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Amazônia Central perdeu 8% de cobertura de água nos últimos dois meses de 2023 em relação à média mensal

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Redução na cobertura da água traz dificuldade de acesso a alimentos e água potável na Amazônia. Na foto, Lago Tefé na seca de 2023. Foto: Ayan Fleischmann/Acervo Pesquisadores

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A região central da Amazônia enfrentou uma redução histórica na área de águas abertas entre 2023 e 2024. Segundo um estudo publicado na última quarta-feira (13/11) na revista “Environmental Research Letters”, a cobertura hídrica da região diminuiu 8% nos últimos dois meses de 2023 em relação à média mensal. O estudo, conduzido por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em parceria com a instituições como a Universidade de Brasília (UnB), o Institut de Recherche pour le Développement (IRD), da França e a Universidade Tecnológica do Uruguai, alerta para um cenário crítico para 2024 e reforça a necessidade de medidas urgentes de mitigação.

O artigo alerta para uma estiagem ainda mais extrema em 2024. Os dados de outubro de 2024 já mostram uma diminuição de cerca de 18% na área de lagos maiores que 10 hectares em relação ao mesmo período do ano anterior. Setembro de 2023 registrou 57.624 km² de águas abertas na Amazônia Central, enquanto o mesmo mês de 2024 contabilizou apenas 51.775 km², uma diferença de quase 6 mil km².

Para investigar os efeitos da seca do último ano sobre a extensão das águas abertas na Amazônia, incluindo reservatórios, rios e áreas alagadas, a equipe utilizou dados de sensoriamento remoto captados por Radares de Abertura Sintética, ou SAR. Esses sensores coletam informações sob diferentes condições climáticas e mesmo na presença de nuvens, fornecendo retratos detalhados da região a cada 12 dias. Os pesquisadores analisaram mais de 1.500 imagens que abrangem o período entre 2017 a 2024 e observaram como as mudanças na cobertura de água se distribuíram e afetaram a área.

Algumas áreas experimentaram quedas ainda mais extremas, como o Rio Negro, que alcançou seu nível mais baixo em 120 anos. “A estiagem provém de uma combinação de fatores”, explica Daniel Maciel, autor do estudo. “Houve um aumento extremo de temperatura. Em alguns lagos, o calor superou os 40 graus Celsius. Isso, somado ao aumento do desmatamento e dos incêndios florestais, contribui para intensificar e prolongar a época de seca”, argumenta o pesquisador. Novembro e dezembro de 2023 registraram os menores valores da cobertura de água desde o início da coleta de informações, em 2017, e lagos isolados tiveram reduções de até 80% em comparação com a média geral da estação seca.

A redução da água disponível afeta gravemente a biodiversidade e a subsistência de mais de 30 milhões de pessoas na região amazônica. “A estiagem severa resulta em uma diminuição no acesso a alimentos, educação, remédios, transporte e água potável”, destaca Maciel. “Podemos ter uma mortalidade maior de peixes, a principal fonte de proteína animal nas comunidades mais remotas, e a seca também afeta a agricultura familiar, com a dificuldade de cultivar até a mandioca, cuja farinha é a base da alimentação de muitas pessoas”, continua o autor. Ele também explica que a diminuição do nível de água aumenta a ressuspensão de sedimentos pela ação do vento, o que pode ocasionar a floração de algas tóxicas.

O pesquisador Ayan Fleischmann, do Instituto Mamirauá, destaca que a seca extrema afeta grande parte da Bacia Amazônica em novembro de 2024, isolando milhares de ribeirinhos e exigindo ajuda humanitária emergencial. “Distribuição de kits de tratamento emergencial de água superficial, por exemplo, tem sido realizada para melhorar o acesso à água potável, mas ações como esta precisam ser alavancadas”, diz o cientista. “Além disso, é fundamental que se invista em medidas preventivas, como acesso permanente à água potável e a melhoria e descentralização de serviços de saúde”, completa Fleischmann.

Segundo Maciel, os resultados demonstram a urgência de medidas assertivas para redução de danos. “A redução do desmatamento, com controle, monitoramento e punição do desmatamento ilegal, o combate a incêndios florestais e o monitoramento em tempo real dessas ocorrências, o uso racional da água e a implementação de estratégias de longo prazo para combater as mudanças climáticas são algumas das ações importantes”, relata o autor. Os planos futuros da equipe incluem entender como a mudança na área alagada afeta a qualidade da água e como isso pode impactar a biodiversidade ao longo dos anos.

Fonte: Agência Bori

Que NDC é essa? Nova meta climática do Brasil decepciona

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Divergências entre os ministérios? O que levou o governo a divulgar a tão esperada nova promessa para o Acordo de Paris numa noite de sexta-feira?

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Por ClimaInfo

Sem uma cerimônia oficial, fato comum quando se trata de anúncios de grande relevância, e sem convocação da imprensa, o governo brasileiro divulgou a principal informação sobre a nova meta climática do país para a próxima década na noite de 6ª feira (8/11), por meio de um simples comunicado. Havia grande expectativa quanto à divulgação da meta de emissões antes da COP29 que começa hoje em Baku, no Azerbaijão. Mas a forma como isso foi feito indica divergências entre ministérios.

Segundo o comunicado, o Brasil se compromete a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% em 2035, em relação aos níveis de 2005. Isso equivale a reduzir as emissões para algo entre 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) por ano. Sim, um inédito e estranho sistema de “bandas” de emissão.

Como isso será atingido? Só saberemos nas cenas dos próximos capítulos, já que nada mais foi divulgado. Espera-se agora que o detalhamento venha a ser feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, líder da delegação brasileira em Baku.

Os números conservadores e a ausência de detalhes decepcionaram especialistas e entidades socioambientais. Ainda mais considerando-se que o país sediará a COP30, cujo mote serão as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), ou seja, as metas de cada país para reduzir suas emissões e combater as mudanças climáticas. E sobretudo pela ambição brasileira de liderar a agenda climática, algo ainda mais importante após a vitória de Donald Trump e todo o seu negacionismo climático.

Segundo o comunicado do governo, a nova meta “está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5°C em relação ao período pré-industrial” e “permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático”. Mas especialistas discordam esgrimindo conclusões do IPCC e promessas do próprio governo.

