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Em carta, cientistas alertam que falhas na proteção do Cerrado podem levar a perdas irreversíveis

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

cerrado boriProlongamento da estação seca por conta da destruição do Cerrado deve afetar diretamente safras de soja, alertam cientistas

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Desde que assumiu, em 2023, o governo Lula conseguiu diminuir as taxas de desmatamento na Amazônia. Pouca atenção, no entanto, tem sido dada ao Cerrado, que vem perdendo áreas significativas de floresta no último ano. O alerta vem de cientistas, em carta publicada na revista científica “BioScience” nesta quarta (28). Segundo eles, a falta de valorização deste bioma por políticas ambientais está levando a impactos irreversíveis no clima e no abastecimento de água no país, que atingirá um dos principais setores econômicos brasileiros: o agronegócio.

O texto, assinado por pesquisadores do Centro de Conhecimento em Biodiversidade na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e da Universidade Internacional da Flórida (EUA), ressalta que a agenda ambiental de Lula tem apresentado poucos resultados no Cerrado. Enquanto Amazônia brasileira teve uma queda de 23% no desmatamento em comparação com o ano anterior, o Cerrado teve um aumento de 3% no desmatamento anual no mesmo período. Com isso, a Amazônia — que tem o dobro do tamanho do Cerrado — perdeu 9 mil quilômetros quadrados de floresta em 2023. Já o Cerrado perdeu 11 mil quilômetros de vegetação.

“O menor esforço de proteção é, em parte, devido à aparência menos imponente da vegetação do Cerrado, com estatura muito inferior à da floresta amazônica”, ressalta Philip Fearnside, pesquisador do Inpa, especialista em mudanças climáticas e coautor da carta.

Além do apelo estético, o menosprezo pela preservação do Cerrado também está ligado a interesses econômicos, segundo os especialistas. Na carta, eles mencionam que existe uma pressão, vinda principalmente do agronegócio, para relaxar as restrições ambientais no bioma, permitindo a substituição da vegetação por pastagens e plantios de soja. Para Fearnside, ceder a essa pressão é um tiro no pé. “A perda do Cerrado é irreversível na prática e terá repercussões na estabilidade de parte da Amazônia, nos países vizinhos e no agronegócio, que depende das águas desse bioma”.

Segundo Fearnside, a destruição do Cerrado gera ganhos de curto prazo para grandes produtores, como os que investem na soja. Mas, a perda da vegetação é contrária até mesmo ao interesse do setor agrícola. “O aquecimento global é uma ameaça para todo o Brasil, incluindo o agronegócio. Por exemplo, a região do Matopiba, considerada a grande fronteira agrícola nacional, deixará de existir como área para agricultura se esse fenômeno escapar do controle”, alerta o cientista.

Também já é possível observar as consequências da devastação do bioma, de acordo com o pesquisador. Ele dá como exemplo o prolongamento da estação seca no norte do Mato Grosso que já chegou a quase um mês a mais que o habitual. “A seca não só ameaça o trunfo do Brasil de obter duas safras de soja na mesma área todos os anos, mas também favorece a savanização do sul da Amazônia. A savana que substituiria a floresta amazônica não seria biodiversa como o Cerrado”.

Para os pesquisadores, o governo brasileiro é a principal entidade que precisa tomar decisões para preservar o Cerrado. Na carta, eles recomendam a criação urgente de um fundo, assim como esforços para aumentar a visibilidade internacional do bioma. “A atenção internacional pode influenciar as decisões do governo brasileiro. Além disso, ela pode incentivar possíveis restrições ambientais de países que importam commodities como a soja, o que impacta diretamente nos interesses sobre o bioma”, finaliza Fearnside.

Fonte: Agência Bori

Pesquisadores da UFAC identificam grande concentração de incêndios no sul da Amazônia

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Pesquisadores da Universidade Federal do Acre (UFAC) têm se mantido ocupados com a demarcação de incêndios em áreas agrícolas e florestais na Amazônia, e lograram identificar uma grande concentração de casos na região sul da bacia em áreas dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia (ver imagem abaixo).

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Ainda que a delimitação da parte sul da Amazônia como o principal foco de avanço da franja de desmatamento (e degradação florestal), um fato que chama a atenção é o quantidade de focos de queimadas e incêndios florestais (n=1458), com tamanhos que variam entre 0,54 ha a 7.000 ha. Além disso, na área mapeada no sul do Amazonas, a estimativa é que a área afetada por queimadas tenha atingido 168.768,81 ha, o que é sem dúvida nenhuma uma área bastante significativa.

