Mesmo se Bolsonaro sair, será difícil conter o desmatamento no Brasil

Even if Bolsonaro leaves power, deforestation in Brazil will be hard to stop

Por Larissa Basso e Cristina Yumie Aoki Inoue para o “The Conversation”

O desmatamento na Amazônia brasileira ganhou as manchetes globais em 2019, graças a grandes incêndios florestais e a eleição do presidente anti-ambientalista Jair Bolsonaro. Brasileiros saíram às ruas contra isso, e varejistas e consumidores ameaçaram boicotar os produtos brasileiros. Mas embora a pandemia tenha dominado as manchetes em 2020 e 2021, o desmatamento continua a aumentar .

Com as pesquisas mostrando que Bolsonaro poderia perder as eleições de 2022 , uma mudança no governo ajudaria? Para entender por que o desmatamento está aumentando no Brasil, devemos olhar para as mudanças na proteção ambiental desde a posse do Bolsonaro, mas também devemos nos aprofundar em algumas questões estruturais que não serão resolvidas facilmente – mesmo por um presidente diferente.

Altos e baixos

No final da década de 1960, o governo federal tomou a decisão estratégica de ocupar a região amazônica. Queria garantir a soberania do território, ao mesmo tempo em que reduzia a pressão por reforma agrária no sul do Brasil e integrava o restante da região de fronteira do país ao capitalismo moderno. As pessoas foram encorajadas com incentivos fiscais e novas regras de propriedade da terra para substituir a floresta por pastagens para o gado.

O desmatamento aumentou mais rápido em torno de estradase barragens recém-construídas , bem como em áreas melhor conectadas aos mercados de consumo. Entre 1988 e 2004, uma média de 20.000km² de floresta foi cortada a cada ano.

Em meados dos anos 2000, um novo governo federal, liderado no ministério do meio ambiente pela ex-seringueira Marina Silva, tomou posse, com uma agenda diferente para a floresta. Criou novas áreas de conservação e fortaleceu a aplicação da lei. Iniciativas transnacionais como a moratória da soja , o programa Redd da ONU (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal) e o Fundo Amazônia adicionaram incentivos para manter a floresta em pé. No final da década de 2000, a quantidade de desmatamento havia diminuído substancialmente, atingindo seu ponto mais baixo, 4.571km² em 2012.

gráfico que mostra as taxas de desmatamento no Brasil por ano

10.000km² – desmatamento na Amazônia em 2020 – é aproximadamente do tamanho do Líbano ou da Jamaica. TerraBrasilis / INPE , CC BY-SA

Os números começam a aumentar novamente em 2015, em parte porque uma crise econômica crescente e o escândalo de corrupção da Lava Jato significaram que havia diferentes prioridades domésticas. Bolsonaro foi eleito e nomeou pessoas alinhadas com sua retórica anti-meio ambiente para posições-chave nos ministérios e agências governamentais.

Eles retiraram o financiamento do monitoramento do desmatamento, interromperam a aplicação da lei sobre o desmatamento e deixaram os infratores impunes, argumentando que isso havia criado uma “ indústria de multas ”. Bolsonaro e seus nomeados agiram continuamente para revogar as políticas de proteção ambiental, incluindo aquelas para as terras indígenas .

Em 2019, a quantidade de desmatamento chegou a 10.000km² e continua elevada. O número de incêndios também aumentou e em 2021 deve ser o maior desde 2007 .

Duas visões sobre o desenvolvimento e a Amazônia

Duas visões diferentes sobre o desenvolvimento sublinham as diferentes posições sobre o desmatamento. A primeira diz que a floresta é um obstáculo ao desenvolvimento. O desenvolvimento, nesta visão, requer atividades modernas – incluindo agricultura e mineração – para substituir a natureza, permitindo renda para as populações locais e promovendo a posição do país na economia global. A segunda visão diz que a floresta tem valor em si mesma, tanto local quanto globalmente. É o lar de biodiversidade e estilos de vida tradicionais que não podem ser substituídos. Além disso, desempenha um papel nos padrões climáticos regionais e na regulação dos sistemas terrestres, portanto, deve ser preservado.

Manifestante levanta cartaz
‘A Amazônia não aguenta mais’: assinatura em protesto no Rio de Janeiro, 2019. André Luiz Moreira / shutterstock

A maioria dos grupos da sociedade brasileira defende uma combinação de ambas as visões. Isso é verdade até mesmo para uma parte substancial do setor do agronegócio , que está ciente da pressão do consumidor e das consequências de longo prazo do desmatamento.

Mesmo assim, grupos minoritários alinhados a uma interpretação extremada da primeira visão sempre desempenharam um papel na política brasileira. Em 2018, esses grupos, representados por partidos como PSL, de extrema direita, conquistaram mais cadeiras no congresso nacional . Combinado com a eleição de Bolsonaro, isso significou que sua voz e agenda ganharam prioridade na formulação de políticas.

Substituir o Bolsonaro é a solução?

A substituição do Bolsonaro provavelmente reduziria a taxa de desmatamento no curto prazo. Nenhum dos outros candidatos que devem concorrer na eleição de 2022 compartilha de suas visões extremas sobre ciência, meio ambiente e direito, enquanto o presidente do Brasil tem poder considerável para definir prioridades políticas e indicar papéis ambientais importantes. No entanto, para reduzir o desmatamento no longo prazo, pelo menos três questões estruturais precisam ser resolvidas.