Segundo o painel de cientistas, para termos a chance de manter o aquecimento global sob o teto de 1,5°C, as emissões globais em 2035 teriam que ser 60% menores que as realizadas em 2019. Como as emissões brasileiras em 2019 foram de 1,7 GtCO2e, o teto das emissões brasileiras para 2035 seria de 680 MtCO2e.

O limite inferior da banda divulgada também não respeita os compromissos  já assumidos publicamente por Lula. Se levarmos em conta a promessa de desmatamento zero até 2030 feita pelo presidente; a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas proposta no Planaveg; e o compromisso de redução de metano assinado na COP de Glasgow, as emissões em 2035 ficariam abaixo de 650 milhões de tCO2e.

Além de afirmar que os números da nova meta nacional são “desalinhados com a contribuição justa do Brasil para a estabilização do aquecimento global em 1,5°C”, o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, observou que no comunicado “foram omitidas informações cruciais para avaliar a ambição da nova NDC brasileira”, e pergunta no Valor: “Como será tratado o desmatamento? Como será tratada a expansão dos combustíveis fósseis? Qual será a contribuição dos setores da economia para o atingimento das metas?”

Sabemos dos compromissos e do trabalho árduo de Marina Silva e da equipe do Ministério do Meio ambiente, mas estaria o restante do governo – sua parte mais poderosa aliás – mais uma vez “abrindo a porteira” para o agronegócio, um dos setores que mais tem chiado e tentado se livrar do corte de emissões de carbono?

O Brasil formou uma troika com o Azerbaijão e os Emirados Árabes Unidos (sede da COP28) para defender a “missão 1,5” justamente para que os países, ao fazerem suas novas NDCs, comprometam-se com ações que não percam de vista esse limite de temperatura, lembra a Agência Pública. Isso apesar desse limite já estar prestes a ser superado neste ano, como projeta o observatório climático europeu Copernicus.

“Estamos em um momento crítico e esses números não inspiram para que, de fato, haja um movimento eficaz para o planeta não ultrapassar o limite de 1,5°C. Vindo do país-sede da COP30, isso é preocupante, pois esse é o momento para irmos além e mostrarmos que queremos virar o jogo”, ressaltou Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina.

Quanto às bandas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) defendeu o sistema, afirmando que o país precisa de “flexibilidade”, relata a Folha. E informou que o alvo do Brasil é cortar 67% das emissões em 2035 – ou seja, ficar nas 850 milhões de tCO2e. 

A explicação de Marina Silva não convenceu: “Vale o teto. Neste caso, o 1,05 GtCO2e para 2035, que representa um esforço baixo entre 2030 e 2035. O Brasil, que vive o drama climático atual e tem o ponto de inflexão da Amazônia no horizonte, precisa de mais redução. Esse nível de emissões nos mantém dentre os poucos que liberam mais de 1 gigatonelada ao ano para a atmosfera. É decepcionante”, disse Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa.

Pois é, vale perguntar: se 850 MtCO2e é o alvo, porque uma banda superior? Coisa do Rui Costa, ministro da Casa Civil e presidente do  Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima?

A nova meta climática brasileira também foi tema de matérias na CNN, UOL, Agência Brasil, g1, Brasil 247, Globo Rural, Sul21, Revista Fórum, Estado de Minas, Poder 360, Jornal Hoje, Forbes e Brasil de Fato, entre outros.

ClimaInfo, 11 de novembro de 2024.

Fonte: ClimaInfo

BB, Bradesco e Itaú lideram ranking dos que financiam desmatadores da Amazônia e do Cerrado

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Maior parte do crédito liberado é destinada para as indústrias da soja e da pecuária bovina, setores com amplo histórico de violações socioambientais na Amazônia e no Cerrado brasileiro

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Por Igor Ojeda/ Edição Paula Bianchi 

Banco do Brasil (BB), Bradesco e Itaú lideram um ranking global das 30 instituições bancárias que mais concederam créditos para 159 empresas de produção de commodities com risco de desmatamento que operam na América do Sul, Sudeste Asiático e África Central e Ocidental entre janeiro de 2018 e junho de 2024.

Disparado na liderança, o BB destinou, nesse período, mais de 95 bilhões de dólares, especialmente para os setores de soja (47 bilhões de dólares) e carne bovina (45 bilhões). Em seguida, vem o Bradesco (um total de mais de 14,5 bilhões de dólares) e o Itaú Unibanco (12 bilhões de dólares no total). 

Os dados estão presentes no relatório “Financiando o colapso da biodiversidade. Rastreamento de bancos e investidores que impulsionam o desmatamento tropical”, divulgado na última quarta-feira (16) pela Coalizão Florestas & Finanças, aliança global de organizações da sociedade civil da qual a Repórter Brasil faz parte e que cobra o fim do financiamento a atividades predatórias em florestas tropicais. 

O estudo analisou fluxos de créditos e participações em financiamentos a 300 empresas de seis setores de commodities – soja, carne, óleo de palma, papel e celulose, borracha, soja e madeira – cuja produção representa altos riscos de desmatamento de florestas tropicais, perda de biodiversidade e violações de direitos humanos. Um levantamento inicial foi publicado em dezembro de 2023.

Mais cinco bancos brasileiros aparecem na lista: Banco do Nordeste (5° lugar), Banco da Amazônia (7º), Sicredi (20º), Banrisul (21º) e Grupo Safra (24º).

“A grande maioria dos créditos – 70% – vai para a América do Sul, com as indústrias da soja e da pecuária bovina recebendo a maior fatia. Esse financiamento alimenta diretamente a destruição da floresta amazônica, um dos ecossistemas mais importantes da Terra”, afirmou à Repórter Brasil Merel van der Mark, coordenadora da Coalizão Florestas & Finanças.

Para Christian Poirier, diretor de Programas da Amazon Watch, uma das organizações que integram a Coalizão Florestas e Finanças, “os bancos brasileiros estão particularmente expostos a esses riscos ao possibilitarem que algumas das indústrias mais destrutivas que existem operem na Amazônia e em outros locais de grande biodiversidade”. “Essas instituições precisam ser rigorosamente reguladas e responsabilizadas por ameaçarem nosso futuro coletivo”, defende. 

