de 52% da venda de todos os agrotóxicos do Brasil. Milho e cana-de-açúcar aparecem em segundo lugar, com 10% cada, seguidos do algodão, com 7%. Só essas quatro commodities agrícolas representaram 79% do agrotóxico usado no país, segundo dados do Sindiveg.
A “bolsa-agrotóxico” fica mais controversa se levado em conta que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo em valores totais, e que o setor cresceu 190% entre 2000 e 2010, acima dos 93% do cenário mundial. Além disso, o governo do presidente Jair Bolsonaro aprovou um número recorde desses produtos em 2019, beneficiandoprincipalmente as multinacionais.
Tudo diante de um pano de fundo em que há uma concentração de mercado que, na visão do defensor público Marcelo Novaes, prejudica os cofres públicos, já que sem concorrência, as empresas podem manipular preços e ampliar seus lucros. “Somos dominados por cinco grandes multinacionais – Syngenta, Bayer-Monsanto, Basf, Corteva (ex-Dow) e DuPont – que mandam em tudo por serem donas de 80% do setor”, afirma o defensor, que denunciou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o que considera um oligopólio.
Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.
Esta reportagem foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
Por Pedro Grigori – Agência Pública / Repórter Brasil em 10 de setembro de 2020 | Traduzido para o inglês por Roberto Cataldo
O Brasil é o maior usuário mundial de agrotóxicos, incluindo mais de uma dezena de produtos considerados altamente perigosos, graças a uma legislação permissiva que permite que algumas das maiores empresas agroquímicas da Europa continuem vendendo produtos proibidos em seu mercado doméstico.
A toxicidade desses agrotóxicos levantou preocupações: 22 deles são classificados como agrotóxicos altamente perigosos, ou HHPs, pela Pesticide Action Network (PAN), uma coalizão global que defende alternativas ecológicas para agrotóxicos químicos. A classificação é baseada em critérios desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): em humanos, podem ser tóxicos para o sistema reprodutivo, prejudiciais ao DNA, ou carcinogênicos, além de fatais para abelhas e outros polinizadores.
Embora esses produtos tenham sido proibidos em outros países, empresas como Bayer, BASF e Syngenta faturam milhões de dólares vendendo-os no Brasil. De acordo com o IBAMA, o órgão ambiental brasileiro, mais de 63.000 toneladas de apenas 10 desses 22 agrotóxicos foram vendidas em 2018. As vendas dos outros 12 produtos não foram informadas devido ao sigilo comercial; O IBAMA só divulga dados sobre ingredientes ativos fabricados por três ou mais empresas. Também não desdobra os valores vendidos por cada empresa.
As companhias
O mercado global de pesticidas gerou US $ 34,4 bilhões em 2017, de acordo com a FAO. E o setor é cada vez mais controlado por um punhado de empresas. Com sede na Suíça, a Syngenta faz parte do grupo ChemChina, líder mundial no setor. A alemã Bayer vem em segundo lugar. Ela experimentou um grande crescimento em 2018 após adquirir a Monsanto, que produz o Roundup, um herbicida à base de glifosato, o agrotóxico mais vendido do mundo. Completando os três primeiros está a BASF da Alemanha. Juntas,as três empresas controlam 54,7%da indústria agroquímica mundial.
As líderes do mercado de agrotóxicos
O ciclo global de venda de agrotóxicos gerou US$ 34 bilhões em 2017. Um pequeno número de empresas ficou com a maior parte das vendas
Em 2018, 36,7% e 24,9% dos ingredientes ativos vendidos mundialmente pela Bayer e BASF, respectivamente, eram altamente perigosos na definição do PAN, de acordo com um relatórioque lista as vendas de empresas agroquímicas alemãs para países em desenvolvimento. O relatório foi elaborado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Rede INKOTA, Fundação Rosa Luxemburgo, MISEREOR e a organização sul-africana Khanyisa.
De acordo com o estudo, procedimentos de registro mais flexíveis tornam mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos nos mercados do Sul global. O Brasil é um exemplo: 44% das substâncias aqui registradas foram banidas da União Européia, segundo relatório divulgado em julho pelo ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira.
