Dados sobre fiscalização mostram que impunidade predomina no combate ao desmatamento no Brasil

MapBiomas lança nova plataforma que monitora dados públicos sobre fiscalização do desmatamento pelo governo federal e em cinco estados

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Mais de 97% dos alertas de desmatamento no Brasil verificados pelo MapBiomas desde janeiro de 2019 não possuem registro de ação de fiscalização ou autorização, de acordo com os dados oficiais disponíveis pelo governo federal. Ao analisar cinco estados da federação – Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e São Paulo – encontrou-se uma situação um pouco melhor. O destaque é Mato Grosso, onde a fiscalização já incidiu sobre 29% dos alertas de desmatamento. É o que mostra o primeiro conjunto de dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento – uma nova plataforma online que o MapBiomas lança nesta terça-feira (3/5). Ela apresenta de forma direta, atualizada e transparente os dados de autorizações de desmatamento e ações de fiscalização por parte do governo federal e dos governos estaduais de cinco unidades federativas.

O Monitor da Fiscalização do Desmatamento é uma iniciativa do MapBiomas liderada pelas equipes do Instituto Centro de Vida (ICV) e Brasil IO que recolhe e organiza informações sobre autorizações de desmatamento, autuações de fiscalização e embargo de propriedades rurais emitidos pelos órgãos federais e estaduais de controle. Para isso, são acessadas as bases de dados disponíveis em plataformas digitais dos órgãos como o SINAFLOR e o Portal de Dados Abertos do IBAMA e o Portal de Transparência da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso. Todos os dados são então cruzados com os alertas de desmatamento publicados do MapBiomas para identificar o quanto do desmatamento detectado no Brasil tem ações de fiscalização sobrepostas. No momento, o monitoramento contempla o governo federal e cinco estados que já disponibilizam dados geográficos. Ao longo dos próximos meses outros estados serão incorporados à medida que publiquem os dados de fiscalização.

O que os primeiros dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento mostram é que até março de 2022, no caso do governo federal, apenas 2,17% dos alertas tiveram alguma ação de fiscalização. A área com ações de fiscalização registrada alcançou 13,1% do total de desmatamento detectado desde 2019.

No caso dos governos estaduais, a situação varia de estado para estado, mas já mostra dados mais favoráveis em alguns casos:

– Em Minas Gerais, ações de fiscalização da SEMAD ou autorizações emitidas pelo IEF cruzaram geograficamente com 22,4% dos alertas de desmatamento publicados no estado. Os alertas onde foram identificadas ações representam somados 34,6% da área desmatada.

– 29,5% dos mais de 13 mil alertas de desmatamento de Mato Grosso incidiram na ação de fiscalização ou autorização de desmatamento. Após a aquisição de sistema de alertas de desmatamento com imagens de alta resolução, o estado tem fortalecido o combate ao desmatamento ilegal. Quando considerada a área total dos alertas com alguma ação ou autorização o percentual sobe para 41%.

– Paráé o estado com mais alertas de desmatamento validados pelo MapBiomas – mais de 60 mil desde janeiro de 2019. A partir da análise dos dados públicos disponíveis, em 1,8% desses alertas incidem autorizações ou embargos do governo estadual, o que representa 9,8% do desmatamento total publicado.

– Em São Paulo, as ações de fiscalização do SIMA cobriram 21% alertas de desmatamento que ocorreram no estado, ou 26 % da área total desmatada.

– Em Goiás, as ações de fiscalização abrangeram 10,3% alertas de desmatamento que ocorreram no estado que representam 24,8% da área de desmatamento detectada no período.

“O que foi possível constatar com o Monitor da Fiscalização do Desmatamento é que apesar da abundância de informações e evidências de crimes ambientais, as ações de fiscalização ainda estão aquém do necessário para coibir o desmatamento” afirma Ana Paula Valdiones, coordenadora do ICV e uma das responsáveis pela plataforma.

“A aplicação de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas dos órgãos competentes, podem impedir danos ambientais, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais”, explica Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas. “Existem avanços importantes, especialmente nos estados, mas os dados do Monitor mostram que a impunidade ainda marca o desmatamento ilegal no Brasil”, completa. “Dar transparência e publicidade às ações de fiscalização do desmatamento permite aos tomadores de decisão, especialmente no setor privado e financeiro, uma visão mais clara dos riscos que correm em relação à contaminação da cadeia produtiva com produtos oriundos locais com atividades ilegais de desmatamento”, destaca.

Para construir o Monitor da Fiscalização, a equipe do MapBiomas avaliou a disponibilidade de informações pelos órgãos federais e estaduais. A transparência ativa é um dos gargalos para acompanhamento das ações de combate ao desmatamento ilegal. Por isso, nessa primeira fase do Monitor, só foi possível contar com dados atualizados e em formato adequado de apenas para cinco estados (GO, MT, MG, PA e SP) e do governo federal.

Acesse o monitor da fiscalização aqui.

Sobre o MapBiomas Alerta

O MapBiomas Alerta consolida informações fornecidas pelos vários sistemas que monitoram o desmatamento no Brasil, tais como DETER/INPE, SAD/IMAZON, GLAD/Univ. Maryland e SAD Caatinga/Geodatin/UEFS. Cada alerta é validado e gera um laudo com imagens em alta resolução do antes e depois do desmatamento, além dos possíveis cruzamentos com áreas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), Terras Indígenas e outros limites geográficos (ex. biomas, estados, bacias hidrográficas). O resultado é um laudo completo para cada evento de desmatamento detectado no Brasil. Esta documentação é disponibilizada de forma aberta e gratuita para que órgãos de fiscalização, agentes financeiros, empresas e sociedade civil possam agir para estancar o desmatamento ilegal. Desde janeiro de 2019 a dezembro de 2021, já foram publicados mais de 195 mil alertas de desmatamento abrangendo mais de 4 milhões de hectares.

Sobre MapBiomas

O MapBiomas é uma niciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Esta plataforma é hoje a mais completa, atualizada e detalhada base de dados espaciais de uso da terra em um país disponível no mundo. Todos os dados, mapas, método e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa.

Relatório da FAO aponta que desmatamento na Amazônia custará 1 bilhão de dólares anuais ao Brasil

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A edição de 2022 do relatório “Estado das florestas do mundo” da FAO/ONU manda um recado claro ao Brasil ao afirmar que “os efeitos negativos locais e regionais do desmatamento, com a perda de árvores na temperatura e precipitação pode ser substancial, especialmente nos trópicos. Declínios em chuvas ligadas ao desmatamento no sul Amazônia brasileira pode causar perdas agrícolas (por exemplo, declínios nos rendimentos de soja e gado) avaliado em mais de US$ 1 bilhão por ano entre agora e 2050.”

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Como as taxas de desmatamento na Amazônia não param de crescer graças às medidas de relaxamento da cadeia de comando e controle por parte do governo Bolsonaro e a totalidade dos governos estaduais na região amazônica brasileira, eu estimo que essa perda calculada pela FAO está subestimada, e o valor do prejuízo deverá ser ainda maior.

Se acrescentarmos os efeitos desastrosos que a diminuição da cobertura florestal deverá ter em termos do regime de chuvas na região centro-sul do Brasil, onde existe também uma forte base agrícola que deverá ser atingida pela perda dos chamados “rios voadores” que são criados pelo processo de evapotranspiração que ocorre nas florestas amazônicas.

Entretanto, como mostra um relatório recente do Banco Mundial, a pressão no sentido de um aumento dos preços das commodities causado pelo conflito armado na Ucrânia deverá continuar incentivando a ação pouco racional em médio e prazo de desmatar ainda mais áreas florestadas na Amazônia.