O que dizem os bancos

À Repórter Brasil, o BB afirmou que não financia empresas responsáveis por “dano doloso” ao meio ambiente e que possui “um framework de finanças sustentáveis totalmente alinhado ao Acordo de Paris e aos principais standards de sustentabilidade internacionais”. Diz também que “todas as operações de Custeio e Investimento contratadas pelo Banco passam por rigoroso processo de verificação Socioambiental”. 

O Bradesco respondeu que todas as operações do programa de crédito rural do banco passam por um rigoroso processo de análise que contempla aspectos socioambientais e que cumpre integralmente todas as regras de concessão do programa. “A metodologia utiliza restritivos cadastrais para sinalizar riscos identificados a partir do cruzamento dos dados com listas públicas que dispõe sobre prática de crimes/danos socioambientais, monitoramento das áreas financiadas por satélite e visitas prévias de campo por engenheiros agrônomos para avaliação de financiamentos concedidos em áreas localizadas na região Amazônica, entre outras ferramentas de análise”, afirmou a instituição em nota enviada à reportagem.

O Itaú Unibanco, por sua vez, respondeu que segue “rigorosamente” o Código Florestal e que reafirma o compromisso com o cumprimento das leis e práticas socioambientais. “O banco mantém uma governança bastante criteriosa para a concessão de crédito para seus clientes corporativos, em especial aqueles com classificação prévia de alto risco, que passam por análises mais aprofundadas, com foco no risco socioambiental e climático”, afirma.

O Sicredi afirma que “possui processos e regras para liberação e manutenção de crédito em conformidade com as melhores práticas de gestão do mercado, amparados por uma Política de Sustentabilidade e por uma Política de Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos”.

Já o Banco da Amazônia informou que adota uma postura rigorosa, não concendendo crédito rural a empreendimentos localizados em imóveis rurais com embargos de órgãos ambientais e que utiliza dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite para monitorar e avaliar o desmatamento. “Esta política visa garantir que nossos financiamentos não contribuam para a degradação ambiental, especialmente em Áreas de Proteção Permanente (APP), matas nativas ou áreas de reserva legal”.

A íntegra das respostas dos cinco bancos pode ser lida aqui. Os demais bancos foram procurados, mas não retornaram aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Soja e carne

Segundo o levantamento da Coalizão Florestas & Finanças, desde a aprovação do Acordo de Paris, em 2015, as maiores instituições bancárias do mundo financiaram em mais de 395 bilhões de dólares os seis setores pesquisados. Mais de um quinto desse total (77 bilhões de dólares) foi desembolsado apenas entre janeiro de 2023 e junho de 2024. 

Em relação à produção de soja no Brasil, o estudo menciona os problemas socioambientais causados por gigantes do setor como Cargill e Bunge, empresas ligadas ao desmatamento e à expulsão de comunidades tradicionais na Amazônia e no Cerrado em razão da expansão de suas operações. 

Um dos conflitos lembrados pelo relatório é a luta do povo indígina Munduruku em defesa de seu território no Pará contra a construção da ferrovia conhecida como Ferrogrão – promovida por ambas as empresas –, o que, segundo o relatório, poderia resultar em desmatamento em grande escala e em violações dos direitos de indígenas e comunidades locais.

Ainda de acordo com o documento, comunidades tradicionais do Pará acionaram judicialmente a Cargill diante de sua intenção de construir um porto em suas terras tradicionais. Além disso, a companhia é objeto de uma queixa apresentada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ano passado por conta de violações ambientais e de direitos humanos. 

Em resposta encaminhada à Repórter Brasil, a Bunge afirma estar comprometida em desenvolver práticas agrícolas sustentáveis em todas suas cadeias de suprimentos e “apoiar projetos que protejam o meio ambiente, respeitem os direitos humanos e melhorem o bem-estar econômico de agricultores, colaboradores e comunidades locais”. “Usamos recursos disponíveis para garantir que cumpramos nossos compromissos, incluindo tecnologia de satélite de ponta para monitorar áreas prioritárias na América do Sul”, diz. A íntegra do posicionamento pode ser lida aqui.

A reportagem também enviou questionamentos à assessoria de imprensa da Cargill, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. 

Outro exemplo “gritante” destacado pelo estudo é o da JBS, maior processadora de carnes do mundo. Entre 2018 e junho de 2024, a empresa recebeu mais de 1,1 bilhão de dólares em créditos, e em julho de 2024 contava com 719 milhões de dólares em investimentos. “O fracasso da empresa em rastrear suas cadeias de fornecimento de gado contribuiu para a pecuária ilegal em terras indígenas, incluindo a destruição de 477 quilômetros quadrados da Terra Indígena Parakanã, no Pará”, diz o relatório.

A JBS respondeu que desde 2009 avalia, por meio de monitoramento geoespacial, “milhares de potenciais fazendas fornecedoras de bovinos diariamente”. “A Política de Compras de Matéria-Prima da JBS proíbe a compra de propriedades com desmatamento ilegal, áreas de embargo ambiental, unidades de conservação e terras indígenas ou quilombolas, entre outros requisitos, como estar na Lista Suja do Trabalho Escravo”, afirma a nota à reportagem.

Marco Global da Biodiversidade

Para a Coalizão Florestas & Finanças, os números revelam como, sob a inação dos governos, as finanças globais têm impulsionado a degradação de ecossistemas tropicais e, assim, contribuído para a aceleração da crise global de biodiversidade, apesar da existência de acordos internacionais como o Marco Global da Biodiversidade (GBF, na sigla em inglês), aprovado em 2022 durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP15), realizada em Montreal, no Canadá. 

De acordo com o relatório, o “financiamento atual está alimentando a crise que está levando as florestas tropicais na Amazônia, na Bacia do Congo e no Sudeste Asiático ao colapso ecológico”. “As evidências indicam que, desde a adoção do GBF em 2022, a Meta 14 – que exige o alinhamento dos fluxos financeiros com as metas de biodiversidade – tem sido amplamente ignorada”.

A Coalizão Florestas e Finanças defende que é preciso alterar o fluxo de financiamentos de atividades ambientalmente destrutivas para soluções sustentáveis. “Os povos indígenas, guardiões de longa data da biodiversidade, são fundamentais nesses esforços, e devem ser apoiados por proteções legais e financeiras mais fortes.”

‘Greenwashing’

O relatório chama a atenção, ainda, para o que classifica como “uma falsa narrativa de sustentabilidade” das instituições financeiras, cujas práticas apresentam uma lacuna crescente entre compromissos e ações. De acordo com o documento, mais da metade dos 30 principais bancos que financiam setores ligados ao desmatamento integram iniciativas voluntárias voltadas para uma atuação que leve em conta a preservação ambiental. 

No entanto, segundo os pesquisadores, não foi possível encontrar evidências que sugiram que essas iniciativas tenham restringido fluxos financeiros prejudiciais. Assim, “tais estruturas voluntárias permitem que as empresas pareçam sustentáveis enquanto continuam com práticas destrutivas”.

A Bunge é citada pelo estudo como um exemplo desta situação. Líder no comércio de soja no Cerrado brasileiro, ela integra a “Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza” (TNFD, na sigla em inglês). “Apesar de estar ligada a mais de 60 mil hectares de desmatamento e abusos de direitos humanos, a Bunge usa a estrutura da TNFD para relatar de forma seletiva sobre os riscos relacionados à natureza, mascarando seus danos ambientais”, alerta a Coalizão Florestas e Finanças. 

O relatório critica também sistemas de certificação que não garantem exigências básicas, como a de que empresas excluam de sua cadeia produtiva qualquer elo que promova desmatamento ou violações de direitos humanos. “As instituições financeiras que dependem dessas certificações são cúmplices dessa lavagem verde (greenwashing), que perpetua ainda mais os danos ambientais”, afirma o documento.

“As instituições financeiras e seus clientes corporativos têm bastante experiência na fraude do ‘greenwashing’. Ao promoverem falsas soluções, como, por exemplo, créditos de carbono e de biodiversidade, aparentam estar promovendo ações relacionadas a questões climáticas e de biodiversidade, quando, na realidade, apenas encontraram uma nova forma de continuarem lucrando com a destruição”, critica Merel van der Mark.

Fonte: Repórter Brasil

Desmatamento fragmenta Amazônia e isola quase um quarto da floresta

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fire degradationDesaparecimento de corredores ecológicos impede a livre circulação de animais em busca de alimento, acasalamento, migração em épocas de seca ou refúgio de incêndios florestais

Por ClimaInfo

Uma área de 193 milhões de hectares da Floresta Amazônica, quase do tamanho do território do México, foi isolada pelo avanço do desmatamento e da mineração na região. São milhões de hectares de cobertura amazônica cercados por terras agrícolas, pastagens, minas e estradas, o que acaba com a conectividade ecológica, impedindo a interação entre habitats.

É o que mostra um estudo da Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas (RAISG) e Aliança NorAmazônica (ANA) que será apresentado na COP16, na próxima semana, que foi antecipado pela AFP. O levantamento usa dados de satélite obtidos entre 1987 e 2022 pelo MapBiomas, informam O Globo, Carta Capital, IstoÉ e 18horas, e ainda aponta que outros 108 milhões de hectares também correm o risco de ficar isolados.

O desaparecimento dos corredores ecológicos impede a livre circulação dos animais em busca de alimento, acasalamento, migração em épocas de seca ou refúgio de incêndios florestais. Isso ameaça não apenas a sobrevivência dos animais, mas também toda a cadeia ecológica, desde a dispersão de sementes de árvores, parasitas do solo e pólen nas flores, até o equilíbrio das populações determinado por predadores, alerta o relatório.

A falta de conexão não só mudará a Amazônia de ecossistema florestal para campos sujos empobrecidos, mas pode acelerar a chegada do ponto de não retorno da floresta, explicou o biólogo Néstor Espejo, que participou do estudo. A degradação irreversível afetaria diretamente os 47 milhões de habitantes da Bacia Amazônica nos 9 países pan-amazônicos, bem como as populações andinas que são abastecidas com sua água, enfatizou Adriana Rojas, que liderou o trabalho.

Os efeitos negativos não são apenas locais. A fragmentação pressiona a capacidade dos ecossistemas amazônicos de regular os ciclos de vida do oxigênio, da água doce e do clima global. Ou seja, todo o planeta paga a conta da destruição da Floresta Amazônica, por conta de seu importante papel na regulação climática em todo o mundo.

Em tempo

 Lei do retorno: o desequilíbrio climático provocado pelo desmatamento na Amazônia gerou um prejuízo de US$ 1,03 bilhão na produção de soja e milho na região de 2006 a 2019, aponta novo estudo da UFMG. Em média, as perdas anuais foram de US$ 73 milhões, informa a Folha. Os pesquisadores analisaram o impacto da destruição da floresta no clima da Amazônia e descobriram que, desde 1980, há um atraso na chegada da temporada de chuvas e redução no volume anual, além de aumento nas temperaturas. Com isso, a soja é plantada mais tarde, e a safrinha de milho, cultivada na mesma área após a colheita da soja, não tem tempo suficiente para se desenvolver plenamente.

ClimaInfo, 17 de outubro de 2024.

Fonte: ClimaInfo

Mais de 90% do desmatamento na Amazônia são para abrir pastagens

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MapBiomas indica que esmagadora maioria da área desmatada na Amazônia entre 1985 e 2023 foi ocupada por pastagem, crescimento superior a 360%

QUE1 QUERÊNCIA 29/01/2008 VIDA & DESMATAMENTO QUERÊNCIA MATO GROSSO . FOTO: JF DIORIO/AE

Por ClimaInfo

O desmatamento da Amazônia nas últimas quatro décadas está intimamente relacionado ao avanço das pastagens sobre o território do bioma. Segundo uma nova análise divulgada pelo MapBiomas nesta 5a feira (3/10), cerca de 90% da área desmatada entre os anos 1985 e 2023 foi ocupada por pasto, que saltaram de 12,7 milhões de hectares (ha) para 59 milhões de ha, um crescimento de mais de 363%.

A partir de imagens de satélite, o MapBiomas conseguiu reconstituir as mudanças de uso da terra na Amazônia ao longo do tempo, de forma a compreender como a terra desmatada foi ocupada nos anos subsequentes. Do desmatamento ocorrido entre 1987 e 2020, 77% viraram pasto e apresentaram o mesmo uso em 2020.

