Economia “em nome do” clima? Um convite à leitura da nova cartilha publicada pelo Jubileu Sul

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Adaptado da capa da cartilha “Economia Verde: O que é feito em nome do meio ambiente e do clima?” da Rede Jubileu Sul.. Creator: Rede Jubileu Sul Brasil. All rights reserved.

Por Tatiana Oliveira

Em março de 2016, a Rede Jubileu Sul lançou uma nova cartilha, que abrange temas relativos à atual agenda do campo de lutas por justiça socioambiental, chamada “Economia Verde: O que é feito em nome do meio ambiente e do clima?”. A publicação é parte do trabalho realizado no âmbito da Plataforma Jubileu Sul sobre Mudanças Climáticas, Dívida Ecológica e Soberania Financeira, cujo desenvolvimento data de 2009, em sequência à 15ª Conferência das Partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, Dinamarca. O texto se mostra uma valiosa contribuição pelo esforço de simplificar a abordagem de um assunto complexo.

Chamou a minha atenção o fato de que, já nas primeiras páginas, a leitura tropeça numa série de palavras que remetem à dificuldade de se alcançar o debate socioambiental e climático, isto é, de o en-carnar, tornando-o mais tangível, a fim de facilitar a sua compreensão e, assim, contribuir para “democratizar a democracia” pela participação social. São, portanto, dois problemas notáveis aqui: primeiro, a dificuldade da ampliação do debate em virtude da sua especificidade e, segundo, consequência do anterior, o problema da compreensão e comunicabilidade.

De certo modo, justamente por tratar-se de um debate difícil, a disputa conceitual e discursiva é aqui não apenas fundamental, mas acirrada. Isto tanto dificulta a compreensão como abre oportunidades, pela frouxidão da linguagem e pelas fissuras do entendimento, para a subversão da perspectiva hegemônica e sua ressignificação. O problema da compreensão é, por isto, um aspecto central para esta discussão, não apenas no que diz respeito a sua comunicação/divulgação, mas porque ela implica um exercício de diálogo e interpretação, ou tradução, que confronta modos de vida e cosmovisões muito distintas, talvez até irreconciliáveis.

No texto da cartilha vão aparecendo expressões como “desmitificar” e “desmascarar” que aludem à opacidade das estratégias que “se escondem” e estão “por trás” da nova face, verde, do capitalismo. A opacidade no discurso sobre o “projeto” é uma característica do capitalismo moderno. Durante todo o seu processo de desenvolvimento histórico, ele produziu uma série de mecanismos socioeconômicos e culturais que desviam, insistentemente, a nossa atenção tanto das formas de opressão específicas do capital quanto da maneira pela qual a sobreposição do poder político ao econômico produz desigualdade e exclusão reiterada e cotidianamente.

O argumento sobre a separação das esferas “política” e “econômica” é uma tática clássica do pensamento liberal para nos convencer sobre a autonomia, isto é, sobre a existência de uma lógica interna particular e isenta em cada um desses casos. Isso quer dizer que há uma tendência para compreender o fracasso individual no mercado como uma má inserção nesse espaço de regulação social, que nada tem a ver com as estruturas. Igualmente, o sucesso corresponde ao mérito individual, e apenas individual. Do ponto de vista macroeconômico acontece o mesmo. As crises econômicas e financeiras, como a que testemunhamos em 2008, derivam da má aplicação do capitalismo (nunca da dinâmica capitalista em si). A solução, portanto, para situações de crise do capitalismo é sempre mais capitalismo (nunca menos).

Obviamente, isto é um equívoco. Daí a necessidade de se reforçar o entendimento sobre a complementaridade essencial das lutas por democracia e justiça social e econômica. O capitalismo não produz apenas o monopólio econômico em termos de mercado. Para garantir os seus interesses, esta força econômica usurpa e concentra o poder político em benefício de poucos. Mesmo com base em uma definição liberal da democracia, para a qual a soberania é distribuída, quem detém o poder político é o povo, não as corporações. Contudo, se o capital destrói a democracia como um câncer, a democracia nos municia, com o antídoto da radicalidade, para atacar o capital.

