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A face verde da desterritorialização no Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Artigo publicado na Geografares mostra como uma ação apresentada como proteção da natureza pode transferir para comunidades tradicionais os custos socioambientais de um grande empreendimento portuário

Acaba de ser publicado pela revista Geografares o artigo “O papel das intervenções ambientais no deslocamento de pescadores artesanais por grandes empreendimentos portuários: o caso do Porto do Açu, em São João da Barra, Brasil”, de Jayson Freitas Gomes, Carlos Abraão Moura Valpassos e eu. O trabalho parte de uma questão que deveria interessar profundamente a quem discute desenvolvimento econômico, conservação ambiental e justiça social: o que acontece quando medidas apresentadas como destinadas à proteção da natureza acabam retirando de populações tradicionais o acesso aos territórios dos quais dependem para produzir renda, alimento e reproduzir seus modos de vida?

O caso analisado é particularmente revelador. A pesquisa mostra que a criação e a gestão da RPPN Fazenda Caruara, vinculada ao Porto do Açu, modificaram profundamente as condições de acesso dos pescadores artesanais à Lagoa de Iquipari. O artigo sustenta que programas corporativos de proteção ambiental podem funcionar não apenas como instrumentos de conservação, mas também como mecanismos de mercantilização da natureza e de desterritorialização de comunidades tradicionais.

Não se trata, evidentemente, de negar a necessidade de conservar ecossistemas de restinga ou lagoas costeiras. O problema aparece quando a conservação é realizada sem aqueles que historicamente utilizam esses territórios e, pior ainda, contra eles. No caso da Caruara, as unidades de conservação atingiram áreas historicamente utilizadas por cerca de 33 comunidades rurais, enquanto a Lagoa de Iquipari constituía importante fonte de renda e alimentação para os pescadores artesanais. O estudo aponta ainda a ausência de diálogo adequado com as populações afetadas durante esse processo.

A dimensão territorial do problema é bastante concreta. Foram instalados 32 quilômetros de cercas, portarias, sistemas de vigilância, cadastros e autorizações, enquanto antigos acessos à Lagoa de Iquipari foram progressivamente restringidos. Com o fechamento das entradas pelo V Distrito, os pescadores passaram a depender de um acesso localizado em Grussaí, o que pode representar um deslocamento adicional de aproximadamente 40 quilômetros para chegar à área de pesca.

Os resultados da pesquisa são ainda mais eloquentes: dos 19 pescadores entrevistados, dez deixaram de pescar na Lagoa de Iquipari e os outros nove reduziram consideravelmente a atividade naquele ambiente. Isso ocorreu justamente em uma lagoa reconhecida pela elevada produtividade e diversidade de espécies de interesse comercial. Há inclusive uma consequência ambiental contraditória: impedidos de alternar a pesca entre Iquipari e outros ambientes, os pescadores passaram a concentrar maior esforço sobre a Lagoa do Açu, aumentando potencialmente a pressão sobre seus estoques.

É nesse ponto que o artigo discute aquilo que denomina “economia de reparação” e “ambientalismo de resultados”. A proteção de uma parcela do território pode funcionar como compensação e como elemento de legitimação para impactos produzidos em outras áreas. A natureza passa então a ser administrada como ativo ambiental corporativo, enquanto as relações sociais historicamente estabelecidas naquele território ficam em segundo plano.

As conclusões são contundentes: a implantação do Porto do Açu produziu processos de desterritorialização e injustiça socioambiental no V Distrito ao transformar recursos naturais historicamente utilizados pelas comunidades em ativos submetidos ao controle corporativo. Nesse arranjo, parte dos custos sociais da conservação foi transferida justamente para populações dependentes daqueles recursos para a pesca, a agricultura e o extrativismo. Por isso, políticas de conservação não podem ser avaliadas apenas pelo número de hectares protegidos, mudas plantadas ou espécies catalogadas. É preciso perguntar quem passou a controlar o território, quem perdeu acesso a ele e quem está pagando a conta da proteção ambiental.

Talvez seja justamente esse tipo de pesquisa que não se encaixe confortavelmente numa concepção de ciência excessivamente subordinada às demandas imediatas do mercado, como aquela que vem sendo defendida pelo desembargador Ricardo Couto e por outros atores envolvidos na discussão sobre os rumos da ciência fluminense. Uma comunidade de pescadores artesanais dificilmente aparecerá como grande “demandante de inovação” numa planilha empresarial. Da mesma forma, a perda de acesso a uma lagoa, a ruptura de redes comunitárias ou o desaparecimento progressivo de um modo de vida dificilmente aparecem nos indicadores utilizados para medir retorno econômico de investimentos em ciência e tecnologia.

Mas é precisamente aí que reside a importância da universidade pública e de um sistema público de ciência. Desenvolvimento não pode ser confundido com aumento da rentabilidade das corporações instaladas num território. Ele precisa envolver distribuição de benefícios e custos, reprodução social das populações existentes, participação nas decisões sobre o território e preservação das bases naturais das quais essas populações dependem. Uma ciência que só pergunta aquilo que interessa ao mercado corre o risco de oferecer respostas tecnicamente sofisticadas para perguntas excessivamente estreitas.

Outro aspecto importante é que este trabalho foi produzido no âmbito das pesquisas associadas ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF, demonstrando a contribuição das Ciências Humanas e Sociais para a compreensão dos grandes processos de transformação territorial. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica, análise documental, entrevistas e questionários aplicados a 19 dos 105 pescadores cadastrados no V Distrito.  Esta é, portanto,  uma investigação empírica destinada justamente a revelar dimensões do desenvolvimento que indicadores como PIB, volume de investimentos ou toneladas movimentadas pelos portos simplesmente não captam.

Finalmente, seria um erro considerar Iquipari uma excepcionalidade. O artigo demonstra empiricamente o caso do Porto do Açu e não permite afirmar automaticamente que os mesmos mecanismos estejam operando em todos os portos brasileiros. Entretanto, seus resultados oferecem uma hipótese de pesquisa poderosa para complexos como Suape, Pecém e Porto Sudeste, igualmente inseridos em territórios historicamente utilizados por pescadores e outras comunidades tradicionais. Investigar comparativamente quem ganhou e quem perdeu acesso aos territórios costeiros, quais compensações ambientais foram implementadas e de que maneira elas reorganizaram as relações de poder constitui uma agenda científica que merece ser ampliada.

Talvez esteja justamente aí uma boa resposta à pergunta sobre para que serve a ciência produzida numa universidade pública. Ela não deve servir apenas para ajudar empresas a produzir mais, transportar mais cargas ou ampliar sua competitividade. A ciência deve também permitir enxergar aqueles que costumam desaparecer das fotografias oficiais do “desenvolvimento”. No caso da Lagoa de Iquipari, quando se olha para além das cercas da RPPN Caruara e das narrativas corporativas de sustentabilidade, aparecem os pescadores. E aquilo que eles têm a dizer muda substancialmente a história normalmente contada sobre o Porto do Açu.

Quem desejar baixar o artigo, basta clicar [Aqui!].

De Rob Nixon ao V Distrito: a violência lenta escondida sob o nome de desenvolvimento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quinze anos depois de sua publicação, o livro de Rob Nixon oferece ferramentas para compreender como grandes projetos econômicos transformam populações em “deslocados que não saem do lugar” e fazem da destruição de territórios e modos de vida um custo aparentemente natural do progresso

Acabei de ler, ao menos pela primeira vez, o livro Slow Violence and the Environmentalism of the Poor, e reconheço que não foi uma leitura fácil. A dificuldade não nasceu apenas da elaborada teia de conceitos e autores que Rob Nixon utilizou para deixar claro o que vem a ser violência lenta, mas também do uso de um vocabulário altamente erudito, o que diminuiu a velocidade do processo de assimilação do conteúdo denso que a obra traz.