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Como a área estudada pelos pesquisadores da UFAC coincide em grande parte com a chamada BR-319 cujo asfaltamento é uma das prioridades do governo Lula, o que está sendo verificado em 2024 pode ser apenas um prenúncio pálido do que virá nos próximos anos.

A consequência disso será ampla, a começar pelo processo de emissão de gases de efeito estufa, perda de serviços ambientais e de biodiversidade. E tudo isso para alimentar a demanda de commodities agrícolas por parte, principalmente, da China e da União Europeia.

Enquanto isso, o presidente Lula e sua ministra do Meio Ambiente, a acreana Marina Silva, ficam encando vento para ver se vendem quente. O fato é que estamos diante de um desastre de grandes proporções em desenvolvimento.

Brasil precisa fortalecer ações de proteção de florestas para cumprir metas internacionais, aponta estudo

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Em artigo publicado em Perspectives in Ecology and Conservation, pesquisadores do Inpe e do Cemaden discutem desafios e soluções para a redução das emissões de CO2 do país

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Desmatamento registrado em região próxima à Floresta Estadual do Antimary, no Acre (foto: Beatriz Cabral/Inpe) 

Luciana Constantino | Agência FAPESP

Sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em 2025 – a primeira a ser realizada na Amazônia –, o Brasil está em um momento crucial. Ainda tem a possibilidade de cumprir suas metas internacionais de redução de emissão de gases de efeito estufa, mas precisa ajustar as ações socioambientais e fortalecer políticas focadas na salvaguarda das florestas e na restauração dos biomas. Esse é um dos principais apontamentos de pesquisa publicada na revista Perspectives in Ecology and Conservation.

Liderado por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o estudo ressalta a necessidade de controlar o desmatamento ilegal e a degradação dos biomas, incorporando um olhar para florestas secundárias – que crescem após a remoção da cobertura original.

Sugere ainda reforçar e expandir políticas que mantenham os serviços ecossistêmicos. Esse processo deve vir acompanhado de mecanismos consistentes de atração de investimentos para financiar atividades de restauração e pagamentos por serviços ambientais em todos os biomas, incentivando iniciativas de bioeconomia e criando novas áreas de proteção ambiental.

“A pesquisa foi um trabalho conjunto visando mostrar o panorama de desmatamento, degradação e restauração dos biomas e suas relações com as metas globais do Brasil. Destacamos pontos importantes nesse processo para que o país busque o desenvolvimento sustentável”, explica a doutoranda no Inpe e primeira autora do artigo Débora Joana Dutra, bolsista da FAPESP.

Para a bióloga Liana Oighenstein Anderson, orientadora de Dutra e pesquisadora no Cemaden, mesmo quando há medidas preventivas, ainda assim elas têm sido insuficientes frente ao desafio das mudanças climáticas. “É o caso dos incêndios florestais registrados neste ano na Amazônia e no Pantanal. A prevenção não foi suficiente para conter os números alarmantes. Quando fazemos estimativas como na pesquisa, temos a sensação de sermos extremamente conservadores frente ao que a realidade está mostrando e aos desafios enfrentados”, diz Anderson à Agência FAPESP.

O Brasil vem registrando neste ano recordes de queimadas. Entre janeiro e 4 de agosto, foram 65.325 focos de calor detectados no país, o maior número em quase 20 anos – o mais alto até então havia sido em 2005 (69.184 no mesmo período), segundo dados do Inpe. Os biomas Amazônia e Cerrado são os mais atingidos (28.396 e 22.217, respectivamente).

De janeiro a julho, o Pantanal teve 4.756 focos, o maior desde 1998, início da série histórica. Para o bioma, até o momento, 2020 teve o pior total anual de focos de queimadas.

“Em 2020, os incêndios no Pantanal chamaram a atenção do mundo e levaram a uma série de reações. O Ministério da Ciência e Tecnologia criou, por exemplo, a Rede Pantanal e, em escala local, o Estado de Mato Grosso do Sul instituiu um plano de manejo integrado do fogo. Em 2023, o governo federal lançou um plano de manejo para o bioma e, em abril, Mato Grosso do Sul decretou estado de emergência. Ou seja, houve um conjunto de ações de gestão, de governança, de regulamentação para tentar evitar os incêndios, mas, infelizmente, não foi suficiente. Tivemos avanços. Porém, há necessidade de aperfeiçoamentos na governança, nas estratégias adotadas e no financiamento das ações. É preciso acelerar o passo”, completa Anderson.

