Pescadores tradicionais sufocados por deserto verde da Fibria S.A temem pelo futuro

Deserto Verde – os monocultivos de eucalipto – controlado pela Fibria S.A ameaça sobrevivência de pescadores tradicionais da região Sul da Bahia, que são criminalizados por defender seus direitos territoriais e a RESEX Cassurubá.

©Thomas Bauer

Reportagem / imagens: Thomas Bauer / CPT Bahia

Edição: Elvis Marques / CPT Nacional

Os olhos dos pescadores tradicionais mais antigos chegam a brilhar quando falam da riqueza dos manguezais, que fazem parte do Banco dos Abrolhos, situado no litoral Sul da Bahia. De acordo com vários estudos, na região dos Abrolhos localiza-se a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. A região de longas costas, encontro de diversos rios com o mar, chama atenção pela elevada produtividade de pescado e mariscos, devido à grande quantidade de nutrientes dos rios, do mar e da própria vegetação que margeia o estuário [ambiente aquático de transição entre um rio e o mar].

Os mais velhos dizem que aqui nunca faltava peixe, caranguejo, guaiamum, camarão, siri, sururu, ostras, aratu, entre outros. A fartura era de encher os olhos e gerava um conforto muito grande para as famílias, numa das áreas pioneiras de ocupação e povoamento da Bahia e do Brasil. Décadas atrás, a região contava com uma frondosa Mata Atlântica, rica biodiversidade e inúmeras espécies endêmicas que, ao longo dos anos, principalmente com a abertura da BR-101 no ano de 1973, de Vitória (ES) para Salvador (BA), e chegada dos monocultivos [inicialmente mamão papaia e, a partir dos anos 1980, eucalipto], sofreu grandes impactos. No Sul baiano, o município de Caravelas também é conhecido mundialmente pelo Arquipélago de Abrolhos, onde podem ser avistadas as baleias que anualmente passam pela região.

RESEX em meio ao mar de eucalipto

Analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e atualmente chefe da Reserva Extrativista (RESEX) Cassurubá, localizada no município de Caravelas, Marcelo Lopes destaca que a reserva foi criada em junho de 2009. Hoje, a área conta com 100.687 hectares, e incide sobre os municípios de Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa.

A demanda da criação da reserva foi apresentada pelos próprios pescadores e pela comunidade local a partir de um conflito instalado com uma empresa que pretendia implantar em terras da União uma fazenda de camarão, o que ameaçava a sobrevivência das famílias pesqueiras e marisqueiras tradicionais. Diversas parcerias entre a comunidade, universidades, órgãos públicos, ONG’s, entre outras, contribuíram para impedir a implantação desse projeto e foram decisivas para a criação da RESEX no território do estuário e parte dos corais do Arquipélago.

Criado há oito anos, o atual grupo responsável pela gestão da RESEX, coordenado por Marcelo Lopes, prioriza em seu trabalho a organização social das comunidades – aproximadamente 1.600 famílias de pescadores que vivem em Cassurubá. Mas os desafios não param nesta região. Questionado sobre os monocultivos de eucalipto que chegam a sufocar os mangues e a zona de amortecimento da RESEX e a implantação do terminal portuário em 2002 da empresa Fibria S.A, Marcelo tem uma posição clara. Confira o vídeo:

 

A Fibria S.A., fundada em 2009, foi constituída a partir da fusão da empresa Aracruz e Votorantim Celulose e Papel, e é uma empresa brasileira de capital aberto e, hoje, líder mundial na produção de celulose branqueada. A empresa exporta o produto para mais de 40 países. Os dois maiores acionistas são a Votorantim S.A., que possui 29,16% das ações e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), com 29,02% das ações, ou seja, o próprio governo brasileiro. São estes dois grupos que definem todas as diretrizes, a política e os diretores da própria Fibria S.A, que ainda possui 43% das ações em circulação (free float) vendidas no mercado financeiro.