Não pretendo aqui fazer uma resenha da obra, pois considero esse tipo de esforço algo para o qual não tenho a devida competência ou paciência para realizar com o necessário calibre que um livro como esse merece. O ponto que quero levantar é que, apesar de ter sido publicado originalmente em 2011, as questões levantadas por Nixon se mantêm lamentavelmente atuais, e com um toque de agravamento, a começar pela crise climática que hoje sacode o planeta e ganha tons dramáticos, especialmente se você está em um país europeu assolado por uma seca extrema ou no sudoeste da região Sul do Brasil, que resolveu se tornar uma passarela para tornados poderosos.

Considero que a força de Slow Violence está em oferecer uma visão apurada, usando autores-ativistas, como ele os chama, de como o capitalismo, especialmente aquele totalmente dependente de combustíveis fósseis, tem operado para criar deslocados que não saem do lugar, transformando-os em seres humanos invisíveis diante da necessidade de sustentar uma sociedade ancorada em altos níveis de consumo, mesmo que, para isso, seja preciso criar situações extremas de violência que permitam a imposição desse modus operandi societário.

Outro aspecto é que a forma pela qual Nixon faz sua compilação de casos garante a atualidade de sua análise, ainda que hoje vivamos um agravamento das condições de exploração, extração e expulsão de comunidades que têm o azar de estar no caminho de grandes projetos econômicos, seja no delta do Níger ou na Foz do Amazonas.

Particularmente importante é a noção, apresentada por Nixon já na introdução do livro, dos deslocados que não saem do lugar e que têm suas vidas completamente arruinadas pela captura de seus territórios tradicionais. De quebra, Nixon ainda recupera o conceito de “refugiados do desenvolvimento”, que reforça a noção de que, sob a desculpa de construirmos sociedades mais progressistas, o que se tem é a criação de grupos que são expulsos de suas áreas tradicionais de reprodução social e econômica. Queira ou não, essas formulações contidas em Slow Violence me soam cruelmente familiares diante do que viveram os agricultores e pescadores lagunares do V Distrito de São João da Barra.

Uma das coisas que se pode usar para avaliar o impacto de determinadas leituras é verificar se elas constroem pontes que nos permitam não apenas refletir sobre a realidade, mas também formular agendas capazes de escavar camadas ainda intocadas daquilo que se apresenta para nós como uma realidade aparentemente dada. No caso do livro de Rob Nixon, eu diria que a leitura permite construir várias pontes Rio-Niterói. E talvez seja justamente aí que resida a força maior de Slow Violence: depois de compreender como determinadas formas de violência são tornadas lentas, dispersas e invisíveis, fica muito mais difícil aceitar como naturais os territórios destruídos, as comunidades expulsas e as vidas sacrificadas em nome do desenvolvimento. A partir daí, aquilo que antes podia parecer apenas consequência inevitável do progresso passa a exigir outro nome: violência.

Fluazinam, agrotóxico aprovado pela União Europeia tem efeitos potenciais no desenvolvimento cerebral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Um novo estudo sobre a neurotoxicidade do fluazinam apresenta resultados diferentes de um relatório anterior baseado em dados do fabricante

Por Pippa Neill para “The Guardian”

Pesquisadores que refizeram um estudo crucial sobre a neurotoxicidade de um fungicida chegaram a conclusões significativamente diferentes, e ativistas argumentam que a substância deve ser retirada do mercado.

Em 2005, um estudo conduzido pela Huntingdon Life Sciences em nome da ISK, fabricante do fluazinam, sobre o desenvolvimento da neurotoxicidade do fluazinam em ratas grávidas, concluiu que não houve efeitos estatisticamente significativos em relação ao desenvolvimento cerebral dos filhotes das ratas.

Em 2008, após uma avaliação de segurança, o agrotóxico fluazinam foi aprovado na União Europeia. O fluazinam é um fungicida Pfas utilizado para controlar diversos fungos patogênicos presentes no solo em batatas e maçãs. Em 2024, foram vendidas 340 toneladas do produto somente na Alemanha.

O estudo de 2005, como o Guardian já havia revelado , não foi apresentado como parte das evidências para a decisão de aprovação, mas foi utilizado em discussões posteriores.

Em um novo estudo , ainda não revisado por pares, utilizando os mesmos métodos estatísticos, pesquisadores da Universidade de Estocolmo chegaram a uma conclusão diferente, encontrando seis casos em que a exposição ao agrotóxico levou a impactos estatisticamente significativos no desenvolvimento cerebral.

Notavelmente, eles descobriram que a exposição ao agrotóxico levou a diminuições no peso e na largura do cérebro dos filhotes dos ratos.

“Na nossa opinião, considerando as consequências potencialmente permanentes dos déficits no desenvolvimento cerebral, o efeito de uma substância química no peso, largura e morfometria do cérebro é considerado grave”, escrevem os autores.

Os pesquisadores disseram ao The Guardian: “É impossível chegar corretamente aos resultados do relatório de 2005 com base nos dados brutos do mesmo relatório, utilizando os métodos especificados no próprio relatório. Tirar conclusões a partir dos resultados é uma questão mais complexa e menos direta. Diríamos que as conclusões do relatório de 2005 (especificamente aquelas relacionadas aos cérebros dos filhos adultos) são totalmente descabidas e não são sustentadas pelos resultados que deveriam ter sido relatados.”

Antoine Bailleux, professor de direito da UE e teoria jurídica na UCLouvain, na Bélgica, afirmou que a omissão da informação sobre significância estatística em relação à neurotoxicidade do desenvolvimento configuraria uma violação dos regulamentos da UE sobre pesticidas.

A Dra. Angeliki Lysimachou, chefe de ciência e política do grupo de campanha Pesticide Action Network (Pan) Europe , afirmou que este estudo foi “ocultado dos órgãos reguladores e protegido de uma análise adequada. Quando finalmente chegou às autoridades, os sinais de alerta ainda foram ignorados. Trata-se de uma violação tanto das obrigações legais quanto da integridade científica, que exige uma investigação urgente, a responsabilização integral dos culpados e a retirada imediata do fluazinam do mercado.”

Considerando os efeitos do agrotóxico no desenvolvimento cerebral, os autores do estudo escrevem que não é possível estabelecer um nível seguro de exposição e, portanto, afirmam que ele não deveria ter sido aprovado para uso em 2008.

Após analisar o estudo para o The Guardian, Hans Peter Arp, químico ambiental do Instituto Geotécnico Norueguês, concordou que, com base nessas descobertas, o pesticida não deveria ter sido aprovado.

O fluazinam está sendo avaliado para reaprovação na UE. O fungicida foi incluído no registro de substâncias ativas aprovadas do Reino Unido após o Brexit, onde seu uso está autorizado até 2029.

Bailleux afirmou que o fluazinam não deve ser renovado sem uma investigação mais aprofundada.

Nick Mole, gerente de políticas da Pan UK, afirmou que a Agência Executiva de Saúde e Segurança do Reino Unido deveria “revogar imediatamente sua autorização”.

Os autores do estudo escrevem que o uso contínuo desse pesticida desde 2008 pode ter resultado em “exposição humana desnecessária e potencialmente prejudicial”. O fluazinam foi detectado em parques infantis na região do Tirol do Sul, na Itália, onde o pesticida é usado em fazendas próximas para tratar macieiras.

O Dr. Axel Mie, autor principal do estudo, afirmou que os resultados obtidos em animais não podem ser extrapolados diretamente para humanos. No entanto, ele disse que, se uma substância prejudica o desenvolvimento cerebral em ratos, deve-se presumir que o mesmo possa ocorrer em humanos.

Christina Rudén, professora de toxicologia regulatória e ecotoxicologia da Universidade de Estocolmo e coautora do estudo, afirmou que o atual sistema da UE para aprovação de pesticidas “baseia-se em um conflito de interesses”, uma vez que a empresa que produz o agrotóxico é responsável por gerar dados sobre sua segurança.