O primeiro diz respeito à aplicação das regras de posse da terra. Em propriedades rurais privadas na Amazônia, a vegetação nativa deve ser mantida em 80% das terras . A lei exige que todas as propriedades rurais privadas no Brasil sejam registradas com georreferenciamento e restaurem a vegetação nativa se necessário, mas mais de um terço das terras agrícolas ainda não foram registradas no sistema, parte delas na Amazônia.


Mapa do Brasil com áreas sombreadas na Amazônia

‘Florestas Não Destinadas’: as áreas em verde claro ainda não foram designadas. Serviço Florestal Brasileiro , CC BY-SA

A apropriação de terras também precisa ser punida, não recompensada. Uma quantidade significativa de terras na Amazônia ainda não foi designada , o que significa que seu status legal como terras públicas ou privadas ainda não foi determinado e nenhuma lei se aplica a elas. Grileiros invadem essas áreas, desmatam-nas e depois as reivindicam como propriedade – essas reivindicações geralmente são concedidas devido a fiscalização e leis frouxas .

Por fim, as populações tradicionais e indígenas precisam de melhor proteção, enquanto o Brasil deve seguir um novo caminho de desenvolvimento que insira a região na economia contemporânea sem cortar a floresta, como a Amazônia 4.0 . O último enfraquecerá o apoio às ideias antiquadas de floresta versus desenvolvimento, reduzindo o apelo da retórica anti-ambiental de Bolsonaro para muitas pessoas.

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo “The Conversation” [Aqui!].

Instituto de Engenharia lança estudo inédito sobre Amazônia e as oportunidades da bioeconomia no Brasil

Caderno foi elaborado com a participação de grandes nomes da academia, do mercado e da ciência com coordenação de Carlos Nobre

O Instituto de Engenharia, entidade centenária nacional, acaba de lançar um estudo inédito: Amazônia e Bioeconomia – Sustentada em ciência, tecnologia e inovação.
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O material completo pode ser baixado no http://www.institutodeengenharia.org.br/site/amazonia-e-bioeconomia/ e mostra como a Amazônia e o investimento em  bioeconomia pode levar o Brasil para uma onda de desenvolvimento econômico. Nele são indicados caminhos e condições para que o País alcance protagonismo nesta nova bioeconomia circular que se baseia na descarbonização das atividades econômicas.

O caderno foi coordenador pelo cientista e engenheiro, Carlos Nobre e pelo conselheiro e engenheiro do IE, George Paulus e teve a participação do reitor da Universidade de São Paulo, Vahan Agopyan; Carlos Brito Cruz, VP sênior da Elsevier e ex- reitor da UNICAMP; Tatiana Schor, secretária-executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas; Ana Euler, pesquisadora da Embrapa Amapá; Adalberto José Val, pesquisador do INPA e um dos integrantes do Conselho da Amazônia; Ary Plonski, diretor do IEA-USP; Ricardo Kenzo, VP de Relações Externas do IE e Victor Brecheret, conselheiro do IE.

“Esse projeto representa uma contribuição do Instituto de Engenharia à discussão sobre as oportunidades e desafios do Brasil na Bioeconomia. O nosso País precisa imaginar, discutir e escolher que desenvolvimento quer e pode fazer acontecer, principalmente usando de forma sustentável os recursos encontrados na Amazônia”, afirma Eduardo Lafraia, presidente do IE.

Durante a produção deste material ficou claro que o País precisa investir com qualidade em Educação, Ciência e Tecnologia para inovar e se apropriar de seu mais significativo diferencial para o século XXI, a Amazônia. “Manter o status quo de ocupação do território significa atrair um movimento migratório em que as pessoas mudam para Amazônia sem condições, e acabam numa situação de miséria”, comenta Tatiana Schor, secretária-executiva de CT&I do Amazonas.

Pautas para debate e ação no estudo

Para que o País de fato se torne uma potência mundial da Bioeconomia, transformações importantes precisarão ser enfrentadas por nossa sociedade. Essas mudanças podem levar anos ou até décadas e não há tempo a perder para iniciá-las. A velocidade de implementação é sem dúvida o fator mais importante. Com isso, o IE defende:

Centralidade Estratégica da Bioeconomia para o Brasil: essa estratégia deve assumir explicitamente uma relação de subordinação à biodiversidade, que precisa estar no comando das atividades econômicas e promover um processo de reindustrialização.