Rodovia que ligará Brasil ao Peru ameaça a área de maior biodiversidade da Amazônia

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Sérgio Vale / Agência de Notícias do Acre

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O projeto de construção de uma rodovia no Parque Nacional da Serra do Divisor, no Sudoeste do Acre, representa ameaça para a biodiversidade e a qualidade de vida da população indígena. É o que indica estudo de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), da Universidade Federal do Acre (UFAC) e da University of Richmond publicado na revista “Environmental Conservation” .

Considerado o local com maior biodiversidade da Amazônia, o Parque Nacional da Serra do Divisor atravessa cinco cidades brasileiras, entre elas Cruzeiro do Sul, que faz fronteira internacional com o Peru. Para entender como a região vem sendo explorada, os pesquisadores analisaram por imagens de satélite a dinâmica da mudança do uso do solo por 30 anos, entre 1988 e 2018. Os resultados revelam que o controle do Parque como Unidade de Conservação (UC) tem sido eficaz, pois nesse período o local perdeu apenas 1% da sua cobertura florestal, em comparação aos 10% do entorno.

Porém, o projeto viário do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), que pretende conectar comercialmente o Acre à cidade peruana de Ucayali e aos portos do país vizinho, deverá cortar os Parques Nacionais nos dois países. Além de atravessar terras indígenas e zonas de narcotraficantes no Peru, a rodovia Pucallpa-Cruzeiro do Sul pode aumentar o desmatamento em áreas mais internas da Serra e propiciar a construção de outras vias secundárias. De acordo com a pesquisadora Sonaira Silva, essa via também trará outros prejuízos ambientais.

“O benefício econômico que o Governo justifica para a construção dessa rodovia é questionável, já que existe a Rota Interoceânica Sul (IOS) no leste do Acre, que liga Rio Branco aos portos do Pacífico no Peru desde o final de 2000. A construção dessa nova via pode trazer uma especulação imobiliária a região, criar polos de caças ilegal aos animais, aumentar a vulnerabilidade social da população locais e facilitar o tráfico de drogas na Amazônia”, comenta a professora da UFAC.

Outro ponto levantado no estudo é a reclassificação da Serra do Divisor de Unidade de Conservação (UC) para Área de Proteção Ambiental (APA), o que permitiria a extração de recursos naturais. O projeto de Lei 6024/2019 pretende colaborar com o avanço do trecho da BR-364 para se chegar até o Peru, bem como explorar comercialmente a região.

“Esse projeto precisa levar em conta também a opinião das 400 famílias que vivem na região do Parque e dependem dele para sobreviver. Abrir caminho da mata fechada vai trazer sérios impactos como aumento do desmatamento, a biodiversidade endêmica e todas as demais espécies e no próprio regime climático regional e continental”, alerta Sonaira.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Florestas tropicais cruciais foram destruídas a uma taxa de 10 campos de futebol por minuto em 2021

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Um barco em alta velocidade no rio Jurura, no coração da Floresta Amazônica brasileira, em 15 de março de 2020. A maior porção floresta tropical perdida em 2021 passado foi no Brasil

Por Angela Dewan para a CNN

(CNN)A área de floresta tropical destruída em 2021 foi suficiente para cobrir toda a ilha de Cuba e enviou mais dióxido de carbono para a atmosfera do que a Índia faz em um ano inteiro com a queima de combustíveis fósseis, segundo uma análise publicada quinta-feira.

Cerca de 11,1 milhões de hectares (cerca de 43.000 milhas quadradas) de floresta foram destruídos, predominantemente por extração de madeira e incêndios, segundo a análise do Global Forest Watch do World Resources Institute e da Universidade de Maryland. Parte desses incêndios foram deliberadamente iniciados para limpar a terra e muitos foram exacerbados pelas mudanças climáticas.

Perda de floresta primária tropical

Perda de floresta primária tropical

A perda foi menos severa do que em 2020, mas o desmatamento ainda está ocorrendo em um ritmo alarmante nos trópicos. Da área perdida, 3,75 milhões de hectares eram de floresta tropical primária – às vezes chamada de floresta virgem – o equivalente a 10 campos de futebol por minuto, informou o WRI.

As florestas tropicais primárias, em particular, são cruciais para o equilíbrio ecológico do planeta, fornecendo oxigênio que sustenta a vida e como hotspots de biodiversidade.

Eles também são ricos em carbono armazenado e, quando essas florestas são derrubadas ou queimadas, liberam dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global. A destruição da perda de floresta tropical primária por si só emitiu 2,5 gigatoneladas de CO2 no ano passado, comparável às emissões da queima de combustível fóssil na Índia, que é o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do mundo.

“O que é importante entender é que as florestas, especialmente as tropicais, fazem parte do sistema climático global”, disse Frances Seymour, membro sênior do WRI, à CNN. “Então, eles não são dispositivos mecânicos de armazenamento de carbono, eles realmente influenciam a transferência de energia e o teor de umidade da atmosfera de maneiras que afetam as chuvas, que afetam os padrões de circulação global”.

Os incêndios também estão desempenhando um papel cada vez maior na perda de florestas tropicais. Seymour disse que há um efeito composto entre o desmatamento e as mudanças climáticas.

“Quando o desmatamento acontece, quando as florestas são perdidas, ele não apenas contribui com carbono para a atmosfera, mas também interrompe os padrões de chuva e aumenta as temperaturas locais de maneira que, por exemplo, tornam as florestas remanescentes mais vulneráveis ​​ao fogo e às condições mais quentes e secas que vêm com a mudança climática”, disse Seymour.

A análise olhou principalmente para as florestas tropicais – que podem ser encontradas em países do Brasil à Indonésia e República Democrática do Congo (RDC) – porque mais de 96% do desmatamento, ou remoção de cobertura florestal causada pelo homem, ocorre lá.

As descobertas foram baseadas em imagens de satélite que avaliaram como a cobertura de árvores mudou ao longo do tempo. A perda de cobertura de árvores, ou dossel, nos trópicos, muitas vezes significa que a floresta foi destruída. Em outros países, onde a extração de madeira é menos comum, pode significar que as copas das árvores são destruídas, como no caso de um incêndio, mas a floresta permanece intacta.

No entanto, as florestas boreais – que são encontradas em climas particularmente frios, inclusive na Rússia, Canadá e Alasca – sofreram sua maior perda de cobertura de árvores registrada no ano passado. Mais de 8 milhões de hectares foram perdidos, um aumento de quase um terço em relação a 2020.

Isso se deve em grande parte porque a Rússia experimentou incêndios particularmente graves, perdendo 6,5 milhões de hectares de cobertura de árvores.

Esses incêndios podem causar o que os cientistas chamam de ciclos de feedback, “nos quais incêndios crescentes levam a mais emissões de carbono, o que leva a um clima mais quente e seco, o que leva a mais incêndios e assim por diante”, diz a análise.

Nos trópicos, mais de 40% da perda florestal no ano passado ocorreu no Brasil. Cerca de 1,5 milhão de hectares de floresta no país foram varridos do mapa, principalmente da Amazônia. Isso é mais de três vezes a RDC, que perdeu a segunda maior quantidade de floresta.

Se a Amazônia atingir o ponto de inflexão, as metas climáticas ‘explodirão da água’

No Brasil, um dos principais impulsionadores do desmatamento é a expansão agrícola, que aumentou 9% entre 2020 e 2021.

A análise do WRI alerta que a perda de floresta está empurrando a Amazônia para um ponto de inflexão, onde não poderá mais servir como um dos sumidouros de carbono mais importantes do mundo e pode até se tornar um emissor líquido de CO2. A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e desempenha um papel crucial na biodiversidade, regulando o clima e fornecendo serviços ecossistêmicos para milhões de pessoas que vivem lá.

