Eleições 2020: será que continuaremos presos à uma lógica onde o novo já nasce sempre velho?

pobeza extremaMoradia precária na Estrada do Jacu, no Parque Aldeia, em Guarus (Foto: Carlos Grevi)

Por Carlos E de Rezende e Marcos A Pedlowski

No ano de 2020, o Brasil respira com intensidade as eleições municipais e, na maioria das cidades brasileiras, vivemos a expectativa de que haja uma mudança de fato na forma em que nossos destinos são geridos pelos governantes de plantão. Em Campos dos Goytacazes, presenciamos – mais uma vez – a disputa entre nomes que nos remetem à dinastias políticas que há décadas se alternam no poder, seja no executivo e/ou no legislativo. É importante também ressaltar a expectativa de alguns atores locais tentando influenciar direta ou indiretamente no jogo de escolhas. Sim, jogo de escolhas, pois nas inúmeras considerações que certos arautos de uma democracia amordaça não entram, por exemplo, a qualificação das candidaturas e da possibilidade real de mudança, pois se opta por ressaltar a idade das candidatas, sem que se faça o mesmo com os candidatos, evidenciando uma evidente questão de intolerância de gênero que beira a misoginia explícita.

Por outro lado, a tentativa recorrente de enfraquecer e desacreditar as pautas identitárias é no mínimo uma bofetada no rosto de todos os cidadãos campistas que, em algum momento na sua vida, sofreram algum tipo de discriminação, seja por causa da cor da sua pele ou da sua orientação sexual. Portanto, aos teóricos reacionários informamos que estas pautas podem e devem ser defendidas por todas as candidaturas como forma de corrigir erros do passado, e também incluir toda a população de forma simétrica, sem que seja preciso abandonar a questão da classe social como elemento fundante das análises sobre a realidade social.

Desta forma, os componentes dentro do jogo de escolha nas candidaturas possíveis para sentar na cadeira de prefeito de Campos dos Goytacazes deveriam trazer a luta pela justiça e vulnerabilidade social, pois somos um dos países com a maior desigualdade e  o nosso município não é diferente, muito pelo contrário, pois os últimos quatro anos foram marcados por um profundo ataque  às políticas sociais que precariamente serviam como formas de mitigação da miséria extrema que se mostra ainda abundante. Outro ponto que chama nossa atenção é que a alternância de determinados grupos da política local não representou uma transformação na forma de gerir o município, e mantendo como prioridade as demandas das elites locais.

Ao se governar para quem sempre ganhou com os diferentes ciclos de riqueza que marcaram a história do nosso município, as demandas sociais da população mais pobre sempre foram ignoradas. Desta forma, entendemos que a mudança de fato só ocorrerá quando se levar em conta as demandas de toda a população, olhando em detalhe as necessidades dos que foram alijados das benesses trazidas por quase duas décadas de rendas do petróleo. A priorização das ações do governo municipal impõe como meta a garantia de serviços públicos de qualidade na saúde e assistência social, educação e na agricultura familiar. Do contrário, veremos o número lamentável de 45 mil famílias vivendo em miséria extrema em Campos dos Goytacazes aumentar exponencialmente.

Agora, quanto à continuidade no jogo de escolha das candidaturas gostaríamos de destacar o papel do legislativo local, ou seja, a da escolha dos futuros vereadores. A função dos vereadores é criar leis, representar os interesses da população, defender os interesses da sociedade com independência entre os poderes, e o mais importante, fiscalizar as contas públicas e o cumprimento das ações do poder executivo. Portanto, quando se responsabiliza apenas o prefeito sobre a não execução das suas propostas enquanto candidatos, não se pode deixar de levar em conta que os vereadores também possuem uma grande responsabilidade.  E mais, um prefeito que responsabiliza gestões anteriores pela situação encontrada, tendo ele sido vereador, como é o caso de Rafael Diniz, é no mínimo uma expressão leviana, pois deveria ter atuado com responsabilidade no controle das contas públicas e, pelo menos, conhecer minimamente a situação que iria encontrar a frente da Prefeitura.

Concluindo, esta também é a hora de conhecer os projetos daqueles que se apresentam para os próximos 4 anos na nossa Câmara Municipal. E temos alguns fatores a serem considerados, a saber: 1) os que pensam na reeleição devem mostrar os serviços que prestaram a população campista; 2) os que se apresentam como oposição ao atual governo, mas na realidade estiveram presentes no governo, se saíram por questões eleitorais simulando um novo que na realidade e o mesmo de sempre, e poucos foram os serviços prestados à população e ao nosso município; e 3) as candidaturas que vem com as propostas sociais e que tentam definitivamente incluir as populações vulneráveis e os pobres dentro do orçamento municipal.

Finalmente, acreditamos que chegou a hora da população campista votar em candidaturas para a Prefeitura e a Câmara de Vereadores que defendam uma nova pauta política que permita a inclusão social da população mais vulnerável, bem como a defesa intransigente da redução da desigualdade social em nosso município. Sem isso, corremos o risco de ficarmos em um eterno ciclo vicioso onde o novo já nasce sempre velho, e a chuva cai sempre onde inunda mais rápido.

fecho

*Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e Marcos Pedlowski é professor associado do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico do Centro de Ciências do Homem (CCH) da Uenf.

