Uma das grandes transformações trazidas pela internet na difusão da informação foi de que a imprensa corporativa perdeu a primazia de oferecer determinados tipos de fatos, os quais não raramente são de grande interesse social.  Vejamos o exemplo deste blog que, apesar de ter um alcance relativamente pequeno em termos de leitores , rotineiramente recebe informes detalhados de assuntos importantes, mas que continuam ignorados como pauta para a mídia corporativa. Tal característica é que marca a existência do que se convenciona chamar de “blogosfera”. 

Pois bem, o material que segue abaixo me foi enviado o endereço do blog por um grupo de leitores que apresentam um relato bem detalhado de uma questão com a qual eu já havia tido contato, mas para o qual nunca dispus de tempo para pesquisar com afinco as suas diferentes facetas. Estou falando na realização de cursos de pós-graduação por brasileiros em países do MERCOSUL, o que tem facetas bastante peculiares, e imbricações das mais variadas.

Pelo que os leitores deste blog poderão verificar, o relato deste grupo de pós-graduandos de duas universidades localizadas no Paraguai oferece um informe detalhado sobre:

1. Uso de recursos públicos do tesouro fluminense para o pagamento de cursos de pós-graduação em países do MERCOSUL.

2. Contratação de docentes de instituições públicas de ensino brasileiras, via instituições privadas, para atuarem em cursos semi-presenciais de pós-graduação realizados fora do território brasileiro em instituições privadas.

3. Pagamentos diretos em espécie para docentes brasileiros a título de taxas de orientação, o que pode configurar evasão fiscal caso estes proventos não sejam declarados à Receita Federal do Brasil.

4. Violação dos contratos de trabalho de docentes de instituições de ensino superior localizadas no Brasil que tenham sido contratados no regime de Dedicação Exclusiva.

5. Possíveis conflitos de interesse e eventuais atos de improbidade administrativa no processo de reconhecimento dos títulos de Mestrado e Doutorado que tenham sido obtidos em países do MERCOSUL sob orientação de docentes brasileiros e nas instituições onde os mesmos atuam atuam no Brasil.

Além de todos estes aspectos, tomados de forma isolada ou combinada, o que me parece mais grave é que, ao menos no caso do estado do Rio de Janeiro, enquanto se aloca verba para custear cursos de pós-graduação semi-presenciais no exterior, as universidades estaduais estão sendo submetidas a uma insuportável asfixia financeira. Para mim, se houver interesse de se apurar o que está descrito abaixo, ainda iremos aprender bastante sobre como está se dando essa internacionalização (privada) da pós-graduação com a colaboração de institutos privados e a participação de professores que violam o regime de Dedicação Exclusiva pelo qual foram contratados em instituições públicas de ensino. E como os missivistas que entraram em contato com o blog dizem ter provas documentais, estas não deverão ser difíceis de serem encontradas. Caso haja interesse, é claro!

 

RELATO SOBRE OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO PARAGUAI E SUAS DIFERENTES FACETAS DA MATRÍCULA À OBTENÇÃO DOS TÍTULOS ALMEJADOS

Na atualidade existem diversos acordos vigentes entre o Brasil e os países membros do MERCOSUL que são voltados para a formação continuada, e que possibilitam que  docentes e discentes vinculados ou não à rede pública de ensino nacional possam cursar mestrado e doutorado, recebendo um incentivos governamentais para que melhorem a própria titulação.

Muitos poderiam questionar os motivos de estudantes brasileiros escolherem cursar uma pós-graduação no Paraguai, principalmente por se tratar de um dos países mais pobres da América Latina. Porém, devido às facilidades advindas da parceria com o governo brasileiro, afirmamos que se trata de um bom negócio, uma vez que receberemos até o dobro do salário com a obtenção do título de doutorado.

Para entrar na Universidade paraguaia não precisamos realizar uma prova convencional. Normalmente é exigida uma carta relatando as intenções que levaram à opção pela carreira de pesquisador e a razão da escolha do programa de pós-graduação no MERCOSUL. Neste momento, muitos discentes de diversas partes do Brasil se dirigem nos meses de Julho e Janeiro para assistirem as aulas intensivas que começam às 7h da manhã e se encerram às 20h da noite durante todo o mês. A grande vantagem é permitir que os créditos sejam feitos no período de férias conciliando o estudo com o trabalho pessoal.

