A avaliação dos contratos celebrados para obras na rodovia BR-319 indica baixos níveis de transparência em quase todas as fases da contratação. Foram identificadas ausência de consultas livres, prévias e informadas à população impactada; fragilidade de informações sobre a execução dos contratos; e falta de informação ampla sobre o licenciamento ambiental.
Essa vulnerabilidade se torna ainda mais preocupante num momento em que o Congresso Nacional discute flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental de obras da rodovia, construída nos anos 1970 e causa de inúmeros casos de desmatamento e danos socioambientais até hoje.
Foram analisados os 21 contratos que vigoravam em outubro do ano passado, sendo que 18 deles ainda estão vigentes. Os resultados constam da nota técnica “Transparência dos Contratos Vigentes da BR-319”, produzida pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Observatório BR-319, lançada nesta sexta-feira, dia 5 de abril, no siteobservatoriobr319.org.br.
O estudo foi feito com base na metodologia do “Guia Infraestrutura Aberta”, desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil. A ferramenta permite a avaliação dos níveis de transparência de grandes projetos de infraestrutura, considerando as diferentes fases do ciclo de vida das obras, incluindo avaliações sobre os formatos das informações, os riscos socioambientais da infraestrutura e a existência de oportunidades de participação social no processo decisório.
Para a avaliação, foram acessados diversos portais do governo federal com informações sobre os contratos da BR-319, sendo que o mais usado para o diagnóstico foi o contratos.gov. A nota técnica vai além da avaliação dos contratos e busca outros mecanismos capazes de garantir mais transparência e aprimorar a governança das obras da rodovia BR-319.
A avaliação mostrou que o pior desempenho (que recebeu a nota 0, numa escala de 0 a 100) foi em relação às consultas livres, prévias e informadas aos povos da floresta e a todos os grupos e comunidades potencialmente afetados pela construção da BR-319, principalmente aqueles que residem em territórios na área de influência da estrada. Apesar de essas consultas serem previstas pela Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, isso nunca foi cumprido no caso da BR-319.
A segunda pior nota foi atribuída à fase de execução contratual (nota 5,5, na escala de 0 a 100). A avaliação demonstrou que não há transparência sobre relatórios de auditoria de fiscalizações efetuadas, informações sobre programas de integridade existentes nas empresas vencedoras das licitações, e sobre possíveis sanções ou multas já aplicadas. Além disso, viu-se que não é possível tomar conhecimento, por transparência ativa – isto é, aqueles dados e informações publicados proativamente pelos órgãos do governo – de informações mais específicas sobre as obras contratadas, como fotos, localizações e cronogramas, e nem dos registros de reuniões com grupos e comunidades impactadas pela obra após a fase de contratação. Não foi possível identificar agências financiadoras, nem se há salvaguardas ambientais impostas pelos financiadores.
Também foi considerada baixa a nota da fase preliminar dos contratos e riscos socioambientais (nota 23,3). Nesse quesito, foram encontradas apenas as informações mais básicas buscadas, como avaliação sobre os riscos da contratação, a designação do local do empreendimento, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – que estão entre os instrumentos mais importantes para o processo prévio de licenciamento ambiental – e o chamamento para realização de audiências públicas sobre o licenciamento ambiental prévio. Faltavam, no entanto, estudos prévios de viabilidade e informações sobre os estudos do componente indígena ou quilombola realizados, o termo de referência para contratação do EIA e RIMA, e a ata e relatório de devolutiva da audiência pública sobre o licenciamento prévio.
Outro aspecto que recebeu classificação baixa foi em relação a diretrizes para a publicação de dados e informações (nota de 38,9). O portal analisado (contratos.gov) cumpriu apenas diretrizes mais gerais de centralização e acessibilidade aos contratos, e falhou em ampliar acesso à informação via transparência passiva e permitir que cidadãos façam denúncias ou sugestões.
Único quesito a receber a classificação “média” foi a transparência na fase externa da licitação. Tanto no portal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto no contratos.govfoi possível identificar informações como homologações das licitações, atas das reuniões das comissões de licitações, licenças de instalação, propostas vencedoras e nomes das empresas contratadas. Em contrapartida, não estão disponíveis informações como o parecer técnico dos órgãos envolvidos quanto ao licenciamento ambiental e extrato do contrato.
Nenhum dos itens avaliados recebeu a classificação de alta transparência. “A ausência de transparência em obras que possuem grande relevância para o país, como é o caso da rodovia BR-319, evidencia as dificuldades para os órgãos de controle, a população em geral e a sociedade civil realizarem o controle social dessas obras e, ao mesmo tempo, uma dificuldade dos órgãos governamentais em organizar e publicar as informações sobre todo o ciclo de vida de uma obra dessa magnitude. Para garantirmos a realização íntegra, transparente e sustentável das obras na rodovia, é urgente a organização e oferta de informações sobre as decisões relativas às obras na BR-319, além da ampliação do diálogo e consulta aos povos e comunidades afetados pela rodovia”, diz Amanda Faria Lima, analista de integridade e governança pública da Transparência Internacional – Brasil.
Esta é a primeira vez que uma organização da sociedade civil realiza um levantamento sobre transparência na BR-319. “Esta nota técnica representa um marco importante para o Observatório BR-319, pois a transparência contribui bastante para o fortalecimento da governança na área de influência da rodovia. Além disso, a publicação reafirma o que já estamos dizendo há anos: que as consultas livres, prévias e informadas são essenciais para a tomada de decisões a respeito do empreendimento”, destaca Fernanda Meirelles, secretária-executiva do Observatório BR-319.
Sobre o Observatório BR-319
O Observatório BR-319 é uma rede criada em 2017 e formada por organizações da sociedade civil que atuam na área de influência da rodovia, que compreende 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas entre os Estados do Amazonas e de Rondônia. As atividades desenvolvidas pela rede têm o objetivo de produzir informações sobre a rodovia e os processos necessários para um desenvolvimento inclusivo, com respeito aos direitos legais constituídos dos povos da floresta e de conservação dos recursos naturais. O OBR-319 também tem o objetivo de fomentar o protagonismo, a governança e a autonomia dos moradores dos territórios locais, sendo uma rede comprometida com o fortalecimento da sustentabilidade da região do interflúvio Purus-Madeira.
Desde 2018, o Observatório BR-319 já publicou oito notas técnicas e três retrospectivas anuais de desmatamento e focos de calor com recorte para a rodovia. É importante destacar que estas produções são realizadas com base na expertise técnica de cada organização membro como forma de contribuir para o fortalecimento do debate sobre assuntos a respeito da rodovia e contribuir com órgãos de controle e da administração pública, munindo-os com informações resultantes dos monitoramentos e pesquisas realizados pelas organizações membro, visando resguardar o bem-estar e o modo de vida das populações indígenas, extrativistas e tradicionais que vivem no local.
Sobre a Transparência Internacional – Brasil
A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
Apesar dos grandes progressos no Brasil e na Colômbia, o desmatamento liderado pela agricultura ainda desmatou uma área quase igual à da Suíça
Floresta queimada na área de conservação Ñembi Guasu em Charagua, Bolívia. A expansão do cultivo da soja levou a um aumento na perda florestal pelo terceiro ano na Bolívia. Fotografia: David Mercado/Reuters
Por Patrick Greenfield para o “The Guardian”
A destruição das florestas tropicais mais preservadas do mundo continuou a um ritmo implacável em 2023, apesar das quedas dramáticas na perda de florestas na Amazónia brasileira e colombiana, mostram novos números.
Uma área quase do tamanho da Suíça foi desmatada de florestas tropicais anteriormente intactas no ano passado, totalizando 37 mil quilómetros quadrados (14.200 milhas quadradas), de acordo com números compilados pelo World Resources Institute (WRI) e pela Universidade de Maryland. Esta é uma taxa de 10 campos de futebol por minuto, muitas vezes impulsionada pelo aumento de terras cultivadas em todo o mundo.
Embora o Brasil e a Colômbia tenham registado grandes quedas na perda florestal de 36% e 49%, respectivamente, sob as políticas ambientais dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro, essas quedas foram compensadas por grandes aumentos na Bolívia, Laos, Nicarágua e outros países.
O Canadá também sofreu uma perda recorde de floresta devido ao fogo, perdendo mais de 8 milhões de hectares (20 milhões de acres).
Mikaela Weisse, diretora do Global Forest Watch do WRI, disse: “O mundo deu dois passos para frente e dois para trás no que diz respeito à perda florestal do ano passado.
“Os declínios acentuados na Amazônia brasileira e na Colômbia mostram que o progresso é possível, mas o aumento da perda florestal em outras áreas contrabalançou em grande parte esse progresso”, disse ela. “Temos de aprender com os países que estão a abrandar com sucesso a desflorestação.”
As alterações na utilização dos solos – das quais a desflorestação é uma componente central – são a segunda maior fonte de emissões de gases com efeito de estufa e um dos principais impulsionadores da perda de biodiversidade. Preservar as florestas tropicais é essencial para limitar o aquecimento global a 1,5°C (2,7°F) acima dos níveis pré-industriais, segundo os investigadores.
Uma ferrovia que liga Kunming, na China, a Vientiane, no Laos, passa por baixo de uma rodovia perto de Phonhong, no Laos, onde a demanda chinesa alimentou a expansão agrícola. Fotografia: Reuters
Especialistas alertaram que a desflorestação contínua significa que os governos estão perigosamente desviados no que diz respeito ao cumprimento dos seus compromissos climáticos e de biodiversidade. Na conferência climática Cop28, no Dubai, os governos concordaram sobre a necessidade de travar ereverter a perda e a degradação das florestasaté 2030, após ocompromisso dos líderes mundiais na Cop26, em Glasgow, de pôr fim à sua destruição nesta década.
Mas os novos números mostram que o mundo está muito longe de atingir esta meta, com poucas alterações na perda global de florestas durante vários anos.
Embora o Brasil tenha diminuído significativamente a sua taxa de perda florestal, o país continuou a ser um dos três países com maior perda de floresta tropical primária, ao lado da República Democrática do Congo e da Bolívia. Juntos, foram responsáveis por mais de metade da destruição global total.
A Bolívia registou um grande aumento na perda de florestas pelo terceiro ano consecutivo – apesar de ter menos de metade da floresta de outros grandes países com florestas tropicais, como a RDC e a Indonésia – impulsionado em grande parte pela expansão do cultivo da soja.
O Laos e a Nicarágua perderam grandes pedaços da sua floresta tropical intocada em 2023, desmatando 1,9% e 4,2%, respetivamente, num único ano, o que os investigadores afirmam ser porque florestas altamente fragmentadas em países que já tinham sido desmatadas extensivamente podem muitas vezes ser apagadas mais rapidamente.
No Laos, a expansão agrícola está a ser alimentada pela procura de mercadorias por parte da China, enquanto na Nicarágua a culpa é da pecuária e da agricultura em expansão.
‘Não sabemos para onde vai o dinheiro’: os ‘cowboys do carbono’ que ganham milhões com esquemas de crédito
Apesar da falta de progresso geral nos números para 2023, os investigadores disseram que o mundo poderia aprender com os exemplos do Brasil e da Colômbia para cumprir as metas de desflorestação.
O professor Matthew Hansen, especialista em sensoriamento remoto do departamento de geografia da Universidade de Maryland, disse: “Eu realmente acredito que a única maneira de manter as florestas em pé é um fundo de compensação para a conservação das florestas tropicais em pé.
“A Alemanha lançou o ‘Acordo Justo ‘, que pretende pagar desta forma aos países com florestas tropicais. A Noruega envolveu-se com o Gabão de forma semelhante, utilizando o sequestro de carbono como medida. Junte essa abordagem a uma governação robusta e ao envolvimento da sociedade civil e poderá funcionar”, disse ele.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].
Bioma perdeu 1 milhão de hectares em 2023, elevando o risco hídrico em 373 municípios em todo o Cerrado.
Em 2023, 81% do desmatamento no Cerrado se concentrou nas regiões abastecidas pelas bacias hidrográficas do Alto Tocantins, São Francisco Médio, Alto Parnaíba, Itapecuru e Araguaia, potencialmente elevando o risco hídrico de 373 municípios na região. Dados foram publicados nesta sexta-feira pelo SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado), desenvolvido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
Conhecido como a caixa d’água do Brasil por abrigar oito das doze principais regiões hidrográficas brasileiras, o Cerrado tem reduzido sua capacidade de absorção e retenção de água por conta da perda de vegetação nativa. As altas taxas de desmatamento nessas áreas podem causar diversos impactos negativos nos recursos hídricos, como o rebaixamento dos lençóis freáticos e o aumento do risco de escassez de água.
“O desmatamento afeta diretamente os recursos hídricos, e estudos recentes mostram uma diminuição da vazão dos rios no Cerrado nos últimos anos devido às altas taxas de desmatamento no bioma. Essa redução pode impactar o abastecimento hídrico de cidades, a produção de energia elétrica e a agropecuária. o”, alerta Fernanda Ribeiro, coordenadora do SAD Cerrado e pesquisadora do IPAM.
Essas bacias estão localizadas no norte do Cerrado e na região do Matopiba, onde se concentram as grandes áreas de desmatamento e as nascentes dos principais rios brasileiro, como por exemplo o Rio Araguaia e o Rio Tocantins. A região também concentra a maior parte dos remanescentes de vegetação nativa do bioma.
