Registro ocorre na semana em que o governo anuncia o mesmo plano de combate a desmatamento e queimadas que fracassou nos últimos dois anos
Manaus, 01 de julho de 2021 – Dados divulgados nesta manhã, pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), apontam que o mês de junho registrou o maior número de focos de calor na Amazônia desde 2007, na comparação com o mesmo mês dos anos anteriores. Os satélites mostram que foram 2.308 focos de calor, o que representa um aumento de 2,6% em relação a junho de 2020, quando já havia sido batido o recorde histórico.
Esse novo aumento vem na mesma semana em que o governo federal decide manter o mesmo plano que fracassou de maneira incontestável nos últimos dois anos: uma moratória do fogo e o envio de forças armadas, por meio do decreto de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia.
“Infelizmente, esse recorde no mês de junho não é uma surpresa, considerando a continuidade da política antiambiental e a insistência na utilização de uma ferramenta cara como o envio de tropas militares, que se mostrou ineficiente nos últimos dois anos. Na verdade é mais uma estratégia para inglês ver, pois, além de ser por um período mais curto do que nos anos anteriores, o próprio decreto já avisa os desmatadores e grileiros onde irão fiscalizar nesse período”, comenta Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.
Enquanto isso, sinalizações vindas de Brasília estimulam fortemente novos desmatamentos e invasões em terras públicas. Exemplo disso são os Projetos de Lei 2633 e 510 que tramitam no Congresso e que visam flexibilizar os critérios da regularização fundiária, anistiando grileiros e estimulando novos desmatamentos. Outro exemplo são as propostas que visam abrir terras indígenas para atividades predatórias, como o PL 490.
Para os próximos meses, o cenário dificilmente será diferente do que vimos nos últimos dois anos. Com números altos de queimadas ainda no começo do verão amazônico, meses onde há uma diminuição natural das chuvas na Amazônia, esses números tendem a subir ainda mais.
Estamos vivendo uma emergência climática e a queima de florestas e outras vegetações nativas é a principal fonte brasileira de emissão de gases de efeito estufa que agravam ainda mais essa crise. Outro reflexo dos desmatamentos e queimadas que todos já estamos sentindo é a alteração do regime de chuvas. Os reservatórios para geração de energia e até mesmo para captação de água para consumo humano encontram-se em níveis historicamente baixos, causando risco de racionamento e aumento na conta de energia e no preço dos alimentos por perda de produção.
“Estamos vivendo um momento muito triste para a floresta e seus povos. Eles estão sendo atacados por todos os lados, seja pelos desmatadores, grileiros, madeireiros e garimpeiros que avançam sobre a floresta ou territórios, seja por meio do Congresso e do Poder Executivo que, não só não combatem esses crimes e danos ambientais, como os estimulam, seja por atos ou omissões”, conclui Rômulo.
Há quase 5 mil quilômetros quadrados de área, quase quatro vezes o município de São Paulo, com vegetação derrubada e seca só esperando alguém chegar com o fogo.
A estação seca de 2021 na Amazônia traz uma sobreposição de fatores que podem levar a um aumento na incidência do fogo. Uma nova análise feita por pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do Woodwell Climate Research Center mostra que a soma de áreas desmatadas e ainda não queimadas desde 2019 mais uma seca intensa provocada pelo fenômeno La Niña exigem atenção especial neste ano, especialmente na porção sul da região.
Há quase 5 mil quilômetros quadrados de área, quase quatro vezes o município de São Paulo, com vegetação derrubada e seca só esperando alguém chegar com o fogo. A queimada, nesse caso, é a última etapa do desmatamento, a forma mais barata e rápida de limpar o terreno para seu uso posterior. Mais de um terço dessa área está concentrado em dez municípios no Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
“Saber que existe essa quantidade de combustível esperando para queimar já seria suficiente para determinar ações em campo que coíbam a prática”, afirma o pesquisador sênior do IPAM Paulo Moutinho. Nesta semana, o governo publicou uma nova moratória de fogo em todo o país. Mesma atitude foi tomada no ano passado, mas com zero efeito prático: houve 15% mais focos na Amazônia em 2020 do que em 2019, segundo dados do INPE. “Se não há atuação forte de controle do desmatamento e do fósforo em campo, a tendência é que a moratória fique no papel.”
Uma queimada de áreas recém-derrubadas pode facilmente escapar para florestas vizinhas, transformando-se em incêndio florestal. Isso é especialmente verdadeiro em anos mais secos do que o normal. O fenômeno La Niña, o resfriamento de águas superficiais do Pacífico, costuma intensificar a seca em algumas regiões na Amazônia, aumentando o risco. “Os efeitos de La Niña não são tão intensos e abrangentes quanto os de El Niño, quando historicamente acontecem os grandes picos de fogo na Amazônia. Mas é um momento de alerta”, explica Moutinho.
Municípios no sul e no centro da Amazônia apresentam risco extremamente alto, particularmente o noroeste de Mato Grosso, a maior parte de Rondônia, o leste do Acre e um longo trecho da rodovia Transamazônica, entre o Pará e outros estados mais a sul. Os dez municípios que experimentam condições secas ou de extrema seca têm 283 km2 de áreas desmatadas e não queimadas. Esses municípios também possuem grandes trechos de florestas remanescentes que podem ser atingidas por incêndios sem controle.
Entre os municípios com mais combustível pronto para queimar, somente um, Lábrea (AM), também está na rota da seca mais intensa em 2021. Ele também faz parte da lista de 26 municípios que receberão as Forças Armadas neste ano, determinado em nova GLO (Garantia de Lei e Ordem) – mas nenhum dos outros nove mais secos do ano estão na mira do governo como prioridade. “É preciso combater a queimada toda a Amazônia, assim como o desmatamento, que é a origem de um terço do fogo que vimos nos últimos dois anos na região. Vamos lembrar que toda queimada na Amazônia começa com o homem; é essa ação que devemos controlar”, diz o pesquisador.
O diretor-executivo do IPAM, André Guimarães, lembra que análises desse tipo ajudam na melhor gestão de recursos, financeiros e humanos, na hora de enviar equipes de fiscalização para o campo. “A nova GLO, por exemplo, determina 26 municípios prioritários em cima dos dados do passado, em vez de incorporar tendências do presente”, diz. “Boa ciência deveria ser a base para a tomada de decisão, e hoje existem meios para que isso aconteça.”
No dia 9 de junho de 2021, foi aprovada a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) 984/2019 que permite a reabertura da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e altera a Lei Federal que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9985/2000). Com argumentos tecnicamente questionáveis, sem uma discussão ampla sobre sua repercussão, esse Projeto de Lei pode impactar de forma irreversível o Parque Nacional do Iguaçu, importante patrimônio natural brasileiro.
Essa não é a primeira tentativa de reabertura da Estrada do Colono, que corta a floresta exuberante de uma das primeiras unidades de conservação criadas no Brasil. Desta vez, o PL 984, de autoria do deputado Vermelho (PSD/PR), propõe a criação de uma nova categoria de unidade de conservação que não existe na legislação brasileira, chamada no documento de “estrada-parque”. Ao contrário do que parece, a proposta de reabertura não se configurará como uma estrada-parque para apreciação da natureza e turismo ecológico, algo que realmente existe em outros países.
A Estrada do Colono, aberta em 1953, cortava a floresta do Parque Nacional do Iguaçu ao longo de 18 km ligando Serranópolis do Iguaçu, no Oeste, até Capanema, no Sudoeste do Paraná, e foi fechada pelo IBAMA em 2001 e novamente em 2003, após uma nova tentativa de abertura. O interesse na estrada é permitir um atalho no deslocamento entre as áreas ao norte e ao sul do Parque, ao invés de se utilizar as rodovias já existentes que contornam a Unidade. Contudo, a Estrada só tem sentido se houver uma balsa que faça a travessia do rio Iguaçu até a PR 281 – o que atualmente não existe.
Localizada na parte de floresta mais bem conservada do parque, a estrada está completamente tomada por vegetação nativa. O parque, criado em 1939, cobre pouco mais de 185 mil hectares na divisa entre Brasil, Paraguai e Argentina e tem uma relevância que transborda os limites geográficos do Brasil. Junto ao Parque Nacional de Iguazú, na Argentina, essa área contínua de floresta é responsável por proteger espécies raras e ameaçadas de fauna, como a onça-pintada, a harpia e o bugio, e da flora, como a peroba-rosa e o palmito-juçara. O Parque tem também grande potencial para pesquisas científicas e atividades educativas.
