Uenf sob o manto da confusão: a publicização precoce de fatos internos sem a devida apuração serve a quais propósitos?

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Estou na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) desde janeiro de 1998 e já presenciei vários eventos esquisitos, mas um que ganhou as manchetes da mídia corporativa local está no topo das esquisitices. Falo aqui de uma denúncia assédio sexual que foi divulgada de forma que eu considerei incorreta na última reunião do Conselho Universitário que ocorreu no dia 12 de julho.

A denúncia colocada de forma anônima nas paredes do prédio da reitoria da Uenf envolve dirigentes universitários e, por isso mesmo, já deveria ter resultado na abertura de uma comissão especial de sindicância (CES) que é o mecanismo institucional para apurar fatos e decidir pela tomada de uma série de medidas que podem resultar ou não em um inquérito administrativo.

Estranhamente, o fato foi divulgado pela reitora Rosana Rodrigues sem que ela nos informasse se já tinha determinado a abertura de uma CES. Ao verificar a edição desta segunda-feira (15/7) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, não verifiquei que uma CES tenha ainda sido aberta.

Por outro lado, o fato ainda sem apuração ganhou ares públicos com a publicação de um artigo de opinião em um veículo local com uma manchete que é, no mínimo, dúbia: “Denúncia de assédio na Uenf ou tentativa de difamação?“.

O problema de confundir denúncia com difamação, como faz a manchete deste artigo de opinião, é que o caso relatado agora na mídia corporativa pela reitoria da Uenf não é o único que emergiu na nossa comunidade universitária recentemente, sendo que uma delas foi feita de forma identificada por quem denunciou e disse estar disposto a ir até as últimas consequências para que o suposto assediador seja punido.

Mas mais importante ainda, a forma que a reitoria está divulgando o caso sem a devida apuração, mas colocando no campo das “fake news”  pode estar servindo como um indulto precoce de um possível assediador. Além disso, assumindo que é possível que alguém tenha sido efetivamente assediado, estaremos diante da possibilidade de que esteja não apenas se garantindo a impunidade, mas incorrendo em um evento de revitimização. 

Pessoalmente considero grave que a reitoria da Uenf tenha tornado essa situação pública, na prática emitindo um pré-julgamento sobre o mérito de uma denúncia que deveria ter sido tratada de forma muito cuidadosa, principalmente por causa da existência de uma possível vítima de assédio sexual, sem ter em mãos uma rigorosa apuraração dos fatos. Esse caso deveria ter ficado reservado aos limites do Conselho Universitário, onde o caso foi apresentado pela reitora Rosana Rodrigues, e não tornado público sem que qualquer apuração tenha sido aparentemente iniciada.

Agora que a situação está exposta de forma precoce, a reitora da Uenf acabou se colocando em uma exposição que nada serve aos interesses estratégicos da universidade. Não sei se essa era a intenção, mas é o que esta publicidade acabou fazendo foi fragilizar a figura da reitora. 

De toda forma, a minha expectativa é de que os instrumentos internos existentes sejam imediatamente acionados para que sejam feitas as devidas apurações, de modo a separar fato de fake news, e punir os eventuais responsáveis pelas ações que deverão ser meticulosamente investigadas, e da forma sigilosa que a situação requer.

Finalmente, eu espero que a Uenf passe a fortalecer a sua governança interna , visto que vivemos um período em que se exige cada vez mais a adoção de mecanismos internos  que fortaleçam integridade, ética e accountability.

O GLOBO: Em duas semanas, Eike já recebeu três denúncias e é acusado de cinco crimes

Entenda as ações movidas pelas procuradorias do Rio e São Paulo desde o último dia 11

O empresário Eike Batista, em foto de arquivo – FRED PROUSER / REUTERS

RIO – Em pouco menos de duas semanas, Eike Batista se tornou alvo de três denúncias do Ministério Público Federal (MPF), no Rio e em São Paulo. Ao todo, o empresário é acusado pelos procuradores de cinco crimes: uso de informação privilegiada na negociação de ações (insider trading), manipulação de mercado, falsidade ideológica, indução de investidor ao erro e formação de quadrilha.