Alan Tygel, porta-voz da Campanha Contra os Pesticidas e Pela Vida, explica por que o estudo começou com a Alemanha: “O país é o segundo maior exportador de agrotóxicos do mundo por causa desses dois grandes fabricantes. Exporta 233 ingredientes ativos – nove dos quais são proibidos na UE, mas produzidos na Alemanha e depois exportados.
“Dos 233 ingredientes ativos exportados pela Alemanha, 62 são considerados altamente perigosos”, acrescenta.
O relatório mostra que metade dos 24 ingredientes vendidos pela Bayer e BASF no Brasil são altamente perigosos. Um deles é o fipronil, princípio ativo utilizado em inseticidas comercializados pela BASF. O produto entrou na lista da PAN por seus efeitos fatais nas abelhas. Na década de 1990, ela foi responsabilizada pela grande mortandade de abelhas na França. Em 2017, milhões de ovos de galinha foram contaminados por Fipronil na Bélgica e na Holanda. Naquele mesmo ano, o produto foi banido de toda a UE por apresentar “alto risco agudo para as abelhas [quando usado] no tratamento de sementes de milho”, segundo a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
No Brasil, os apicultores a apontam como a principal causa damorte de mais de 500 milhões de abelhas em 2018-2019. Segundo o Ibama, foram comercializadas no país 1.600 toneladas só em 2018, para serem utilizadas no cultivo de algodão, batata, soja e milho.
Outro item polêmico da lista é o fungicida Carbendazim, da Bayer, banido do mercado europeu desde 2016. Seus potenciais danos incluem defeitos genéticos, redução da fertilidade e problemas fetais, além de ser muito tóxico para corpos d’água, segundo para o relatório da Campanha Contra os Pesticidas. O produto também está na lista da PAN porque pode danificar o DNA e ser tóxico para o sistema reprodutivo.
Segundo o Ibama, as vendas do carbendazim no Brasil somaram 4,8 mil toneladas em 2018. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) começou a reavaliar o produto para decidir se deveria permanecer no mercado. O processo é lento e pode levar mais de uma década, como aconteceu recentemente com o Glifosato, cujo registro foi renovado após 11 anos em reavaliação. Enquanto isso, o Carbendazim continua sendo vendido para o cultivo de feijão preto, soja, trigo e laranja.
O relatório apela ao governo alemão para proibir as exportações de ingredientes ativos de agrotóxicos que não são permitidos na UE. “Não temos dados sobre qual empresa produz as substâncias importadas ou para quais países elas são exportadas”, diz a pesquisadora alemã Lena Luig, da Rede INKOTA, uma das colaboradoras do relatório.
Um procedimento de registro de pesticidas mais flexível torna mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos em determinados países, como o Brasil. Imagem Matheus Cenali / Pexels.
Syngenta ganha bilhões com a venda de agrotóxicos perigosos para países pobres, diz estudo
No ano passado, a ONG suíça Public Eye divulgou umrelatóriomostrando como a Syngenta ganha bilhões de dólares vendendo pesticidas altamente perigosos, especialmente para países de baixa e média renda. Esses mesmos pesticidas são proibidos na Suíça, país de origem da Syngenta.
Usando dados exclusivos fornecidos pela empresa líder em inteligência de agronegócio, Phillips McDougall, a Public Eye estima que a Syngenta ganhou cerca de US $ 3,9 bilhões com a venda de pesticidas altamente perigosos em 2017 – mais de 40% de suas vendas de pesticidas naquele ano.
Cerca de dois terços dessas vendas foram realizadas em países de baixa e média renda, sendo o Brasil o maior mercado individual.
De acordo com o relatório, “51 dos 120 ingredientes ativos de agrotóxicos no portfólio da Syngenta não estão autorizados para uso em seu país de origem, a Suíça; 16 deles foram proibidos devido ao impacto na saúde humana e no meio ambiente. Mas a Syngenta continua vendendo-os em países de baixa renda. ”
O relatório lista 10 ingredientes ativos vendidos pela empresa no Brasil que são proibidos na UE e aparecem na lista de produtos altamente perigosos do PAN. Um deles é o herbicida Atrazina, quarto agrotóxico mais usado no Brasil, com 287 mil toneladas vendidas em 2018, segundo o Ibama.
