Porto do Açu: Prumo Logística aumenta pressão sobre agricultores desapropriados ao despejar rebanho nas estradas do V Distrito

julho 19, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A calma aparente que estava reinando no V Distrito de São João da Barra foi quebrada nos últimos dias a partir de uma nova tática de pressão que está sendo realizada por um empresa de segurança privada que opera no Porto do Açu.

Esta tática implica numa estratégia que é simples, mas muito cruel para centenas de famílias que dependem da renda da pecuária de pequena escala para gerar sua renda. O fato que ninguém que tece loas ao Porto do Açu fala claramente é que ao expropriar terras que eram utilizadas também para a pecuária leiteira e ao não oferecer áreas onde o rebanho bovino dos agricultores, o que se gerou foi um conflito entre as partes envolvidas.

Agora, a tática é despejar o gado nas estradas e chamar o serviço de captura de animais da Prefeitura Municipal de São João da Barra que recolhe e depois cobra taxas caras para os padrões econômicos dos agricultores para que eles possam reaver as cabeças apreendidas.

Essa atuação articulada mostra uma combinação muito peculiar de interesses entre o poder executivo e o fundo privado multinacional que controla o Porto do Açu. Como sempre a parte prejudicada são os que aqueles já perderam quase tudo com esse processo cruel de desapropriações de terras comandado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

Um detalhe que expõe ainda mais a irracionalidade desta tática é que a colocação de animais soltos nas estradas do V Distrito aumenta exponencialmente a chance de acidentes automobilísticos já que o tráfego é intenso em muitas das áreas para onde o gado dos agricultores desapropriados está sendo despejado. E se ocorrerem mortes, teremos que lembrar que isto ocorreu em função de uma tática bem definida e não de algum elemento casual do destino.

Abaixo imagens mostrando a presença de pessoal montado dentro das áreas desapropriadas e de agentes da segurança privada do lado de fora. E essas imagens deixam claro que estamos diante de uma situação bem orquestrada. É a isso que chamam de desenvolvimento econômico causado pelo Porto do Açu?

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O Diário: MPE diz que desapropriações para Porto do Açu são nulas

julho 10, 2015julho 10, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Em despacho a 2 Vara de Justiça de São João da Barra, datado de 12 de dezembro de 2013, o promotor público estadual, André Luiz Farias, lança mão de uma tese que pode anular todas as desapropriações realizadas pelo governo do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) na Região do Açu. Ele diz que a responsabilidade pelas desapropriações visando à instalação de condomínios industriais, como foi o caso, “é responsabilidade do município”.

Com isso, segundo o promotor, tanto as desapropriações quanto as expropriações de terras – com base no decreto lei do governo estadual – para destinação a terceiros na zona rural de São João da Barra são nulas. O promotor afirma “que as desapropriações foram artifícios para beneficiar um único grupo empresarial”, inicialmente, no caso, as empresas do empresário Eike Batista e posteriormente a Prumo Logística, a atual operadora do empreendimento. “É forçoso reconhecer que o fundamento utilizado pela parte autora para fundamentar a urgência na desapropriação e a consequente imissão provisória de posse não merece qualquer acolhida”, afirma o promotor num trecho do despacho sobre o processo 0004693-14.2010.8.19.0053 de desapropriação que tem como autor da ação a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), e como réus as produtoras rurais Elaine Aparecida Ribeiro Peixoto, Ruana Márcia Ribeiro Peixoto e Amanda Ribeiro Peixoto, irmãs que integram um mesmo espólio desapropriado pelo governo do Estado no Açu. Na ação elas foram representadas pelo pai José Amaro Peixoto.

Os argumentos do promotor são baseados no artigo 30 da Constituição Federal, que trata da competência exclusiva dos municípios, e na tese do constitucionalista José Afonso de Azevedo Silva.

Mais de R$ 250 milhões só com aluguéis

As desapropriações no Açu são objetos de vários questionamentos na justiça em função dos valores praticados pelo Estado, terceirizações dos imóveis ainda na fase de imissão provisória de posse e a violência praticada pelo aparato do Estado durante a retirada dos proprietários de imóveis. “Essas terras atualmente estão vigiadas por homens armados, de forma que os ex-proprietários não conseguem entrar nem para resgatar um animal perdido. Hoje é mais fácil fotografar Cuba do que conseguir uma fotografia em terras sob o domínio do porto”, destaca o advogado Antônio Maurício Costa, que defende vários produtores rurais do Açu.