Outdoors pela democracia já estão nas ruas de Campos dos Goytacazes

Vakinha pela democracia finalmente está nas ruas!

Por Edmundo Siqueira

O movimento democrático conseguiu arrecadar mais de R$ 7.000,00 💰e os primeiros outdoors já estão colocados. Como disse anteriormente, o site da vaquinha — para minha surpresa — demora 14 dias para repassar o dinheiro, então levantei aqui o valor “do bolso” para contratar 7 mídias a um custo de aproximadamente R$ 4.000,00.

O bolsonarismo é bem presente em Campos, pude ver ainda mais nesses dias, que me trouxeram muitas dificuldades para colocar em prática nosso movimento. Mas é preciso resistir e garantir o mesmo espaço e voz a todos os lados, tendo a democracia como norte.

Desde o início do movimento muitas pessoas me procuraram e ofereceram ajuda, para fazer as artes, dando ideias, ajudando na divulgação e apoiando a causa, que é de todos nós que valorizamos a democracia. Agradeço muito a todos e todas que contribuíram de alguma maneira.

Acabei tento muitas outras ideias para fortalecer esse movimento e informar sobre a realidade dos fatos ao maior número de pessoas possível. Criei uma página no Instagram também, sigam @campospelademocracia – https://instagram.com/campospelademocracia?igshid=1lm5df6cpjfbk.

Vem mais novidades por aí! ✅

A empresa alegou alguns problemas de pessoal, que impediram os outdoors sempre colocados ontem, mas hoje pela manhã já estavam nas ruas, nos seguintes pontos:

– Na rotatória de entrada do Shopping Boulevard.

– Após a Rodoviária Shopping Estrada, sentido Rio, lado direito.

– Na Avenida 28 de Março, sentido Jockey, antes da Universidade Estácio de Sá.

– Em Guarus, em frente ao IFF, no contorno após a ponte.

– Rua dos Goitacazes, descida da ponte da lapa.

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Este texto foi originalmente publicado na página de Edmundo Siqueira na rede social Facebook [Aqui!].

Divulgando o livro “Brasil : Estado social contra a barbarie”

A obra “Brasil : Estado social contra a barbarie” acaba de ser lançado pela Fundação Perseu Abramo e merecido ser lido por todos os que estão procurando reflexões críticas que lancem caminhos para sairmos da barafunda política, social, econômica e sanitária em que o Brasil está afundando neste momento.

estado social

Organizado por Jorge Abrahão de Castro e Marcio Pochmann, este livro reúne artigos de um conjunto de professores, pesquisadores e técnicos das diversas áreas de conhecimento e com abordagens multidisciplinares, muitos dos quais participaram da formulação, implementação e gestão de políticas públicas. Formam um conjunto valoroso, uma contribuição crítica, norteada pela identificação dos limites, possibilidades e desafios de um Estado social no Brasil no século XXI.

Entre os autores podem ser citados os nomes de Ermínia Maricato, Rolf Hackbart, Denise Lobato Gentil e Marilena Chaui, mas todos os que participaram da construção do livro oferecem reflexões interessantes sobre o estado de coisas que vigem no Brasil neste momento.

Quem desejar baixar uma cópia pdf deste livro, basta clicar   [Aqui!]

Diário de Pandemia

democracia

Por Douglas da Mata

O mito ocidental da democracia (e sua impossibilidade de convívio com os sistemas capitalistas).

Boa parte de nossa ciência social, destacando a sociologia brasileira, e certamente parte considerável da latino-americana, padece de um erro conceitual que deriva diretamente da mentalidade colonizada.

Na verdade, esta submissão não é deletéria às nossas ciências e cientistas sociais, mas a constatação de um fato histórico, ou seja, assim como o capitalismo subordina as relações sociais dentre as classes sociais de uma nação, ele o faz quando se trata de sociedades localizadas em países de diferentes posições relativas, aquilo que Adam Smith chamou de divisão internacional (do trabalho).

Claro que devemos afastar o risco economicista que ronda tais análises, mas não é errado supor que parte do que a ciência social produz aqui repercute uma anterioridade científica como referência, seja para criar novos olhares sobre as teses produzidas no chamado “mundo anterior” (principalmente a Europa), seja para confirmar outras teses.

O capitalismo subordina seus atores, e com boa chance de acerto, subordina também as narrativas elaboradas por estes.

Neste sentido, a ciência social brasileira nunca questionou a existência da Democracia e sua convivência com o sistema capitalista que se hegemonizou a partir da Era Moderna.

No mínimo, sempre teve um grande receio de abordar com profundidade a possibilidade que a Democracia seja incompatível com o capitalismo.

Democracia aqui mal definida como um sistema de representação (direta e/ou indireta) que proporcione a supremacia de um projeto majoritário, sem aniquilação de minorias, fortalecimento de impessoalidade e isonomia (cada qual na medida de sua capacidade, responsabilidade, necessidade) na aplicação de recursos públicos e tributação, e que via de regra, dê chance para que as classes que se opõem no capitalismo se alternem no poder!

Certamente alguns sociólogos mais precipitados correrão a recitar o chavão: Democracia é um processo em construção!

Pois bem, mas para aceitar este sofisma temos que enxergar algum aspecto de progressividade, ou de avanço do empoderamento das classes subalternas.