PRIMEIRA DENÚNCIA: 11 DE SETEMBRO, NO RIO

A primeira denúncia foi oferecida pelo MPF no Rio no último dia 11 de setembro, como revelou O GLOBO. O documento foi assinado pelos procuradores Orlando da Cunha e Rodrigo Poerson, que entendem que Eike Batista incorreu nos crimes de insider trading, ao negociar ações da OGX (atual OGPar, em recuperação judicial) e da OSX (braço naval do grupo, também em recuperação judicial)quando já estava à par de que as reservas de petróleo estavam aquém do prometido a investidores, antes de divulgar o fato ao mercado.

A denúncia também criticava a promessa do empresário de injetar US$ 1 bilhão na petroleira (a chamada cláusula putI, que acabou não sendo cumprida, quando os credores cobraram que a operação fosse exercida, em setembro do ano passado. A acusação do MPF-RJ — acolhida pela Justiça Federal — fez com que os ativos financeirs do empresário fossem bloqueados na semana passada.

Com a denúncia aceita, o empresário foi citado pela Justiça, que deu um prazo de dez dias para que ele apresentasse explicações sobre as acusações. O prazo termina nesta quinta-feira.

SEGUNDA DENÚNCIA: 11 DE SETEMBRO, EM SÃO PAULO

No mesmo dia, o MPF em São Paulo ofereceu denúncia semelhante, mas referente a outras negociações de papéis. Embora tenha a mesma data, a nova acusação só foi divulgada dois dias depois. A decisão, assinada pela procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, é focada na venda de ações da OSX em abril. A denúncia pede que Eike seja condenado ao pagamento de multa de R$ 26 milhões, equivalente ao triplo dos R$ 8,7 milhões que teriam sido obtidos ilegalmente.

Na noite desta quarta-feira, o juiz Márcio Assad decidiu que a denúncia deve ser encaminhada ao Rio de Janeiro, conforme antecipado nesta terça-feira.

 
TERCEIRA DENÚNCIA: 24 DE SETEMBRO, EM SÃO PAULO

Somadas às acusações anteriores, o MPF em São Paulo, em nova decisão da procuradora Karen Kahn, ofereceu ainda mais uma denúncia à Justiça. Dessa vez, outros sete executivos, além de Eike Batista, estão envolvidos no processo, acusados de quatro crimes: insider trading, indução de investidor ao erro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira e ainda tramita internamente. Horas após a divulgação da acusação, a procuradoria pediu à Justiça o sequestro dos bens de Eike e dos outros sete acusados. Tanto a denúncia como o pedido de sequestro ainda precisam ser analisados.

As denúncias do ex-diretor da Petrobras e a indignação seletiva da Revista Veja

arantes

Mais um escândalo está sendo propalado pela Revista Veja para tentar impedir a manutenção do PT no governo federal. E para isto, a Revista Veja usa supostas denúncias do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para atingir Dilma Rousseff, candidata do PT. Se alguém me perguntar se eu acho possível que um novo caso de corrupção sistêmica tenha acontecido no mesmo período em que altos dirigentes eram enviados para a prisão, a resposta seria um retumbante sim. É que para mim, a corrupção é algo tão sistêmico que a prisão dessa ou daquela figura não vai parar as engrenagens que movem a máquina corruptora no Brasil. E mais, como os corruptores continuam intocados, não há como cair na esparrela de que prisões pontuais vão resolver um problema que começou quando os colonizadores portugueses chegaram por aqui.

E mais, o mensageiros neste caso é para lá de duvidoso. A Revista Veja faz tempo deixou de ser um veículo de imprensa. Tanto isto é verdade que o número de leitores vem caindo após ano, e hoje a Revista Veja é lido apenas por setores que precisam crer em qualquer coisa que signifique uma ameaça às mudanças, estritamente pontuais quero frisar, que o Brasil vem passando com as políticas do social neoliberalismo aplicado por Lula e Dilma Rousseff.