A abertura de estradas, por mais necessárias que sejam, acarreta inúmeros prejuízos como o aumento do risco de atropelamento da fauna local, facilitação do acesso para a caça da fauna nativa, aumento da fragmentação de populações de plantas e animais e da disseminação de plantas invasoras, além do potencial aumento de processos erosivos que comprometem recursos hídricos.
Além de ameaçar o Parque Nacional, a reabertura da Estrada do Colono põe em risco as Cataratas do Iguaçu, atrativo reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade. Com grande relevância cultural e econômica para o Brasil, as Cataratas recebem milhões de visitantes do mundo inteiro todos os anos. No ano de 2019, o número recorde de visitantes chegou a 2 milhões. Ao criar mais uma potencial rota para o contrabando de drogas e armas dessa região de fronteira do Brasil, a abertura da estrada pode aumentar a insegurança da área o que, possivelmente, afastará turistas.
Diante dos problemas expostos, qual é a justificativa para que esse PL seja votado em regime de urgência, sem que ocorra uma discussão madura e expandida, envolvendo a comunidade científica, sobre o que está sendo proposto? Temos uma real justificativa para alterar uma Lei Federal e rasgar um Parque Nacional que é modelo de gestão e referência nacional e internacional em conservação da natureza? Avaliando prós e contras, a estrada vai realmente aumentar o turismo, como alega o proponente, ou vai afastar os turistas que buscam justamente um contato maior com a natureza pouco alterada? Parece que, mais uma vez, a Câmara Federal dá sua contribuição para o retrocesso ambiental no Brasil.
Sobre a autora
Michele de Sá Dechoum é professora e pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da Coalizão Ciência e Sociedade. O artigo contou com a colaboração de outros membros da rede.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].
A demanda global por soja viu a produção anual da safra no Brasil subir de 30 milhões de toneladas em 2000 para 125 milhões de toneladas hoje. A maior parte dos agroquímicos consumidos no Brasil é utilizada nesta cultura.
A cultura da soja também responde pela maior parte dos agroquímicos usados no Brasil, e a atividade agrícola concentrada no estado de Mato Grosso agora está vendo esses produtos químicos serem lavados rio abaixo até o Pantanal.
Maior planície de inundação do planeta, o Pantanal é relativamente intocado pela agricultura, com apenas 0,01% de sua área ocupada por fazendas de soja.
Cientistas mostraram que os cursos de água que alimentam o Pantanal estão contaminados e assoreados, e que os peixes estão escasseando em alguns locais.
Por Fernanda Wenzel , Naira Hofmeister , Pedro Papini/ Traduzido para o inglês por Maya Johnson
O anzol que Lourenço Pereira Leite lança no rio Paraguai atrai cada vez menos pintados , cacharas e pacus com o passar dos dias. Essas espécies nativas de peixes sustentaram sua família por muitas gerações, mas nenhuma das habilidades que aprendeu pescando no Pantanal com seu pai e avô o ajudou a evitar as embalagens vazias de agrotóxicos que aparecem em suas armadilhas em vez de peixes. “Isso tem que vir de montante, porque não há grandes fazendas por aqui”, diz ele.
Sua observação resume a encruzilhada em que se encontra este bioma brasileiro: apenas 0,01% do vasto Pantanal selvagem foi transformado em fazendas de soja, mas a área úmida tornou-se um enorme depósito para os resíduos de agroquímicos que lavam das terras agrícolas ao norte do rio. planaltos do estado de Mato Grosso. A crescente demanda internacional por soja fez com que as fazendas invadissem áreas preservadas e empurrou os campos de soja para mais perto das nascentes que alimentam o Pantanal.
No ano passado, o bioma passou por uma queimada histórica que atingiu 30% da região e chamou muita atenção da imprensa internacional – a exemplo dos incêndios de 2019 na Amazônia – com foco na inércia do governo federal em proteger seu patrimônio natural. Mas, na realidade, a região está sofrendo em silêncio há muito mais tempo. Os poluentes viajam rio abaixo, ameaçando uma das poucas regiões naturais do Brasil ainda bem preservada da atividade humana.
Lourenço Leite pesca no município de Cáceres, no sudoeste de Mato Grosso, porta de entrada para o bioma reconhecido pela UNESCO comoPatrimônio Mundial. A água que rege a vida do Pantanal passa pelo local onde ele lança seu fio. As chuvas que caem ao norte, na planície mato-grossense, fazem subir as nascentes dos rios Paraguai, Sepotuba e Cabaçal. Essa abundância de água desce para Cáceres, de onde forma a maior planície alagáveldo planeta , habitada porespécies raras e ameaçadas de extinção,como onças, tamanduás-bandeira e tatus gigantes.
“O Planalto Mato Grosso faz parte do Planalto Central”, diz Débora Calheiros, bióloga da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) do Ministério da Agricultura. A região é considerada o reservatório de água do Brasil por abrigar as nascentes das principais bacias hidrológicas do país. Além da Bacia do Alto Paraguai que forma o Pantanal, outras quatro grandes bacias têm origem aqui: a Amazônia, a São Francisco, a Paraná e a Araguaia / Tocantins, diz Calheiros, que também trabalha no Ministério Público Federal e tem se dedicado sua trajetória na compreensão do impacto do uso de agroquímicos no ecossistema da região.
“O Pantanal é uma espécie de buraco”, diz Nilza da Silva, pescadora de Cáceres. “Nós estamos aqui embaixo e eles plantam soja em cima. Quando as chuvas vêm, para onde flui a água? Descendo a ladeira até aqui.
“O centro de Cáceres fica na margem do rio”, acrescenta Nilza. “Ela costumava ser um buraco muito profundo pesca onde poderíamos até mesmo pegar jaú ” – o bagre dourada, uma das maiores espécies de peixes nativos do Brasil, que pode atingir comprimentos de 1,5 metros. “Hoje em dia, na estação seca, você pode atravessar o rio com água abaixo dos joelhos por causa de todo o lodo. E quase não há peixes ”, diz Nilza.
A soja não é nativa do Brasil e hoje é cultivada em fazendas de monocultura que requerem grandes volumes de inseticidas e herbicidas para manter as pragas afastadas. Por isso, embora represente 42% da área plantada no Brasil, a soja responde por mais de 60% do uso de agroquímicos no país – umcoquetel de mais de 450 fórmulas químicas diferentes, a maioria considerada tóxica para o homem ou prejudicial à natureza, de acordo com a Agência Nacional de Saúde e o Ministério do Meio Ambiente.
Os olhos do mundo no Brasil
Das 125 milhões de toneladas de soja que o Brasil produziu em 2019-2020, apenas um terço ficou no país. A maior parte da produção é exportada para servir de ração para bovinos, aves e suínos , que por sua vez são abatidos para alimentar a crescente população do planeta.
A Noruega, principal doador do Fundo Amazônia que visa proteger a floresta tropical contra o ataque de ameaças como a agricultura, atualmente importa 328.000 toneladas de soja por ano, pelo menos 70% dos quais vêm do planalto de Mato Grosso. Também importa outras 278.000 toneladas na forma de proteína de soja, para usar em suas fazendas de salmão, de acordo com a Statistics Norway.
É uma pequena parcela da produção total do Brasil (cerca de 0,5%), mas representa 86,3% de toda a soja importada por um país que continua pressionando o Brasil a cuidar do meio ambiente por meio do Fundo Amazônia.
Segundo a plataforma daTrase , seis municípios são os principais fornecedores de soja integral para a Noruega: Sapezal, Diamantino, Nova Ubiratã, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio e Tangará da Serra. Essas cidades – que também exportam para China, Holanda, Turquia, Tailândia, Reino Unido, Arábia Saudita, México e Cuba – estão todas localizadas no planalto de Mato Grosso, região de grande importância ambiental.