Se esse ponto de inflexão for ultrapassado, as tentativas do mundo de conter o aquecimento global a 1,5-2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais – conforme estabelecido no Acordo de Paris de 2015 – seriam “explodidas pela água”, disse Seymour.

Pontos críticos de perda de floresta primária no Brasil

Pontos críticos de perda de floresta primária no Brasil

Em meio a suas descobertas preocupantes, a análise deu alguns motivos para otimismo. Indonésia e Malásia, que por décadas lutaram contra o desmatamento desenfreado, viram uma redução na quantidade de cobertura florestal que perde anualmente por cinco anos consecutivos. Na Indonésia, a quantidade de floresta perdida caiu 25% no ano passado.

Este é um sinal de que os compromissos corporativos e as ações governamentais estão funcionando, de acordo com Hidayah Hamzah, Gerente Sênior de Monitoramento de Florestas e Turfas do WRI na Indonésia.

“Isso indica que os compromissos corporativos e as ações do governo estão claramente funcionando”, disse ela a jornalistas em um briefing. “A Indonésia está indo na direção certa para cumprir alguns de seus compromissos climáticos.”

A Malásia, no entanto, já perdeu um quinto de sua floresta tropical primária desde 2001 e até um terço desde a década de 1970.

Hamzah acrescentou que o sucesso da Indonésia se deve em parte à moratória do governo nas licenças de extração de madeira para florestas primárias e turfeiras, bem como ao melhor monitoramento de incêndios. Uma política chamada NDPE — No Deforestation, No Peatland, No Exploitation — cobre agora mais de 80% da capacidade de refino de óleo de palma na Indonésia e Malásia, que são os maiores exportadores mundiais de óleo, e mais de 80% da celulose e indústria de papel na Indonésia.

Mas o WRI também adverte que, à medida que os preços do óleo de palma atingirem a máxima de 40 anos, as florestas desses países poderão ficar sob pressão crescente. A Indonésia também suspendeu o congelamento temporário de novas licenças para plantações de óleo de palma.

Embora tenha havido uma redução geral na perda de cobertura de árvores no ano passado, a melhoria anual não é consistente o suficiente para cumprir os compromissos globais, incluindo uma declaração assinada por mais de 140 países nas negociações climáticas em Glasgow no ano passado para “deter e reverter a perda de florestas até 2030 .”

Seymour também alertou contra confiar demais nas florestas para compensar as emissões de gases de efeito estufa, dizendo que empresas e países deveriam usá-las para ir além dos esforços de descarbonização – reduzindo drasticamente o uso de combustíveis fósseis – ou para compensar emissões impossíveis de cortar com tecnologia atual.

O setor aéreo é um exemplo, pois a tecnologia para voar sem carbono ainda não existe em escala.

“Então, sim, queremos que eles reduzam essas emissões o mais rápido possível e invistam em novas tecnologias que permitirão voos sem carbono, mas, enquanto isso, são emissões ‘ininterruptas’”, disse ela. “E compensar aqueles com a compra de créditos de carbono pode fornecer uma fonte de financiamento que precisamos desesperadamente para incentivar a proteção das florestas do mundo”.


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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela “CNN” [Aqui!].

Abertura de ramais na área de influência da BR-319 cresce quase o dobro do tamanho da rodovia com séria ameaça para floresta amazônica

unnamedUm dos reflexos mais preocupantes da situação é o aumento da pressão em Áreas Protegidas na área de influência da rodovia

Um levantamento feito pelo Observatório BR-319 (OBR-319) identificou o aumento de 1.593 quilômetros (km) na rede de ramais localizada na área de influência da BR-319 nos últimos cinco anos, o que corresponde à abertura de quase duas rodovias BR-319 no período. Os números correspondem aos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, no sul do Amazonas. As informações completas estão na nota técnica “Abertura e expansão de ramais em quatro municípios sob influência da rodovia BR-319”, publicada nesta terça-feira (19).

“Esse trabalho foi desenvolvido em um contexto de avanço do processo de licenciamento das obras no Trecho do Meio da BR-319 e de muita expectativa pela finalização destas intervenções, o que aumentou a especulação fundiária na região e intensificou atividades relacionadas à grilagem de terras, como a abertura de ramais e desmatamento em florestas públicas”, explica a coordenadora da nota técnica do OBR-319 e pesquisadora do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Paula Guarido.

A grande expansão de ramais na região da BR-319 entre 2016 e 2021, indica que a repavimentação da rodovia pode estar impulsionando ocupações ilegais na região. “É importante destacar que construção de estradas oficiais, como a BR-319, geralmente é acompanhada do surgimento de redes de estradas menores, que são os ramais”, explica Guarido. “Essas estradas podem ser construídas com o objetivo de ocupação regional, conexão de comunidades a uma estrada oficial, ou mesmo para o acesso e exploração de recursos naturais. Alguns ramais também são abertos para facilitar fiscalizações e até escoamento de produção agroextrativista. Mas, de toda forma, eles precisam de fiscalização para não crescerem de maneira desordenada”, acrescenta a pesquisadora.

Os dados utilizados no mapeamento do OBR-319 foram gerados a partir de imagens de satélite e banco de dados do governo, e resultou na identificação de uma rede de ramais que, somados, perfazem uma extensão total de 4.752 km em Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá. O ano de maior crescimento de ramais nestes municípios foi 2020, com aumento de 14% e um acréscimo de 560 km à rede.

“Para o mapeamento realizado para a produção desta nota técnica, escolhemos analisar a dinâmica de abertura e expansão de ramais nestes quatro municípios porque estão localizados na região com os maiores valores de desmatamento do estado do Amazonas. Além disso, são municípios bastante relacionados à BR-319 e, também, têm batido recordes de desmatamento nos últimos anos, inclusive Tapauá, que no início dos monitoramentos do Observatório BR-319 mal aparecia nas análises mensais”, explica Paula Guarido.

O município que apresentou a maior rede de ramais foi Canutama, seguido por Humaitá, Manicoré e Tapauá. Humaitá foi o município que mais expandiu sua rede de ramais em quilômetros nos últimos cinco anos. Tapauá, mesmo sendo o município com a menor rede de ramais, apresentou a maior taxa de crescimento entre 2016 e 2021, com aumento de 451%. Com exceção deste município, que apresentou um maior acréscimo de ramais no ano de 2018, nos outros três a rede de ramais cresceu mais em 2020.

Entre as categorias fundiárias analisadas, Imóvel Privado foi a que concentrou a maior parte dos ramais mapeados em Canutama, Humaitá e Tapauá. Em Manicoré, os ramais estavam em maior número nas Terras Indígenas.

Dinâmica relacionada à BR-319 e pressão em Áreas Protegidas

Em relação à dinâmica de abertura de ramais diretamente relacionada à rodovia, a análise na área de 40 km para cada lado da BR-319 mostrou que, quando somados, 62% dos ramais dos quatro municípios estão na área sob influência direta da BR-319, totalizando 2.934 km. Contudo, a distribuição desses ramais por município não é homogênea: em Humaitá, 91% dos ramais estão dentro dos 40 km; em Canutama, 86%; em Tapauá, 67%; e em Manicoré, apenas 2%.

Os dados indicam, ainda, que Canutama e Humaitá, além de possuírem uma dinâmica de abertura e expansão de ramais bastante relacionada à BR-319, apresentam, também, um aumento recente da expansão deste tipo de via, já que o ano de maior crescimento de ramais nesses municípios, na área de influência direta da rodovia foi 2020.