Bacias mais afetadas
Na bacia do Tocantins Alto, segunda maior do bacia do Cerrado e a mais desmatada em 2023 no bioma, foram perdidos 274 mil hectares de vegetação nativa – 26% de tudo que foi perdido em 2023. A bacia abriga as nascentes do Rio Tocantins, segundo maior território brasileiro e serve como uma rota comercial fundamental para o escoamento e irrigação da produção agrícola na região central do País.
Já a bacia do Médio São Francisco, sexta maior do país e a segunda mais desmatada em 2023 no Cerrado, perdeu 200 mil hectares de vegetação nativa – 14,4% de todo o desmatamento do ano passado no bioma. Essa bacia abriga as principais afluentes do Rio São Francisco que se estende por 2.863 km, abastece mais de 15 milhões de habitantes e possui quatro usinas de geração de energia que, juntas, possuem produção estimada em 9.9 milhões de quilowatts, mas que se encontra ameaçada pelas secas cada vez mais frequentes.
A bacia do Alto Parnaíba teve 189 mil hectares de sua vegetação desmatada – cerca de 13% do desmatamento do bioma em 2023. A bacia abriga as nascentes do Rio Parnaíba, localizado na região central do Matopiba. Essa região é dominada por grandes propriedades, com um crescente uso de água para a irrigação de sua produção. Em 2023, um Parque Nacional foi criado para proteger suas nascentes, mas esse esforço de conservação parece ser ainda insuficiente para a conservação dos recursos hídricos da região.
“A proteção das bacias hidrográficas do Cerrado depende de um melhor entendimento e caracterização da destinação da água do bioma, aliado à uma estratégia integrada entre os setores público e privado. Além disso, é necessário implementar e reforçar políticas públicas que promovam a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e a restauração de áreas degradadas em locais estratégicos nas bacias hidrográficas”, destaca Fernanda.
Cenário em 2024
Em fevereiro de 2024, o SAD Cerrado detectou 38 mil hectares de desmatamento no Cerrado, uma redução de 52% em relação a fevereiro de 2023, quando o desmatamento somou 79 mil hectares. Os Estados mais afetados foram o Tocantins, com 10 mil hectares desmatados, Bahia, com 8 mil hectares desmatados e Piauí, que perdeu 5 mil hectares de vegetação nativa. O município de Cocos localizado no oeste da Bahia foi o responsável pela maior área desmatada, totalizando 3 mil hectares desmatados.
Em relação às bacias hidrográficas, o cenário se repete no primeiro bimestre de 2024. Nos dois primeiros meses do ano o Cerrado já acumulou 89 mil hectares desmatados. Desse total, 83% estão concentrados em cinco das vinte e quatro bacias hidrográficas do Cerrado (São Francisco Médio com 24 mil hectares; Tocantins Alto com 22 mil hectares; Parnaíba Alto com 15 mil hectares; Parnaíba Baixo com 6 mil hectares e Araguaia com 5 mil hectares desmatados).
Sobre o SAD Cerrado
O Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado é um projeto de monitoramento mensal e automático que utiliza imagens de satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia. O SAD Cerrado é uma ferramenta analítica que fornece alertas de supressão de vegetação nativa para todo o bioma, trazendo informações sobre desmatamento no bioma desde agosto de 2020.
A confirmação de um alerta de desmatamento é realizada a partir da identificação de ao menos dois registros da mesma área em datas diferentes, com intervalo mínimo de dois meses entre as imagens de satélite. O método é detalhado nosite do SAD Cerrado.
Os relatórios de alertas para o mês de fevereiro e períodos anteriores estão disponíveisneste link. No painel interativo, é possível selecionar estados, municípios, categorias fundiárias e o intervalo temporal para análise.
O objetivo do sistema é fornecer alertas de desmatamentos maiores de um hectare, atualizados mês a mês. Pesquisadores entendem que o SAD Cerrado constitui uma ferramenta complementar a outros sistemas de alerta de desmatamento no bioma, como o DETER Cerrado, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), otimizando o processo de detecção em contextos visualmente complexos.
O financiamento de bilhões de dólares está impulsionando aumentos insustentáveis na produção global de carne e lacticínios, concluiu um relatório. A produção global de carne aumentou 9% entre 2015 e 2021, afirma o relatório, enquanto a produção de lacticínios aumentou 13% nesse período.
Quase no mesmo período, de 2015 a 2022, os financiadores forneceram às 55 maiores empresas pecuárias industriais do mundo injeções de crédito anuais médias de 77 bilhões de dólares (R$ 300 bilhões), e alguns pareceram comprometer as suas próprias políticas anti-desmatamento para o fazer, de acordo com o relatório.
O crédito, afirma o relatório, “foi concebido para ajudar as empresas a expandirem-se… e ajudou a impulsionar um aumento enorme e insustentável na produção global de carne e lacticínios”.
Martin Bowman, gestor de políticas e campanhas da Feedback, o grupo de campanha sediado no Reino Unido que produziuo relatório, disse: “Estamos a apelar às instituições financeiras para que retirem o financiamento das empresas pecuárias industriais o mais rapidamente possível”.
Os riscos crescentes da pecuária industrial catalogados no relatório incluem as suas contribuições para a crise climática, a desflorestação, a poluição, o abuso de animais, a perda de biodiversidade, a exploração dos trabalhadores, as doenças humanas e a resistência aos antibióticos.
Comer menos proteína animal e criar menos animais, especialmente nos países mais ricos, é a melhor forma de reduzir as emissões da pecuária, afirma o relatório, fazendo referência aum inquérito realizado a mais de 200 cientistas do climae especialistas em alimentação e agricultura.
O inquérito concluiu que, para cumprir os objectivos do acordo climático de Paris, as emissões globais da pecuária precisam de atingir o pico até 2025 e cair 61% até 2036, com reduções mais rápidas e profundas nos países mais ricos.
Os bancos que ofereceram o maior apoio às 55 maiores empresas pecuárias industriais do mundo foram o Bank of America, que forneceu quase 29 mil milhões de dólares, o Barclays com pouco mais de 28 mil milhões de dólares e o JPMorgan Chase com quase 27 mil milhões de dólares, concluiu o relatório. O Barclays era o maior credor da empresa brasileira de carnes JBS, “a empresa pecuária com maior emissão de gases do mundo”, afirmou.
Os grandes financiadores de laticínios mencionados no relatório incluem o Wells Fargo, que era o principal credor da Dairy Farmers of America, e o banco ANZ, o maior credor da Fonterra da Nova Zelândia. Em 2021, os Dairy Farmers of America emitiram mais gases com efeito de estufa do que a Dinamarca, e a Fonterra foi responsável por cerca de 45% das emissões totais da Nova Zelândia naquele ano, afirmou.
O relatório também descobriu que alguns bancos comprometem as suas próprias políticas anti-desflorestação para financiar as empresas brasileiras de carne Minerva Foods, Marfrig e JBS. Todos os três estão frequentemente ligados ao desmatamento.
Os documentos políticos do HSBCprometem que “não fornecerá serviços financeiros conscientemente a clientes de alto risco envolvidos diretamente ou abastecidos por fornecedores envolvidos” no desmatamento. Mas, entre 2015 e 2022, o HSBC foi o segundo maior credor da Minerva e o quarto maior da Marfrig, afirma o relatório.
O Bank of America foi o quinto maior credor global da Minerva durante o mesmo período, afirma o relatório, apesar de umapolítica que diz que“os recursos dos empréstimos não são usados para financiar projetos ou operações comerciais” que conduzam ao desmatamento.
O Rabobank afirma que “não financia nenhum desmatamento , mesmo que legalmente permitido” no Brasil. No entanto, o relatório concluiu que concedeu crédito à JBS e à Minerva entre 2015 e 2022.
Um porta-voz do Barclays disse que as suas políticas financeiras “foram atualizadas em abril de 2023 para incluir restrições à produção de carne bovina e ao processamento primário em países com alto risco de desmatamento na América do Sul [e exigir que as empresas] respeitem os direitos humanos em todas as suas operações e cadeia de fornecimento”.
O Rabobank disse num e-mail que estava “combatendo ativamente o desmatamento ilegal”, mas não comentou casos individuais. Quando recebesse o relatório da Feedback, iria “analisar atentamente as suas conclusões”, afirmou.
O HSBC disse que era “importante distinguir entre entidades que são clientes [de serviços bancários] do HSBC e outras empresas às quais podemos parecer estar ligados através de participações acionárias”, e que tinha “um plano de administração e uma política de engajamento”. por levantar preocupações junto às empresas “incluindo o risco de desmatamento”.
A Marfrig rejeitou qualquer ligação com o desmatamento, dizendo que “toda a sua produção passa por auditorias terceirizadas de reconhecimento internacional” com zero não conformidades encontradas nos últimos 11 anos. Até ter acesso ao relatório completo, era “impossível fornecer” respostas detalhadas, disse a empresa, acrescentando que o corte de financiamento prejudicaria o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis que dependem de novos investimentos “em tecnologia, inovação, assistência técnica e formação”.
Um comunicado de 18 páginas da Minerva afirma que os seus esforços para proteger o ecossistema do qual depende incluem a recente suspensão de 414 fornecedores brasileiros por desflorestação ilegal e outras questões ambientais, e uma série de sucessos anti-desflorestação na sua cadeia direta de fornecimento de gado. No entanto, afirmou, a monitorização das explorações agrícolas fornecedoras indirectas continua a ser o “maior desafio que todo o sector enfrenta”. Detalhou ainda as políticas de bem-estar animal, projetos de redução de emissões e iniciativas de sustentabilidade e direitos humanos.
Bank of America, Wells Fargo e JPMorgan Chase não quiseram comentar. Outros não responderam aos pedidos de comentários.
O Secretariado Internacional da Carne disse que as empresas pecuárias “estão muito conscientes da necessidade de se desenvolver e crescer de forma responsável para fornecer a proteína essencial necessária para uma população crescente”. Acrescentou que o sector da pecuária comercial “procura crescer para apoiar a procura crescente” e está vinculado a “controlos crescentes, regulamentação” e requisitos de responsabilidade social corporativa.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [ ].
Pesquisadores apontam que pressão na fronteira entre Amazonas, Acre e Rondônia se intensificou a partir de 2018, com o anúncio da criação de zona de desenvolvimento sustentável
Os cientistas usaram dados oficiais baseados em sensoriamento remoto para analisar uma área de cerca de 454 mil quilômetros quadrados que engloba 32 municípios e vem sendo considerada “o novo arco do desmatamento” (imagem: Michel Chaves)
Luciana Constantino para a Agência FAPESP
Enquanto o governo federal discute a criação de um polo agrícola na confluência entre Amazonas, Acre e Rondônia – popularmente conhecida pelo acrônimo Amacro –, o desmatamento nos municípios da região avança e já representa 76,5% do total da área devastada nos três Estados entre 2018 e 2022. A conclusão é de um estudopublicado na revista científica Perspectives in Ecology and Conservation.
De acordo com a pesquisa, desde a comunicação da intenção de criar uma zona de desenvolvimento sustentável (ZDS), em 2018, a região vem enfrentando aumento das taxas de desmatamento, com a especulação fundiária, extração ilegal de madeira e a conversão da floresta em pastagens e terras agrícolas.
Os cientistas usaram dados oficiais baseados em sensoriamento remoto para analisar uma área de cerca de 454 mil quilômetros quadrados (km²), o equivalente a pouco mais que o território da Suécia. Engloba 32 municípios na fronteira entre o sul do Amazonas, o leste do Acre e o noroeste de Rondônia e vem sendo chamada de “o novo arco do desmatamento”. Na região, que abriga cerca de 1,7 milhão de moradores, está prevista a criação da ZDS Abunã-Madeira, atualmente em fase de planejamento e articulação.
“Quando estava fazendo pós-doutorado no Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], analisava a expansão da fronteira agrícola no Cerrado. Porém, foi possível notar que havia uma dinâmica de avanço também na Amazônia, especialmente naquela região. Fomos então tentar entender o que estava acontecendo por ali e chegamos a esse cenário de especulação fundiária e pressão intensa”, diz à Agência FAPESP o pesquisador Michel Eustáquio Dantas Chaves, primeiro autor do artigo e professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), no campus de Tupã (SP).
Chaves havia liderado outro estudo que mostrou a eficácia da aplicação de imagens de satélite da missão Sentinel-2 em análises com enfoque na detecção do avanço da fronteira agrícola, um dos fatores de mudanças abruptas no uso da terra (leia mais em: agencia.fapesp.br/50142).
As taxas de desmatamento na Amazônia Legal brasileira aumentaram gradativamente na última década, ultrapassando a marca anual de 10 mil km2, chegando em 2021 a 13.038 km2, a maior taxa desde 2006, segundo o Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe. O cenário mudou somente no ano passado, quando após quatro anos consecutivos de taxas altas a área desmatada ficou em 9.001 km2 entre agosto de 2022 e julho de 2023, uma redução de 22% na comparação com o período anterior.
Ao analisar as classes fundiárias, os pesquisadores mostraram que o desmatamento foi mais frequente e crescente em terras privadas, mas avançou de forma preocupante sobre as Unidades de Conservação (UCs) entre 2018 e 2022. Em relação às terras públicas – que representam grande parte da área de zoneamento, incluindo reservas extrativistas e Terras Indígenas (TIs) – também houve pressão e ameaça. Em 2021, por exemplo, 64% do desmatamento ocorreu nessas áreas. Por ali, são 86 Unidades de Conservação, 49 TIs e cerca de 94 mil km2 de florestas públicas não destinadas.
Para os cientistas, é preocupante a ausência de estudos de impacto ambiental e de políticas públicas socioambientais para proteger as comunidades tradicionais, o que coloca dúvida sobre a viabilidade e sustentabilidade do projeto.
