Organizações alertam para impactos ambientais e socioeconômicos da concessão de blocos de petróleo e de gás natural da ANP

No edital há garantias mínimas de R$ 10 mil para exploração de petróleo por sete anos, ONGs contestam

oleo e gas

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará, na próxima quarta-feira (13 de abril) às 9h, a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), licitação para concessão de contratos de blocos de exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. O leilão oferta 379 blocos exploratórios para concessões localizados em dez estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que 32 dessas áreas estão localizadas em alto mar (offshore) e 347 blocos terrestres. 

“Essa rodada é um total absurdo, pois o edital líquida blocos que podem ter garantias de ofertas a partir de 10 mil reais. Estão loteando o nosso subsolo a preço de banana, em plena crise climática,” argumenta o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto ARAYARA. As organizações do terceiro setor que atuam na área questionam o leilão especialmente por desconsiderar os povos tradicionais, que têm seus direitos garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no país por meio do Decreto no 5.051/2004. 

Referente às Diretrizes Ambientais deste certame, ainda não foram concluídas pela ANP as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), instrumento definido pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) para o planejamento de outorga de áreas petrolíferas. Dessa forma, há blocos que estão sendo ofertados em zonas de alta sensibilidade ambiental e sem consulta às populações tradicionais destes territórios como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. O processo de licitação desconsiderou, inclusive, o impacto em áreas de Unidades de Conservação próximas.

Os blocos são distribuídos por 14 setores de sete bacias: dois setores de Santos, um de Pelotas, dois do Espírito Santo, três do Recôncavo, quatro do Potiguar, dois em Sergipe-Alagoas e Tucano. De acordo com as regras da Oferta Permanente, os setores definidos para um ciclo são aqueles que receberam declarações de interesse de empresas previamente inscritas, acompanhadas de garantia de oferta e aprovadas pela Comissão Especial de Licitação.

Aumento da exploração

O edital vigente da Oferta Permanente publicado em 30 de julho de 2021 contempla o total de 1068 blocos em 72 setores de 17 bacias sedimentares brasileiras: um total de 462,5 mil quilômetros quadrados (o correspondente a mais de 16 vezes o tamanho do estado de Alagoas), com 522 blocos nas bacias terrestres e 546 blocos nas bacias marítimas. Restam 1005 mil blocos que poderão receber ofertas pelas atuais 79 empresas aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP para declararem interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no edital da Oferta Permanente. Essa modalidade licitatória da ANP permite que as empresas não esperem mais uma rodada de licitação ‘tradicional’ para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal. 

O Brasil foi loteado pela ANP para que os blocos com risco exploratório fiquem permanentemente em oferta, ou seja, disponíveis às companhias petrolíferas no tempo que elas julgarem necessário para estudarem essas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado como nos editais anteriores. O Instituto ARAYARA entrará com uma representação judicial na Justiça Federal contestando a ausência da consulta a comunidades diretamente atingidas pela exploração e produção de petróleo. Entre os impactados estão colônias de pescadores artesanais, quilombolas, comunidades indígenas e outros povos tradicionais extrativistas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vê o assunto com muita preocupação, particularmente no que se refere à perspectiva de aumento da produção de gás natural no país e destinação do combustível para a geração de energia elétrica. “O aumento da geração de energia em termelétricas é muito grave, pois suja a matriz elétrica do país e pressiona ainda mais as tarifas da energia”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Anton Schwyter.

Para a 350.org, organização global de campanhas pelo clima, este ciclo da ANP destaca-se, ainda, por agravar o racismo climático, ou seja, a piora das condições de vida de comunidades formadas majoritariamente por pessoas negras e indígenas. Dos blocos ofertados, mais de 80% localizam-se no Nordeste do Brasil, região duramente afetada pelos vazamentos de óleo que atingiram o litoral de dez estados, em 2019 e 2020. À época, o desastre ambiental impediu o trabalho, durante meses, de milhares de famílias de pescadores, marisqueiras, trabalhadores informais do turismo, entre outros grupos economicamente vulneráveis.

