Ato nº 50 libera mais 44 produtos técnicos, 36 deles fabricados na China, enquanto o governo promete reduzir o uso de agrotóxicos e fortalecer a agroecologia
A publicação do Ato nº 50, de 14 de agosto de 2026, mostra que a marcha dos agrotóxicos continua avançando no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O documento concedeu registro a 44 produtos técnicos, dos quais 36 têm fabricantes localizados na China. Ou seja, mais de 80% dos novos registros dependem diretamente da indústria química chinesa. A lista inclui ingredientes ativos que já não estão aprovados para uso em produtos fitossanitários na União Europeia, entre eles clorpirifós, picoxistrobina, lufenuron, tiametoxam, propiconazol, ciproconazol e dimetomorfe. Alguns tiveram suas aprovações explicitamente não renovadas pelas autoridades europeias. Ainda assim, continuam recebendo novos registros no Brasil.
É justamente aí que aparece a principal contradição do governo Lula. Durante a campanha de 2022, o programa apresentado ao eleitorado prometeu fortalecer a produção orgânica e agroecológica e incentivar sistemas alimentares sustentáveis. Já no governo, foi criado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, cujo objetivo oficial é promover a redução gradual e contínua do uso dessas substâncias, especialmente das mais perigosas, ao mesmo tempo em que se ampliam a agroecologia e a agricultura orgânica.
No papel, portanto, o governo promete reduzir a dependência de agrotóxicos. Na prática, o Ministério da Agricultura continua ampliando o arsenal químico disponível para o agronegócio. Não se trata de afirmar que Lula e Bolsonaro são iguais. Bolsonaro fez do libera-geral dos agrotóxicos uma política deliberada de governo e desmontou instrumentos ambientais e sociais que Lula voltou a reconstruir. Mas reconhecer essas diferenças não obriga ninguém a ignorar as continuidades.
A questão central é simples: como um governo pode afirmar que pretende reduzir o uso de agrotóxicos enquanto continua concedendo dezenas de novos registros, inclusive para ingredientes ativos que já foram retirados ou deixaram de ser aprovados em mercados regulatoriamente mais restritivos? A forte presença chinesa também desmonta parte da propaganda sobre a suposta autossuficiência tecnológica do agronegócio brasileiro. O Brasil exporta soja, milho, algodão e outras commodities, mas depende fortemente de ingredientes químicos produzidos no exterior para manter esse modelo funcionando. Dos 44 produtos técnicos autorizados no Ato nº 50, 36 estão vinculados a fabricantes chineses. É uma dependência química que raramente aparece nas celebrações da chamada potência agrícola brasileira.
O problema, portanto, não está apenas no número de registros. Está na ausência de sinais claros de que o país esteja efetivamente reduzindo sua dependência dos agrotóxicos. Se o Pronara pretende representar uma mudança real, o governo precisa apresentar metas concretas para retirar do mercado as substâncias mais perigosas, diminuir o consumo total de agrotóxicos e ampliar de forma mensurável os sistemas agroecológicos. Caso contrário, a agroecologia continuará aparecendo nos discursos enquanto a agricultura químico-dependente permanece intacta no mundo real.
O Ato nº 50 deixa essa contradição bastante clara: enquanto uma parte do governo promete reduzir os agrotóxicos, outra continua autorizando novos produtos. E, nesse ritmo, a marcha dos agrotóxicos não apenas continua. Ela segue encontrando estrada livre.