Governança: o Estado brasileiro deve assumir o papel de criar e implementar uma Política Nacional de Bioeconomia com a criação de um Conselho Nacional da Bioindústria. O conselho deve acelerar o avanço da bioeconomia nas seguintes questões:

• Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

• Empreendedorismo competitivo globalmente

• Educação e capacitação profissional

• Obtenção de financiamento nacional e internacional

• Acesso aos mercados globais

• Comunicação com a sociedade

Desenvolvimento do sistema de CT&I: é necessária a implantação de um programa de atração e fixação de pesquisadores e empresas para atuarem na região. Ao mesmo tempo é necessário estruturar e apoiar as instituições e entidades de excelência, com foco em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) junto a parques tecnológicos que transformem as inovações em produtos e serviços de alto valor agregado. Gargalos do sistema de CT&I a serem atacados:

i. Investimento em educação
ii. Investimento em infraestrutura básica
iii. Investimento privado em CT&I
iv. Recursos públicos para CT&I

Fortalecimento das instituições de ensino e pesquisa: retomada dos investimentos nas instituições de pesquisa e ensino e com foco nos seguintes pontos:
i. Atualização da Formação em Engenharia para sustentabilidade
ii. Desenvolvimento da Engenharia Biológica
iii. Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação

Hub de excelência em CT&I da Amazônia: para que o Brasil alcance a autonomia na nova Bioeconomia é preciso que se desenvolva Capacidade e Conhecimento nacional. Assim como aconteceu nos casos das indústrias aeronáutica e do agronegócio, o País precisa agora de um agente de excelência em CT&I, que assuma tanto a responsabilidade pelo estímulo e coordenação das atividades de CT&I de ponta na Amazônia, como o desenvolvimento de polos tecnológicos que atraiam e capacitem empreendedores para levar as inovações ao mercado. E ainda articule os esforços das Universidade e Institutos de Pesquisa da região.

Evolução populacional: estima-se que hoje 29,3 milhões de pessoas vivam na Amazônia Legal brasileira, com parte significativa abaixo da linha da pobreza. Como será a região quando chegar aos 40 milhões, 50 milhões de habitantes? Replicaremos os movimentos de favelização de outras regiões? Qual desenvolvimento dos amazônidas querem para região?

“O modelo de desenvolvimento do País dos últimos 500 anos fatalmente comprometerá nossa biodiversidade. Precisamos encontrar um novo modelo que garanta o acesso a saúde, educação e habitação, sem comprometer as oportunidades das gerações futuras. A meu ver, isso pode ser alcançado com o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da bioeconomia circular”, argumenta George Paulus, coordenador do caderno e conselheiro do IE.

Para Carlos Nobre, é possível conciliar desenvolvimento econômico, intelectual e social da Amazônia, com a simultânea conservação a floresta tropical. Durante pelo menos duas ou três décadas, apenas duas vertentes eram pensadas como possíveis, a primeira via, que afirma que há a necessidade de isolar completamente e garantir a preservação de grandes extensões da floresta, e a segunda via, baseada em uso intensivo de recursos naturais, por meio das atividades e serviços da pecuária, agricultura, mineração e geração de energia. “A Terceira Via Amazônica representa uma oportunidade para desenvolver uma ‘economia verde’ que aproveite todo o valor de uma ‘floresta produtiva permanente’ para, com a ajuda de novas tecnologias físicas, digitais e biológicas já disponíveis ou em evolução, estabelecer um novo modelo de desenvolvimento econômico socialmente inclusivo”.

Grupos locais e desenvolvimento genuíno

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Por Ranulfo Vidigal

Em cada pleito local, grupos de interesse se digladiam em torno do controle sobre o fundo público representado pelos ativos, receitas e gastos das prefeituras. No tempo presente devemos entender a cidade como espaço de manifestação cultural, artística e educacional do povo brasileiro em disputa cotidiana pelo uso do espaço público.

É sabido que a máxima de nossas elites consiste na mercantilização das necessidades humanas mediante a submissão do direito à moradia e demais equipamentos urbanos à especulação financeira lastreados no endividamento das famílias.

Na verdade, todo esse movimento pode ser sintetizado no princípio do crescimento desigual e combinado, que resulta no empobrecimento da camada trabalhadora e sua  periferização habitacional, através de um processo ordenado de exclusão social.

É observável também que o conjunto dos trabalhadores não só se encontra nas grandes cidades, como também segue cada vez mais se deslocando rumo aos centros urbanos.

Esta realidade se alicerça no alto nível de mecanização das forças produtivas vinculadas ao trabalho no campo e aos altos índices de concentração de terras, que fazem da agroindústria um setor altamente rentável sempre associado à especulação financeira, embora incapaz de fomentar os índices necessários de geração de bons empregos.

Buscando provocar o debate necessário sobre os destinos de nossas cidades, diante de uma acelerada escassez de recursos fiscais as alternativas se encontram na ordem do dia.

Tempos de escassez de recursos fiscais são perfeitamente adequados para unir economias de recursos, com geração de oportunidades locais. Dentre as responsabilidades do poder público municipal destacaria a Limpeza Urbana – (Coleta, aterros sanitários, varrição de vias e áreas públicas, jardinagem, limpeza de bueiros) – Um serviço contínuo, como na limpeza de uma casa.

O atual sistema de contratos é formatado a partir da lógica da otimização dos ganhos privados, por vezes ineficaz do ponto de vista do interesse público. Empresas são remuneradas por tonelagem de lixo recolhido, desestimulando políticas de redução e reciclagem de resíduos.

Em sistemas de varrição e limpeza de vias públicas, a mesma falta de lógica, com grandes grupos de trabalhadores limpando um único local, como uma força-tarefa de limpeza, em que muita gente aparece em uma avenida, só para mostrar serviço e depois desaparecer por meses. Isso é totalmente ineficaz, vide a sujeira nas vias, poucos dias após o mutirão e as enchentes provocadas por bocas de lobo entupidas.

