Proposta da UE sobre produtos vinculados ao desmatamento cria riscos para empresas e investidores

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Apenas duas semanas após o anúncio de um divisor de águas por mais de 100 países na COP-26 sobre a eliminação do desmatamento, a União Europeia (UE)lançou um projeto de lei no dia 17 de novembro, isso exigiria que as empresas mostrassem que seus produtos não estão vinculados ao desmatamento. Essencialmente, a legislação proibiria commodities ligadas ao desmatamento, sejam legais ou ilegais, e são importadas de países que possuem grandes quantidades de florestas tropicais. Essas commodities incluem itens como carne bovina, óleo de palma, soja, cacau, madeira e café. Alguns produtos derivados, como couro, chocolate e bolo de soja, foram incluídos no escopo inicial da nova legislação. Esta lei marcaria a primeira vez que a UE procura proibir produtos que são produzidos em áreas legalmente desmatadas, e ocorre em um momento em que países produtores como Brasil e Indonésia revogaram as regulamentações e fiscalizações ambientais. “O desmatamento e a degradação florestal estão ocorrendo em um ritmo alarmante, agravando as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, diz a UE. “O principal motor do desmatamento e da degradação florestal é a expansão das terras agrícolas para a produção de commodities como gado, madeira, óleo de palma, soja, cacau ou café.”

A UE anunciou a proposta pela primeira vez em 2019 , e o compromisso foi incluído no Acordo Verde Europeu, na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e na Estratégia de cultivo para alimentação. As empresas que compram soja, óleo de palma, carne bovina, café, cacau e madeira precisam mostrar que suas fontes não contribuem para o desmatamento. Como resultado, eles teriam que investir em melhor execução e 100% de monitoramento e verificação das políticas de desmatamento zero. O Comissário da Comissão Europeia diz que os custos pagos pelas empresas são muito mais baixos do que os benefícios gerais, o que está de acordo com uma análise da Chain Reaction Research que mostra que os benefícios são 9-45 vezes maiores do que os custos.

Vários países europeus também introduziram ou aprovaram regulamentações nos últimos anos para conter o desmatamento em suas cadeias de abastecimento. Enquanto isso, nos Estados Unidos, um projeto de lei apresentado pelo senador democrata Brian Schatz visa eliminar a entrada de produtos vinculados ao desmatamento ilegal nos Estados Unidos.

Importações de commodities agrícolas na UE dispararam nas últimas duas décadas. De 2002 a 2020, o comércio agrícola da UE dobrou e agora representa 9% do comércio internacional total da UE. Os movimentos em direção ao desmatamento zero estão alterando o comércio de commodities agrícolas e refletem ainda mais como o desmatamento é um risco material para os atores dessas cadeias de abastecimento. Produtores, comerciantes e varejistas enfrentam riscos, como risco de acesso ao mercado, risco de reputação, risco legal e risco de reputação. Esses riscos também se estendem aos seus financiadores. No mercado brasileiro de soja,  empresas como Cargill, Bunge e LDC provavelmente verão uma pressão crescente porque seus compromissos de desmatamento zero não eliminaram suas ligações com o desmatamento. No entanto, o foco da proposta atual nas florestas significa que um ecossistema como o Cerrado ou o Pantanal não se enquadraria na definição de “livre de desmatamento”, uma lacuna importante. Os frigoríficos brasileiros, como o JBS, poderiam ficar sob mais escrutínio por meio de suas exportações para a UE, assim como seus compradores. No mercado de óleo de palma, exportadores do Sudeste Asiático, África e América Latina enfrentarão pressão para conter as ligações com o desmatamento a fim de continuar a vender para a Europa. Empresas de bens de consumo de alta velocidade (FMCGs) na Europa e seus financiadores, enquanto isso, podem enfrentar riscos de reputaçãopor estarem vinculados a cadeias de abastecimento que não eliminaram o desmatamento.