A UE enfrenta acusações de tentar enfraquecer ainda mais as salvaguardas contra pesticidas, introduzindo aprovações sem prazo de validade.

Lysimachou afirmou: “Essas descobertas transmitem exatamente a mensagem oposta: a Europa precisa de fiscalização mais rigorosa, maior transparência e uma análise mais independente da ciência aplicada à indústria. Quando evidências confiáveis ​​apontam para riscos ao desenvolvimento neurológico infantil, a saúde pública deve vir antes dos interesses comerciais.”

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) informou que a Agência Austríaca para a Saúde e Segurança Alimentar (AGES) foi solicitada a rever a análise estatística e os dados subjacentes para a aprovação do fluazinam.

Um porta-voz afirmou: “Esta avaliação é independente e segue os procedimentos estabelecidos pela UE. A EFSA não atua sozinha: as conclusões são alcançadas coletivamente com os Estados-Membros através do processo de revisão por pares. Assim que a AGES concluir a sua avaliação, as conclusões serão analisadas no contexto da avaliação de risco em curso do fluazinam. Prevemos publicar as nossas conclusões sobre a segurança do fluazinam, acordadas e elaboradas em conjunto com todos os Estados-Membros da UE, até ao primeiro trimestre de 2027.”

Um porta-voz da Ages afirmou que as preocupações levantadas no estudo seriam submetidas a “avaliações adicionais, a fim de fornecer uma base sólida para a decisão sobre a renovação da aprovação do fluazinam”.

Um porta-voz da ISK disse: “Estamos cientes das alegações referentes ao estudo de 2005 e, como não recebemos a análise subjacente, não podemos fornecer mais comentários.

“O estudo desta substância ativa faz parte da avaliação regulamentar e foi revisto pelas autoridades competentes de acordo com os procedimentos aplicáveis. Confiamos nos processos regulamentares estabelecidos e salientamos que quaisquer alegações relacionadas devem ser cuidadosamente analisadas e comprovadas.”

A Huntingdon Life Sciences não respondeu ao pedido de comentários.

Esta reportagem foi produzida em colaboração com a Bayerischer Rundfunk (BR/ARD) na Alemanha, a FF Südtirol na Itália e a Sveriges Television (SVT) na Suécia.

Fonte: The Guardian

O desenvolvimento sequestrado: como as elites mantêm Campos prisioneira de seu passado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

José Luís Vianna da Cruz argumenta que o município permanece submetido a estruturas de poder herdadas do escravismo e do patrimonialismo, que alimentam desigualdades, reprimem iniciativas populares e impedem a construção de um futuro mais justo

Por José Luis Vianna da Cruz*

Grande parte das  nossas elites políticas, econômicas e sociais  cultivam um conjunto de práticas predatórias, contra o desenvolvimento econômico, político, social e cultural de Campos, com influências igualmente negativas sobre o desenvolvimento regional. São práticas herdeiras da tradição colonialista, de senhor de escravos, de uma pretensa aristocracia sucroalcooleira e de donos de latifúndios, patrimonialistas. Exercidas com mandonismo, autoritarismo, clientelismo, racismo, patriarcalismo, discriminação, segregação e violência contra a população trabalhadora, empobrecida e exercendo atividades precarizadas.

Quais as evidências dessas características? Em quê elas impedem o desenvolvimento de Campos e da região? Me baseio nas pesquisas e produções acadêmicas e na militância dos movimentos e coletivos libertários, além do conhecimento como campista militante social. Falo do que está na boca do povo, como na canção de Chico Buarque e Milton Nascimento:

“O que será, que será…

Que andam combinando no breu das tocas

Que anda nas cabeças, anda nas bocas

Que andam acendendo velas nos becos

Que andam falando alto pelos botecos

E gritam nos mercados…”

A existência de inúmeros quilombos e “bairros negros”, em favelas e bairros de baixa renda, segregados em relação à existência e à qualidade da infraestrutura, ao acesso e mobilidade, à integração na cidade. A segregação de favelas e bairros pobres urbanos, onde a maioria é preta.

A predominância, nos lugarejos, vilas e áreas urbanas rurais, do abandono dos serviços urbanos, particularmente do esgotamento sanitário e do atendimento à saúde e, principalmente, das vias e do transporte coletivo, na frequência, qualidade e acesso. Essas localidades são ilhas de vida saudável, respiram natureza, conservam as relações de vizinhança, amizade, solidariedade e apoio mútuo entre seus moradores, têm história e cultura de modos de vida, que tendem a desaparecer, pela total irresponsabilidade dos poderes públicos.

A precariedade dos vínculos trabalhistas nas atividades tradicionais, desde o trabalho na área rural até o trabalho no comércio. É amplamente sabido que muitas lojas de comércio não assinam carteira, ou mesmo quando assinam, a remuneração vem somente das comissões das vendas. As jornadas de trabalho chegam a mais de 10 horas por dia. É comum comerciantes que sonegam os impostos municipais e se utilizam da proximidade com políticos para terem suas dívidas postergadas, anuladas ou ignoradas. A assinatura da carteira de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas da(o)s trabalhadora(e)s doméstica(o)s é majoritariamente ignorado pelas famílias e o tratamento dado a ela(e)s mantém resquícios da crueldade e violação dos direitos herdados da sociedade escravocrata.

 A prática das monoculturas que geram monolitismo nas estruturas de poder, empresariais, nas instituições públicas e privadas; ou seja, no conjunto da vida social, impedem a valorização, a reprodução e o fortalecimento da economia popular e da diversificação produtiva, tanto na produção como no comércio e serviços. Isso se expressa na substituição da monocultura da cana pela do petróleo e gás e, agora, pela da infraestrutura de armazenagem, transporte e circulação de mercadorias internas e de commodities do extrativismo, via condomínios logísticos, porto e vias. Também nos oligopólios dos atacarejos e varejos, com os megaempreendimentos sufocando os médios e pequenos de capitais locais, gerando falências, desemprego e aprofundamento da precarização. Isso explica o apartheid urbano expresso numa cidade (re)partida entre condomínios horizontais de renda média e alta, fechados, murados, segregados e o resto da cidade. E, ainda querem atrair monoculturas do agronegócio, datacenters, fazendas de energia eólica e outras atividades profundamente predatórias do meio ambiente e da vida social, cujo nível de automação não gera empregos e desemprega, como explicarei adiante. O mesmo acontece com as expressões culturais da periferia, marginalizadas e, muitas vezes, hostilizadas pelos Poderes Públicos.

Fazem isso através de estratégias econômicas, sociais, políticas e militaristas: impedem a agricultura familiar, a agricultura dos pequenos produtores tradicionais e a dos assentados, agroecológica e orgânica, que fortalece a natureza, o ambiente, a saúde, o trabalho, a distribuição de renda, a diversificação e, por consequência o verdeiro desenvolvimento, diversificado, democrático, inclusivo, distributivo e saudável. Destroem e inibem as economias tradicionais, de pequeno e médio porte, produzindo desemprego e favorecendo o subemprego e a total informalidade e abandono dos trabalhadores. O que chamam de desenvolvimento é um balcão de negócios privados, visando beneficiar-se financeiramente da implantação de mega empresas nos segmentos imobiliário, de atacado e varejo, de educação, de hospedagem, dentre outros; tendo o cuidado de bloquear quaisquer iniciativas econômicas, sociais, culturais e políticas que possam ameaçar o monopólio do poder, o controle dos territórios, da força de trabalho; isto é, bloquear as energias e iniciativas que possam “abrir”, romper e superar essa herança perversa.

Nisso consiste o trabalho mais profundo, dramático e leviano, contra a o bem-estar social. Por meios coercitivos, repressivos e, muitas vezes, violentos, reprimem e oprimem qualquer possibilidade de reação a esse padrão de condução do poder na sociedade campista: controlam o poder na gestão das escolas e dos equipamentos de assistência social e serviços públicos; controlam a liderança política nas favelas e bairros mais pobres, onde se encontra a maioria do eleitorado, obrigada a conviver com o poder e controle dos traficantes, nessas favelas e bairro pobres. Quando promovem políticas sociais, como a da habitação popular, misturam populações de bairros controlados por facções rivais, aprisionando e submetendo a população às leis dos conflitos entre poderes institucionais, formais e os do crime organizado. Grande parte da população está aprisionada em suas residências, tolhida e controlada no direito de morar, conviver e de ir e vir na cidade. Não encontram abrigo no Poder Público local, omisso, indiferente e verdadeiramente hostil às vozes populares.

Para mim, a expressão mais revoltante dessa prática é o Campo de Concentração chamado Tapera III, à margem da BR-101, no meio do nada, uma das formas mais violentas de confinar a população pobre, expulsa da Favela Margem da Linha e jogadas numa área vulnerável ao controle do crime organizado, sem nenhum serviço urbano digno, submetida à total insegurança, ao transporte absolutamente precário e à morte frequente de seus moradores, pelo tráfego da BR-101. Digna de um projeto nazista, que submete os moradores à tortura e privação diárias dos mais elementares direitos humanos. Uma monstruosidade.

O que faz do nosso município – e da região – um território marcado pela predominância do legado da sociabilidade e do poder vigentes na escravatura, no Império e no pior da República, que se instalou nesse país e, muito forte e profundamente, por aqui. A parte dominante dessa elite embrulha tudo isso com o invólucro do conservadorismo direitista, falsamente moralizador, de braços dados com segmentos inimigos da democracia e do desenvolvimento. Porque não ama nossa cidade e nossa região, porque não ama nossa gente.

Como diz o ditado, que muitos atribuem a Abraham Lincoln: “você pode enganar algumas pessoas o tempo todo, ou todas as pessoas por algum tempo, mas não pode enganar todas as pessoas o tempo todo”. As investigações da Polícia Federal parecem confirmar o ditado.

Da nossa parte, continuamos firmes na luta para superar radicalmente essa história nefasta imposta por uma parcela da elite dominante campista e regional, porque amamos essa terra e a nossa gente.

*José Luis Vianna da Cruz é professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, possui graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS, 1978), Mestrado em Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR, 1990), e Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR, 2003).

A falácia do encastelamento e o papel real das universidades públicas no desenvolvimento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Carlos Eduardo de Rezende

A corrida em direção a Brasília, Câmara de Deputados e Senado Federal, e a Alerj já começou e vemos inúmeras situações impostas por interesses pessoais e partidários. Nesse contexto, observamos diversas situações que envolvem interesses coletivos e o papel das instituições públicas sendo confrontados por interesses pessoais que muitas vezes não são transparentes. No entanto, não pretendo abordar questões político-partidárias ou posicionamentos que pouco contribuem para o fortalecimento das tão cobradas universidades públicas.

O ponto que gostaria de destacar é a recorrente afirmação de que a universidade estaria “encastelada” em seus próprios muros. Trata-se de uma visão superficial e atrasada, que acaba por difundir uma ideia distorcida e equivocada sobre o papel e a atuação dessas instituições públicas de ensino. As universidades públicas exercem uma função ampla e contínua na formação de recursos humanos qualificados, na produção de conhecimento científico e tecnológico e na interação permanente com a sociedade. Além disso, enfrentam diariamente o desafio de demonstrar, na prática, que suas portas estão abertas não apenas à comunidade acadêmica, mas também à sociedade em geral e às autoridades constituídas. Reduzir essa atuação complexa à imagem de isolamento institucional desconsidera as inúmeras iniciativas da extensão universitária, das parcerias com diferentes setores e o impacto direto que essas instituições têm no desenvolvimento social, econômico e cultural.

Ao longo da minha atuação em Campos dos Goytacazes, tive inúmeras experiências com diferentes órgãos públicos, o que reforça uma percepção importante, se há um ator que precisa se aproximar mais das universidades públicas, esse ator são os próprios políticos. A lógica dos políticos costuma ser imediatista, condicionada a ciclos de quatro anos, o que contrasta fortemente com o tempo da ciência e das universidades, que operam em horizontes mais longos. Por isso, é fundamental que gestores públicos se comprometam com a construção e a manutenção de políticas de Estado, que sejam duradouras e não reféns de mudanças de governo. Nesse contexto, professores de instituições públicas também têm um papel crucial: compreender e defender a importância dessas políticas estruturantes. No nosso caso específico, temos vivenciado descontinuidades em políticas que, pela sua natureza e relevância, deveriam ser tratadas como políticas de Estado. Essa instabilidade compromete não apenas a continuidade de projetos, mas também a consolidação de avanços científicos e institucionais.

No final da década de 1990, participei, em Campos dos Goytacazes, de uma proposta política totalmente inovadora: a criação do Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia (FMCT). A proposta despertou grande interesse. No evento de lançamento, contamos com a presença de membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC), dirigentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), profissionais de instituições de ensino superior e diversas lideranças políticas. Na ocasião, foi anunciada a liberação de recursos, formamos uma comissão, diversos projetos foram aprovados e realizamos um trabalho consistente na avaliação dessas propostas. E o que aconteceu? Nada. O político que sucedeu aquele que criou o FMCT simplesmente não liberou os recursos. Com isso, foi sacramentado o fim de uma excelente iniciativa, que deveria estar em pleno funcionamento até hoje.

Duas experiências marcantes ocorreram quando fui diretor do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) e chefe do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da UENF. Na primeira, junto a todos os chefes de laboratório do CBB, participei de um encontro com o presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Nosso objetivo era apresentar um diagnóstico detalhado da distribuição de hanseníase e tuberculose no município de Campos dos Goytacazes, oferecendo subsídios técnicos relevantes para a formulação de políticas públicas. No entanto, para nossa frustração, não obtivemos qualquer retorno por parte do presidente que, por ironia, era médico. A segunda experiência diz respeito a um trabalho realizado há cerca de 20 anos, quando, em conjunto com professores do LCA entre outros da UENF, elaboramos um diagnóstico da Lagoa de Cima. Esse estudo deveria ter servido de base para a criação de um Plano Diretor da região da Lagoa de Cima. Mais uma vez, porém, a iniciativa não teve continuidade. Hoje, observa-se uma lagoa que poderia ser um dos principais cartões-postais do município sendo ocupada de forma desordenada, além de sofrer com outros usos questionáveis.

Em conclusão, esses são apenas alguns exemplos do engajamento das universidades públicas na formulação e no apoio a políticas de Estado e, como esses, há muitos outros. Diante disso, é preciso evitar o equívoco, recorrente a cada eleição, de afirmar que a universidade deve “sair de seus muros”. Essa ideia desconsidera o papel que essas instituições já desempenham junto à sociedade. Tal visão torna-se ainda mais preocupante quando parte de pessoas vinculadas às próprias instituições públicas de ensino superior difundem essa visão totalmente equivocada.

 

*Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia da Uenf e Bolsista Produtividade 1A do CNPq.

Projetos de infraestrutura na Amazônia: a quem devem beneficiar?

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Bruno Batista/VPR / Agência Brasil

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Por Philip M. Fearnside, Laurent Troost e Paulo Moutinho

As escolhas sobre infraestrutura devem ser feitas para que os meios de subsistência das populações amazônicas sejam fortalecidos dentro dos limites da necessária conservação ambiental. Para que isto aconteça, contudo, algumas questões-chave devem ser respondidas. A primeira é: quem se beneficia da infraestrutura planejada? Muito da infraestrutura na Amazônia claramente não foi construída para beneficiar a população da região. A infraestrutura deve ser apenas aquela que beneficie os habitantes da Amazônia e tenha mínimo impacto sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos.