A pergunta que se deve fazer, além dos parâmetros econométricos (IDH, PIB, longevidade, mortalidade infantil, etc) ou dos parâmetros institucionais formais (direito a voto, funcionamento das chamadas instituições, com imprensa e judiciário) é se, de fato, os “processos democráticos” permitiram alguma forma real de alternância de PODER.

Há pergunta anterior?

Sim, há:

É possível, dentro dos limites da ordem capitalista, que haja tal alternância?

Pensamos que não, e pensamos ainda que o chamado “processo democrático” nos trouxe a lugares bem distantes desta necessidade democrática de alternância, sem a qual, a etimologia da palavra democracia perde sentido ou utilidade.

Não me refiro aos dias atuais, onde esta distância parece óbvia, seja no chamado berço democrático (Europa, GBR), seja nos “campeões da democracia”, os EUA.

Falo de toda a história do capitalismo, que excetuando a rasa análise das agregações formais e econométricas que já citamos, sempre foi um vai e vem, de um passo a frente e vinte atrás, no quesito dos controles sociais dedicados a conservar as estruturas de subordinação!

Na verdade, toda a gama de “direitos” conquistada ao longo deste processo nunca teve sua permanência garantida, e “coincidentemente” (não é coincidência, mas causa e efeito recíproco), a cada volta da espiral de refluxo e fluxo da acumulação capitalista (agora pós capitalista, no rentismo) foi cassada parte considerável destas conquistas, trazendo as lutas para estágios anteriores aos que foram estabelecidos.

Enquanto isto, as estruturas de dominação nunca foram alteradas e/ou ameaçadas, ao contrário, a cada “direito” conquistado, criaram-se outros tantos freios ao avanço das sociedades, diluindo tais conquistas em uma equação de resultado (-1).

Por isto não nos espanta que os sistemas militares globais tenham estabelecido suas agendas como concorrentes a expansão rentista, monitorando e tutelando, direta ou indiretamente, os governos e entidades.

O medo da nossa ciência social de falar em alto e bom som que não existe e nem existirá democracia alguma em um sistema capitalista, é explicável.

Deriva do truque semiótico imposto pelos detentores do capital, imputando a pecha de autoritários a todos àqueles que desejam romper esta ordem pseudo-democrática.

Aproveitando o que nos diz Robert Kürz, este erro grave leva a outro, que é a construção de uma práxis “revolucionária” que só macaqueia e reproduz os erros de uma sociedade baseada nos mesmos pilares capitalistas, sem romper com esta ordem, sem oferecer a mesma dinâmica do consumo (prazerosa) e deixando apenas a parte autoritária das experiências planificadoras estatais, no chamado capitalismo planejado de estado, que tem seu maior expoente a China!

Só existirá Democracia ou processo democrático na luta anti-capital, e na extinção completa de suas formas de organização da sociedade.

Robert Kürz chama tudo isso de totalitarismo democrático, porque no capitalismo todas as escolhas já estão pré-determinadas, e o capital sempre sabe o resultado.

Algo como o alegado livre-arbítrio religioso, frente a um deus onisciente que sabe o que você escolherá!

É isso que a ciência social precisa dizer, e é isto que devemos ouvir:

Capitalismo e democracia são incompatíveis!

Relatório alerta o Congresso dos EUA para erosão da democracia e precarização da proteção ambiental no Brasil

trump bolsonaroDocumento aponta que nem a proximidade entre Donald Trump e Jair Bolsonaro apaga problemas potenciais para boas relações entre os EUA e o Brasil

Um documento intitulado “Brazil_ Background and U.S. Relations” que foi preparado pelo Congressional Research Service, corpo técnico que assessora o congresso dos EUA, apresenta uma avaliação sobre as relações políticas, econômicas e de cooperação com o Brasil em tintas que diferem em grande parte da imagem otimista que o governo Bolsonaro, pelas vozes de Jair Bolsonaro e Ernesto Araújo, o chanceler que considera as mudanças climáticas um complô marxista) , sempre tenta apresentar.

brazil us relations

Assinado por Peter J. Mayer, especialista em assuntos para a América Latina, o documento cobre uma série de áreas, incluindo o papel do governo Bolsonaro e a situação da democracia brasileira, a situação de descontrole da pandemia da COVID-19, o  avanço explosivo do desmatamento na Amazônia, e ainda a incapacidade do Brasil de atender as metas do Acordo Climático de Paris.

Em cada uma das grandes áreas abordadas no relatório preparado por Peter Mayer, o que emerge é uma análise crítica da situação da governabilidade do Brasil e da aparente incapacidade do governo Bolsonaro em cumprir metas que retirem o nosso país do processo recessivo em que se encontra há pelo menos quatro anos, e da deterioração dos processos de governança democrática, e também do desmanche das estruturas de comando e controle que impediam o avanço da devastação na Amazônia brasileira. Um elemento ilustrativo é o gráfico abaixo mostrando a evolução do desmatamento na Amazônia Legal.

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No tocante às relações diplomáticas entre os EUA e o Brasil, o relatório indica que a aparente melhora causada pela proximidade entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro seja vista com cuidado, visto que há a possibilidade de que “o padrão histórico dos EUA-Brasil nas quais expectativas aumentadas dão lugar a decepções e desconfianças mútuas” possa ser repetido.

