Publicação reúne exemplos de políticas públicas que unem ciência e conservação do oceano

Persistem barreiras na participação de comunidades pesqueiras, ribeirinhas e tradicionais em espaços de decisão.

As políticas públicas são um instrumento essencial para transformar a relação da sociedade brasileira com o oceano – e as evidências científicas participam de todas as etapas de construção dessas políticas, desde a identificação dos problemas que exigem intervenção do Estado até o planejamento e a execução de ações que beneficiem a natureza e a população local. Para que o processo seja inclusivo e eficiente, é fundamental que o poder público assegure, ainda, a participação das comunidades impactadas na tomada de decisões. 

Exemplos dessa dinâmica são o Pagamento por Serviços Ambientais e o seguro-defeso. O primeiro instrumento remunera pessoas e grupos por ações de conservação e recuperação ambiental, incentivando a continuidade de modos de vida sustentáveis, sobretudo entre povos e comunidades tradicionais. Já o segundo é um benefício pago a pescadores durante períodos de restrição à atividade, definidos com base em dados científicos como épocas de desova, padrões de migração e importância ecológica das espécies.

Essa análise integra a publicação “Uma introdução às políticas públicas para o oceano no Brasil”, lançada na quarta (22) por pesquisadores da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano e do Programa de Políticas Públicas do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo. O livro explica diferentes tipos de políticas públicas, principais atores envolvidos na sua implementação e exemplos de iniciativas voltadas à proteção do oceano no Brasil.

Segundo a oceanógrafa e pesquisadora Monique Torres Queiroz, uma das organizadoras, trata-se de um material didático pensado inicialmente para aproximar estudantes de graduação e pós-graduação em Oceanografia no Brasil de conceitos sobre gestão marinha. “Embora o curso seja tradicionalmente estruturado em quatro grandes áreas, biologia, física, geologia e química, sentimos falta de conteúdos que expliquem como o oceano e a zona costeira são governados e como as decisões sobre esses ambientes são tomadas”, contextualiza. Ao apresentar essa discussão em uma linguagem simplificada, porém, a equipe avalia que a publicação pode alcançar outros atores interessados no tema – de cientistas a gestores públicos.

Com um litoral de mais de 10 mil quilômetros e muitas atividades econômicas vinculadas ao mar, como turismo, pesca e transporte, o país ainda vê barreiras na participação de comunidades pesqueiras, ribeirinhas e tradicionais em espaços de decisão – ocupados por setores com maior capacidade de organização, recursos e influência, segundo avalia Torres.

Para a pesquisadora, é necessário ampliar o acesso à informação, além de incluir e empoderar esses grupos na implementação das políticas públicas. “São justamente essas populações que convivem diariamente com o ambiente costeiro e acumulam conhecimentos fundamentais para a construção de políticas públicas mais justas e eficazes, porque conhecem as problemáticas e sentem as consequências das políticas tomadas”, observa.

A publicação dialoga com a Década do Oceano, iniciativa da ONU realizada até 2030 para conscientizar a sociedade sobre a contribuição da ciência oceânica nas ações de desenvolvimento sustentável.

Torres explica que as políticas apresentadas no material já contam com participação consolidada da comunidade científica desde o diagnóstico de problemas até a avaliação dos resultados, passando pela elaboração e implementação. “Ainda assim, existe espaço para ampliar a incorporação do conhecimento científico, especialmente por meio de sistemas de monitoramento contínuo, indicadores socioambientais e da integração entre ciência e conhecimentos locais. Quando pesquisadores, gestores e comunidades trabalham de forma articulada, as políticas públicas tendem a ser mais bem fundamentadas e adaptativas”, finaliza a pesquisadora.


