No último sábado, dia 17/09/2022, a 76ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes instaurou o processo nº 0600061-66.2022.6.19.0076 (Aqui!) a partir do sistema pardal, enquadrando como propaganda eleitoral a frase de outdoor “Derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas” e, por este motivo, determinando a retirada imediata do outdoor, antes mesmo da prévia notificação para a Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf) (ver momento da retirada de um dos outdoor abaixo).

Discordamos do enquadramento do conteúdo como propaganda, principalmente por a legislação, ao conceituar a propaganda eleitoral, mencionar expressamente a indicação de legenda partidária, enquanto o outdoor da Aduenf não trazia qualquer conteúdo partidário, nem mesmo campanha para quaisquer candidatos, mas sim um posicionamento crítico ao atual Governo Federal.

Em paralelo, pode-se verificar que, na cidade de Campos, há outros outdoors fixados com mensagens favoráveis ao atual chefe do Poder Executivo Federal, assinados por entidades representantes de setores econômicos, mas os mesmos até o presente momento não receberam o mesmo tratamento pela Justiça Eleitoral e permanecem fixados (ver imagem abaixo).

As liberdades de expressão e manifestação de pensamento são direitos humanos fundamentais, razão pela qual a Aduenf apresentará petição no processo instaurado, em defesa dos pilares da democracia, assim como também demandará da Justiça Eleitoral o tratamento isonômico sobre os enquadramentos e diligências realizados na atividade de fiscalização.

É compromisso deste sindicato zelar pelas liberdades democráticas, pelos direitos sociais fundamentais para a classe trabalhadora e lutar com os meios possíveis contra quaisquer governos que ataquem esses princípios.

ADUENF em luta!