Um fator que gera grande preocupação é que, somente em 2021, 55% dos ramais mapeados, nestes municípios, estavam dentro de Florestas Públicas Não Destinadas (FPND), totalizando 2.609 km de ramais, sendo 40% pertencente a Canutama (1.048 km), 32% a Manicoré (845 km), 25% a Humaitá (647 km) e 3% a Tapauá (70 km). Além disso, a nota mostra que grande parte da rede de ramais nesses dois municípios está possibilitando uma forte pressão por ocupações ilegais nas Áreas Protegidas que possuem limites próximos à rodovia.

Em Canutama, é possível notar uma extensa rede de ramais próxima ao Parque Nacional (Parna) Mapinguari e à Terra Indígena (TI) Jacareúba/Katawixi, que possui 96% de seu território sobreposto a esse Parna e está sem proteção legal desde dezembro de 2021, devido ao fim da vigência e não renovação de sua Portaria de Restrição de Uso. Da mesma forma, em Humaitá, é possível notar uma extensa rede de ramais na região do distrito de Realidade, promovendo pressão irregular da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari.

“O resultado desse estudo aponta que, se nada for feito para conter a expansão de atividades ilegais na região da BR-319, essa dinâmica de ocupação pode se espalhar ao longo de toda a rodovia, conectando o Arco do Desmatamento à região mais conservada da Amazônia brasileira, principalmente diante das ações de repavimentação do Trecho do Meio da BR-319”, analisa Paula Guarido.

A nota técnica do OBR-319 sugere ainda sete encaminhamentos: monitoramento permanente de ramais, por satélite e in loco, por parte dos órgãos de fiscalização ambiental estaduais e federais; a urgente revisão e implementação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Purus e a elaboração do ZEE do Madeira, integrando-os à gestão desse território; maior aporte de recursos financeiros e humanos pelos governos federal e estadual para garantir a gestão e implementação das Áreas Protegidas, que estão na região de influência da BR-319, além de um plano de monitoramento e proteção destas áreas; entre outros. A nota técnica será protocolada em órgãos ambientais e de fiscalização estaduais e federais, Ministério Público Federal e outros e já está disponível no site www.observatoriobr319.org.br.

Sobre o OBR-319

O Observatório BR-319 é formado pela Casa do Rio, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Greenpeace, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil.

Opulência, segregação social e fome nas capitais do agronegócio

No Mato Grosso, discurso oficial e PIB per capita elevado contrastam com crianças fora da escola e favelas

favela sinopFavela em Sinop (MT) não tem nome e nem é regularizada. Foto: Fellipe Abreu

Por João Peres e Tatiana Merlino, de Nova Mutum, Sinop e Sorriso (MT) para “O Joio e o Trigo”

Como faz diariamente, João Maria Alves sobe na bicicleta para correr atrás de quase-trabalho. Quando dá sorte, pega um lote para carpir, ou um jardim para passar veneno: foi a maneira que encontrou para aproveitar os conhecimentos acumulados como peão de fazendas do agronegócio – ele foi demitido no começo da pandemia.

Sem renda fixa, seu João e sua companheira, dona Tereza, se alimentam quando conseguem bicos (ela, como diarista). Quando não, “vamos se virando do jeito que nós pode. Mas quase todo mês vem a turma das igrejas evangélicas e volta e meia traz uma cesta básica pra nós”.

Seu João tem 61 anos e mora em uma favela no município de Sinop (MT), conhecida como a “capital do Nortão” e uma das cidades líderes de produção de soja do país. A favela onde seu João mora ainda está nos primeiros anos de vida: não tem nome, nem é regularizada, mas já tem padrinhos políticos que trazem promessas. São três ruas de chão de terra, com barracos de madeira. Nas capitais do agronegócio, a pobreza brota fácil que nem milho, empregos e políticas públicas escasseiam, o assistencialismo toma conta.

Empurradas para as bordas, as favelas não chegam a representar um obstáculo para o discurso sobre pujança, organização e civilização-modelo. Quem caminha pelas áreas centrais de Sinop encontra uma cidade que foi planejada e quadriculada, com avenidas largas, praças e rotatórias. Restaurantes e bares viciados em sertanejo. Lojas bem arrumadas. E um shopping recém-inaugurado.

Perto do meio-dia, um homem vestindo um blazer bege elegante e calça cáqui conversa impaciente ao telefone, andando de um lado para o outro em frente ao edifício espelhado na Avenida Bruno Martini. Um outdoor estampando neve oferece novos lotes abertos no Recanto Suíço. Perto dali, crianças passam mais um dia agradável na escola Maple Bear, voltada ao público “premium A++”, com mensalidades em torno de R$ 2.500. E em poucos minutos as mesas do Pátio Piemonte receberão os primeiros fregueses, que, se quiserem, podem caminhar alguns poucos passos para chegar à concessionária de barcos ou à loja de decoração.

A cena poderia ter acontecido em Mônaco, San Marino, Luxemburgo. E algumas pessoas ali certamente desejariam estar na Europa. Mas o Jardim Itália fica em Sinop, e o sol forte castiga os usuários de paletós e calças.

Próximo ao centro, bairros ricos indicam o caminho da expansão imobiliária. Ruas que já nascem planejadas, sinalizadas e asfaltadas antes mesmo que cheguem casas e moradores. Nessas bandas, só existe uma coisa capaz de se espalhar mais rápido que a soja: a construção civil. Obras brotam do chão numa velocidade espantosa em Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso ou Sinop, cidades-chave para o agronegócio, todas às margens da BR 163, que parece selar a sorte entre quem participa ou não do ciclo de “progresso”. Em Sorriso, capital oficial do agronegócio, a imensa loja da Havan em breve deixará de estar rodeada pela soja: enquanto a última colheita avança, uma placa já anuncia a venda de lotes.

Sem escola, sem renda, sem moradia

Longe da Havan, dos supermercados, das escolas, dos hospitais e do transporte público, a favela sem nome de seu João atrai novas pessoas. Ali, e em outras favelas da região, o roteiro se repete: as mulheres são diaristas, os homens são pedreiros, as crianças não estudam, e o aluguel se tornou caro demais, o que forçou a juntar dinheiro para comprar um barraco.

Foi a promessa de empregos na construção que motivou a família de Alexsandra de Souza Silva a deixar Parauapebas (PA), a 1.400 quilômetros de distância. A promessa estava certa. “Aqui em Sinop, desde o dia em que ele [o marido] chegou, se ele quiser parar, tem que dizer que não vai. Porque serviço tem demais”, ela conta. Na porta da casa de tijolos estão filhos, netos e vizinhas.

“Eu não saio pra lugar nenhum”, conta. É uma manhã de sexta-feira, mas nenhuma criança está na escola. “Esse aqui eu ia botar na escola, mas não achei vaga. Vou esperar o ano acabar pra ver se consigo uma vaga pra ele.” Foi a filha Emily quem insistiu que deveríamos conversar com Alexsandra. A garota tem nove anos, e da escola tem pouca lembrança. “Ela estudou só um tempinho lá no Boa Esperança [um bairro].” Não há vaga, não há transporte escolar, nem o conselho tutelar parece chegar a uma área que oficialmente não existe.

“A gente não conhecia esses bairros. A gente ficava ali no centro, numa bolha, e acabava preso ao discurso de que Sinop é rica”, conta Luana Grassi da Silva, assessora da vereadora Graciele Marques dos Santos. Eleita pelo PT, Graciele ela é a única mulher nesta legislatura. E a única que se opõe ao discurso predominante de riqueza e progresso. Ao discurso que reza que toda essa região foi colonizada graças aos esforços dos “colonizadores”, um punhado de famílias migrantes do Sul que ganharam terras durante a ditadura.