Já 12% das áreas desmatadas tiveram como primeiro uso a pastagem, mas em 2020 voltaram a ter vegetação nativa. A agricultura passou a ocupar 8% da área desmatada originalmente para pecuária, além dos 2% utilizados permanentemente para produção agrícola.

Uma das regiões com maior transformação de floresta em pasto é a fronteira do desmatamento do sul da Amazônia, que compreende áreas do Acre, Amazonas e Rondônia (AMACRO). Nela, a área de pastagem aumentou 11 vezes, uma expansão de 6,9 milhões de ha, ou quase a totalidade dos 7 milhões de ha de vegetação nativa perdidos entre 1985 e 2023. Nesse período, 13% da perda líquida de vegetação nativa ocorreu nesta região.

Já a área utilizada pela agricultura na Amazônia teve um crescimento ainda mais notável: de 154 mil ha em 1985 para 7,3 milhões em 2023, um salto de 4.647%. Por outro lado, o desmatamento para uso direto da produção agrícola vem caindo significativamente desde seu auge em 2004, quando foram desmatados 147 mil ha para esse fim. O MapBiomas sugere que a queda é reflexo direto da moratória da soja.

O avanço das pastagens e dos campos agrícolas teve como custo a perda monumental de vegetação nativa na Amazônia. De acordo com o MapBiomas, nos últimos 39 anos, foram perdidos 55,3 milhões de ha de área ocupada pela flora nativa amazônica, cerca de 14% da vegetação total original. Desse total, mais de 50 milhões de ha eram de formação florestal, o tipo de cobertura vegetal que mais perdeu área nesse período, passando de 336 milhões de ha para 285,8 milhões de ha.

“A quantidade de vegetação nativa removida nos últimos 39 anos é alarmante e a continuidade dessa perda pode levar a região ao chamado ‘ponto de não retorno’, ou tipping point”, observou Jailson Soares, pesquisador do IMAZON e do MapBiomas. “Nesse estágio, o bioma perderia sua capacidade de manter funções ecológicas essenciais e de se recuperar de distúrbios como queimadas e exploração madeireira, resultando em uma degradação irreversível da floresta”.

Os dados do MapBiomas foram destacados por diversos veículos, como CartaCapital, CNN Brasil, g1, Metrópoles, O Globo, Poder360, Um Só Planeta e UOL.

ClimaInfo, 4 de outubro de 2024.

Seca e queimadas no Brasil: entrevista no SBT News

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entrevista SBT

Ontem tive a oportunidade de dar uma entrevista ao jornalista Léo Cavalcanti do SBT News sobre a situação da seca histórica e das queimadas que assolam o Brasil neste momento. Em que pesem eventuais erros que ocorrem neste tipo de interação ao vivo, penso que a mensagem foi passada com a devida correção.

O fato é que a situação está dramática e tende a piorar nos próximos anos e décadas se medidas concretas não forem tomadas para conter a destruição da Amazônia e do Cerrado. Agir com orçamento adequado será fundamental para impedirmos o avanço da catástrofe climática que está se colocando sobre o planeta, e em especial o Brasil.

Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental emite nota sobre papel do agronegócio no ecocídio brasileiro

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A chapa tá quente! Mas quem a esquenta?…

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Por RP-G(S)A

Não está acontecendo apenas hoje, nem começou ontem ou na semana passada. Já se vão alguns meses que o Brasil é tomado por uma espessa camada de fumaça, fruto de um número recorde queimadas que tem incendiado a vegetação, matando animais nos diferentes biomas brasileiros, especialmente o Pantanal, o Cerrado e Amazônia. Em relação a esta situação,  distintos veículos de comunicação “informam”, “especialistas” opinaram, celebridades fizeram postagens em suas redes sociais alertando para os problemas de saúde causados pela piora da qualidade do ar, principalmente as doenças respiratórias. Falou- se, também, sobre a proporção das queimadas (vários milhões de hectares) e sobre a mobilização de  brigadistas para apagar as chamas… Mas algo que tem sido tratado apenas superficialmente em meios ao caos, e se refere a quem são os agentes mediatos e imediatos desse verdadeiro ecocídio que se desenrola em frente aos nossos olhos.

Tudo indica que, em busca de fazer avançar sua fronteira agrícola, desterritorializando populações tradicionais e povos indígenas, e devastando a biodiversidade, o agronegócio não hesita em avançar o processo de destruição. Durante o governo Bolsonaro, vimos como o fogo atingiu partes significativas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal (e, em menor escala, dos outros biomas também). O fato é que o agronegócio se acostumou em fazer a boiada passar, e não dá sinais que pretenda parar. Nesta época de secas e estiagens, com a vegetação ressequida e vários rios com a vazão diminuída, nem todos os incêndios são fruto da ação do agronegócio; mas é seguro que a maioria deles foram e estão sendo iniciados para acelerar a territorialização das monoculturas e da pecuária de exportação, como os dados divulgados pelo Mapbiomas nos levam a concluir.

Mesmo quando não é o agente direto, agindo criminosamente ou sob a aprovação legal do Estado brasileiro (incêndios associados ao desmatamento para uso como pasto ou para as monoculturas, ou mesmo, quem sabe, para “fazer barulho”, para poderem depois alegar que “não foi só sob Bolsonaro que houve incêndios”…), o agronegócio é um agente decisivo na destruição da Natureza. Afinal, a pressão pela desproteção e a maior vulnerabilidade dos ecossistemas têm muito a ver com o seu papel, que conta com o apoio resoluto da bancada ruralista no Congresso Nacional.

No momento em que cada vez mais se torna perceptível a ocorrência dos eventos climáticos extremos e de seus efeitos catastróficos, pouco se fala dos agentes causadores e de seus interesses  como se as mudanças climáticas fossem resultado de variáveis desconhecidas, ou um fenômeno imputável apenas a um “fator antrópico” abstrato. Nós, que compomos a Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental / RP-G(S)A, não titubeamos em assinalar que, enquanto o agronegócio continuar a receber vantagens, como financiamento público, liberação desenfreada de agrotóxicos altamente venenosos, além de usufruírem de uma fiscalização insuficiente, tanto ambiental como trabalhista, continuaremos a respirar a fumaça das queimadas e a adoecer com sua toxicidade. E, pior, a viver com um clima cada vez mais vez hostil, principalmente para os mais pobres.