Coautor do artigo e pesquisador do Inpe, Luiz Aragão diz que a pesquisa é um alerta para a sociedade sobre questões relacionadas às emissões. “A sociedade tem de encarar o problema não só do ponto de vista ambiental, mas sim socioeconômico. Está tudo ligado. Isso porque o desmatamento, por exemplo, é indutor do fogo, que por sua vez traz problemas de saúde para a população e degrada a floresta. A floresta desmatada e degradada tem menor potencial de prover serviços ecossistêmicos, como a ciclagem de água e a biodiversidade, que garantem a qualidade de vida das populações locais e têm influência muito grande em atividades econômicas.”

As mudanças no uso e na cobertura da terra (por exemplo, o desmatamento para o uso agropecuário e a degradação florestal) são as principais fontes de emissões do Brasil. Como um dos mais de 190 signatários do Acordo de Paris, firmado em 2005, o país assumiu o compromisso de ajudar a conter o aumento da temperatura média global em até 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais (anos 1850-1900) – marca que já tem sido ultrapassada nos últimos meses.

O acordo, que deve passar por revisão na COP30, prevê que os países definam metas de redução de emissões até 2030, tendo o Brasil se comprometido a diminuir em 53% (comparado aos níveis de 2005). Apesar disso, as emissões de dióxido de carbono (CO2) líquidas (descontadas as remoções) por mudanças no uso e na cobertura da terra dobraram entre 2017 e 2022, segundo o Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Seeg). Em relação à restauração, o Brasil tem a meta de restaurar 12 milhões de hectares de florestas nativas, o que corresponde a quase a área territorial de Portugal.

Dificuldades

A pesquisa aponta que um dos desafios é conter a alta do desmatamento em todos os biomas. Os cientistas destacam o crescimento da remoção de vegetação nativa desde que o país submeteu, em 2016, suas metas do Acordo de Paris, atingindo taxas próximas ou superiores a 2 milhões de hectares ao ano (considerando os seis biomas).

Somente em 2022, foram 2,8 milhões de hectares desmatados, a maior taxa desde 2008, impulsionada principalmente pela destruição da Amazônia e do Cerrado. Isso representaria 23% da meta de restauração do país. Aliado a isso, há um déficit de aproximadamente 16 milhões de hectares em áreas de reserva legal em propriedades rurais que precisam de restauração florestal. Desse total, mais da metade está na Amazônia e outros 25% no Cerrado.

Outro dado destacado pelo estudo é o crescimento de áreas de florestas secundárias, que têm alta capacidade de sequestrar carbono da atmosfera, mas não contam com legislação específica de proteção. De acordo com a pesquisa, 5,46 milhões de hectares de florestas secundárias cresceram no Brasil entre 2017 e 2022 fora de terras públicas – 40% na Amazônia e 36% na Mata Atlântica. Apesar de esse total representar quase metade da meta de restauração do Brasil, a manutenção do sequestro de carbono das florestas secundárias corre risco, já que elas estão suscetíveis a novos desmatamentos e incêndios.

Caminhos

No trabalho, os pesquisadores sugerem medidas a serem adotadas, entre elas o combate ao desmatamento ilegal – fortalecendo o arcabouço legal, ampliando a fiscalização e a responsabilização. Há destaque para a necessidade de medidas de prevenção e a implementação de programas para restaurar áreas de vegetação nativa em larga escala, com a criação de incentivos financeiros para proprietários rurais por meio de pagamentos por serviços ambientais.

Esses incentivos serão importantes, inclusive, para garantir que áreas passíveis de serem desmatadas legalmente permaneçam em pé. De acordo com o estudo, o Cerrado e a Caatinga têm as maiores áreas de vegetação nativa passíveis de desmatamento legal. Para garantir que as florestas secundárias consigam contribuir a longo prazo com o sequestro de carbono, a pesquisa aponta a necessidade de uma legislação nacional que aumente a proteção delas fora das áreas de reserva legal ou de preservação permanente.

“O que está sendo feito atualmente não é suficiente para que nós consigamos mudar. O clima global está diferente. Não será possível resolver problemas ambientais, pressionados pelas mudanças climáticas, usando pensamento do passado. Temos de pensar no futuro”, avalia Aragão.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que tem adotado medidas para cumprir o compromisso de “desmatamento zero em todos os biomas até 2030”. Entre elas está o programa “União com Municípios”, lançado em abril como parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com R$ 785 milhões destinados a 70 municípios prioritários (até o momento 48 assinaram o termo de adesão). Outras ações incluem alterações de regras do Conselho Monetário Nacional – como a restrição de crédito rural para proprietários com Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso, com embargos e imóveis sobrepostos a Terras Indígenas, Unidades de Conservação e florestas públicas não destinadas.