Além da falta de crédito da Revista Veja e da imensa maioria dos órgãos da mídia empresarial, o que me parece mais problemático nessas novas denúncias é que se está ventilando o conteúdo de depoimentos que deveria ser sigilosos. Das duas uma, ou a Polícia Federal está ilegalmente passando informações para a Revista Veja, ou a revista da família Civita está fazendo um juntadão de denúncias para tentar ajudar a desesperada candidatura de Aécio Neves. 

Eu tendo a achar que por mais que a Revista Veja e outros órgãos pró-Aécio tentem, essas denúncias não vão mudar o colapso da candidatura tucana. É que se fosse depender apenas de denúncias sobre casos de corrupção, Geraldo Alckmin não estaria liderando as pesquisas em São Paulo, e nós não teríamos Anthony Garotinho e Luiz Fernando desfrutando da preferência do eleitorado fluminense. É triste dizer, mas as opções dos eleitores nem sempre refletem imediatamente a indignação que eventualmente apareça dentro da população acerca de práticas não-republicanas por parte dos (des) governantes.

Por fim, é preciso dizer que Paulo Roberto Costa vai ter que aparecer com documentos que comprovem suas denúncias nos depoimentos. Do contrário, além de não ganhar as benesses da delação premiada, ele vai acabar ganhando um monte de processos por calúnia e difamação. A ver!

As vozes do Açu nos trazem denúncias e notas de dor e inconformidade com as injustiças cometidas

devolva

Tenho escrito muito sobre o que aconteceu aos agricultores do V Distrito que tiveram suas vidas viradas de cabeça para baixo por causa das desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para serem entregues à empresa LL(X) (hoje PRUMO) do ex-bilionário Eike Batista.

Pois bem, não há nada que eu possa escrever que descreva tão bem o que aconteceu a muitos desses agricultores quanto o que é escrito por aqueles que vivenciaram tudo de perto. Abaixo segue mais um testemunho da agricultura Elza Toledo sobre o que aconteceu a seu pai e a outros agricultores do V Distrito de São João da Barra.

Para aqueles que acham que eu exagero nas tintas, deixo o convite para que leiam o dramático testemunho de elza Toledo. Talvez ai as pessoas que acham que sou contra o Porto do Açu vão começar a entender que minha contrariedade é com as arbitrariedades que foram cometidas contra centenas de famílias de trabalhadores agrícolas, usando o porto apenas como desculpa para uma forma estatizada de grilagem de terras.

O testemunho de Elza Toledo sobre as arbitrariedades cometidas contra seu pai e outros agricultores do V Distrito

É muito bom saber que as coisas começaram a acontecer e que a justiça está agindo em prol dos agricultores. No meu comentário anterior falei do infarto sofrido pelo meu pai , mas não mencionei o que fizeram na terra quando desapropriada. Tinha uma plantação de 40 mil pés de abacaxi na mesma . Meu pai não colheu nenhum! A terra era cercada e foi totalmente aberta na desapropriação .Isso fez  a lavoura ficar exposta , além do mais não era permitido a nossa entrada. Havia 400 metros de cerca e 5 dúzias de mourão tratado, os mesmos sumiram!

Não foi só a terra do meu pai que a desapropriação foi feita dessa maneira, em outras desapropriações  lavouras inteiras foram totalmente destruídas com os maquinários de quem executou, em alguns casos até uso de violência, pois as pessoas não aceitavam ver  a destruição de lavouras inteiras com tantas pessoas passando fome. Algumas pessoas plantavam para seu próprio sustento e de sua família, pois a lavoura é o único meio de sobrevivência para alguns.

Meu pai tem esperança de  ter da justiça a terra de volta já que sua documentação está em dia e ele não foi indenizado. Eu pergunto será que isso vai acontecer? Onde foi parar o material da cerca? Meu pai vai ser indenizado por tudo isso ? E  o sofrimento , humilhação que não só a minha família sofreu mas todas que moram no V Distrito ?