Os contratos de coleta podem que estimular a reciclagem e a redução de resíduos, assim como os contratos de limpeza tem que ter caráter comunitário, em que pequenos grupos de trabalhadores, contratados por cooperativas, mediante, por exemplo, o Fortalecimento de Cooperativas de Catadores – fornecimento de carrinhos de coleta com design adaptado para a função, motorizados ou com bicicleta; organização de dias diferentes para coleta de recicláveis (vidro, papel, metal, orgânicos/compostagem); oferecimento de Galpões para organização e limpeza dos recicláveis; suporte na organização de cooperativas por territórios.

É possível alcançar um mínimo de 50% de reciclagem no período de quatro anos, via cooperativa de catadores e reduzindo custos com o pagamento aos caros contratos da Limpeza Urbana – que na capital do açúcar monta R$ 75 milhões por ano.

Outra alternativa desejável seria a instituição de capacitação ao empreendedor local para um programa de compras públicas direcionadas para cooperativas e empreendimentos de economia solidária, micro, pequenas empresas. É tão claro, que os orçamentos municipais podem ser grandes impulsionadores das economias locais e regionais. Campos dos Goytacazes, com orçamento anual de quase 2 bilhões dispões de recursos públicos que, se bem distribuídos, se multiplicam em bem estar, oportunidades produtivas e prosperidade.

As compras concentradas só têm eficiência em casos muito específicos, tornando-se muitas vezes em fonte de desvios e ineficiências. Simplesmente, tudo que puder ser comprado das cooperativas e pequenas e médias empresas assim devem ser feito.

Há tecnologia para acompanhamento de preços e qualidade, bem como meios ágeis para compras, que devem prever redução de estoques e pulverização nas compras, melhor ser atendido por vários fornecedores, com equivalência em preço e qualidade, que por um oligopólio concentrador de preços altos.

*Ranulfo Vidigal é economista, Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Consultor.

Desflorestamento da Amazônia, já em ascensão, pode subir sob Bolsonaro

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Por Robert T. Walker*

Nos últimos 25 anos em que tenho conduzido pesquisas ambientais na Amazônia, testemunhei a destruição contínua da maior floresta tropical do mundo. Vinte por cento disso já foi desmatado até agora – uma área maior que o Texas.

Por isso, fiquei esperançoso quando as políticas ambientais começaram a entrar em vigor na virada do milênio, e a taxa de desmatamento caiu de quase 17.600 km2 por ano para menos de 3.200 ao longo da década posterior a 2004.

Mas um novo clima político no Brasil, que se instalou antes mesmo de o presidente Jair Bolsonaro tomar posse em janeiro de 2019, levou a um aumento recente no ritmo de derrubada da floresta tropical. E Bolsonaro, um ex-oficial do exército, fez do desenvolvimento da Amazônia uma importante promessa de campanha.

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O rio Tapajós, a jusante de onde uma represa poderia ser construída. Robert T. Walker, CC BY-SA 

Represando o Tapajós

O que está em jogo é o que acontece com a região ao redor do rio Tapajós, um dos maiores afluentes da Amazônia e que abriga cerca de 14.000 pessoas da tribo Munduruku. Os Munduruku até agora desaceleraram com sucesso e aparentemente pararam muitos esforços para transformar os Tapajós no “Mississippi do Brasil”.

O rio Tapajós é o último afluente de águas claras da Amazônia sem represas. A bacia que a cerca é aproximadamente igual a 15% da Amazônia brasileira e do tamanho da França. Esta área remota tem uma grande biodiversidade e suas árvores armazenam grandes quantidades de carbono.

Como a floresta amazônica absorve grande parte do carbono emitido pela queima de combustíveis fósseis, os cientistas do clima consideram sua preservação fundamental para evitar um aumento no ritmo do aquecimento global.

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O Brasil está planejando construir uma série de grandes novas hidrelétricas e redes de hidrovias, ferrovias, portos e estradas que possam superar os obstáculos logísticos que impedem a exportação de commodities e outros bens

O governo suspendeu os planos para construir uma barragem de 8.000 megawatts no centro deste amplo projeto em 2016. Na época, citou a “inviabilidade do projeto dado o componente indígena” e declarou que deixaria de construir grandes barragens em 2018, antes de Bolsanaro tomar posse. 

No entanto, muitos observadores continuam muito preocupados sobre como a presidência de Bolsonaro afetará os Munduruku e a floresta tropical que eles protegem. Grupos como a International Rivers – uma organização sem fins lucrativos dedicada à “proteção dos rios e dos direitos das comunidades que dependem deles” – não estão prestes a declarar vitória. 

O estratagema sul americano 

Os planos de desenvolvimento da Amazônia no Brasil são parte de uma estratégia mais ampla que inclui todas as nações sul-americanas. Concebida pela primeira vez em 2000, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul foi projetada para construir uma economia continental por meio de novas infraestruturas que fornecem eletricidade para a industrialização e facilitam o comércio e o transporte. 

