‘Bolsa-agrotóxico’ inclui isenções de impostos que somam R$ 10 bilhões ao ano

Gigantes do setor de agrotóxicos também recebem milhões em verbas públicas para incentivo à pesquisa e por meio do BNDES; STF julga na semana que vem se benefícios fiscais ao setor são constitucionais ou não

bolsa agrotóxicos

Por Mariana Della Barba e Diego Junqueira, da Repórter Brasil, e Pedro Grigori, da Agência Pública. Arte: Bruno Fonseca/Agência Pública

Imagine começar o ano sem ter de pagar IPTU, IPVA ou qualquer outro imposto. Imagine chegar ao supermercado e ter um desconto de 40% no shampoo e 30% no molho de tomate. Imagine conseguir um empréstimo no banco a juros bem abaixo do mercado.

É mais ou menos assim que as empresas que produzem e vendem agrotóxicos operam no Brasil, embaladas por um pacote de benefícios que, somente com isenções e reduções de impostos, soma quase R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo inédito da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

O valor que o governo federal e os Estados deixam de arrecadar com a isenção fiscal aos pesticidas é equivalente a quase quatro vezes o orçamento total previsto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano (R$ 2,7 bilhões) e mais que o dobro do que o SUS gastou em 2017 para tratar pacientes com câncer (R$ 4,7 bilhões).

As isenções bilionárias aos agrotóxicos vão na contra-mão da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de passar um pente-fino nas renúncias fiscais para reduzir o déficit nas contas do governo (Foto: ShutterStock)

“Nosso estudo deixou claro que é o momento de a sociedade refletir sobre os subsídios aos agrotóxicos. Primeiro porque estamos em uma crise fiscal, em que os subsídios de vários setores estão sendo repensados. Mas principalmente pelo tamanho do valor que deixa de ser arrecadado”, afirma o coautor do estudo Wagner Soares, economista e professor de mestrado do programa de Práticas em Desenvolvimento Sustentável da UFRRJ. 

Essa “bolsa-agrotóxico” inclui ainda investimentos públicos milionários em gigantes transnacionais do setor. Levantamento feito pela Repórter Brasil e a Agência Pública mostra que, nos últimos 14 anos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestou R$ 358,3 milhões a empresas do setor (com juros subsidiados pelo governo) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), agência do governo que financia inovação em empresas, transferiu R$ 390 milhões a grandes produtores de pesticidas para pesquisa e inovação.  

Os investimentos e a manutenção das isenções vão na contramão das promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de passar um pente-fino nas renúncias fiscais como forma de reduzir o déficit nas contas do governo. Durante a campanha presidencial de 2018, Guedes levantou a possibilidade de reduzir as isenções em até 20%. Entre as propostas está voltar a cobrar impostos dos alimentos da cesta básica. Questionado se pretende rever tais renúncias, o Ministério da Economia não se pronunciou. 

Questionamento no STF

As isenções e outras benesses ao setor de agrotóxicos são questionadas por quem acompanha de perto o orçamento público. “É como se você morasse em um prédio e o seu vizinho não pagasse o condomínio. E sujasse a piscina e o salão de festas, gerando mais gastos para todos. Esses benefícios dão para as grandes empresas do agronegócio o bônus, enquanto o prejuízo fica para a sociedade”, explica o defensor público do Estado de São Paulo, Marcelo Novaes, que há anos investiga o tema. 

As renúncias fiscais são amparadas por leis implementadas há décadas que veem os pesticidas como fundamentais para o desenvolvimento do país e que, por isso, precisam de estímulos – como ocorre com a cesta básica.

Mas esse cenário de benefícios para as empresas de pesticidas pode mudar a partir de 19 de fevereiro, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553) que questiona a lógica de considerar os agrotóxicos como itens fundamentais para o desenvolvimento do país. A ação compara os agrotóxicos a categorias como a de cigarros, considerados perigosos à saúde e que geram custos que acabam sendo divididos para toda a população – e que por isso recebem taxação extra, em vez de descontos nos impostos.