A empresa conta atualmente com três fábricas no estado do Espírito Santo. Além destas, uma fábrica em construção no estado do Mato Grosso e inúmeros monocultivos de eucalipto em várias regiões do país, inclusive no extremo sul da Bahia, como é o caso de Caravelas. 90% da área deste município é ocupada pelo cultivo de eucalipto, segundo denúncia da vereadora Julinda Moraes, apresentada em Audiência Pública realizada no ano de 2014 na cidade de Teixeira de Freitas, a cerca de 80 quilômetros de Caravelas, para discutir os impactos causados pela monocultura do eucalipto na região. Notícia sobre esse fato foi publicada pela Agência Câmara.

A partir do eucalipto, a empresa produz uma pasta química com base de celulose, material comumente utilizado, por exemplo, para a fabricação de papel. Para se ter uma ideia, apenas na Alemanha o consumo de papel (papel toalha, copos de papelão, papel para impressora, lenço de nariz, e etc) anualmente exige per capita de 235 quilos de papel. Em comparação, no Brasil o consumo per capita é de 43 quilos de papel. Neste sentido, é importante mencionar que os consumidores e investidores dos países importadores são corresponsáveis diante desta expansão que provoca sérios danos socioambientais.

 Violento processo de desterritorialização em andamento

Impressiona, desde a aterrissagem no aeroporto de Teixeira de Freitas até a cidade de Caravelas, o profundo processo de desterritorialização tanto na terra como daqueles que trabalham vinculados ao mar. A expansão do eucalipto, que ocupa hoje antigas áreas rurais de perder de vista, tem provocado sérios danos socioambientais e, em muitas situações, graves conflitos territoriais, inclusive mortes, como a do quilombola Diogo Oliveira Flozina, de 27 anos, pai de dois filhos, que teve sua casa invadida por três policiais à paisana, que, segundo testemunhas, mataram o jovem dentro de sua própria residência.

As famílias do Quilombo Volta Miúda, situado no município de Caravelas, local onde Diogo morava, conforme reportagem do portal Geledés (Instituto da Mulher Negra), acreditam que o quilombola foi morto por incomodar os interesses de produtores de eucalipto. O caso ocorreu no ano de 2011. “O quilombo de Volta Miúda é certificado pela Palmares, tem 120 famílias em estado de preocupante pobreza e sobrevivem com muito sacrifício por conta da dominação das empresas de eucalipto. Na região, vive em conflito com polícia e empresários, além da Volta Miúda, cerca de mais 7 comunidades que se sentem isoladas, sem apoio e cobertura nenhuma dos poderes públicos”, contextualiza a reportagem do Geledés.

A esta denúncia somam-se várias outras, como o ressecamento e a contaminação do solo da região, o desaparecimento de centenas de cursos d’água e nascentes, o desmatamento da Mata Atlântica, o declínio da agricultura familiar e a expulsão de dezenas de milhares de pessoas para as grandes cidades, como denunciado em recente Carta Aberta do I Seminário de Fortalecimento Comunitário da RESEX Cassurubá, que ocorreu no final do mês novembro de 2017.

Além destes impactos, os pescadores alertam que o terminal portuário e a dragagem do canal do Tomba, ambos em de Caravelas, afetam negativamente os manguezais e todo ecossistema da RESEX Cassurubá. Com a dragagem, o canal – que antes servia apenas para a navegação de pequenas embarcações durante a maré alta – foi alargado e, em alguns pontos, chega a 20 metros de profundidade. Esta intervenção da Fibria S/A garante hoje a passagem de embarcações de grande porte, cada uma carregada com cargas equivalentes a 80 e/ou 100 carretas de toras de eucalipto, dia e noite, independente do nível da maré. Muitas das embarcações deixam o porto sobrecarregado e, frequentemente, algumas toras caem no rio e no canal, o que tem provocado graves acidentes e prejuízos para os pescadores tradicionais e seus barcos.
  Frequentemente, algumas toras caem no rio e no canal, o que tem provocado graves acidentes.

O terminal portuário no município de Caravelas, no Sul da Bahia.