Fonte: Agência Bori

Santos, no litoral de SP, será a primeira cidade do mundo a instituir a cultura oceânica na rede pública de ensino

Pareceria entre Unifesp e poderes legislativo e executivo da cidade servirá de exemplo ao planeta no atendimento de uma das metas da Década do Oceano

cultura oceanica

Santos, na Baixada Santista, litoral de São Paulo, será a primeira cidade do mundo a instituir a cultura oceânica na rede pública de ensino. O pioneirismo, confirmado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), começa a se transformar realidade a partir desta sexta, 12 quando será sancionada a Lei da Cultura Oceânica. A conquista de uma legislação especial para o tema é fruto da parceria entre os poderes executivo e legislativo da cidade e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), campus Baixada Santista. A cultura oceânica faz parte das metas instituídas na Década do Oceano e o Brasil, através da cidade de Santos, dá exemplo para todo o planeta.

Esse marco é resultado da parceria entre Prefeitura de Santos e Unifesp no projeto do Programa de Políticas Públicas da FAPESP. Desde a criação do projeto, o objetivo foi que, juntas, universidade e poder público pensassem em como integrar efetivamente a ciência com os demais setores da sociedade.

“Foi por meio desse projeto que a Unifesp desenvolveu diversas ações e pesquisas que embasaram a necessidade, bem como um formato de inclusão da cultura oceânica no currículo escolar. A universidade desenvolveu a pesquisa junto com o poder público, que agora transforma esse resultado em políticas públicas”, destaca Ronaldo Christofoletti, professor do Departamento de Ciências do Mar da Unifesp, coordenador do Programa Maré de Ciência e coordenador do Communications Advisory Goup for the UN Ocean Decade da UNESCO.

A inserção da cultura oceânica no currículo escolar da educação formal torna obrigatório o tema, o que, como diz Christofoletti, “representa ensinar aos alunos o papel do oceano em nossas vidas e a influência das nossas ações no oceano”.

“Essa transmissão de conteúdo é fundamental para formarmos cidadãos com conhecimento sobre o tema, de modo que se tornem adultos conscientes e apliquem esse valioso conhecimento adquirido em suas vidas pessoal e profissional. Essa é a mudança desejável para que o mundo consiga alcançar o desenvolvimento sustentável, são mudanças de comportamento e, para isso, é preciso conhecimento, algo que será garantido com a lei hoje sancionada em Santos, que passa a valer para essa e para as próximas gerações”, destaca o professor da Unifesp.

A partir da lei, será constituída uma estrutura na Secretaria de Educação de Santos, que vai trabalhar a inserção do tema no currículo escolar de uma forma transversal, ou seja, envolvendo não apenas ciências, como também outras disciplinas.

Contudo, ressalta Christofoletti, “a ideia é ajudar os professores nas bases, nas escolas, a encontrarem os caminhos para ligar suas realidades locais, daquele território escolar, que se difere em cada instituição de ensino, identificando problemas de suas realidades e comunidade correlacionados à cultura oceânica e as trabalhando por meio de projetos interdisciplinares, de modo que os alunos aprendam ativamente, construam conhecimento e apliquem de fato essa meta global que é acultura oceânica”.

Para Francesca Santoro, coordenadora do Programa de Cultura Oceânica da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO, a assinatura da lei, de autoria do vereador Marcos Libório, é um momento especial. “Ela ocorre no momento ideal, em que toda a sociedade discute na COP 26 em Glasgow o que precisamos fazer, e a cultura oceânica é uma ferramenta fundamental”, afirma Santoro, em vídeo gravado na Itália e que será exibido durante a solenidade da assinatura da lei.

Também por vídeo, o coordenador do Programa de Ciências Naturais da UNESCO Brasil, Fábio Eon, destaca a parceria entre a Unifesp e os poderes legislativo e executivo de Santos “para a criação da pioneira legislação, um exemplo de ação conjunta com ciência como base para a tomada de decisão”.

A iniciativa também tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que, por meio do Secretário de Pesquisa e Formação Científica do ministério, Marcelo Morales, destaca ações de cultura oceânica e ciência na escola como essa, “importantes para trazer soluções para a promoção da ciência e o uso sustentável do oceano”.

Serviço:

Sanção da Lei Cultura Oceânica

Local: Prefeitura de Santos

Horário: 18h

Participantes por vídeo:

– Francesca Santoro, coordenadora do Programa de Cultura Oceânica da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO

– Fábio Eon, coordenador do Programa de Ciência Naturais da UNESCO Brasil, a parceria a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

– Marcelo Morales, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI