desmatamento

Mais de 90% do desmatamento na Amazônia são para abrir pastagens

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MapBiomas indica que esmagadora maioria da área desmatada na Amazônia entre 1985 e 2023 foi ocupada por pastagem, crescimento superior a 360%

QUE1 QUERÊNCIA 29/01/2008 VIDA & DESMATAMENTO QUERÊNCIA MATO GROSSO . FOTO: JF DIORIO/AE

Por ClimaInfo

O desmatamento da Amazônia nas últimas quatro décadas está intimamente relacionado ao avanço das pastagens sobre o território do bioma. Segundo uma nova análise divulgada pelo MapBiomas nesta 5a feira (3/10), cerca de 90% da área desmatada entre os anos 1985 e 2023 foi ocupada por pasto, que saltaram de 12,7 milhões de hectares (ha) para 59 milhões de ha, um crescimento de mais de 363%.

A partir de imagens de satélite, o MapBiomas conseguiu reconstituir as mudanças de uso da terra na Amazônia ao longo do tempo, de forma a compreender como a terra desmatada foi ocupada nos anos subsequentes. Do desmatamento ocorrido entre 1987 e 2020, 77% viraram pasto e apresentaram o mesmo uso em 2020.

Já 12% das áreas desmatadas tiveram como primeiro uso a pastagem, mas em 2020 voltaram a ter vegetação nativa. A agricultura passou a ocupar 8% da área desmatada originalmente para pecuária, além dos 2% utilizados permanentemente para produção agrícola.

Uma das regiões com maior transformação de floresta em pasto é a fronteira do desmatamento do sul da Amazônia, que compreende áreas do Acre, Amazonas e Rondônia (AMACRO). Nela, a área de pastagem aumentou 11 vezes, uma expansão de 6,9 milhões de ha, ou quase a totalidade dos 7 milhões de ha de vegetação nativa perdidos entre 1985 e 2023. Nesse período, 13% da perda líquida de vegetação nativa ocorreu nesta região.

Já a área utilizada pela agricultura na Amazônia teve um crescimento ainda mais notável: de 154 mil ha em 1985 para 7,3 milhões em 2023, um salto de 4.647%. Por outro lado, o desmatamento para uso direto da produção agrícola vem caindo significativamente desde seu auge em 2004, quando foram desmatados 147 mil ha para esse fim. O MapBiomas sugere que a queda é reflexo direto da moratória da soja.

O avanço das pastagens e dos campos agrícolas teve como custo a perda monumental de vegetação nativa na Amazônia. De acordo com o MapBiomas, nos últimos 39 anos, foram perdidos 55,3 milhões de ha de área ocupada pela flora nativa amazônica, cerca de 14% da vegetação total original. Desse total, mais de 50 milhões de ha eram de formação florestal, o tipo de cobertura vegetal que mais perdeu área nesse período, passando de 336 milhões de ha para 285,8 milhões de ha.

“A quantidade de vegetação nativa removida nos últimos 39 anos é alarmante e a continuidade dessa perda pode levar a região ao chamado ‘ponto de não retorno’, ou tipping point”, observou Jailson Soares, pesquisador do IMAZON e do MapBiomas. “Nesse estágio, o bioma perderia sua capacidade de manter funções ecológicas essenciais e de se recuperar de distúrbios como queimadas e exploração madeireira, resultando em uma degradação irreversível da floresta”.

Os dados do MapBiomas foram destacados por diversos veículos, como CartaCapital, CNN Brasil, g1, Metrópoles, O Globo, Poder360, Um Só Planeta e UOL.

ClimaInfo, 4 de outubro de 2024.

Seca e queimadas no Brasil: entrevista no SBT News

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

entrevista SBT

Ontem tive a oportunidade de dar uma entrevista ao jornalista Léo Cavalcanti do SBT News sobre a situação da seca histórica e das queimadas que assolam o Brasil neste momento. Em que pesem eventuais erros que ocorrem neste tipo de interação ao vivo, penso que a mensagem foi passada com a devida correção.

O fato é que a situação está dramática e tende a piorar nos próximos anos e décadas se medidas concretas não forem tomadas para conter a destruição da Amazônia e do Cerrado. Agir com orçamento adequado será fundamental para impedirmos o avanço da catástrofe climática que está se colocando sobre o planeta, e em especial o Brasil.

Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental emite nota sobre papel do agronegócio no ecocídio brasileiro

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A chapa tá quente! Mas quem a esquenta?…

cerrado okozid

Por RP-G(S)A

Não está acontecendo apenas hoje, nem começou ontem ou na semana passada. Já se vão alguns meses que o Brasil é tomado por uma espessa camada de fumaça, fruto de um número recorde queimadas que tem incendiado a vegetação, matando animais nos diferentes biomas brasileiros, especialmente o Pantanal, o Cerrado e Amazônia. Em relação a esta situação,  distintos veículos de comunicação “informam”, “especialistas” opinaram, celebridades fizeram postagens em suas redes sociais alertando para os problemas de saúde causados pela piora da qualidade do ar, principalmente as doenças respiratórias. Falou- se, também, sobre a proporção das queimadas (vários milhões de hectares) e sobre a mobilização de  brigadistas para apagar as chamas… Mas algo que tem sido tratado apenas superficialmente em meios ao caos, e se refere a quem são os agentes mediatos e imediatos desse verdadeiro ecocídio que se desenrola em frente aos nossos olhos.

Tudo indica que, em busca de fazer avançar sua fronteira agrícola, desterritorializando populações tradicionais e povos indígenas, e devastando a biodiversidade, o agronegócio não hesita em avançar o processo de destruição. Durante o governo Bolsonaro, vimos como o fogo atingiu partes significativas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal (e, em menor escala, dos outros biomas também). O fato é que o agronegócio se acostumou em fazer a boiada passar, e não dá sinais que pretenda parar. Nesta época de secas e estiagens, com a vegetação ressequida e vários rios com a vazão diminuída, nem todos os incêndios são fruto da ação do agronegócio; mas é seguro que a maioria deles foram e estão sendo iniciados para acelerar a territorialização das monoculturas e da pecuária de exportação, como os dados divulgados pelo Mapbiomas nos levam a concluir.

Mesmo quando não é o agente direto, agindo criminosamente ou sob a aprovação legal do Estado brasileiro (incêndios associados ao desmatamento para uso como pasto ou para as monoculturas, ou mesmo, quem sabe, para “fazer barulho”, para poderem depois alegar que “não foi só sob Bolsonaro que houve incêndios”…), o agronegócio é um agente decisivo na destruição da Natureza. Afinal, a pressão pela desproteção e a maior vulnerabilidade dos ecossistemas têm muito a ver com o seu papel, que conta com o apoio resoluto da bancada ruralista no Congresso Nacional.

No momento em que cada vez mais se torna perceptível a ocorrência dos eventos climáticos extremos e de seus efeitos catastróficos, pouco se fala dos agentes causadores e de seus interesses  como se as mudanças climáticas fossem resultado de variáveis desconhecidas, ou um fenômeno imputável apenas a um “fator antrópico” abstrato. Nós, que compomos a Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental / RP-G(S)A, não titubeamos em assinalar que, enquanto o agronegócio continuar a receber vantagens, como financiamento público, liberação desenfreada de agrotóxicos altamente venenosos, além de usufruírem de uma fiscalização insuficiente, tanto ambiental como trabalhista, continuaremos a respirar a fumaça das queimadas e a adoecer com sua toxicidade. E, pior, a viver com um clima cada vez mais vez hostil, principalmente para os mais pobres.

RP-G(S)A, 13 de setembro de 2024.

Fonte: RP-G(S)A

Estamos sufocando para garantir um modelo de desenvolvimento ultrapassado e mortal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

red sun queimadas

Editorial do Observatório da Mineração

O pouco ar que consigo injetar para dentro dos meus pulmões enquanto escrevo estas linhas é um ar consistentemente “muito insalubre”. A capital paulista registra a pior qualidade do ar entre as grandes cidades do mundo nos últimos dias. Fora do atual período, porém, a situação não é muito melhor. E SP não é exceção: capitais amazônicas como Porto Velho em Rondônia e Rio Branco, no Acre, registraram índices de qualidade do ar piores que os de SP.

No Sul, já castigado pelas terríveis enchentes recentes, uma chuva cinza, fruto das milhares de queimadas em curso no Brasil, principalmente na Amazônia e no Cerrado, está caindo sobre a cabeça dos moradores.

A palavra recorde passou a fazer parte do dia a dia: seca recorde, calor extremo recorde, chuva recorde, incêndios recorde e por aí afora. Os tais eventos extremos frequentes chegaram para ficar e serão nossos companheiros inseparáveis pelos próximos anos e décadas, cada vez mais extremos, mais insuportáveis, mais mortais.

Não é preciso ser cientista, pesquisador ou jornalista – não falei quais – para constatar que, sim, a crise climática não é um passeio no shopping, um delírio distópico de apocalipses vindouros, coisa de ambientalista “ecochato” que gosta de abraçar árvore e salvar baleias. Não. Ela é real, aqui e agora, e basta tentar respirar, em vão, para se dar conta, bem debaixo do nosso nariz, que não adianta negar essa realidade.

O rio Madeira, em Porto Velho, está extremamente seco. A maior floresta tropical do planeta, a Amazônia, está enfrentando um período extremo de estiagem – Isaac Fontana/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil

Mesmo assim há um elemento crucial, responsável pela crise climática, que costuma ficar de fora da discussão, esperando talvez que a temperatura baixe, a umidade retorne a níveis aceitáveis para a vida humana, episódios agudos diminuam e o cotidiano chegue a algo próximo do normal. O tal varrer as brasas da floresta em chamas para debaixo do tapete incômodo da memória. É o atual modelo de desenvolvimento em curso no Brasil e no mundo.

Você não consegue respirar porque este modelo de desenvolvimento, ultrapassado e mortal, não deixa. Um fato incômodo para muita gente. Reconhecer que o problema central é o modelo de produção em massa de matéria-prima tipo exportação que carrega com ele o ecocídio continuado de biomas que estão virando pó numa velocidade muito maior do que o aceitável implica reconhecer que algo precisa mudar e rápido.

Implica reconhecer que quase tudo que estamos fazendo deu muito errado, que as alternativas na mesa estão longe de serem viáveis na escala necessária e que não basta vender um mundo encantado de “soluções verdes” questionáveis. Uma das premissas básicas do desenvolvimento sustentável é que o modelo em curso deva ser capaz de atender às necessidades do presente não comprometendo a capacidade que gerações futuras terão de atender às suas necessidades.

Um olhar rápido comprova que falhamos grosseiramente em garantir isso. O esgotamento de recursos finitos e não renováveis – se você pensou em mineração, petróleo e gás, pensou certo – em escala massiva global compromete a vida humana no presente e, claro, todas as gerações futuras.

A produção ininterrupta de commodities agrícolas como soja, carne, milho e algodão, principal vetor do desmatamento que já engoliu mais da metade do Cerrado – berço de bacias hidrográficas inteiras que garantem água na sua torneira – e boa parte da Amazônia, que nos últimos 5 dias, pasmem, teve a sua região Sudoeste como a maior emissora de gases de efeito estufa no planeta, parece – e é – uma escolha estúpida fiada em modelos literalmente insustentáveis.

Não raro é preciso reafirmar várias vezes o óbvio ululante para que o óbvio ululante seja levado a sério com a precisão necessária.

A fumaça sobe dos incêndios na vegetação do Cerrado na área rural de Formosa, estado de Goiás. Foto em 11 de setembro – Andre Borges/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil

Este óbvio, porém, que tem no Brasil um dos principais expoentes e um dos principais responsáveis históricos – estamos no top 10 de maiores emissores globais – encontra muita dificuldade em ser aceito por políticos, empresários, lobistas e até por muitos jornalistas, analistas, cientistas e pesquisadores.

Reconhecer esse óbvio implica em reconhecer que o seu modelo de negócio é inviável. Reconhecer a realidade implica em aceitar publicamente que aquilo que você defende é na verdade indefensável. E que não importa quantos termos bonitos você invente, quantas promessas você faça, quantos acordos cheios de boas intenções você assine.

Não importa sequer que este modelo causador da crise climática que está levando a humanidade ao colapso irá fazer com o que seu próprio negócio colapse. E o “agrosuicídio” ilustra isso muitíssimo bem: o agronegócio, especialmente a fatia radical que despejou bilhões em golpes contra a democracia antes, durante e depois do governo de Jair Bolsonaro, que tenta desestabilizar politicamente o país agora, que vive de chantagear o atual governo que se equilibra nos acordos que teve que fazer e na equipe que teve que compor, esse agro sempre insaciável por mais privilégio, mais dinheiro e mais poder, que não tem o menor pudor em arrastar correntões que põe abaixo a Amazônia e o Cerrado, já está sentindo na pele e no bolso, continuamente, os efeitos da crise climática que ele mesmo causa.

Contra o ditado, a estupidez do “ogronegócio” é tão disseminada, a certeza da impunidade é tão clara – não por acaso estão literalmente tocando fogo no Brasil – e o desejo de poder tão infinito que nem sentindo no bolso a postura muda. Afinal, não importa qual governo esteja no cargo, ele terá que comer na mão do agronegócio e da mineração, irmãos em armas, em infraestrutura, logística, em mútua dependência, em lobby no Congresso, em benefícios multibilionários. Se o governo sempre depender de você, não importa o que aconteça – mesmo – sempre haverá recursos virtualmente infinitos para te socorrer em momentos de crise, de devastação, de seca, de enchentes. Só no Plano Safra desse ano foram mais de R$ 500 bilhões para o agro nacional. Fora o baile: terra subsidiada, equipamentos, produção, agrotóxicos, exportação, tudo subsidiado. Ou os R$ 1,2 trilhão que o setor mineral faturou apenas nos últimos cinco anos. Sim, você leu certo. Leia novamente. É muito, muito dinheiro. E eles não estão satisfeitos.

Os números da mineração e do agronegócio são sempre gigantescos e estonteantes, capaz de fazer com que nós, meros mortais, percamos o rumo e a noção da realidade. Mas não quero te aborrecer em excesso com números e elencar aqui uma tonelada de dados e fatos que comprovam que nosso tempo, que nunca foi lá grandes coisas, está acabando para tentar frear o colapso da vida na Terra.

O polonês-francês Ignacy Sachs, um dos principais responsáveis por delimitar o que conhecemos por desenvolvimento sustentável, a tentativa de equilibrar demandas sociais, ambientais e econômicas sem prejudicar o meio ambiente e destruir a diversidade, afirmou décadas atrás que, em última instância,“o desenvolvimento sustentável é incompatível com o jogo sem restrições das forças do mercado”.

Repare: Sachs não diz que o modelo econômico em curso é mais ou menos viável, adaptável, possível de se ajustar, que basta mudar uma coisinha ali e outra acolá, mas que o desenvolvimento sustentável é incompatível com o jogo do mercado. Incompatível. Mesmo o insuspeito Sachs, que não pode ser acusado de comunista, socialista ou coisa que o valha.

Uma fazenda perto de um incêndio florestal na Amazônia em uma área da Rodovia Transamazônica BR-230 em Labrea, Amazonas – Bruno Kelly/Reuters

Ele não está sozinho: mesmo o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e alguns economistas liberais já começaram a reconhecer nos últimos anos que talvez as coisas não estejam mesmo lá muito boas. O sociólogo alemão Wolfgang Sachs, que defende que precisamos ir mais devagar – um alô para o “polêmico” Decrescimento – acumular menos coisas, escolher produtos regionais e não deixar que o mercado tome conta de absolutamente todos os aspectos da nossa vida, vai além. Para ele, “o engano e a desilusão, os fracassos e os crimes têm sido companheiros permanentes do desenvolvimento. Contam uma mesma história: não funcionou”. Não funcionou. Está obsoleto, antiquado e esgotado.

Pensadores e lideranças indígenas são ainda mais diretos: “não existe democracia no Brasil e estamos sofrendo a terceira onda de invasão”, como me disse Ailton Krenak, entrevistado aqui em 2019.

Lembre-se disso quando você tentar puxar o ar e não conseguir, quando o mal-estar generalizado se tornar banal e a destruição permanente, televisionada e compartilhada dos nossos biomas for considerada mais uma notícia qualquer.

Aqui, neste Observatório, nunca será. Neutralizar e normalizar a barbárie ecocida nunca fez e nunca fará parte da nossa atuação. Mudar o atual modelo de desenvolvimento agro mineral, nas bases em que se encontra, não é uma questão de opinião, mas de sobrevivência. Reconhecer o óbvio ululante e não incorrer em negacionismos muito bem costurados, disfarçados de outra coisa, repito, é o primeiro passo para tanto.

Primeira foto, destaque: Fumaça dos incêndios deixou o sol alaranjado em São Paulo. Crédito: Isaac Fontana/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil

Fonte: Observatório da Mineração

“Amazônia é esfolada viva”, diz jornal francês sobre aumento das queimadas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A reportagem é publicada por RFI, 12-09-2024

“A Amazônia é esfolada viva”, diz nesta quinta-feira (12) a manchete de capa do jornal francês Libération. Os incêndios na maior floresta tropical do mundo preocupam cientistas em todo o planeta. Desde o início do ano, foram registrados 82.000 focos de incêndio na região, agravados pelo aumento das temperaturas e uma seca histórica.

Além da Amazônia, o Pantanal, a maior zona úmida da Terra, e áreas de biodiversidade únicas, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, também são consumidos pelo fogo, descreve o Libération.

No Brasil, garimpeiros em busca de ouro e agricultores sempre tiveram o costume de queimar a vegetação para preparar o solo antes do plantio. Mas desde o governo do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, que incentivou essas práticas, as autoridades enfrentam novos inimigos na preservação dos biomas: facções criminosas pró-desmatamento, assinala o diário. Em São Paulo, mais de 90% dos incêndios ocorridos nas últimas semanas foram causados pela ação humana, o que surpreendeu as autoridades.

A especialista em clima Luciana Gatti, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), declara ao jornal francês que “a estupidez humana e a corrida pelo dinheiro estão arrastando o mundo para um suicídio coletivo”. “O mundo está comendo a Amazônia”, diz ela revoltada, referindo-se ao desmatamento decorrente do plantio da soja exportada para alimentação animal e o comércio do couro.

O francês Boris Patentreger, diretor da ONG Mighty Earth, endossa o grito de revolta da brasileira, e diz que a França deve atualizar sua estratégia nacional de 2019 contra o desmatamento importado. A legislação europeia que entra em vigor em janeiro de 2025, proibindo a venda de produtos de áreas desmatadas, dá uma certa esperança à ONG Greenpeace.

Emergência climática

Mas o editorial do Libération enfatiza que o mundo está diante de uma emergência climática. O ponto de não retorno no papel regulador da Amazônia para o equilíbrio climático global, tantas vezes evocado pelos cientistas, está chegando mais rápido do que se pensava. “Os brasileiros e vizinhos de oito países da região estão sendo asfixiados pela fumaça que já cobre 60% do território brasileiro”, aponta o jornal.

“Será que ainda é preciso lembrar o impacto desses incêndios sobre a saúde humana”, questiona o editorial, diante do aumento de casos de conjuntivite, rinite, asma, pneumonia e outras doenças agravadas pela inalação da fumaça tóxica proveniente das queimadas.

O jornal de linha editorial progressista reconhece que o desmatamento caiu pela metade no ano passado em relação a 2022. “Seria mentiroso dizer que nada foi feito, mas é indiscutível que é preciso fazer mais, muito mais, para preservar o que resta da Amazônia”, conclui o Libération.

Fonte: IHU online

Justiça de Rondônia condena frigoríficos por desmatamento e criação de gado em reserva extrativista

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Dois frigoríficos e três pessoas foram condenados ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento ilegal para criação de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná

jaci parana

Por Fábio Bispo para o InfoAmazonia

Dois frigoríficos e três pessoas foram condenados ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento ilegal para criação de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná.

A Justiça de Rondônia condenou dois frigoríficos — Distriboi e Frigorífico Irmãos Gonçalves — e três pessoas — Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini — ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento e exploração ilegal de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho.

A decisão, publicada na quinta-feira (5), é assinada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública, e ordena a retirada do gado da área da reserva, além da destruição de todas as instalações e obras, construídas para atender às atividades ilegais.

A sentença da Justiça afirma que os frigoríficos adquiriram e comercializam gado criado ilegalmente dentro da Resex Jaci-Paraná. Já os réus Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini, segundo a decisão, atuaram como ocupantes e arrendatários da área, desmatando diretamente florestas nativas para viabilizar a abertura de pastagem na região.

A condenação foi fundamentada em relatórios técnicos que utilizaram imagens de satélite para mostrar o desmatamento progressivo ao longo dos anos. As imagens foram anexadas ao processo.

Resex 2000 2020

“As imagens falam por si. Houve uma destruição quase que total da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, com significativos danos ambientais, que serão analisados mais adiante, e que não podem deixar de ser objeto de atenção e rigor de todas as autoridades responsáveis”, destacou a magistrada.

As imagens falam por si. Houve uma destruição quase que total da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, com significativos danos ambientais, que serão analisados mais adiante, e que não podem deixar de ser objeto de atenção e rigor de todas as autoridades responsáveis.

Inês Moreira da Costa, juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de Rondônia

A condenação e os principais pontos da decisão

1. Desocupação da reserva e demolição de construções

O primeiro ponto da sentença exige a desocupação imediata da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. Os ocupantes ilegais devem ser removidos e todas as construções e benfeitorias erguidas sem autorização serão demolidas. O tribunal determinou que essa remoção deve ocorrer sob pena de multas substanciais caso os réus não cumpram a ordem judicial.

2. Indenizações milionárias pelos danos ambientais

Os requeridos foram condenados ao pagamento de três indenizações relacionadas a danos ambientais na Resex Jaci-Paraná: R$ 2.526.326,34 pelos danos materiais diretos; R$ 1.263.163,17 pelos danos materiais intercorrentes; e R$ 465.000,00 por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, sob fiscalização do Ministério Público, para a recuperação dos danos na reserva. Esses valores totalizam R$ 4.254.489,51 em multas aos invasores.

3. Retirada de animais

Os réus também foram condenados a retirar todos os animais que foram introduzidos ilegalmente na área protegida. O uso dessas terras para a criação de gado foi considerado uma violação severa das normas de preservação ambiental. O tribunal estipulou multas de 1% ao mês sobre cada um dos três valores das penalidades em caso de não cumprimento das determinações.

A Resex Jaci-Paraná está entre as unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Quando foi criada, em 1996, 99% de seus 197 mil hectares eram cobertos por floresta. Ela é destinada ao uso sustentável da população agroextrativista que vive na região, mas, em 2024, apenas 34% de seu território está preservado, abrigando mais de 200 mil cabeças de gado.

A região começou a sofrer as primeiras invasões no início dos anos 2000, com a expansão do agronegócio em Rondônia. Proclamando-se donos das terras, os invasores expulsaram os extrativistas. Desde então, o gado ilegal se multiplica dentro da área.

Réus alegam conivência do Estado

Durante o processo, a defesa dos réus argumentou que a terra poderia ser regularizada, alegando direitos fundiários sobre a área ocupada. Os invasores chegaram a afirmar que o próprio governo estadual tinha conhecimento da ocupação e emitiu guias de trânsito animal (GTAs).

A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para o transporte de animais no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). O documento é uma exigência em contratos internacionais para assegurar que os animais estão livres de pragas e doenças para o transporte de gado para os frigoríficos da região.

Uma reportagem da InfoAmazonia, publicada em 2022, já havia mostrado como o governo de Rondônia mantinha o controle sanitário do gado ilegal dentro da reserva, realizando inclusive a vacinação dos animais. Além disso, a Agência de Defesa Sanitária e Agropastoril de Rondônia (Idaron) chegou a produzir relatórios com dados das fazendas e dos seus ocupantes para manter o controle dos animais. A lista de proprietários de fazendas dentro da reserva inclui empresários e até funcionários públicos.

Imagem aérea de parte da Resex Jaci-Paraná. Foto: Divulgação/WWF-Brasil

O governador do estado, Marcos Rocha (Solidariedade), foi um dos defensores da regularização da agropecuária na área protegida. Em 2020, o governadordisseque Rondônia tem “excesso de reservas” e prometeu atuar junto com o então governo Bolsonaro para reduzir essas áreas e avançar com a regularização fundiária.

Em 2021, Marcos Rocha chegou a sancionar a Lei Complementar 1.089/21 que reduziu os limites da reserva para 45 mil hectares. Em 2023, a lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sentença, a juíza Inês Moreira da Costa deixou claro que as reservas extrativistas são de domínio público, conforme previsto na Lei nº 9.985/00, e devem ser usadas exclusivamente por populações extrativistas tradicionais. Os réus, portanto, não têm direito à regularização fundiária nem à utilização da área para criação de gado, atividade considerada incompatível com o status de conservação da reserva.

Idaron produziu relatórios regulares da presença de gado dentro da Resex. Documentos foram produzidos para atestar sanidade animal exigida em contratos. Imagem: Reprodução/Idaron

A Justiça também decretou a suspensão de incentivos fiscais e o bloqueio do acesso dos réus a linhas de financiamento em instituições de crédito até que os danos ambientais sejam totalmente reparados. O Banco Central do Brasil será notificado para comunicar a decisão a todos os bancos do Sistema Financeiro Nacional.

A InfoAmazonia identificou que pelo menos uma fazenda dentro da Resex já foi beneficiada com crédito rural, principal programa do governo federal para o agronegócio.

Fonte: InfoAmazonia

Expondo as ONGs cúmplices do projeto da BR-319 que está acelerando a destruição da Amazônia brasileira

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A investigação a seguir é de Monica Piccinini, Lucas Ferrante e Philip Fearnside, e foi publicada originalmente em 9 de setembro, em português, no Amazonia Real

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Por Monica Piccinini, Lucas Ferrante & Philip Fearnside para o “The Canary”

O Ministério dos Transportes do Brasil planeja “reconstruir” um trecho de 406 km da rodovia BR-319 da Amazônia, conectando Manaus, capital do estado do Amazonas, a Porto Velho, na borda sul da floresta. A estrada, abandonada em 1988, tem visto melhorias graduais desde 2015 por meio de um programa de “manutenção”:

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O projeto BR-319 na Amazônia brasileira

Atualmente, a rodovia BR-319 é ​​transitável durante o período de seca, embora a licença ambiental necessária para o projeto de reconstrução para criar uma nova rodovia no mesmo trajeto ainda não tenha sido concedida.

A reconstrução da rodovia BR-319 conectaria a Amazônia central relativamente intacta ao notório foco de desmatamento conhecido como “AMACRO”, um nome composto pelas siglas dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia.

A rota da BR-319 passa por um dos blocos mais preservados da floresta amazônica , e as estradas propostas que ligam a BR-319 se abririam para a vasta área de floresta a oeste do Rio Purus, que é paralela à BR-319.

A BR-319 também permitiria que desmatadores do “arco do desmatamento” do Brasil, no sul da Amazônia, migrassem para Roraima , que faz fronteira com a Venezuela no norte da Amazônia, bem como para outras áreas já conectadas a Manaus por rodovia.

No geral, metade do que resta da floresta amazônica brasileira seria impactada, não apenas a beira da BR-319 em si, que é o foco do processo de licenciamento e dos esforços de organizações não governamentais (ONGs) para mitigar os impactos. Vários estudos fornecem informações extensas sobre os impactos do projeto e os motivos pelos quais ele deve ser interrompido.

Poder e influência das ONGs

Um fator-chave que impulsiona o desastre ambiental e social que o projeto BR-319 representa vem de um setor inesperado: várias ONGs ambientais e as fundações que as apoiam. Embora seja difícil imaginar uma organização ambiental que não se oponha ao projeto BR-319, algumas o fazem.

O Observatório do Clima, composto por 120 ONGs brasileiras , se posicionou fortemente contra o projeto da BR-319 e moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o órgão ambiental federal por ter concedido uma “licença prévia” para o projeto.

O processo foi julgado favoravelmente em 25 de julho de 2024 , suspendendo a licença prévia que havia sido concedida durante a administração presidencial de 2019-2022 de Jair Bolsonaro, que havia ignorado os pareceres técnicos negativos da equipe de licenciamento para acomodar pressões políticas. A licença prévia não autoriza a construção de estradas, mas permite preparações significativas para obter uma “licença de instalação” que permitiria o início da construção de estradas.

ONGs que se recusaram a condenar o projeto da BR-319 assumiram a posição de que a aprovação e execução ambiental da estrada são inevitáveis, levando-as a adotar uma posição neutra sobre se ela deve ser construída e, em vez disso, focar em estratégias de governança para quando a estrada estiver concluída. A construção da estrada não é um fato consumado e, presumindo que o projeto seja inevitável, contribui para torná-lo uma profecia autorrealizável.

Essas ONGs acreditam que o projeto deve prosseguir desde que todos os requisitos para licenciamento ambiental sejam atendidos, incluindo consulta aos povos indígenas impactados. Isso ficou evidente em 5 de fevereiro de 2020, quando o Ministério Público Federal em Manaus realizou um evento para discutir os impactos do projeto da BR-319. O terceiro autor deste texto fez uma apresentação explicando por que o projeto da estrada não deveria ser aprovado, e tanto o segundo quanto o terceiro autores se envolveram na discussão.

Três organizações atuantes na área do projeto, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), a Fundação Getúlio Vargas ( FGV) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), expressaram a opinião de que o projeto de reconstrução da BR-319 não deveria sofrer oposição e poderia prosseguir, desde que os povos indígenas fossem consultados e fortes condições ambientais fossem incluídas nos requisitos para o licenciamento.

Lições do passado não devem ser esquecidas. A situação é paralela à história da luta contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, no estado do Pará. Embora a maioria das ONGs ambientais se opusesse veementemente ao projeto da barragem, algumas chegaram à área da barragem oferecendo-se para ajudar a população deslocada a obter melhores compensações e programas sociais, dizendo-lhes que o projeto da barragem era inevitável e que não deveriam se opor a ele.

Dom Erwin Kräutler, Bispo do Xingu e um proeminente oponente da barragem, apontou o evidente conflito de interesses : as ONGs que promovem melhor compensação para pessoas deslocadas não teriam razão para estar presentes se a barragem não fosse construída e a população deslocada. No caso de Belo Monte , a empresa da barragem e os políticos que a promoveram foram bem-sucedidos em provocar discórdia entre as ONGs e entre os líderes indígenas, contribuindo para a aprovação e execução deste projeto notoriamente desastroso.

Direitos indígenas na Amazônia

Nenhum dos povos indígenas impactados pelo projeto BR-319 foi consultado, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (OIT, 1989) e pela legislação brasileira que a implementa.

Entre os requisitos está que essa consulta deve ocorrer não apenas antes do projeto de construção em si, mas também antes da decisão sobre prosseguir com o projeto. Além disso, os povos indígenas devem ter o direito de rejeitar o projeto .

Algumas interpretações da convenção suavizam essa exigência para dar aos povos indígenas uma “voz” no processo de tomada de decisão sobre projetos que os afetam, mas não o poder de vetar esses projetos.

O plano do ministério dos transportes tem sido “consultar” apenas cinco grupos indígenas, embora o projeto afetasse pelo menos 68 grupos . O plano tem sido “consultar” esses grupos enquanto a construção da rodovia está em andamento, com a tarefa sendo feita antes da inauguração oficial da estrada.

“Governança”

O projeto BR-319 tem um longo histórico de promoção de cenários de “governança” altamente irrealistas, incluindo a primeira avaliação de impacto ambiental, que alegou que a rodovia se assemelharia às estradas do Parque Nacional de Yellowstone , por onde milhões de turistas viajam, sem levar ao desmatamento.

Cenários semelhantes persistem, como demonstra o relatório de um grupo de trabalho composto por cinco departamentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Infelizmente, a história não acompanha esses cenários, mesmo quando apoiada por grandes esforços do governo e de organizações da sociedade civil, como demonstra a rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá) que o relatório do grupo de trabalho do DNIT usa como exemplo .

As ONGs que adotaram a posição de que incluir fortes condições ambientais nos requisitos para licenciamento evitaria um desastre ambiental e social estão fornecendo endosso de fato aos cenários oficiais de governança como justificativa para permitir que o projeto avance.

Membros da polícia federal e do exército brasileiros com quem conversamos deixaram claro que um cenário de governança futura é fictício, pois os órgãos de fiscalização não teriam recursos para monitorar a área devido ao seu tamanho, complexidade e perigo. O crime organizado já controla a grilagem de terras e a mineração na região , o que impactou severamente as comunidades tradicionais.

Enquanto a neutralidade era professada na questão do licenciamento e reconstrução da rodovia, na prática essas organizações, especialmente o IDESAM e a FGV, estavam trabalhando para facilitar a aprovação da estrada. Um exemplo é o projeto da FGV intitulado “Promovendo a transparência e a governança territorial no contexto da instalação de rodovias na Amazônia – o caso da BR-319”. Como o título indica, o projeto pressupõe que a rodovia será construída. Líderes indígenas que consultamos expressaram forte oposição ao projeto, preocupados que qualquer acordo pudesse ser mal interpretado pelos tomadores de decisão como apoio à construção, apesar da resistência das comunidades à rodovia.

Outro documento da FGV, intitulado “Agenda de Desenvolvimento Territorial para a Região da BR-319: Fortalecendo Territórios do Bem Viver”, busca promover o desenvolvimento territorial em Vila Realidade, no município de Humaitá. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a única atividade econômica da região é o desmatamento ilegal. Estradas ilegais originárias da área de Vila Realidade já estão invadindo territórios indígenas, e é improvável que grileiros e madeireiros parem suas atividades, movidos pela atração de lucros rápidos e fáceis.

Líderes indígenas declararam que representantes da FGV sugeriram que seria do melhor interesse deles aceitar as condições propostas, já que a rodovia BR-319 seria construída de qualquer forma. Eles foram informados de que a abordagem mais prudente seria focar em mitigar os impactos em seus territórios negociando indenização com o DNIT.

Embora algumas dessas ONGs tenham expressado o desejo de negociar com todas as partes, tentar estabelecer governança entre invasores e invadidos é impraticável, pois isso apenas intensificaria os conflitos e aumentaria as ameaças às comunidades tradicionais.

De acordo com líderes indígenas, a violação mais grave dos direitos dos povos indígenas foi cometida pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Um documento, que os líderes indígenas relatam ter sido preparado pelo IEB e apresentado a eles para assinar, denuncia uma invasão de terra que é uma preocupação urgente para o grupo, mas também inclui uma declaração afirmando a aprovação do projeto de reconstrução da BR-319 desde que uma reserva extrativista seja criada para proteger os castanhais usados ​​pelo grupo. Os líderes só tomaram conhecimento da declaração aprovando o projeto da estrada depois que assinaram o documento e seguiram as instruções do IEB para enviá-lo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(IBAMA), à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao DNIT.

Omitimos os nomes das lideranças indígenas que fizeram as denúncias, juntamente com suas etnias e comunidades, para garantir sua proteção. Todas as denúncias foram feitas durante o evento científico e reunião de lideranças realizado dentro da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com a presença oficial de um representante do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).

O apoio das ONGs ao projeto da BR-319 permaneceu sutil até julho de 2024, quando o IDESAM se retirou do Observatório do Clima e emitiu uma declaração para a mídia e políticos pró-BR-319 selecionados . O gatilho para essa ruptura foi a aprovação judicial da ação do Observatório do Clima contestando a licença preliminar da BR-319, com a declaração do IDESAM endossando abertamente a reconstrução da rodovia.

O gabinete do procurador-geral federal entrou com um recurso para anular a suspensão de 25 de julho da licença preliminar emitida em 25 de julho. Diferentemente dos Estados Unidos, o procurador-geral do Brasil não tem independência e normalmente promove a agenda política do presidente.

O projeto da BR-319 não tem uma racionalidade econômica , a motivação para o projeto é seu valor na política eleitoral. O benefício do projeto em ganhar votos no estado do Amazonas explica não apenas o apoio de políticos locais, mas também o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

Em 23 de agosto, o Tribunal Regional Federal da Primeira Instância (TRF1) rejeitou o recurso . No entanto, a Procuradoria-Geral da República pode continuar a recorrer , e futuras tentativas podem ter sucesso devido às leis de “suspensão de segurança” do Brasil. Essas leis, que remontam à ditadura militar de 1964 , permitem que qualquer decisão seja anulada se for considerada como causadora de dano “grave” à economia, à saúde ou à ordem pública.

Esse mecanismo legal já foi usado para levar o projeto da BR-319 adiante, revertendo uma decisão judicial que havia pausado a primeira audiência pública, apesar das irregularidades existentes. O sistema legal do Brasil permite uma série aparentemente interminável de recursos, permitindo que o Ministério Público continue apelando até encontrar um juiz simpático.

Motivações por trás do apoio à BR-319

Temos tentado entender por que algumas ONGs apoiam o projeto de reconstrução da BR-319, seja seu apoio aberto ou implícito. Isso tem se mostrado desafiador devido à falta de transparência tanto das organizações quanto de seus financiadores.

Há uma coincidência extraordinária: as ONGs que se recusaram a condenar o projeto BR-319 são todas financiadas pela Fundação Gordon e Betty Moore (GBMF).

É possível que a GBMF tenha instruído as ONGs que apoia a evitar se opor ao projeto BR-319? Isso pode ser feito explicitamente por uma cláusula nos contratos de concessão (que nem a GBMF nem as ONGs estão dispostas a divulgar) ou por algum tipo de advertência verbal. Esta é uma questão em aberto.

O GBMF foi criado pelo cofundador da Intel Gordon Moore e sua esposa Betty Moore em 2000, com o objetivo de apoiar a pesquisa científica e a conservação ambiental. As doações do GBMF para instituições brasileiras começaram em 2004 dentro do contexto da Iniciativa Andes-Amazônia.

A Fundação concentra suas doações ao Brasil em uma área: terra, ecossistemas terrestres e uso da terra. Suas estratégias para áreas protegidas e territórios indígenas incluem conservação, consolidação, gestão e monitoramento. A área ao longo da rodovia BR-319 é ​​uma parte particularmente importante do financiamento do GBMF.

O GBMF vem fornecendo financiamento para o objetivo desejável de promover a governança, mas os projetos de governança de ONGs têm um efeito claro na facilitação da aprovação do projeto de reconstrução da rodovia BR-319.

Em resposta a uma pergunta sobre a BR-319, o porta-voz do GBMF compartilhou a seguinte declaração conosco:

A construção e pavimentação de estradas em regiões ecologicamente frágeis pode causar grande destruição. Não somos contra estradas; somos a favor de estabelecer salvaguardas ambientais e sociais que protegerão a natureza e as pessoas.

Além do efeito dos projetos de “governança” das ONGs em facilitar a aprovação da licença para autorizar a construção, esses projetos e a continuação implícita do financiamento para “governança” após a construção da estrada fazem parte do dilema que as ONGs e seus financiadores enfrentam com projetos de desenvolvimento prejudiciais em todo o mundo, ou seja, o fato de que as atividades das ONGs reduzem o custo geral dos projetos de construção, tornando-os mais propensos a serem executados.

O projeto BR-319 se torna muito mais atraente se o governo apenas arcar com o custo do asfalto e outras partes físicas do projeto, enquanto financiadores internacionais, incluindo organizações filantrópicas, pagam a conta por medidas de governança, como controle do desmatamento e salvaguarda de territórios indígenas. No caso da BR-319, o ministro dos transportes do Brasil declarou que quer usar dinheiro do Fundo Amazônia para tornar o projeto BR-319 “viável” .

Uma questão sem resposta é se a GBMF poderia estar financiando os projetos que facilitam a aprovação da BR-319 para beneficiar os próprios investimentos da fundação. Um alinhamento entre investimentos e os beneficiários do projeto da rodovia não significa necessariamente que tal cadeia de influência exista.

Muitas fundações atribuem a gestão de seus ativos a uma empresa terceirizada ou a um departamento dentro da fundação que é separado das atividades de concessão de subsídios. Esses arranjos geralmente implicam que os ativos são administrados para maximizar os lucros sem levar em conta os impactos ambientais e sociais que eles causam. Não se pode presumir que o processo de concessão de subsídios da GBMF seja influenciado pelas implicações da BR-319 para os investimentos da fundação. Sugerimos, no entanto, que esta e outras fundações na área ambiental devem se desfazer de investimentos em atividades prejudiciais ao meio ambiente.

Interesses de petróleo e gás na BR-319

Petróleo e gás têm sido uma parte significativa do portfólio de investimentos da GBMF, apesar de seu impacto ambiental global e outras preocupações. O setor de petróleo e gás seria um grande beneficiário da rodovia BR-319 e estradas secundárias associadas.

O portfólio de investimentos da GBMF não inclui a Rosneft, a gigante russa de petróleo e gás que adquiriu as primeiras 16 concessões de perfuração na área a ser acessada pela rodovia planejada AM-366, ramificando-se da BR-319. No entanto, a GBMF investiu anteriormente no SberBank, o maior banco de investimentos da Rússia, que financia a Rosneft .

O amplo projeto da Área Sedimentar do Solimões para extração de petróleo e gás, localizado a oeste da BR-319, oferece oportunidades significativas de investimento para empresas além da Rosneft. O projeto cobre uma área total de 740.000 km² – maior que o estado americano do Texas.

A GBMF investiu em várias empresas de combustíveis fósseis , incluindo a gigante petrolífera brasileira Petrobras, a russa LukOil – PJSC, a americana Anadarko Petroleum, a China Petroleum and Chemicals, a empresa americana Perusahaan Gas Comstock (que opera na Indonésia), a indiana Petronet LNG e a TownGas China.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) do Brasil designou nove grandes blocos de direitos de perfuração ao longo da rota BR-319 . Embora não estejam no “trecho do meio” da rodovia, eles se beneficiariam do projeto da rodovia. Um desses blocos (AM-T-107) foi arrematado pela Eneva em parceria com a ATEM no “leilão do fim do mundo” de dezembro de 2023.

A Eneva é uma empresa brasileira de gás e petróleo altamente recomendada pela Dynamo, que é a empresa de gestão de ativos da GBMF no Brasil. A própria Dynamo detém uma participação de 10,06% na Eneva , e a Eneva pode se fundir com a Vibra , uma empresa de gás e petróleo na qual a Dynamo detém 10,28%.

Devido ao impacto sobre os povos indígenas, uma decisão judicial suspendeu a assinatura dos contratos de perfuração do bloco AM-T-107 (mais quatro blocos comprados por essas empresas no Amazonas, fora da área da BR-319). Independentemente de essa suspensão persistir ou não, o aumento da lucratividade que a BR-319 traria ao setor de petróleo e gás em áreas acessadas por essa rodovia e suas estradas secundárias estimularia a extração de combustíveis fósseis em larga escala e aumentaria as chances de superar as objeções dos povos indígenas impactados.