De acordo com reportagem publicada na edição de ontem de O Diário, só com aluguel de áreas desapropriadas a Prumo Logística deverá lucrar mais de R$ 250 milhões por ano. O governo do Estado tomou as terras dos produtores rurais por meio de um decreto lei e posteriormente entregou a iniciativa privada, que atualmente lucra com os alugueis milionários.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/mpe-diz-que-desapropriacoes-para-porto-do-acu-sao-nulas-22845.html

Justiça Federal acata “Notícia Crime” dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho

julho 2, 2015julho 4, 2015 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Em 28 de julho de 2013 noticiei neste blog que uma notícia crime assinada por 29 agricultores desapropriados do V Distrito de São João da Barra havia sido protocolada no Supremo Tribunal de Justiça contra a trinca formada pelo ex-bilionário Eike Batista, o hoje (des) governador Sèrgio Cabral e o ainda presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Luciano Coutinho (Aqui!). Passados quase 14 meses da entrada da notícia crime, voltei a tocar neste assunto (Aqui!) para informar que, por causa da perda de foro especial por parte de Sérgio Cabral, o processo havia sido retornado para ser analisado pela justiça em São João da Barra. De lá para cá, a noticia crime foi transformada em um processo que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro, tendo recebido o número 0001978-46.2014.4.02.5103.

Pois bem, eis que depois de duas declinações de competência (a primeira em 07/10/2014 e a segunda em 18/12/2014), eis que temos novidades importantes no processo! É que em despacho realizado no dia 01.06.2014, a juíza federal Débora Valle de Brito, da 05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu não apenas reconhecer a competência do seu Juízo para processar o presente inquérito policial, bem como ratificou os atos já praticados no processo. Trocando em miúdos, a Justiça Federal acatou a notícia crime dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho.

Mas mais interessante do que verificar o acatamento da notícia crime é lembrar a que a mesma se refere, e como mostra a imagem abaixo, a lista inclui uma série de questões graves que incluem formação de quadrilha ou bando, peculato na forma de crimes contra a administração pública e crimes contra o sistema financeiro nacional!

Confesso que agora entendo, ou acho que entendo, determinados movimentos que estavam ocorrendo no V Distrito de São João da Barra para tentar regularizar determinados processos de compra e venda de terras que, inevitavelmente, serão revirados com as apurações que vão decorrer da decisão da juíza Débora Valle de Brito. A ver!

Porto do Açu: um raio de luz nas aquisições de terras (desapropriadas) realizadas pela LL(X)

junho 20, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como em muitos casos, a última postagem deste blog sobre o interesse da justiça de São João da Barra em ouvir agricultores que tenham vendido terras para a LL(X) rendeu mais uma interessante contribuição dos seus leitores. É que hoje recebi a cópia de um contrato de compra e venda entre um agricultor do V Distrito e a LL(X) Açu Operações Portuárias, o qual é mostrado abaixo.

Algumas curiosidades que este contrato me suscita:

1. Por que a LL(X) adquiriu uma propriedade que o contrato declara ser de seu conhecimento está dentro da área desapropriada em nome do interesse público pelo (des) governo do Rio de Janeiro? Essa pergunta é especialmente intrigante, já que a LL(X) era a parte para a qual a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) transferia as terras desapropriadas.

2. Este contrato foi efetivamente registrado em cartório ou permaneceu na “gaveta”? É que como no contrato está estabelecido que a LL(X) assumiria todas as responsabilidades relativas à propriedade adquirida, o seu registro legal seria, em tese, a única forma da empresa assumir esta parte do contrato.

3. Esse contrato foi reconhecido pelo Cartório de Registro de Imóveis de São João da Barra?

4. Quem é o réu no processo de desapropriação movido pela CODIN para expropriar as terras relacionadas ao contrato acima?

De toda forma, é possível que mais contratos como esse comecem a emergir nas próximas semanas, o que nos permitirá entender melhor o que efetivamente ocorreu nesse processo de compra e venda de terras desapropriadas.

Um novo e esquisito capítulo no conflito agrário no Porto do Açu

junho 20, 2015junho 20, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em 2013 um dos meus orientandos de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF fez uma avaliação sobre os preços que teriam sido pagos pela LL(X) para agricultores que haviam concordado em vender as suas propriedades para a empresa de Eike Batista, e encontrei uma forte discrepância (Aqui!). Os preços declarados pelos agricultores variaram entre R$ 1,09 e R$ 8,30 pelo metro quadrado.