A comparação com o cigarro – em que até 80% do valor é formado por impostos – é precisa, segundo o professor Andrei Cechin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). “O cigarro prejudica quem fuma, e o fumante usará o SUS para arcar com o tratamento dessas doenças. Esse gasto é socializado, já que toda a população paga pelo SUS. Então se justifica ter um imposto alto sobre o cigarro”, explica o professor. 

A mesma lógica é válida para os pesticidas, segundo Cechin, porque o custo para o tratamento de casos de contaminação também recai sobre o SUS, o que justificaria a cobrança de uma taxação extra ao setor: “Mas em vez disso nós isentamos e ainda incentivamos o cultivo com agrotóxico.” O ministro da economia já defendeu taxação extra para cigarro e bebidas alcoólicas, no que chamou de “imposto sobre o pecado”. No entanto, nenhuma palavra foi dita sobre agrotóxicos.

Em 2017, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer sobre a ADI no qual a então procuradora-geral Raquel Dodge defende ser inconstitucional dar benefícios e isenções tributárias aos agrotóxicos, já que o “ordenamento constitucional internacional demonstra preocupação com a utilização dos agroquímicos, impondo severas restrições à produção, registro, comercialização e manejo, com vistas à proteção do meio ambiente, da saúde e, sobretudo, dos trabalhadores”.

Para além do enquadramento ou não na legislação, o economista Cechin também alerta para o fato de que, assim como acontece com o cigarro, mais dinheiro é gasto para tratar intoxicações por agrotóxico do que com a compra do produto em si. Um estudo publicado na revista Saúde Pública revela que para cada US$ 1 gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, são gastos U$$ 1,28 no SUS com tratamento de intoxicações agudas — aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação. O cálculo deixou de fora os gastos em doenças crônicas, aquelas que aparecem com o passar do tempo devido à exposição constante aos pesticidas, como o câncer

10 bilhões de reais por ano

Mesmo diante dos impactos dos agrotóxicos na saúde da população e no meio ambiente, as empresas deixaram de pagar quase R$ 10 bilhões em impostos federais e estaduais em 2017 – e quem mais deixou de arrecadar foram os estados, de acordo com o estudo “Uma política de incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável”, da Abrasco. 

A renúncia fiscal apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Rio Grande do Sul daria para cobrir mais da metade do déficit orçamentário do estado em 2017. Já no Mato Grosso, esse valor representa 66% de todo o orçamento da saúde estadual.

As isenções de ICMS nos Estados, que começaram em 1997, são responsáveis pela maior fatia de desoneração de impostos, com 63% total; seguido pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com 16,5%; pelo PIS/Pasep e Cofins, com 15,6%; e, por último, o imposto de importação (II), com 4,8%, conforme o estudo da Abrasco, assinado também pelo pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz) Marcelo Firpo e pelo cientista ambiental Lucas Neves da Cunha. 

Segundos os autores, a tese de que reduzir o valor dos agrotóxicos é necessário para manter o preço dos alimentos não se sustenta. “Seria mais razoável subsidiar não o uso de agrotóxico, mas diretamente o consumo do alimento”, conclui o estudo, que levou em conta as despesas com agrotóxicos reportadas pelos produtores rurais no Censo Agropecuário 2017.

Empréstimos camaradas

Ainda que os investimentos diretos de verbas do governo ao setor sejam bastante inferiores às isenções de impostos, chama a atenção o fato de as gigantes produtoras de agrotóxicos serem as mais beneficiadas. Entre 2005 e 2019, o governo federal aplicou R$ 749 milhões por meio do BNDES e da Finep em 18 fabricantes de agrotóxicos, incluindo Monsanto, Syngenta, Ourofino e Dow Agrosciences (hoje Corteva). 