Em resposta a um manifesto político, a reitoria da UENF acena com a judicialização

Como os leitores deste blog já devem saber, eu e mais 62 docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) assinamos e divulgamos um manifesto político em defesa da universidade no dia 07/01/2014 (Aqui!) . Pois bem, após uma semana de silêncio, o reitor da UENF, Silvério de Paiva Freitas,  acaba de me enviar a “simpática” correspondência que mostro abaixo.
carta reitoria manifesto

Como o manifesto é de natureza coletiva,  tratarei com os atuais e futuros signatários a resposta a ser dada a este documento da reitoria. No entanto, não posso deixar de notar que a reitoria da UENF, na figura do seu reitor, em vez de escolher o caminho do debate democrático que deve caracterizar a vida dentro de comunidades universitárias, acena com processos administrativos e judiciais para os signatários deste manifesto.  Mas longe de me surpreender com esta atitude, eu vejo apenas a repetição de um padrão de uso de medidas administrativas (e agora provavelmente judiciais) para sufocar o debate.  Vamos ver se nesse caso o feitiço não se vira contra o feiticeiro.

Em tempo: os apoiadores deste manifesto lançaram um blog cujo endereço é “manifestouenf.blogspot.com“.  E para mim está mais claro do que nunca de que defender o projeto institucional e pedagógico criado por Darcy Ribeiro é uma tarefa que não se resume aos que estão dentro dos muros da universidade. Afinal de contas, a UENF é um patrimônio público, especialmente dos habitantes da região norte fluminense.

JB faz resenha de denúncias que rondam Eike Batista

novelos

A matéria abaixo publicada pelo Jornal do Brasil é, na verdade, uma resenha de várias notícias que estão sendo publicadas ou circulando no mercado de ações. E ao que tudo indica a situação de Eike Batista é daquele tipo “mais enrolado que novelo de lã”.

Os indícios que estão sendo levantados apontam para uma série de contradições, negócios obscuros e possíveis violações das regras do mercado de ações. Até a Prumo Logística (ex- LL(X)) pode ser afetada por uma herança maldita envolvendo negócios pouco claros dos tempos em que Eike Batista era o controlador. Esta situação por si só coloca em dúvida ainda mais as chances reais do Porto do Açu entrar, desculpe-me o trocadilho, no “prumo”.

Com tantas denúncias envolvendo Eike, como recuperação judicial foi concedida? 

Por Jornal do Brasil

Na mesma velocidade com que o patrimônio de Eike Batista se desintegra, as denúncias e suspeitas envolvendo suas empresas e negócios vêm à tona, mostrando que há ainda muito a ser desvendado. Com todas estas revelações, uma pergunta fica no ar: como Eike conseguiu na Justiça o direito à recuperação judicial? Com a palavra, o juiz que concedeu a recuperação.

Com apenas 6 anos, OGX tem direito à recuperação?

Na edição deste domingo (15), a Folha de S. Paulo  traz reportagem na qual revela que, cinco meses antes de quase quebrar, a OGX pagou uma comissão de US$ 40 milhões a uma empresa desconhecida de Hong Kong para intermediar a instalação de uma plataforma de petróleo. O que chama a atenção, de acordo com a reportagem, é que depois que o dinheiro foi pago, a petroleira desistiu do serviço e a construção do equipamento foi abandonada. “Ou seja, pagou-se uma comissão milionária para nada”, diz o texto.

A empresa de Hong Kong era a World Engineering Services (WES). De acordo com a reportagem, ela foi contratada para atuar como uma espécie de corretora para intermediar o aluguel do navio que faria a instalação da plataforma. A comissão da corretora foi paga sem nenhum contrato entre a OGX e a empresa dona do navio, a italiana Saipem.

Eike Batista
Eike Batista

Ainda segundo o texto, o valor da comissão ficou muito acima da média do mercado. “No setor de petróleo, corretores de navios cobram de 1% a 4% do montante do contrato. A WES recebeu 16% dos US$ 250 milhões que a Saipem cobraria para alugar o navio se a operação fosse efetivamente concluída. A empresa de Hong Kong nem sequer aproximou OGX e Saipem, pois elas já negociavam havia meses.”

De acordo com a Folha, o contrato com a WES, obtido pela reportagem, foi assinado em 28 de março pelo ex-presidente da petroleira Luiz Carneiro e pelo ex-diretor de relações com mercado Roberto Monteiro.