Confesso que desde então havia me preocupado com outros aspectos dos problemas que estão ocorrendo no entorno do Porto do Açu. Mas eis que na noite desta sexta-feira (19/06), recebi a mensagem eletrônica que reproduzo abaixo:

“Professor, vários agricultores do V Distrito estão sendo citados para informar na justiça de São João da Barra se efetivamente venderam suas terras para a LLX. A surpresa para as pessoas já visitadas por oficiais de justiça é que os mesmos estão sendo acompanhados por uma figura estranha ao sistema judiciário, e que está por sua vez está colocando pressão nessas pessoas para que não assinem nenhum documento confirmando a venda (provavelmente via contrato de compra e venda) de suas terras à LLX. A pressão que estaria sendo feita sobre os agricultores citados judicialmente é que não devem assinar documentos confirmando a venda, e se assinarem, não devem comparecer em juízo, pois a terra já é definitivamente da LLX.“

A mensagem acima suscita várias questões interessantes:

1. por que a justiça de São João da Barra estaria citando esses agricultores, tanto tempo depois de terem vendido suas terras para a LL(X), ainda que utilizando o artifício do contrato de compra e venda?

2. como essas pessoas foram identificadas pela justiça?

E uma terceira e importante questão:

Como é que uma pessoa estranha ao sistema judiciário está tendo permissão, e de quem, para acompanhar os oficiais de justiça, e a mando de quem está pressionando os agricultores?

Um jurista com quem eu já conversei sobre esse assunto, me alertou que um dos riscos que os agricultores sofrem se cederem às citadas pressões é de que eles possam ser considerados revéis. Em outras palavras, que sejam considerados uma parte que, citada legalmente, deixa de comparecer em juízo, o que poderia acarretar vários danos aos interesses dos mesmos.

A partir de todo esse imbróglio, eu fico com a impressão que a questão das propriedades vendidas à LL(X) por agricultores que se sentiam ameaçados pelas desapropriações promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) ainda vai render muito pano para manga. A ver!

P.S. – Há que se lembrar ainda que a LL(X) se transformou na Prumo Logística Global após a venda do controle do Porto do Açu pelo ex-bilionário Eike Batista para o private equity fund estadunidense, o EIG Global Partners.

Porto do Açu e as estranhas discrepâncias no cálculo do valor da terra

junho 14, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Na imagem acima, o agricultor Reinaldo Almeida mostra um pedaço de papel entregue por um servidor da CODIN indicando o valor que seria pago por sua pequena propriedade. O Sr. Reinaldo está recorrendo na justiça contra o preço sugerido.

Quando os historiadores fizerem uma análise do processo de desapropriações da terra no V Distrito terão uma chance de desnudar um dos maiores mitos que cercam a ação de especialistas em qualquer ramo de atividade, qual seja, de que as ações são regidas por rígidos critérios de neutralidade.

Em um caso que recentemente chegou às mãos acerca de um determinado processo de desapropriação de terras no V Distrito, um perito contratado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) estimou o valor do metro quadrado em minguados R$ 1,55. Enquanto isso, um perito indicado pela justiça determinou um preço dez vezes maiores para uma propriedade contígua, o que elevou o preço do hectare dos R$ 15.500,00 determinados pela Codin para algo próximo de R$ 150 mil!

Alguma alma sincera poderia achar que este caso foi uma exceção. Mas a verdade é que este aparentemente foi um padrão, pois conversando com um advogado que tem se ocupado de recorrer das avaliações “minguadas” da Codin, o mesmo me disse que em todos os casos em que conseguiu nova avaliação, os valores estimados pelo perito judicial sempre foram muito maiores do que aqueles apontados por peritos contratados pelo (des) governo do Rio de Janeiro.

Um detalhe a mais nesse imbróglio é que raros foram os pagamentos feitos aos agricultores desapropriados, mesmo seis anos após o início do processo de tomada de terras pela Codin. Como uma quantidade significativa dos proprietários é composta por idosas, em vários casos os proprietários já morreram. E sem ver a cor do dinheiro, deixando toda a disputa por conta dos herdeiros, o que acaba complicando ainda mais o recebimento das indenizações.