“Sabemos da importância da criação de uma zona de desenvolvimento, principalmente para que moradores de fora dos grandes centros tenham acesso a condições de trabalho e de crescimento, podendo produzir. Mas é preciso ter governança, garantindo que a produção obedeça às leis, gere renda e se transforme em desenvolvimento para a região, não somente exploração”, avalia o pesquisador Marcos Adami, da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática, do Inpe, e autor correspondente do artigo.
Chaves lembra que a proposta de criação da zona “nasceu” com foco na produção de soja, por isso chegou a ser chamada de “Matopiba do Norte”, em referência à fronteira agrícola que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde há aumento da abertura de áreas de vegetação nativa para conversão em pasto e plantio de grãos.
No site da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) a criação da ZDS Abunã-Madeira é descrita como uma proposta que visa fomentar o desenvolvimento socioeconômico “potencializando as vocações locais de bioeconomia, circuitos produtivos agrossustentáveis (fruticultura, piscicultura, agronegócio) e ações multissetoriais (infraestrutura, logística, turismo, capacitação, pesquisa)”. Também diz que pode servir de projeto-piloto para outras regiões da Amazônia.
Procurada, a assessoria da Sudam – indicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para falar sobre o assunto – não retornou aos contatos da Agência FAPESP.
Histórico
Apesar do boom após 2018, o desmatamento tem crescido na região desde 2012, segundo a pesquisa, coincidindo com um período de crise econômica e enfraquecimento da regulamentação ambiental no Brasil. Entre 2012 e 2020, 5,2% da área da ZDS Abunã-Madeira sofreu conversão para usos antrópicos do solo, principalmente de floresta para pastagem (78%).
Em valores absolutos, o desmatamento aumentou em todas as classes fundiárias, mas de forma mais intensa nas UCs – especialmente desde quando o projeto da ZDS foi anunciado. Nos assentamentos rurais, a maior taxa registrada (625,56 km², 2021) ficou acima da média entre 2012 e 2020 (341,20 km²).
O estudo utilizou dados do Prodes, considerado a ferramenta mais precisa para estimar as taxas anuais de desmatamento na Amazônia, com o monitoramento por corte raso, e mantendo a metodologia desde 1988. Foram combinados com informações geográficas, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Para Felipe Gomes Petrone, mestrando em sensoriamento remoto do Inpe e coautor do trabalho, “somente definir as zonas de desenvolvimento agrário sem que haja avaliações de impacto socioambiental e políticas públicas pode levar a mais prejuízos do que avanços para o setor agroambiental”.
“O agricultor precisa ser o grande aliado da proteção ambiental, já que a produtividade melhora e avança com a conservação de vários fatores da natureza, que fornece chuva, ciclagem de nutrientes, polinização e outros. Perturbar a regulação climática e o ciclo da água útil para a produção agrícola em estados produtores relevantes pode gerar perdas bilionárias”, avalia Adami.
De acordo com o grupo, é preciso que a iniciativa contemple uma produção agrícola diversificada e as devidas salvaguardas ambientais, além de estratégias de valorização do potencial produtivo e da floresta em pé.
O artigo Amacro: the newer Amazonia deforestation hotspot and a potential setback for Brazilian agriculture pode ser lido [Aqui!].
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Fapesp [Aqui!].
Em agosto de 2020, Maria do Espírito Santo estava voltando do campo de sua família na savana do Nordeste do Brasil quando viu fumaça saindo de sua cabana de palha.
Do Espírito Santo correu de volta e descobriu que sua casa e a de seus vizinhos haviam sido incendiadas por um grupo de homens armados, alguns deles policiais locais. Eles derrubaram árvores frutíferas, destruíram plantações com tratores e expulsaram a pequena comunidade de Bom Acerto das terras onde cultivavam mandioca, milho e feijão há gerações. Posteriormente, as famílias descobriram que um empresário do Maranhão, estado em que ela mora, havia reivindicado 10.872 acres de terras públicas adjacentes a 9.884 acres de terras que ele havia comprado, o que inclui as terras onde sua família vive há gerações. Eles suspeitam que ele contratou os homens e subornou a polícia para vir aterrorizar as famílias para que partissem.
“Quando chegamos, encontramos várias dezenas de pessoas, principalmente mulheres e crianças, amontoadas sob a única estrutura remanescente que lançava alguma sombra”, disse Maciana Veira, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Balsas, a associação local de trabalhadores rurais. Veira, nas suas décadas de trabalho para a associação, tem mais relatos de roubo de terras de comunidades rurais do que consegue contar.
Maria do Espírito Santo e o marido estão em frente à sua antiga casa, que foi destruída por homens armados que suspeitam ter sido contratados por um agricultor local para reivindicar ilegalmente as suas terras. Ingrid Barros / Grist
O Brasil possui vastas extensões de terras que existem no domínio público. Povos tradicionais, pequenos agricultores, quilombolas e outros proprietários rurais têm o direito legal de reivindicar essas terras, mas no Brasil rural,muitas comunidadescomo Bom Acerto ainda carecem de escrituras formais. Aqueles que procuram reivindicar essas terras – muitas vezes proprietários de empresas ou empresas – alegadamente contratam homens armados paraintimidar e expulsar os residentes. Eles então limpam a terra de árvores ou vegetação nativa, seja semeando pastagens para vacas ou preparando-as para o cultivo de culturas como soja, algodão ou milho. Eventualmente, ganham propriedade formal através de manobras legais ou falsificando títulos de propriedade, por vezes deixando títulos falsificados numa caixa com grilos, cujos excrementos fazem com que os papéis pareçam mais antigos do que são. É uma prática tão comum que ganhou um nome próprio: grilagem , derivado do português para críquete, grilo .
A grilagem de terras não é um fenômeno novo no Brasil, mas éespecialmente desenfreada nos 337 municípios do norte do Cerrado que compõem uma área conhecida comoMatopiba(uma sigla que designa a combinação dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). a savana com maior biodiversidade do mundo, estende-se por 1,2 milhões de milhas quadradas ao longo da espinha dorsal do Brasil, cobrindo um quinto do país. Espremida entre a floresta amazônica, de um lado, e a floresta atlântica, do outro, ela foi apelidada de “floresta subterrânea” porque grande parte de sua biomassa é encontrada nas raízes longas e grossas que canalizam a água para os aquíferos e armazenam quantidades impressionantes de carbono. O desmatamento e a mudança no uso da terra são a maior fonte de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, portanto, a conservação do Cerrado e seu papel como sumidouro de carbono é crucial para que o Brasil cumpra as metas do Acordo de Paris. Grande parte dos últimos vestígios de vegetação nativa do Cerrado no bioma estão no Matopiba, a última fronteira agrícola do país.
No Matopiba, cerca de1,7 milhão de hectaresde vegetação nativa foram destruídos e transformados em plantações de soja entre 2013 e 2021, ajudando a transformar o Brasil no maior produtor e exportador mundial de soja. A maior parte do feijão é usada para engordar o gado na Europa e na China, os dois maiores compradores da safra brasileira. A narrativa habitual é que a destruição do Cerrado está intimamente ligada à crescente procura por carne e lacticínios. A história completa, no entanto, é mais confusa e de âmbito mais vasto: por detrás desta transformação rápida e generalizada estão alguns dos maiores fundos de investimento do mundo que investiram milhares de milhões na compra de terras agrícolas no Cerrado, incluindo fundos de pensões na Suécia e na Alemanha, fundos de doação da Universidade de Harvard , e a Teachers Insurance and Annuity Association, mais conhecida como TIAA, o fundo de pensões de 1,2 biliões de dólares para5 milhõesde pessoas nos Estados Unidos.
Graças, em parte, aos seus investimentos em terras agrícolas brasileiras, a TIAA tornou-se um dos maiores investidores em terras agrícolas do mundo. Através da sua subsidiária integral, Nuveen Natural Capital, o fundo acumuloucerca de 3 milhões de acres em 10 países . Ela possui participações em pomares de amêndoas e pistache, que necessitam de água, naCalifórnia, assolada pela seca, em fazendas de nozes de macadâmia e em plantações em linha na Austrália , e em vastas áreas ao redordo Delta do Mississippi . Mas os seus investimentos no Brasil, onde administra cerca de 500 mil hectares , são algumas das suas participações mais controversas.
Na época da crise financeira de 2008, o TIAA e outros fundos de investimento começaram a comprar terras agrícolas no Brasil, eventualmente concentrando-se no norte do Cerrado, especificamente no Matopiba, onde as proteções ambientais são escassas e a propriedade da terra é frequentemente disputada. De acordo com organizações ambientais , pesquisadores, imagens de satélite e reportagens da mídia, muitas das fazendas adquiridas pela TIAA estão ligadas à grilagem de terras e ao desmatamento. A TIAA negou regularmente qualquer conhecimento dessas práticas, mas e-mails e outrosdocumentos vazados obtidos em uma violação de dadosno ano passado mostraram que, já em 2010, a TIAA estava ciente de que alguns dos terrenos que comprou foram comprados de pessoas publicamente acusadas de roubar isto — grupos como aqueles que destruíram a aldeia de Bom Acerto, no Espírito Santo. Apesar de uma campanha de quase décadas realizada pela organização sem fins lucrativos brasileira Rede pela Justiça Social e Direitos Humanos, juntamente com grupos de defesa ambiental como ActionAid e Friends of the Earth, para fazer com que a TIAA e outros fundos estrangeiros se desinvestissem de suas propriedades brasileiras, a TIAA continua a arrecadar dinheiro para investir na região.
Os escritórios de Nova York da empresa de serviços financeiros TIAA-CREF vistos em janeiro de 2009. Mark Lennihan / AP Photo
Conectar fazendas específicas a fundos de investimento específicos é uma tarefa complicada, disse Lucas Seghezzo, professor de sociologia ambiental na Universidade Nacional de Salta, Argentina, que estuda aquisições de terras em grande escala. Os fundos de investimento muitas vezes mantêm os seus activos privados quando não são acções e obrigações, e seguir o dinheiro pode levar a um labirinto de empresas de fachada e cadeias de subsidiárias. Os pesquisadores acabam presos em becos sem saída. O desmatamento e o desmatamento são processos complexos e nem todas as instâncias estão diretamente ligadas a fundos de pensão ou investidores. Mas os especialistas atribuíram o influxo maciço de capital estrangeiro no Matopiba ao aumento vertiginoso dos preços da terra na região, o que, por sua vez, alimentou a apropriação de terras, o desmatamento e os conflitos violentos, todos com consequências devastadoras para as comunidades locais e para a própria terra.
“Há muitas evidências de que os investidores que compram terras na América Latina, por exemplo, mas também no Sudeste Asiático, são responsáveis pelo desmatamento – direta ou indiretamente”, disse Seghezzo, que também é consultor científico da Land Matrix Initiative , uma iniciativa iniciativa de monitorização independente. “Existe uma correlação clara entre aquisições de terras e desmatamento, especialmente aqueles destinados à agricultura.”
Bom Acerto fica a duas horas de carro de Balsas, uma cidade agrícola no coração do Matopiba. A rota até lá é em grande parte não pavimentada, passando por colinas e por quilômetros de arbustos desgrenhados e grama dourada ondulante. A estrada desce ocasionalmente de trechos planos de savana até florestas exuberantes encravadas em pequenos vales ribeirinhos. Muito menos conhecido do que a floresta amazônica que faz fronteira com a savana ao norte e ao oeste, o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, cobrindo uma área maior que a Alemanha, França, Inglaterra, Itália e Espanha juntas. É um dos ecossistemas mais antigos e ricos da Terra, com 5% da biodiversidade do planeta.
Vista aérea do Cerrado nativo no oeste da Bahia, Brasil. Nelson Almeida/AFP via Getty Images
Grande parte do Cerrado foi arado para a agricultura, especialmente nas partes sul e central da savana, que estão mais próximas de grandes centros urbanos como São Paulo e Brasília, a capital do país. Algumas das últimas faixas remanescentes de vegetação intacta do Cerrado permanecem no norte, em torno de lugares como Bom Acerto, que até o início do século XX era em grande parte ocupada por comunidades camponesas, afro-brasileiras e indígenas.
Fabio Pitta estuda a expansão da agricultura no Cerrado desde quando era estudante universitário pesquisando empresas canavieiras em meados dos anos 2000. O aumento dos preços do petróleo e do gás e o desejo das empresas de combustíveis fósseis de parecerem “verdes” alimentaram investimentos em cana-de-açúcar, que poderia ser transformada em etanol quando os preços do gás estivessem altos e usada como açúcar quando estivessem baixos. O tamanho das explorações agrícolas na região crescia constantemente, tal como o número de trabalhadoresque trabalhavam literalmente até à morte. Pitta se propôs a estudar essa dinâmica, com foco na Cosan, maior produtora de cana-de-açúcar do Brasil. Ele ficou intrigado ao descobrir que a empresa havia começado a comprar grandes extensões de terra no Cerrado por volta de 2008, a milhares de quilômetros de sua sede, perto de São Paulo, no sul do Cerrado, por meio de um braço de investimento que ela criou, chamado Radar Propriedades Agrícolas, ou simplesmente Radar.
Mais intrigante ainda era a identidade do segundo maior accionista da Radar, um fundo de investimento gerido pelo então conhecido como TIAA-CREF, o gigante das pensões na cidade de Nova Iorque que gere fundos de reforma para milhões de professores e professores americanos.