O produto é utilizado no cultivo de cana-de-açúcar, milho e sorgo. Foi banido da UE por causar distúrbios endócrinos que afetam o sistema hormonal. “A atrazina foi proibida na Suíça e na UE por muitos anos por causa de sua contaminação de longo alcance e duradoura de fontes de água potável”, disse Carla Hoinkes, pesquisadora agrícola da Public Eye e uma das autoras do relatório.
Outro sucesso de vendas da lista é o paraquat, o sexto pesticida mais usado no Brasil, com 13,1 mil toneladas vendidas. Devido à sua alta toxicidade, foi proibido na Suíça desde 1989 e na UE desde 2017. “O Paraquate é tão tóxico que a ingestão acidental de um único gole pode matar você. Agora está proibido em mais de 55 países, mas a Syngenta continua vendendo onde ainda é permitido ”, diz Hoinkes.
Em 2017, a agência reguladora de saúde brasileira ANVISA decidiu que o Paraquate deveria ser retirado do mercado do país. A proibição deve começar em 22 de setembro deste ano, mas enfrenta fortes esforços de lobby da indústria do agronegócio, que formou uma “Força-Tarefa Paraquate” para tentar reverter a decisão .
Os dados de vendas de um dos principais produtos da Syngenta, o inseticida Tiametoxame, não estão disponíveis publicamente devido a segredos comerciais. Membro da família dos inseticidas neonicotinóides, é fatal para polinizadores como as abelhas. “O Tiametoxame da Syngenta, assim como o Imidaclopride da Bayer [que vendeu 10.000 toneladas no Brasil em 2018], é um inseticida neonicotinóide ‘matador de abelhas’ que foi banido dos campos europeus e suíços em 2018, após uma longa batalha legal”, diz Hoinkes. “De acordo com a FAO e a OMS, um crescente corpo de evidências sugere que os inseticidas neonicotinoides ‘estão causando efeitos prejudiciais às abelhas e outros insetos benéficos em grande escala’”.
As empresas dizem que não há riscos
Os fabricantes de agrotóxicos não têm problemas em vender no Brasil produtos proibidos na Europa.
De acordo com a BASF, existem grandes diferenças em culturas, solo, clima, pragas e práticas agrícolas em todo o mundo. “Diferentes pragas exigem soluções diferentes e todos os produtos da BASF são exaustivamente testados, avaliados e aprovados pelas autoridades competentes de cada país, seguindo procedimentos oficiais e legais estabelecidos nos respectivos países antes de serem comercializados”, disse a empresa em um comunicado.
Afirmou ainda que, por razões de mercado, optou por não renovar os registros de alguns princípios ativos na Europa. “Em muitos casos, o princípio ativo não é renovado ou registrado na Europa porque a ocorrência de pragas, doenças e ervas daninhas em clima temperado não o justifica ou porque não há cultura economicamente importante.” Dos 12 ingredientes produzidos pela BASF e citados no relatório da Campanha Contra os Pesticidas, apenas o Saflufenacil nunca teve uma licença solicitada para o mercado europeu. Os demais nunca foram autorizados ou acabaram sendo excluídos daquele mercado após reavaliações.
Bayer disse que a falta de aprovação de um determinado pesticida na UE “de forma alguma determina sua segurança” e que “não significa um duplo padrão”.
“Nossos requisitos internos de segurança garantem que nossos produtos atendam aos padrões globais mínimos em todos os lugares, independentemente de quão desenvolvido e rigoroso seja o sistema regulatório de cada país. Desde 2016, a Bayer se comprometeu a vender apenas defensivos agrícolas cujos ingredientes ativos estejam registrados em pelo menos um país da OCDE ”, disse a empresa.
A Syngenta disse que é importante considerar as diferenças nas práticas agrícolas ao redor do mundo, incluindo os tipos de safras cultivadas e as condições a que estão expostas, bem como os tipos de pragas. “Os produtos usados [no Brasil], de clima tropical e sob alta pressão de pragas e doenças, podem não ser tão necessários em países onde o inverno rigoroso – muitas vezes marcado pela neve – reduz naturalmente a pressão das pragas. Ou seja, se não houver demanda por determinado agrotóxico, não há necessidade de registrar ou renovar o registro do produto naquele país ”, afirmou.