Em função desse cenário, eu fico me perguntando como as imissões de posse obtidas pela Codin foram obtidas a preços tão módicos. Além disso, como na imensa maioria dos casos as indenizações não foram pagas, fica ainda a dúvida sobre a legalidade da transferência das terras desapropriadas para terceiros, como reconheceu a própria Codin em uma petição feita recentemente para exigir a desapropriação de uma propriedade no V Distrito de São João da Barra.

Finalmente, há que se notar o descalabro que todo esse processo representa. É que para construir um megaempreendimento portuário se tomou terras produtivas de agricultores familiares sem que se tenha cumprido disposições básicas da Constituição Federal Brasileira e da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. E ainda aparecem alguns cínicos querendo chamar isso tudo de “desenvolvimento”. D Na verdade, o que estamos diante de nós é um processo de grilagem oficial de terras. Simples assim!

Cientista que se diz neutro escolheu o lado do opressor

junho 10, 2015junho 11, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estive hoje no V Distrito de São João da Barra realizando coletas de amostras de água para uma pesquisa do qual sou orientador no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais da UENF. Após mais uma manhã exaustiva de trabalho tive o prazer de encontrar com o Sr. Walter Toledo, que é uma das vozes mais lúcidas da resistência no V Distrito de São João da Barra. Ele, apesar de cego, enxerga a realidade melhor do que muita gente que eu conheço, e compartilha sempre sua sabedoria com imensa generosidade. Por respeito e admiração a pessoas como o Sr. Walter é que eu tenho um lado bem definido nessa disputa tão desigual que ocorre no V Distrito de São João da Barra.

E nunca é demais dizer que não acredito em cientista neutro. Aliás, como já disse o bispo sul africano Desmond Tutu, se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado do opressor. Por isso, eu tenho lado, e querem saber, me sinto muito bem acompanhado, como mostra a imagem acima.

Violência e humilhação no despejo de integrantes da família Pimenta na zona rural de Conceição do Mato Dentro

junho 3, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No dia 14 de abril de 2015 ocorreu a ação de despejo ilegítima de integrantes da família Pimenta em favor da mineradora Anglo American, com mais de 50 policiais do Estado de Minas Gerais portando vários armamentos, e com o apoio de funcionários da empresa Anglo American. Os familiares possuem registro da propriedade do imóvel, que é um terreno de herança(1 )das famílias Pimenta e Balbino, com oito núcleos familiares de herdeiros, sendo que o inventário está em processo de conclusão. Os Pimenta constituem uma parentela antiga em Conceição do Mato Dentro, de pelo menos quatro gerações, cuja origem remonta à escrava – ou filha de escravos – Bernardina Pimenta. A família Balbino também é muito antiga na região. A mineradora negociou a posse da área com apenas um núcleo familiar, desconsiderando todos os outros núcleos familiares de herdeiros.

No momento do despejo, cerca de dez familiares estavam morando efetivamente no local, sendo que outros parentes e herdeiros os visitavam constantemente, ficando por alguns dias. Entre os moradores estava uma idosa de 76 anos. A empresa mineradora os vigiava permanentemente, 24 horas por dia, através de seguranças privados que ficavam de vigília, com binóculo, nas imediações do terreno, controlando as ações dos familiares e coagindo-os. No dia da ação de despejo, foi uma caminhonete da mineradora que fechou a estrada que dava acesso ao terreno, não permitindo a passagem de outros moradores da região que queriam ajudar as famílias.

A ação de despejo foi feita com inúmeros policiais, ostensivamente armados, contra pessoas que são vítimas de uma estratégia recorrente adotada pela mineradora: o desconhecimento da condição dos herdeiros, tanto os presentes como os ausentes, de terras mantidas em comum. A empresa procura apenas alguns herdeiros, separadamente, com propostas de negociação, submetendo-os a várias formas de pressão, desconsiderando o princípio da herança familiar e da conjugação de direitos baseados no parentesco. Os integrantes das famílias que foram vítimas do despejo denunciam que a escritura para adquirir a posse do terreno foi feita pela empresa em um cartório do distrito de Piedade do Paraopeba, no município de Brumadinho, longe de Conceição do Mato Dentro, eles só vieram a ter conhecimento das negociações após estas terem sido finalizadas. Outro terreno da família Pimenta, denominado Água Santa, já havia sido apropriado pela mineradora através das mesmas estratégias, e encontra-se atualmente em disputa judicial. No terreno de herança das famílias Pimenta e Balbino havia nove casas, com horta, quintal e plantações. Todas foram destruídas. Durante a ação, não havia ambulância, só mesmo policiais, oficiais de justiça e funcionários da empresa – que, segundo os relatos, ficavam só rindo e batendo papo. Apenas depois que os oficiais e policiais foram embora é que a ambulância chegou. Um dos moradores idosos passou mal, devido à pressão para que retirassem todas as coisas das casas, “se não as máquinas passariam por cima com o que estivesse dentro”. Assim que acabavam de tirar as coisas de uma casa, já a derrubavam, com uma máquina da própria empresa. Só puderam comer ao final do dia. Nas palavras de um herdeiro, “foi tortura mesmo”, as máquinas estavam quase jogando as casas em cima dos familiares de tanta violência e pressa.