Diversos pescadores suspeitam que o alargamento do canal também tem afetado a cadeia alimentar na região e, consequentemente, a baixa na produção de pescados e mariscos na região. Como o fluxo e a força da água aumentou consideravelmente a partir da dragagem, toda maré grande avança por cima das terras e derruba o que encontra pela frente, causando erosões, como pode ser visto na praia da Barra. Além disso, a força da água retira dos manguezais muitos nutrientes que antigamente ficavam guardados no estuário e perto da costa; em seguida, o pouco que ainda resta perto da costa é afetado novamente na hora da dragagem. Durante este processo, todo o material é retirado do fundo do mar e suspenso pela draga. Em seguida, dispersado nas correntes que levam os nutrientes para longe. Tanto que, segundo os pescadores mais antigos, nunca antes foi possível encontrar o camarão longe da costa, perto da Ilha Coroa Vermelha, o que pode ser um indicador de um processo de migração dos animais para buscar alimentos em locais mais distantes, ou seja, a alteração de toda a cadeia alimentar.

Outro impacto visível, principalmente na Ilha Pontal do Sul, que fica ao lado da boca do Canal do Tomba, é a morte dos manguezais. O material da dragagem (sedimentos) é despejado no final do Canal, em direção ao mar. As correntes marítimas, por sua vez, devolvem para o canal e às praias esse material, o que tem sufocado os mangues, como é possível notar na Ilha, que pode desaparecer num futuro breve.

Há oito anos foi produzido um estudo ambiental pela H.M Consultoria de Projetos e Engenharia Ltda e Aracruz Celulose S.A, intitulado “Dragagem do Acesso ao Canal do Tomba Caravelas/BA” (Relatório Técnico HM RT-007-08, 10 Volumes), o qual afirma que “as atividades de dragagem no meio ambiente marinho da região não impactam os recifes e corais, sendo detectáveis apenas impactos pontuais, de baixa magnitude e rapidamente reversíveis, que não ocasionam efeitos deletérios permanente ao meio ambiente”. O que tem sido questionado através de um parecer independente da Coalizão SOS Abrolhos, que engloba diversas entidades, ONG´s e universidades. O documento produzido por este grupo sobre o estudo ambiental da Aracruz Celulose do dia 23 de abril de 2009 chega a afirmar que “é imprescindível que a Aracruz Celulose reconheça e assuma os impactos ambientais e socioeconômicos de suas operações no município de Caravelas, para que a partir daí, possamos ter uma discussão técnica fundamentada sobre as alternativas para mitigação e compensação destes impactos”.

Embarcação da Fibria S.A ao entrar pelo canal do Tomba com mangue seco.

Diante das graves denúncias apresentadas pela comunidade local e por organizações, a Assessoria de Comunicação da empresa Fibria S.A foi procurada para comentar sobre a problemática, entretanto, até a publicação desta reportagem, não obteve-se resposta.

Protesto dos pescadores

Diante destes impactos e das reivindicações não atendidas pela empresa Fibria S/A, não restou outra alternativa aos pescadores tradicionais, que organizaram um protesto nos dias 22 e 23 de  julho de 2017 para chamar a atenção das autoridades. Essa foi a segunda manifestação dos pescadores que ocorreu neste ano – a primeira foi realizada no dia 1º de julho. O pescador Chanto fala sobre a última mobilização:

O protesto pacífico durou quase dois dias, mas foi interrompido por uma ordem judicial concedida pelo juiz da cidade de Teixeira de Freitas, que acusou quatro pescadores e o movimento autônomo de violar o direito da empresa e ir e vir, bem como perda de lucros cessantes, tanto no local do embarque como na fábrica em Aracruz. Como o foco do protesto foi a empresa Fibria S.A., os participantes do ato garantem que outra acusação feita pelo juiz, de ter obstruído o canal e impedido o tráfego e entrada de outros barcos, não é verdade.

A pescadora Maria Braz, filha do município de Alcobaça, que há 40 anos reside em Caravelas e conhece a região como a palma da mão, lembra-se dos tempos de fartura. Segundo a mulher, com a instalação da Fibria S.A. na região muitas coisas mudaram. “Nós não somos errados, protestar diante desse desastre que está acontecendo. É um direito nosso. Cada dia a gente passa mais dificuldades”, ressalta ela.