Além de petróleo e gás, a GBMF investiu na JBS , conhecida como a “maior empresa de proteína animal do mundo”. Os matadouros da JBS, juntamente com as fazendas de gado que os abastecem, são contribuintes significativos para o desmatamento na Amazônia.

Grandes fazendeiros da região de desmatamento da AMACRO, juntamente com produtores de soja e outros interesses do agronegócio, estão planejando se expandir para a área a oeste da BR-319 , que seria aberta pela planejada rodovia AM-366, que também dá acesso às reservas de petróleo e gás.

Subvenções

O IEB recebeu um total de 10 subsídios do GBMF , entre 2004 e 2022, totalizando mais de US$ 14 milhões, incluindo US$ 2 milhões para obras na BR-319. Os objetivos do financiamento incluem “aumentar o engajamento” dos povos indígenas na seção central da BR-319 e aumentar a “compreensão pública” de “oportunidades e ganhos para o desenvolvimento sustentável do corredor rodoviário”.

A FGV recebeu recursos do GBMF superiores a US$ 6 milhões . O financiamento é “para desenvolver parâmetros para a adoção de uma abordagem baseada em direitos humanos e voltada para a prevenção de abusos e violações socioambientais ao longo do processo decisório de grandes obras no Brasil, especialmente no caso da BR-319, em sua totalidade” e para conduzir estudos para promover a criação e implementação de um plano de governança territorial ao longo do corredor rodoviário BR-319 na Amazônia.

O IDESAM, ONG sediada em Manaus responsável pela coordenação do Observatório da BR-319, recebeu cinco bolsas do GBMF , entre 2011 e 2023, totalizando US$ 2,4 milhões, sendo mais da metade (US$ 1,24 milhão) recebida em novembro de 2023.

Um relatório do IDESAM, intitulado “Análise da Implementação de Unidades de Conservação sob a Influência da Rodovia BR-319”, em colaboração com o FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), que também é financiado pelo GBMF , delineou os benefícios e oportunidades que a reconstrução da BR-319 poderia oferecer à região amazônica.

Um porta-voz da Fundação Gordon e Betty Moore compartilhou a seguinte declaração:

A fundação Moore está apoiando parceiros para evitar o ponto de inflexão ecológica na Amazônia. Para isso, é necessário ter áreas protegidas e territórios indígenas sob gestão efetiva para conservação e uso sustentável. Existem muitos impulsionadores da mudança de habitat, um dos impulsionadores mais importantes é o desenvolvimento de infraestrutura porque perturba a conectividade ecológica e pode estabelecer condições sociais que ameaçam os meios de subsistência dos povos locais. A construção e pavimentação de estradas em regiões ecologicamente frágeis podem causar grande destruição. Não somos contra estradas; somos a favor do estabelecimento de salvaguardas ambientais e sociais que protegerão a natureza e as pessoas.

A necessidade de mudança

A proposta de reconstrução da rodovia BR-319 coloca em risco grande parte do que resta da floresta amazônica brasileira e é certamente um dos projetos mais prejudiciais ao meio ambiente do mundo .

ONGs ambientais e organizações filantrópicas devem se opor a projetos que colocam em risco áreas ricas em biodiversidade. Além disso, essas instituições precisam adotar maior transparência e responsabilidade, garantindo que suas iniciativas beneficiem genuinamente os destinatários pretendidos: o meio ambiente e as comunidades indígenas.

Imagem em destaque via Canary

Fonte: The Canary

Cultivo de coca e extração de ouro ameaçam a Amazônia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

oro-cocaina-996x567Especialistas alertaram sobre os danos do tráfico de drogas e da mineração ilegal aos ecossistemas da Amazônia e às comunidades que os protegem. Crédito da imagem: Vinícius Mendonça/Ibama, Wikimedia Commons , sob licença Creative Commons CC BY-SA 2.0

Por Pablo Corso para a SciDev

[BUENOS AIRES] No período que antecedeu a Cúpula da Biodiversidade (COP 16 ), que acontecerá na Colômbia de 21 de outubro a 1º de novembro, quatro especialistas alertaram sobre os danos do tráfico de drogas e da mineração ilegal aos ecossistemas e às comunidades que os sustentam. . proteger, além de apontar a necessidade de abordagens coordenadas por parte dos governos latino-americanos.

“Grande parte dos lucros do tráfico de drogas são lavados através da mineração de ouro, que entra nos circuitos legais através do desmatamento, e da compra massiva de terras e gado”, explicou Rodrigo Botero, em entrevista coletiva no dia 4 de setembro, diretor da Fundação para o Desenvolvimento. Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, que mantém um Observatório de Conflitos Socioambientais na Amazônia.

Estas dinâmicas ilícitas levam a vários ataques contra comunidades locais: invasões de garimpeiros (mineiros) armados no Brasil, grupos responsáveis ​​por massacres em cidades rurais na Colômbia e recrutamento de crianças para trabalhar nas plantações de coca peruanas.

A baixa presença do Estado, os altos níveis de corrupção e “décadas de estratégias de segurança vacilantes”, de acordo com o relatório Amazon Underworld , contribuem para grupos como o Exército de Libertação Nacional e os dissidentes das FARC na Colômbia, e o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho no Brasil. , assumir o controle de mais e mais territórios.

“Nos últimos sete anos foi registrada a maior curva de desmatamento da história da Amazônia” como resultado de atividades ilegais, observou Botero.

As consequências são devastadoras, porque “a conectividade ecológica da Amazônia está praticamente perdida”, com “um efeito muito importante de perda de biodiversidade” e na capacidade de regulação climática das florestas .

Melina Risso, diretora de pesquisas do Instituto Igarapé do Brasil, lembrou que “grupos armados atuam em quase 70% dos municípios fronteiriços” da região, o que indica que seus crimes só podem ser cometidos por meio de uma presença transnacional.

Ouro e coca

A mineração ilegal de ouro representa uma movimentação de até 12 bilhões de dólares anuais na região, com 4.500 “pontos críticos” de atividade, disse José Guarnizo, diretor geral do portal Vorágine , fundação sem fins lucrativos que pesquisa a violação de direitos humanos e corrupção na Colômbia e no mundo.

Um deles é Putumayo, na fronteira entre o Peru e o Equador. Lá, um grama de ouro está disponível por 35 dólares e depois as organizações armadas negociam-no por 71 dólares, acrescentou.

Outro ponto crítico é o Bajo Cauca colombiano, no nordeste do país, onde organizações armadas podem obter até US$ 2,4 milhões anuais para um negócio que inclui a arrecadação de comissões para permitir a operação de embarcações que extraem ouro dos rios. a propriedade de empresas de comércio de metais.

“Grande parte dos lucros do tráfico de drogas são lavados através da mineração de ouro, que entra nos circuitos legais através do desmatamento e da compra massiva de terras e gado.”

Rodrigo Botero, diretor da Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável da Colômbia

Além de promover deslocamentos forçados, a atividade danifica cursos de água , onde os resíduos de mercúrio são despejados e podem chegar às residências, com consequências para a saúde que vão desde tremores e insônia até disfunções motoras e cognitivas.

O processamento da coca também exige grandes quantidades de produtos tóxicos como acetona, ácido sulfúrico e gasolina, que são descartados na selva, contaminando seus recursos.

Os grandes lucros do tráfico de drogas “catalisam a compra da cumplicidade de autoridades, de guardas florestais a prefeitos”, que “devem aceitar a apropriação ilegal de terras se quiserem permanecer vivos”, reconheceu Kendra McSweeney, geógrafa da Universidade Estadual de Ohio que estuda o impactos socioecológicos do tráfico de drogas na América Central.

Depois de sugerir durante a conferência que as respostas militarizadas podem exacerbar as ameaças, McSweeney propôs dois cenários em resposta à consulta do SciDev.Net .

“O caso mais optimista é que o governo persegue os traficantes, mas esse grupo desloca-se para outra área, onde redirecciona as suas actividades”, começou por dizer. “Por outro lado, se houver dois grupos a operar na mesma área, a polícia pode prender o mais fraco, mas o mais poderoso captura uma parcela tão grande do mercado que utiliza essa rentabilidade para garantir que não será perseguido. ”

No entanto, deixar de enfrentar o crime organizado implicaria aceitar a incapacidade do Estado para enfrentar este drama, explicou Carolina Sampó, coordenadora do Centro de Estudos sobre Crime Organizado Transnacional da Argentina, que não participou da reunião.

Para além do combate directo, opções como o congelamento de activos ou regras sobre o confisco de activos – através das quais os estados podem recuperar activos obtidos com dinheiro ilícito – “são formas de transmitir uma mensagem positiva à comunidade, que em muitos casos sente que existem elevados níveis de de impunidade”, disse o pesquisador.

“Devemos colocar uma lupa nos fluxos internacionais que alimentam estes mercados, tanto nos seus aspectos ilegais como legais”, concordou Botero.