A cartilha do Jubileu Sul, no texto de Fabrina Furtado, ataca todas estas frentes da discussão, relacionando-as à problemática da economia verde. Constrói e desconstrói os conceitos e as disputas políticas que os cercam, aponta o envolvimento e demarca os interesses da iniciativa privada, mostra a corrupção do cuidado com a coisa pública por ação do império do capital – uma dinâmica que é, de resto, bem servida da conivência insuportável do estado –, além de apresentar o testemunho de quem sofre as consequências agudas de todo esse processo na ponta: as comunidades indígenas, tradicionais e periféricas.

Diante desse exercício de dialética negativa, cujo objetivo é produzir revelações ao perturbar a (in)coerência plácida da opacidade do capital, o Jubileu Sul produziu um belo trabalho, que auxilia o questionamento e a construção de uma nova rota para um outro projeto de desenvolvimento com justiça socioambiental. Se fosse possível, por fim, fazer sugestões à publicação, eu diria que seria importante enfatizar mais a visão das comunidades, suas falas, demandas, problemas e concepções de desenvolvimento.

Leitura recomendadíssima!

Para ler a cartilha, clique aqui.

FONTE: http://br.boell.org/pt-br/2016/08/15/economia-em-nome-do-clima-um-convite-leitura-da-nova-cartilha-publicada-pelo-jubileu-sul

A lama do desenvolvimento

Por Roberta Traspadini

LAMA 2

A ideia de sustentabilidade defendida nos discursos propagandistas das grandes empresas produtivas e midiáticas cai por terra quando as catástrofes, nada naturais, ocorrem. O caso do rompimento da barragem em Mariana expõe:

  1. A vulnerabilidade de um grupo expressivo de trabalhadores, que vivem ou da venda de sua força de trabalho ou da condição de “autogestores” de sua sobrevivência, como as populações ribeirinhas, em tempos de acentuação da precarização do trabalho;
  2. a participação orgânica das esferas públicas em associação direta com os grandes capitais, tanto na proposta quanto na execução das políticas do desenvolvimento;
  3. a necessidade, do capital, de participação conjunta entre esferas públicas e privadas para a resolução de situação como estas. No momento da catástrofe, o discurso de Estado mínimo não existe e apontam como natural algo produzido socialmente.
  4. A grande mídia protagonista de notícias intencionalmente construídas que expressam e reforçam uma comoção nacional, sem abrir um debate sobre os impactos ambientais e sociais do modelo que visa o lucro sobre a vida.
  5. A centralidade posta na solidariedade, como única alternativa comum próxima da consigna “um por todos, todos por um”, em substituição às políticas de socorro às reais vítimas: os trabalhadores.

Mas e quando não há catástrofe, apenas lucro? O lucro da Vale pertence a todos? Não pertence a poucos, frente a muitos “nenhuns”

O desenvolvimento é uma questão sempre em aberto. Urge ser debatido com profundidade, pois expõe, nos momentos de dramas como as catástrofes sociais, a história das mazelas do subdesenvolvimento. A catástrofe atinge vários sujeitos e coloca na pauta do dia a discussão sobre o que se tem e o que se quer. Mas não o faz fora da perspectiva de classe, pois, ainda que muitos sejam atingidos, não o são na mesma magnitude.

O debate sobre desenvolvimento apresenta problemas históricos que se acentuam ao longo dos desdobramentos do capital no Brasil: latifúndio, monocultivo, contaminações de toda ordem, trabalho precarizado, fome, dívida, desemprego, diferenças de acesso às políticas públicas etc.

A hegemonia da ideia de progresso levada a cabo no Brasil, desde 1940, manifesta a atual centralidade do complexo agroindustrial, que exige: a consolidação contínua de grandes barragens; um sistema logístico que escoe suas mercadorias; a transposições de rios; a ampliação do extrativismo; a remoção de famílias de áreas que entram na valorização imobiliária; a especulação de tudo que possa se tornar mercadoria, entre outros feitos do capital financeiro nos territórios.