Por outro lado,  aponta para a “erosão da democracia, dos direitos humanos e da proteção ambiental” que estão ocorrendo sob a égide do governo Bolsonaro como elementos que colocam dúvidas sobre a estabilidade das relações dos EUA com o Brasil.

Um detalhe citado   diversas vezes e que, por isso, é importante para se entender as reais prioridades dos EUA em sua relação com o nosso país, se refere às inevitáveis tensões que decorrem das intensas relações comerciais do Brasil com a China, apontadas como elemento que pode concretamente descarrilar a boa convivência brasileiras-estadunidenses.

A situação descrita no relatório Congressional Research Service pode piorar ainda mais caso Donald Trump não seja reeleito, já que os democratas recentemente apresentaram seu programa para combater as mudanças climáticas que, se for aplicado, implicaria em cumprimento de metas que afetariam diretamente as decisões do Brasil, já que os EUA passariam a adotar uma plataforma muito mais próxima do que está sendo postulado na União Europeia. 

Jair Bolsonaro, o bode na sala

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Por Luiz Felipe Miguel*

Ao fazer com que boa parte da esquerda brasileira aceite ficar a reboque da direita “civilizada”, abrindo mão de toda a sua agenda em nome nem sequer da democracia representativa, mas simplesmente de um regime menos iliberal, Bolsonaro cumpre seu último serviço aos golpistas de 2016: ser o bode na sala.

A metáfora deve ser entendida em sua plenitude. A presença do bode não é banal. Ele fede, faz barulho, quebra coisas, destrói o estofamento do sofá, ataca as pessoas. Por isso é tão tentadora a sugestão de dar tudo em troca de retirá-lo.

Mas é preciso um pouco de sangue frio, para pensar: é preciso mesmo dar tudo? Não é possível expulsar o bode sem abrir mão de quem somos?

Para a classe dominante sempre é mais fácil. Ela negocia em condições de força – não é à toa que exibe o adjetivo “dominante”. Mostra que pode se acomodar com Bolsonaro, se nós não aceitarmos todas as suas condições.

Mas isso não é tão verdade. Se a acomodação com Bolsonaro fosse tão tranquila, esses acenos à sua derrubada não estariam nem sendo feitos. O Brasil está se tornando um pária no sistema internacional. Está caminhando para o colapso, com a gestão tanto obtusa quanto criminosa da crise sanitária e econômica.

A classe dominante tem mais condições de pretender que pode prosseguir com essa situação indefinidamente, mas é isso: pretender.

Por isso, submeter-se a seu programa não é a única alternativa. É possível afirmar a disposição por ação conjunta contra Bolsonaro sem deixar de reafirmar nossas diferenças profundas e irreconciliáveis.

Elas podem ser resumidas ao seguinte contraste:

O que eles desejam restaurar, com a saída do bode, é o Brasil do pós-golpe. Violência estatal menos escancarada, menos irracionalidade no poder, aceitação ritual dos direitos humanos. Mas a disputa política continua tutelada de maneira a excluir de antemão o campo popular – e, portanto, deixar caminho aberto para o aprofundamento de todas as desigualdades.

Para o nosso lado, o projeto deles não é irrelevante, mas é insuficiente. Para nós, a verdadeira retirada do bode tem que significar, pelo menos, a vigência plena da Constituição de 1988. Abrir mão de assumir esse discurso é abrir mão da disputa política e aceitar, nos documentos e na prática, os limites que eles estão impondo.

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Luis Felipe Miguel é professor de Ciência Política da UNB, e autor de Democracia e resistência: desafios para uma política emancipatória (Boitempo, 2018) e, em conjunto com Flávia Biroli, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014), entre outros. Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

Glauber Braga reage a pedido de Luiz Eduardo Soares para que manifestantes pró-democracia evitem sair às ruas

O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) reagiu ao “alerta” do cientista político Luiz Eduardo Soares sobre a possibilidade dos protestos pró-democracia abrirem o caminho para um golpe de estado no Brasil

No dia de ontem, o  cientista político Luiz Eduardo Soares fez soar uma espécie de alerta para que os manifestantes pró-democracia não saiam às ruas no próximo domingo sob pena de facilitar a realização de um auto golpe por parte do presidente Jair Bolsonaro que poderia usar os protestos para infiltrar provocadores visando a implantação de um estado de sítio no Brasil.

Eu particularmente me achei incomodado com o tom do alerta emitido, pois o chamado de Luiz Eduardo Soares soou para mim como um misto de alarmismo e covardia política, pois em sua “carta aos democratas”, o cientista político não ofereceu nenhuma saída objetiva para a realização de protestos de rua. Aliás, ofereceu sim, indicou que o caminho é aderir ao manifesto pela democracia que ele e milhares de outras personalidades públicas fizeram publicar no último domingo em jornais de grande circulação. 

Já o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) foi além do incômodo e lançou uma réplica a Luiz Eduardo Soares em página oficial na rede social Facebook que eu considero bastante objetiva em termos dos desafios que se colocam para a defesa da democracia no Brasil. O texto de Glauber Braga segue abaixo em sua íntegra.