Consequências ambientais

A oferta de blocos de petróleo acontece logo após o lançamento da última parte do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Segundo o documento dedicado a medidas de mitigação de mudanças climáticas, apesar da redução de emissão prevista pelos países em seus compromissos nacionais, a expectativa é que a temperatura média do planeta aumente por volta de 2,7°C neste século em relação ao fim do século XIX. Neste sentido, a queima global de combustíveis fósseis nos setores de transporte, indústria e geração termelétrica comprometem o dobro do orçamento de carbono restante para evitar um aumento da temperatura global acima de 1,5°C – meta traçada no Acordo de Paris. “Além dos compromissos nacionais não apontarem uma perspectiva suficiente de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), a expansão de investimentos e oferta de combustíveis fósseis indica uma tendência de aumento dessa atividade”, afirma Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

O setor de energia, que contabiliza GEEs provenientes da produção e do uso de combustíveis, emitiu 393,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e) em 2020, o que representou 18% do total nacional, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. Dentro desse setor, a maior atividade emissora é o transporte, responsável por 47% de todas as emissões. A produção de combustíveis contabiliza a emissão de 55 milhões de toneladas em 2020, tendo sido pela primeira vez a segunda atividade mais emissora do setor de energia. A exploração de petróleo e gás natural é um exemplo de atividade que tem crescido consistentemente devido aos novos empreendimentos no pré-sal brasileiro. “A recente publicação do IPCC enviou uma mensagem decisiva de que devemos agir imediatamente para evitar os impactos climáticos provocados pelas atividades de extração de petróleo e gás natural. Vários blocos disponíveis no leilão poderão causar danos em áreas protegidas e prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira. O risco de investir nessa atividade é enorme e tem consequências duradouras”, ressalta Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

A intensificação da oferta de blocos e áreas tem sido viabilizada também pelo desmonte das normas infralegais na pasta ambiental, a exemplo da PORTARIA MMA Nº 275, DE 5 DE ABRIL DE 2019. A medida destituiu o grupo de trabalho responsável por analisar a sensibilidade ambiental das bacias sedimentares antes dos leilões dos blocos de petróleo e gás. O grupo era composto por especialistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que recomendavam quais blocos eram passíveis de ir a leilão e posteriormente adentrar um processo de licenciamento. “A portaria faz com que a decisão fique a cargo apenas do presidente do Ibama, fazendo com que seja muito mais política do que técnica. Resulta que áreas altamente sensíveis aos acidentes por vazamento, aos impactos da prospecção e ao trânsito de embarcações, como os recifes de corais, áreas de reprodução de cetáceos e ecossistemas de água doce (bacias sedimentares terrestres da Amazônia), se tornam passíveis de serem leiloadas”, ressalta Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Mobilização da sociedade civil

Em 13 de abril, às 9h, em frente ao Hotel Windsor, representantes de comunidades pesqueiras e quilombolas de Sergipe e da pesca artesanal do Rio de Janeiro, ativistas da 350.org, da ARAYARA.org , do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Observatório do Clima (OC) , CONFREM e da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS). farão um protesto em frente ao hotel onde o leilão será realizado, na capital fluminense. O ato visa chamar a atenção da sociedade para a emergência climática que exige o fim da extração e dos projetos de exploração de petróleo e gás. “As comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas estão na linha de frente das mobilizações contra o petróleo e o gás porque são, em geral, as mais diretamente atingidas pelos frequentes acidentes nesse setor. Ao invés de manchar de óleo o território dessas populações, o governo brasileiro deveria investir em geração de energia limpa e socialmente justa”, afirma Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina.

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no país. Nessa configuração, há ofertas contínuas localizadas em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. Até o ano passado, ela era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão. Agora, será realizado o terceiro ciclo de forma diferente dos demais, onde as definições dos parâmetros poderão ser adotadas para cada campo ou bloco. O evento será híbrido (on-line e presencial) no Rio de Janeiro com transmissão ao vivo no perfil da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no YouTube: https://www.youtube.com/user/ANPgovbr.

Saiba mais sobre o processo de licitação

Para o edital da Rodada Permanente já foram realizados dois ciclos de oferta. O primeiro deles encerrou em 29 de setembro de 2021 com a assinatura de 45 contratos para concessão de 45 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural que totalizam 16.878 km² nas Bacias de Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo onde o SES-T6AM da área Lagoa Parda Sul foi vendido por R$ 20.159,00 para a empresa Imetame Energia Ltda.  

Já em relação ao segundo Ciclo da Oferta Permanente, a ANP em 28 de junho de 2021 realizou a assinatura dos 18 contratos de concessão, relativos a 17 blocos exploratórios e uma área com acumulações marginais que juntos somam uma área territorial de 20.149 km² nas Bacias do Amazonas, Campos, Espírito Santo, Paraná, Potiguar, Tucano e Solimões que foram arrematadas por sete empresas: Shell Brasil Petróleo Ltda., Eneva S.A., Enauta Energia S.A., Imetame Energia Ltda., Energy Paranã Ltda., Potiguar E&P S.A. e Petroborn Óleo e Gás S.A.  