A questão seguinte trata de quem deve se beneficiar. A população da Amazônia brasileira é mais de 80% urbana e investimentos em infraestrutura precisam incluir componentes para beneficiar aqueles que vivem nas cidades. Precisa-se de empregos que tenham reduzidas demandas de energia e de recursos físicos que geram grandes custos ambientais para a paisagem circundante.

A Amazônia rural inclui povos indígenas e outros povos tradicionais, além de uma população sustentada pela pecuária e, em menor escala, pela agricultura. A pecuária tem um impacto enorme por cada emprego criado para aqueles que cuidam do gado, consertam cercas, etc. O setor agropecuário industrial recebe uma variedade de subsídios governamentais diretos e indiretos (incluindo a infraestrutura). Os povos tradicionais são aqueles que têm a necessidade mais premente de serem apoiados por questões ambientais e de direitos humanos. No entanto, a maioria dos projetos de infraestrutura e outros investimentos governamentais para residentes na Amazônia rural têm como beneficiário primário o agronegócio. O caso da rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá), reconstruída para transportar soja, ilustra esta tendência.

Além das questões de para quê e para quem os investimentos em infraestrutura devem ser planejados, é preciso responder à questão sobre o que pode ser ou não considerado “sustentável”. A palavra “sustentável” implica algo que durará indefinidamente, ou pelo menos por muito tempo. No entanto, a maior parte do que está sendo realizado dificilmente pode ser considerada “sustentável”. A maior parte da área desmatada é ocupada por pecuária extensiva, que degrada o solo, e manter as pastagens com base de fertilizantes encontraria limites tanto financeiros quanto físicos na escala das vastas áreas já desmatadas, sem falar daquelas que resultariam do desmatamento continuado.

Incentivar a mineração na Amazônia é uma peça central dos planos do atual governo do Brasil. A mineração é uma atividade inerentemente insustentável, já que os minérios se esgotam. O que resta quando não há mais o que minerar é o impacto ambiental da mina e o abandono da população que dela dependia. Este é o caso da esgotada mina de manganês no Amapá, onde a ferrovia e outras infraestruturas construídas pela empresa estão abandonadas e a população da cidade, criada em função da mineradora, não tem mais fonte de renda. A expectativa de vida dos projetos de mineração na Amazônia costuma ser curta: 31 anos para a proposta mina de potássio em Autazes, e apenas 12 anos para a proposta mina de ouro Belo Sun.

As decisões sobre projetos de infraestrutura na Amazônia devem se basear nos impactos socioambientais gerados diante da realidade atual. O planejamento baseado na suposição de um futuro utópico, onde as normas ambientais sejam cumpridas e respeitadas, resultará na continuidade de degradação ligados a grandes obras. “Cenários de governança” construídos sob premissas irreais têm sido frequentemente usados para justificar projetos altamente prejudiciais. Isso se aplica à maior ameaça atual à floresta amazônica: a proposta de “reconstrução” e pavimentação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho). Esta rodovia, juntamente com estradas secundárias a ela associadas, abriria a vasta área de floresta intacta que cobre a metade oeste do Estado do Amazonas à ação de grileiros, madeireiros e outros atores que promovem o desmatamento e a degradação florestal.

A busca por “infraestrutura sustentável” pode ter efeitos perversos, e categorias de projetos devem ser descartadas quando, para a categoria, esses efeitos perversos excedem os prováveis benefícios de identificar e construir projetos ideais. As hidrelétricas amazônicas são um exemplo crítico. A história dessas barragens até agora tem sido uma sequência de desastres com impactos imensamente maiores do que aqueles que foram levados em consideração nas decisões. A perspectiva de encontrar o “santo graal” de uma barragem “boa” abre uma brecha que perpetua esse padrão. Mesmo que uma barragem teoricamente “boa” fosse construída ocasionalmente, o resultado de ter essa brecha é uma perda líquida para o meio ambiente e para a população da Amazônia. O relatório do Painel Científico para a Amazônia reconhece isso e recomenda contra quaisquer novas barragens na Amazônia com 10 MW ou mais de capacidade instalada, sem exceções. O maior impedimento para o desenvolvimento sustentável e de baixo impacto é a concorrência de caminhos com características opostas.

 

Sobre os Autores

Philip M. Fearnside é biólogo, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) em Manaus, Amazonas. Suas diversas pesquisas são unidas pelo conceito de serviços ambientais ou serviços ecossistêmicos reguladores e incluem as causas e processos de desmatamento e degradação florestal, suas emissões de gases de efeito estufa entre outras consequências, e os impactos e a sustentabilidade de hidrelétricas, agricultura, pecuária e manejo florestal. Fearnside foi autor coordenador do Capítulo 20 e coautor dos capítulos 14, 15 e 19 do Relatório de Avaliação da Amazônia 2021 produzido pelo Painel Científico para a Amazônia.

Laurent Troost é arquiteto belga radicado em Manaus desde 2008, fundador da “Laurent Troost Architectures”. Desenvolve projetos integrados com a natureza ou onde a natureza define espaços arquitetônicos. Ganhou inúmeros concursos e prêmios nacionais e internacionais, como o Prêmio de Arquitetura Akzonobel Tomie Ohtake ou o Dezeen Award. Laurent foi Diretor de Planejamento Urbano do Município de Manaus de 2013 a 2020 e desde então é consultor do Banco Mundial sobre cidades amazônicas. Troost contribuiu ao Capítulo 34 do Relatório de Avaliação da Amazônia 2021 produzido pelo Painel Científico para a Amazônia.

Paulo Moutinhoé doutor em ecologia pela Unicamp, estuda as causas do desmatamento na Amazônia e suas consequências para a biodiversidade, mudança climática e habitantes da região. Tem trabalhado na Amazônia brasileira há mais de 25 anos e foi cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, do qual foi Diretor Executivo por duas vezes (2006 a 2009 e 2015). Moutinho foi também cofundador do Observatório do Clima, uma rede de instituições brasileiras para o debate das mudanças climáticas. Atualmente é pesquisador sênior do IPAM. Moutinho co-coordenou o grupo de trabalho 11 e contribuiu aos Capítulos 30, 32 e 34 do Relatório de Avaliação da Amazônia 2021 produzido pelo Painel Científico para a Amazônia.

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Este texto foi publicado originalmente pela agência Bori [Aqui!].

Mesmo se Bolsonaro sair, será difícil conter o desmatamento no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Even if Bolsonaro leaves power, deforestation in Brazil will be hard to stop

Por Larissa Basso e Cristina Yumie Aoki Inoue para o “The Conversation”

O desmatamento na Amazônia brasileira ganhou as manchetes globais em 2019, graças a grandes incêndios florestais e a eleição do presidente anti-ambientalista Jair Bolsonaro. Brasileiros saíram às ruas contra isso, e varejistas e consumidores ameaçaram boicotar os produtos brasileiros. Mas embora a pandemia tenha dominado as manchetes em 2020 e 2021, o desmatamento continua a aumentar .

Com as pesquisas mostrando que Bolsonaro poderia perder as eleições de 2022 , uma mudança no governo ajudaria? Para entender por que o desmatamento está aumentando no Brasil, devemos olhar para as mudanças na proteção ambiental desde a posse do Bolsonaro, mas também devemos nos aprofundar em algumas questões estruturais que não serão resolvidas facilmente – mesmo por um presidente diferente.

Altos e baixos

No final da década de 1960, o governo federal tomou a decisão estratégica de ocupar a região amazônica. Queria garantir a soberania do território, ao mesmo tempo em que reduzia a pressão por reforma agrária no sul do Brasil e integrava o restante da região de fronteira do país ao capitalismo moderno. As pessoas foram encorajadas com incentivos fiscais e novas regras de propriedade da terra para substituir a floresta por pastagens para o gado.

O desmatamento aumentou mais rápido em torno de estradase barragens recém-construídas , bem como em áreas melhor conectadas aos mercados de consumo. Entre 1988 e 2004, uma média de 20.000km² de floresta foi cortada a cada ano.