Conhecida amplamente por suas abreviações espanhola e portuguesa como IIRSA, essa iniciativa está transformando a Amazônia, 60% da qual está localizada em território brasileiro, em uma fonte de energia hidrelétrica e um centro de transporte que conecta os oceanos Atlântico e Pacífico. Será mais fácil transportar soja brasileira para os mercados globais, e a produção de manufaturas se expandirá, estimulando o crescimento populacional na Amazônia. 

O projeto para desenvolver a Amazônia, que também inclui partes do Peru, Bolívia e outros seis países, prevê a construção de mais de 600 represas, 19.940 km de cursos d’água, cerca de 1,2 milhões de km de estradas, uma ferrovia transcontinental e um sistema de portos, grande parte no deserto tropical. 

Uma nova onda de desenvolvimento

Bolsonaro ainda não enfrentou os Munduruku ou tomou ações concretas para manter suas promessas sobre o desenvolvimento da Amazônia. Mas ele tomou medidas que apontam nessa direção com os funcionários que ele selecionou para os principais cargos. Ele também transferiu responsabilidades para a demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, que uma lobista do agronegócio está chefiando

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Um complexo de barragens, estradas e canais comerciais poderia transformar a remota bacia do rio Tapajós em um centro comercial sul-americano no coração da floresta amazônica. Michael P. Waylen / Universidade da Flórida, CC BY-SA

Os planos do novo presidente brasileiro para a Amazônia vêm depois de décadas de desmatamento após a construção de estradas e hidrelétricas durante as décadas de 1960 e 1970. Esta onda inicial de construção abriu a região pouco povoada a um influxo de recém-chegados e contribuiu para a destruição de cerca de um quinto da floresta ao longo de quatro décadas. 

Depois veio uma onda de políticas ambientais mais fortes – como a aplicação mais rigorosa das leis de exploração madeireira, a expansão de áreas protegidas e a decisão voluntária dos produtores de soja de abster-se de derrubar a floresta – que reduziu a taxa de desmatamento da Amazônia brasileira após 2000. Pareceu-me e outros que uma nova era de conservação da Amazônia havia começado

Mas isso foi antes de entender todas as implicações da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul. 

Este plano é muito mais ambicioso do que os projetos anteriores de infraestruturas concluídos no final da década de 1970, e creio que poderia causar ainda mais destruição. 

Caso todos os seus componentes sejam construídos, a nova infraestrutura de transporte e energia provavelmente desencadearia uma nova onda de desmatamento que temo que possa ter impactos desastrosos sobre as comunidades indígenas que vivem na região. Os novos projetos precisam apenas repetir o que os projetos anteriores fizeram. Isso traria o desmatamento total para 40%. 

Cientistas do clima, como Carlos Nobre, temem que essa perda de floresta leve a Amazônia a um “ponto de inflexão” e prejudique o processo de reciclagem de chuvas, que reabastece o suprimento de água da Amazônia. O resultado seria um clima mais seco na Amazônia, que já começou a experimentar secas e a transformação da floresta em savana. Os povos indígenas sofreriam e a biodiversidade da Amazônia desapareceria. 

Um aumento maciço no ritmo do desmatamento na Amazônia poderia provocar mudanças climáticas nas Américas do Sul e do Norte. Os cientistas prevêem que a precipitação diminuiria em muitas áreas das Américas, incluindo a parte sudeste da América do Sul e o Vale do Rio Mississippi. O mundo inteiro sofreria com a redução da produção agrícola nessas duas regiões, que são importantes fornecedores globais de commodities agrícolas como o milho e a soja

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Atacando a Amazônia

Certamente, parte dessa construção já está em andamento no Brasil, principalmente para hidrelétricas. Até agora, 140 barragens foram construídas ou estão em construção, notavelmente a barragem de Belo Monte no rio Xingu e as barragens de Santo Antônio e Jirau nos rios Madeira. E os antecessores de Bolsonaro haviam reduzido algumas das áreas protegidas da Amazônia para facilitar o desenvolvimento.

Essas áreas protegidas cobrem 43% da Amazônia brasileira e são essenciais para manter a biodiversidade e seqüestrar carbono.

Quando Bolsonaro se dirigiu aos líderes mundiais no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, pela primeira vez, ele prometeu proteger o meio ambiente em seu país – que ele chamou de “um paraíso“.

Eu continuo cético, no entanto, dado que ele parece estar trabalhando em seu governo em preparação para projetos de construção que poderiam devastar a Amazônia, reduzindo sua biodiversidade e destruindo seus tesouros ecológicos e culturais.


*Robert T. Walker é Professor de Estudos Latino-Americanos da Universidade da Flórida.

Este artigo foi publicado originalmente em inglês pelo site “The Conversation” [Aqui!]

Economia “em nome do” clima? Um convite à leitura da nova cartilha publicada pelo Jubileu Sul

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Adaptado da capa da cartilha “Economia Verde: O que é feito em nome do meio ambiente e do clima?” da Rede Jubileu Sul.. Creator: Rede Jubileu Sul Brasil. All rights reserved.