O anúncio, em junho, de um centro de troca de informações com sede na cidade amazônica de Manaus parece ser um passo nessa direção.

“Compartilhar inteligência e trabalhar em conjunto entre os países vizinhos é a única forma de derrotar essas organizações, que também atuam de forma cooperativa e transnacional”, concluiu Sampó.

Fonte: Edição latino-americana do SciDev.Net 

Bancos públicos e privados financiam desmatamento na Amazônia: fazendas com queimadas ilegais receberam R$ 2,6 bilhões

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

quimadas ilegais

Por Fábio Bispo para “InfoAmazonia”

Pelo menos 1.389 propriedades que obtiveram financiamento registraram fogo dentro de seus limites entre julho e agosto deste ano. Algumas delas se sobrepõem a unidades de conservação e já estavam embargadas por infrações ambientais. Normas federais permitem que o crédito rural seja destinado a áreas onde ocorrem queimadas.

Parte da fumaça que se espalhou pelo Brasil em agosto deste ano teve origem em queimadas dentro de áreas na Amazônia financiadas por crédito rural, modalidade de financiamento bancário dedicada à produção agropecuária. Pelo menos 1.389 propriedades que receberam os recursos registraram fogo dentro dos seus limites de 1º de julho a 26 de agosto, segundo levantamento da InfoAmazonia com base nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e nos registros do Banco Central. A análise considerou áreas com crédito ativo em 2024.

Essas fazendas receberam, ao todo, R$ 2,6 bilhões em crédito rural, incluindo imóveis que sofreram queimadas e possuem áreas sobrepostas a seis unidades de conservação, entre elas o Parque Estadual de Guajará-Mirim, a Floresta Nacional do Jamanxim e a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu. Dessas, 86 propriedades com registros de fogo nos últimos dois meses já tinham áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por infrações ambientais.

Em meio à intensa fumaça produzida pelo fogo, a InfoAmazonia flagrou alguns desses casos durante sobrevoos realizados nos dias 20 e 21 de agosto, no sul do Amazonas e norte de Rondônia, em parceria com a equipe de monitoramento da organização Greenpeace.

Em um trecho de 100 km entre os municípios de Cujubim e Porto Velho, em Rondônia, mais de uma dezena de fazendas embargadas queimavam. Todas têm crédito rural ativo e estão sobre uma área de floresta pública não destinada.

As florestas públicas não destinadas são áreas da União e recebem esse nome justamente por não terem uma destinação oficial definida pelo Estado. Elas ainda não foram transformadas em unidades de conservação, destinadas para reforma agrária ou demarcadas como terras indígenas ou quilombolas, nem foram transferidas para proprietários privados, apesar de estarem sob a responsabilidade e posse do poder público.

. Ali, em 2018, chegou a ser criada a Estação Ecológica Soldado da Borracha, mas a proteção foi extinta no mesmo ano por decreto do legislativo estadual. 

Região que chegou a ser destinada para unidade de conservação, entre Porto Velho e Cujubim, em Rondônia, concentra fazendas embargadas com crédito rural ativo. Fonte: CAR/Ibama/BC/Inpe. Análise e visualização: InfoAmazonia.

“Diversas propriedades nessas áreas acessaram o crédito rural. Algumas estão embargadas por desmatamento, mas todas elas fizeram uso do fogo de forma ilegal”, afirma Thaís Bannwart, porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil, sobre as fazendas na extinta ESEC Soldado da Borracha. 

Diversas propriedades nessas áreas acessaram o crédito rural. Algumas estão embargadas por desmatamento, mas todas elas fizeram uso do fogo de forma ilegal.

Thaís Bannwart, porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil

Fogo em floresta nativa na extinta ESEC Soldado da Borracha. Fábio Bispo/InfoAmazonia

Norma do Banco Central ignora queimadas ilegais

As normas do Banco Central do Brasil e do governo federal para o financiamento do agronegócio na Amazônia permitem que o crédito rural seja destinado a áreas onde ocorrem queimadas ilegais.

Essas linhas de financiamento são subsidiadas por recursos dos correntistas, dos próprios bancos e do orçamento público. As condições para a concessão do crédito são definidas pelo Manual de Crédito Rural (MCR 2-9), do Banco Central do Brasil, que estabelece quais são as normas socioambientais e climáticas que as instituições financeiras devem seguir para concessão do crédito. 

O MCR proíbe o financiamento de áreas em unidades de conservação, em florestas públicas não destinadas e para propriedades embargadas, mas se limita à ocorrência de embargo por desmatamento. Ou seja, há uma brecha: outros crimes ambientais, como o uso ilegal de fogo, não entram na lista de impeditivos para que um fazendeiro tenha acesso ao dinheiro.

“Não importa se a propriedade está embargada por desmatamento, por uso do fogo ou outro tipo de irregularidade, ou se ela foi multada. Ela não deveria acessar os recursos do crédito rural. Nós, se não pagamos nossas contas, a nossa fatura do cartão, não conseguimos acessar financiamento. Mas quem comete infrações ambientais, com multas milionárias, continua acessando os recursos do crédito rural”, afirma a porta-voz do Greenpeace.

Não importa se a propriedade está embargada por desmatamento, por uso do fogo ou outro tipo de irregularidade, ou se ela foi multada. Ela não deveria acessar os recursos do crédito rural. Nós, se não pagamos nossas contas, a nossa fatura do cartão, não conseguimos acessar financiamento. Mas quem comete infrações ambientais, com multas milionárias, continua acessando os recursos do crédito rural.

Thaís Bannwart, porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), há limitações para o embargo de áreas queimadas, pois a legislação exige nexo causal para identificação da autoria — podem haver casos de fogo acidental ou provocado por terceiros. Isso é diferente no caso de desmatamento e degradação, que geram uma responsabilização direta para o proprietário ou ocupante de uma área.

“A legislação atual exige que seja estabelecido nexo causal no caso dos incêndios, ou seja, que o proprietário de fato pôs fogo e não foi um fogo acidental ou provocado por terceiros. Isso dificulta muito uma ação remota, por imagens de satélite, e que portanto acaba tendo uma atuação mais limitada”, explica o MMA.

Em Lábrea, no sul do Amazonas, a reportagem flagrou o fogo se alastrando pela floresta ao lado de pastagens recém-abertas, já com gado, em áreas próximas a fazendas financiadas com crédito rural. Nessa região, também foram observadas queimadas em propriedades localizadas na divisa do Parque Nacional Mapinguari.

Focos de incêndio próximo de reserva ecológica do Mapinguari, no Amazonas. Foto: Fábio Bispo/InfoAmazonia

“É importante frisar que todas essas queimadas são provocadas por ação humana, seja no manejo inadequado das pastagens ou colocando fogo diretamente na floresta, que, em uma situação de seca dessas que enfrentamos, rapidamente se espalha. Cerca de 90% do desmatamento e queimadas na Amazônia é para abrir áreas de pastagens”, destaca Bannwart.

Em agosto, foram registrados 38,2 mil focos de fogo na Amazônia, segundo o satélite de referência (Aqua) monitorado pelo Inpe, o maior número para o mês em 14 anos. O estado do Amazonas contabilizou 10.328 focos, a pior quantidade da série histórica, que reúne os dados de queimadas desde 1998. O recorde anterior era de 2022, quando o estado atingiu, pela primeira vez, 8.659 registros.

Já em Rondônia, agosto encerrou com 4.522 focos de fogo, o maior registro em cinco anos. Em 28 de agosto, o governo estadual proibiu o uso de fogo por 90 dias. No Pará, foram registrados 13.803 focos, também o maior número em 14 anos.

Cicatriz de queimadas no norte de Rondônia. Fábio Bispo/InfoAmazonia

Áreas embargadas na Amazônia por queimadas receberam R$ 54,6 milhões

Um outro levantamento, divulgado pelo Greenpeace Brasil, mostrou que 2.261 áreas embargadas na Amazônia e Cerrado, entre 2018 e 2023, conseguiram obter crédito rural no país. Em 748 casos (33%), os embargos são por desmatamento e, mesmo com a proibição legal para este tipo de crime, os financiamentos foram liberados.

A organização identificou 1.728 propriedades na Amazônia que foram penalizadas pelo Ibama, mas ainda assim receberam o benefício. Em 122 desses casos (7%), elas foram embargadas pelo uso ilegal do fogo, mas receberam, ao todo, R$ 54,6 milhões de bancos públicos e privados.

Essas mesmas 122 propriedades, que já haviam sido embargadas, geraram uma dívida de R$ 57 milhões em multas ambientais ao Estado. Segundo o Greenpeace, os proprietários dessas áreas embargadas por fogo com crédito rural ativo também são responsáveis por outras infrações que somam R$ 145,5 milhões.