Ao longo do caminho, forma as curvas sinuosas que compõem as vistas panorâmicas muitas vezes associadas ao Pantanal brasileiro. Mas dos sete lagos originais, apenas três ainda retêm água, e um deles está perigosamente baixo. “Estão desaparecendo por causa da falta de vegetação e da quantidade de soja e pecuária nas proximidades”, diz Jacildo de Siqueira Pinho, biólogo da secretaria estadual de saúde. “Quem sobrevoa a região vê apenas monocultura. Eles removeram quase toda a vegetação ao redor dos lagos. ”
Foto 1 (canto superior esquerdo): Quatro dos sete lagos dentro da Área de Proteção Ambiental das Cabeceiras do Rio Paraguai secaram devido ao assoreamento; Foto 2 (canto superior direito): Pesquisadores da UFMT coletam amostras de água para verificação de contaminação por agroquímicos; Foto 3 (embaixo à esquerda): Apesar de seu uso proibido, os agroquímicos são usados indiscriminadamente dentro da EPA; Foto 4 (embaixo, à direita): 40% da vegetação nativa da área de conservação foi substituída por soja, milho e pecuária. Todas as imagens de Jacildo de Siqueira Pinho.
O Código Florestal do Brasil torna obrigatória a conservação das matas ciliares no entorno dos mananciais. Isso significa que na nascente do rio Paraguai, uma área maior do que a capital da Noruega, Oslo, está ostensivamente sob proteção. Conhecida como Área de Proteção Ambiental da Nascente do Rio Paraguai (APA), abrange 77.743 hectares (192.107 acres) e abrange os municípios de Alto Paraguai e Diamantino. Este último é um dos seis principais exportadores de soja para a Noruega.
Todas as atividades que agridem o meio ambiente são proibidas pela EPA, principalmente aquelas que ameaçam os mananciais, e o uso indiscriminado de agroquímicos não é tolerado. Apesar disso,40% da vegetação nativadentro da EPA foi desmatada para fazendas de soja e milho e pastagem de gado.
Entre os poderosos proprietários de terras da APA estão o grupo pecuarista argentino Telhar e Gilmar Mendes, um juiz do Supremo Tribunal Federal que já foi comparado por um colega a um chefe do crime organizado. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso não tem conseguido processar com sucesso nenhum dos agentes agrícolas da região.
Os promotores ajuizaram 19 ações cíveis contra várias partes em provas que incluíam um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) mostrando vestígios de pelo menos 10 agroquímicos em amostras de água, sedimento de rio e até solo de dentro da APA da nascente do rio Paraguai. Mas não venceram em nenhuma das ações, nem conseguiram um acordo com os fazendeiros para reduzir a quantidade e a toxidade dos agrotóxicos que utilizam em suas lavouras. Em vez disso, foi o procurador da comarca de Diamantino, Daniel Zappia, que acabou sendo alvo de um processo administrativo do CNMP , a mando de um dos fazendeiros investigados: o ministro Mendes.
“Já provamos que os agroquímicos usados nas cabeceiras chegam aos rios Pantanal e que todos os estuários do bioma estão contaminados”, diz o biólogo Calheiros, que liderou o estudo da UFMT que encontrou vestígios de agroquímicos na unidade de conservação.
A atrazina em humanos causa irritações na pele, olhos e sistema respiratório. Esses mesmos sintomas vêm aumentando entre os moradores de Cáceres ao longo do baixo rio Paraguai, segundo Claudia de Pinho, coordenadora da Rede Cáceres de Comunidades Tradicionais do Pantanal. “Algumas comunidades reclamam muito de doenças de pele. Isso piorou ainda mais após a queima de 2020 ”, diz ela. Na APA da Fonte do Rio Paraguai, os incêndios florestais de 2020afetaram 70% da área protegida.
“O desmatamento que ocorre em altitudes mais elevadas envia sedimentos pelos rios para a planície de sedimentos, que é o Pantanal”, diz Solange Ikeda, uma das fundadoras do Instituto Gaia ,uma ONG de Cáceres que trabalha pela proteção do Pantanal. “Isso reduziu o nível da água e, aqui, alguns centímetros a menos de água já impacta a biodiversidade, que é controlada pelo pulso de inundação.”
No entanto,a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA)minimizou as conclusões do relatório da UFMT, dizendo que “não demonstrou que os limites legalmente estabelecidos foram ultrapassados” e que “a legislação não inclui limites para muitos dos [ produtos químicos] listados no relatório. ” Na verdade, o limite aceitável do Brasil para os níveis de glifosato na água é5.000 vezes maior do que na Noruega e na União Europeia.
Impacto no fundo da bacia
O modo de vida dos moradores do Pantanal mudou com a qualidade da água: já se foi o tempo em que uma pessoa podia matar a sede simplesmente se inclinando na lateral de sua canoa. “Não podemos mais beber do rio porque nos dá diarreia e vômito. Hoje em dia, quando vou pescar, tenho que levar uma garrafa de água mineral ”, diz Lourenço Leite, o pescador de Cáceres. Mas, uma vez que os sintomas que ele descreve surgem tão comumente decasos de envenenamento agudo poragrotóxicos quanto de infecção por parasitas e bactérias que podem ser encontrados na água, é difícil atribuir a culpa.
Mas foi demonstrado que os agroquímicos fluem das planícies altas para a bacia inferior. Um estudo de 2014 verificou a presença de sete dessas substâncias na Bacia do Rio Cuiabá, que também abastece o Pantanal. Segundo os autores, “atos realizados na alta bacia podem impactar diretamente o Pantanal”. As evidências chamaram a atenção de cientistas do exterior, e agora uma equipe de pesquisadores do Brasil, Argentina e Reino Unidoestá trabalhando no assunto. Eles ainda não divulgaram suas descobertas.
Pescador tradicional do rio Paraguai no município de Poconé, MT. Imagem de André Dib.
Um estudo de 2008, liderado por Débora Calheiros e três outros pesquisadores, mostrou a presença de quatro agrotóxicos, alguns deles usados em fazendas de soja, em amostras de água do Pantanal. Como o cultivo da soja ainda é uma atividade nova no bioma, isso reforça a hipótese de contaminação da bacia hidrológica.
“A soja começou a surgir no Pantanal há dez anos”, diz Clovis Vailant, do Instituto Gaia. “As fazendas já ocupam toda a planície da fronteira com o Paraguai e a Bolívia, de onde vem se espalhando de oeste para leste. O Pantanal está bem no caminho desse crescimento, é a última barreira. ”
A agricultura já chegou a Cáceres e a Poconé, a cerca de 180 km de distância. “Já estávamos sentindo o impacto da agricultura na bacia alta e agora há plantações de soja no Pantanal”, diz Claudia de Pinho, da Rede Cáceres. “Isso nos deixa ainda mais preocupados com a contaminação, porque ela está acontecendo ainda mais perto das comunidades tradicionais. Temos comunidades em Poconé que estão tendo dificuldade em manter suas hortas vivas. Os vegetais morrem porque o vento traz pesticidas das áreas circundantes e os impacta diretamente. ”
De acordo comas projeções dos cientistas, se o crescimento das fazendas continuar neste ritmo, o agronegócio terá substituído a vegetação nativa em uma área de 1,4 milhão de hectares (3,5 milhões de acre) da Bacia do Alto Paraguai até 2050, e a quantidade de agrotóxicos usados na região aumentará em 4,3 milhões de litros (1,1 milhão de galões) por ano – o equivalente a duas piscinas olímpicas cheias de agroquímicos tóxicos. O efeito de tudo isso em grandes altitudes não será grande: representaria um aumento de 7% sobre o volume de agroquímicos usados hoje. Mas nas planícies do Pantanal, onde hoje há pouco uso de agrotóxicos, o aumento pode chegar a 50%.
Bando de andorinhas-do-mar (Phaetusa simplex) nas margens do rio Cuiabá no município de Poconé, Mato Grosso. A relação entre os recursos hídricos e a biodiversidade é muito importante no bioma Pantanal e a poluição da água devido aos agroquímicos pode resultar em um desequilíbrio geral. Imagem de André Dib.
Resíduos também chegam à Amazônia
Dos seis municípios brasileiros que mais exportam soja integral para a Noruega, quatro estão entre os maiores usuários de agroquímicos do Brasil . Segundo dados de 2015, estudo de Wanderley Pignati, pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso que se tornou a autoridade brasileira em agroquímicos. Há evidências de defeitos de nascença em crianças, mostra o trabalho de Pignati. Ele também observa que as taxas de câncer em crianças da região são superiores à média nacional e as hospitalizações por intoxicações graves são frequentes.