A CropLife Brasil, uma associação de fabricantes de agrotóxicos que inclui Bayer, BASF e Syngenta, disse que o relatório ignora que o uso adequado de pesticidas é fundamental para determinar sua toxicidade para usuários, suas famílias e consumidores. “As condições agrícolas relativas à flora, fauna e clima em diferentes países resultam em uma grande variedade de insetos / pragas, ervas daninhas e doenças que afetam as plantas. Isso significa que diferentes agrotóxicos estarão disponíveis para agricultores na Europa e em outras regiões. Portanto, o fato de um defensivo agrícola não ser aprovado na UE de forma alguma determina sua segurança ”, disse a CropLife em um comunicado.
Hoinkes disse que há um caso a ser feito para necessidades agronômicas específicas, mas não muito. “Na maioria dos casos está provado que a UE proibiu ou restringiu severamente o uso de um pesticida ou grupo de pesticidas devido a preocupações com o meio ambiente ou a saúde humana”, diz ela.
Ela cita os exemplos de Fipronil, Paraquate, Atrazina e Tiametoxam. “Portanto, empresas como a Syngenta ou a Bayer estão de fato usando ‘padrões duplos’ para diferentes países – devido a regulamentações mais fracas ou aplicação inadequada em certos contextos políticos – para continuar vendendo agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus próprios territórios por serem extremamente tóxicos para os humanos, matar abelhas, persistem na água potável ou são suspeitas de causar câncer, defeitos de nascença ou outras doenças crônicas. ”
Questionado se acredita que há riscos em permitir a comercialização interna de produtos proibidos na UE e se essas proibições são levadas em consideração na avaliação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura do Brasil (Mapa) disse que o país é “soberano para regular” e tem as competências técnicas expertise para analisar pesticidas. “Se são vendidos aqui, significa que foram rigorosamente analisados pelo MAPA, ANVISA e IBAMA, e foram aprovados por cada um desses órgãos de acordo com suas respectivas competências”. Leia o comunicado completo do Ministério da Agricultura do Brasil .
As empresas também questionaram os critérios do PAN para classificar os pesticidas como altamente perigosos. Toxicidade aguda, dano crônico à saúde, riscos ambientais e estar listado em convenções e acordos internacionais para a regulamentação de pesticidas são avaliados. A lista do PAN atualmente inclui 310 ingredientes ativos .
A BASF afirma que os conceitos sustentados por ONGs como o PAN “impõem restrições além das estabelecidas por agências governamentais internacionalmente reconhecidas, como a FAO e a OMS”. Nem a FAO nem a OMS são agências governamentais. A empresa também disse que “as agências reguladoras em cada país são os melhores juízes das necessidades de suas regiões”.
Syngenta disse que a lista do PAN “não é reconhecida por nenhuma organização nacional ou internacional”. A empresa acrescentou que Public Eye, a ONG suíça que publicou o relatório crítico, “busca minar a agricultura de inovação, sem a qual os alimentos seriam mais escassos, mais caros e menos seguros”.
Alan Tygel, da Campanha Contra os Pesticidas, diz que a lista do PAN é baseada em critérios definidos em 2006 por duas agências da ONU: a OMS e a FAO. “Essas duas agências definiram os critérios, mas nunca listaram os agrotóxicos. A parte interessante e importante do [relatório do PAN] é precisamente que ele nomeia esses pesticidas altamente perigosos ”, diz ele.
Este relatório faz parte do Por trás do alimento, um projeto conjunto da Agência Pública e da Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos no Brasil, e foi publicado pela primeira vez aqui em português em 18 de junho de 2020. Leia a cobertura completa no site do projeto.
Este foi publicado em inglês pelo Mongabay [Aqui!].
Em encontros com os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco, a De Olho no Material Escolar apresenta suas propostas para o Plano Nacional da Educação (Fotos: Reprodução Redes Sociais)
Um procedimento de registro de pesticidas mais flexível torna mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos em determinados países, como o Brasil. Imagem Matheus Cenali / Pexels.
blogdopedlowski.com 