Confira os blocos da Oferta Permanente:  https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/arquivos/mapas/blocos-oferta-ciclo-1/mapa-geral.pdf

Contatos das assessorias

350.org – Peri Dias

+351 913 201 040 – peri.dias@350.org 

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) – Isis Nóbile Diniz

(11) 98116-4880 – isis@energiaembiente.org.br

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – Silvia Alvarez  

(61) 98229-3659 – comunicacao@inesc.org.br

Instituto Internacional ARAYARA – Silvia Marcuzzo

(51) 993416213 – silvia@arayara.org

Observatório do Petróleo e Gás – Grazielle Garcia e Nicole Oliveira

(41) 984450000 e (11) 970795232 – Nicole@arayara.org nicole@naofrackingbrasil.com.br

Ervas daninhas são necessárias para uma boa saúde das colheitas

A diversidade de plantas daninhas representa uma esperança para a preservação da biodiversidade em ambientes agrícolas, sem impactar a produtividade

weedingAgricultores retiram as ervas daninhas e transplanta as colheitas na Amber Waves Farm em Amagansett, Nova York, EUA, 11 de julho de 2019. REUTERS / Lindsay Morris

Por Aline Nippert para o Le Monde

As ervas daninhas têm nomes errados. “As ervas daninhas são vistas como as principais pragas da agricultura”, observa Sabrina Gaba, diretora de pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente (Inrae). Essas plantas selvagens competem com as safras pelo acesso aos recursos (luz, nutrientes no solo) e, portanto, são quase sistematicamente eliminadas. “Em geral, espalhando herbicidas”, explica a pesquisadora.

No entanto, a pesquisa em agroecologia – um campo de pesquisa que reúne ecologia científica e agronomia – demonstra, semente por semente, os papéis essenciais que papoulas, mirtilos, gerânios e outros indesejáveis ​​desempenham em certas áreas de cultivo: são o lar de insetos auxiliares e polinizadores, bem como microrganismos essenciais para a fertilidade do solo. “O objetivo final da agroecologia é, entre outras coisas, dispensar o uso de agrotóxicos”, diz Fabrice Le Bellec, diretor de pesquisas do Centro de Pesquisas Agronômicas para o Desenvolvimento (Cirad).

Na França, a agroecologia está em alta desde a implementação do plano Ecophyto I. Estabelecido em 2008 no final do Grenelle de l’environnement, deveria ter possibilitado reduzir pela metade o uso de pesticidas em dez anos. . Uma meta longe de ser alcançada: o uso de agrotóxicos aumentou 25% entre 2010 e 2020 na França . “Esse plano, no entanto, contribuiu para o financiamento de pesquisas para apoiar os produtores na transição agroecológica” , enfatiza Le Bellec. Desde então, dois novos planos (Ecophyto II em 2015, depois Ecophyto II + em 2019) foram lançados, postergando o prazo de redução do uso de agrotóxicos em 50% até 2025.

Evidência científica

“Uma mudança de paradigma está em andamento! “ Enthuses Paolo Barberi, professor de agronomia da Escola Superior Santa Ana de Pisa, referindo-se ao reconhecimento do papel das ervas daninhas na agricultura.

O projeto Disco-Weed (Cesab-FRB), liderado por Sabrina Gaba e concluído em 2019, contribui para esta reversão axiológica. “  Mostramos que essa flora silvestre pode ser mantida sem perder em termos de produtividade”, resume o piloto do programa. “  A força dessas publicações é que elas baseiam suas análises em dezenas de fazendas. Os dados são sólidos ” , garante o especialista italiano.

Entre os estudos recentes da Disco-Weed, o publicado na Frontiers in Sustainable Food Systems confirma os benefícios das mal chamadas “ervas daninhas”. Quanto mais diversificadas e abundantes forem as espécies de ervas daninhas em uma parcela agrícola, maior será o número de funções ecológicas – polinização, controle de pragas, fertilidade do solo -. “Por isso, fornecem serviços essenciais para o bom funcionamento de todos os ecossistemas, inclusive os agrícolas”, destaca o autor principal.