“Apenas 42 dias depois, a WES conseguiu o que executivos envolvidos no negócio consideram “milagre”: furou uma fila de nove meses e convenceu a Saipem a instalar a plataforma para a OGX em janeiro de 2014″, diz o texto.

Contudo, de acordo com a reportagem, o “milagre” da WES nunca rendeu benefícios para a OGX. Um mês depois de a empresa de Hong Kong receber sua comissão, o grupo EBX parou de pagar à Techint, que construía a plataforma.

Segundo executivos envolvidos, um empréstimo do BNDES não foi liberado.

O texto termina acrescentando que, nos meses seguintes, “a OGX oficializou que suas reservas de petróleo eram muito menores que o divulgado, embora já tivesse estudos que indicassem isso um ano antes. As reservas de Tubarão Martelo foram reduzidas para cerca de um terço.”

E ainda que “a plataforma – cuja instalação era tão urgente que justificava uma comissão de US$ 40 milhões a um corretor – está inacabada no litoral do Paraná. Eike tenta vendê-la para pagar dívidas do grupo.”

Estas denúncias se juntam a muitas outras envolvendo o empresário. Um grupo de acionistas minoritários da OGX decidiu entrar com ações contra a empresa, Eike Batista e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Eles acusam a política de divulgação da OGX, que anunciou informações otimistas sobre o campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos. Em julho deste ano, o bloco foi devolvido por não ser viável economicamente.

O declínio da empresa de Eike acontece há mais de um ano, com poços produzindo um montante de barris bem abaixo do prometido. No entanto, os desinvestimentos foram poucos, já que as promessas eram muitas. Os acionistas acreditavam ser apenas uma “fase ruim”. A situação só ficou clara com o anúncio de desistência do campo de Tubarão Azul, mas, nessa altura, já era tarde. “Nós (os acionistas) nos reunimos com regularidade para analisar a situação da empresa e por algumas vezes constatamos que os resultados estavam bem abaixo do prometido, mas acreditamos ser uma falha técnica nos testes de engenharia, eles acontecem”, explica Eduardo Mascarenhas, engenheiro e acionista minoritário da OGX. “Mas quando anunciaram a desistência do campo de Tubarão Azul, foi um absurdo. Como um poço que prometia ser um dos maiores do mundo passa a ser nulo? É grave demais”, completa.

Veja reportagem do ‘Jornal do Brasil’

Como se não bastasse, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir processo para apurar se o empresário Eike Batista violou a Lei das S.A. (6.404/76) se utilizando das redes sociais para estimular a compra de ações da petrolífera OGX ao mesmo tempo em que vendia papéis da empresa, numa manobra para estimular o aumento de preços e se beneficiar com as vendas. Entre os diversos tweets, chamam a atenção os publicados em 29 de maio de 2013. Eike usou sua conta pessoal no Twitter para pedir paciência aos investidores que o seguiam, além de traçar um cenário positivo para a empresa ao mesmo tempo em que comercializava as ações.

A postagem foi feita no dia 29 de maio deste ano, quando o empresário vendeu cerca de 19 milhões de ações da OGX na Bovespa. A CVM já investiga Eike Batista por descumprimento da lei e as punições a ele poderão ser desde advertência, multas e a cassação do registro para operar. Quando a situação da OGX começou a ficar mais clara para o mercado, os investidores, principalmente os pequenos, se mobilizaram para acionar Eike e tentar o ressarcimento das perdas.

Veja reportagem do ‘Jornal do Brasil’

Como se não bastasse, há informação no mercado envolvendo empresa de logística, de transporte e a mineradora de Eike Batista. Um contrato teria sido realizado para transporte da produção de minério. Contudo, o montante a ser transportado era, na realidade, muito menor do que o previsto. A intenção era fazer com que o mercado acreditasse que a produção era bem maior do que o que acontecia na realidade. Mesmo pagando cifras milionárias para o transporte que não aconteceria, o prejuízo seria menor do que se o mercado descobrisse que as empresas não estavam produzindo tanto quanto anunciavam.

FONTE: http://www.jb.com.br/economia/noticias/2013/12/15/com-tantas-denuncias-envolvendo-eike-como-recuperacao-judicial-foi-concedida/