Com esta proposta, a UE continua a ser líder global na tomada de medidas para enfrentar o desmatamento como parte de sua ampla agenda de combate ao aquecimento global. Em 2008, a Comunicação da CE sobre Desmatamento endossou políticas da UE para impedir a perda de florestas, e a UE tem aumentado a consciência ao longo dos anos sobre o assunto com os consumidores, incentivando-os a alterar seus hábitos de consumo para reduzir a demanda por produtos sem desmatamento. Apesar desses esforços, o desmatamento tem permanecido em níveis elevados nos principais países, o que motivou o grande anúncio na COP-26 e a nova proposta da UE.

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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

Mata Atlântica: o desafio de ZERAR o desmatamento para permitir a recuperação do Bioma onde vivem mais de 70% da população brasileira

Levantamento inédito do MapBiomas mostra que importantes bacias hidrográficas da região têm cobertura florestal baixa, ao redor de apenas 20%

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Um quarto da cobertura florestal da Mata Atlântica está preservado. O dado, inédito, foi obtido pelo MapBiomas a partir do mapeamento de imagens de satélite entre 1985 e 2020 segundo os contornos determinados pela Lei n° 11.428 de 2006, também conhecida como Lei da Mata Atlântica. Com isso, foram analisados todos os remanescentes florestais do bioma, incluindo partes do Piauí e Ceará. Os 465.711 km2 remanescentes da Mata Atlântica são encontrados em 17 estados (a área contínua estende-se por apenas 15 estados). Este e outros dados serão divulgados nesta quarta-feira (15/09), em webinar no canal do YouTube da organização, a partir das 10h30.
O mapeamento das transformações da Mata Atlântica indica que a cobertura florestal passou de 27,1% em 1985 para 25,8% em 2020. Atualmente, outros 25% são ocupados por pastagens; 16,5% por mosaicos de agricultura e pastagens; 15,% pela agricultura; 10,5% por formação savânica e outras naturais.

A cobertura florestal manteve-se praticamente estável nos últimos 30 anos, após um período de alto desmatamento ocorrido entre 1985 e 1990. Por trás dessa estabilidade, no entanto, esconde-se a perda de florestas maduras e a regeneração de matas jovens. Entre 1985 e 2020 a perda de vegetação primária foi de 10 milhões de hectares. Nesse mesmo período, a área de vegetação secundária ganhou 9 milhões de hectares. Essa perda ainda pode ser observada em determinadas regiões do bioma, como as florestas de araucárias do Paraná e ao norte de Minas Gerais, na fronteira com a Bahia. O mesmo processo ocorre em áreas de campos naturais, como na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre 1985 e 2020, a perda de formações campestres foi de 28%.

“A aparente estabilidade da cobertura florestal da Mata Atlântica é enganosa porque existe uma diferença de qualidade entre uma mata madura, rica em biodiversidade e com carbono estocado, de uma área em recuperação”, alerta Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas. Além disso, uma área abandonada por quatro ou cinco anos já tem floresta em estágio inicial, mas muitas vezes ela é desmatada, evitando que essa floresta se recupere. “Precisamos interromper essa tendência de destruição de florestas maduras e fomentar a manutenção das matas recuperadas para garantir os serviços ambientais prestados pelo bioma”, afirma Luís Fernando Guedes, coordenador da equipe Mata Atlântica e Pantanal do MapBiomas. Na região da Mata Atlântica vivem mais de 70% dos brasileiros, que dependem dos serviços ambientais do bioma para manter a qualidade do ar e o abastecimento de água e energia. Incentivar a recuperação de florestas no entorno dos rios, áreas de nascentes e de recarga dos sistemas de abastecimento urbano pode reduzir o risco hídrico para essa população.

Uma parte desse processo já está em curso: as imagens de satélite mostram recuperação em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em torno dos rios, principalmente no interior de São Paulo e do Paraná, onde o pasto foi substituído pela agricultura, como cana de açúcar. “As áreas de pastagem ocupavam até a margem dos rios, favorecendo a erosão e o assoreamento dos cursos d’água. Com a substituição pela agricultura, a APP na borda dos rios foi respeitada e se recuperou – naturalmente ou com plantio de nativas. Essa vegetação, principalmente no entorno das nascentes, é fundamental para a qualidade e quantidade da água”, detalha Marcos.