Três outros estudos de 2016 e 2017 mostram que a contaminação por agroquímicos atingiu municípios que ficam na bacia do rio Juruena, que deságua no Tapajós, ele próprio afluente do rio mais poderoso de todos aqui: o Amazonas.
Como a complexa hidrografia da Amazônia é bastante extensa, o efeito das toxinas se dilui, e é difícil provar que elas chegam à floresta. Mas a bióloga Débora Calheiros afirma que a contaminação é real.
“Por ser crônica, a contaminação se espalha. O ingrediente ativo se decompõe após entrar no sistema de água, mas os compostos resultantes dessa decomposição são às vezes mais tóxicos do que o ingrediente ativo. Quem mais sofre são as pessoas que dependem dessa água e dos peixes ”, afirma.
Muita soja, mas comida insuficiente
Além de comprometer a qualidade da água de dois biomas fundamentalmente brasileiros, o sistema de produção de commodities em larga escala também representa uma ameaça à segurança alimentar das populações locais.
Um estudo de 2019mostrou que os moradores dos municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio obtêm alimentos em outros estados porque é quase impossível cultivar alimentos em uma região onde 98% das terras são dedicadas ao cultivo de culturas comerciais como soja e milho.
Não há espaço suficiente para cultivar frutas e vegetais, ou para criar galinhas e porcos, ou para criar vacas leiteiras. Quem tenta produzir alimentos nesses municípios sofre com a deriva de agroquímicos, fenômeno do vento que leva as toxinas para propriedades vizinhas.
Quase metade das fazendas nesses municípios tem mais de 1.000 hectares (2.500 acres) e são mantidas por apenas alguns proprietários, então o impacto de pulverizar as monoculturas com agroquímicos é grande. “As nuvens de veneno não chegam apenas ao seu alvo (plantas e pragas), mas atingem também os trabalhadores da fazenda e, indiretamente, o ar, o solo e a água, as pessoas que ali vivem, os animais e outras plantas do entorno”, afirma. para o estudo de 2019 .
Este se tornou um dos desafios do dia a dia para os pequenos agricultores agrupados sob a CEIBA, a Associação de Agricultores Familiares do Assentamento Caeté, em Diamantino – um dos principais municípios usuários de agrotóxicos no Brasil e um importante fornecedor de soja para a Noruega.
O CEIBA é formado por cerca de 15 famílias que buscam produzir alimentos com pouco ou nenhum agroquímico. Suas fazendas confinam com os campos de soja, o que exige um esforço extra para proteger os pomares e as hortas dos assentamentos. “Plantamos árvores ao longo das propriedades e do lado que tem soja plantamos mandioca”, diz o agricultor Ruseveth Marques Martins. Eles escolheram a mandioca porque suas folhas se erguem a mais de um metro (3 pés) do solo, formando uma barreira natural contra a deriva; a parte comestível da planta cresce no subsolo, protegida da contaminação do ar.
A deriva compromete a saúde de alunos de escolas próximas às fazendas de soja e mesmo de residentes em áreas urbanas desses municípios. A bióloga Lucimara Beserraidentificou resíduos de agrotóxicos na água usada em quatro escolas de Campos de Júlio, Sapezal e Campo Novo do Parecis. “Quem mora aqui está acostumado a ver os aviões jogando veneno”, diz Mauro Flávio de Souza , professor de uma escola da zona rural de Campos de Júlio. “Você pode sentir o cheiro no ar. Se uma pessoa tem algum tipo de alergia a agroquímicos, ela tem que sair da cidade ”.
Pesquisa é tabu na terra dos agrotóxicos
Em 2017, o consumo brasileiro de agrotóxicos foi três vezes maior que a média mundial. Então, só em 2020, o governo do presidente Jair Bolsonaro aprovou o uso de outros 493 agrotóxicos – uma média de quase 10 por semana. Um relatório publicado este ano pelo Parlamento Europeu alerta que um terço dessas substâncias contém ingredientes ativos proibidos ou restritos para uso dentro da UE.
Mas os cientistas brasileiros não podem se mover tão rápido quanto os aviões que lançam os agroquímicos nos campos. “Precisamos de uma rede de laboratórios credenciados, validados e certificados no Brasil para estudar os resíduos de agroquímicos na água, na chuva, na terra, no ar, no sangue, na urina e no leite materno, assim como fazemos na alimentação ”, Afirma Wanderley Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso.
Graças a uma parceria com o Ministério Público do Trabalho, o laboratório da universidade federal conseguiu adquirir novos equipamentos. Ainda está em fase de teste para uso devido a atrasos relacionados à pandemia.
Enquanto isso, a universidade conseguiu identificar a presença de 15 princípios ativos, uma fração dos 504 princípios ativos aprovados para uso no Brasil, segundo estudo da pesquisadora Larissa Bombardi .
Por enquanto, a logística de testar qualquer amostra da região para a presença de agrotóxicos significa que ela deve ser enviada à Fiocruz, instituto de pesquisas em saúde pública do Rio de Janeiro, ou percorrer mais de 2.000 quilômetros até Santa Maria Federal Universidade do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, ambas as instituições têm capacidade limitada de detecção de glifosato, por exemplo.
O atual mal-estar econômico complica ainda mais as coisas. Os fundos estaduais e federais foram cortados em 80% nos últimos anos, enquanto as bolsas de pesquisa e pós-graduação foram cortadas pela metade. “Nossas instituições parceiras, como o Ministério Público, estão direcionando todos os seus recursos para o combate à pandemia”, diz Pignati.
Os obstáculos não são apenas técnicos e econômicos. Especialistas que pesquisam os efeitos do uso de agrotóxicos no Brasil podem receber ameaças de morte e até serem forçados a deixar o país. Foi o que aconteceu com Larissa Bombardi, autora de um dos estudos mais completos já produzidos sobre o tema.
Em carta abertaque enviou aos colegas da Universidade de São Paulo no dia 3 de março de 2021, Bombardi revelou que havia sido intimidada após a publicação de seu trabalho.
“Em junho de 2019, recebi recomendações de lideranças de movimentos sociais para que eu fizesse diversos rumos e variasse minha agenda para que minha rotina ficasse mais difícil de rastrear e para que eu ficasse mais protegido de possíveis ataques dos setores econômicos envolvidos no tema ao qual dediquei meu trabalho ”, escreveu ela.
Para a Bombardi, a gota d’água foi em agosto de 2020, quando agressores invadiram sua casa. Eles a trancaram no banheiro e levaram seu computador, onde ela salvou todos os seus dados de pesquisa. “[Um] parente perguntou-me se a agressão pode ter tido a ver com o meu trabalho. Todo mundo sabe que eu não salvo meus arquivos na nuvem. Sinceramente, essa hipótese nem passou pela minha cabeça no dia do ataque. E eu realmente não tenho ideia se isso estava relacionado ao meu trabalho. É possível que não tenha sido. Mas eu nunca saberei ”, disse Bombardi antes de deixar o Brasil para morar na Europa.
Imagem do banner: Vista aérea do Parque Nacional do Pantanal, no estado de Mato Grosso, e do rio Paraguai na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a Serra do Amolar ao fundo. Imagem de André Dib.
Em uma decisão histórica, em 26 de maio de 2021, um tribunal civil holandêsordenou que aShell cortasse suas emissões de CO2 em 45 por cento líquido em 2030 em comparação com os níveis de 2019. A decisão declara que a obrigação de redução se refere a todo o portfólio de energia da Shell e ao volume agregado de todas as emissões (Escopo 1 a 3), o que significa que o grupo deve não só assumir a responsabilidade por suas próprias emissões de CO 2, mas também por aquelas em todo o seu toda a cadeia de valor. A Shell é a quartamaior empresa de petróleo e gás do mundo em receita. Essa decisão abre umprecedente importante , pois é a primeira vez que um tribunal impõe a uma parte privada a obrigação de reduzir as emissões de CO 2 .
A Shell violou a convenção europeia sobre direitos humanos ao contribuir significativamente para “mudanças climáticas perigosas”, decidiu o tribunal. Esse resultado, no qual o tribunal agiu mais rápido do que o governo, não terá implicações apenas para outras empresas de petróleo e gás, mas também para outros setores que contribuem para as mudanças climáticas. Mesmo que a Shell lute para adiar a decisão, a reputação da empresa e da indústria de combustíveis fósseis como um todo foi afetada negativamente e os financiadores poderiam cada vez mais optar por não se envolver no setor.