Pitta assistia à convergência de duas crises globais. Acrise financeira dos EUA que começou em 2007 fez com que os grandes investidores lutassem para encontrar ativos que não estivessem vinculados ao imobiliário americano. As terras agrícolas, antes consideradas um investimento atrasado e arriscado, ganharam apelo da noite para o dia. O aumento dos preços dos produtos básicos que começou em 2005 tinha, em 2008, levado a uma verdadeira crise alimentar global. As mercadorias que podiam ser cultivadas em terras agrícolas tornaram-se subitamente também muito mais valiosas. “Comprar terras agrícolas era como comprar ouro com rendimento”, disse Roman Herre, especialista em agricultura da FIAN Alemanha, uma organização de direitos humanos que defende o direito à alimentação. E os investidores globais, disse Herre, apressaram-se a comprar todas as terras agrícolas que pudessem.
Um campo agrícola confina com o Cerrado nativo no oeste do estado da Bahia, Brasil. Nelson Almeida/AFP via Getty ImagesMais de 100 novos fundos de investimento especializados na alimentação e na agricultura foram criados entre 2005 e 2008, e as revistas e conferências sobre investimento agrícola aumentaram. Investidores famosos como George Sorosqueriam entrar. Enquanto em 2008 a expansão anual das terras agrícolas girava em torno de 9,9 milhões de acres por ano, em meados de 2009, cerca de 138 milhões de acres em negócios de terras agrícolas em grande escala foram anunciados, muitos deles maiores. mais de 500.000 acres, ou duas vezes e meia o tamanho da cidade de Nova York. Foi apelidada de “uma nova corrida global pela terra”.
“No início, era mais como uma história do Velho Oeste”, disse Herre. E um dos maiores intervenientes foi a TIAA, que passou de praticamente nenhuma terra agrícola em 2007 para deter cerca de1 milhão de hectaresem todo o mundo no espaço de uma década.
Mas não eram apenas os professores nos Estados Unidos cujas poupanças forneciam o capital para a corrida pela terra. Funcionários públicos holandeses, canadenses e suecos, juntamente com médicos alemães, também o financiavam. Em 2012, a TIAA lançou seu primeiro fundointernacional de terras agrícolaschamado TIAA-CREF Global Agriculture LLC com US$ 2 bilhões principalmente de fundos de pensão para investir em terras agrícolas, principalmente no Brasil, na Austrália e nos EUA. A lista incluía o sueco AP2, então um dos maiores fundos de pensão fundos no norte da Europa, o Ärzteversorgung Westfalen-Lippe da Alemanha, um fundo de pensões para médicos, e a Caisse de dépôt et colocação du Québec, uma gestora de fundos de pensões públicos e privados com cerca de 176 mil milhões de dólares em activos na altura. A TIAA lançou um segundo fundo em 2015, o TIAA-CREF Global Agriculture II LLC, de US$ 3 bilhões.
Descobrir exatamente onde esses investimentos estavam localizados foi difícil. Os fundos de pensões e outros investidores privados não têm de divulgar com precisão onde estão as suas terras agrícolas, e os investidores utilizam frequentemente estruturas empresariais complexas para comprar terras agrícolas – especialmente em locais como o Brasil, onde a propriedade estrangeira de terras é legalmente restrita. Muitos dos dados sobre os investimentos da TIAA vêm de organizações como a Rede para a Justiça Social e os Direitos Humanos, para a qual Pitta trabalha agora, que rastrearam o dinheiro através de uma teia confusa de subsidiárias e empresas de aquisição de terras, das quais a TIAA possui mais de sete em Brasil, segundodeclarações de 2021 do TIAA .
Em 2016, a empresa de dados de investimento Preqinestimou que, desde 2006 , mais de 100 fundos não cotados tinham angariado aproximadamente 22 mil milhões de dólares em capital a nível mundial para investir na agricultura e em terras agrícolas. Os investimentos da TIAA, de longe os maiores de qualquer investidor, representaram quase um quarto deles.
“O TIAA é realmente a vanguarda dos fundos de pensão que fazem esse tipo de investimento”, disse Gustavo Oliveira, professor assistente de geografia na Clark University em Worcester, Massachusetts, que estuda investimentos estrangeiros no Brasil. “O papel importante que a TIAA desempenha não é apenas por si só, porque tem muito dinheiro e investe em muitas terras. É que, uma vez que a TIAA tenha se aventurado profundamente, será possível que fundos de pensões mais pequenos e outros investidores sigam o seu rasto.”
Onorte do Cerrado é atravessado por um punhado de rodovias pavimentadas, ladeadas por soja em todos os lados, que conectam grandes centros agrícolas no Matopiba. Na estação das chuvas, é um mar verde brilhante até onde a vista alcança. Caminhões percorrem as rodovias de e para grandes silos de grãos, muitos deles de propriedade de gigantes agrícolas internacionais como Bunge e Cargill que, juntamente com algumas outras empresas, controlam mais da metade do comércio de soja no Brasil. Na estação seca, o solo fica nu e empoeirado, grandes pilhas de cal branca empilhadas de um lado, aplicadas generosamente para persuadir o solo ácido e pobre em nutrientes a produzir o que é hoje um dos produtos de exportação mais lucrativos do Brasil . Nas últimas duas décadas, a produção de soja no Brasil mais que quadruplicou .
Uma fábrica da empresa holandesa de agronegócio e alimentos Bunge, no oeste da Bahia, Brasil, em 25 de setembro de 2023. Nelson Almeida / AFP via Getty Images
As fazendas são tão grandes que seus complexos de escritórios ficam a quilômetros de distância da rodovia, muitas vezes nas icônicas montanhas planas chamadas chapadas , antigas formações de arenito e quartzito formadas há dezenas de milhões de anos. Embora as placas enferrujadas nas fazendas sejam em grande parte em português, alguns dos proprietários são globais. Entre 2008 e 2020, a Harvard Management Company, que administra o fundo de doações da Universidade de Harvard, acumulou mais de 40 propriedades rurais cobrindo aproximadamente 1 milhão de acres, uma área duas vezes maior que todas as terras agrícolas no estado natal da escola, Massachusetts. A BrasilAgro, cujos acionistasincluemo Utah Retirement Systems, o Los Angeles City Employees Retirement System e o Public School and Education Employee Retirement Systems of Missouri, possui um total de 741.000 acres em Matopiba. A SLC Agrícola, uma das maiores produtoras de soja do país e a maior operadora agrícola da TIAA, e sua organização irmã SLC Landco, uma joint venture com o fundo de private equity britânico Valiance, compraram coletivamente mais de 450 mil acres de fazendas no Matopiba entre 2011 e 2017.
Embora o cultivo da soja tenha se expandido no Cerrado há várias décadas, destaca-se a disseminação relativamente recente da soja no Matopiba, que atraiu a maior parte do investimento estrangeiro em terras agrícolas. “Matopiba é uma porção relativamente pequena do Cerrado em geral, mas é sem dúvida a principal fronteira de expansão da soja na região”, disse Lisa Rausch, cientista da Universidade de Wisconsin-Madison que nas últimas duas décadas estudou como a produção agrícola leva à perda de florestas no Brasil.
Em outras partes do Cerrado, a soja tende a ser cultivada em terras já convertidas, muitas vezes pastagens. Mas no Matopiba, a grande maioria das novas terras agrícolas criadas desde a virada do século provém de vegetação de Cerrado anteriormente intacta.De acordo com Trase, grupo que rastreia cadeias de abastecimento globais, três quartos de todo o desmatamento causado pela produção de soja em todo o Cerrado entre 2005 e 2016 aconteceu somente no Matopiba. “Uma das principais características da expansão da soja no Matopiba tem sido a sua associação com a derrubada da vegetação nativa”, disse Rausch.
Com base em dados obtidos da Rede por Justiça Social e Direitos Humanos e Trase, Grist mapeou os municípios de fazendas que tiveram investimentos significativos de fundos de pensão estrangeiros com informações sobre quais municípios apresentavam maior risco de desmatamento devido ao cultivo de soja. Os resultados revelaram que as explorações agrícolas com investimento estrangeiro significativo possuíam milhares a dezenas de milhares de hectares em nove dos 10 municípios que sofreram o maior desmatamento causado pela soja entre 2008 e 2020.
Grist / Clayton Aldern
A perda de habitat ameaça a biodiversidade da região e, consequentemente, a subsistência dos habitantes locais, muitos dos quais dependem das florestas e matagais do Cerrado para alimentação e medicamentos. Juntamente com a desflorestação e o investimento estrangeiro em terras agrícolas, os violentos conflitos fundiários na região também aumentaram. O Matopiba registou um aumento global de 56% nos conflitos de terra relatados entre 2012 e 2016, em contraste com um aumento nacional de 21 por cento. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, organização filiada à Igreja Católica que acompanha conflitos no interior do Brasil, a Bahia e o Maranhão — ambos no Matopiba — ficaram em primeiro e segundo lugar entre os estados com maior número de conflitos em 2022.
É certo que alguns fundos abandonaram os seus investimentos em empresas que comercializam soja no Cerrado brasileiro, alguns alegando risco de desflorestação, outros com base no que alegam seremrazões financeiras . O Fundo de Pensões do Governo Norueguêse a seguradora dinamarquesa Danica Pension alienaram as suas açõesda SLC Agricola em 2017 e 2021, respectivamente. E no ano passado, o fundo de pensões alemão para médicos na Vestfália-Lippe alienou as suas ações dosFundos Agrícolas Globais da TIAA. Mas outros entraram em ação: em 2022, o Conselho da Associação de Aposentadoria dos Funcionários do Condado de Los Angeles comprometeu cerca de US$ 500 milhõespara o TIAA-CREF Global Agriculture Funds, que abrange suas fazendas brasileiras.
A rápida expansão de grandes explorações agrícolas, financiadas por um influxo de capital estrangeiro, remodelou a paisagem do Cerrado. As longas e grossas raízes da vegetação armazenam milhares de milhões de toneladas métricas de carbono e há muito que canalizam a água da chuva da região para os aquíferos. Dois terços dos rios do Brasil nascem aqui, e nove em cada 10 brasileiros usam eletricidade gerada pela água originada no Cerrado, de acordo com o World Wildlife Fund. Agora, tantas árvores e arbustos foram arrancados para campos de soja, gado e plantações de cana-de-açúcar que quase metade do bioma é composta por terras agrícolas ou pastagens. Os cientistas prevêem que, se a expansão agrícola continuar inabalável, o bioma poderá entrar em colapso até 2030, ameaçando a água potável da região, bem como os milhares de espécies únicas nativas da savana tropical com maior biodiversidade do mundo.
O boom da soja está longe de terminar. Espera-se que o Brasil plante cerca de 30 milhões de acres a mais de soja entre 2021 e 2050, de acordo com um estudo . Desse total, 27 milhões de acres são destinados ao Cerrado, e 86% desse valor está previsto para ser plantado no Matopiba. Mas isso já tem um custo. “A perda de vegetação nativa no Cerrado tem consequências ambientais muito graves”, disse Rausch. Essa perda perturbou o ciclo hídrico da região e aumentou a frequência de dias extremamente quentes em locais como Matopiba, levando a secas mais severas . É provável que as alterações climáticasagravem todos estes problemas.
Tratores trabalham em um campo agrícola no oeste da Bahia, Brasil, em 29 de setembro de 2023. Nelson Almeida / AFP via Getty Images
A TIAA disse anteriormente que investe de forma responsável e sempre realiza a devida diligência nas compras de terrenos. Mas no ano passado, um grupo de hackers obteve100 gigabytes de arquivos da Cosan , gigante brasileira da cana-de-açúcar, por meio de um ataque de ransomware, um tesouro que incluía documentos de vendas, registros de propriedade de terras, documentos legais e e-mails, que foram então entregues à Distributed Denial of Secrets, um grupo ativista. Eles teriamreveladoque tanto a Cosan quanto a TIAA ignoraram os sinais de alerta ao comprar fazendas brasileiras – até mesmo comprando terras de pessoas que já haviam sido publicamente acusadas de roubá-las.
Grist contactou a TIAA e a sua subsidiária Nuveen para responder às informações descobertas na violação de dados e perguntou como o fundo de pensões incorpora a sustentabilidade nas suas decisões de investimento. Um porta-voz respondeu que a TIAA e a Nuveen avaliam o impacto dos seus investimentos nas comunidades locais, certificam-se de que as terras que adquirem e mantêm cumprem todos os requisitos governamentais para a protecção das florestas e dos habitats naturais, e também garantem que os seus investimentos cumprem as regras e regulamentos locais.
“Qualquer sugestão de que a TIAA se envolveu em práticas comerciais impróprias não tem mérito”, escreveu o porta-voz. “Em todos os países em que operamos, incluindo o Brasil, seguimos os requisitos de todas as leis e aderimos a fortes diretrizes éticas em nossos investimentos. E esperamos que o governo investigue e processe casos de apropriação de terras onde quer que ocorra.”
As notícias sobre as propriedades agrícolas da TIAA no Brasil ganharam atenção generalizada pela primeira vez em 2015, quando algumasreportagens da mídiacomeçaram a expor a extensão dos investimentos da TIAA no Cerrado. Mas foi um relatório de 2018 que detalhou oâmbito e a escala das extensas propriedades fundiárias do fundo de Harvard no Brasil, escrito pela Rede para os Direitos Humanos e Justiça Social e pela organização internacional sem fins lucrativos GRAIN, que deu força à questão nos Estados Unidos. A notícia estimulou o crescente movimento de desinvestimento de combustíveis fósseis em Harvard a incluir a apropriação de terras em sua plataforma, formando a campanha “Stop Harvard Land Grabs”. As autoridades brasileiras também estavam começando a prestar atenção, examinando minuciosamente as empresas apoiadas pelofundo patrimonial de Harvarde pelo TIAA.