RP-G(S)A, 13 de setembro de 2024.

Fonte: RP-G(S)A

Estamos sufocando para garantir um modelo de desenvolvimento ultrapassado e mortal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

red sun queimadas

Editorial do Observatório da Mineração

O pouco ar que consigo injetar para dentro dos meus pulmões enquanto escrevo estas linhas é um ar consistentemente “muito insalubre”. A capital paulista registra a pior qualidade do ar entre as grandes cidades do mundo nos últimos dias. Fora do atual período, porém, a situação não é muito melhor. E SP não é exceção: capitais amazônicas como Porto Velho em Rondônia e Rio Branco, no Acre, registraram índices de qualidade do ar piores que os de SP.

No Sul, já castigado pelas terríveis enchentes recentes, uma chuva cinza, fruto das milhares de queimadas em curso no Brasil, principalmente na Amazônia e no Cerrado, está caindo sobre a cabeça dos moradores.

A palavra recorde passou a fazer parte do dia a dia: seca recorde, calor extremo recorde, chuva recorde, incêndios recorde e por aí afora. Os tais eventos extremos frequentes chegaram para ficar e serão nossos companheiros inseparáveis pelos próximos anos e décadas, cada vez mais extremos, mais insuportáveis, mais mortais.

Não é preciso ser cientista, pesquisador ou jornalista – não falei quais – para constatar que, sim, a crise climática não é um passeio no shopping, um delírio distópico de apocalipses vindouros, coisa de ambientalista “ecochato” que gosta de abraçar árvore e salvar baleias. Não. Ela é real, aqui e agora, e basta tentar respirar, em vão, para se dar conta, bem debaixo do nosso nariz, que não adianta negar essa realidade.

O rio Madeira, em Porto Velho, está extremamente seco. A maior floresta tropical do planeta, a Amazônia, está enfrentando um período extremo de estiagem – Isaac Fontana/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil

Mesmo assim há um elemento crucial, responsável pela crise climática, que costuma ficar de fora da discussão, esperando talvez que a temperatura baixe, a umidade retorne a níveis aceitáveis para a vida humana, episódios agudos diminuam e o cotidiano chegue a algo próximo do normal. O tal varrer as brasas da floresta em chamas para debaixo do tapete incômodo da memória. É o atual modelo de desenvolvimento em curso no Brasil e no mundo.

Você não consegue respirar porque este modelo de desenvolvimento, ultrapassado e mortal, não deixa. Um fato incômodo para muita gente. Reconhecer que o problema central é o modelo de produção em massa de matéria-prima tipo exportação que carrega com ele o ecocídio continuado de biomas que estão virando pó numa velocidade muito maior do que o aceitável implica reconhecer que algo precisa mudar e rápido.

Implica reconhecer que quase tudo que estamos fazendo deu muito errado, que as alternativas na mesa estão longe de serem viáveis na escala necessária e que não basta vender um mundo encantado de “soluções verdes” questionáveis. Uma das premissas básicas do desenvolvimento sustentável é que o modelo em curso deva ser capaz de atender às necessidades do presente não comprometendo a capacidade que gerações futuras terão de atender às suas necessidades.

Um olhar rápido comprova que falhamos grosseiramente em garantir isso. O esgotamento de recursos finitos e não renováveis – se você pensou em mineração, petróleo e gás, pensou certo – em escala massiva global compromete a vida humana no presente e, claro, todas as gerações futuras.

A produção ininterrupta de commodities agrícolas como soja, carne, milho e algodão, principal vetor do desmatamento que já engoliu mais da metade do Cerrado – berço de bacias hidrográficas inteiras que garantem água na sua torneira – e boa parte da Amazônia, que nos últimos 5 dias, pasmem, teve a sua região Sudoeste como a maior emissora de gases de efeito estufa no planeta, parece – e é – uma escolha estúpida fiada em modelos literalmente insustentáveis.

Não raro é preciso reafirmar várias vezes o óbvio ululante para que o óbvio ululante seja levado a sério com a precisão necessária.

A fumaça sobe dos incêndios na vegetação do Cerrado na área rural de Formosa, estado de Goiás. Foto em 11 de setembro – Andre Borges/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil

Este óbvio, porém, que tem no Brasil um dos principais expoentes e um dos principais responsáveis históricos – estamos no top 10 de maiores emissores globais – encontra muita dificuldade em ser aceito por políticos, empresários, lobistas e até por muitos jornalistas, analistas, cientistas e pesquisadores.

Reconhecer esse óbvio implica em reconhecer que o seu modelo de negócio é inviável. Reconhecer a realidade implica em aceitar publicamente que aquilo que você defende é na verdade indefensável. E que não importa quantos termos bonitos você invente, quantas promessas você faça, quantos acordos cheios de boas intenções você assine.

Não importa sequer que este modelo causador da crise climática que está levando a humanidade ao colapso irá fazer com o que seu próprio negócio colapse. E o “agrosuicídio” ilustra isso muitíssimo bem: o agronegócio, especialmente a fatia radical que despejou bilhões em golpes contra a democracia antes, durante e depois do governo de Jair Bolsonaro, que tenta desestabilizar politicamente o país agora, que vive de chantagear o atual governo que se equilibra nos acordos que teve que fazer e na equipe que teve que compor, esse agro sempre insaciável por mais privilégio, mais dinheiro e mais poder, que não tem o menor pudor em arrastar correntões que põe abaixo a Amazônia e o Cerrado, já está sentindo na pele e no bolso, continuamente, os efeitos da crise climática que ele mesmo causa.

Contra o ditado, a estupidez do “ogronegócio” é tão disseminada, a certeza da impunidade é tão clara – não por acaso estão literalmente tocando fogo no Brasil – e o desejo de poder tão infinito que nem sentindo no bolso a postura muda. Afinal, não importa qual governo esteja no cargo, ele terá que comer na mão do agronegócio e da mineração, irmãos em armas, em infraestrutura, logística, em mútua dependência, em lobby no Congresso, em benefícios multibilionários. Se o governo sempre depender de você, não importa o que aconteça – mesmo – sempre haverá recursos virtualmente infinitos para te socorrer em momentos de crise, de devastação, de seca, de enchentes. Só no Plano Safra desse ano foram mais de R$ 500 bilhões para o agro nacional. Fora o baile: terra subsidiada, equipamentos, produção, agrotóxicos, exportação, tudo subsidiado. Ou os R$ 1,2 trilhão que o setor mineral faturou apenas nos últimos cinco anos. Sim, você leu certo. Leia novamente. É muito, muito dinheiro. E eles não estão satisfeitos.