Além disso, o ministério destaca a retomada do Fundo Amazônia, com novos contratos que somam R$ 1,4 bilhão e doações anunciadas que devem chegar a R$ 3,1 bilhões. Para o Cerrado, foi lançado um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento. Em relação à restauração de florestas, cita o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, com o objetivo de ampliar e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, tecnologias de recuperação e boas práticas agropecuárias, que deve passar por atualização neste ano.

Futuro

Segundo Dutra, os próximos passos da pesquisa estão direcionados para levantar perdas e impactos econômicos da destruição das florestas, aprofundando os dados do trabalho atual.

“Vemos com extrema relevância a valoração dos impactos. Quantificar esses valores vai demonstrar que é muito mais barato prevenir do que reconstruir. O Brasil trabalha com a resposta aos eventos extremos e desastres, mas precisa investir em prevenção”, diz Aragão.

Para Anderson, é importante aprimorar o diálogo entre instituições – federais, estaduais, municipais, do terceiro setor e comunidades locais –, além da necessidade de responsabilização frente à inação ou omissão no desenvolvimento dos planos. “Nossa capacidade de diálogo ainda é muito limitada, esbarrando em vieses políticos que estão muito aquém do que tecnicamente poderíamos fazer para avançar rapidamente.”

O estudo recebeu apoio da FAPESP por meio de seis projetos (20/15230-5; 20/08916-8; 22/11698-8; 19/25701-8; 23/03206-0; e 20/16457-3).

O artigo Challenges for reducing carbon emissions from Land-Use and Land Cover Change in Brazil pode ser lido [Aqui!].

Fonte: Agência Fapesp

Agro é tech, mas não é pop: as polêmicas da produção de algodão no Brasil

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Enquanto as atenções do mundo se voltam para a destruição das florestas da Amazônia, o bioma do Cerrado vem sofrendo uma devastação galopante com a agricultura e o cultivo de algodão

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Colheita de algodão na Fazenda Horita, na propriedade Estrondo, Bahia, Brasil, junho de 2023

Por Yamê Reis para a “Carta Capítal” 

Recentemente, o agronegócio comemorou ter alcançado pela primeira vez a liderança da exportação mundial de algodão, superando os Estados Unidos. Desde os tempos coloniais essa liderança vem sendo disputada, num mercado que inclui a Índia e China, como grandes produtores e exportadores globais dessa commodity.

Esse resultado é fruto de um esforço conjunto dos produtores de algodão e da indústria agro-química para conquistar benefícios financeiros para investimentos em tecnologia, isenções fiscais e apoio institucional, que facilitassem sua expansão e consolidação no bioma do Cerrado nos últimos 25 anos.

Tal como a soja e o milho, o algodão é um dos motores de crescimento e rentabilidade do agronegócio, e adquire um status especial e diferenciado dos outros produtos pela “sustentabilidade” a ele atribuída
pelos seus produtores e certificações nacionais ABR e a internacional Better Cotton, com sede na Suíça.

Entretanto, um cultivo em monocultura com uso intensivo de fertilizantes e agrotóxicos, com expulsão do trabalhador do campo e sem beneficiar as comunidades locais não pode ser chamado de sustentável, inúmeros estudos acadêmicos nos últimos anos, revelando que o Movimento Sou de Algodão, criado pelos produtores para disseminar a cultura do algodão do agro, é mais um caso de Greenwashing da indústria da Moda.

O caso do algodão brasileiro tomou contornos graves em abril deste ano quando a ONG internacional com sede em Londres, Earthsight, publicou um relatório chamado “Crimes da Moda”. O documento demonstra que as maiores marcas varejistas de moda do mundo, Zara e H&M, usam algodão brasileiro certificado Better Cotton ligado a grilagem de terras, desmatamento ilegal, violência, violações de direitos humanos e corrupção. Por meio de vasta documentação, a investigação rastreou o algodão desde as fazendas SLC e Grupo Horita no oeste da Bahia, passando pelas fiações e confecções asiáticas, até chegarem às lojas da Europa.

Enquanto as atenções do mundo se voltam para a destruição das florestas da Amazônia, o bioma do Cerrado vem sofrendo uma devastação galopante e sistemática desde o começo dos anos 2.000. A agricultura em escala industrial já destruiu metade da vegetação nativa e temos visto o problema se agravar nos últimos anos com taxas de desmatamento aumentando em 43% em 2023 em comparação ao ano anterior.