Ao Luiz Eduardo Soares:

Com todo respeito, eu gostaria muito de saber o que você propõe Luiz Eduardo? Porque a sua tese nos leva a esperar as próximas eleições, se é que elas acontecerão. Ou temos dúvidas de que Bolsonaro vai sempre ameaçar com fechamento de regime? Quem estava ou vai pra rua não o faz por duvidar do que Bolsonaro possa fazer. Faz exatamente por considerar a necessidade presente, a urgência e o que possa estar por vir. Pergunto. Se houver recuo do lado de cá, Bolsonaro vai recuar do lado de lá? Não.  Se houver recuo do lado de cá, por conta das ameaças, Bolsonaro segue avançando do lado de lá? Tudo indica que sim. Então não restam tantas opções assim. Entendendo todas as dificuldades, vou seguir com as torcidas antifascistas. A não ser que me apresente uma proposta melhor. Por enquanto só vi uma carta incentivando ao não movimento, sem nenhuma proposta de ação concreta.

Com o argumento dos efeitos da pandemia eu não reajo da mesma forma. Ao contrário. Acho que  traz uma reflexão importante que devemos mesmo considerar e pensar muito. Não é uma decisão fácil.

Reajo ao seu texto Luiz Eduardo por trazer argumento que não deixa outra opção além do recuo frente às ameaças. E faz mais: coloca a responsabilidade em quem não adota a sua tese pelas prováveis consequências que desenha. Eu poderia apontar o dedo pra você e dizer: a responsabilidade é sua que não está fazendo o que deveria e etc, etc… mas aí sim eu estaria sendo um irresponsável e não entendendo a complexidade do cenário e a sua autonomia pra tomar o rumo que considere mais eficaz no combate ao fascismo. Não quero convencer você Luiz Eduardo a estar na rua, mas que não venha querer responsabilizar pelo fechamento de regime quem foi ou estará. O responsável pelo fechamento de regime, se ele vier a acontecer, é Jair Bolsonaro. Quem está se colocando em risco na rua o faz também porque está preocupado com essa possibilidade iminente.

Deputado federal Glauber Braga (PSOl/RJ)

A quem serve calar a boca da imprensa?

bolsonaro cala a boca

O presidente Jair Bolsonaro teve, mais uma vez,  uma reação intempestiva ao ser questionado por profissionais de imprensa sobre as implicações das mudanças operadas a seu mando em postos de direção da Polícia Federal (ver vídeo abaixo).

Em qualquer sociedade que se pretenda democrática, a obrigação dos governantes é responder, até à exaustão se for necessário, as perguntas que lhes sejam apresentadas por profissionais de imprensa.

Ao mandar calar a boca profissionais que lhe faziam perguntas coerentes e de interesse da sociedade em geral, o presidente Jair Bolsonaro demonstra sua intolerância para com os filtros que toda democracia que mereça o nome impõe a quem governa.

Resta saber até quando essa atitude autoritária será tratada com benevolência pelos proprietários da mídia corporativa.

Findo o Carnaval, continua a novela política

Extremista de direita Jair Bolsonaro age contra o equilíbrio in

Findo o Carnaval que teve todo tipo de protesto contra o governo de Jair Bolsonaro ao longo do território nacional, veremos como se desenrolará a novela causada pela decisão de repercutir um vídeo convocando um ato político para o dia 15 de março que terá (será que terá mesmo?) como alvos o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Todo o espectro político representado no Congresso Nacional, com a exceção dos apoiadores de Jair Bolsonaro, resolveu se manifestar contra o que é percebido com um convite à instauração de um governo autoritário e compatível com o que seria um crime de responsabilidade por parte do presidente da república.

Algo que tem me deixado encafifado é sobre quem interessaria, além de supostamente o próprio presidente e seu séquito familiar, a instauração de um regime bonapartista comandado por Jair Bolsonaro? É que esse tipo de governo historicamente se instala para dar vazão ao que desejam os estratos superiores das sociedades em que o mesmo se instala. Assim, quem no Brasil se interessaria por uma resposta positiva por parte das Forças Armadas para atender o chamado dos que convocam o ato do dia 15 de março?

Pergunto então: seriam os banqueiros, os latifundiários, os líderes neopentecostais ou seria o alto das forças armadas? Mas se houvesse tal apoio de quem quer que fosse, qual seria a agenda que seria apresentada para dar sustentação a esse golpe? Reformas neoliberais ainda mais duras do que as oferecidas até aqui por Paulo Guedes? Menos dinheiro para saúde e educação? Mais cortes de impostos para os mais ricos?

Há quem possa ver na possibilidade de um autogolpe autoritário a influência dos escalões inferiores das forças armadas e das polícias militares. Em suma, um autogolpe dado por soldados, cabos e sargentos. A questão aqui seria verificar em que capítulo da história brasileira houve um movimento comandado por esses segmentos que tivesse tido sucesso em vez de ter seus líderes esquartejados ou simplesmente desaparecidos.

Em minha modesta opinião todo esse movimento interessa a todos os segmentos que não querem que as massas insatisfeitas saiam às ruas para exigir do governo que aí está o cumprimento das suas principais promessas, a começar pelo fim da corrupção, mas chegando em coisas mais palpáveis como a melhoria dos serviços de saúde que objetivamente se encontram em piora acelerada, prejudicando exatamente aquele segmento mais pobre da população que votou em Jair Bolsonaro para obter algum tipo de melhoria nos serviços prestados pelo estado.