Normalmente os cursos de pós-graduação no Paraguai são vinculados a algum instituto educacional brasileiro, o qual fica responsável pelo tramite da documentação burocrática exigida aos discentes desde o ingresso até a conclusão (diplomas autenticados com reconhecimento de firma, vistos de permanência, formulários para agendar banca de defesa e outros). Por isso os institutos possuem escritórios no território brasileiro que funcionam todo o ano em horário comercial, enquanto outros gabinetes funcionam nas universidades paraguaias associadas a eles durante o tempo em que os estudantes estão cursando os créditos e defendendo os trabalhos acadêmicos.

Portanto, o objetivo do vínculo entre a Universidade paraguaia e os institutos educacionais brasileiros é fornecer o apoio necessário referente ao tempo de permanência dos alunos no Paraguai otimizando e agilizando a autenticação de todos os documentos dos estudantes brasileiros demandados pelas academias de ensino externas; possibilitando que estes sejam viabilizados e completados de forma correta respeitando os acordos bilaterais e as legislações.

Esta estrutura hierárquica é bem aceita por todos que fazem parte dessas relações sociais, ou seja, tanto os docentes quanto os discentes entendem que a revalidação dos títulos pelas universidades nacionais começa com o cumprimento de toda a legislação dos dois países envolvidos e, por isso, a situação demanda todos os cuidados necessários para que a completa efetivação do processo seja bem sucedida. Então, os passos sugeridos pelo instituto são respeitados e cumpridos pelos que desejam alcançar êxito no investimento.

Inicialmente além da carta motivacional e dos documentos (diplomas, passaporte, RG e outros) existe o pagamento da mensalidade. Os professores da rede pública de ensino estadual do Rio de Janeiro recebem desconto porque são inseridos pelos programas governamentais e os demais docentes de diferentes estados nem sempre possuem abatimento e são obrigados a pagar o valor das parcelas integralmente. Recentemente alguns discentes que concluíram o mestrado na Universidade Americana que fica em Assunção, capital do Paraguai conseguiram o reconhecimento da titulação pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), sem necessitarem revalidá-los em uma universidade brasileira.

Os custos do cursos de Mestrado e Doutorado

Os cursos de mestrado serão concluídos em dois anos, com a possibilidade de prorrogação por uma ano e com pagamento de 24 parcelas mensais e os de doutorado em dois anos, com prorrogação de mais 2 anos para defesa e quitamento de 30 parcelas de mensais. Cada parcela mensal sem desconto custa em média 600 reais e com desconto 450 reais. As despesas adicionais são a parte.

No primeiro módulo temos os estudantes pagam em torno de 700 reais para que os documentos sejam autenticados no Paraguai e enviam um sinal público das assinaturas dos emitentes dos certificados expedidos no Brasil ao cartório de Foz do Iguaçu. Os alunos também precisam de visto de residência e igualmente de orientação para marcarem a banca de defesa de dissertação e de tese.

As orientações são pagas diretamente aos orientadores. As orientações de mestrado custam em torno de 1.000 reais, enquanto que as de doutorado 1.800 reais. Caso o discente queira incluir alguém como co-orientador poderá fazê-lo respeitando os tramites. O visto de permanência custa em torno de 1.000 reais e é pago ao Instituto para que consiga tornar o processo burocrático mais ágil e hábil ao tempo de permanência do estudante no Paraguai.  

Docentes

Em relação aos professores pesquisadores que lecionam nas Universidades estrangeiras do Paraguai eles são obrigados a participarem das bancas de cada um dos orientandos deles porque são responsáveis pelo agendamento da defesa dos brasileiros junto ao instituto. Por exemplo, no caso do estudante não conseguir defender já tendo marcado a apresentação do trabalho ele tem que pagar tudo novamente ao Instituto. Portanto, a pressão sobre o cumprimento dos prazos é grande porque além do limite de conclusão o visto é por tempo determinado.

Os docentes brasileiros e estrangeiros só lecionam e participam de banca nas universidades estrangeiras quando são regulamentados pelos dirigentes dos institutos educacionais nacionais, por exemplo, no caso da Universidade Americana (UA) quem seleciona os docentes é o Instituto IDEIA (Aqui!) e na Universidade Autônoma de Assunção (UAA) é o IBEA (Aqui!).