A empresa investigada pela Eartsight, SLC, é o maior produtor de algodão do Brasil, e tanto ela quanto o Grupo Horita, um dos seis maiores produtores, têm sua produção ligada a uma série de ilegalidades. Ambas as famílias têm origem no Sul do Brasil e estão entre as mais ricas do país. Líderes da sociedade civil local relataram que é raro encontrar fazendas de soja ou algodão no oeste da Bahia que não sejam resultado da grilagem de terras, e isso pode ser constatado pelos inúmeros registros de processos de disputa de territórios desde o inicio da ocupação do Cerrado em 1970-1980,  desmatamento ilegal, casos de corrupção, violência e negligência do governo estadual.

Apesar das evidências dos fatos revelados no relatório da Earthsight, a Better Cotton certificou a produção do algodão de ambas as empresas e o produto contaminado pela violência e destruição do Cerrado é vendido no exterior como “sustentável”. A conclusão inevitável é de que os processos de certificação são extremamente falhos e ineficientes, não se preocupando com atestados de propriedade legal, monitoramento de desmatamento, e quantidades usadas de agroquímicos e contaminação das comunidades no entorno das áreas cultivadas.

E para piorar ainda mais o caso, a ONG mostrou, nas últimas semanas, revelações surpreendentes de um exfuncionário da Better Cotton sobre a manipulação de dados na plataforma online da certificadora, onde constam mais de 13.000 usuários em todo o mundo. De acordo com a fonte, a  ausência de verificação dos dados e as manipulações são de tal ordem que é possível que algumas quantidades de algodão convencional não auditados sejam inseridas na plataforma como“algodão sustentável certificado”.

Além disso, a Better Cotton raramente verifica as empresas da cadeia de suprimentos quanto à conformidade com suas diretrizes, bastando a autodeclaração dos produtores. Ao que tudo indica, a Better Cotton tem agido preocupada com seu crescimento e resultado financeiro, já que as taxas cobradas de seus clientes e associados são proporcionais aos volumes comprados, ou seja, quanto mais algodão, melhor.

Certificações são uma ferramenta essencial de garantia de rastreamento de origem de produtos sustentáveis, trazem confiança aos consumidores de que a cadeia produtiva é ética, respeita os Direitos Humanos e o trabalho digno. Porém, o que estamos vendo é que no caso da Better Cotton o rigor com os protocolos de auditoria e aprovação de registros de  produtores vem sendo afrouxados em prol do lucro da empresa, em não em nome de fomentar e incentivar cadeias produtivas éticas na indústria da Moda.

Para nós no Brasil, fica o alerta de que, enquanto clientes número um e consumidores de 100% de algodão brasileiro, estamos também submetidos ao descontrole e as fragilidades das certificações ABR e BCI. As marcas de moda associadas ao Movimento Sou de Algodão devem começar a exigir que as fazendas certificadas obtenham aprovação das comunidades para as atividades que os afetam, que o algodão cultivado não esteja ligado a áreas desmatadas antes de 2019, e que as auditorias sejam conduzidas por agentes imparciais.

Marcas de moda comprometidas com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental devem perguntar de onde vem o algodão brasileiro e como ele foi produzido, mesmo que ele tenha a certificação Better Cotton ou ABR. Vamos fazer a nossa parte e subir a régua da sustentabilidade na Moda.

Yamê Reis é Mestre em Sociologia Política, Coordenadora de Design de Moda no Instituto Europeu de Design-Rio e Docente Embaixadora do Fashion Revolution Brasil.

Fonte: Carta Capital

Degradação florestal libera 5 vezes mais carbono da Amazônia do que desmatamento, diz estudo

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Por Justin Catanoso para a “Mongabay”

A degradação florestal – estradas de acesso, extração seletiva de madeira, incêndios, distúrbios naturais – está tendo um impacto muito maior na redução do armazenamento de carbono no sul da Amazônia brasileira do que o desmatamento, de acordo com um novo estudo que produziu algumas das descobertas mais precisas de mudanças nos estoques de carbono em uma região criticamente importante dos trópicos.

Em termos reais, a degradação florestal reduziu o armazenamento de carbono na área de estudo cinco vezes mais do que o desmatamento, um achado que não se reflete atualmente na contabilidade de emissões de carbono do Brasil.

“Quando os países relatam suas mudanças florestais e de carbono, eles dependem principalmente do desmatamento porque é muito mais fácil de ver e quantificar”, disse Ovidiu Csillik, principal autor do Laboratório de Propulsão a Jato da NASA no Instituto de Tecnologia da Califórnia, à Mongabay. “Mas descobrimos que a degradação florestal é realmente mais importante em termos de perda de carbono.”