Por Tatiana Oliveira

Em março de 2016, a Rede Jubileu Sul lançou uma nova cartilha, que abrange temas relativos à atual agenda do campo de lutas por justiça socioambiental, chamada “Economia Verde: O que é feito em nome do meio ambiente e do clima?. A publicação é parte do trabalho realizado no âmbito da Plataforma Jubileu Sul sobre Mudanças Climáticas, Dívida Ecológica e Soberania Financeira, cujo desenvolvimento data de 2009, em sequência à 15ª Conferência das Partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, Dinamarca. O texto se mostra uma valiosa contribuição pelo esforço de simplificar a abordagem de um assunto complexo.

Chamou a minha atenção o fato de que, já nas primeiras páginas, a leitura tropeça numa série de palavras que remetem à dificuldade de se alcançar o debate socioambiental e climático, isto é, de o en-carnar, tornando-o mais tangível, a fim de facilitar a sua compreensão e, assim, contribuir para “democratizar a democracia” pela participação social. São, portanto, dois problemas notáveis aqui: primeiro, a dificuldade da ampliação do debate em virtude da sua especificidade e, segundo, consequência do anterior, o problema da compreensão e comunicabilidade.

De certo modo, justamente por tratar-se de um debate difícil, a disputa conceitual e discursiva é aqui não apenas fundamental, mas acirrada. Isto tanto dificulta a compreensão como abre oportunidades, pela frouxidão da linguagem e pelas fissuras do entendimento, para a subversão da perspectiva hegemônica e sua ressignificação. O problema da compreensão é, por isto, um aspecto central para esta discussão, não apenas no que diz respeito a sua comunicação/divulgação, mas porque ela implica um exercício de diálogo e interpretação, ou tradução, que confronta modos de vida e cosmovisões muito distintas, talvez até irreconciliáveis.

No texto da cartilha vão aparecendo expressões como “desmitificar” e “desmascarar” que aludem à opacidade das estratégias que “se escondem” e estão “por trás” da nova face, verde, do capitalismo. A opacidade no discurso sobre o “projeto” é uma característica do capitalismo moderno. Durante todo o seu processo de desenvolvimento histórico, ele produziu uma série de mecanismos socioeconômicos e culturais que desviam, insistentemente, a nossa atenção tanto das formas de opressão específicas do capital quanto da maneira pela qual a sobreposição do poder político ao econômico produz desigualdade e exclusão reiterada e cotidianamente.

O argumento sobre a separação das esferas “política” e “econômica” é uma tática clássica do pensamento liberal para nos convencer sobre a autonomia, isto é, sobre a existência de uma lógica interna particular e isenta em cada um desses casos. Isso quer dizer que há uma tendência para compreender o fracasso individual no mercado como uma má inserção nesse espaço de regulação social, que nada tem a ver com as estruturas. Igualmente, o sucesso corresponde ao mérito individual, e apenas individual. Do ponto de vista macroeconômico acontece o mesmo. As crises econômicas e financeiras, como a que testemunhamos em 2008, derivam da má aplicação do capitalismo (nunca da dinâmica capitalista em si). A solução, portanto, para situações de crise do capitalismo é sempre mais capitalismo (nunca menos).

Obviamente, isto é um equívoco. Daí a necessidade de se reforçar o entendimento sobre a complementaridade essencial das lutas por democracia e justiça social e econômica. O capitalismo não produz apenas o monopólio econômico em termos de mercado. Para garantir os seus interesses, esta força econômica usurpa e concentra o poder político em benefício de poucos. Mesmo com base em uma definição liberal da democracia, para a qual a soberania é distribuída, quem detém o poder político é o povo, não as corporações. Contudo, se o capital destrói a democracia como um câncer, a democracia nos municia, com o antídoto da radicalidade, para atacar o capital.

A cartilha do Jubileu Sul, no texto de Fabrina Furtado, ataca todas estas frentes da discussão, relacionando-as à problemática da economia verde. Constrói e desconstrói os conceitos e as disputas políticas que os cercam, aponta o envolvimento e demarca os interesses da iniciativa privada, mostra a corrupção do cuidado com a coisa pública por ação do império do capital – uma dinâmica que é, de resto, bem servida da conivência insuportável do estado –, além de apresentar o testemunho de quem sofre as consequências agudas de todo esse processo na ponta: as comunidades indígenas, tradicionais e periféricas.

Diante desse exercício de dialética negativa, cujo objetivo é produzir revelações ao perturbar a (in)coerência plácida da opacidade do capital, o Jubileu Sul produziu um belo trabalho, que auxilia o questionamento e a construção de uma nova rota para um outro projeto de desenvolvimento com justiça socioambiental. Se fosse possível, por fim, fazer sugestões à publicação, eu diria que seria importante enfatizar mais a visão das comunidades, suas falas, demandas, problemas e concepções de desenvolvimento.

Leitura recomendadíssima!

Para ler a cartilha, clique aqui.