Para empresas ligadas ao desmatamento, o caso Shell pode prenunciar dificuldades jurídicas. Como o desmatamento contribui com cerca de 13% para as emissões globais de CO 2 , todas as empresas em setores de risco florestal como óleo de palma, soja, gado, madeira e celulose e papel podem ser afetadas. No início deste ano, uma ação judicial foi movida em um tribunal francês contra o Grupo Casino, uma grande rede de supermercados francesa com subsidiárias latino-americanas.Ativistas indígenas apoiados por grupos ambientais afirmam que as práticas da empresa na cadeia de abastecimento de gado brasileiro e colombiano violam a lei de Due Diligence da França. Os autores alegam que as lojas do Casino na América Latina vendem carne ligada a grilagem e desmatamento na Amazônia. A posição do Grupo Casino piorou depois queum novo relatório da Agência de Investigação Ambiental (EIA) revelou que o Grupo não incluiu a pecuária no escopo de seu Plano de Due Diligence para a Colômbia. Enquanto isso, o EIA descobriu que fornecedores indiretos da subsidiária colombiana do Casino, Grupo Éxito, alimentaram o desmatamento ilegal nas florestas protegidas da Amazônia e fizeram pagamentos a grupos armados.
O Parlamento alemão também aprovou uma lei da cadeia de suprimentos em 11 de junho de 2021, que trará regras de conformidade obrigatórias para identificar e evitar direitos humanos e riscos ambientais. A UE está a consultar as partes interessadas sobre um sistema obrigatório da UE de devida diligência para as cadeias de abastecimento . O regulamento aplicar-se-ia às cadeias de abastecimento ligadas às atividades europeias, bem como às cadeias de abastecimento de empresas europeias noutros mercados. A combinação de sistemas obrigatórios implementados por autoridades governamentais e as decisões dos tribunais estão posicionados para tornar a UE uma “potência reguladora” global que impactaria todos os mercados globais .
Outra contribuição crucial para aumentar a pressão pela ação climática vem dos financiadores. O fundo de hedge ativista Engine No. 1 conquistou três assentos no conselho da ExxonMobil, forçando a empresa a acelerar seus preparativos para a transição para um mundo de emissão zero. O fundo de hedge já deu a entender à corretora de commodities de soja Bunge que também seria um novo alvo. Este ano, os acionistas da Bunge votaram esmagadoramente (98 por cento) a favor da empresa tomar medidas mais fortes para lidar com o desmatamento em sua cadeia de suprimentos. A proposta foi liderada pela Green Century Capital Management, juntamente com a Storebrand Asset Management. A política da UE provavelmente levará os financiadores europeus ainda mais nesta direção com base no Regulamento de Divulgação de Financiamento Sustentável, que exige que todos os participantes do mercado financeiro na UE divulguem questões ESG. No contexto da soja e da carne, mais processos judiciais provavelmente serão abertos em breve – Milieudefensie já sugeriu uma ação contra outros grandesemissores de CO 2 , como a produtora de carne Vion, a empresa de energia RWE, a produtora de aço Tata Steel e a empresa química Yara Sluiskil.
A decisão do tribunal sobre a Shell, as mudanças no ambiente regulatório e o crescente ativismo dos acionistas terão implicações importantes para os financiadores. Seus investimentos em empresas vinculadas ao desmatamento podem ser significativamente afetados pelo risco de regulamentação, risco de acesso ao mercado, risco de financiamento e risco de reputação. Os investimentos impactados não incluirão apenas a exposição a atores a montante, como fazendas e plantações. Os agentes intermediários (comerciantes, refinadores) e, em particular, as empresas a jusante (empresas de bens de consumo em rápida evolução, supermercados) podem enfrentar um número crescente de processos judiciais, bem como um impacto significativo em sua avaliação . Analistas em corretores e gestores de ativos provavelmente verão que os custos de implementação e verificação de uma estratégia de desmatamento zero são ofuscados pelos ganhos de reputação e que uma rápida mudança de estratégia para emissões zero poderia gerar valor material.
Este texto foi escrito originalmente publicado em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].
O governo Bolsonaro perdeu hoje um dos seus ministros mais eficientes em termos da aplicação da agenda de desmonte do Estado brasileiro. É que espremido por denúncias e processos judiciais, o agora ex-ministro Ricardo Salles decidiu apresentar o seu pedido de demissão, o qual foi prontamente atendido pelo presidente da república. Há que se ressaltar que Ricardo Salles está saindo de fininho mais por causa da exposição e desgaste que o Brasil teve por seu alegado envolvimento no contrabando de madeira ilegalmente extraída na Amazônia.
Apesar da saída de Ricardo Salles ser bem vinda, pois ele agiu com grande eficiência no desmanche dos instrumentos de comando e controle ambiental previamente existentes, além de promover um grave sucateamento tanto no IBAMA como no ICMBio, o que resultou em um forte avanço tanto do desmatamento, como da degradação florestal na Amazônia.
E há sempre que se lembrar que no governo Bolsonaro, é sempre possível piorar. Assim, ainda que o próximo ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, não seja tão eficiente quanto Salles, o estrago que ele herdará ainda ser sentido por algum tempo. Em outras palavras, a boiada de Salles será uma daquelas heranças com as quais ainda teremos de conviver por muito tempo.
Quanto a Ricardo Salles, agora que ele perdeu o foro privilegiado, as chances de que ele fique totalmente encrencado com a justiça aumentaram bastante. Mas que ninguém se surpreenda se ele ganhar um cargo de consolo em algum agência multilateral como já aconteceu com o ex-ministro da Educação, Abraham Wintraub.
Com investidores e clientes internacionais cada vez mais críticos quanto ao impacto da produção agropecuária brasileira sobre o meio ambiente, a ministra da agricultura, Tereza Cristina, defendeu ontem (21/6) um novo marco legal para ajudar os grandes traders e frigoríficos do país a rastrear fornecedores indiretos de gado. “Precisamos de um sistema que seja eficaz e traga a segurança que o consumidor precisa”, disse Tereza Cristina em conversa com correspondentes estrangeiros em Brasília. Segundo a ministra, o sistema atual de monitoramento é insuficiente para lidar com a complexidade da pecuária brasileira; por exemplo, apenas 2 mil propriedades são monitoradas dentro do universo de 5 milhões de propriedades rurais no país. G1 e Reutersrepercutiram essa notícia.
A questão do rastreamento de fornecedores indiretos de gado é um dos pontos fracos da indústria brasileira de carne bovina. A partir de esquemas fraudulentos como a “lavagem de gado”, produtores irregulares contaminam a cadeia de fornecimento com gado criado em áreas com ilegalidade ambiental, que são repassados para fazendas regulares antes de serem vendidospara os frigoríficos.
Em tempo: Falando em ilegalidades do agronegócio, Cleide Carvalho contou n’O Globo como ruralistas e o governo federal criaram uma nova frente de desmatamento no sul do Amazonas a partir do projeto de um “polo” agropecuário. A partir de 2019, quando a iniciativa foi lançada, essa região despontou entre as principais afetadas pelo desmate e pela sanha dos grileiros na Amazônia. Ao mesmo tempo, a região também tem se destacado nos últimos anos pela ocorrência de conflitos agrários com seringueiros, extrativistas e pequenos agricultores, ameaçados pela presença de criminosos na região.
Com só 60 mil habitantes, o município goiano de Cristalina é um dos berços de um sistema que leva água e eletricidade aos lares de cerca de 60 de milhões de brasileiros
Fiscal examina área de Cerrado em Minas Gerais desmatada em 2020 por método do “correntão”, em que corrente arrastada por tratores arranca árvores pelas raízes
Por João Fellet – @joaofellet, ca BBC News Brasil em São Paulo
Encravado no Cerrado, o município abriga 256 rios e riachos que desembocam no Paranaíba, um dos principais formadores do rio Paraná — cuja bacia abarca boa parte dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal.
Hoje, porém, vários rios que integram a bacia vivem a menor vazão já registrada, gerando temores de um apagão no sistema elétrico brasileiro e levando pesquisadores a apontar para a relação entre o desmatamento no Cerrado e a crise hídrica no centro-sul do Brasil.