Analisando e comparando dados de 2016 e 2018 no chamado Arco do Desmatamento do Brasil e cobrindo 48.280 hectares (119.300 acres), uma equipe de especialistas internacionais dividiu a região em 99 transectos. Eles usaram sobrevoos repetidos de lidar aerotransportado, uma tecnologia de sensor remoto a laser que registra objetos em três dimensões e obtém dados detalhados, para produzir dois vastos conjuntos de dados, de acordo com o estudo publicado na revista PNAS da Academia Nacional de Ciências.

As florestas tropicais estão sujeitas a uma variedade de tipos de distúrbios ou degradação devido à mortalidade em pequena escala por processos naturais que afetam uma ou algumas árvores.
As florestas tropicais estão sujeitas a uma variedade de tipos de distúrbios ou degradação devido à mortalidade em pequena escala por processos naturais que afetam uma ou algumas árvores. Isso inclui incêndio, inundações, deslizamentos de terra, extração seletiva de madeira ou derrubada de árvores relacionada ao clima. Imagem cortesia de K.C. Cushman.

As descobertas de alta resolução são consideradas sem precedentes, oferecendo insights precisos sobre as principais mudanças no uso da terra que, em última análise, afetam as mudanças climáticas. Os dados do Lidar também permitem estimativas de armazenamento de carbono em biomassa e solos.

“Embora os efeitos do desmatamento na perda de carbono tenham sido exaustivamente pesquisados”, observa o estudo, “o impacto da degradação florestal no carbono não é bem compreendido e é difícil de quantificar com precisão em grande escala. A degradação é mais dispersa espacialmente do que o desmatamento, expandindo as fronteiras da perda florestal.”

Os pesquisadores observam que a degradação geralmente leva ao desmatamento, com quase metade das florestas tropicais desmatadas nos anos subsequentes, de acordo com o estudo. Embora a terra degradada tenha o potencial de ser restaurada ao longo do tempo, o desmatamento normalmente anuncia uma mudança permanente no uso da terra, como agricultura e pecuária.

As descobertas são significativas em vários níveis, de acordo com especialistas. A Amazônia, 64% da qual está no Brasil, é uma importante fonte de armazenamento de carbono e uma linha de frente de defesa contra a crescente taxa de aquecimento global. Mas as taxas dramáticas de desmatamento nas últimas cinco décadas estão diminuindo a capacidade da Amazônia de sequestrar e armazenar carbono. Entender com mais precisão o que está impulsionando essas mudanças pode levar a estratégias novas ou aprimoradas para reduzir a degradação florestal e o desmatamento, de acordo com os autores.

Também pode levar os países tropicais a relatar o sequestro e as emissões de carbono baseadas nas florestas com mais precisão, o que é essencial para estratégias e políticas eficazes de mitigação do clima.

“A vulnerabilidade das florestas tropicais às mudanças climáticas, incluindo secas mais frequentes e severas, bem como o aumento da suscetibilidade a incêndios, intensifica ainda mais a degradação dessas florestas, resultando em perdas aceleradas de carbono e perturbações do ecossistema”, escrevem os autores.

Este mapa, publicado com o estudo PNAS, ilustra os resultados detalhados do lidar que distinguem a degradação florestal do desmatamento em todo o Arco do Desmatamento no sul da Amazônia brasileira.
Este mapa, publicado com o estudo PNAS, ilustra os resultados detalhados do lidar que distinguem a degradação florestal do desmatamento em todo o Arco do Desmatamento no sul da Amazônia brasileira. Imagem cortesia de Ovidiu Csillik.
O desmatamento, ou extração de madeira rasa, é muito mais fácil de identificar na maioria dos sensoriamentos remotos
O desmatamento, ou extração de madeira rasa, é muito mais fácil de identificar a partir da maioria dos sensoriamentos remotos, mas não conta toda a história quando se trata de uma quantidade decrescente de capacidade de sequestro de carbono na Amazônia, de acordo com uma nova pesquisa da PNAS. Imagem de Marcos Longo.

Uma compreensão detalhada

Csillik, especialista em sensoriamento remoto, disse que os dados usados no estudo não foram analisados desde sua conclusão em 2016 e 2018. Ingressando no Laboratório de Propulsão a Jato em 2022, ele foi encarregado de comparar dois dos maiores conjuntos de dados de lidar aerotransportado intensivo em uma floresta tropical já compilados.

“Além de quantificar a dinâmica do carbono, ou perdas e ganhos, em uma resolução muito alta com lidar aéreo repetido, também levamos o estudo um pouco mais longe e apresentamos uma compreensão detalhada de quais são os fatores por trás dessas perdas de carbono”, disse ele.