Em 2020, um pequeno grupo activista chamado TIAA Divest convocou Caroline Levine, professora de inglês na Universidade Cornell, para ajudar a liderar uma campanha para instar a TIAA a livrar-se dos seus investimentos em combustíveis fósseis e outras indústrias ambientalmente destrutivas. No início daquele ano, Levine ajudou a vencer a campanha para fazer com que Cornell desinvestisse sua própria dotação em combustíveis fósseis, e ela ficou irritada com o que considerou o flagrante desrespeito ao meio ambiente e aos direitos humanos que acompanhou muitas das decisões de investimento nas universidades. estava fazendo.
Um manifestante segura uma placa em um comício de 2022 na cidade de Nova York, pedindo ao TIAA que cumpra seus compromissos antidesmatamento. Erik McGregor/LightRocket via Getty Images
“Tive a ideia de que os financiadores não tinham consciência do que estava a acontecer, que havia uma espécie de distância entre o investimento e o que se passava no terreno”, disse Levine. “Mas quanto mais eu olhava para isso, mais parecia: ‘Não, há muitas ações ruins e conscientes acontecendo’”.
Levine e uma dúzia de outros professores começaram a pesquisar os investimentos do TIAA, mas foram surpreendidos pelo grande número de empresas de fachada e pela teia opaca de fluxos financeiros. “Sou pesquisadora, mas esse não era realmente o meu objetivo”, disse ela. Eles trouxeram Tom Sanzillo, um ex-controlador do estado de Nova York que então trabalhava no Instituto de Economia Energética e Análise Financeira, que os conversou sobre os obstáculos financeiros. Após dois anos de recolha de provas, apresentaram uma queixa de 87 páginasem Outubro de 2022 aos Princípios para o Investimento Responsável,patrocinados pelas Nações Unidas, contra a TIAA e a sua subsidiária, Nuveen. Quase 300 acadêmicos, pesquisadores e titulares de contas TIAA assinaram o contrato, incluindo o cientista climático Michael Mann, a acadêmica americana Judith Butler e o escritor e ativista Bill McKibben.
“Os compromissos climáticos da TIAA/Nuveen são contrariados pelos seus investimentos substanciais em combustíveis fósseis e mercadorias ligadas à desflorestação, que prejudicam os objectivos climáticos estabelecidos no Acordo de Paris”, afirma a queixa. “Os investimentos contínuos da TIAA/Nuveen em carvão, petróleo e gás, bem como os investimentos em terra ligados ao desmatamento e à ilegalidade, são financeira, moral e socialmente irresponsáveis.”
A TIAA foi um dos signatários fundadores dos Princípios para o Investimento Responsável, ou PRI, em 2006, que visava ajudar os investidores a tornar os seus fundos mais sustentáveis. A queixa argumentava que os investimentos no valor de 78 mil milhões de dólares em combustíveis fósseis, bem como vários abusos ambientais e de direitos humanos ligados às suas grandes explorações agrícolas no Cerrado brasileiro, violavam os princípios do PRI, bem como os próprios compromissos climáticos da TIAA. Acusou a TIAA de enganar os investidores ao anunciar os seus fundos como amigos do clima, argumentando que muitos dos seus produtos comercializados como estando alinhados com os princípios ESG – abreviatura de ambiental e socialmente responsável – alegadamente tinham maior exposição do que os fundos não ESG aos combustíveis fósseis. combustíveis e desmatamento, as duas principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no mundo.
Os signatários do PRI comprometem-se com seis princípios, incluindo a incorporação de questões ESG na tomada de decisões. Embora o PRI tenha uma política de violações graves, ela é aplicada apenas com moderação, disse Levine. Em 2021, o projeto Save the Dawson na Austrália apresentou uma reclamação ao PRI sobre o financiamento de uma mina de carvão pela Liberty Mutual, o que resultou no cancelamento do financiamento pela seguradora global. Em outubro de 2022, o PRI disse que revisou a resposta da Nuveen às alegações e “decidiu que as alegações não constituem uma violação da política. Como tal, não há razão para alterar o status da Nuveen como signatária do PRI”, escreveram eles em resposta por e-mail a Levine.
“Sabíamos que era um tiro no escuro”, disse Levine. Mesmo assim, ela considerou o resultado decepcionante.
Estudantes universitários, professores e titulares de pensões não são os únicos que tentam realçar a ligação entre fundos de investimento estrangeiros, desflorestação e apropriação de terras. As comunidades tradicionais e os agricultores do Matopiba protestaram em frente às agências governamentais ebloquearam estradaspara chamar a atenção para o problema. Em junho passado, uma delegação de líderes de diversas comunidades rurais do Piauí entregou uma carta às autoridades governamentais pedindo ao Estado que as protegesse da violência contínua e das violações de seus direitos.
“As violações dos direitos humanos no Piauí causadas pela grilagem de terras, desmatamento, fumigação com agroquímicos tóxicos e outros poluentes, bem como violência física e psicológica contra comunidades rurais, foram amplamente documentadas e levadas ao conhecimento das autoridades estaduais e federais”, diz a carta. “Os perpetradores da violência são geralmente indivíduos ligados a grileiros locais e/ou agronegócios, mas pesquisas mostramque os investidores internacionais desempenham um papel fundamental no incentivo a violações dos direitos humanos e crimes ambientais na região.”
Uma árvore arrancada com correntes industriais é deixada secar ao sol perto de Bom Acerto. Ingrid Barros / Grist
Acerca de 16 quilômetros de Bom Acerto, pilhas de arbustos e vegetação nativa cozinham sob o sol forte, suas raízes longas e grossas contrastam com o céu azul brilhante e as montanhas de topo plano ao longe. Durante gerações, os topos destas montanhas foram áreas comuns utilizadas por camponeses e comunidades afrodescendentes para procurar alimentos, lenha e medicamentos. As pessoas preferiam viver nos vales mais exuberantes, onde fluíam rios cristalinos. Hoje em dia, muitos destes rios estão poluídos com escoamento agrícola e os proprietários das plantações continuam a arrancar mais vegetação nativa. Logo na fronteira com Bom Acerto, no Piauí, 5.000 acres de terra foram desmatados em 2021 de uma grande fazenda, chamada Kajubar. Com toda a probabilidade, prevêem Pitta e outros pesquisadores, ele será vendido pelo lance mais alto.
Embora nem todo o desmatamento no Matopiba possa estar directamente ligado a investidores estrangeiros, os investigadores concordam que a escala e a velocidade da destruição não seriam possíveis sem o influxo maciço de capital estrangeiro. “Mesmo que tenham vendido todos os empreendimentos, lucraram muito com eles e os impactos ainda existem”, disse Pitta. No ano passado, a campanha Stop Harvard Land Grabs publicou uma petição exigindo que Harvard “parasse de investir em novas terras agrícolas, devolvesse as terras já adquiridas às comunidades afetadas e pagasse reparações pelos danos inegáveis do negócio global de terras de Harvard”.
Enquanto isso, as florestas continuam a ser derrubadas no Cerrado em ritmo acelerado. Entre julho de 2022 e agosto de 2023, o desmatamento na região aumentou quase 17% , consumindo mais de 1,5 milhão de acres de vegetação do Cerrado, uma área quase duas vezes maior que o Parque Nacional de Yosemite. Cerca de três quartos disso estavam no Matopiba. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, mais de 20 mil famílias nos quatro estados estiveram envolvidas em conflitos por terras em 2022, um número recorde.
Em Bom Acerto, do antigo povoado só restam montes de cinzas e trilhas vazias. A comunidade tentou levar à Justiça o empresário que alega ser dono de suas terras, mas o caso está paralisado. Apesar da incerteza, a comunidade começou a reconstruir algumas das baias para animais e a replantar os campos com mandioca, feijão e arroz. A maioria das trilhas termina na orla da mata seca, onde a vegetação nativa do Cerrado ainda se estende por hectares e hectares no horizonte.
Maria do Espírito Santo mora em Bom Acerto há décadas. “Tenho o sonho de ficar aqui”, disse ela a Grist em janeiro. Ingrid Barros / Grist
Em janeiro passado, do Espírito Santo parou no local da sua antiga casa e olhou para a aldeia que ela e os seus antigos vizinhos estão lentamente a reconstruir. “Meu sonho é ficar aqui”, disse ela. “Meu sonho é que tenhamos o direito de ficar aqui, que tenhamos o direito de ter nossa terra e nossa casa.”
No final de agosto, quatro homens em uma caminhonete sem identificação invadiram Bom Acerto e atearam fogo na casa de uma família. Agora, os moradores relatam que um drone sobrevoa constantemente. A maior parte do Cerrado nativo ainda é visível além de seus campos, mas por quanto tempo o Espírito Santo não sabe.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Grist [Aqui!].
O logotipo do frigorífico brasileiro JBS SA é visto na cidade de Jundiaí, Brasil, em 1º de junho de 2017. REUTERS/Paulo Whitaker/File Photo Purchase Licensing Rights
Por Jonathan Stempel para a “Reuters”
NOVA YORK, 28 fev (Reuters) – JBS (JBSS3.SA), o maior produtor mundial de carne bovina, foi processado na quarta-feira pelo procurador-geral do estado de Nova York, que o acusou de enganar o público sobre seu impacto no meio ambiente, a fim de aumentar as vendas.
A procuradora-geral Letitia James disse que a JBS USA Food Co, a unidade da empresa brasileira com sede nos Estados Unidos, “não tem nenhum plano viável” para atingir zero emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2040, tornando falso e enganoso o seu compromisso declarado de atingir essa meta.
James disse que a JBS admitiu que seu compromisso “Net Zero até 2040” não incorporou a grande maioria das emissões de gases de efeito estufa de sua cadeia de abastecimento, inclusive do desmatamento na Amazônia.
Ela também disse que atingir a meta era “inviável” dado o plano da JBS de aumentar a produção e, portanto, sua pegada de carbono, além das emissões de gases de efeito estufa que em 2021 haviam excedido as de todo o país, a Irlanda.
“As famílias [estão] dispostas a gastar mais do seu suado dinheiro em produtos de marcas que são melhores para o ambiente”, disse James num comunicado. “O greenwashing da JBS USA explora os bolsos dos americanos comuns e a promessa de um planeta saudável para as gerações futuras.”
A ação movida num tribunal do estado de Nova Iorque, em Manhattan, visa uma multa civil de 5.000 dólares por violação das leis comerciais do estado e a recuperação de ganhos ilícitos provenientes de falsas alegações de sustentabilidade.
Os negócios da JBS incluem Pilgrim’s Pride (PPC.O), um dos maiores produtores de frango dos EUA.
Em nota, a JBS afirmou discordar da ação. Também se comprometeu a continuar a parceria com agricultores, pecuaristas e outros rumo a um “futuro mais sustentável para a agricultura” que utilize menos recursos e reduza o seu impacto ambiental.
A empresa gerou cerca de US$ 53,5 bilhões em receita, nos primeiros nove meses de 2023, cerca de 59% dos quais vieram da América do Norte e da América Central.
As ações da JBS são negociadas no Brasil. A empresa vem buscando listar suas ações nos Estados Unidos.
Reportagem de Jonathan Stempel em Nova York; Edição por Chizu Nomiyama
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela agência “Reuters” [Aqui!].
Tomada aérea por drone da rodovia BR 319 na fronteira do estado do Amazonas e Rondônia, Brasil
Por Lucas Ferrante e Guilherme Becker
Proteger o meio ambiente é uma decisão baseada na ciência e não deve ser negociável (ver Nature 624 , 225; 2023 ). No entanto, dois dias após o discurso do presidente brasileiro Luiz Lula da Silva na cúpula climática COP28 em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 1º de dezembro de 2023, seu governo anunciou a pavimentação da rodovia BR-319. Isto liga Manaus, no coração da floresta amazónica, a Porto Velho, no “arco do desmatamento” na sua fronteira sul.
No dia 13 de dezembro, a Agência Nacional de Petróleo do Brasil vendeu direitos de perfuração de petróleo em 602 áreas, 21 delas na Bacia Amazônica, acessadas pela BR-319 e estradas secundárias. Uma semana depois, o Congresso brasileiro aprovou um projeto de lei que considerava essencial o projeto rodoviário e destinava recursos do Fundo Amazônia, destinado a proteger a floresta tropical.
Os doadores do Fundo Amazônia devem exercer seu veto para evitar isso, ou serão responsabilizados por um projeto que frustrará as metas climáticas, acelerará a perda de biodiversidade e abrirá vastos blocos florestais que contêm uma diversidade incalculável de patógenos, como vírus, bactérias e príons.
O governo brasileiro está minando suas próprias alegações de que está protegendo a Amazônia. Para sublinhar o compromisso do Brasil em mitigar as alterações climáticas e promover o bem-estar global, o país deve reverter estas decisões prejudiciais.
Todo mundo sabe que a Amazônia está em crise. Mas, logo ao lado dela, outra catástrofe ecológica está em andamento
Por Global Witness
Ao sul da maior floresta tropical do mundo fica a savana do Cerrado, apelidada de “floresta de cabeça para baixo” devido às raízes profundas e extensas que permitem que suas árvores sobrevivam a estiagens prolongadas e retenham grandes quantidades de carbono.
Assim como sua vizinha Amazônia, o Cerrado está sendo destruído para satisfazer o apetite global por carne bovina, e essa destruição está sendo viabilizada por algumas das principais instituições financeiras do mundo.