Quem nos apresentou os bairros pobres da cidade foi a vereadora, que tem sido alvo de violência e misoginia por sua atuação à frente da Câmara. “Existe sim pobreza em Sinop. A imagem de propaganda de cidade rica, com empregos, não é real. A riqueza do agro não chega para todos”, diz Graciele, enquanto caminha pelas ruas da favela onde mora seu João. “Na cidade, há locais que nem foram regularizados, onde vivem pessoas que foram expulsas do campo.”

Ser vaiada em suas falas no plenário já é uma rotina. Numa delas, disse que sua família também é “pioneira na cidade.  Só que o nome dos meus pais não está nos nomes dos pioneiros. Tem uma razão pra isso, mas acho que não preciso explicar pra vocês”.

Em 2020, a vereadora e algumas organizações encomendaram outdoors com críticas ao governo de Jair Bolsonaro. Os outdoors foram destruídos. O dono da empresa que imprime as mensagens para os outdoors foi ameaçado, e teve que entrar em acordo com a vereadora para devolver o dinheiro e remover as placas. Graciele também foi ameaçada.

Eleita em 2020, a vereadora é de uma família do Paraná e chegou em Sinop com três anos de idade. Morou em sítios onde a família trabalhou e em bairros periféricos. Na adolescência, começou a atuar em projetos sociais e ligados à igreja.

Pedido de perdão à raça branca

Em 2021, Graciele causou a revolta dos colegas ao convidar para uma audiência pública a professora Lélica Lacerda, da Universidade Federal de Mato Grosso. “No caminho pra cá eu fiquei bastante desconcertada de ver como os homens brancos conseguem ser absolutamente incompetentes e não ter autocrítica nenhuma sobre eles”, disse Lélica, num longo discurso no qual criticou o agronegócio e a classe alta de Sinop. “A elite branca supremacista olha para os indígenas e para os negros e os veem como bárbaros.”

Na sessão seguinte, os vereadores se revezaram nas críticas à professora, chegando a pedir que fosse exonerada. Alguns moradores de Sinop queriam a cassação do mandato de Graciele. O vereador Celsinho do Sopão afirmou que era preciso “pedir perdão pra raça branca”, que havia sido discriminada. “Vai ser mostrado pra sociedade que o que ela cometeu é um ato de racismo que a sociedade viu e ouviu. Não podemos deixar que passe impune (…) Desculpem, pioneiros da nossa cidade. Desculpem, homens brancos, mulheres brancas. Desculpem, homens negros, todas as raças. Se tem alguém racista aqui, ela foi racista.”

A história oficial conta que a cidade foi criada pela Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná (Sinop), uma colonizadora que teria comprado um terreno de 500 mil hectares no começo dos anos 70 – atualmente, a empresa responde a um processo, acusada de haver grilado parte da área. Na Câmara dos Vereadores, um painel de pinturas narra essa história oficial (sem a parte da grilagem). No alto, acima de todos, estão os colonizadores brancos, rodeados por uma frase: “Sinop, símbolo de fé, patriotismo e trabalho.”

O Legislativo é até hoje um bastião da defesa desse discurso sobre a supremacia dos sulistas e do agronegócio. Nos últimos anos, com a ascensão de Jair Bolsonaro ao Planalto, os vereadores se sentiram com mais poder para brigar com a realidade. Em 2020, demonstraram irritação com um grafite pintado na cidade em homenagem à ativista ambiental Greta Thunberg.

“Aí vem jogar na sociedade de Sinop uma gravura daquela moça, a cretina. Eu errei, desculpe. A Greta”, discursou o vereador Professor Hedvaldo Costa, que já foi secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. “Aqui é uma região de agronegócio. Aqui só é desmatado como a lei diz, os 20%. Quem desmata mais vai pra cadeia. A sociedade sinopense foi bombardeada pela falta de respeito.”

O grafite foi apagado. E os vereadores aprovaram uma lei que proíbe que pessoas de fora de Sinop sejam homenageadas em nomes de ruas ou em obras de arte colocadas em lugares públicos. “Nós vamos pintar sobre aquilo ali o que de fato interessa sobre a nossa região. Eu falei pra ele que se não pintar nós vamos arrancar o reboco do viaduto. Mas não vamos ser coniventes com essa gravura ofensiva, essa ideologia ofensiva ao nosso povo, ao nosso Mato Grosso.” Porém, pouco tempo depois a Câmara aprovou uma homenagem a Bolsonaro.

Uma cidade tão rica, com gente tão pobre

Consultamos os dados do Ministério da Cidadania a respeito de pobreza e extrema pobreza nas três principais cidades dessa região-chave para o agronegócio. A julgar pelos dados oficiais, Lucas do Rio Verde tem a pior situação em termos de extrema pobreza, acima da média do Mato Grosso. As outras duas cidades têm uma situação melhor quando se trata de extrema pobreza, mas, ao se olhar os dados sobre pobreza, não é possível afirmar que o quadro seja melhor do que a média do estado.

Em contraste, o PIB per capita dessas cidades está entre os mais elevados do estado. Segundo o IBGE, em Sorriso fica em R$ 69.023, e é o 18º maior de Mato Grosso. Lucas vem logo em seguida, com R$ 68.110. Sinop, com mais habitantes, tem um PIB per capita de R$ 46 mil.

Em Sorriso, o Ministério da Cidadania contabilizava, no final de 2021, 1.821 famílias em situação de extrema pobreza. Porém, apenas uma das várias organizações que atuam na periferia, a Central Única de Favelas (Cufa), dizia distribuir 500 cestas básicas por mês.

É uma manhã quente de sábado. Na sede da Cufa, na zona leste da cidade, a coordenadora Luzinete Aparecida Alves reúne outras três mulheres para uma conversa. “Meu Deus, é uma cidade tão rica. É uma cidade rica. Aqui nós temos bilionários. Mas tem pessoas também que são muito pobres. Muito pobres, mesmo, gente que, olha, só pela misericórdia.”

A Cufa atua em parceria com empresas para garantir a doação de cestas básicas. Durante a pandemia, o volume de doações aumentou, mas também aumentou exponencialmente a procura. Nós perguntamos a Luzinete se algum órgão da prefeitura atua em parceria para oferecer políticas públicas e perspectivas de criação de emprego. A resposta foi negativa. “Aqui a maioria das pessoas vive mesmo pro aluguel e para comer. As pessoas de baixa renda. Aquelas pessoas que vêm em busca de riqueza, isso é ilusão”, continua.

Ao lado dela, Ioná de Sousa Lima da Silva oferece uma história entre tantas. O marido veio do Maranhão em 2017, e em seguida mandou chamar a família: ele havia conseguido emprego em um restaurante. Não quer dizer que as coisas sejam fáceis, mas são menos difíceis do que antes.

“A expectativa que você tem na sua cabeça de quando você saiu, até quando você chega aqui, é uma coisa totalmente diferente”, diz Ioná. A família paga R$ 650 no aluguel de uma casa de madeira. A segregação entre os lados rico e pobre da cidade faz piorar a situação: em alguns casos, o custo de vida é maior do lado pobre (leia a reportagem Apartheid e racismo nas cidades da soja). Por exemplo, a entrega do botijão de gás sai mais caro, o que tem um peso considerável para quem ganha salário mínimo. “São dez reais. Então, agora tá dando 140 reais um botijão. E pode colocar que vai um botijão por mês. Eu faço almoço, vamos dizer, arroz e feijão. De noite só esquenta, faz um ovo ou uma sardinha, algo do tipo, pra economizar o gás, porque é muito difícil.”