Portanto, eles têm uma estrutura hierárquica bem estabelecida composta por uma equipe de educadores bem qualificada profissionalmente nos dois países. Em relação a clientela, isto é, nós alunos, notamos que a maioria são professores com muitos anos de experiência. Infelizmente o grande problema é a burocracia e os custos da viagem que podem ser barateados dependendo da escolha de cada um.

Docentes Brasileiros

Os professores pesquisadores brasileiros que lecionam nas Universidades estrangeiras são contratados pelos Institutos porque trabalham em nosso país, e viajam normalmente no período de férias (Julho e Janeiro) para lecionarem e acompanharem a orientação dos trabalhos dos discentes pessoalmente.

 Se o vínculo for direto com a Universidade estrangeira o sistema é diferente, uma vez que o professor tem que ter todos os documentos legalizados pela Universidade Paraguaia para que não haja perigos de diplomas ilegítimos. Recentemente cinco docentes brasileiros foram demitidos das instituições de ensino paraguaias porque estavam lecionando com diplomas falsificados obtidos aqui no Brasil. Os orientandos deles ficaram em pânico com medo de ficarem sem defesa marcada.

A tese

A tese é totalmente escrita em português tal como foi firmado pelo contrato com o instituto a qual o estudante faz parte. O sistema de referências bibliográficas é o internacional exigido pelo MERCOSUL e os trabalhos acadêmicos podem ser entregues em formato da ABNT. Há uma exigência de critérios a serem cumpridos para a entrega da tese que são similares aos padrões brasileiros.

Conclusão

O convênio firmado bilateralmente com institutos de ensino nacionais referente à prestação de serviços educacionais fora do país é um tipo de contrato mediado através de filiais nas academias estrangeiras possibilitando o tramite processual de documentos objetivando a legalização dos mesmos em ambas as nações.  Verificamos que os docentes paraguaios possuem vínculo empregatício direto com as Universidades do Paraguai já que existe um comprometimento com os cursos de graduação e pós-graduação que são oferecidos, ao longo de todo ano letivo, aos discentes do país deles. As orientações dos alunos brasileiros sob as responsabilidades deles ocorrem normalmente respeitando as regras dos institutos nacionais vinculados às academias estrangeiras.

Afirmamos que os cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado oferecidos aos alunos brasileiros no Paraguai contam com o apoio de professores de origem brasileira que, em grande parte, não residem no país e por isso constatamos que não são diretamente vinculados aos cursos de graduação das respectivas universidades internacionais. Os docentes brasileiros vinculam-se aos institutos que, por sua vez, têm contratos com as academias paraguaias.

Ressaltamos que ocorrem os vínculos profissionais diretos quando o professor brasileiro faz um acordo pessoal com a universidade no Paraguai. Portanto, nesta situação as responsabilidades a eles incumbidas são muito maiores uma vez que exigem dedicação reforçada podendo prejudicar as universidades brasileiras caso eles possuem regime de dedicação exclusiva e mesmo assim insistam em participar das aulas e orientações de pesquisas no exterior.

O vínculo geral que todos os docentes de ambas nacionalidades possuem com o programa de qualificação no exterior é empregatício, mesmo que estejam sendo intermediado por institutos nacionais. Em primeiro lugar, notamos que existem um imenso quantitativo de alunos matriculados respeitando o número de turmas disponibilizadas. Além disso, como as orientações são pagas diretamente aos professores, alguns arrecadam mais com as Universidades do Paraguai do que com as brasileiras.

Comprovamos todas as informações ditas acima por meio de provas jurídicas inclusive as referentes aos docentes que assumidamente ostentam cargos empregatícios em Universidades estrangeiras e, ao mesmo tempo, estão vinculados ao regime de Dedicação exclusiva nas universidades brasileiras.

Finalmente, afirmamos que nesta situação impera a falta de ética com o segredo institucional nacional e o descaso com o dinheiro público, já que os docentes contratados no Brasil no regime de Dedicação Exclusiva ganham para trabalharem em apenas um lugar, e claramente não o fazem.