É sempre importante lembrar que em pleno Carnaval, o governo Bolsonaro enviou mais um pacote para ser aprovado pelo mesmo congresso que os que convocam o ato do dia 15 de março dizem querer fechar.  Isso mostra que toda a confusão que aparentemente está instalada entre os três poderes da república pode não passar de pura encenação para, mais uma vez, manter os principais interessados distraídos e inertes enquanto as reformas ultraneoliberais de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes continuariam a avançar de forma inclemente.

Finalmente, é interessante notar que os responsáveis pela convocação do ato de 15 de março devem saber que levarão poucas pessoas às ruas, visto que o calo hoje está apertando em questões concretas e menos ideológicas. Curioso seria checar quantos pretendem colocar nas ruas aqueles que defendem uma “frente ampla” em defesa do congresso nacional e do STF em nome da democracia. A minha suspeita é que também não têm muita expectativa de arrastar grandes multidões. 

Enquanto isso o valor do dólar e os números do desemprego continuam a subir vertiginosamente.

Um ano de Bolsonaro: o Brasil se tornou mais antidemocrático

O presidente Jair Bolsonaro está no poder há um ano no Brasil. Um inventário crítico.

bolso 1Presidente Jair Bolsonaro, Vice-Presidente Geral Hamilton Mourão e Ministro de Estado enquanto levanta a bandeira do Estado em frente ao Palácio da Alvorada – créditos da  foto

Por Annette von Schönfeld

O extremista de direita Jair Bolsonaro é presidente do Brasil desde janeiro de 2019. Depois de um ano, fica claro que, mesmo que (até agora) nem todas as ameaças que Bolsonaro fez na campanha eleitoral tenham sido implementadas, não é evidente que ele se absteve de fazê-lo. Como escreveu o filósofo e cientista social brasileiro Marcos Nobre em dezembro: “O objetivo real de Bolsonaro é a destruição da democracia” [1] . Isso pode ser visto em vários níveis.

O modelo de desenvolvimento neoliberal brasileiro, em detrimento do meio ambiente e do clima

Economicamente, o governo se apóia em um conceito radicalmente neoliberal e deseja financiar a estabilidade de suas políticas de direita por meio da exploração sistemática e intensiva de recursos. Os atuais desenvolvimentos no “país modelo neoliberal” do Chile estão sendo seguidos com grande preocupação, mas não levam a dúvidas sobre o próprio conceito neoliberal, que já havia perdido credibilidade devido à crise econômica de 2008.

No topo da lista de projetos do governo está a exploração da Amazônia. Parte do modelo de desenvolvimento para a Amazônia é a construção de estradas, portos e conexões ferroviárias para o transporte dos recursos da região. É sobre recursos minerais e produtos agrícolas. A expansão do agronegócio é explicitamente apoiada. Consequentemente, a proteção florestal é insignificante para o governo: está apenas na agenda desde que promova renda significativa para o país, por exemplo, através dos projetos REDD + financiados internacionalmente como programas para reduzir as emissões. Essa é uma das razões pelas quais o Brasil ainda não se retirou completamente do acordo climático, embora Bolsonaro seja um negador das mudanças no clima, e a luta contra as mudanças climáticas em si não desempenha quase nenhum papel. A proteção ambiental também não é uma alta prioridade nas ações do governo de Bolsonaro. O grande número de incêndios na Amazônia em agosto / setembro de 2019 não foi tão inconveniente para o governo. Os regulamentos para áreas protegidas indígenas também estão sendo gradualmente suavizados. Agricultura e mineração devem ser possíveis no futuro. As disputas sobre terra e recursos estão se intensificando. Os assassinatos de povos indígenas aumentaram significativamente em 2019. O Brasil continua sendo um dos países onde a maioria dos ativistas ambientais é perseguida e morta. Agricultura e mineração devem ser possíveis no futuro. As disputas sobre terra e recursos estão se intensificando. Os assassinatos de povos indígenas aumentaram significativamente em 2019. O Brasil continua sendo um dos países onde a maioria dos ativistas ambientais é perseguida e morta. Agricultura e mineração devem ser possíveis no futuro. As disputas sobre terra e recursos estão se intensificando. Os assassinatos de povos indígenas aumentaram significativamente em 2019. O Brasil continua sendo um dos países onde a maioria dos ativistas ambientais é perseguida e morta.

Além disso, o governo está apostando na extensa privatização de funções e infraestrutura públicas. A jornalista Eliane Brum fala de um processo ilegal de apropriação privada. Houve vendas iniciais de aeroportos e licitações estão sendo realizadas para a operação dos parques naturais, que são de interesse dos turistas. Nenhuma parte interessada estrangeira foi encontrada para o leilão de licenças de produção para os depósitos de petróleo da Pré-Sal na costa brasileira e a Petrobras semi-pública brasileira recebeu o contrato.

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Espaços e instituições ameaçados

O estado esbelto faz parte do conceito neoliberal. Desde o início, o governo lançou um processo de reestruturação de instituições públicas. O número de ministérios foi reduzido de 29 para 22. Os ministérios fechados incluíam aqueles para trabalho e cultura. Onde as autoridades governamentais não representam mais as prioridades do governo, por exemplo, no campo ambiental, elas são desacreditadas publicamente e seu trabalho se torna quase impossível devido a cortes no orçamento. Ao mesmo tempo, o sistema muito sofisticado de estruturas de participação ancoradas na constituição foi sistematicamente processado ou esvaziado. A maioria dos chamados “conselhos consultivos” [2]foi fechado ou reestruturado para que nenhum voto crítico do governo pudesse ser recebido. As estruturas de apoio público, por exemplo, para mulheres que sofreram violência, também diminuíram em número porque são subfinanciadas.  