Deixe as ervas daninhas crescerem, é esse o segredo de fazer sem pesticidas? “  Não é tão simples. As ervas daninhas cumprem uma dupla função: são necessárias para a sobrevivência das lavouras, mas competem com as plantas cultivadas pelo acesso aos recursos, explica Sabrina Gaba. Trata-se de encontrar o equilíbrio certo. “

Rumo ao aumento da renda

É neste ponto que o estudo é o mais inovador: o aumento do número de funções ecológicas (que dependem da abundância e diversidade de plantas daninhas) não conduz à queda da produtividade. Por outro lado, o rendimento diminui à medida que aumenta a quantidade de ervas daninhas.

O espaço de manobra, portanto, está na diversificação das espécies. Resultados “encorajadores”, segundo Fabrice Le Bellec: “A renda dos agricultores – que depende de sua produção, mas também de seu orçamento em insumos químicos – é um grande problema na transição agroecológica. “

Para chegar a essas conclusões, os cientistas analisaram dados de 78 campos de trigo e 45 campos de colza, todos sob cultivo intensivo, e 61 prados coletados em 2016 no departamento de Deux-Sèvres, dentro ” um espaço dedicado à observação científica e à experimentação supervisionada pelo CNRS (área de oficinas de Plaine e Val de Sèvre ). “Para quantificar a capacidade de controle de pragas, dispersamos pulgões nas áreas estudadas”, explica a pesquisadora. Depois de um tempo, contamos o número de pragas restantes, o que nos permitiu estimar o potencial de regulação biológica. “

Área de refúgio

Resta ver como promover a diversidade de ervas daninhas em campos cultivados convencionais. Outro estudo da Disco Weed foi publicado em 8 de julho na revista Proceedings of the Royal Society B: Biological Sciences , fornece algumas respostas.

“Queríamos saber como as ervas daninhas se desenvolvem nas lavouras” , resume Bérenger Bourgeois, principal autor do artigo. As ervas daninhas estudadas são sobreviventes: “  Os habitats são zerados todos os anos, o solo é arado, os herbicidas são pulverizados e a competição com as plantas é intensa”, acrescenta Sabrina Gaba.

O artigo destaca, em escala de paisagem, uma correlação positiva entre a diversidade de espécies de plantas daninhas no campo estudado (convencional) e o número de parcelas orgânicas no entorno. “Parcelas rotuladas orgânicas representam um reservatório de ervas daninhas ”, comenta o principal signatário do estudo. As suas sementes são então difundidas à escala da paisagem e permitem preservar uma boa diversidade de ervas daninhas, não só no campo orgânico, mas em toda a área. “Os resultados não me surpreendem, comenta Paolo Barberi. Questionar as práticas agrícolas é essencial para proteger a vida nos campos de cultivo. “

A equipe de pesquisadores também confirma a importância das bordas das parcelas, muitas vezes gramíneas, na dispersão das ervas daninhas para o campo aberto e insiste no seu papel na manutenção da biodiversidade. “É uma área de refúgio para polinizadores”, diz Bérenger  Bourgeois. “Observamos uma dispersão em duas etapas , sintetiza Sabrina Gaba. Primeiro, as sementes chegam à borda da parcela. Em seguida, eles se dispersam para o interior do campo, a uma distância moderada. “

“Protegendo a biodiversidade”

“Esses resultados provam que os defensores do ‘compartilhamento de terras’ têm razão, que mostram que, no nível da paisagem, apenas mosaicos heterogêneos – misturando diferentes tipos de culturas e parcelas na agricultura orgânica com elementos semi-naturais como prados ou sebes – ajude a proteger a biodiversidade ”, contextualiza Paolo Barberi.

Pelo contrário, os defensores da “economia fundiária” defendem uma separação estrita entre as zonas destinadas à protecção da fauna e da flora (não cultivadas) e as terras destinadas à produção agrícola. “Este é um debate crucial sobre a questão da conservação da biodiversidade na agricultura”, insiste o Sr. Barberi.

Juntamente com as práticas agrícolas, as políticas de planejamento do uso da terra também têm um papel a desempenhar na reabilitação de ervas daninhas não amadas. “Você sabe o que dizem na indústria sobre ‘ervas daninhas’? ri Fabrice Le Bellec. Estas são as plantas cuja virtude ainda não descobrimos. “

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Este artigo foi escrito originalmente em francês e publicado pelo Le Monde [Aqui!  ].