Em Sinop, faltam políticas públicas de combate à fome, mas não assistencialismo. O vereador Celsinho do Sopão, o mesmo que chegou a “pedir perdão pra raça branca” em sessão da Câmara, fora dela distribui sopa, aos sábados, desde 2012, por meio do projeto “Sopão para Todos”. De acordo com a biografia publicada no site da Câmara Municipal de Sinop, “além da sopa que é distribuída todos os sábados, também ajuda a comunidade com cestas básicas, materiais escolares, promovendo ações em datas comemorativas, com o Dia das Crianças, Páscoa e Natal, com brincadeiras e entrega de brinquedos”.

“A fome é um projeto”

Moradora do bairro de Bom Jardim, em Sinop, Maria Madalena Pereira nasceu no município de Pérola, no Paraná, numa família de trabalhadores rurais. Há oito anos, mudou-se para a capital do Nortão, onde a família já vivia desde que “foi expulsa por fazendeiros que colocaram gado na terra onde moravam”.

Madalena e sua família foram atraídos pela promessa de ofertas de emprego. “Eles também tinham uma ilusão muito errada da realidade.” No bairro onde mora, na periferia de Sinop, não ‘tem saúde, transporte e escola só o ensino básico. E quando o pobre ganha o primeiro dinheiro, é pra comprar uma moto. É muito difícil se estabelecer em uma cidade onde não tem transporte público, então, o pessoal compra moto”.

Marcamos um encontro na frente da casa de Madalena, num bairro com ruas de terra e onde o asfalto ainda não chegou. De lá, seguimos com ela até uma área onde, após muita luta, junto com outros moradores do bairro, ela está criando uma horta comunitária. Numa cidade marcada por assistencialismo, produzir alimento de forma comunitária em vez de receber doações de cesta básica é algo inédito. Para ter acesso a alimentos frescos, os moradores do bairro Bom Jardim precisam percorrer seis quilômetros e atravessar a BR para chegar à feira, que acontece uma vez por semana. Ou, nos mercadinhos locais, revende-se alimentos, mas todos a um preço muito alto. “A ideia de fazer uma horta aqui surgiu por isso também. E o agronegócio não dá emprego e não produz comida. Aqui, a maioria produz soja, e a soja não é para comer.”

Madalena tem 52 anos. Pele negra, sorriso largo. Com voz forte, conta que a história da luta pela horta começou quando ela chegou à cidade, fugindo da violência doméstica que sofria em seu antigo relacionamento. Ela viu que havia um terreno grande e vazio, que serviria para produzir comida. Aquela terra sem uso, enquanto muita gente da vizinhança passava fome, não fazia sentido. Depois de anos, em 2021, o terreno, propriedade da prefeitura, foi cedido à associação para a criação de uma horta.

A moradora atribui a demora em se viabilizar o projeto ao seguinte: “a fome é um projeto. Como se combate a fome?”, questiona. “ Tinha um pedaço de terra, gente passando fome, inclusive eu. E por que não podemos ter acesso à terra? Porque não existe interesse em combater a fome”, analisa.

Ela afirma que, se fosse para presentear cesta básica, haveria muitos empresários e políticos dispostos “a vir aqui, tirar foto te abraçando e falando: ‘olha aqui a dona Maria passando fome, olha que desgraça dessa mulher’, te dá um abraço e vai embora. Mas se você fala, ‘não, eu quero plantar’. ‘Menina, isso é difícil…’… “Você percebe? Aqui é um curral, eu sou um gado, uma vaquinha.”

A horta se viabilizou a partir do apoio da professora Rafaella Felipe, que coordena o projeto Projeto Gaia Rede de Cooperação para Sustentabilidade, desenvolvido no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ela está dando orientação técnica para a implantação da horta. A associação de moradores do bairro, presidida por Madalena, obteve uma concessão de permissão de uso por 10 anos. A intermediação e pressão junto à prefeitura foi pela pela vereadora Graciele. “As duas são parceiras da agricultura familiar.”

O ímã da indústria-riqueza

No extremo oposto da cidade, voltamos a conversar com seu João. Ele tem uma diferença grande em relação aos outros moradores da favela: está na região há décadas. João e a família mudaram quando ele ainda era jovem, vindos do Paraná. “Lá estava ficando meio difícil por causa do maquinário. Igual tá ficando aqui agora”, conta.

“Então para nós era bom na época que chegou porque tinha onde plantar um pé de arroz, milho, criar uma galinha, um porco. Mas daí devido a ir abrindo, os fazendeiros irem se apossando das terras, tudo hoje é feito no maquinário. Então para nós já não sobra esse espaço aí, né? Tem que se virar na cidade.”

A era do latifúndio improdutivo, por incrível que pareça, deixou saudade: o hype da soja é tão violento que não sobra nenhum metro quadrado para o cultivo de alimentos. Os grãos são plantados até na margem da rodovia, em qualquer hectare onde se possa jogar veneno e passar trator.

Os demais moradores chegaram recentemente, movidos pela propaganda da indústria-riqueza do Brasil ou pelos serviços disponíveis na cidade, em especial para o tratamento de problemas de saúde. Maranhão e Pará são as origens mais comuns. É o caso de Maria de Fátima de Souza . “Lá no Pará uma amiga minha falou que aqui era bom de trabalho. Que não era que nem lá, porque lá era difícil”, relata. “Eu morava de aluguel. Um senhor falou: ‘Fátima, tem uma invasão’. Eu vim ver, mas eu não tinha dinheiro. Sabe o que eu fiz? Eu dei uma geladeira, porque eu tinha uma geladeira velha. Eu dei uma televisão. Dei o que eu tinha pra conseguir. Fiquei sem nada, mas eu dei. E depois fui conseguindo.”

A história dela traz um elemento comum entre moradores dos bairros pobres: atropelamento no trânsito. Alguns serviços ficam do outro lado da rodovia, mas não há passarelas. As linhas de transporte público não acompanharam o crescimento vertiginoso de Sinop, o que deixa vários buracos na prestação de serviços. A bicicleta acaba sendo o principal meio de transporte.

Fátima conta que chegou a ficar totalmente imóvel, e precisou contar com a ajuda dos vizinhos para fazer o básico. Para quem vivia de ser diarista, só restou contar com doações de ex-patroas para remédios e alimentos. Quando melhorou um pouco, Fátima passou a revender na favela salgadinhos e refrigerantes comprados no supermercado.

Em novembro de 2021, quando visitamos a favela, vários moradores demonstravam otimismo: segundo eles, a promessa da prefeitura é de que já no começo de 2022 mudariam para um conjunto habitacional. A promessa não foi cumprida. Agora, a administração municipal fala em setembro, às vésperas da eleição.

*Colaborou Guilherme Zocchio


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Este texto foi inicialmente publicado pelo site ” O Joio e o Trigo” [Aqui!].

Povos indígenas fortalecem sistema de vigilância em seus territórios para conservação da floresta

Indígenas fortalecem sistema de vigilância em seus territórios que, apesar de pressionados, apresentam menor índice de desmatamento

Aldeia yanomami do Marari e ao fundo a Serra Aramamisi.

Aldeia yanomami do Marari e ao fundo a Serra Aramamisi

Segundo dados do PRODES – Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite — desenvolvido pelo INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -, desde 2019 assistimos um aumento histórico no desmatamento da Amazônia, que se manteve acima de 10 mil km² nos últimos três anos. Mesmo diante dessa maior pressão, as terras indígenas continuam protegendo a floresta, visto que o desmatamento em seu interior não chega a 5% do desmatamento total.

A perda de floresta nesses territórios se manteve abaixo de 500 km² apesar das constantes tentativas de invasão e degradação. “Enquanto as atividades de órgãos governamentais de vigilância diminuíram durante o isolamento social imposto pela pandemia de COVID-19, os povos indígenas foram a maior defesa contra a expansão de atividades ilegais, como a exploração madeireira e mineração em seus territórios”, afirma Fabiana Prado, gerente do LIRA/IPÊ — Legado Integrado da Região Amazônica.