FONTE: http://br.boell.org/pt-br/2016/08/15/economia-em-nome-do-clima-um-convite-leitura-da-nova-cartilha-publicada-pelo-jubileu-sul

A lama do desenvolvimento

Por Roberta Traspadini

LAMA 2

A ideia de sustentabilidade defendida nos discursos propagandistas das grandes empresas produtivas e midiáticas cai por terra quando as catástrofes, nada naturais, ocorrem. O caso do rompimento da barragem em Mariana expõe:

  1. A vulnerabilidade de um grupo expressivo de trabalhadores, que vivem ou da venda de sua força de trabalho ou da condição de “autogestores” de sua sobrevivência, como as populações ribeirinhas, em tempos de acentuação da precarização do trabalho;
  2. a participação orgânica das esferas públicas em associação direta com os grandes capitais, tanto na proposta quanto na execução das políticas do desenvolvimento;
  3. a necessidade, do capital, de participação conjunta entre esferas públicas e privadas para a resolução de situação como estas. No momento da catástrofe, o discurso de Estado mínimo não existe e apontam como natural algo produzido socialmente.
  4. A grande mídia protagonista de notícias intencionalmente construídas que expressam e reforçam uma comoção nacional, sem abrir um debate sobre os impactos ambientais e sociais do modelo que visa o lucro sobre a vida.
  5. A centralidade posta na solidariedade, como única alternativa comum próxima da consigna “um por todos, todos por um”, em substituição às políticas de socorro às reais vítimas: os trabalhadores.

Mas e quando não há catástrofe, apenas lucro? O lucro da Vale pertence a todos? Não pertence a poucos, frente a muitos “nenhuns”

O desenvolvimento é uma questão sempre em aberto. Urge ser debatido com profundidade, pois expõe, nos momentos de dramas como as catástrofes sociais, a história das mazelas do subdesenvolvimento. A catástrofe atinge vários sujeitos e coloca na pauta do dia a discussão sobre o que se tem e o que se quer. Mas não o faz fora da perspectiva de classe, pois, ainda que muitos sejam atingidos, não o são na mesma magnitude.

O debate sobre desenvolvimento apresenta problemas históricos que se acentuam ao longo dos desdobramentos do capital no Brasil: latifúndio, monocultivo, contaminações de toda ordem, trabalho precarizado, fome, dívida, desemprego, diferenças de acesso às políticas públicas etc.

A hegemonia da ideia de progresso levada a cabo no Brasil, desde 1940, manifesta a atual centralidade do complexo agroindustrial, que exige: a consolidação contínua de grandes barragens; um sistema logístico que escoe suas mercadorias; a transposições de rios; a ampliação do extrativismo; a remoção de famílias de áreas que entram na valorização imobiliária; a especulação de tudo que possa se tornar mercadoria, entre outros feitos do capital financeiro nos territórios.

Na ode aos megaprojetos, o grande capital não se preocupa com as múltiplas poluições da natureza somadas à acentuação da superexploração da força de trabalho.
Para o capital, desenvolvimento narra sua moral consolidada de forma objetiva: o lucro. Logo, seu único temor é a baixa do lucro. Seu único projeto é a ampliação do lucro. A qualquer custo, desde que o mesmo seja calculado por eles e fiscalizado pelo Estado – parceiro manifesto nos financiamentos de campanhas. E, caso algo saia da rota, compartilha-se o prejuízo entre todos, de forma “mosqueteira”.

A tragédia, cujas fissuras foram abertas em Mariana e se propagaram para outras regiões de Minas Gerais e Espírito Santo, é um exemplo real do sentido que a burguesia dá ao desenvolvimento. Esses poucos gigantes, ainda que momentaneamente afetados no bolso, não correm riscos de vida nessa catástrofe. Pois, o capital acumulado ao longo da história, às custas do sangue e suor dos trabalhadores e da extração dos recursos naturais, permite que eles se recuperem em pouco tempo da perda econômica gerada por sua própria negligência.

E no caso dos trabalhadores afetados por tais catástrofes? Quem garante a retomada de suas vidas? Como se recuperam de um dano dessa dimensão?

O Governo Federal modificou legalmente um artigo para poder incluir a catástrofe social como processo natural. Com isso, permite que o trabalhador saque o FGTS para reconstrução de suas casas. Mas esse é o único caminho viável? Mesmo que seja legal, é justo? Não explicita a forma como o governo lê quem deve pagar as contas de uma catástrofe social como esta, cujos protagonistas são evidentes? Todos sofrem da mesma maneira? Todos correm os mesmos riscos? Quem paga a conta, por trás do conto da solidariedade?

O debate sobre o desenvolvimento exige explicitar as coisas como elas de fato são: processo desigual e combinado, ancorado em uma estrutura de coisificação da força de trabalho e da natureza. No progresso ou na crise, os donos do capital manifestam a equação social sobre quem paga a conta do progresso, na opulência depredadora de poucos gigantes proprietários privados.

Em tempos de ideias pós-modernas, a catástrofe social e histórica na lama do desenvolvimento nos exige parar de discutir sobre o menos pior e voltar a pensar sobre o inédito, necessário e viável processo de reconstrução de outros projetos de desenvolvimento para além do capital. A relação entre os seres humanos, demais seres vivos e natureza neste modelo de desenvolvimento não é sustentável e nunca será. Suas bases são enraizadas na sangria dos corpos e no veneno da terra.

A catástrofe de Mariana, narra, nas raias da louca corrida pela ampliação dos lucros pelo capital financeiro monopolista que compõe a Vale, o terror do desenvolvimento capitalista desmedido, que utiliza a natureza e o ser humano como objetos para a produção de riqueza na forma de propriedade privada de poucos.