Construção de usina hidrelétrica pode gerar desastre sócio-ecológico sem precedentes em Roraima

bem quererA construção da Usina Hidrelétrica do Bem Querer deverá causar grave dano ecológico no Rio Branco em Roraima, a um custo estimado inicialmente em  R$ 5 bilhões

O Instituto Socioambiental (ISA) se mostrou totalmente contra a construção da Usina Hidrelétrica do Bem Querer, no rio Branco, município de Caracaraí. O analista do ISA em Roraima, Ciro Campos, disse que se a usina for construída, os impactos sociais e ambientais seriam realmente grandes e sem precedentes para o estado de Roraima. “Portanto é preocupante que até o momento estes impactos não tenham sido comunicados à sociedade local em toda a sua gravidade – as informações chegam atenuadas, como se não fosse tão sério”, disse.

Ciro explica que Bem Querer teria um lago maior que o da usina de Belo Monte, mesmo gerando 10 vezes menos. Ele considera que a obra é muito grande e de baixa eficiência, que pode mudar para sempre a natureza e a vida das pessoas em Roraima.

Segundo Ciro Campos, a construção de uma hidrelétrica desse porte, que atualmente é a maior hidrelétrica em planejamento na Amazônia, é uma decisão que não pode ficar apenas com o setor elétrico, que considera o valor da conta de energia como o principal componente da análise. “O povo também se importa, e muito, com o valor da conta de energia, mas se fosse consultado se aceita fazer a hidrelétrica em troca de um desconto de R$ 3,50 na conta de luz, desconfio que o povo escolheria ficar com o rio Branco”, destacou.

Para Ciro, infelizmente o valor é apenas um exemplo, porque não foi realizado um estudo sistemático para informar se haveria aumento na conta de energia, caso outra solução fosse adotada no lugar de Bem Querer.

“Da mesma forma, não foi realizado um estudo específico para estimar os custos em áreas como segurança, saúde, educação, habitação, saneamento e outros que vão atingir em cheio o poder público, estadual e municipal, e toda a sociedade, como atingiram Altamira-PA e cidades próximas que sofrem o impacto de Belo Monte”, esclareceu.

Na opinião de Ciro, é urgente que seja realizado um estudo, integrado e independente, envolvendo os diversos setores da sociedade, para analisar a viabilidade técnica e econômica das alternativas à construção de Bem Querer, bem como o impacto esperado nos indicadores de segurança, saúde, educação, habitação e outros, além da consequência dos impactos ambientais sobre a natureza e a vida das pessoas, nas cidades, no interior e nas terras indígenas.

Segundo Campos, já está sendo realizado um estudo amplo e sistemático para a elaboração do EIA-RIMA, o Estudo/Relatório de Impacto Ambiental, obrigatório para o licenciamento da obra. Entretanto, continua, estes estudos e sua posterior análise pelo setor elétrico costumam minimizar os problemas, resultando em prejuízos bem maiores que os esperados. “Entendemos que o Fórum de Energias Renováveis de Roraima é o lugar ideal para fomentar a realização deste estudo independente, por ser um espaço que favorece o diálogo entre os vários setores e estamos a disposição para colaborar”.

Ciro lembra que o Brasil não está mais nos anos 80, quando as opções tecnológicas eram muito mais limitadas, e o projeto de Bem Querer foi pensado pela primeira vez. Atualmente novas fontes de energia já se tornaram viáveis e outras estão avançando rapidamente, e Roraima é um estado com grande potencial para estas fontes. “Portanto, acreditamos que a solução para Roraima seja a integração de diversas fontes de energia, em um mix que envolva o sol, vento, biomassa, resíduos e também armazenamento, em um processo de transição que reduza gradativamente a necessidade da queima de combustíveis fósseis como o diesel e o gás natural”.

Para o analista do ISA, infelizmente a análise comparativa realizada pelo governo federal anos atrás apresenta hoje um déficit de atualização em relação às outras tecnologias – que avançaram muito nos últimos dez anos – porque foram análises realizadas antes do processo de licenciamento. Ou seja, a decisão de avançar com os estudos de Bem Querer, em detrimento de outras fontes de energia, foi tomada com base em informações que, se fossem atualizadas à luz dos conhecimentos de hoje, poderiam indicar outra solução como mais viável, tecnicamente e economicamente.

A adoção de uma solução diversificada teria a vantagem adicional de permitir a participação do empresariado local na implantação dos empreendimentos de energia, gerando mais empregos e divisas aqui no estado do que a construção de uma grande usina, que normalmente favorece as grandes empresas de outros estados do país, afirma Campos.