Em meados dos anos 2000, um novo governo federal, liderado no ministério do meio ambiente pela ex-seringueira Marina Silva, tomou posse, com uma agenda diferente para a floresta. Criou novas áreas de conservação e fortaleceu a aplicação da lei. Iniciativas transnacionais como a moratória da soja , o programa Redd da ONU (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal) e o Fundo Amazônia adicionaram incentivos para manter a floresta em pé. No final da década de 2000, a quantidade de desmatamento havia diminuído substancialmente, atingindo seu ponto mais baixo, 4.571km² em 2012.

gráfico que mostra as taxas de desmatamento no Brasil por ano

10.000km² – desmatamento na Amazônia em 2020 – é aproximadamente do tamanho do Líbano ou da Jamaica. TerraBrasilis / INPE , CC BY-SA

Os números começam a aumentar novamente em 2015, em parte porque uma crise econômica crescente e o escândalo de corrupção da Lava Jato significaram que havia diferentes prioridades domésticas. Bolsonaro foi eleito e nomeou pessoas alinhadas com sua retórica anti-meio ambiente para posições-chave nos ministérios e agências governamentais.

Eles retiraram o financiamento do monitoramento do desmatamento, interromperam a aplicação da lei sobre o desmatamento e deixaram os infratores impunes, argumentando que isso havia criado uma “ indústria de multas ”. Bolsonaro e seus nomeados agiram continuamente para revogar as políticas de proteção ambiental, incluindo aquelas para as terras indígenas .

Em 2019, a quantidade de desmatamento chegou a 10.000km² e continua elevada. O número de incêndios também aumentou e em 2021 deve ser o maior desde 2007 .

Duas visões sobre o desenvolvimento e a Amazônia

Duas visões diferentes sobre o desenvolvimento sublinham as diferentes posições sobre o desmatamento. A primeira diz que a floresta é um obstáculo ao desenvolvimento. O desenvolvimento, nesta visão, requer atividades modernas – incluindo agricultura e mineração – para substituir a natureza, permitindo renda para as populações locais e promovendo a posição do país na economia global. A segunda visão diz que a floresta tem valor em si mesma, tanto local quanto globalmente. É o lar de biodiversidade e estilos de vida tradicionais que não podem ser substituídos. Além disso, desempenha um papel nos padrões climáticos regionais e na regulação dos sistemas terrestres, portanto, deve ser preservado.

Manifestante levanta cartaz
‘A Amazônia não aguenta mais’: assinatura em protesto no Rio de Janeiro, 2019. André Luiz Moreira / shutterstock

A maioria dos grupos da sociedade brasileira defende uma combinação de ambas as visões. Isso é verdade até mesmo para uma parte substancial do setor do agronegócio , que está ciente da pressão do consumidor e das consequências de longo prazo do desmatamento.

Mesmo assim, grupos minoritários alinhados a uma interpretação extremada da primeira visão sempre desempenharam um papel na política brasileira. Em 2018, esses grupos, representados por partidos como PSL, de extrema direita, conquistaram mais cadeiras no congresso nacional . Combinado com a eleição de Bolsonaro, isso significou que sua voz e agenda ganharam prioridade na formulação de políticas.

Substituir o Bolsonaro é a solução?

A substituição do Bolsonaro provavelmente reduziria a taxa de desmatamento no curto prazo. Nenhum dos outros candidatos que devem concorrer na eleição de 2022 compartilha de suas visões extremas sobre ciência, meio ambiente e direito, enquanto o presidente do Brasil tem poder considerável para definir prioridades políticas e indicar papéis ambientais importantes. No entanto, para reduzir o desmatamento no longo prazo, pelo menos três questões estruturais precisam ser resolvidas.

O primeiro diz respeito à aplicação das regras de posse da terra. Em propriedades rurais privadas na Amazônia, a vegetação nativa deve ser mantida em 80% das terras . A lei exige que todas as propriedades rurais privadas no Brasil sejam registradas com georreferenciamento e restaurem a vegetação nativa se necessário, mas mais de um terço das terras agrícolas ainda não foram registradas no sistema, parte delas na Amazônia.


Mapa do Brasil com áreas sombreadas na Amazônia

‘Florestas Não Destinadas’: as áreas em verde claro ainda não foram designadas. Serviço Florestal Brasileiro , CC BY-SA

A apropriação de terras também precisa ser punida, não recompensada. Uma quantidade significativa de terras na Amazônia ainda não foi designada , o que significa que seu status legal como terras públicas ou privadas ainda não foi determinado e nenhuma lei se aplica a elas. Grileiros invadem essas áreas, desmatam-nas e depois as reivindicam como propriedade – essas reivindicações geralmente são concedidas devido a fiscalização e leis frouxas .

Por fim, as populações tradicionais e indígenas precisam de melhor proteção, enquanto o Brasil deve seguir um novo caminho de desenvolvimento que insira a região na economia contemporânea sem cortar a floresta, como a Amazônia 4.0 . O último enfraquecerá o apoio às ideias antiquadas de floresta versus desenvolvimento, reduzindo o apelo da retórica anti-ambiental de Bolsonaro para muitas pessoas.

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo “The Conversation” [Aqui!].

Instituto de Engenharia lança estudo inédito sobre Amazônia e as oportunidades da bioeconomia no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Caderno foi elaborado com a participação de grandes nomes da academia, do mercado e da ciência com coordenação de Carlos Nobre

O Instituto de Engenharia, entidade centenária nacional, acaba de lançar um estudo inédito: Amazônia e Bioeconomia – Sustentada em ciência, tecnologia e inovação.
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O material completo pode ser baixado no http://www.institutodeengenharia.org.br/site/amazonia-e-bioeconomia/ e mostra como a Amazônia e o investimento em  bioeconomia pode levar o Brasil para uma onda de desenvolvimento econômico. Nele são indicados caminhos e condições para que o País alcance protagonismo nesta nova bioeconomia circular que se baseia na descarbonização das atividades econômicas.

O caderno foi coordenador pelo cientista e engenheiro, Carlos Nobre e pelo conselheiro e engenheiro do IE, George Paulus e teve a participação do reitor da Universidade de São Paulo, Vahan Agopyan; Carlos Brito Cruz, VP sênior da Elsevier e ex- reitor da UNICAMP; Tatiana Schor, secretária-executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas; Ana Euler, pesquisadora da Embrapa Amapá; Adalberto José Val, pesquisador do INPA e um dos integrantes do Conselho da Amazônia; Ary Plonski, diretor do IEA-USP; Ricardo Kenzo, VP de Relações Externas do IE e Victor Brecheret, conselheiro do IE.

“Esse projeto representa uma contribuição do Instituto de Engenharia à discussão sobre as oportunidades e desafios do Brasil na Bioeconomia. O nosso País precisa imaginar, discutir e escolher que desenvolvimento quer e pode fazer acontecer, principalmente usando de forma sustentável os recursos encontrados na Amazônia”, afirma Eduardo Lafraia, presidente do IE.

Durante a produção deste material ficou claro que o País precisa investir com qualidade em Educação, Ciência e Tecnologia para inovar e se apropriar de seu mais significativo diferencial para o século XXI, a Amazônia. “Manter o status quo de ocupação do território significa atrair um movimento migratório em que as pessoas mudam para Amazônia sem condições, e acabam numa situação de miséria”, comenta Tatiana Schor, secretária-executiva de CT&I do Amazonas.

Pautas para debate e ação no estudo

Para que o País de fato se torne uma potência mundial da Bioeconomia, transformações importantes precisarão ser enfrentadas por nossa sociedade. Essas mudanças podem levar anos ou até décadas e não há tempo a perder para iniciá-las. A velocidade de implementação é sem dúvida o fator mais importante. Com isso, o IE defende:

Centralidade Estratégica da Bioeconomia para o Brasil: essa estratégia deve assumir explicitamente uma relação de subordinação à biodiversidade, que precisa estar no comando das atividades econômicas e promover um processo de reindustrialização.