Os números da mineração e do agronegócio são sempre gigantescos e estonteantes, capaz de fazer com que nós, meros mortais, percamos o rumo e a noção da realidade. Mas não quero te aborrecer em excesso com números e elencar aqui uma tonelada de dados e fatos que comprovam que nosso tempo, que nunca foi lá grandes coisas, está acabando para tentar frear o colapso da vida na Terra.

O polonês-francês Ignacy Sachs, um dos principais responsáveis por delimitar o que conhecemos por desenvolvimento sustentável, a tentativa de equilibrar demandas sociais, ambientais e econômicas sem prejudicar o meio ambiente e destruir a diversidade, afirmou décadas atrás que, em última instância,“o desenvolvimento sustentável é incompatível com o jogo sem restrições das forças do mercado”.

Repare: Sachs não diz que o modelo econômico em curso é mais ou menos viável, adaptável, possível de se ajustar, que basta mudar uma coisinha ali e outra acolá, mas que o desenvolvimento sustentável é incompatível com o jogo do mercado. Incompatível. Mesmo o insuspeito Sachs, que não pode ser acusado de comunista, socialista ou coisa que o valha.

Uma fazenda perto de um incêndio florestal na Amazônia em uma área da Rodovia Transamazônica BR-230 em Labrea, Amazonas – Bruno Kelly/Reuters

Ele não está sozinho: mesmo o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e alguns economistas liberais já começaram a reconhecer nos últimos anos que talvez as coisas não estejam mesmo lá muito boas. O sociólogo alemão Wolfgang Sachs, que defende que precisamos ir mais devagar – um alô para o “polêmico” Decrescimento – acumular menos coisas, escolher produtos regionais e não deixar que o mercado tome conta de absolutamente todos os aspectos da nossa vida, vai além. Para ele, “o engano e a desilusão, os fracassos e os crimes têm sido companheiros permanentes do desenvolvimento. Contam uma mesma história: não funcionou”. Não funcionou. Está obsoleto, antiquado e esgotado.

Pensadores e lideranças indígenas são ainda mais diretos: “não existe democracia no Brasil e estamos sofrendo a terceira onda de invasão”, como me disse Ailton Krenak, entrevistado aqui em 2019.

Lembre-se disso quando você tentar puxar o ar e não conseguir, quando o mal-estar generalizado se tornar banal e a destruição permanente, televisionada e compartilhada dos nossos biomas for considerada mais uma notícia qualquer.

Aqui, neste Observatório, nunca será. Neutralizar e normalizar a barbárie ecocida nunca fez e nunca fará parte da nossa atuação. Mudar o atual modelo de desenvolvimento agro mineral, nas bases em que se encontra, não é uma questão de opinião, mas de sobrevivência. Reconhecer o óbvio ululante e não incorrer em negacionismos muito bem costurados, disfarçados de outra coisa, repito, é o primeiro passo para tanto.

Primeira foto, destaque: Fumaça dos incêndios deixou o sol alaranjado em São Paulo. Crédito: Isaac Fontana/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil

Fonte: Observatório da Mineração

“Amazônia é esfolada viva”, diz jornal francês sobre aumento das queimadas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A reportagem é publicada por RFI, 12-09-2024

“A Amazônia é esfolada viva”, diz nesta quinta-feira (12) a manchete de capa do jornal francês Libération. Os incêndios na maior floresta tropical do mundo preocupam cientistas em todo o planeta. Desde o início do ano, foram registrados 82.000 focos de incêndio na região, agravados pelo aumento das temperaturas e uma seca histórica.

Além da Amazônia, o Pantanal, a maior zona úmida da Terra, e áreas de biodiversidade únicas, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, também são consumidos pelo fogo, descreve o Libération.

No Brasil, garimpeiros em busca de ouro e agricultores sempre tiveram o costume de queimar a vegetação para preparar o solo antes do plantio. Mas desde o governo do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, que incentivou essas práticas, as autoridades enfrentam novos inimigos na preservação dos biomas: facções criminosas pró-desmatamento, assinala o diário. Em São Paulo, mais de 90% dos incêndios ocorridos nas últimas semanas foram causados pela ação humana, o que surpreendeu as autoridades.

A especialista em clima Luciana Gatti, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), declara ao jornal francês que “a estupidez humana e a corrida pelo dinheiro estão arrastando o mundo para um suicídio coletivo”. “O mundo está comendo a Amazônia”, diz ela revoltada, referindo-se ao desmatamento decorrente do plantio da soja exportada para alimentação animal e o comércio do couro.

O francês Boris Patentreger, diretor da ONG Mighty Earth, endossa o grito de revolta da brasileira, e diz que a França deve atualizar sua estratégia nacional de 2019 contra o desmatamento importado. A legislação europeia que entra em vigor em janeiro de 2025, proibindo a venda de produtos de áreas desmatadas, dá uma certa esperança à ONG Greenpeace.

Emergência climática

Mas o editorial do Libération enfatiza que o mundo está diante de uma emergência climática. O ponto de não retorno no papel regulador da Amazônia para o equilíbrio climático global, tantas vezes evocado pelos cientistas, está chegando mais rápido do que se pensava. “Os brasileiros e vizinhos de oito países da região estão sendo asfixiados pela fumaça que já cobre 60% do território brasileiro”, aponta o jornal.

“Será que ainda é preciso lembrar o impacto desses incêndios sobre a saúde humana”, questiona o editorial, diante do aumento de casos de conjuntivite, rinite, asma, pneumonia e outras doenças agravadas pela inalação da fumaça tóxica proveniente das queimadas.

O jornal de linha editorial progressista reconhece que o desmatamento caiu pela metade no ano passado em relação a 2022. “Seria mentiroso dizer que nada foi feito, mas é indiscutível que é preciso fazer mais, muito mais, para preservar o que resta da Amazônia”, conclui o Libération.