O Banco do Brasil é a instituição que mais investiu dinheiro na produção rural em áreas com embargos por uso ilegal do fogo, segundo o Greenpeace, com 266 operações de crédito entre 353 financiamentos destinados para áreas embargadas por fogo na Amazônia e Cerrado. Em segundo lugar, está o Banco da Amazônia, que destinou recursos para 61 financiamentos. As demais operações foram realizadas por cooperativas e bancos privados.

Em 51 das operações mapeadas, os financiamentos ocorreram antes dos embargos, mas permanecem ativos. No entanto, em 302 casos (85,56%), os financiamentos foram liberados quando as áreas já estavam embargadas.

BB financiou gado em fazenda incendiária no Parque de Guajará-Mirim

Em 20 de abril de 2021, os deputados de Rondônia aprovaram a exclusão de 226 mil hectares do Parque Estadual de Guajará-Mirim e da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, com o objetivo de viabilizar a pecuária nessas áreas protegidas. A Lei Complementar 1.089/21 reduziu os limites do parque e da reserva. Na época, o discurso era de que já havia 150 mil cabeças de gado na região. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a lei é inconstitucional e a proteção ambiental foi devolvida, mas já era tarde: o desmatamento nessas áreas disparou.

Em 2021 e 2022, propriedades sobrepostas ao parque e à reserva obtiveram crédito rural. Uma delas é uma fazenda no interior do Parque de Guajará-Mirim, que recebeu R$ 976 mil do Banco do Brasil para recria e engorda de gado. 

A área foi praticamente toda desmatada em 2021, mas não foi alvo de fiscalização. Em janeiro de 2022, a fazenda obteve o financiamento, que foi encerrado em janeiro deste ano. Nos últimos dias 11 e 12 de agosto, essa área registrou focos de queimada, segundo os dados do Inpe.

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Fazenda financiada com crédito rural no Parque Estadual de Guajará-Mirim

Área no interior da unidade de conservação, em branco, começou a ser desmatada em 2021, um ano anos de receber recurso do Banco do Brasil.

A fazenda fica na localidade conhecida como Bico do Parque, que faz divisa com a Terra Indígena Karipuna, justamente onde os indígenas têm denunciado as invasões. 

Pelo menos 854 propriedades num raio de até 10 quilômetros do território foram beneficiadas com o crédito rural, considerando créditos ativos e encerrados. Em 174 imóveis, há sobreposições com embargos do Ibama por infrações ambientais. Em seis áreas com financiamento ativo, incluindo áreas embargadas, houve registro de fogo nos últimos dois meses.

A pressão já reflete em prejuízos “sociais, culturais e econômicos para a comunidade local”, de acordo com o líder indígena Adriano Karipuna. Ele diz que o gado avança pela área homologada do território “à base de desmatamento ilegal e queimadas”.

“Nós temos sofrido muito com as queimadas e as invasões em nosso território. É algo que não viamos com tanta frequência, mas que agora se tornou constante. Nós já temos fazendas ilegais de gado dentro do território”, afirma o indígena. No mês passado, o governo federal cumpriu a recomendação do STF para retirada de invasores da Terra Indígena Karipuna.

Banco do Brasil inclui queimadas em proibições

Em resposta à InfoAmazonia, o Banco do Brasil informou, em nota, que “adota medidas proativas e voluntárias” em suas linhas de financiamento para o crédito rural. O banco afirma que não financia empreendimentos rurais localizados em áreas embargadas por desmatamento ilegal e que utiliza ferramentas automatizadas para verificar restrições legais. 

“Todas as operações de crédito contam com cláusulas que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsos em caso de ocorrência de infringências socioambientais; e o Banco faz valer essa cláusula sempre que qualquer irregularidade é constatada”, diz a nota (leia aqui a íntegra do posicionamento do Banco do Brasil).

Apesar de não constar entre as práticas vedadas pelo manual do BC (MCR-29), o Banco do Brasil disse que incluiu recentemente “a verificação de sobreposição do imóvel com áreas embargadas por uso de fogo”.

O banco não comentou sobre os casos identificados pela organização ambiental para áreas com embargos do Ibama financiadas com crédito rural, nem informou se fará uma revisão destes casos ou de outros casos.

A InfoAmazonia também perguntou ao Banco Central sobre a concessão de crédito rural para propriedades envolvidas em crimes ambientais e queimadas ilegais na Amazônia, mas a instituição financeira não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Já o Banco da Amazônia afirmou que adota uma “rígida Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática”, e que todas as operações de crédito são analisadas com base nos critérios estabelecidos pelo Banco Central.

“Toda a operação recebe tratamento de análise socioambiental, realizada em ferramenta digital contratada para auxiliar a este fim, com exceção das operações dispensadas pelo próprio Manual de Crédito Rural – MCR”, afirmou, em nota, a instituição.

O MMA informou que o órgão tem atuado junto com o Banco Central para ampliar restrições do crédito rural para áreas que causem a destruição da floresta. A pedido da pasta, no ano passado, a norma do Banco Central “ampliou os embargos para todos os biomas e incluiu as notificações estaduais”, segundo o órgão.

O presidente Lula (PT) e a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, pediram abertura de investigação para ações criminosas nos incêndios recentes no Brasil. A partir do pedido, a Polícia Federal instaurou 31 inquéritos, sendo 29 para investigar incêndios na Amazônia e no Pantanal, e dois em São Paulo.

Procurada para comentar os casos de queimadas registradas em áreas beneficiadas com crédito rural, a Presidência encaminhou a solicitação da reportagem aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária. Mas até o momento não obtivemos retorno.

Como analisamos áreas incendiadas com financiamento ativo

A InfoAmazoniaidentificou as áreas beneficiadas com crédito rural, disponibilizadas pelo Banco Central, a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR) indicados nas operações de financiamentos. Para esta análise, a reportagem considerou somente as operações bancárias com vencimentos a partir de 2024, para considerar os financiamentos ativos. Esses dados foram cruzados com os registros de focos de calor detectados pelo satélite NOAA-21 e disponibilizados pelo Inpe (registros entre 1º de julho e 26 de agosto). As mesmas áreas do CAR foram cruzadas com os registros de embargos do Ibama.

Fonte: InfoAmazonia

Cientistas querem banir o termo “savanização” para colapso da Amazônia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Expressão associaria o Cerrado a florestas desmatadas ou degradadas e reforçaria preconceitos contra as savanas naturais

paisagem desmatadaA Amazônia concentra metade das perdas de vegetação nativa no Brasil, desde 1985. Foto: ESA/Alexander Gerst/Creative Commons 

Por Aldem Bourscheit para o O(eco)

O Brasil perdeu ⅓ da vegetação natural só nas últimas quatro décadas e metade dessa destruição se concentrou na Amazônia, demonstram alarmantes dados do MapBiomas divulgados esta semana por ((o))eco. 

O desmate imparável e a crise do clima empurram o bioma ao “ponto de não retorno”, quando ele poderá colapsar e perder a capacidade atual de manter biodiversidade, fontes de água e chuva e populações urbanas e rurais.

Essa drástica mudança foi taxada de “savanização”, apostando que a floresta se tornaria algo similar à “savana brasileira”, o Cerrado. Contudo, cientistas de instituições brasileiras e internacionais querem o termo banido.

Em artigo na revista Perspectives in Ecology Conservation, eles encontraram 481 estudos onde a “savanização” era associada a florestas desmatadas ou degradadas, “reforçando os preconceitos contra as savanas naturais”. 

Os pesquisadores lembram que o Cerrado é a maior e mais rica savana do mundo, “mas recebe menos atenção e recursos para a conservação”, e que há uma negligência multissetorial com o bioma, mesmo ocupando ¼ do Brasil. 

“Propomos abandonar o uso de ‘savanização da Amazônia’, promovendo o apoio e a atenção que o Cerrado precisa”, ressaltam os cientistas.

Paisagem típica de Cerrado conservado. Foto: Hudson Pontes da Silva/Creative Commons

Críticas à expressão já constavam em artigo dos pesquisadores Annabelle Stefânia Gomes e Fabian Borghetti, da Universidade de Brasília (UnB), na obra ‘Uma viagem pelo sertão: 200 anos de Saint-Hilaire em Goiás (2021)’.

Os autores lembram que o desmate e outros impactos não levam a “uma simples troca de matas nativas por savanas nativas”, como “tem sido amplamente difundido nos meios sociais e acadêmicos”.

Pelo contrário, para eles isso resultaria numa vegetação que não representaria nem uma floresta e nem uma verdadeira savana, sendo mais pobre em biodiversidade e mais fraca para manter fontes de água e regular o clima.

“Savanas que se formam com desmatamento, fogo e invasão de espécies exóticas apresentam baixa riqueza de espécies, não representam a vegetação nativa e tampouco executam seus serviços ecossistêmicos”, avisam.

Fonte:  O(eco)