Governança: o Estado brasileiro deve assumir o papel de criar e implementar uma Política Nacional de Bioeconomia com a criação de um Conselho Nacional da Bioindústria. O conselho deve acelerar o avanço da bioeconomia nas seguintes questões:

• Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

• Empreendedorismo competitivo globalmente

• Educação e capacitação profissional

• Obtenção de financiamento nacional e internacional

• Acesso aos mercados globais

• Comunicação com a sociedade

Desenvolvimento do sistema de CT&I: é necessária a implantação de um programa de atração e fixação de pesquisadores e empresas para atuarem na região. Ao mesmo tempo é necessário estruturar e apoiar as instituições e entidades de excelência, com foco em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) junto a parques tecnológicos que transformem as inovações em produtos e serviços de alto valor agregado. Gargalos do sistema de CT&I a serem atacados:

i. Investimento em educação
ii. Investimento em infraestrutura básica
iii. Investimento privado em CT&I
iv. Recursos públicos para CT&I

Fortalecimento das instituições de ensino e pesquisa: retomada dos investimentos nas instituições de pesquisa e ensino e com foco nos seguintes pontos:
i. Atualização da Formação em Engenharia para sustentabilidade
ii. Desenvolvimento da Engenharia Biológica
iii. Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação

Hub de excelência em CT&I da Amazônia: para que o Brasil alcance a autonomia na nova Bioeconomia é preciso que se desenvolva Capacidade e Conhecimento nacional. Assim como aconteceu nos casos das indústrias aeronáutica e do agronegócio, o País precisa agora de um agente de excelência em CT&I, que assuma tanto a responsabilidade pelo estímulo e coordenação das atividades de CT&I de ponta na Amazônia, como o desenvolvimento de polos tecnológicos que atraiam e capacitem empreendedores para levar as inovações ao mercado. E ainda articule os esforços das Universidade e Institutos de Pesquisa da região.

Evolução populacional: estima-se que hoje 29,3 milhões de pessoas vivam na Amazônia Legal brasileira, com parte significativa abaixo da linha da pobreza. Como será a região quando chegar aos 40 milhões, 50 milhões de habitantes? Replicaremos os movimentos de favelização de outras regiões? Qual desenvolvimento dos amazônidas querem para região?

“O modelo de desenvolvimento do País dos últimos 500 anos fatalmente comprometerá nossa biodiversidade. Precisamos encontrar um novo modelo que garanta o acesso a saúde, educação e habitação, sem comprometer as oportunidades das gerações futuras. A meu ver, isso pode ser alcançado com o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da bioeconomia circular”, argumenta George Paulus, coordenador do caderno e conselheiro do IE.

Para Carlos Nobre, é possível conciliar desenvolvimento econômico, intelectual e social da Amazônia, com a simultânea conservação a floresta tropical. Durante pelo menos duas ou três décadas, apenas duas vertentes eram pensadas como possíveis, a primeira via, que afirma que há a necessidade de isolar completamente e garantir a preservação de grandes extensões da floresta, e a segunda via, baseada em uso intensivo de recursos naturais, por meio das atividades e serviços da pecuária, agricultura, mineração e geração de energia. “A Terceira Via Amazônica representa uma oportunidade para desenvolver uma ‘economia verde’ que aproveite todo o valor de uma ‘floresta produtiva permanente’ para, com a ajuda de novas tecnologias físicas, digitais e biológicas já disponíveis ou em evolução, estabelecer um novo modelo de desenvolvimento econômico socialmente inclusivo”.

Grupos locais e desenvolvimento genuíno

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Ranulfo Vidigal

Em cada pleito local, grupos de interesse se digladiam em torno do controle sobre o fundo público representado pelos ativos, receitas e gastos das prefeituras. No tempo presente devemos entender a cidade como espaço de manifestação cultural, artística e educacional do povo brasileiro em disputa cotidiana pelo uso do espaço público.

É sabido que a máxima de nossas elites consiste na mercantilização das necessidades humanas mediante a submissão do direito à moradia e demais equipamentos urbanos à especulação financeira lastreados no endividamento das famílias.

Na verdade, todo esse movimento pode ser sintetizado no princípio do crescimento desigual e combinado, que resulta no empobrecimento da camada trabalhadora e sua  periferização habitacional, através de um processo ordenado de exclusão social.

É observável também que o conjunto dos trabalhadores não só se encontra nas grandes cidades, como também segue cada vez mais se deslocando rumo aos centros urbanos.

Esta realidade se alicerça no alto nível de mecanização das forças produtivas vinculadas ao trabalho no campo e aos altos índices de concentração de terras, que fazem da agroindústria um setor altamente rentável sempre associado à especulação financeira, embora incapaz de fomentar os índices necessários de geração de bons empregos.

Buscando provocar o debate necessário sobre os destinos de nossas cidades, diante de uma acelerada escassez de recursos fiscais as alternativas se encontram na ordem do dia.

Tempos de escassez de recursos fiscais são perfeitamente adequados para unir economias de recursos, com geração de oportunidades locais. Dentre as responsabilidades do poder público municipal destacaria a Limpeza Urbana – (Coleta, aterros sanitários, varrição de vias e áreas públicas, jardinagem, limpeza de bueiros) – Um serviço contínuo, como na limpeza de uma casa.

O atual sistema de contratos é formatado a partir da lógica da otimização dos ganhos privados, por vezes ineficaz do ponto de vista do interesse público. Empresas são remuneradas por tonelagem de lixo recolhido, desestimulando políticas de redução e reciclagem de resíduos.

Em sistemas de varrição e limpeza de vias públicas, a mesma falta de lógica, com grandes grupos de trabalhadores limpando um único local, como uma força-tarefa de limpeza, em que muita gente aparece em uma avenida, só para mostrar serviço e depois desaparecer por meses. Isso é totalmente ineficaz, vide a sujeira nas vias, poucos dias após o mutirão e as enchentes provocadas por bocas de lobo entupidas.

Os contratos de coleta podem que estimular a reciclagem e a redução de resíduos, assim como os contratos de limpeza tem que ter caráter comunitário, em que pequenos grupos de trabalhadores, contratados por cooperativas, mediante, por exemplo, o Fortalecimento de Cooperativas de Catadores – fornecimento de carrinhos de coleta com design adaptado para a função, motorizados ou com bicicleta; organização de dias diferentes para coleta de recicláveis (vidro, papel, metal, orgânicos/compostagem); oferecimento de Galpões para organização e limpeza dos recicláveis; suporte na organização de cooperativas por territórios.

É possível alcançar um mínimo de 50% de reciclagem no período de quatro anos, via cooperativa de catadores e reduzindo custos com o pagamento aos caros contratos da Limpeza Urbana – que na capital do açúcar monta R$ 75 milhões por ano.

Outra alternativa desejável seria a instituição de capacitação ao empreendedor local para um programa de compras públicas direcionadas para cooperativas e empreendimentos de economia solidária, micro, pequenas empresas. É tão claro, que os orçamentos municipais podem ser grandes impulsionadores das economias locais e regionais. Campos dos Goytacazes, com orçamento anual de quase 2 bilhões dispões de recursos públicos que, se bem distribuídos, se multiplicam em bem estar, oportunidades produtivas e prosperidade.

As compras concentradas só têm eficiência em casos muito específicos, tornando-se muitas vezes em fonte de desvios e ineficiências. Simplesmente, tudo que puder ser comprado das cooperativas e pequenas e médias empresas assim devem ser feito.

Há tecnologia para acompanhamento de preços e qualidade, bem como meios ágeis para compras, que devem prever redução de estoques e pulverização nas compras, melhor ser atendido por vários fornecedores, com equivalência em preço e qualidade, que por um oligopólio concentrador de preços altos.