Na ode aos megaprojetos, o grande capital não se preocupa com as múltiplas poluições da natureza somadas à acentuação da superexploração da força de trabalho.
Para o capital, desenvolvimento narra sua moral consolidada de forma objetiva: o lucro. Logo, seu único temor é a baixa do lucro. Seu único projeto é a ampliação do lucro. A qualquer custo, desde que o mesmo seja calculado por eles e fiscalizado pelo Estado – parceiro manifesto nos financiamentos de campanhas. E, caso algo saia da rota, compartilha-se o prejuízo entre todos, de forma “mosqueteira”.

A tragédia, cujas fissuras foram abertas em Mariana e se propagaram para outras regiões de Minas Gerais e Espírito Santo, é um exemplo real do sentido que a burguesia dá ao desenvolvimento. Esses poucos gigantes, ainda que momentaneamente afetados no bolso, não correm riscos de vida nessa catástrofe. Pois, o capital acumulado ao longo da história, às custas do sangue e suor dos trabalhadores e da extração dos recursos naturais, permite que eles se recuperem em pouco tempo da perda econômica gerada por sua própria negligência.

E no caso dos trabalhadores afetados por tais catástrofes? Quem garante a retomada de suas vidas? Como se recuperam de um dano dessa dimensão?

O Governo Federal modificou legalmente um artigo para poder incluir a catástrofe social como processo natural. Com isso, permite que o trabalhador saque o FGTS para reconstrução de suas casas. Mas esse é o único caminho viável? Mesmo que seja legal, é justo? Não explicita a forma como o governo lê quem deve pagar as contas de uma catástrofe social como esta, cujos protagonistas são evidentes? Todos sofrem da mesma maneira? Todos correm os mesmos riscos? Quem paga a conta, por trás do conto da solidariedade?

O debate sobre o desenvolvimento exige explicitar as coisas como elas de fato são: processo desigual e combinado, ancorado em uma estrutura de coisificação da força de trabalho e da natureza. No progresso ou na crise, os donos do capital manifestam a equação social sobre quem paga a conta do progresso, na opulência depredadora de poucos gigantes proprietários privados.

Em tempos de ideias pós-modernas, a catástrofe social e histórica na lama do desenvolvimento nos exige parar de discutir sobre o menos pior e voltar a pensar sobre o inédito, necessário e viável processo de reconstrução de outros projetos de desenvolvimento para além do capital. A relação entre os seres humanos, demais seres vivos e natureza neste modelo de desenvolvimento não é sustentável e nunca será. Suas bases são enraizadas na sangria dos corpos e no veneno da terra.

A catástrofe de Mariana, narra, nas raias da louca corrida pela ampliação dos lucros pelo capital financeiro monopolista que compõe a Vale, o terror do desenvolvimento capitalista desmedido, que utiliza a natureza e o ser humano como objetos para a produção de riqueza na forma de propriedade privada de poucos.

É lastimável que em tempos de crises, alguns, na defesa do ideal, não sejam capazes de expor e tomar partido sobre as reais condições de vida do povo numa sociedade como essa. Sem tomar partido, sem diferenciar um processo de outro, o tema concreto ganha valores morais e as ideias, em vez de serem debatidas como projetos societários de disputa de poder, transformam-se em caminhos coletivos de socorros comuns.

Mas não há igualdade possível numa sociedade que se ancora na desigualdade. Nem liberdade concreta quando os mecanismos de escravização significam a obtenção de rendas mínimas para consumos desnecessários máximos. Frente à catástrofe, se abre um debate sobre a política, a natureza do modelo de desenvolvimento e a possibilidade do porvir.

Roberta Traspadini é professora da Universidade Latino-Americana de Integração (UNILA) e da Escola Nacional Florestan Fernandes.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11248%3Aa-lama-do-desenvolvimento&catid=72%3Aimagens-rolantes

PACS Filmes: Da margem ao centro – o outro lado do desenvolvimento

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A poluição atmosférica, a contaminação das águas, o extermínio da mata atlântica, dos manguezais e da fauna marinha é brutal na região da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. A crescente expansão de grandes projetos privados de desenvolvimento, com o apoio do governo brasileiro, está negando direitos essenciais a populações locais, destruindo também a o que resta da natureza.