Grande parte da vazão do Paraná se deve a rios que nascem em áreas de Cerrado bastante desmatadas nas últimas décadas — caso de Cristalina e dos municípios vizinhos, no entorno de Brasília.
Do alto, a paisagem da região hoje lembra um caderno de geometria, com uma profusão de círculos e linhas retas criadas por máquinas agrícolas.
Imagens de satélite mostram região de Cristalina (GO) em 1985, ainda coberta por grandes trechos de Cerrado. GOOGLE EARTH
…e em 2020, após substituição de boa parte da vegetação nativa por lavouras irrigadas. GOOGLE EARTH
Segundo o MapBiomas, plataforma que monitora o uso do solo no Brasil, de 1985 a 2019, a área coberta pelo Cerrado diminuiu 33% na microbacia hidrográfica daquela região, a Alto Paranaíba 3.
Em toda a bacia do Paraná, que também inclui trechos de Mata Atlântica, foram destruídos 4,2 milhões de hectares de vegetação nativa no mesmo período — uma perda de 17,6%. A área desmatada é 127 vezes maior que o município de Belo Horizonte.
Hoje, resta na bacia 22,4% da cobertura natural original.
Para pesquisadores entrevistados pela BBC News Brasil, o desmatamento agrava a escassez nos reservatórios do Paraná, responsáveis pela maior capacidade de geração de energia hidrelétrica do país.
“É uma resposta preguiçosa atribuir a variação nos reservatórios apenas ao El Niño ou à La Niña”, diz o geógrafo Yuri Salmona, doutorando em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília (UnB).
Salmona se refere a explicações para mudanças nas vazões de rios brasileiros que só levam em conta fatores climáticos. No caso da seca atual na bacia do Paraná, há forte influência da La Niña, resfriamento periódico nas águas do Oceano Pacífico que tende a reduzir as chuvas no centro-sul do país.
Para Salmona, porém, esses grandes fenômenos “são só parte da resposta”.
Mapa da bacia hidrográfica do Paraná em 2019: em amarelo, áreas que já foram transformadas pela ação humana; em verde, vegetação natural remanescente. MAPBIOMAS
Nos últimos anos, vários especialistas têm associado o desmatamento na Amazônia à diminuição das chuvas em outras partes do Brasil. Segundo eles, a derrubada das árvores faz com que a floresta deixe de bombear para a atmosfera uma imensa quantidade de água que posteriormente se transformaria em chuva, os chamados “rios voadores”.
Já Salmona e outros pesquisadores estudam o impacto que o desmatamento do próprio Cerrado tem na oferta de água na região.
O geógrafo está finalizando uma pesquisa na qual compara a vazão de várias bacias hidrográficas do Cerrado com os índices de chuva e de ocupação do solo nesses locais nas últimas décadas.
Ele afirma que, embora em algumas bacias as chuvas venham realmente diminuindo, a redução na vazão dos rios tem sido quase generalizada e ocorreu até em regiões do bioma onde as chuvas mantiveram os padrões históricos.
Para Salmona, os resultados mostram que a substituição da vegetação nativa por lavouras têm impactado o fluxo dos rios da região.
A pesquisa, produzida com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), deve ser publicada em uma revista científica nos próximos meses.
Como o Cerrado regula os rios
Para entender como o desmatamento no Cerrado impacta o fluxo dos rios, é preciso conhecer a relação do bioma com as águas.
Não é por acaso que o Cerrado é conhecido como o “berço das águas”, diz o engenheiro ambiental Arnaldo José Cambraia Neto, autor de uma dissertação de mestrado na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, sobre o papel do bioma na regulação dos rios da região.
Ocupando o Planalto Central e se estendendo por 25% do território nacional, o Cerrado é o ponto de origem de oito das doze bacias hidrográficas brasileiras. Lá nascem muitos rios que rumam para outras regiões brasileiras, como o São Francisco, o Tocantins, o Xingu e o Araguaia.
Esses rios correm o ano todo, embora o Cerrado possa passar vários meses na estação seca sem receber uma só gota de chuva.
Cerrado é a savana mais biodiversa do mundo e se originou há pelo menos 40 milhões de anos. SEDEC/MT
Ao longo de pelo menos 40 milhões de anos, as plantas do Cerrado desenvolveram raízes longas e ultrarramificadas para buscar água nas profundezas e retirar nutrientes dos solos naturalmente pobres da região.
As raízes de uma árvore do Cerrado se entrelaçam com as das plantas vizinhas, formando uma espécie de esponja debaixo da terra. Na estação seca, essa esponja retém umidade no solo, garantindo a sobrevivência das plantas e dos animais que delas dependem.
Já na estação chuvosa, a esponja encharca e permite que a água infiltre até depósitos subterrâneos, os lençóis freáticos e aquíferos.
São esses depósitos que alimentam as nascentes dos rios, garantindo que eles continuem fluindo mesmo quando as chuvas cessam.
Cambraia diz que 80% da água dos rios do Cerrado tem origem subterrânea. Ou seja, ela vem principalmente da chuva que infiltra no solo e, percorrendo os sulcos criados pelas raízes, consegue chegar aos lençóis freáticos e aquíferos.
Segundo o MapBiomas, 43,7% do Cerrado já foi destruído para dar lugar à agropecuária. AGÊNCIA BRASIL
Avanço da agropecuária
Mas o funcionamento desse sistema pode ser gravemente golpeado quando a vegetação nativa do Cerrado é substituída por lavouras como as de soja, milho ou algodão, diz o geógrafo Yuri Salmona, da UnB.
Segundo o MapBiomas, 43,7% do Cerrado já foi destruído para dar lugar à agropecuária — só em 2020, o bioma perdeu 7,3 mil quilômetros quadrados, alta de 12,3% em relação ao ano anterior.
Como a vegetação nova tem raízes curtas, a água da chuva não infiltra tanto no solo e tende a evaporar ou escorrer até algum rio. Assim, diz Salmona, em vez de ir para o depósito subterrâneo para ser liberada à superfície ao longo do ano, a água aumenta a vazão dos rios no período chuvoso.
Salmona diz que o desmatamento por si só já tende a reduzir a vazão dos rios no período seco, mas o impacto costuma ser ainda maior quando a vegetação nativa dá lugar a lavouras irrigadas.
É o caso, por exemplo, do que ocorreu na região de Cristalina. Segundo um relatório divulgado em 2020 pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Cristalina é o município com a terceira maior área irrigada por pivôs do país, e os dois primeiros do ranking também ficam na região, na bacia do Paranaíba.
Pivô central utilizado para irrigar lavoura. EMBRAPA
Para funcionar, esses equipamentos puxam a água de rios, nascentes ou de poços subterrâneos, impactando a vazão dos cursos d’água ou prejudicando a recarga dos aquíferos. A irrigação tende a aumentar a produtividade e a permitir que alimentos sejam cultivados mesmo em períodos de seca.
Segundo um relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) publicado em 2015, a irrigação é responsável por 89,5% do consumo de água na bacia do Paranaíba, enquanto o abastecimento público responde por 2,9% do uso.
Em tese, se não fosse usada nas lavouras, essa água engrossaria a vazão de rios da bacia do Paraná e poderia, por exemplo, abastecer alguma cidade no Triângulo Mineiro ou ajudar a mover as turbinas da hidrelétrica de Itaipu, a 1.500 km dali.
Em 10 de junho, a BBC pediu uma entrevista ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranaíba para tratar da crise hídrica e da irrigação na bacia, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O comitê é responsável por regular o uso dos rios da região de Cristalina e conceder autorizações para irrigação.
A ANA também não respondeu um pedido de entrevista sobre a relação entre desmatamento, irrigação e falta d’água na bacia do Paraná.
Segundo um relatório publicado pela agência em 2021, a irrigação responde por 49,8% da demanda de água em todo o Brasil, seguida pelo abastecimento humano urbano (24,3%), indústria (9,6%), uso animal (8,4%) e outros fins.
E a atividade tende a crescer. Um relatório da mesma ANA estima que a área irrigada no Brasil aumentará 76% entre 2019 e 2040. Boa parte desse incremento deve ocorrer justamente em áreas de Cerrado na bacia do Paraná.