Fonte: IHU online

Justiça de Rondônia condena frigoríficos por desmatamento e criação de gado em reserva extrativista

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dois frigoríficos e três pessoas foram condenados ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento ilegal para criação de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná

jaci parana

Por Fábio Bispo para o InfoAmazonia

Dois frigoríficos e três pessoas foram condenados ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento ilegal para criação de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná.

A Justiça de Rondônia condenou dois frigoríficos — Distriboi e Frigorífico Irmãos Gonçalves — e três pessoas — Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini — ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento e exploração ilegal de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho.

A decisão, publicada na quinta-feira (5), é assinada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública, e ordena a retirada do gado da área da reserva, além da destruição de todas as instalações e obras, construídas para atender às atividades ilegais.

A sentença da Justiça afirma que os frigoríficos adquiriram e comercializam gado criado ilegalmente dentro da Resex Jaci-Paraná. Já os réus Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini, segundo a decisão, atuaram como ocupantes e arrendatários da área, desmatando diretamente florestas nativas para viabilizar a abertura de pastagem na região.

A condenação foi fundamentada em relatórios técnicos que utilizaram imagens de satélite para mostrar o desmatamento progressivo ao longo dos anos. As imagens foram anexadas ao processo.

Resex 2000 2020

“As imagens falam por si. Houve uma destruição quase que total da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, com significativos danos ambientais, que serão analisados mais adiante, e que não podem deixar de ser objeto de atenção e rigor de todas as autoridades responsáveis”, destacou a magistrada.

As imagens falam por si. Houve uma destruição quase que total da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, com significativos danos ambientais, que serão analisados mais adiante, e que não podem deixar de ser objeto de atenção e rigor de todas as autoridades responsáveis.

Inês Moreira da Costa, juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de Rondônia

A condenação e os principais pontos da decisão

1. Desocupação da reserva e demolição de construções

O primeiro ponto da sentença exige a desocupação imediata da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. Os ocupantes ilegais devem ser removidos e todas as construções e benfeitorias erguidas sem autorização serão demolidas. O tribunal determinou que essa remoção deve ocorrer sob pena de multas substanciais caso os réus não cumpram a ordem judicial.

2. Indenizações milionárias pelos danos ambientais

Os requeridos foram condenados ao pagamento de três indenizações relacionadas a danos ambientais na Resex Jaci-Paraná: R$ 2.526.326,34 pelos danos materiais diretos; R$ 1.263.163,17 pelos danos materiais intercorrentes; e R$ 465.000,00 por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, sob fiscalização do Ministério Público, para a recuperação dos danos na reserva. Esses valores totalizam R$ 4.254.489,51 em multas aos invasores.

3. Retirada de animais

Os réus também foram condenados a retirar todos os animais que foram introduzidos ilegalmente na área protegida. O uso dessas terras para a criação de gado foi considerado uma violação severa das normas de preservação ambiental. O tribunal estipulou multas de 1% ao mês sobre cada um dos três valores das penalidades em caso de não cumprimento das determinações.

A Resex Jaci-Paraná está entre as unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Quando foi criada, em 1996, 99% de seus 197 mil hectares eram cobertos por floresta. Ela é destinada ao uso sustentável da população agroextrativista que vive na região, mas, em 2024, apenas 34% de seu território está preservado, abrigando mais de 200 mil cabeças de gado.

A região começou a sofrer as primeiras invasões no início dos anos 2000, com a expansão do agronegócio em Rondônia. Proclamando-se donos das terras, os invasores expulsaram os extrativistas. Desde então, o gado ilegal se multiplica dentro da área.

Réus alegam conivência do Estado

Durante o processo, a defesa dos réus argumentou que a terra poderia ser regularizada, alegando direitos fundiários sobre a área ocupada. Os invasores chegaram a afirmar que o próprio governo estadual tinha conhecimento da ocupação e emitiu guias de trânsito animal (GTAs).

A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para o transporte de animais no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). O documento é uma exigência em contratos internacionais para assegurar que os animais estão livres de pragas e doenças para o transporte de gado para os frigoríficos da região.

Uma reportagem da InfoAmazonia, publicada em 2022, já havia mostrado como o governo de Rondônia mantinha o controle sanitário do gado ilegal dentro da reserva, realizando inclusive a vacinação dos animais. Além disso, a Agência de Defesa Sanitária e Agropastoril de Rondônia (Idaron) chegou a produzir relatórios com dados das fazendas e dos seus ocupantes para manter o controle dos animais. A lista de proprietários de fazendas dentro da reserva inclui empresários e até funcionários públicos.

Imagem aérea de parte da Resex Jaci-Paraná. Foto: Divulgação/WWF-Brasil

O governador do estado, Marcos Rocha (Solidariedade), foi um dos defensores da regularização da agropecuária na área protegida. Em 2020, o governadordisseque Rondônia tem “excesso de reservas” e prometeu atuar junto com o então governo Bolsonaro para reduzir essas áreas e avançar com a regularização fundiária.

Em 2021, Marcos Rocha chegou a sancionar a Lei Complementar 1.089/21 que reduziu os limites da reserva para 45 mil hectares. Em 2023, a lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sentença, a juíza Inês Moreira da Costa deixou claro que as reservas extrativistas são de domínio público, conforme previsto na Lei nº 9.985/00, e devem ser usadas exclusivamente por populações extrativistas tradicionais. Os réus, portanto, não têm direito à regularização fundiária nem à utilização da área para criação de gado, atividade considerada incompatível com o status de conservação da reserva.

Idaron produziu relatórios regulares da presença de gado dentro da Resex. Documentos foram produzidos para atestar sanidade animal exigida em contratos. Imagem: Reprodução/Idaron

A Justiça também decretou a suspensão de incentivos fiscais e o bloqueio do acesso dos réus a linhas de financiamento em instituições de crédito até que os danos ambientais sejam totalmente reparados. O Banco Central do Brasil será notificado para comunicar a decisão a todos os bancos do Sistema Financeiro Nacional.

A InfoAmazonia identificou que pelo menos uma fazenda dentro da Resex já foi beneficiada com crédito rural, principal programa do governo federal para o agronegócio.

Fonte: InfoAmazonia