Dos recursos investidos em pesquisa em todo o setor farmoquímico desde 2005, a fabricante de agrotóxicos Ourofino foi a terceira mais beneficiada, atrás apenas de Hypera Pharma e Aché, que produzem medicamentos para saúde humana. Fabricante de mais de 30 produtos agrotóxicos, incluindo o glifosato e fipronil, a empresa recebeu R$ 334,6 milhões em recursos públicos nas divisões de agrotóxicos e pesquisas agrícolas. Procurada, a Ourofino não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

A renúncia fiscal apenas do ICMS no Rio Grande do Sul daria para cobrir mais da metade do déficit orçamentário do estado em 2017 (Foto: Pixabay)

Já a Finep reconhece o financiamento direto em agrotóxicos, mas diz também selecionar projetos que buscam substituir agrotóxicos por produtos biológicos e apoiar “projetos inovadores com a premissa de aumento de sua eficiência”. Confira a resposta completa da Finep. O BNDES não comentou.

Alimentos mais caros?

Entidades que representam o setor de agrotóxicos argumentam que suspender a isenção fiscal para agrotóxicos levaria a uma alta no preço dos alimentos com impacto sobre a inflação. 

“O fim do benefício impactará os preços dos insumos e, consequentemente, pesará sobre o valor da cesta básica. Essa desoneração, portanto, é muito mais benéfica para a sociedade do que para as indústrias”, diz Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, associação que representa empresas produtoras de agrotóxicos como Basf, Bayer, Corteva, FMC e Syngenta.

Para a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), o fim dos benefícios fiscais aumentará os custos da produção. “Parte da produção brasileira de grãos, frutas, fibras e hortaliças ficaria inviabilizada, pois ao computar o aumento tributário nos custos de defensivos agrícolas, com o custo da logística de transporte, os riscos climáticos e outros tributos e contribuições do setor, inviabilizaria boa parte das áreas do interior do país”, afirmou em nota.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que vai aguardar a decisão do STF para se manifestar. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) não quis comentar. Já o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) declarou que “a tributação provocaria aumento nos custos dos alimentos e reduziria a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”. Confira o posicionamento na íntegra do sindicato, da Croplife e da Aprosoja

Para o economista Cechi, da UnB, é difícil afirmar que o impacto da redução de benefícios aos agrotóxicos chegaria à mesa dos brasileiros, já que grande parte do seu uso vai para commodities, como a soja, e não para alimentos. 

“O agrotóxico é utilizado principalmente em culturas que não são alimentos, ou seja, commodities cujos preços são estabelecidos pelo mercado internacional. Não são os produtores que escolhem o preço. Com isso, sem isenção, produtores terão que gastar mais em agrotóxicos, o que vai significar uma margem de lucro menor. O impacto [da redução de benefícios] seria para as empresas do agronegócio.” 

Em 2015, as plantações de soja foram o destino de 52% da venda de todos os agrotóxicos do Brasil. Milho e cana-de-açúcar aparecem em segundo lugar, com 10% cada, seguidos do algodão, com 7%. Só essas quatro commodities agrícolas representaram 79% do agrotóxico usado no país, segundo dados do Sindiveg. 

A “bolsa-agrotóxico” fica mais controversa se levado em conta que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo em valores totais, e que o setor cresceu 190% entre 2000 e 2010, acima dos 93% do cenário mundial. Além  disso, o governo do presidente Jair Bolsonaro aprovou um número recorde desses produtos em 2019, beneficiando principalmente as multinacionais

Tudo diante de um pano de fundo em que há uma concentração de mercado que, na visão do defensor público Marcelo Novaes, prejudica os cofres públicos, já que sem concorrência, as empresas podem manipular preços e ampliar seus lucros. “Somos dominados por cinco grandes multinacionais – Syngenta, Bayer-Monsanto, Basf, Corteva (ex-Dow) e DuPont – que mandam em tudo por serem donas de 80% do setor”, afirma o defensor, que denunciou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o que considera um oligopólio. 