Na verdade, os pescadores não esperavam e nem queriam que a tensão entre a Fibria S/A e os mesmos chegasse a este extremo. Os pescadores veem essa criminalização como uma forma de intimidação. Entretanto, ciente de seus direitos, os pescadores garantem que mesmo sofrendo esse processo de criminalização não vão desistir de lutar por seu território e a comunidade tem despertado diante da perda de seu espaço. Para os pescadores, a empresa mostrou mais uma vez como desrespeita as famílias de pescadores tradicionais dentro de seu território. Juntos, os pescadores estão conscientes de que perder o seu território tradicional significaria a extinção do pescador artesanal local e do seu modo de vida, bem como a destruição dos manguezais com sua infinita biodiversidade, possível de acontecer diante dos danos socioambientais já causados dentro da RESEX Cassurubá e da sua zona de amortecimento.

FONTE: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/4165-pescadores-tradicionais-sufocados-por-deserto-verde-da-fibria-s-a-temem-pelo-futuro

 

 

Na surdina, (des) governo do Rio de Janeiro opera para transformar o Norte Fluminense num deserto verde

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Em meio a uma crise sem precedentes nas finanças públicas seria de se esperar que o (des) governo do Rio de Janeiro não estivesse se ocupando de entregar mais dinheiro público para as corporações privadas.

Mas quem esperou por isso, se enganou. E pior, como mostra a notícia abaixo,  tirada do site do Instituto Estadual do Ambiente (Inea),  há uma intervenção forte de transformar porções inteiras do território fluminense num deserto verde, como aquele que já cobre e causa danos ambientais incalculáveis no Espírito Santo.

A matéria mostra ainda que o Norte Fluminense, em especial o município de Campos dos Goytacazes, ocupa um lugar especial nos planos de transformação do Rio de Janeiro num deserto verde.  Agora, quem é que neste (des) governo teve o trabalho de vir ao Norte Fluminense para explicar a criação dessas “áreas prioritárias” para a desertificação verde para segmentos econômicos que possuem contribuições significativas como os ceramistas e os agricultores familiares?

O mais impressionante nesta matéria propaganda do Inea é a sugestão de que se pretende a partir da monocultura de árvores (principalmente o eucalipto) estabelecer qualquer tipo de recuperação ambiental em nossa região. A prática, e para verificar isto é só visitar o norte do Espírito Santo, é de que os plantios comerciais de árvores implicam na geração de graves problemas ambientais e sociais. 

Em suma, quem é que quer e a quem interessa que o Norte e o Noroeste Fluminense virem um deserto verde?

Governo define áreas prioritárias para prática da silvicultura no Estado

Institucional

O Governo do Estado publicou, no último dia 11 de março, o decreto nº 45. 597 de 10/03/2016 que define as áreas destinadas aos distritos florestais onde será incentivada a prática da silvicultura (cultivo de florestas). A finalidade é estimular a atividade econômica, uma vez que os produtores poderão comercializar produtos da base florestal, o que contribuirá para a geração de novas oportunidades de emprego e renda para regiões estagnadas ou de baixo dinamismo econômico.

Estudos técnicos indicam que o Rio de Janeiro possui mais de dois milhões de hectares de áreas aptas para a atividade de silvicultura, correspondendo a terras, hoje, destinadas a pastagens, na sua maioria, com baixa produtividade.

Apesar do potencial para a silvicultura econômica, o estado possui apenas cerca de 20 mil hectares de florestas plantadas, o que corresponde, aproximadamente, a 0,4% do seu território. Como consequência, o Estado do Rio de Janeiro importa dos demais estados da federação quase 90% dos produtos de base florestal.

Os Distritos Florestais onde serão desenvolvidas a silvicultura, abrangem áreas de grande potencial para implantação e desenvolvimento de atividades de silvicultura econômica, integrando fomento florestal e recuperação de áreas degradadas e/ou abandonadas, a fim de incorporá-las ao processo produtivo com plantios florestais.

“A implantação dos distritos florestais terá o potencial de atrair investimentos para o estado e vai agregar produtores, fornecedores e empresas beneficiadoras de produtos de base florestal. Tudo isto compartilhado com políticas públicas integradas de fomento à produção florestal, em conjunto com ações efetivas de recuperação de áreas degradadas”, disse o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa.