Em terras degradadas, por exemplo, ocorrências naturais e causadas pelo homem, como deslizamentos de terra, inundações, derrubada de árvores relacionada ao vento, extração isolada de madeira e fragmentação florestal, se destacaram claramente nos dados do lidar como fontes de perda de carbono que antes passavam despercebidas ou não contabilizadas.

“A degradação florestal é muitas vezes difícil de quantificar e monitorar porque ocorre de maneiras sutis que não são facilmente detectáveis por meio de métodos convencionais de sensoriamento remoto e em locais onde o acesso no terreno pode ser controlado por proprietários de terras que realizam atividades ilegais ou irregulares”, observa o estudo.

Marcos Longo, coautor e cientista climático e de ecossistemas do Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, na Califórnia, disse à Mongabay que o estudo “é um retrato importante do que aconteceu no passado recente” no Brasil. Mas ele disse que uma compreensão ainda mais profunda das mudanças nas terras tropicais exigirá pesquisas novas e de longo prazo sobre sensoriamento remoto.

“Acho que com o desenvolvimento da tecnologia que temos agora, como o lidar na Estação Espacial Internacional, podemos começar a construir essa compreensão de longo prazo da degradação florestal em ecossistemas tropicais”, disse Longo. A Investigação da Dinâmica do Ecossistema Global da NASA, ou GEDI, está agora a bordo da estação espacial.

Ovidiu Csillik
Ovidiu Csillik, autor principal que anteriormente trabalha no Laboratório de Propulsão a Jato da NASA no Instituto de Tecnologia da Califórnia, agora é especialista em sensoriamento remoto na Wake Forest University, na Carolina do Norte. Imagem cortesia de Ovidiu Csillik.

Priorizando áreas indígenas e protegidas

A pesquisa também constatou que os territórios indígenas e as unidades de conservação foram eficazes na proteção da floresta contra a degradação antrópica, ecoando estudos anteriores. “Enquanto combinadas, elas ocupavam 47,5% da área [estudada], continham apenas 9,1% de desmatamento, 2,6% de exploração madeireira e 9,6% de incêndios”, observam os autores.

O professor de ecologia e biologia evolutiva Scott Saleska disse que o novo estudo revela dados únicos sobre os fatores de degradação florestal no sul da Amazônia brasileira. Em 2000, Saleska, professor da Universidade do Arizona, esteve envolvido em algumas das primeiras pesquisas lidar em pequena escala na Amazônia. Embora o Brasil faça parte de seu campo de estudo, ele não esteve envolvido no estudo da PNAS.

E embora seu próprio foco seja a pesquisa básica, ele disse que pode imaginar resultados práticos ou políticos decorrentes das descobertas, como maior aplicação dos regulamentos de proteção florestal existentes.

“A outra coisa que se destaca é a priorização da conservação e preservação”, disse Saleska à Mongabay. “Este estudo dá uma visão impressionante da eficácia das áreas de conservação e regiões indígenas para salvar florestas, porque essas áreas são claramente mostradas como tendo o menor impacto. Eles parecem eficazes na prevenção da extração de madeira e do fogo em uma escala impressionante.

Dado seu interesse nas questões e na Amazônia brasileira, Saleska acrescentou que o novo estudo “fornece um modelo, um modelo para levar esse tipo de pesquisa a uma escala maior. Temos muito mais ferramentas à nossa disposição para medir o CO2 na atmosfera para descobrir quais lugares na Amazônia, em amplas regiões, estão perdendo ou ganhando carbono.”

 

Imagem do banner: Incêndio em área recém-desmatada no Brasil. O fogo também contribui para a degradação florestal em todos os trópicos, especialmente na área de estudo do sul da Amazônia brasileira. Imagem © Christian Braga / Greenpeace.

Justin Catanoso é colaborador regular da Mongabay e professor de jornalismo na Wake Forest University, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos. Divulgação: o principal autor do estudo, Ovidiu Csillik, ingressou no corpo docente de ciências ambientais de Wake Forest em julho.

Fonte: Mongabay

Satélite da NASA registra fumaça ‘inusitada e intensa’ de queimadas na Amazônia

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Imagens mostram as dispersões entre Roraima, Amazonas e Pará a partir de áreas desmatadas no bioma, que teve seu pior julho dos últimos 20 anos em número de incêndios
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As fumaças de queimadas na Amazônia (NASA/Divulgação)

Agência o Globo

Imagens de satélite da NASA captaram uma dispersão de fumaça “inusitada e intensa”, como afirmou a agência americana, entre Roraima, Amazonas e Pará. A foto é um resultado da alta recente de queimadas na Amazônia e foi publicada nesta segunda, 12, nas redes sociais da agência. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o bioma sofreu seu pior mês de julho das últimas duas décadas, com mais de 11 mil focos de calor registrados.