“Quem cuida da reserva, os verdadeiros guardiões, somos nós. O governo atual quer acabar com a floresta e os rios e nós, indígenas, que estamos cuidando para que a floresta e os rios não acabem. O desmatamento e a poluição seriam imensos se não fossemos nós aqui”, afirma Mydjere Mekrãgnotire, vice presidente do instituto KABU, parceiro do LIRA, que, segundo ele, ajuda na logística e deslocamento porque, em muitos lugares, só é possível acesso através de barco ou avião.

Bitaté Uru-eu-wau-wau, Presidente da Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau, ligado à Associação de Defesa Etnoambiental (KANINDÉ) conta que eles têm uma equipe própria de monitoramento de 30 pessoas, sendo 15 mulheres e 15 homens, que mapeia, levanta coordenadas e fotografa o território para depois retornar à aldeia, fazer os relatórios e enviar para os órgão responsáveis. “É demorado, mas conseguimos executar. Sabemos da dificuldade que temos, por ser uma área grande de desmatamento e de muita ameaça de grileiros, por isso temos um protocolo de segurança. Precisamos proteger o território pensando também na nossa segurança”, afirma. Segundo Bitaté, o LIRA trouxe um reforço a mais e tem dado muito resultado. “Conseguimos coletar melhor os dados, fazer a proteção territorial e aumentar a renda familiar, além de aumentar a visibilidade para a nossa luta”, completa.

O projeto LIRA, uma iniciativa idealizada pelo IPÊ — Instituto de Pesquisas Ecológicas, atua em 55 áreas protegidas na Amazônia, dessas 25 são Terras Indígenas (cerca de 7% das 379 Terras Indígenas da Amazônia Legal), por meio de uma rede de parceiros locais. “Frente ao cenário de desmatamento e fogo ao qual estão constantemente expostas e o aumento significativo de invasão nas terras indígenas nos últimos anos, nossas ações visam dar suporte, principalmente para que os indígenas possam aumentar o seu sistema de vigilância”, afirma Fabiana Prado responsável pelo projeto.

Novos projetos

Uma nova leva de projetos foi apoiada recentemente pelo Fundo LIRA. “Com a pressão de invasão, tanto territorial, como fluvial na terra indígena Trincheira Bacajá, localizada no sudoeste do Pará, decidimos fazer um projeto de monitoramento territorial para criar estratégias e visitas às áreas de maior probabilidade de invasão e também manutenção, com capacitação de agentes indígenas para monitoramento com uso de rádio e drones. Além de transformar essa experiência em revista para atrair jovens e promover acesso ao material para o toda a comunidade”, conta Beppry, presidente da associação Indígena Patyi da aldeia Pykajakà da terra indígena Trincheira Bacajá, que é coordenador de um dos projetos.

“O Fundo LIRA apoia diretamente associações representantes de povos e comunidades tradicionais que exercem seus propósitos como guardiões das florestas. Os projetos vão apoiar ações de governança, fomento a bioeconomia, monitoramento, vigilância, além do fortalecimento institucional das organizações indígenas, o que é extremamente importante, pois contribui para gerar autonomia dos povos para continuarem a defender seus direitos e territórios, mantendo a floresta em pé, conhecimentos tradicionais e sua cultura”, afirma Fabiana Prado.

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Sobre o LIRA

O LIRA é uma iniciativa idealizada pelo IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, Fundo Amazônia e Fundação Gordon e Betty Moore, parceiros financiadores do projeto. Os parceiros institucionais são a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amazonas – SEMA-AM e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará — IDEFLOR-Bio. O projeto abrange 34% das áreas protegidas da Amazônia, considerando 20 UCs Federais, 23 UCs Estaduais e 43 Terras Indígenas, nas regiões do Alto Rio Negro, Baixo Rio Negro, Norte do Pará, Xingu, Madeira-Purus e Rondônia-Acre. O objetivo do projeto é promover e ampliar a gestão integrada para a conservação da biodiversidade, a manutenção da paisagem e das funções climáticas e o desenvolvimento socioambiental e cultural de povos e comunidades tradicionais. Para mais informações, acesse o site.

Coalizão Brasil adverte que nova meta climática do país ignora necessidade urgente de corte das emissões de gases do efeito estufa pelo desmatamento

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 Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto por mais de 300 empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, vê com preocupação a revisão da meta climática brasileira (NDC) junto à Organização das Nações Unidas.

Para a entidade, a revisão frustra expectativas por ignorar a necessidade urgente de corte das emissões de gases de efeito estufa pelo desmatamento. Também preocupa o fato de que o texto desconsidera compromissos internacionais firmados em Glasgow no ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26), tais como a Declaração de Florestas e o acordo sobre emissões de metano. Por fim, o movimento assinala que o texto foi construído sem um processo de consulta à sociedade.

Segundo a nota da Coalizão Brasil, essas lacunas demonstram que o Brasil não está suficientemente engajado no combate ao desmatamento, que é fundamental para o combate às mudanças climáticas.

Confira a seguir a íntegra da nota:

Nova meta climática do Brasil ignora urgência de corte de emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento

O Brasil acaba de apresentar a revisão de sua meta climática, a NDC, junto à Organização das Nações Unidas. Frustrando expectativas, não estabeleceu metas vinculantes ou apresentou as ações setoriais que pretende implementar para cumprir o compromisso assumido na Declaração de Florestas, assinada em Glasgow no ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26). Também ignorou a promessa de reduzir as emissões de metano em 30% até 2030, estabelecida em outro acordo firmado na Escócia. No texto entregue à ONU, há apenas uma breve menção à eliminação do desmatamento ilegal até 2028, sem detalhes sobre como seria atingida.

A nova NDC foi construída sem um processo de consulta à sociedade, e suas lacunas demonstram que o Brasil não está suficientemente engajado no combate ao desmatamento, uma operação fundamental para o combate às mudanças climáticas. Do total de emissões de gases de efeito estufa do país, 44% são provocadas por mudanças de uso da terra, em especial o desmatamento.

É cada vez mais nítido o perigo que paira sobre o futuro da Amazônia. O primeiro trimestre de 2022 registrou a maior ocorrência de alertas de desmatamento na Amazônia desde o início da série histórica, em 2016. Segundo o sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram mapeados 941,3 km² de floresta perdida entre janeiro e março, um avanço de 64,1% ante o visto no mesmo intervalo em 2021 (573,3 km²).

A redução do desmatamento é uma questão urgente. O país já trilhou este caminho — entre 2004 e 2012, conseguiu diminuir o índice de desmate na Amazônia em 84% — e tem condições de fazê-lo mais uma vez. Precisa, portanto, traçar uma política pública comprometida a atingir resultados concretos e ambiciosos. Também é importante contar com o Fundo Amazônia, que financia diversas iniciativas voltadas à conservação do bioma, inclusive o fornecimento de infraestrutura para ações de comando e controle contra ilícitos ambientais. O retorno da aplicação dos recursos, congelado desde 2019, está em análise no Supremo Tribunal Federal.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimentado formado por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, apresentou seis ações que levariam à queda rápida do desmatamento e, por consequência, das emissões provocadas por esta atividade:

· Intensificação da fiscalização, com exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados;

· Aceleração urgente do processo de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suspensão imediata de todos os registros sobrepostos a terras indígenas, florestas públicas não-destinadas e áreas embargadas, bem como nos casos de desmatamento sem autorização legal;

· Retomada imediata do ordenamento territorial, iniciando-se pela demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas já oficialmente definidos, além da destinação de 10 milhões de hectares de florestas públicas para implementação de unidades de conservação;

· Ampliação da governança e regulação do Banco Central para financiamentos sob critérios socioambientais rigorosos;

· Transparência, rastreabilidade e rigor nas autorizações de supressão da vegetação; e

· Suspensão de processos de regularização fundiária em áreas onde tenha ocorrido desmatamento após julho de 2008.