Também é preocupante que o termo AI (Ato Institucional) 5 tenha surgido repetidamente, às vezes pelo ministro de Assuntos Econômicos Guedes, às vezes pelo filho de Bolsonaro, Eduardo, sempre banalizando e ameaçador. Por ocasião da onda de protestos no Chile, foi dito que tal coisa não seria permitida no Brasil, levaria a uma AI 5. A AI 5 foi em 1968: fechamento do parlamento, suspensão dos direitos civis, possibilidades de prisões “preventivas” e outras medidas que iniciaram o período mais sombrio da ditadura militar brasileira.

A tragédia de dados e fatos

A redução da transparência também ajuda a reduzir a democracia. As autoridades não fornecem mais informações. Por exemplo, dados sobre áreas protegidas desapareceram do site do Ministério do Meio Ambiente e arquivos de fotos sobre violações de direitos humanos sob a ditadura militar foram destruídos. Como em outros contextos extremistas de direita, as notícias falsas são usadas de maneira direcionada, fatos cientificamente comprovados, como B. os números do desmatamento na Amazônia 2019, polemicamente questionados. A diferença entre verdade e mentira é obscura. Nas mídias sociais, que estão entre as plataformas de informação e comunicação mais importantes desse governo, a opinião se torna perícia. A manipulação se torna fácil.

Consequentemente, o governo também não está interessado em ciência forte e independente (social, política, humanidades). As universidades brasileiras precisam lidar com severos cortes no financiamento. Os programas estatais de bolsas de estudo foram radicalmente cortados. Foi iniciado um programa para escolas civis-militares para crianças em idade escolar, o que aumenta a influência dos militares no cotidiano escolar. Eles não são responsáveis ​​pelo currículo, mas pela disciplina e ordem.

Lidar com os fatos também coloca uma forte pressão sobre o relacionamento entre a imprensa e Bolsonaro – e vice-versa.

,A liberdade formal da imprensa continua, mas Bolsonaro difama qualquer pessoa que discorde dele. Você é acusado de mentir ou precisa aceitar grandes cortes na publicidade. As estações de televisão, rádios e jornais amigáveis ​​ao governo, geralmente evangélicos, são favorecidos. Sempre há avanços na direção da censura, mais recente e espetacularmente comparada à paródia de Natal da Porta dos Fundos, uma produtora de sátiras no Rio. O programa retrata Jesus como um homossexual que leva seu novo amigo para casa. O Supremo Tribunal decidiu agora contra a censura. Por outro lado, a imprensa tradicional dificilmente deixa o governo em boa forma. Exceções são dados econômicos positivos, que até agora foram poucos. Assim que a economia se recupera, o relato da mídia tradicional das antigas elites torna-se imediatamente “mais tolerante”. A mídia progressiva, amplamente baseada na Internet, está enfurecida contra Bolsonaro e o governo, descobrindo continuamente escândalos e criando um sério contra-público. Consequentemente, eles estão cada vez mais ameaçados.

Guerra de cultura e diversidade

O governo tem uma estratégia clara para reescrever a história do Brasil e suas narrativas. Começa com a exclusão da palavra ‘direitos humanos’ do Programa Nacional de Alfabetização e continua com a proibição de um videoclipe pelo Banco Nacional do Banco do Brasil, que lida com a diversidade de clientes, incluindo negros e gays. A agência estadual de promoção de filmes ANCINE foi instruída a parar de promover filmes que questionem os papéis clássicos na família e na sociedade. O concurso para o Prêmio Nacional de Arte 2020 foi anunciado recentemente pelo secretário de Estado responsável, Roverto Alvim, em um vídeo em que proferiu um discurso que quase se assemelhava a um discurso de Goebbels a partir da década de 1930.

Felizmente, há uma forte resistência a esses avanços, por um lado, e por outro lado, nem tudo pode ser implementado imediatamente. Mas os representantes políticos da extrema direita têm poder de permanência. Você colocará os projetos de volta à agenda este ano com um título um pouco diferente.

A provocação operada por Bolsonaro e arredores também pertence à guerra cultural. De novo e de novo, mesmo antes da eleição e desde então, diz-se que coisas indescritíveis tornam o impensável concebível.  

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A luta no parlamento e com a Suprema Corte

Com exceção de algumas grandes manifestações, o debate político público sobre Bolsonaro e seu projeto de extrema direita em 2019 ocorreu em grande parte no Parlamento, na Suprema Corte e na imprensa. Embora ele esteja no poder, ele até agora esteve subordinado a processos democráticos, o que ele não está disposto a fazer. O atual equilíbrio de poder não existe mais.