*Ranulfo Vidigal é economista, Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Consultor.

Desflorestamento da Amazônia, já em ascensão, pode subir sob Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Robert T. Walker*

Nos últimos 25 anos em que tenho conduzido pesquisas ambientais na Amazônia, testemunhei a destruição contínua da maior floresta tropical do mundo. Vinte por cento disso já foi desmatado até agora – uma área maior que o Texas.

Por isso, fiquei esperançoso quando as políticas ambientais começaram a entrar em vigor na virada do milênio, e a taxa de desmatamento caiu de quase 17.600 km2 por ano para menos de 3.200 ao longo da década posterior a 2004.

Mas um novo clima político no Brasil, que se instalou antes mesmo de o presidente Jair Bolsonaro tomar posse em janeiro de 2019, levou a um aumento recente no ritmo de derrubada da floresta tropical. E Bolsonaro, um ex-oficial do exército, fez do desenvolvimento da Amazônia uma importante promessa de campanha.

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O rio Tapajós, a jusante de onde uma represa poderia ser construída. Robert T. Walker, CC BY-SA 

Represando o Tapajós

O que está em jogo é o que acontece com a região ao redor do rio Tapajós, um dos maiores afluentes da Amazônia e que abriga cerca de 14.000 pessoas da tribo Munduruku. Os Munduruku até agora desaceleraram com sucesso e aparentemente pararam muitos esforços para transformar os Tapajós no “Mississippi do Brasil”.

O rio Tapajós é o último afluente de águas claras da Amazônia sem represas. A bacia que a cerca é aproximadamente igual a 15% da Amazônia brasileira e do tamanho da França. Esta área remota tem uma grande biodiversidade e suas árvores armazenam grandes quantidades de carbono.

Como a floresta amazônica absorve grande parte do carbono emitido pela queima de combustíveis fósseis, os cientistas do clima consideram sua preservação fundamental para evitar um aumento no ritmo do aquecimento global.

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O Brasil está planejando construir uma série de grandes novas hidrelétricas e redes de hidrovias, ferrovias, portos e estradas que possam superar os obstáculos logísticos que impedem a exportação de commodities e outros bens. 

O governo suspendeu os planos para construir uma barragem de 8.000 megawatts no centro deste amplo projeto em 2016. Na época, citou a “inviabilidade do projeto dado o componente indígena” e declarou que deixaria de construir grandes barragens em 2018, antes de Bolsanaro tomar posse. 

No entanto, muitos observadores continuam muito preocupados sobre como a presidência de Bolsonaro afetará os Munduruku e a floresta tropical que eles protegem. Grupos como a International Rivers – uma organização sem fins lucrativos dedicada à “proteção dos rios e dos direitos das comunidades que dependem deles” – não estão prestes a declarar vitória. 

O estratagema sul americano 

Os planos de desenvolvimento da Amazônia no Brasil são parte de uma estratégia mais ampla que inclui todas as nações sul-americanas. Concebida pela primeira vez em 2000, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul foi projetada para construir uma economia continental por meio de novas infraestruturas que fornecem eletricidade para a industrialização e facilitam o comércio e o transporte. 

Conhecida amplamente por suas abreviações espanhola e portuguesa como IIRSA, essa iniciativa está transformando a Amazônia, 60% da qual está localizada em território brasileiro, em uma fonte de energia hidrelétrica e um centro de transporte que conecta os oceanos Atlântico e Pacífico. Será mais fácil transportar soja brasileira para os mercados globais, e a produção de manufaturas se expandirá, estimulando o crescimento populacional na Amazônia. 

O projeto para desenvolver a Amazônia, que também inclui partes do Peru, Bolívia e outros seis países, prevê a construção de mais de 600 represas, 19.940 km de cursos d’água, cerca de 1,2 milhões de km de estradas, uma ferrovia transcontinental e um sistema de portos, grande parte no deserto tropical. 

Uma nova onda de desenvolvimento

Bolsonaro ainda não enfrentou os Munduruku ou tomou ações concretas para manter suas promessas sobre o desenvolvimento da Amazônia. Mas ele tomou medidas que apontam nessa direção com os funcionários que ele selecionou para os principais cargos. Ele também transferiu responsabilidades para a demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, que uma lobista do agronegócio está chefiando. 

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Um complexo de barragens, estradas e canais comerciais poderia transformar a remota bacia do rio Tapajós em um centro comercial sul-americano no coração da floresta amazônica. Michael P. Waylen / Universidade da Flórida, CC BY-SA

Os planos do novo presidente brasileiro para a Amazônia vêm depois de décadas de desmatamento após a construção de estradas e hidrelétricas durante as décadas de 1960 e 1970. Esta onda inicial de construção abriu a região pouco povoada a um influxo de recém-chegados e contribuiu para a destruição de cerca de um quinto da floresta ao longo de quatro décadas. 

Depois veio uma onda de políticas ambientais mais fortes – como a aplicação mais rigorosa das leis de exploração madeireira, a expansão de áreas protegidas e a decisão voluntária dos produtores de soja de abster-se de derrubar a floresta – que reduziu a taxa de desmatamento da Amazônia brasileira após 2000. Pareceu-me e outros que uma nova era de conservação da Amazônia havia começado. 

Mas isso foi antes de entender todas as implicações da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul. 

Este plano é muito mais ambicioso do que os projetos anteriores de infraestruturas concluídos no final da década de 1970, e creio que poderia causar ainda mais destruição. 

Caso todos os seus componentes sejam construídos, a nova infraestrutura de transporte e energia provavelmente desencadearia uma nova onda de desmatamento que temo que possa ter impactos desastrosos sobre as comunidades indígenas que vivem na região. Os novos projetos precisam apenas repetir o que os projetos anteriores fizeram. Isso traria o desmatamento total para 40%. 

Cientistas do clima, como Carlos Nobre, temem que essa perda de floresta leve a Amazônia a um “ponto de inflexão” e prejudique o processo de reciclagem de chuvas, que reabastece o suprimento de água da Amazônia. O resultado seria um clima mais seco na Amazônia, que já começou a experimentar secas e a transformação da floresta em savana. Os povos indígenas sofreriam e a biodiversidade da Amazônia desapareceria. 

Um aumento maciço no ritmo do desmatamento na Amazônia poderia provocar mudanças climáticas nas Américas do Sul e do Norte. Os cientistas prevêem que a precipitação diminuiria em muitas áreas das Américas, incluindo a parte sudeste da América do Sul e o Vale do Rio Mississippi. O mundo inteiro sofreria com a redução da produção agrícola nessas duas regiões, que são importantes fornecedores globais de commodities agrícolas como o milho e a soja. 

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Atacando a Amazônia

Certamente, parte dessa construção já está em andamento no Brasil, principalmente para hidrelétricas. Até agora, 140 barragens foram construídas ou estão em construção, notavelmente a barragem de Belo Monte no rio Xingu e as barragens de Santo Antônio e Jirau nos rios Madeira. E os antecessores de Bolsonaro haviam reduzido algumas das áreas protegidas da Amazônia para facilitar o desenvolvimento.

Essas áreas protegidas cobrem 43% da Amazônia brasileira e são essenciais para manter a biodiversidade e seqüestrar carbono.

Quando Bolsonaro se dirigiu aos líderes mundiais no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, pela primeira vez, ele prometeu proteger o meio ambiente em seu país – que ele chamou de “um paraíso“.

Eu continuo cético, no entanto, dado que ele parece estar trabalhando em seu governo em preparação para projetos de construção que poderiam devastar a Amazônia, reduzindo sua biodiversidade e destruindo seus tesouros ecológicos e culturais.

*Robert T. Walker é Professor de Estudos Latino-Americanos da Universidade da Flórida.

Este artigo foi publicado originalmente em inglês pelo site “The Conversation” [Aqui!]