Apesar disso, a situação de importantes bacias hidrográficas para o abastecimento de água desses estados, onde se concentram grandes centros urbanos, é preocupante. Muitas têm baixa cobertura vegetal e isso afeta a produção de águas. A bacia do Paraná, por exemplo, teve sua cobertura nativa reduzida de 24% em 1990 para 19% em 2020. A do Rio Grande também teve uma leve oscilação negativa, de 21% (1990) para 20% (2020). A bacia do Tietê passou de 19% (1990) para 20% (2020). Paranapanema permaneceu estável em 23% nas duas datas. A bacia do Paraíba do Sul oscilou levemente para cima (de 27% em 1990 para 29% em 2020).

“O planejamento da recuperação florestal da Mata Atlântica de acordo com as bacias hidrográficas é uma enorme oportunidade para gestores públicos”, destaca Marcos. “Como metade da vegetação nativa da Mata Atlântica está em áreas privadas, políticas como a de Pagamento por Serviços Ambientais e criação de corredores assume papel estratégico para a recuperação e conservação do bioma”, completa.

Nos últimos 36 anos, 12 estados perderam vegetação nativa. A Bahia foi o campeão em perda (com 9.642 km2), seguido pelo Rio Grande do Sul (6.899 km2), Santa Catarina (6.359 km2) e Paraná (com 3.744). A década de maior recuperação de áreas florestais ocorreu entre 2000 e 2010, quando a Mata Atlântica ganhou 5.754 km2 de florestas. Por duas décadas, desde 2000, o estado de São Paulo manteve o crescimento da área de florestas.

França lança plano para evitar desmatamento que pode impactar soja transgênica

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Parcela da Floresta Amazônica desmatada para uso de agricultores. REUTERS/Nacho Doce

Por RFI

O governo francês adotou nesta quarta-feira (14) sua “Estratégia Nacional contra o Desmatamento Importado (SNDI)”. O plano interministerial prometido ao ex-ministro ecologista Nicolas Hulot tem como objetivo oficial “encerrar até 2030 o desmatamento causado pela importação de produtos florestais ou agrícolas não sustentáveis”, o que pode ter impacto na soja transgênica produzida no Brasil e em outros países da América Latina, destinada à alimentação do gado, além do óleo de palma do sudeste da Ásia e o cacau da África.

Um relatório recente da ONG WWF mostrou que nos últimos cinco anos a França contribuiu potencialmente para o desmatamento de 5,1 milhões de hectares apenas com a importação de sete matérias-primas, incluindo a soja, o couro e o dendê. Entre 1990 e 2015, a área florestal do planeta foi reduzida em 129 milhões de hectares, uma superfície equivalente ao dobro do tamanho do território francês. Esse desmatamento é responsável por cerca de 11% das emissões globais de gases de efeito estufa e tem consequências desastrosas para a biodiversidade.

De acordo com cálculos da ONG Envol Vert, divulgados na semana passada, os hábitos de consumo dos franceses (carne, ovos, couro, agrocombustíveis, cacau, borracha etc.) levam a um desmatamento anual massiço.

O plano de 17 medidas propõe uma mudança nas práticas de todos os atores do mercado, começando pelos países produtores dessas matérias-primas. No entanto, a iniciativa não tem caráter vinculante nem prevê sanções.

Monitoramento visual das áreas desmatadas

No início de 2019, será lançada uma plataforma onde as empresas francesas importadoras desse tipo de insumo poderão se informar sobre produtos de origem duvidosa, tendo acesso a dados de controles de fronteira aprimorados, dados alfandegários e de monitoramento por satélite da cobertura florestal. Essa plataforma também terá a missão de desenvolver até 2020 um selo de “desmatamento zero” para orientar os consumidores. O plano não prevê multas ou a proibição de importações, mas aposta numa mudança de mentalidade para reduzir o desmatamento.