Afinal, existe progresso sem destruição? O desenvolvimento é para quê? E para quem? Numa aventura por terra e por água rumo às paisagens mais lindas e também mais degradantes da região, apresentando a sabedoria e a simpatia de personagens locais, “Da Margem ao Centro — o outro lado do desenvolvimento” denuncia, emociona e encanta ao provar que existe um outro mundo possível.

Banco dos BRICS? Vem por ai mais destruição ambiental e a agressão aos direitos das comunidades tradicionais

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O anúncio da criação de um banco de “desenvolvimento” do bloco alcunhado de BRICS (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul) tem sido apontado por alguns analistas oficialistas com uma prova da disposição de enfrentar as instituições do acordo de Bretton Woods (principalmente o FMI e o Banco Mundial). 

Eu que tive a chance de avaliar de perto o comportamento anti–regulação ambiental do Brasil no Banco Mundial, sei que essa é apenas uma ilusão, e tenho certeza que rapidamente o Banco do BRICS mostrará ao que veio: financiar projetos sem aquelas desagradáveis amarras (formais é óbvio) que os projetos do BIRD possuem para conter a depredação do meio ambiente e a agressão aos direitos das populações tradicionais. 

O fato de que o tal banco dos BRICS será sediado na China é outro indicador de que no depender dessa nova entidade não ficará pedra sobre pedra, pelo menos fora dos limites chineses, principalmente na África.  Aliás, se olharmos o recorde ambiental de Rússia, índia e África do Sul, veremos que se avizinha por ai ainda mais destruição do que já foi produzido pelos projetos do Banco Mundial.

Aliás, em que medida as práticas sociais e ambientais desses estados nos levaria a pensar que esse banco de “desenvolvimento” levaria a algo diferente, especialmente se a “madrinha” desse monstrengo é Dilma Rousseff, a mãe do PAC e de toda a destruição que esse programa de criação de estruturas pró-commodities gerou no Brasil? 

Porto do Açu: o mito do desenvolvimento encontra a realidade no locação de carros

 

Um dos principais sustentáculos da miragem chamada “Porto do Açu” é de que o mesmo seria uma ferramenta de desenvolvimento regional. Com base nesse argumento, falacioso eu acrescento, tudo de ruim que tem acompanhado a implantação do empreendimento acaba sendo justificado e, pior, naturalizado. Mas a realidade, essa destruidora de mitos, sempre nos traz pequenas evidências que nos permitem dar um passo atrás e ver o que é real e o que é propaganda.

Assim é que tendo locado recentemente um veículo numa das principais empresas que operam na cidade de Campos dos Goytacazes, me pus a um daqueles pequenos fragmentos de conversa que ocorrem no momento de retirada e entrega. Pois bem, ao indagar o nível de aluguéis havia aumentado por causa da suposta volta da normalidade no Porto do Açu, a pessoa que me atendia respondeu que o empreendimento não afeta em nada o que ocorre na cidade dado que todos os carros alugados pelas empresas ali operando ocorrem, no caso desta locadora em particular, na cidade de São Paulo.

Curioso eu perguntei o porquê disso, no que me foi respondido que apenas estabelecidas no município Campos dos Goytacazes podem alugar carros na agência local.  E como a maioria das empresas operando no Porto do Açu não estão aqui estabelecidas, as locações acabam sendo feitas em São Paulo. De onde se depreende que essas empresas estão situadas na capital paulista que dista algo em torno 700 km do Porto do Açu.

Assim, pelo menos no quesito das grandes locações de automóveis, o Porto do Açu é ótimo para o recolhimento de impostos em São Paulo e inócuo na região Norte Fluminense que, em contrapartida, fica com os efeitos das mazelas sociais e ambientais que estão sendo causadas pelo empreendimento.  E a isso dão nome de desenvolvimento?