A expectativa é de que no médio prazo o Estado do Rio de Janeiro seja auto suficiente na produção de insumos madeireiros e, no longo prazo, gerador de excedente para exportação.

Para isto, foi feito um amplo estudo no âmbito do Projeto de Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado (ZEE-RJ), realizado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), em parceria com as Secretarias de Agricultura e Pecuária; e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços que resultou na indicação de cinco áreas prioritárias para implantação de distritos florestais, somando, aproximadamente, 631 mil hectares. Deste total, cerca de 334 mil hectares (53%) possuem potencial para o desenvolvimento de florestas plantadas, área suficiente para fazer frente à demanda atual de insumos madeireiros no estado, da ordem de 120 mil hectares, e ainda gerar excedente para exportação, a médio e longo prazo.

Na definição dos limites dos Distritos Florestais foram levados em conta diversos fatores de exclusão/limitação à implantação da silvicultura econômica, nomeadamente:

a) Áreas Revestidas de Vegetação; b) Áreas de Preservação Permanente; c) Unidades de Conservação; d) Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade; e) Solos inadequados ou inaptos; f) Declividades e Altitude; g) Áreas de Uso Urbano e Peri-urbano; h) Assentamentos da Reforma Agrária; i) Terras Quilombolas; j) Terras Indígenas.

A expectativa é de que os Distritos Florestais se constituam em “território de desenvolvimento florestal integrado ” onde, além das ações de fomento florestal, serão implementadas políticas públicas complementares e articuladas, de cunho econômico, social e ambiental, conjugadas com ações efetivas de recuperação de áreas degradadas, com prioridades nas áreas de preservação permanente e reservas legais.

Os cinco distritos florestais abrangem, parcialmente, áreas de 25 municípios, sendo a maioria deles localizados na Região Norte-Noroeste do Estado que são as regiões que hoje apresentam os menores índices de cobertura florestal nativa.

Os cinco distritos florestais são:

Distrito Florestal Norte 1 – abrange parcialmente os municípios de Campos, Cardoso Moreira, Italva, São Francisco de Itabapoana e Bom Jesus de Itabapoana

Distrito Florestal Norte 2 – abrange parcialmente os municípios de Campos, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena e Macaé

Distrito Florestal Noroeste – abrange parcialmente os municípios de Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá

Distrito Florestal Serrano – abrange parcialmente os municípios de Carmo, São Sebastião do Alto e Cantagalo

Distrito Florestal Médio Paraíba – abrange parcialmente os municípios de Paraíba do Sul, Paty dos Alferes, Rio das Flores, Quatis, Valença e Vassouras.​

Veja mapa com as áreas prioritárias para a criação dos distritos florestais:

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FONTE: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Noticias/INEA0117352&lang=#ad-image-0

Nuvens de Veneno

NUVENS

O filme “Nuvens de Veneno”, do cineasta e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Beto Novaes, reafirma Mato Grosso como campeão nacional em uso de venenos agrícolas, principalmente no plantio de grãos.

Em 25 minutos, o documentário mostra os riscos da cultura do agrotóxico para quem pulveriza as lavouras e para quem come os alimentos.

O filme foi lançado em Cuiabá, em um evento na Escola de Saúde Pública, que abordou a saúde do trabalhador da cidade e do campo em Mato Grosso.

Convido a todos a assistir e compartilhar o filme, no link abaixo:

http://muralvirtual-educaoambiental.blogspot.com.br/2013/12/nuvens-de-veneno.html

Esse modelo se desenvolva, em parte, pela desinformação da sociedade que não cobra das autoridades mais seriedade e responsabilidade sobre o tema.

Enquanto isso, segue no congresso, projeto que facilita registro de novos agrotóxicos do senador Ruben Figueiró (PSDB-Mato Grosso do Sul). O projeto de Lei PLS 209/13 fixa em 180 dias o prazo máximo para a liberação de novos defensivos agrícolas no mercado, projeto esse, que é para atender uma das principais queixas das empresas de agrotóxicos.

FONTE: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=263604637124438&set=a.147638088721094.33444.130765053741731&type=1&theater