Esta matéria também foi publicada no UOL.


Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.

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Esta reportagem foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Para gigantes químicos europeus, o Brasil é um mercado aberto para pesticidas tóxicos proibidos em casa

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Por Pedro Grigori – Agência Pública / Repórter Brasil em 10 de setembro de 2020 | Traduzido para o inglês por Roberto Cataldo

O Brasil é o maior usuário mundial de agrotóxicos, incluindo mais de uma dezena de produtos considerados altamente perigosos, graças a uma legislação permissiva que permite que algumas das maiores empresas agroquímicas da Europa continuem vendendo produtos proibidos em seu mercado doméstico.

A toxicidade desses agrotóxicos levantou preocupações: 22 deles são classificados como agrotóxicos altamente perigosos, ou HHPs, pela Pesticide Action Network (PAN), uma coalizão global que defende alternativas ecológicas para agrotóxicos químicos. A classificação é baseada em critérios desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): em humanos, podem ser tóxicos para o sistema reprodutivo, prejudiciais ao DNA, ou carcinogênicos, além de fatais para abelhas e outros polinizadores.

Embora esses produtos tenham sido proibidos em outros países, empresas como Bayer, BASF e Syngenta faturam milhões de dólares vendendo-os no Brasil. De acordo com o IBAMA, o órgão ambiental brasileiro, mais de 63.000 toneladas de apenas 10 desses 22 agrotóxicos foram vendidas em 2018. As vendas dos outros 12 produtos não foram informadas devido ao sigilo comercial; O IBAMA só divulga dados sobre ingredientes ativos fabricados por três ou mais empresas. Também não desdobra os valores vendidos por cada empresa.

As companhias

O mercado global de pesticidas gerou US $ 34,4 bilhões em 2017, de acordo com a FAO. E o setor é cada vez mais controlado por um punhado de empresas. Com sede na Suíça, a Syngenta faz parte do grupo ChemChina, líder mundial no setor. A alemã Bayer vem em segundo lugar. Ela experimentou um grande crescimento em 2018 após adquirir a Monsanto, que produz o Roundup, um herbicida à base de glifosato, o agrotóxico mais vendido do mundo. Completando os três primeiros está a BASF da Alemanha. Juntas, as três empresas controlam 54,7% da indústria agroquímica mundial.

As líderes do mercado de agrotóxicos

O ciclo global de venda de agrotóxicos gerou US$ 34 bilhões em 2017. Um pequeno número de empresas ficou com a maior parte das vendas

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Em 2018, 36,7% e 24,9% dos ingredientes ativos vendidos mundialmente pela Bayer e BASF, respectivamente, eram altamente perigosos na definição do PAN, de acordo com um relatório que lista as vendas de empresas agroquímicas alemãs para países em desenvolvimento. O relatório foi elaborado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Rede INKOTA, Fundação Rosa Luxemburgo, MISEREOR e a organização sul-africana Khanyisa.

De acordo com o estudo, procedimentos de registro mais flexíveis tornam mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos nos mercados do Sul global. O Brasil é um exemplo: 44% das substâncias aqui registradas foram banidas da União Européia , segundo relatório divulgado em julho pelo ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira.

Alan Tygel, porta-voz da Campanha Contra os Pesticidas e Pela Vida, explica por que o estudo começou com a Alemanha: “O país é o segundo maior exportador de agrotóxicos do mundo por causa desses dois grandes fabricantes. Exporta 233 ingredientes ativos – nove dos quais são proibidos na UE, mas produzidos na Alemanha e depois exportados.

“Dos 233 ingredientes ativos exportados pela Alemanha, 62 são considerados altamente perigosos”, acrescenta.