Processos de negociação de terrenos familiares extremamente conflituosos, violentos e desagregadores, provocados pelo assédio da mineradora sobre os grupos de herdeiros, já são denunciados desde pelo menos 2008 na região do empreendimento em Conceição do Mato Dentro. A aquisição de terras de herdeiros de comunidades tradicionais rurais na região continua intensamente. Para este ano, a empresa Anglo American já deu inícioàs etapas “Otimização da Mina do Sapo” e “Extensão da Mina do Sapo”.

1 Terra de herdeiros: figura que, no mundo agrário brasileiro, com frequência abrange sistemas de uso ou posse comum da terra.

FONTE: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/violencia-e-humilhacao-no-despejo-de-integrantes-da-familia-pimenta-na-zona-rural-de-conceicao-do-mato-dentro/

Porto do Açu: a sinceridade da CODIN é mais do que reveladora

junho 1, 2015junho 1, 2015 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Para quem pensava que as escabrosas desapropriações promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para beneficiar os herdeiros de Eike Batista no comando do Porto do Açu, aconselho a pensar de novo. É que acaba de me chegar, vejam imagens abaixo, mais uma documentação de um processo de desapropriação de terras promovido pela CODIN (e acatado pela justiça de São João da Barra) para promover o parcelamento de terras de um suposto distrito industrial na região ainda compreendida pelo que se conhece como localidade de Mato Escuro.

Agora vejamos as imagens para que eu possa ressaltar três peculiaridades do referido processo de desapropriação.

Primeira curiosidade é a repetição do uso da estratégia do “réu ignorado”, quando a propriedade possui ocupante tão conhecido que o mesmo é citado como parte interessada e citada no processo! A intenção da CODIN com o uso desta estratégia é a óbvia tentativa de dificultar o direito constitucional de recorrência. E há que se salientar que, como este, existem dezenas de casos onde a CODIN usou essa estratégia!

A segunda curiosidade é a declaração de que a “urgência” da desapropriação se deve a dois motivos que, por si só, são reveladores da forma com que essas escabrosas desapropriações foram e estão sendo realizadas. O primeiro motivo chega a ser engraçado…”a necessidade incontroversa de acelerar o desenvolvimento econômico do Norte Fluminense“. Mas é no seguinte motivo que a coisa fica evidente…. “a necessidade de permitir a rápida transferência de glebas, para fins de implantação efetiva do Distrito Industrial“. Como assim? Desde quando a imissão provisória de posse garante ao ente público a rápida transferência de terras desapropriadas? E mais, quem é que vai garantir a implantação efetiva desse suposto distrito industrial? A Prefeitura de São João da Barra ou a Prumo Logística Global? Como o distrito é para ser municipal, a cosia ficaria esquisita se essa transferência de terras fosse feita em favor da Prumo Logística Global, não é?

A terceira curiosidade é que nesse caso, a meritíssima juíza decidiu acionar o réu que não é ignorado a se manifestar sobre a necessidade de perícia! Como pelo exame da documentação fica claro o uso de outra estratégia manjada, a subestimação do valor da propriedade, o fato de que o agricultor afetado pela desapropriação requerer nova perícia deve abrir uma interessante avenida para que se questione não apenas o valor dessa desapropriação, mas de todas as outras que ocorreram com base nos preços irrisórios calculados pela CODIN.

Por fim, é lamentável notar que a pressa na aprovação no Plano Diretor de São João da Barra fosse, como aparece nesse caso de desapropriação, oferecer base legal para mais tomada de terra de agricultores pobres que vivem de sua terra para sobreviver. E, não, o nome disso não é desenvolvimento!