O ISA faz parte de algumas redes de instituições, como o Grupo de Trabalho em Infraestrutura da Sociedade Civil e a Frente Por Uma Nova Política Energética, que nos últimos vem conversando com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre o planejamento energético nacional. Em diversas oportunidades o ISA manifestou a sua preocupação com a expansão hidrelétrica no país, sobretudo na Amazônia e no Pantanal, avaliando que os seus custos e impactos já são melhor conhecidos e, portanto, desfavoráveis, apontando para a busca imediata de outras formas de expansão da geração elétrica no país.

Ciro Campos afirma que embora o impacto ambiental seja enorme, o impacto social é igualmente nefasto e já foi muito bem documentado. O que aconteceu em Altamira no Pará, com os indicadores de saúde, educação e segurança, deveria ser amplamente divulgado para o povo de Roraima, sobretudo para a população de Boa Vista e Caracaraí. “O aumento dos casos de violência, sobretudo contra mulheres, crianças e adolescentes, a perda de qualidade na educação, a degeneração dos indicadores de saúde, o aumento do custo de vida e o aumento do desemprego são apenas alguns dos problemas que as cidades no entorno de Belo Monte tiveram que enfrentar, sem receber a tempo os meios para fazê-lo. Já solicitamos a EPE, em algumas reuniões públicas, que faça a divulgação destas informações para o povo de Roraima, até agora sem sucesso”, lamentou Campos.

Ainda de acordo com o analista do ISA, o impacto para o meio ambiente será maior que o observado em outras hidrelétricas, porque o rio Branco fica em uma planície, causando enorme alagação, comparável ou até maior que a causada pela usina de Belo Monte.

Segundo ele, os defensores de Bem Querer tentam minimizar o impacto do alagamento, dizendo que parte dele, cerca de 20%, se dará sobre o leito do próprio rio, mas isso é ainda pior. Significa que 130 km do rio Branco, uma extensão enorme, deixará de ser um rio para se tornar um lago. “E quando se fala de impacto ambiental, atingir um rio é pior do que atingir qualquer outra região, porque é por ele a vida se movimenta. Fazendo uma analogia com o corpo humano seria como comparar a gravidade de um corte na pele com a gravidade de um corte em uma artéria. Além disso, pesquisas indicam também que as emissões de gás Metano pelo reservatório de Bem Querer seriam tão elevadas nos primeiros 20 anos de operação, que seriam praticamente equivalentes à redução das emissões de CO2 pelas usinas térmicas. Não se pode, portanto, de forma alguma, minimizar o enorme alagamento de Bem Querer, que também alcança áreas rurais produtivas no interior e ao redor das cidades. O impacto para a pesca será forte e irreversível, principalmente acima da barragem, mas também rio abaixo, porque a barragem vai segurar os sedimentos e nutrientes que são necessários para que a vida continue a se reproduzir no Baixo rio Branco. Espera-se também uma grande proliferação de mosquitos nas margens do rio, então convertido em lago, afetando diretamente a população de Boa Vista e Caracaraí. Não é possível antecipar a extensão de todos os impactos para a natureza, mas é razoável afirmar que serão ainda mais graves que aqueles observados em outras hidrelétricas da Amazônia, por se tratar de uma região extremamente plana”.

Para Ciro Campos é importante sempre lembrar que a Empresa de Pesquisa Energética, durante a reunião pública realizada em Boa Vista, no Palácio da Cultura, em julho de 2018, explicou que a construção de Bem Querer não tem como objetivo principal garantir o atendimento do povo de Roraima. O objetivo seria conferir mais segurança para o Sistema Interligado Nacional, permitindo o melhor funcionamento do Linhão de Tucuruí, e oferecendo energia (talvez) um pouco mais barata para o povo brasileiro, porque o rio Branco fica cheio quando outros estão vazios. “Portanto é importante aqui citar as mesmas palavras usadas pelo representante do governo nesta reunião: ‘O Brasil já fez muito por Roraima. Agora é a hora de Roraima fazer pelo Brasil’. Leia-se sacrificar o nosso único grande rio para reduzir em alguns centavos a conta de luz no resto do país. Será que o povo de Roraima está disposto a fazer esse sacrifício?”, concluiu ao deixar uma questão a ser respondida.

fecho

Este texto foi originalmente publicado pelo Fórum de Energias Renováveis [Aqui] .