Uma das primeiras “medidas provisórias” que Bolsonaro promulgou em 1º de janeiro de 2019 foi permitir o controle estatal das ONGs. Outra posse de armas legalizada muito além do que anteriormente era o caso. Medidas provisórias são leis promulgadas pelo Presidente que são efetivas imediatamente, mas devem ser aprovadas pelo Parlamento dentro de 90 dias, caso contrário, elas serão canceladas. O Parlamento recusou-se a confirmar todas estas medidas. Por decreto, Bolsonaro tentou implementar a promessa de campanha de impunidade para as forças de segurança que prejudicam ou até matam alguém de plantão. Este e outros decretos foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucionais. Bolsonaro, consequentemente, usou a anistia de Natal para

Estas não foram de forma alguma as únicas questões que encontraram resistência no Parlamento. Houve particularmente muitas disputas sobre questões ambientais, sobre tentativas de acessar territórios indígenas para uso agrícola ou sobre exploração de recursos.

O governo não tem maioria no parlamento; não existe, como na Alemanha, um partido no poder claro, nem uma coalizão fixa, mas muitas vezes mudando alianças. O PSL, com o qual Bolsonaro venceu a eleição, foi o segundo maior grupo com 52 membros (de 513). Bolsonaro e quase 30 deputados deixaram o PSL devido a disputas de poder. Além disso, outros 30 partidos estão representados no parlamento. Dependendo do assunto, há um constante vaivém de vitórias e derrotas. O número de decretos e medidas provisórias com os quais os fatos políticos deveriam ser criados era, portanto, enorme em 2019. E mesmo que nem todos os decretos se tornem lei, políticas autoritárias são feitas com eles e tópicos são levantados.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, desempenha um papel central na relação entre governo e parlamento. Ele é membro do partido conservador do DEM e cabe a ele colocar tópicos na agenda parlamentar – ou não. Ele é um político com muita experiência e para muitos, especialmente os representantes do centro, uma garantia de conformidade com processos e estruturas democráticas, mesmo contra o presidente. Seu mandato termina em 2021. Em 2019, ficou claro que todos os planos de reforma econômica foram rapidamente adotados pelo Parlamento. Por outro lado, os projetos de lei sobre os chamados “costumes e práticas”, que incluem questões como decência e moralidade, direitos sexuais e reprodutivos etc., dificilmente foram incluídos na agenda de votação.

Também há um constante movimento de vaivém entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), que declara repetidamente medidas e medidas políticas do governo como inconstitucionais e, portanto, as retarda, em um nível conservador do estado de direito. Os apoiadores do governo impõem intenções políticas ao STF e já pediram publicamente sua abolição.

Um país de terços

Por muitos meses, os institutos de pesquisa deram a imagem de um terço do Brasil. Um terço da população rejeita categoricamente o presidente. Um terço diz “nem bom nem ruim” e um terço está atrás dele. Bolsonaro faz política para esse terço. Este terceiro concorda com suas declarações polêmicas e provavelmente já aceitaria uma forma de governo mais autoritária hoje em grande parte hoje. Um terceiro voto de aprovação provavelmente seria suficiente para alcançar a segunda votação se Bolsonaro candidatasse à reeleição. A direita ainda está em alta no Brasil. Até a extrema direita.

O centro, ao qual uma grande parte das elites tradicionais do país pertence, não age de forma consistente. Alguns apóiam o governo porque aprova sua política econômica neoliberal. As promessas de uma mão dura na política de segurança também são bem-vindas. Por outro lado, parte do centro rejeita os ataques à diversidade. Ela considera que a discriminação contra mulheres e LGBTI não está mais atualizada e vê muita exclusão como um obstáculo ao mercado. O centro congratula-se com a legislação trabalhista adotada e as reformas previdenciárias e o limite de gastos sociais. Mas até agora ele se baseou na democracia brasileira.

A esquerda ainda está praticamente sem palavras. Como partido, o PT não lidou com seus próprios erros políticos, que contribuíram para a situação atual. Pontes entre o PT e outras partes da esquerda são extremamente frágeis. A sociedade civil ainda ampla, progressista e crítica fracassou em seus esforços de diálogo com o governo. Ele se concentra nas análises e na sua disseminação e está cada vez mais se voltando para políticas locais e iniciativas de base. Mas no geral não há visões e utopias. Isso paralisa.

As eleições municipais de 2020 como medida política

As eleições locais em outubro de 2020 serão um parâmetro para o atual equilíbrio político do poder no Brasil. Desde que deixou o PSL, Bolsonaro começou a fundar seu próprio partido, a “Aliança pelo Brasil”. Ainda não está claro se ela pode concorrer às eleições locais, o que exigiria quase meio milhão de assinaturas até abril. Mas com e sem a Aliança ficará claro o quão forte será a extrema direita. Caso realmente se estabeleça ainda mais, pode-se esperar uma intensificação da política de extrema direita e um aumento do ataque a dissidentes e dissidentes.
No nível local, existem fortes oponentes de outros campos políticos. No entanto, é mais do que tempo de que alternativas claras sejam desenvolvidas além do nível local, a fim de possibilitar políticas alternativas no nível nacional.


[1] Revista Piaui, dezembro de 2019
[2] Conselhos são órgãos, nos quais representantes dos setores afetados da sociedade se reúnem, acompanham e aconselham a ação política de um ministério. O sistema de conselhos consultivos está ancorado na constituição brasileira de 1988. Exemplos são os conselhos consultivos sobre saúde, cidade, educação etc.

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Este artigo foi originalmente publicado em alemão pela FUNDAÇÃO HEINRICH BOELL [Aqui!].