Quando preservado, Cerrado acumula água no solo e garante o fluxo dos rios mesmo nos períodos secos. IPHAN
Na última terça-feira (16/6), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), disse que “a ampliação das terras irrigadas precisa ser vista como uma ferramenta estratégica para o aumento da produtividade”.
“Temos 3% da produção agrícola irrigada, enquanto a média mundial é de 20%”, afirmou a ministra.
Cristina citou um estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) segundo o qual o Brasil tem condições de aumentar sua área irrigada em quase oito vezes.
A ministra diz que, entre outros benefícios, o avanço da irrigação gerará empregos, ampliará a renda dos agricultores e aumentará as exportações do Brasil.
Especialistas alertam, porém, para os desafios de expandir a atividade num cenário em que a escassez de água se torna cada vez mais frequente em partes do país — o que pode se agravar com reduções nos padrões de chuvas causadas pelas mudanças climáticas e pelo desmatamento na Amazônia.
Índice de desmatamento no Cerrado cresceu 12,3% entre 2019 e 2020. INPE
Para o geógrafo Yuri Salmona, em vez de aumentar a área irrigada, é preciso ampliar o controle sobre as licenças já concedidas, já que hoje não se sabe se os agricultores respeitam os limites que lhes são impostos.
Salmona também defende que haja um mapeamento das regiões de nascentes e recarga de aquíferos, que devem ser consideradas prioritárias para a conservação.
Para o geógrafo, com solos e rios mais protegidos em áreas sensíveis, o país estará mais preparado para lidar com alterações climáticas como as provocadas pela La Niña.
“Se esses fenômenos existem, e eles existem, eles têm uma periodicidade, como nós podemos contorná-los e mitigá-los?”, questiona.
“Será que é irrigando mais, ocupando mais, desmatando nascentes? Ou será que é tendo um plano de gestão da bacia em que se determina o quanto de água pode ser usado, se mede se a pessoa está usando e se protege as cabeceiras?”
Este artigo foi inicialmente publicado pela BBC Brasil [Aqui!].
Minerva, Mercúrio e Agroexport, maiores exportadores de animais vivos do país, têm cadeia contaminada por violações socioambientais, segundo investigação da Repórter Brasil
Por André Campos e Pedro Ribeiro Nogueira, da Repórter Brasil
Um navio antigo, antes usado para carregar contêineres e adaptado para o transporte de animais vivos, naufraga e boa parte dos 5 mil bois embarcados para exportaçãomorrem afogados às margens do rio Pará, no porto de Vila Conde, em Barcarena (PA). As imagens são fortes e os efeitos do acidente perduram mesmo depois de 5 anos: os animais em decomposição e o óleo contaminaram a água, prejudicando a subsistência de comunidades e a saúde da população.
Em comum nestes dois episódios está a Minerva Foods, uma das três maiores empresas exportadoras de carne e de gado vivo do Brasil. A gigante do setor de proteína animal acumula – junto à Agroexport e a Mercúrio Alimentos que também atuam na exportação do “gado em pé” – denúncias de sofrimento animale vendem para outros países animais provenientes de fazendas desmatadas ou autuadas por trabalho escravo.
Uma investigação da Repórter Brasil descobriu que essas empresas compraram bois de fornecedores diretos que, por sua vez, adquiriram animais para engorda provenientes de fazendas que estão na “lista suja” do trabalho escravo e também de áreas embargadas por desmatamento ilegal.
Minerva, Agroexport e Mercúrio Alimentos assinaram, em 2009, o chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Carne. Isso quer dizer que elas se comprometeram formalmente a não adquirir animais de fazendas inseridas na “lista suja” do trabalho escravo, assim como de áreas de desmatamento ilegal ou criados em reservas indígenas.
No entanto, essas empresas estão expostas à contaminação de suas cadeias produtivas. Isso porque pelo menos um de seus fornecedores adquire animais de diversos pecuaristas no Pará e no Tocantins que constam na “lista suja” do trabalho escravo.
Além de violações sociambientais e trabalhistas, as gigantes do setor de exportação do ‘gado em pé’ acumulam denúncias de sofrimento animal, ligadas ao transporte dos bois vivos (Foto: Boobook48)
A Fvt Comércio de Bovinos, de propriedade de Fabio Volpato Toledo, é uma importante fornecedora de gado vivo para exportação para as três empresas no Pará – estado responsável por dois terços da exportação de bovinos em pé do país,segundo dados da Comex Stat.
Os animais vendidos pela Fvt para as exportadoras vêm de duas propriedades: as fazendas Pau Preto e Agropecuária Toledo III, ambas localizadas em São Domingos do Araguaia (PA) e registradas em nome de Fábio Volpato Toledo, segundo o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em março de 2020, a Agropecuária Toledo III recebeu animais da Fazenda Estrela D’Alva, em Jacundá (PA), de Jomar Antônio de Mesquita Teixeira, que está na “lista suja” desde 2018. Uma fiscalização dos auditores fiscais resgatou três trabalhadores em condições análogas à escravidão na propriedade.
Entre abril e julho de 2019, a Fazenda Pau Preto recebeu gado de outro empregador também presente na “lista suja”: Sebastião Marques da Mota. Os animais vieram das fazendas Arco Verde e Pedra Branca, duas propriedades contíguas onde o governo federal resgatou cinco pessoas da escravidão.
Procurada, a Minerva afirmou que adota “os mais rigorosos critérios em relação ao manejo dos animais em nossas atividades, privilegiando sempre o bem-estar animal” e que “respeita a legislação vigente para essa atividade, tanto no Brasil quanto nos países importadores, em relação aos procedimentos técnicos, sanitários e operacionais, incluindo o transporte seguro dos animais”. A empresa afirma ainda que a “Fvt Comércio de Bovinos e Fazenda LC I – estão habilitados a comercializar gado para a Minerva Foods ou para qualquer outra empresa do setor, segundo dados do Cadastro Ambiental Rural” e que as outras fazendas não constam no sistema. A companhia diz ainda ser impossível rastrear os fornecedores indiretos já que não tem acesso às Guias de Trânsito Animal. Leia aqui a resposta na íntegra.
A Agroexport e Mercúrio Alimentos não responderam aos questionamentos da Repórter Brasil. A Fvt Comércio de Bovinos foi procurada por e-mail e por telefone, também sem resposta.
Rastro de desmatamento
De 2015 a 2019, cerca de 400 mil bois foram embarcados vivos por ano no país e levados para destinos no Oriente Médio, Norte da África e Turquia. Eles são colocados em navios precários com até duas vezes mais chances de naufragar – 80% deles construídos para outras finalidades e adaptados para o transporte de animais vivos. Isso torna o Brasil o segundo maior exportador de gado vivo por via marítima do mundo, atrás apenas da Austrália. Somos, no entanto, os campeões em submeter os bovinos às mais longas rotas.
O Pará lidera o ranking, exportando 66% do total de animais vivos, seguido por Rio Grande do Sul (20,5%) e São Paulo (8,3%). Apesar de representar apenas 1,3% do gado produzido pela indústria da carne no Brasil, no Pará a cifra sobe para 8,9% do total – quase um em cada dez bois paraenses sai do país de navio.
O Brasil é o segundo maior exportador de gado vivo por via marítima do mundo e o campeão em submeter os bovinos às mais longas rotas em navios precários com até duas vezes mais chances de naufragar (Foto: Marcio Isensee e Sá)
Em 2019, a Repórter Brasil foi à São Félix do Xingu (PA) e ouviu de Arlindo Rosa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, que “sai muito boi de navio aqui. Se não fosse a exportação, não teria jeito”. O município tinha à época, segundo o fazendeiro, 90% de suas propriedades rurais embargadas pelo Ibama por desmatamento, impedindo a venda direta para frigoríficos e exportadores, que assinam o TAC da Carne. Mas a venda acaba acontecendo de forma indireta. Afinal, nenhuma das signatárias possui até hoje um sistema de verificação de toda cadeia produtiva.
Fazendas de São Félix do Xingu, que concentra a maior área desmatada da Amazônia entre 2013 e 2018 e atingiu a marca de 18 cabeças de gado por habitante, segundo relatório da Mercy for Animals, forneceram “bovinos para as quatro maiores empresas exportadoras de bovinos vivos – Minerva, a Agroexport Trading e Agronegócios, a Mercúrio Alimentos e a Wellard do Brasil no triênio 2015-2017.”