As matérias agrícolas visadas inicialmente pelas medidas são soja, óleo de palma, carne bovina, cacau, borracha e madeira. Mas a lista poderá ser acrescida de outros produtos, como café, algodão, cana-de-açúcar, milho e produtos de mineração, em etapas de revisão do dispositivo previstas em 2020 e 2025.

Campanha de imagem

Em relação à soja transgênica utilizada na alimentação do gado, a intenção do governo é promover alternativas, em discussão com os produtores, para alcançar a autonomia proteica a partir de 2030. Mas nada impede que até lá atores públicos, como municípios e regiões, além de empresas, adotem a tática de “nomear para envergonhar” (“name and shame), educando os consumidores para marcas e produtos que não respeitam as florestas, disse o Ministério da Transição Ecológica.

O diretor-geral da WWF na França, Pascal Canfin, felicitou o governo pela “estratégia nacional mais completa produzida até hoje nessa área”. A iniciativa propõe “um ângulo concreto” para enfrentar o declínio da biodiversidade, afirma Canfin, um tema que ainda enfrenta lacunas jurídicas e de conteúdo político e diplomático sensíveis. Segundo Canfin, as mudanças vão depender da capacidade de liderança política e da mobilização da sociedade civil nessa direção.

Já a ONG Greenpeace considerou “tímidos” os avanços do governo e lembrou que o plano não remedia a autorização concedida à petrolídera Total para importar 550 mil toneladas de óleo de palma para sua biorefinaria de La Mède (sul). Clément Senechal, responsável pela campanha de florestas na Greenpeace França, criticou a falta de mecanismos de coerção no plano, nenhuma proibição ou regulação. “Como poderemos freiar o desmatamento dessa forma?”, questionou Senechal.

FONTE: http://br.rfi.fr/franca/20181114-franca-lanca-plano-para-evitar-desmatamento-que-pode-impactar-soja-transgenica?fbclid=IwAR0FrSGr_ODzMxxQ6uFNW4BKZZKyjOnNUVj2NaxEHekBJUB-dMoza5EywTg

 

Noruega é o primeiro país do mundo a adotar o desmatamento zero. Enquanto isso no Brasil, o clima é de liberar geral

A imagem abaixo é uma reprodução parcial de uma matéria publicada pelo jornal inglês “The Independent” sobre a decisão do governo da Noruega de adotar a política do desmatamento Zero (Aqui!).

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Essa decisão vai além das fronteiras da Noruega, já que a decisão do governo daquele país inclui a determinação se estende ao conjunto da cadeia de suprimentos dos produtos que são adquiridos pelo país. Em outras palavras, a Noruega não deverá mais comprar produtos originados de áreas de desmatamento novo.

O impacto da decisão norueguesa deverá ser inicialmente ignorado pelos países onde o desmatamento está ocorrendo de forma intensiva como é o caso dos países tropicais. Entretanto,  a possibilidade de que outros países industrializados sigam o caminho iniciado da Noruega não deve ser ignorada, já que o país possui uma liderança razoável em projetos de conservação florestal em todo o mundo.

Por outro lado, o Brasil fica numa posição ainda mais delicada em sua recusa de adotar a política do desmatamento zero, já que detém a maior área de floresta tropical do mundo. Além disso, como mostrou recentemente o jornalista Maurício Tuffani  do “Direto da Ciência”,  o ritmo de desmatamento na Amazônia, apesar de apresentar oscilações, vem apresentando tendência de aumento (Aqui!). Se somarmos esse quadro à decisão norueguesa,  é provável que aumentem as pressões internacionais contra a compra de produtos agrícolas e minerais gerados em áreas recentemente desmatadas.

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O problema é que neste exato momento, apesar da postura pró-controle que o ministro Zequinha Sarney possa estar tendo, o clima em outros ministérios e até no congresso é de “um liberar geral” para o desmatamento. Se este clima prevalecer é bem provável que as restrições comecem pela compra de carne e cheguem na soja.  A ver!