O relatório mostra que metade dos 24 ingredientes vendidos pela Bayer e BASF no Brasil são altamente perigosos. Um deles é o fipronil, princípio ativo utilizado em inseticidas comercializados pela BASF. O produto entrou na lista da PAN por seus efeitos fatais nas abelhas. Na década de 1990, ela foi responsabilizada pela grande mortandade de abelhas na França. Em 2017, milhões de ovos de galinha foram contaminados por Fipronil na Bélgica e na Holanda. Naquele mesmo ano, o produto foi banido de toda a UE por apresentar “alto risco agudo para as abelhas [quando usado] no tratamento de sementes de milho”, segundo a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

No Brasil, os apicultores a apontam como a principal causa da morte de mais de 500 milhões de abelhas em 2018-2019. Segundo o Ibama, foram comercializadas no país 1.600 toneladas só em 2018, para serem utilizadas no cultivo de algodão, batata, soja e milho.

Outro item polêmico da lista é o fungicida Carbendazim, da Bayer, banido do mercado europeu desde 2016. Seus potenciais danos incluem defeitos genéticos, redução da fertilidade e problemas fetais, além de ser muito tóxico para corpos d’água, segundo para o relatório da Campanha Contra os Pesticidas. O produto também está na lista da PAN porque pode danificar o DNA e ser tóxico para o sistema reprodutivo.

Segundo o Ibama, as vendas do carbendazim no Brasil somaram 4,8 mil toneladas em 2018. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) começou a reavaliar o produto para decidir se deveria permanecer no mercado. O processo é lento e pode levar mais de uma década, como aconteceu recentemente com o Glifosato, cujo registro foi renovado após 11 anos em reavaliação. Enquanto isso, o Carbendazim continua sendo vendido para o cultivo de feijão preto, soja, trigo e laranja.

O relatório apela ao governo alemão para proibir as exportações de ingredientes ativos de agrotóxicos que não são permitidos na UE. “Não temos dados sobre qual empresa produz as substâncias importadas ou para quais países elas são exportadas”, diz a pesquisadora alemã Lena Luig, da Rede INKOTA, uma das colaboradoras do relatório.

verduas com venenoUm procedimento de registro de pesticidas mais flexível torna mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos em determinados países, como o Brasil. Imagem Matheus Cenali / Pexels.

Syngenta ganha bilhões com a venda de agrotóxicos perigosos para países pobres, diz estudo

No ano passado, a ONG suíça Public Eye divulgou um relatório mostrando como a Syngenta ganha bilhões de dólares vendendo pesticidas altamente perigosos, especialmente para países de baixa e média renda. Esses mesmos pesticidas são proibidos na Suíça, país de origem da Syngenta.

Usando dados exclusivos fornecidos pela empresa líder em inteligência de agronegócio, Phillips McDougall, a Public Eye estima que a Syngenta ganhou cerca de US $ 3,9 bilhões com a venda de pesticidas altamente perigosos em 2017 – mais de 40% de suas vendas de pesticidas naquele ano.

Cerca de dois terços dessas vendas foram realizadas em países de baixa e média renda, sendo o Brasil o maior mercado individual.

De acordo com o relatório, “51 dos 120 ingredientes ativos de agrotóxicos no portfólio da Syngenta não estão autorizados para uso em seu país de origem, a Suíça; 16 deles foram proibidos devido ao impacto na saúde humana e no meio ambiente. Mas a Syngenta continua vendendo-os em países de baixa renda. ”

O relatório lista 10 ingredientes ativos vendidos pela empresa no Brasil que são proibidos na UE e aparecem na lista de produtos altamente perigosos do PAN. Um deles é o herbicida Atrazina, quarto agrotóxico mais usado no Brasil, com 287 mil toneladas vendidas em 2018, segundo o Ibama.

O produto é utilizado no cultivo de cana-de-açúcar, milho e sorgo. Foi banido da UE por causar distúrbios endócrinos que afetam o sistema hormonal. “A atrazina foi proibida na Suíça e na UE por muitos anos por causa de sua contaminação de longo alcance e duradoura de fontes de água potável”, disse Carla Hoinkes, pesquisadora agrícola da Public Eye e uma das autoras do relatório.