A Coalizão continua promovendo o diálogo sobre o uso sustentável da terra, por entender que a revitalização da Amazônia é uma grande oportunidade para o desenvolvimento do país. Da mesma forma, também é fundamental honrar os compromissos estabelecidos por lei e os assinados em convenções internacionais. O futuro do país está diretamente relacionado à conservação da floresta em pé.

Denúncia! BrasilAgro vai desmatar mais de 10 mil hectares de cerrado no norte de Minas Gerais

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Por Chain Reaction Research

A BrasilAgro, empresa imobiliária rural brasileira e produtora de soja, tem planos de converter pelo menos 10.000 hectares (ha) de vegetação nativa do Cerrado para pecuária e produção de grãos, que incluem a perfuração de vários poços de grande capacidade.  A Chain Reaction Research já havia sinalizado anteriormente as operações de compensação da empresa no Brasil e seus riscos comerciais associados.

A BrasilAgro tem se concentrado na aquisição de “terras subutilizadas e improdutivas”. A empresa, que produz soja, cana-de-açúcar, milho e pecuária, gera receita com a limpeza e desenvolvimento de terras e, posteriormente, com a venda dessas propriedades rurais. A BrasilAgro possui 10 propriedades em seu portfólio, e a maioria de suas fazendas está localizada no Cerrado brasileiro, uma savana arborizada e uma área ambientalmente sensível que apresenta altos índices de desmatamento desde 2000 . A maior parte de sua expansão da soja ocorreu em meio ao desmatamento da vegetação nativa no bioma Cerrado, que é rico em biodiversidade com 12.070 espécies de plantas nativas . Além disso, muitas comunidades tradicionais residem no bioma, que é uma importante fonte de água para  todas as regiões do Brasil. As atividades da BrasilAgro no Cerrado expõem a empresa a riscos de negócios relacionados ao desmatamento.

Os 10.000 ha em risco estão na Fazenda Novo Buriti , localizada no município de Bonito de Minas, no norte de Minas Gerais. A área total da fazenda é de 24.212 ha. A empresa planeja remover aproximadamente 10.000 ha e deixar 14.000 ha como reserva, que é mais do que a área legalmente exigida, segundo a empresa.

Figura 1: Grandes áreas não desenvolvidas na Fazenda Novo Buriti (fevereiro de 2022)

Fonte: Aidenvironment, baseado em imagens © 2022 Planet Labs Inc.

Os planos de desocupação geraram divergências entre o Conselho Estadual de Políticas Ambientais, a Superintendência Regional do Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais de um lado e a empresa BrasilAgro de outro. Um advogado representante com assento no Conselho questionou o estudo de impacto e o relatório de impacto ambiental apresentados pela BrasilAgro, pedindo mais informações antes de abrir uma votação para aprovar ou vetar o desmatamento.

O desmatamento planejado gerou preocupações sobre a perda de biodiversidade, principalmente de espécies como onças e cachorros-do-mato que os biólogos identificaram anteriormente e não são mencionados no relatório ambiental. Há também preocupações sobre o acesso à água para as comunidades locais.

A BrasilAgro pode correr o risco de perder o acesso aos clientes e ver uma supervalorização de seu portfólio de terras devido aos impactos de sustentabilidade ligados ao desmatamento planejado à medida que o mercado de soja caminha para o desmatamento zero. Em outubro de 2017, um grupo de empresas consumidoras declarou seu apoio ao Manifesto do Cerrado , e a soja de terras recentemente desmatadas poderá em breve ser barrada das cadeias de fornecimento dessas empresas. Além disso, fazendas recentemente desmatadas podem ver menos interesse do comprador, especialmente à luz da próxima regulamentação da UE que proíbe as importações da UE de commodities vinculadas ao desmatamento de florestas após a data limite de dezembro de 2020.

As empresas que compram produtos agrícolas da BrasilAgro enfrentam riscos financeiros e de reputação. Os principais clientes da BrasilAgro para soja e milho incluem ADM do Brasil, Bunge, Louis Dreyfus, Amaggi e Cargill. Além disso, os financistas europeus podem enfrentar risco de reputação. Na publicação financeira da empresa para o trimestre encerrado em dezembro de 2021, Rabobank, Cargill e Santander estavam em uma lista de bancos/afiliados/empresas principalmente brasileiras que prestam serviços financeiros à BrasilAgro. Uma atualização sobre todos os financiadores, investidores e bancos pode ser fornecida pelo CRR mediante solicitação.


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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

Amazônia: mês de março registra 312 km² com alertas de desmatamento e fecha o pior trimestre da série histórica

Somente em 2022 (de janeiro a março) foram 941km², um recorde na série histórica e um aumento de 64% em relação ao mesmo período do ano passado

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Em sobrevoo no município de Lábrea, Amazonas, o Greenpeace identifica um desmatamento de 2.300 hectares de floresta pública não destinada na Gleba Federal Curuquetê © Christian Braga / Greenpeace

Manaus, 8 de abril de 2022 – Dados divulgados hoje (8) pelo sistema Deter do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que entre os dias 1º a 31 de março, 312 km² da Amazônia estiveram sob alertas de desmatamento, uma redução de 15% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado. Os alertas de desmatamento seguem concentrados nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará. E apesar dessa redução pontual em março, o trimestre (janeiro a março) se destacou com um acumulado de 941 km² – área equivalente a quase três vezes a cidade de Belo Horizonte.

Confira imagens exclusivas aqui

“O retrocesso na gestão ambiental foi um objetivo claro nos últimos anos, e os resultados são evidentes nos alertas de desmatamento do primeiro trimestre de 2022 e nos recordes de desmatamento em anos anteriores”, afirma a porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti. O fechamento do mês ocorre na mesma semana que mais um documento do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) foi publicado com foco na mitigação das emissões. “A conservação de florestas e outros ecossistemas está entre as soluções apontadas pelo IPCC para limitar o aquecimento do planeta em 1.5ºC . No entanto, o Brasil, que teria plenas condições de ser uma liderança climática, passa por uma gestão federal que caminha deliberadamente na direção oposta, agindo de maneira incompatível com os avisos da ciência” completa.

Segundo análise do Greenpeace Brasil, somente em Terras Indígenas (TI), a área com alertas de desmatamento registrados no primeiro trimestre de 2022 (somando 749 km² até o dia 25/mar.) teve um aumento de 52% em relação ao mesmo período (considerando março fechado com 493 km²) em 2021. O desmatamento nessas regiões deveria ser zero, mas essas áreas têm sofrido com invasões de grileiros e garimpeiros. No momento, mais de 7 mil indígenas de 200 povos estão organizados no Acampamento Terra Livre 2022 (ATL) em Brasília (DF), para exigir a demarcação e defesa de seus territórios e protestar contra a agenda anti-indígena em voga no Congresso Nacional; a exemplo do Projeto de Lei 191/2020 que visa a abertura das terras indígenas para mineração.

“Sem respeitar o direito dos povos indígenas não há mitigação das mudanças climáticas. Qualquer governante e político sério deveria minimamente honrar a constituição e garantir os direitos dos povos originários, além de promover o reconhecimento de territórios indígenas, estratégia que, inclusive, se mostrou eficaz para reduzir o desmatamento. Mas o que vemos é o oposto disso com projetos que abrem esses territórios para atividades predatórias além da paralisação da demarcação das terras indígenas”, acrescenta Mazzetti.