O desmatamento na Amazônia está diminuindo, mas no Cerrado alcançou níveis recordes no ano passado – um aumento de 43% em relação a 2022.
Uma nova pesquisa da Global Witness revela quem está por trás de grande parte dessa destruição.
Por meio de dados públicos, investigamos a pecuária no principal estado produtor de carne bovina do Brasil, Mato Grosso, que tem áreas tanto no bioma da Amazônia como do Cerrado. Seguindo as tendências mais amplas de desmatamento na região, descobrimos que as derrubadas de vegetação no Cerrado ultrapassaram em muito as da Amazônia.
Fogo consome vegetação do cerrado na Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, Brasil. LUCAS NINNO / GETTY
Os três maiores frigoríficos do Brasil – JBS, Marfrig e Minerva – têm um papel fundamental nessa devastação ambiental. A Global Witness descobriu que essas empresas globais estão implicadas em um volume considerável de desmatamento ilegal ao longo de suas cadeias produtivas.
Uma área de floresta total maior que Chicago foi desmatada em fazendas que abastecem empresas de carne bovina em Mato Grosso – 99% desse desmatamento foi ilegal, por falta das licenças exigidas de acordo com a legislação brasileira.
O desmatamento ligado a esse trio de empresas foi quase cinco vezes maior na área de Cerrado de Mato Grosso que em seu território amazônico, onde as empresas têm acordos legais que as obrigam a monitorar seus fornecedores.
Uma em cada três cabeças de gado que as empresas compraram do Cerrado de Mato Grosso veio de fazendas com terras desmatadas ilegalmente. A JBS estava ligada ao maior número de fazendas com desmatamento nos dois biomas.
As três empresas contestam as conclusões da Global Witness e afirmam que estão em conformidade com a legislação ambiental brasileira e seus próprios acordos individuais com as autoridades.
A Global Witness descobriu que a demanda por carne bovina, tanto no Reino Unido como na União Europeia, desempenha um papel importante no desmatamento da região. Ao analisar dados comerciais, descobrimos que nos últimos cinco anos o Reino Unido importou uma média de 1.756 toneladas por ano de produtos de carne bovina do estado de Mato Grosso. Da mesma forma, em 2018 e 2019, pelo menos 14 frigoríficos de propriedade de JBS, Marfrig e Minerva em Mato Grosso obtiveram autorização para exportar para países da UE.
Esse comércio global de carne bovina ligada ao desmatamento é parcialmente sustentado pelo sistema financeiro ocidental. A Global Witness analisou dados de mercado disponíveis comercialmente e descobriu que grandes instituições financeiras americanas, britânicas e europeias estão contribuindo para abusos ambientais generalizados através de seu apoio financeiro.
Gigantes do mercado como Barclays, BNP Paribas, HSBC, ING Group, Merrill (anteriormente Merrill Lynch) e Santander subscreveram bilhões de dólares em títulos que ajudam as grandes empresas de carne bovina a contrair empréstimos e crescer.
Pesos pesados financeiros como The Vanguard Group, BlackRock, Capital Research Global Investors, Fidelity Management & Research Company, T. Rowe Price Associates, AllianceBernstein e Compass Group oferecem apoio adicional através da compra de ações.
Ao contrário da vizinha Amazônia, o Cerrado é relativamente pouco protegido por leis e acordos voluntários, incluindo internacionais. Por exemplo, o Cerrado está fora do escopo do Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR), uma nova legislação do bloco europeu que proíbe o comércio de commodities produzidas em terras desmatadas.
A pesquisa da Global Witness ressalta a necessidade urgente de abordar o desmatamento no Cerrado e responsabilizar um setor que está impulsionando a destruição de florestas e outros ecossistemas essenciais para a manutenção do clima do planeta. Dois terços das terras desmatadas na Amazônia e no Cerrado são usados para criação de gado, de acordo com um estudo de 2020.
As conclusões também apresentam novas provas de que os centros financeiros globais devem adotar procedimentos obrigatórios de devida diligência contra o financiamento do desmatamento e reforçar as regulamentações financeiras para impedir que suas empresas continuem participando da destruição das florestas tropicais.
‘Floresta de cabeça para baixo’
A savana florestada do Cerrado cobre cerca de um quinto (22%) do território brasileiro e abriga uma das maiores biodiversidades do mundo, incluindo mais de 6.000 espécies de árvores. É apelidada de “floresta de cabeça para baixo” por causa das raízes profundas e extensas que suas plantas usam para sobreviver a secas sazonais e incêndios. Essas riquezas subterrâneas significam que a savana armazena cerca de cinco vezes mais carbono nas raízes e no solo do que acima do solo.
Em 2017, dizia-se que o Cerrado continha 13,7 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, ou seja, mais do que a China liberou em 2020.11 No entanto, é provável que o desmatamento desenfreado dos últimos anos tenha afetado significativamente esse armazenamento.
A importância do Cerrado para o clima da Terra não pode ser subestimada. O grupo WWF afirmou que se esse bioma fundamental continuar a ser destruído, não será possível alcançar a meta climática da ONU de limitar o aquecimento global a 1,5◦C.
Essa imensa região de campos naturais e árvores esparsas também tem grande importância social. Muitos povos indígenas e comunidades tradicionais vivem aqui ou utilizam seus recursos naturais, incluindo quilombolas e ribeirinhos.
Enquanto a taxa anual de desmatamento da Amazônia brasileira caiu pela metade em 2023, a do Cerrado aumentou 43%. Dados de julho de 2021 a agosto de 2022 já haviam mostrado que o desmatamento aumentara 25% em relação aos 12 meses anteriores, totalizando 10.700 km2. Desse total, as perdas no estado de Mato Grosso representaram 7%, ou 740 km2.
A Savana do Cerrado no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Goáis / Go, Brasil. GLOBAL WITNESS
A capital do gado bovino
Localizado no centro-oeste do Brasil, o estado de Mato Grosso se espalha por três importantes biomas: Floresta Amazônica, ao norte, Cerrado em grande parte do estado, e Pantanal, mais ao sul.
Esse mosaico ecológico faz do estado o local ideal para comparar o desmatamento ligado à pecuária bovina na Amazônia e no Cerrado. As consequências da devastação ambiental aqui têm implicações globais para as mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade.
Mato Grosso tem o maior rebanho bovino entre os estados brasileiros, com cerca de 32,8 milhões de cabeças de gado, ou nove por habitante. Esse imenso plantel significa que Mato Grosso desempenha um papel crucial no comércio global de carne bovina. O estado é um dos maiores exportadores de carne bovina do Brasil. Em 2022, as exportações faturaram impressionantes 2,75 bilhões de dólares, a maior parte destinada à China (1,9 bilhões de dólares). Os EUA e o Reino Unido também são mercados externos lucrativos. Mato Grosso exportou mais de 66 milhões de dólares de carne bovina para os EUA, e mais de 15 milhões de dólares para o Reino Unido.
Com um setor pecuário que impulsiona o desmatamento no Brasil e compradores estrangeiros envolvidos nessa atividade predatória, não é por acaso que Mato Grosso também apresenta o segundo maior nível de perda de cobertura florestal do Brasil, de acordo com os dados mais recentes do Global Forest Watch.
O que fizemos
A Global Witness desenvolveu uma metodologia para analisar dados sobre desmatamento, movimentação de gado e limites de terras para calcular o desmatamento ligado ao gado nas cadeias produtivas brasileiras.
Nesta nova investigação, aplicamos a mesma metodologia às cadeias de fornecimento de três das maiores empresas de proteína animal do país, JBS, Marfrig e Minerva. No trabalho anterior, a Global Witness mostrou que essas empresas têm responsabilidade considerável pela destruição das florestas brasileiras.
Nosso relatório de 2020 Carne bovina, bancos e a Amazônia brasileira usou dados públicos semelhantes para expor como os frigoríficos eram incapazes de remover de suas cadeias produtivas vastas áreas de terras desmatadas no Pará. Mais tarde, promotores locais confirmariam nossos achados.
Em Mato Grosso, a Global Witness rastreou movimentações de gado até os abatedouros dos três frigoríficos usando guias de trânsito animal (GTAs). Esses documentos contêm informações essenciais que permitem o escrutínio público das cadeias produtivas das empresas de carne bovina – incluindo a origem do gado e o nome de compradores e vendedores.
Utilizando informações públicas do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA), descobrimos quais fazendas de gado forneciam animais para os frigoríficos de JBS, Marfrig e Minerva. Movimentações significativas de gado ocorreram entre janeiro de 2018 e julho de 2019, período para o qual os registros das GTAs estavam disponíveis. Em seguida, usamos um banco de dados estadual de fazendas e informações de desmatamento da agência de pesquisa espacial do Brasil, ambos disponíveis publicamente, para analisar se havia evidências de derrubada de árvores nas fazendas.
Foco de calor direto em floresta, próximo a área recém desmatada, com alerta Deter, em Alta Floresta (MT), Em Julho De 2020. CHRISTIAN BRAGA / GREENPEACE
Em seguida, a Global Witness usou registros oficiais sobre autorizações de desmatamento para verificar se o desmatamento registrado nessas fazendas era legal ou não. Essa autorização (chamada de Autorização de Desmate no Mato Grosso e Autorização de Supressão de Vegetação no Pará) é legalmente exigida para o desmatamento em qualquer bioma, seja em terras públicas ou privadas.
O órgão autorizado a emitir tais autorizações em Mato Grosso é a secretaria estadual do meio ambiente, SEMA. Usando o banco de dados online da SEMA, incluindo informações sobre se essas fazendas tinham um plano de recuperação ambiental, a Global Witness aplicou pela primeira vez nossa metodologia usada no Pará a um novo grande conjunto de dados – o estado de Mato Grosso, maior produtor de carne bovina do Brasil.
Nossas descobertas revelam a extensão do desmatamento para abrir pastagens no Cerrado mato-grossense. O bioma não foi abordado nas primeiras auditorias do Ministério Público, publicadas recentemente, sobre a atuação das gigantes da carne bovina no estado, que tratavam apenas das operações dos frigoríficos na Amazônia.
Os resultados mostram que a adoção de um sistema de auditoria em nível estadual é urgente em todos os estados brasileiros, sobretudo naqueles localizados no Cerrado e na Amazônia.
O que descobrimos
Os gráficos a seguir comparam o desmatamento nas cadeias produtivas das três grandes empresas de carne bovina nas regiões da Amazônia e do Cerrado de Mato Grosso:
Uma análise da Global Witness sobre o desmatamento em fazendas que fornecem gado aos três grandes frigoríficos mostra que quase nenhum caso de desmatamento havia sido autorizado. Ou seja, a remoção da vegetação nativa foi realizada sem a licença exigida por lei.
JBS, Marfrig e Minerva, todos grandes exportadores para a UE, poderão não conseguir exportar sem essas licenças por muito mais tempo. ORegulamento da UE sobre produtos livres de desmatamento (EUDR) proibirá em breve a importação de produtos como carne bovina e couro produzidos em terras desmatadas ilegalmente no Cerrado porque não cumprem a legislação brasileira (ver quadro ‘O EUDR e o Cerrado’).
Legislação semelhante no Reino Unido, aEnvironment Act 2021 apresenta disposições para restringir commodities com risco florestal produzidas em violação das leis do país produtor. O Plano de Melhoria Ambiental de 2023 do governo britânico afirma que essas disposições serão implementadas por meio de legislação secundária “na primeira oportunidade”.
O EUDR e o Cerrado
O Regulamento da UE sobre produtos livres de desmatamento (EUDR) visa minimizar a contribuição da UE para o desmatamento e a degradação florestal em todo o mundo. O regulamento, que “entrará em aplicação” em 30 de dezembro de 2024 (ou 30 de junho de 2025 para as pequenas empresas), exige que os operadores e negociantes que pretendam comercializar produtos agrícolas no mercado da UE provem que esses produtos são ‘livres de desmatamento’ (produzidos em terras que não foram sujeitas a desmatamento após 31 de dezembro de 2020) e legais (em conformidade com todas as leis aplicáveis relevantes em vigor no país produtor).
Atualmente, o EUDR abrange produtos relacionados ao desmatamento de ecossistemas florestais utilizando a definição de floresta da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Isso significa que grandes áreas do Cerrado estão atualmente excluídas da definição do EUDR de ‘floresta’ e de ‘livre de desmatamento’.
No entanto, o EUDR também exige que as empresas cumpram a legislação do país de produção, incluindo leis ambientais locais e regras relacionadas com florestas, independentemente da data de corte de 31 de dezembro de 2020. Assim, o desmatamento ilegal para permitir a pecuária no Cerrado coloca produtos como a carne bovina e o couro em risco de serem impedidos de entrar no mercado da UE assim que o EUDR entrar em aplicação. Nossa investigação descobriu que uma em cada três cabeças de gado da região do Cerrado em Mato Grosso estava ligada ao desmatamento ilegal.
A primeira das próximas revisões do EUDR avaliará se é necessário expandir seu escopo além da floresta para ‘outras áreas arborizadas’, e a Global Witness pressionará pela inclusão total do bioma do Cerrado na lei. Se tivermos sucesso, as empresas poderão ser impedidas de colocar no mercado da UE produtos que estejam ligados ao desmatamento do Cerrado, independentemente de o desmatamento ser legal ou não perante a legislação brasileira.