Complexo Industrial Portuário de Suape PE é denunciado por corrupção e violações de direitos humanos.

maio 30, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O território de 13.500 hectares onde se localiza o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), situado a apenas 40 km da capital Recife, no litoral pernambucano é uma das áreas mais valorizadas no Estado, e onde ocorrem violentos atentados aos direitos fundamentais das populações que ali vivem, submetidas a constantes e graves injustiças sociais e ambientais.

Pescadores, agricultores familiares, trabalhadores, mais de 25 mil pessoas, são submetidas a toda ordem de violência, de expulsões truculentas comandadas pela empresa Suape do governo do Estado que administra o CIPS.

Têm sido em vão as várias denúncias efetuadas pela sociedade civil, cidadãos afetados, comunidades locais e organizações não governamentais encaminhadas às instituições governamentais e órgãos públicos, que, em tese, deveriam proteger os interesses e bem estar das populações violentadas em seus direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente.

Mais recentemente, em 10 de novembro de 2014 uma centena de moradores, juntamente com as entidades que fazem parte do Fórum Suape-Espaço Socioambiental (Action Aid, Centro de Mulheres do Cabo, Comissão Pastoral da Terra-CPT, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST) estiveram com o DR. Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco requerendo providências da OAB diante da natureza e da gravidade dos fatos denunciados. Naquela ocasião, os moradores relataram as violências sofridas e as contínuas agressões praticadas pelo CIPS através de uma milícia armada, que a sua diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, denomina, eufemisticamente, “fiscalização de campo”, tudo com o aval do Estado. A exemplo: expulsões indevidas de suas moradias; coerções; destruição de suas fontes de água; contaminação ambiental; destruição de suas hortas e pequenas plantações de subsistência; indução para aceitarem indenizações e compensações financeiras irrisórias relativas às suas perdas, falsas promessas de virem a ser contemplados com a propriedade de imóveis nos projetos habitacionais NOVA TATUOCA e VILA CLAUDETE.

Na sequência, em maio de 2015, a advogada dos posseiros e membro do Fórum Suape reafirmou as gravíssimas denúncias públicas em um blog local. Tais denúncias estão amparadas em evidências e diversos documentos oficiais. O Fórum Suape Espaço Socioambiental e seus membros apoiam integralmente essas denúncias.

As irregularidades envolvem transações imobiliárias na região, práticas de abuso econômico, corrupção, existência de tráfico de influência no poder judiciário de Pernambuco, omissão do Ministério Público, esquemas de simulação de processos judiciais para desvios de recursos públicos da empresa Suape, violação de direitos fundamentais.

Não houve nenhuma repercussão diante de tão graves denúncias envolvendo os poderes constituídos (Judiciário e Executivo), sequer um pronunciamento da Empresa Suape, ou do Tribunal de Justiça do Estado do Estado de Pernambuco, a despeito dos graves fatos denunciados.

Diante das circunstancias e interesses envolvidos, o Fórum Suape e seus membros estão extremamente preocupados com a inércia dos órgãos públicos competentes em relação as ações urgentes que requerem tais denúncias. Também se preocupam com a integridade física da advogada Dra. Conceição Lacerda que, há uma semana teve seu domicilio violado e sua residência espionada por indivíduos diretamente ligados à segurança de Suape utilizando veículo da Empresa, que circulou em plena luz do dia, com evidente intenção de intimidar e coagir a advogada denunciante.

Diante dos fatos descritos, e mais detalhados no portal do Fórum Suape (www.forumsuape.ning.com), solicitamos:

Ampla atenção e divulgação pelos meios de comunicação;

Posicionamento e apoio da comunidade internacional e organizações nacionais que trabalham com questões de direitos humanos, justiça socioambiental e defesa da democracia.

Posicionamento dos órgãos públicos diante das denúncias, com providências cabíveis e imediatas.

Providências penais contra o assédio moral e ameaças perpetradas contra a advogada Dra. Conceição Lacerda. Bem como a responsabilização da Empresa Suape pelo crime de violação de domicílio da advogada.

Providências penais e imediata cessação das ações de coerção e violência contra comunidades das áreas rurais do entorno da área industrial e portuária de SUAPE, sejam eles pescadores e/ou agricultores.

A quem possa interessar eis os contatos:

Forum Suape: Heitor Scalambrini (81-9964 4366) e Rafaela Nicola (19 – 99822 0204)

CPT: Plácido (81- 9774 5520)

Centro das Mulheres do Cabo: Nivete (81- 98794 6153)

Action Aid: Daiana (81- 8919 7048)