Outro sucesso de vendas da lista é o paraquat, o sexto pesticida mais usado no Brasil, com 13,1 mil toneladas vendidas. Devido à sua alta toxicidade, foi proibido na Suíça desde 1989 e na UE desde 2017. “O Paraquate é tão tóxico que a ingestão acidental de um único gole pode matar você. Agora está proibido em mais de 55 países, mas a Syngenta continua vendendo onde ainda é permitido ”, diz Hoinkes.

Em 2017, a agência reguladora de saúde brasileira ANVISA decidiu que o Paraquate deveria ser retirado do mercado do país. A proibição deve começar em 22 de setembro deste ano, mas enfrenta fortes esforços de lobby da indústria do agronegócioque formou uma “Força-Tarefa Paraquate” para tentar reverter a decisão .

Os dados de vendas de um dos principais produtos da Syngenta, o inseticida Tiametoxame, não estão disponíveis publicamente devido a segredos comerciais. Membro da família dos inseticidas neonicotinóides, é fatal para polinizadores como as abelhas. “O Tiametoxame da Syngenta, assim como o Imidaclopride da Bayer [que vendeu 10.000 toneladas no Brasil em 2018], é um inseticida neonicotinóide ‘matador de abelhas’ que foi banido dos campos europeus e suíços em 2018, após uma longa batalha legal”, diz Hoinkes. “De acordo com a FAO e a OMS, um crescente corpo de evidências sugere que os inseticidas neonicotinoides ‘estão causando efeitos prejudiciais às abelhas e outros insetos benéficos em grande escala’”.

As empresas dizem que não há riscos

Os fabricantes de agrotóxicos não têm problemas em vender no Brasil produtos proibidos na Europa.

De acordo com a BASF, existem grandes diferenças em culturas, solo, clima, pragas e práticas agrícolas em todo o mundo. “Diferentes pragas exigem soluções diferentes e todos os produtos da BASF são exaustivamente testados, avaliados e aprovados pelas autoridades competentes de cada país, seguindo procedimentos oficiais e legais estabelecidos nos respectivos países antes de serem comercializados”, disse a empresa em um comunicado.

Afirmou ainda que, por razões de mercado, optou por não renovar os registros de alguns princípios ativos na Europa. “Em muitos casos, o princípio ativo não é renovado ou registrado na Europa porque a ocorrência de pragas, doenças e ervas daninhas em clima temperado não o justifica ou porque não há cultura economicamente importante.” Dos 12 ingredientes produzidos pela BASF e citados no relatório da Campanha Contra os Pesticidas, apenas o Saflufenacil nunca teve uma licença solicitada para o mercado europeu. Os demais nunca foram autorizados ou acabaram sendo excluídos daquele mercado após reavaliações.

Bayer disse que a falta de aprovação de um determinado pesticida na UE “de forma alguma determina sua segurança” e que “não significa um duplo padrão”.

“Nossos requisitos internos de segurança garantem que nossos produtos atendam aos padrões globais mínimos em todos os lugares, independentemente de quão desenvolvido e rigoroso seja o sistema regulatório de cada país. Desde 2016, a Bayer se comprometeu a vender apenas defensivos agrícolas cujos ingredientes ativos estejam registrados em pelo menos um país da OCDE ”, disse a empresa.

A Syngenta disse que é importante considerar as diferenças nas práticas agrícolas ao redor do mundo, incluindo os tipos de safras cultivadas e as condições a que estão expostas, bem como os tipos de pragas. “Os produtos usados ​​[no Brasil], de clima tropical e sob alta pressão de pragas e doenças, podem não ser tão necessários em países onde o inverno rigoroso – muitas vezes marcado pela neve – reduz naturalmente a pressão das pragas. Ou seja, se não houver demanda por determinado agrotóxico, não há necessidade de registrar ou renovar o registro do produto naquele país ”, afirmou.