Há uma demanda significativa pela carne bovina brasileira tanto no mercado interno quanto externo. Em 2020, o Brasil exportou quase duas vezes mais carne bovina do Cerrado que da Amazônia. Agora, uma pesquisa da Global Witness mostra que a pegada de desmatamento da carne bovina do Cerrado supera a da Amazônia. Na verdade, cada cabeça de gado comprada pelos gigantes da carne de Mato Grosso pode estar associada a uma média de 1.132 m2 (0,11 hectare) de desmatamento no Cerrado, em comparação com uma média de 85 m2 (0,01 hectare) na Amazônia.
Uma análise feita pela Global Witness de dados aduaneiros brasileiros revelou exportações significativas de carne bovina refrigerada e congelada do estado de Mato Grosso para o Reino Unido. Em 2018 e 2019, anos para as quais as GTAs foram analisadas neste relatório, as exportações desses produtos para o Reino Unido foram de 1.269 toneladas e 1.690 toneladas, respectivamente. Nos anos seguintes, à medida que o desmatamento no Cerrado aumentava, as exportações para o Reino Unido permaneceram relativamente estáveis, alcançando 1.771 toneladas em 2023.
Uma análise mais aprofundada usando dados comerciais revelou o total de carne bovina exportada de Mato Grosso para o Reino Unido pelas três empresas analisadas neste relatório. De 2018 a 2023, o Reino Unido importou 2.223 toneladas da JBS, 1.743 toneladas da Marfrig e 683 toneladas da Minerva. Esses dados sugerem que essas três empresas juntas foram responsáveis por quase metade de toda a carne bovina enviada do estado de Mato Grosso para o Reino Unido durante estes seis anos.
A análise dos dados de certificação obtidos por meio das leis de acesso à informação do Brasil também revelou que durante 2018 e 2019, anos para os quais as GTAs foram analisadas neste relatório, os países da UE importaram carne bovina de 14 frigoríficos no estado de Mato Grosso – sete de propriedade da JBS, quatro da Minerva e três da Marfrig. Quando o EUDR estiver totalmente em vigor, essas importações para a UE deverão ser consideradas ilegais devido à falta de licenças que comprovem a legalidade dos desmatamentos florestais associados.
Em resposta às nossas conclusões, a JBS refutou a nossa análise e disse que a Global Witness utilizou critérios diferentes dos utilizados pelos procuradores federais do Brasil que monitoram a sua atividade, “resultando em conclusões enganosas”. A empresa disse que apenas 482 das 611 fazendas analisadas pela Global Witness estavam em seu banco de dados de fornecedores e que todas as compras de gado dessas fazendas estavam em conformidade com a lei entre 2008 e 2019. Destas fazendas, no entanto, 88 foram impedidas de vender à empresa devido a não-conformidades, mesmo antes de a Global Witness contatar a empresa sobre as conclusões deste relatório. As 394 fazendas restantes ainda estão em conformidade legal, afirmou.
A Marfrig refutou as descobertas da Global Witness com base em uma série de fundamentos técnicos, incluindo questionamento do banco de dados de desmatamento que a Global Witness usou, e disse que informações insuficientes foram fornecidas pela Global Witness para a empresa fazer o cruzamento dos dados de todas as nossas descobertas. Afirmou que seus próprios sistemas de monitoramento interno estão alinhados com a legislação federal brasileira e que suas operações de compra de gado são auditadas por terceiros. Em 2023, pelo décimo primeiro ano consecutivo, afirmou que isso resultou no alcance de 100% de conformidade da empresa com a legislação brasileira. Em comunicado, a empresa disse: “Ressaltamos que a Marfrig está fortemente comprometida em conciliar sua atuação com a sustentabilidade, especialmente a conservação dos biomas brasileiros, desenvolvendo e aplicando constantemente tecnologias para mitigar riscos, trabalhando permanentemente com seus fornecedores e garantindo transparência para todos os stakeholders.”
Na comunicação da JBS e da Marfrig com a Global Witness, as empresas sugeriram que usamos critérios diferentes dos do Ministério Público para monitorar a atividade de desmatamento das empresas. A Global Witness concorda que usamos um processo um pouco mais rigoroso que o do Ministério Público em nossa metodologia para identificar pequenos casos de desmatamento, mas acreditamos que a diferença que isso fez em nossas descobertas gerais é mínima. Essa é a única pequena diferença entre a nossa abordagem e a do Ministério Público, que apenas torna o nosso trabalho ainda mais robusto.
Em um comunicado, a Minerva não abordou diretamente as descobertas da Global Witness, mas enviou detalhes de seus compromissos ambientais e de rastreabilidade. A empresa afirmou que o monitoramento de fornecedores diretos “garante” que sua cadeia produtiva “está livre de desmatamento ilegal, práticas trabalhistas análogas à escravidão ou trabalho infantil, sobreposições a áreas protegidas ou embargos ambientais”. Nenhuma evidência foi apresentada para contestar nossa pesquisa. A Minerva também disse que bloqueia fornecedores que violam suas políticas e compromissos.
A Global Witness identificou evidências de falha na devida diligência dessas cadeias produtivas. A Global Witness não sugere que a JBS, a Marfrig ou a Minerva tenham autorizado ou encomendado o desmatamento de qualquer terra de qualquer uma das fazendas que lhes vendem animais. No entanto, essas empresas têm influência suficiente para mudar as práticas adotadas nas fazendas fornecedoras e combater o desmatamento ilegal.
Gado em área embargada pelo IBAMA no município de Aripuanã, MT, Brasil. Bruno Kelly / GREENPEACE
Falta de comprometimento
Interromper o desmatamento é um desafio para as autoridades brasileiras. No Cerrado, há pouca proteção53em comparação com os acordos de desmatamento zero na Amazônia, com os quais muitos frigoríficos se comprometeram.
Essa discrepância tem implicações para o clima do planeta. Um estudo de 2018 mostrou que dois grandes acordos que reduziram drasticamente o desmatamento na Amazônia brasileira tiveram o “efeito colateral” de aumentar o desmatamento e a perda de vegetação nativa no vizinho Cerrado.
JBS, Marfrig e Minerva são signatárias desses acordos, chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que são juridicamente vinculantes e proíbem a venda de carne bovina proveniente de propriedades com desmatamento ilegal. O primeiro acordo desse tipo foi criado por promotores estaduais no Pará em 2009 e depois estendido a outros estados amazônicos.
Os gigantes da carne bovina também assinaram o G4 Cattle Agreement com o Greenpeace. Políticas voluntárias, criadas após pressão do grupo ambientalista, impedem os frigoríficos de comprar gado de fazendas na Amazônia com qualquer tipo de desmatamento, ainda que legal. As empresas ainda se comprometeram a criar sistemas para monitorar o risco de desmatamento em seus fornecedores.
Além disso, Marfrig e JBS assinaram acordos legais com promotores estaduais de Mato Grosso em 2010 e 2013, respectivamente. Nossa análise sugere que esses acordos estão agregando alguma proteção à Amazônia, mas não ao Cerrado. Em contrapartida, as três empresas de carne bovina assumiram apenas compromissos voluntários em relação à maior savana do mundo. Enquanto a Minerva declarou em 2021 que vem monitorando seus fornecedores diretos em todo o bioma a JBS promete zero desmatamento ilegal em suas cadeias de fornecimento no Cerrado até 2025, e a Marfrig, rastreabilidade total de todos os biomas brasileiros até 2025. Relatórios anteriores da Global Witness lançaram dúvidas sobre essas promessas não vinculantes, mostrando que os frigoríficos deixaram de cumprir a sua palavra por diversas vezes.
As investigações da Global Witness e outros mostraram repetidamente que o monitoramento não é suficiente. O desmatamento tem que acabar. O Ministério Público de Mato Grosso e seus homólogos em outros estados devem seguir o exemplo do Pará e exigir compromissos legais, respaldados por multas por descumprimento, dos gigantes da pecuária, de modo a barrar o desmatamento, tanto da Amazônia quanto do Cerrado.
Foco de calor direto em floresta, próximo a área recém desmatada, com Alerta Deter, em Alta Floresta (MT), em julho de 2020. CHRISTIAN BRAGA / GREENPEACE
Os vilões do mercado financeiro
Grandes bancos e empresas de investimento como Barclays, BNP Paribas, HSBC, ING Group, Merrill Lynch e Santander estão contribuindo para o desmatamento de biomas vitais para a manutenção do clima global, subscrevendo bilhões de dólares em títulos nos últimos anos para as três grandes empresas de carne bovina que provocaram parte dessa destruição e fornecendo capital de giro para seus negócios.
Por exemplo, em 2019, a JBS emitiu títulos no valor de 1,25 bilhão de dólares, que foram subscritos por grandes instituições financeiras, incluindo o Barclays Capital. Seguiu-se outro bilhão de dólares em títulos emitidos dois anos mais tarde, que o Barclays Capital também subscreveu, juntamente com o Santander Investment Securities e outros.
Ações e bonds
Comprar uma ação significa que um investidor possui parte de uma empresa e recebe uma parte de seus lucros, bem como direitos de voto e influência na tomada de decisões corporativas. Subscrever um título é diferente de deter ações de uma empresa. Quando um investidor compra um título, ele está essencialmente emprestando dinheiro ao emissor em troca de pagamentos periódicos de juros e do retorno do valor de face do título no vencimento.
Os subscritores atuam como intermediários entre o emissor do título e o investidor que compra esse título. O subscritor ajuda a definir o valor nominal, a duração e a taxa de juros do título. Eles têm um papel crucial em ajudar os investidores a definir se uma empresa é digna de crédito. O subscritor assume a responsabilidade de revender os títulos no mercado aberto, obtendo lucro no processo.
Ao subscrever obrigações da JBS, da Marfrig e da Minerva, grandes financistas americanos, europeus e britânicos, em conjunto, facilitaram um maior acesso a financiamento para os gigantes frigoríficos e, ao fazê-lo, ajudaram a promovê-los de forma positiva junto a possíveis investidores, apesar da sua exposição ao desmatamento.
Muitos dos bancos e instituições financeiras globais listados acima são membros da Net Zero Banking Alliance, na qual se comprometem a alcançar zero emissão líquida de gases de efeito estufa até 2050.
A Global Witness acredita que JBS, Marfrig e Minerva não deveriam receber financiamento adicional enquanto estiverem causando desmatamento no Cerrado, na Amazônia ou em qualquer outro lugar. É preciso comunicar adequadamente os possíveis investidores sobre a gravidade dos abusos ambientais que assolam as cadeias produtivas desses frigoríficos.
Em vez disso, ao ajudar os gigantes brasileiros da carne bovina a conseguir financiamento, os subscritores de títulos fornecem a essas empresas os meios para que continuem a fomentar o desmatamento em Mato Grosso e outros estados. Consideramos que os financiadores da UE, dos EUA e do Reino Unido – quaisquer que sejam os seus compromissos em relação ao ambiente – contribuem coletivamente para a lavagem da reputação dessas empresas e a promoção de produtos ligados ao desmatamento.
O ING disse à Global Witness que endureceu as suas políticas desde a emissão do título de “transição sustentável” da Marfrig em 2019, para combater o desmatamento e promover a rastreabilidade. Afirmou que atualmente não emite títulos para as entidades brasileiras dos três frigoríficos, nem fornece emissão de títulos ou quaisquer serviços financeiros para suas holdings.
Barclays, BNP Paribas, Merrill Lynch e Santander não quiseram comentar.
Em resposta às nossas conclusões, o HSBC disse que não poderia discutir clientes devido a regras de confidencialidade, incluindo a confirmação se um cliente é realmente seu, mas que o banco “não presta conscientemente serviços financeiros a clientes de alto risco envolvidos diretamente com desmatamento de floresta tropical primária ou seus terceirizados.”
Queimam a floresta, mas não queimam dinheiro
Com base em informações do provedor de dados financeiros Refinitiv, a Global Witness revela que, em outubro de 2023:
Empresas de investimento americanas, britânicas e da UE, nomeadamente The Vanguard Group, Capital Research Global Investors, Fidelity Management & Research Company e BlackRock, mas também Dimensional Fund Advisors e Union Investment Privatfonds, entre outras, detinham ações da JBS num valor superior a 885,5 milhões de dólares.
Empresas de investimento americanas, britânicas e da UE, nomeadamente as americanas The Vanguard Group, BlackRock e California State Teachers Retirement System (CalSTRS), detinham ações da Marfrig num valor superior a 53 milhões de dólares.
Empresas de investimento americanas, britânicas e da UE, nomeadamente AllianceBernstein, T. Rowe Price Associates, Compass Group, BlackRock e Lingohr & Partner Asset Management, detinham ações da Minerva num valor de quase 211,2 milhões de dólares.
Muitas das instituições financeiras mencionadas acima são membros de iniciativas setoriais que incluem compromissos para reduzir ou eliminar a exposição de suas carteiras ao desmatamento, como a Net Zero Banking Alliance, convocada pelas Nações Unidas, e a Net Zero Asset Managers Initiative (NZAM)69. Isso não parece tê-las impedido de comprar ações de empresas que lucram com o desmatamento. Na verdade, em vez de venderem sua participação em empresas de carne bovina, algumas como a Vanguard – o maior gestor de ativos do mundo depois da BlackRock – optaram por abandonar a iniciativa NZAM em dezembro 2022.
Esse histórico duvidoso mostra por que a regulamentação – e não apenas iniciativas voluntárias – em centros financeiros globais como a UE, o Reino Unido e os EUA é necessária para exigir a devida diligência obrigatória e evitar o financiamento do desmatamento ao longo de cadeias produtivas. Sem isso, os bancos e as empresas investidoras se mostram incapazes de impedir o desmatamento e estão contribuindo para a destruição das florestas tropicais.