“Tem três formas de burlar o TAC”, explica Daniel Azeredo, procurador do Ministério Público Federal. “A primeira é lavagem de gado, quando uma fazenda bloqueada encaminha o boi para uma fazenda que não tem restrição de forma fictícia e essa fazenda repassa para o exportador. A segunda é quando o fornecedor indireto compra de várias fazendas de cria e recria e vende depois o animal gordo. E a terceira é burlar o CAR, que é autodeclaratório e não validado, permitindo que empresas com problemas negociem com frigoríficos e exportadoras”, diz.
Pecuarista multado em R$ 1,3 mi por desmatamento
Além dos pecuaristas autuados por trabalho escravo, a investigação da Repórter Brasil encontrou um caso de animais de fazendas com áreas embargadas por desmatamento ilegal sendo enviadas para fora do país. O pecuarista Admilson Lopes de Andrade forneceu gado vivo para a Minerva, em 2020, para a Mercúrio Alimentos, em 2018, e para a Agroexport, de 2018 a 2021, com procedência da Fazenda LC I, em Breu Branco (PA).
Adimilson também é dono de outra área de pastagem – a Fazenda LC II, no município vizinho de Baião (PA). Desde 2013, a fazenda possui 250 hectares embargados pela prática de desmatamento ilegal. Pela infração, Andrade foi multado em R $1,3 milhão pelo Ibama.
Entre 2018 e 2020, a LC II transferiu centenas de animais para a engorda na Fazenda LC I, de onde o gado é vendido para as exportadoras. Para Mauro Armelin, da Amigos da Terra, o “gado indireto continua sendo um buraco na cerca”.
“Isso só reforça que os casos acontecem e que nós temos que continuar prestando atenção ao mesmo tempo que não dá pra cobrar o TAC sozinho pela redução do desmatamento. Ele é uma ferramenta importante, mas diante dessa loucura que o governo federal tem promovido, é injusto cobrar só dele a solução”, diz.
A reportagem não conseguiu contato com o Admilson Andrade.
Entidades defensoras dos direitos dos animais, no entanto, afirmam que submeter os bois à viagens exaustivas em alto-mar é crueldade. “Nossas investigações mostram que os animais vivem sobre as próprias fezes, morrem de doenças respiratórias, são expostos a temperaturas extremas de frio e calor, espaço reduzido, falta de atenção dedicada. Você imagina o que é para um boi estar por três semanas em um navio em alto-mar. Aqueles que morrem, assim como seus dejetos, são lançados no oceano”, afirma Luiza Schneider, vice-presidente de investigação da Mercy For Animals.
“Os animais vivem sobre as próprias fezes, morrem de doenças respiratórias, são expostos a temperaturas extremas de frio e calor, espaço reduzido, falta de atenção dedicada’ afirma Luiza Schneider, vice-presidente de investigação da Mercy For Animals”
A necessidade de regulações, cobrança de impostos e até o banimento da prática reúnem aliados improváveis: frigoríficos brasileiros reclamam que a exportação do gado vivo retira valiosos substratos do país, como o couro e o sebo, assim como a carne, que poderia ser beneficiada por aqui.
Já as organizações de defesa dos direitos dos animais defendem o banimento da prática e pedem a aprovação do PLS 357/2018, que quer proibir a exportação de animais vivos para abate. Após receber parecer desfavorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o projeto aguarda parecer do relator da Comissão do Meio Ambiente.
Para Haiuly Viana, médica veterinária do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a questão é colocada muitas vezes como uma guerra de narrativas entre os defensores dos direitos de animais e os pecuaristas interessados em seguir com a exportação, que afirmam que o comércio de gado em pé é feito de forma segura e sem crueldade.
Organizações de defesa dos direitos dos animais defendem o banimento da prática e denunciam crueldades em navios precários com animais vivendo por três semanas sobre as próprias fezes em espaços reduzidos e morrendo de doenças respiratórias (Foto: Creative Commons/A C Moraes)
“A gente enxerga que o gado vivo, quando viaja, leva consigo uma cadeia poluída com desmatamento ilegal, que explora pessoas em situações de vulnerabilidade, que traz sofrimento para os animais. É uma prática que realmente precisa ser abolida, que causa danos profundos e permanentes”, diz.
Em 2018, o Fórum entrou com uma liminar pedindo o desembarque de 25 mil animais do navio MV Nada, atracado no Porto de Santos, em São Paulo. Um juiz acatou o pedido, entre o dia 25 de janeiro e 4 de fevereiro o navio ficou retido no porto, atraindo atenção nacional para a causa da proibição do transporte marítimo, até a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), entrar com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF), liberando o navio para partir para a Turquia. O processo mobilizou o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o ex-presidente, Michel Temer.
Até hoje, mais de 5 anos depois, os animais que morreram afogados perto do porto de Barcarena continuam no fundo do rio. A remoção dos da carcaça do navio e dos cadáveres deve custar R$ 51 milhões e está prevista para acontecer ao longo de 2021.
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
As imagens da floresta amazônica sob ataque do garimpo ilegal do ouro são uma pequena amostra dos efeitos da paralisação dos instrumentos de controle ambiental pelo governo Bolsonaro
O projeto Mapbiomas lançou hoje o seu relatório anual sobre o desmatamento nos diferentes florestais brasileiros relativo ao ano de 2020, e os resultados apresentados demonstram o avanço da perda da cobertura florestal como via de regra, ainda que as maiores perdas tenham ocorrido na Amazônia e no Cerrado (ver gráfico abaixo).
No tocante à distribuição do desmatamento na Amazônia, os estados responsáveis pelas maiores taxas continuam sendo aqueles que compõe o chamado “Arco do Desmatamento”, com uma liderança clara do Pará cuja taxa de desmatamento chegou a dramáticos 24.49%, sendo seguido pelo Mato Grosso (12,86%), Maranhão (12,08%) e Rondônia (10,05%) (ver figura abaixo).
Um dos detalhes mais significativos do avanço do desmatamento nos biomas brasileiros é que a velocidade da perda diária florestas chegou a igualmente dramáticos 3.209 hectares. Se considerarmos que o Mapbiomas está se referindo apenas a corte raso da floresta (i.e., desmatamento), há ainda que se levar em conta que a alteração dos biomas é ainda mais grave, na medida em que também deve estar ocorrendo, de forma também acelerada, o processo de degradação de florestal cujos efeitos sobre serviços ambientais e perda da biodiversidade são igualmente significativos.
A gravidade dos números verificados para Mapbiomas para 2020 é ainda maior quando se verifica que nosprimeiros meses de 2021, quando historicamente ocorre uma desaceleração da mudança na cobertura florestal da Amazônia, os valores encontrados estão os maiores da última década e em aceleração. Com isso, o que teremos em 2021 não será apenas ainda mais desmatamento e degradação via atividades como garimpo e extração seletiva de madeira, e, obviamente, um aumento no número de incêndios florestais (que também são uma forma particularmente eficiente de degradação florestal).
Curiosamente, asconsequências econômicasdesta destruição em larga escala da biodiversidade e dos serviços ambientais fornecidos pelos biomas amazônicos e do Cerrado já estão sendo medidas e os números são tão devastadores quanto os associados ao desmatamento e à degradação florestal. O problema é que neste momento a dinâmica imposta pelo governo Bolsonaro é de paralisar toda a estrutura de comando e controle em nome de uma forma tosca de geração de receita.
Quem desejar baixar o relatório de 2020 do Mapbiomas, basta clicar [Aqui!].
Foto 1 (canto superior esquerdo): Quatro dos sete lagos dentro da Área de Proteção Ambiental das Cabeceiras do Rio Paraguai secaram devido ao assoreamento; Foto 2 (canto superior direito): Pesquisadores da UFMT coletam amostras de água para verificação de contaminação por agroquímicos; Foto 3 (embaixo à esquerda): Apesar de seu uso proibido, os agroquímicos são usados indiscriminadamente dentro da EPA; Foto 4 (embaixo, à direita): 40% da vegetação nativa da área de conservação foi substituída por soja, milho e pecuária. Todas as imagens de Jacildo de Siqueira Pinho.
Pescador tradicional do rio Paraguai no município de Poconé, MT. Imagem de André Dib.
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