A CropLife Brasil, uma associação de fabricantes de agrotóxicos que inclui Bayer, BASF e Syngenta, disse que o relatório ignora que o uso adequado de pesticidas é fundamental para determinar sua toxicidade para usuários, suas famílias e consumidores. “As condições agrícolas relativas à flora, fauna e clima em diferentes países resultam em uma grande variedade de insetos / pragas, ervas daninhas e doenças que afetam as plantas. Isso significa que diferentes agrotóxicos estarão disponíveis para agricultores na Europa e em outras regiões. Portanto, o fato de um defensivo agrícola não ser aprovado na UE de forma alguma determina sua segurança ”, disse a CropLife em um comunicado.

Hoinkes disse que há um caso a ser feito para necessidades agronômicas específicas, mas não muito. “Na maioria dos casos está provado que a UE proibiu ou restringiu severamente o uso de um pesticida ou grupo de pesticidas devido a preocupações com o meio ambiente ou a saúde humana”, diz ela.

Ela cita os exemplos de Fipronil, Paraquate, Atrazina e Tiametoxam. “Portanto, empresas como a Syngenta ou a Bayer estão de fato usando ‘padrões duplos’ para diferentes países – devido a regulamentações mais fracas ou aplicação inadequada em certos contextos políticos – para continuar vendendo agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus próprios territórios por serem extremamente tóxicos para os humanos, matar abelhas, persistem na água potável ou são suspeitas de causar câncer, defeitos de nascença ou outras doenças crônicas. ”

Questionado se acredita que há riscos em permitir a comercialização interna de produtos proibidos na UE e se essas proibições são levadas em consideração na avaliação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura do Brasil (Mapa) disse que o país é “soberano para regular” e tem as competências técnicas expertise para analisar pesticidas. “Se são vendidos aqui, significa que foram rigorosamente analisados ​​pelo MAPA, ANVISA e IBAMA, e foram aprovados por cada um desses órgãos de acordo com suas respectivas competências”. Leia o comunicado completo do Ministério da Agricultura do Brasil .

As empresas também questionaram os critérios do PAN para classificar os pesticidas como altamente perigosos. Toxicidade aguda, dano crônico à saúde, riscos ambientais e estar listado em convenções e acordos internacionais para a regulamentação de pesticidas são avaliados. A lista do PAN atualmente inclui 310 ingredientes ativos .

A BASF afirma que os conceitos sustentados por ONGs como o PAN “impõem restrições além das estabelecidas por agências governamentais internacionalmente reconhecidas, como a FAO e a OMS”. Nem a FAO nem a OMS são agências governamentais. A empresa também disse que “as agências reguladoras em cada país são os melhores juízes das necessidades de suas regiões”.

Syngenta disse que a lista do PAN “não é reconhecida por nenhuma organização nacional ou internacional”. A empresa acrescentou que Public Eye, a ONG suíça que publicou o relatório crítico, “busca minar a agricultura de inovação, sem a qual os alimentos seriam mais escassos, mais caros e menos seguros”.

Alan Tygel, da Campanha Contra os Pesticidas, diz que a lista do PAN é baseada em critérios definidos em 2006 por duas agências da ONU: a OMS e a FAO. “Essas duas agências definiram os critérios, mas nunca listaram os agrotóxicos. A parte interessante e importante do [relatório do PAN] é precisamente que ele nomeia esses pesticidas altamente perigosos ”, diz ele.

Leia as declarações completas da BASF, Bayer, Syngenta e CropLife.

Este relatório faz parte do Por trás do alimento, um projeto conjunto da Agência Pública e da Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos no Brasil, e foi publicado pela primeira vez aqui em português em 18 de junho de 2020. Leia a cobertura completa no site do projeto.

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Este foi publicado em inglês pelo Mongabay [Aqui!].