Solicitado comentário, a BlackRock disse que detém uma participação minoritária nos três frigoríficos para seus clientes. O asset manager destacou que suas participações significativas em carteiras de investimentos limitam sua capacidade de excluir empresas específicas. Relatou que trabalha continuamente com as empresas brasileiras para avaliar seus riscos de desmatamento e se absteve ou votou contra suas propostas em 2023 devido a preocupações de governança.
A Union Investment Privatfonds disse à Global Witness que tinha uma “visão crítica” da JBS e já havia vendido suas ações da empresa antes do contato da Global Witness. Acionista da Marfrig, a CalSTRS disse que monitora sua carteira e colabora com empresas para mitigar “riscos”.
A AllianceBernstein não quis comentar e encaminhou as questões à Minerva. Um porta-voz do Capital Group encaminhou as questões à JBS. Dimensional Fund Advisors, Fidelity e T. Rowe Price Associates reconheceram o pedido de comentários da Global Witness, mas ainda não haviam respondido formalmente até o momento da redação deste artigo. Os demais acionistas indicados acima não responderam.
Do que precisamos
À luz de nossas descobertas:
São necessárias proteções globais para o Cerrado. Elas devem incluir a adoção integral do Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR), com data limite de no máximo 31 de dezembro de 2020.
Os financiadores de JBS, Marfrig e Minerva devem usar a sua influência para exigir melhorias mensuráveis e transparentes e deixar de prestar serviços de empréstimo e subscrição até que cada empresa consiga comprovar que suas cadeias são livres de desmatamento em Mato Grosso e outros locais.
Grandes centros financeiros globais – incluindo os EUA, o Reino Unido, a UE e a China – devem legislar sobre a devida diligência obrigatória para evitar o financiamento do desmatamento e reforçar a regulamentação financeira para coibir o financiamento de empresas que causam o desmatamento de biomas tropicais.
JBS, Marfrig e Minerva devem implementar integralmente seus acordos legais cobrindo a Amazônia e acabar com o desmatamento em suas cadeias produtivas, publicando as auditorias de seus fornecedores em Mato Grosso, tanto na Amazônia quanto no Cerrado.
O Ministério Público Federal deve estender os acordos legais de não desmatamento da Amazônia, como o protocolo harmonizado, ao Cerrado.
O governo de Mato Grosso e de outros estados deve permitir o acesso público às GTAs e implementar um sistema de rastreabilidade para permitir o escrutínio público das cadeias de abastecimento das empresas de carne bovina.
Para baixar o relatório da Global Witness, basta clicar [Aqui!].
Este texto foi inicialmente publicado pela “Global Witness” [Aqui].
A reconstrução da rodovia brasileira BR-319 (Manaus-Porto Velho) (Figura 1) e seus projetos ocultosassociados ainda não são um fato consumado , mas o perigo atingiu um momento crítico. Em novembro de 2023, o presidente Lula criou umgrupo de trabalho (GT) da BR-319 organizado pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNIT) para considerar quais medidas podem ser adotadas para tornar a reconstrução da BR-319 ambientalmente sustentável. Em dezembro, o projeto foi adicionado ao Plano de Desenvolvimento Regional da Amazônia (PRDA )para 2024-2027, e a Câmara dos Deputados promoveu um projeto de leicom status “urgente” para acelerar uma medida que obrigaria o órgão licenciador (IBAMA) a aprovar o projeto de reconstrução da BR-319 e autorizar o governo federal a financiá-lo. Os grupos de interesse envolvidos têm votos mais que suficientes para aprovar isso: em fevereiro de 2024, aFrente Parlamentar daAgropecuária (FPA) controlava sozinha 324 dos 513 assentos na Câmara dos Deputados (63%) e 50 dos 81 assentos no Senado ( 62%).
Em janeiro de 2024, o Secretário Executivo do Ministério dos Transportes garantiu ao GT BR-319 que écompromisso do presidente Lulareconstruir a BR-319. O relatório final da BR-319 GT está previsto para fevereiro de 2024, e deve ser divulgado nos próximos dias. Em sua fala ao GT-BR-319, oSecretário Executivodo Ministério dos Transportes afirmou que o objetivo do relatório do GT é identificar “as formas de resolver o licenciamento ambiental”, ou seja, justificar a aprovação da instalação licença para o projeto de reconstrução da BR-319. Não há claramente nenhuma intenção por parte do grupo de trabalho de produzir uma análise neutra para considerar a questão de saber se o impacto seria justificável e se o projecto deveria avançar após as medidas de mitigação propostas.
Figura 1. Rodovia BR-319 e vicinais planejados associados, como AM-366 e AM-343, abrindo a região Trans-Purus à entrada de desmatadores. As áreas cinzentas ao longo das rotas planejadas da AM-366 e AM-343 estão registradas até 2021 no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, áreas reivindicadas por grileiros em antecipação à construção dessas estradas ligadas à BR-319 ( nenhuma dessas reivindicações é da população residente local, pois as pessoas que vivem às margens dos rios nessas áreas não têm acesso à Internet e não possuem habilidades técnicas para fazer reivindicações de CAR georreferenciadas on-line). Fonte: AM Yanai.
Embora o BR-319 GT discuta como tornar a BR-319 “ambientalmente sustentável”, é importante deixar claro que isso não acontecerá. As medidas a serem adotadas aliviariam apenas um pouco o impacto ao longo da rota entre Manaus e Humaitá, enquanto impactos muito maiores afetariam vastas áreas distantes da própria estrada e não seriam controlados mesmo que o presidente do Brasil e os governadores dos estados tivessem isso como sua primeira prioridade. Esses impactos sequer foram considerados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e não fazem parte das atuais discussões organizadas pelo DNIT. A BR-319 traria grileiros, pecuaristas, agricultores e madeireiros da região da AMACRO, que hoje é um dos principais focos de desmatamento na Amazônia (Figura 2). Esses atores poderiam se espalhar por toda a área já ligada a Manaus por estradas e às enormes áreas que seriam abertas por estradas planejadas para serem ligadas à BR-319, como a AM-366. As áreas que receberão esses desmatadores incluem Roraima, que é famoso por ser o estado com menor controle ambiental. A AM-366 abriria aregião Trans-Purus– a vasta área florestal no estado do Amazonas a oeste do rio Purus.
A região do Trans-Purus inclui a maior área da Amazônia de terras públicas não designadas, que são as mais atrativas para grileiros e outros invasores. As estradas vicinais que ligariam à BR-319, como a AM-366, fazem parte do impacto do projeto da BR-319, embora os políticos finjam que este é um problema à parte. Não é separado, e o lobby dos “Amigos da BR-319” já pressiona pela AM-366. As estradas vicinais seriam rodovias estaduais, o que significa que escapam do licenciamento federal e seriam aprovadas pelo órgão ambiental do estado do Amazonas, muito mais flexível. Isto oferece pouca proteção, já que o governador pode efetivamente ordenar que a agência aprove o que ele quiser. Isso ficou constrangedoramente claro em 2017, quando garimpeiros ilegais incendiaramos escritórios dos órgãos ambientais federais em Humaitá (na rodovia BR-319), momento em que o governador declarou seu apoioà legalização da mineração e o órgão estadual simplesmente autorizou os incêndios criminosospara continuarem suas atividades de mineração. Vários grupos de interesse poderosos se beneficiariam com a AM-366, incluindo empresas de gás e petróleo (veja aqui e aqui), pecuaristas e grupos de agronegócio da região da AMACRO , agricultores organizados sem terra (veja aqui eaqui) e grileiros (ver Figura 1). ). O que acontece depois de se fornecer acesso rodoviário está em grande partefora do controle do governo federal .
Figura 2. Queimadas na região da AMACRO, principal foco de desmatamento onde se encontram os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, que será conectado a vastas áreas de floresta intacta pela BR-319 e estradas associadas. Pode-se esperar que os actores e processos desta região se desloquem para áreas abertas pelo projecto. Foto: Nilmar Lage/Greenpeace/30/08/2022
Um dos temas em discussão é a criação de unidades de conservação (áreas protegidas para a biodiversidade). Isso é bom, e muitos deles deveriam ser criados rapidamente, antes que as áreas sejam invadidas e desmatadas. Algumas dessas áreas deveriam ser do tipo “proteção integral”, mas a maioria poderia ser da categoria de “uso sustentável”, desde que não sejam “áreas de proteção ambiental” (APAs), que permitem propriedades privadas e oferecem quase nenhuma proteção. . Todas as áreas florestais públicas não designadas deveriam ser convertidas em unidades de conservação ou terras indígenas, e nada legalizado como propriedade privada. Isso não deverá ocorrer apenas ao longo da BR-319, mas em toda a área impactada, incluindo a região Trans-Purus.
Parte da discussão é sobre experiências internacionais com estradas que cortam áreas preservadas, que são vistas como modelos para a BR-319. Exemplos internacionais têm sido usados como argumento de que declarar a BR-319 uma “estrada parque” eliminaria o desmatamento. Infelizmente, esta noção é completamente irrealista no contexto da fronteira amazônica. Oprimeiro EIAda BR-319 (produzido em 2009 e posteriormente substituído pelo atual EIA) apresentou o Parque Nacional de Yellowstone, nos EUA, como exemplo do que se esperava para a BR-319 com “governança”. Incluía (p. 205) um mapa das estradas de Yellowstone, por onde circulam milhões de turistas e ninguém derruba uma única árvore. Seria difícil exagerar airrealidade deste cenáriopara a BR-319. Este discurso continua: em agosto de 2023 o Ministro dos Transportesdeclarou que a BR-319 será “a rodovia mais sustentável e verde do planeta”. Os desmatadores atraídos pela BR-319 não se comportam como turistas, e a“governança” imaginadanão os controla na prática.
O melhor exemplo é a reconstrução da rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá), licenciada em 2006 com base na hipótese de que o “Plano BR-163 Sustentável” evitaria o desmatamento. Esse programa incluiu 32 organizações não governamentais mais o governo federal e contou com a participação de alguns dos melhores ambientalistas e acadêmicos do país. A então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que a BR-163 seria um “corredor de desenvolvimento sustentável”. A história real que se desenrolou não acompanhou esse cenário: a área se tornou, e ainda é, um dos maiores focos de desmatamento, grilagem de terras, extração ilegal de madeira e mineração “selvagem” da Amazônia. Em 2019, um “dia do fogo” foi organizado a partir de Novo Progresso, na BR-163, quando fazendeiros de toda a Amazônia concordaram em queimar no mesmo dia para mostrar ao presidente Bolsonaro que estavam “desenvolvendo” a Amazônia. A BR-163 gerou asinvasõesdaTerra Indígena Baú,a grilagem de terras na Floresta Nacional do Jamanxim , e as estradas vicinaisque dão acesso à metade ocidental da Terra do Meio (uma área florestal do tamanho da Suíça).
BR-230, também conhecida como Rodovia Transamazônica; a rodovia R-163 Cuiába-Santarém; e a rodovia BR-319 Manaus-Porto Velho, mostrada aqui, são estradas oficiais que atravessam a Amazônia e geraram uma rede de ramificações ilegais. Imagem cortesia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Os riscos no projeto de reconstrução da BR-319 são enormes, e o governo brasileiro não tem e não terá capacidade de conter os impactos num horizonte de tempo que vai muito além de qualquer mandato político. O custo seria astronômico para controlar a situação em toda a área que receberia os impactos. Qual é o plano para controlar o desmatamento em Roraima e na região Trans-Purus? Os riscos colocam em risco os interesses nacionais mais básicos do Brasil, incluindo a sustentação da cidade de São Paulo . A floresta da região Trans-Purus, ameaçada pela AM-366, AM-343 e outros projetos ligados à BR-319, é a principal fonte de água da maior cidade do país, e a reciclagem de água através da floresta em essa área é fundamental para fornecer vapor d’água aos ventos conhecidos como “rios voadores ” que levam água para o Sudeste brasileiro, onde fica São Paulo. Pesquisas indicam que 70% da águada bacia hidrográfica que inclui São Paulovem da Amazônia . Manter a floresta na área ameaçada pelo projeto BR-319 também é fundamental para evitar que o aquecimento global ultrapasse um ponto crítico e escape ao controle humano, o que seriacatastrófico para o Brasil, levando a grandes secas e incêndios, inundações, perda da Amazônia florestal, desertificação da região Nordeste do país, grandes tufões e elevação do nível do mar na costa brasileira, grandes perdas para o agronegócio e a agricultura familiar e temperaturas insuportáveis para a população humana em muitas localidades.
Os benefícios da BR-319 têm sido incessantemente exagerados. A rodovia não é economicamente justificável, pois o transporte de produtos das fábricas da Zona Franca de Manaus para os mercados da região Sudeste émuito mais barato por via fluvialdo que pela rodovia. A BR-319 é o único grande projeto de infraestrutura do país quenão possui Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental ( EVTEA), ou seu antecessor, o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE). Apesar do longo histórico de desculpaspara não ter um EVTE, o verdadeiro motivo é óbvio: o projetonão é economicamente viável, mesmo sem considerar os seus enormes custos ambientais. O primeiro EIA (p. 216) chegou a admitir que “ representantes das indústrias de Manaus indicaram que, no momento, a rodovia teria pouca importância para o Pólo Industrial de Manaus” . Não se deve deixar enganar pelo discurso político sobre uma utopia de governação inexistente. Arriscar os impactos deste projeto é muito perigoso.
Uma versão anterior deste texto foi publicada em português pela Amazônia Real e em inglês pela Mongabay [Aqui!].
Imagem de cabeçalho: imagem gerada mostrando uma estrada através de uma paisagem desmatada.
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