É lastimável que em tempos de crises, alguns, na defesa do ideal, não sejam capazes de expor e tomar partido sobre as reais condições de vida do povo numa sociedade como essa. Sem tomar partido, sem diferenciar um processo de outro, o tema concreto ganha valores morais e as ideias, em vez de serem debatidas como projetos societários de disputa de poder, transformam-se em caminhos coletivos de socorros comuns.

Mas não há igualdade possível numa sociedade que se ancora na desigualdade. Nem liberdade concreta quando os mecanismos de escravização significam a obtenção de rendas mínimas para consumos desnecessários máximos. Frente à catástrofe, se abre um debate sobre a política, a natureza do modelo de desenvolvimento e a possibilidade do porvir.

Roberta Traspadini é professora da Universidade Latino-Americana de Integração (UNILA) e da Escola Nacional Florestan Fernandes.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11248%3Aa-lama-do-desenvolvimento&catid=72%3Aimagens-rolantes

PACS Filmes: Da margem ao centro – o outro lado do desenvolvimento

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A poluição atmosférica, a contaminação das águas, o extermínio da mata atlântica, dos manguezais e da fauna marinha é brutal na região da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. A crescente expansão de grandes projetos privados de desenvolvimento, com o apoio do governo brasileiro, está negando direitos essenciais a populações locais, destruindo também a o que resta da natureza.

Afinal, existe progresso sem destruição? O desenvolvimento é para quê? E para quem? Numa aventura por terra e por água rumo às paisagens mais lindas e também mais degradantes da região, apresentando a sabedoria e a simpatia de personagens locais, “Da Margem ao Centro — o outro lado do desenvolvimento” denuncia, emociona e encanta ao provar que existe um outro mundo possível.

Banco dos BRICS? Vem por ai mais destruição ambiental e a agressão aos direitos das comunidades tradicionais

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O anúncio da criação de um banco de “desenvolvimento” do bloco alcunhado de BRICS (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul) tem sido apontado por alguns analistas oficialistas com uma prova da disposição de enfrentar as instituições do acordo de Bretton Woods (principalmente o FMI e o Banco Mundial). 

Eu que tive a chance de avaliar de perto o comportamento anti–regulação ambiental do Brasil no Banco Mundial, sei que essa é apenas uma ilusão, e tenho certeza que rapidamente o Banco do BRICS mostrará ao que veio: financiar projetos sem aquelas desagradáveis amarras (formais é óbvio) que os projetos do BIRD possuem para conter a depredação do meio ambiente e a agressão aos direitos das populações tradicionais. 

O fato de que o tal banco dos BRICS será sediado na China é outro indicador de que no depender dessa nova entidade não ficará pedra sobre pedra, pelo menos fora dos limites chineses, principalmente na África.  Aliás, se olharmos o recorde ambiental de Rússia, índia e África do Sul, veremos que se avizinha por ai ainda mais destruição do que já foi produzido pelos projetos do Banco Mundial.

Aliás, em que medida as práticas sociais e ambientais desses estados nos levaria a pensar que esse banco de “desenvolvimento” levaria a algo diferente, especialmente se a “madrinha” desse monstrengo é Dilma Rousseff, a mãe do PAC e de toda a destruição que esse programa de criação de estruturas pró-commodities gerou no Brasil? 

Porto do Açu: o mito do desenvolvimento encontra a realidade no locação de carros

 

Um dos principais sustentáculos da miragem chamada “Porto do Açu” é de que o mesmo seria uma ferramenta de desenvolvimento regional. Com base nesse argumento, falacioso eu acrescento, tudo de ruim que tem acompanhado a implantação do empreendimento acaba sendo justificado e, pior, naturalizado. Mas a realidade, essa destruidora de mitos, sempre nos traz pequenas evidências que nos permitem dar um passo atrás e ver o que é real e o que é propaganda.

Assim é que tendo locado recentemente um veículo numa das principais empresas que operam na cidade de Campos dos Goytacazes, me pus a um daqueles pequenos fragmentos de conversa que ocorrem no momento de retirada e entrega. Pois bem, ao indagar o nível de aluguéis havia aumentado por causa da suposta volta da normalidade no Porto do Açu, a pessoa que me atendia respondeu que o empreendimento não afeta em nada o que ocorre na cidade dado que todos os carros alugados pelas empresas ali operando ocorrem, no caso desta locadora em particular, na cidade de São Paulo.

Curioso eu perguntei o porquê disso, no que me foi respondido que apenas estabelecidas no município Campos dos Goytacazes podem alugar carros na agência local.  E como a maioria das empresas operando no Porto do Açu não estão aqui estabelecidas, as locações acabam sendo feitas em São Paulo. De onde se depreende que essas empresas estão situadas na capital paulista que dista algo em torno 700 km do Porto do Açu.

Assim, pelo menos no quesito das grandes locações de automóveis, o Porto do Açu é ótimo para o recolhimento de impostos em São Paulo e inócuo na região Norte Fluminense que, em contrapartida, fica com os efeitos das mazelas sociais e ambientais que estão sendo causadas pelo empreendimento.  E a isso dão nome de desenvolvimento?