As fumaças foram captadas pelo satélite Aqua da Nasa, no último dia 4 de agosto. Lançado em 2002, o Aqua analisa o ciclo da água no planeta, como as precipitações e evaporações.

A fumaça, muito densa, estava na região da cidade do Apuí (AM) e ao longo da rodovia BR-163, no sul do Pará. Segundo análise da NASA, “plumas triangulares” de fumaça saíram de áreas de desmatamento, muitas vezes próximas a estradas vicinais, criando um “padrão de espinha de peixe” de terras desmatadas quando vistas de cima. Esse padrão surge quando uma estrada principal é aberta em uma área de floresta e, a partir dela, são criadas estradas secundárias, criando uma série de áreas desmatadas que se assemelham a uma espinha de peixe.

A NASA ainda destacou que esse desmatamento costuma acontecer para dar lugar à pecuária e à produção agrícola. No período de seca, desmatadores aproveitam para remover árvores e galhos secos para assim deixar a terra limpa durante os meses mais chuvosos.

— A principal causa de incêndios em julho esteve ligada ao desmatamento ao longo desta fronteira agrícola — disse Doug Morton, cientista da NASA.

Manaus sob fumaça

Nesta segunda-feira, 12, vídeos e imagens de Manaus (AM) mostram a intensa fumaça no ar, que já dura ao menos três dias. em praticamente toda a capital a qualidade do ar é considerada “ruim” e “muito ruim”, de acordo com o Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva).

Ao todo, são 22 dos 62 municípios do estado nessa situação. Segundo o governo do Amazonas, durante o período de 180 dias está proibida a prática de fogo, com o sem uso de técnicas de queima controlada. Nas redes sociais, moradores relatam até a dificuldade de conseguirem respirar e enxergar o que está a poucos metros de distância nas ruas, devido à quantidade de fumaça.

A qualidade do ar precisa medir entre 0 e 25 μm/m³ (micrómetro por metro cúbico de AR) para ser considerada boa. Em Manaus, a área mais afetada é o bairro Morro da Liberdade, que registrou os níveis de poluição em 81.4 µg/m³. Apenas o bairro Cachoeirinha está em estágio “moderado”, com 36.7 µg/m³.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a nuvem de fumaça é causada, especialmente, pelas queimadas que acontecem no Sul do Amazonas. A Defesa Civil emitiu alertas aos moradores sobre focos de incêndio florestal, que junto a chegada de uma frente fria chegou ao sul do estado tem levado a fumaça das queimadas para a região metropolitana.

O problema se estende a outros municípios do Amazonas, em especial Apui, Lábrea e Novo Aripuanã, todos localizados no sul do estado, na região conhecida como ‘arco do fogo’.

O efeito das fortes queimadas na região é motivo de preocupação e colocou a capital do Amazonas entre as cidades com pior qualidade de ar no mundo, de acordo com monitoramento da plataforma World Air Quality Index.

O governo do estado informou que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) têm trabalhado no combate às queimadas na região, por meio da ação do Corpo de Bombeiro.

Recorde de queimadas

Entre os dias 1 e 31 de julho, foram registrados 11.145 focos de queimadas na Amazônia, o maior número para o mês desde 2005, de acordo com dados do Sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O registro é 93% maior que os 5.772 focos registrados em julho do ano passado e 111% maior que a média para o mês nos últimos 10 anos (5.272).

De acordo com os dados, a situação se agravou na Amazônia nos últimos dias: dos mais de 11 mil focos de queimadas registrados em julho, metade ocorreu nos últimos oito dias do mês.

Fonte: Exame

Plantadores de soja adotam posturas obstrutivas, escapistas, e reacionárias contra as políticas de conservação ambiental, revela estudo

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Um artigo que acaba de ser publicado pela revista Forest Policy and Economics revela como grandes plantadores de soja (os sojeiros) em Tocantins, um estado onde o Cerrado se encontra sob forte pressão por causa do desmatamento para expansão das monoculturas de soja, se posicionam em relação às políticas de conservação ambiental, especialmente a do chamado Desmatamento Zero.

O estudo que utilizou um grupo focal com sojeiros buscou avaliar 3 cenários:   (1) acesso a uma tecnologia de aumento de produtividade condicionado à abstenção de abertura de novas fazendas em áreas com vegetação nativa; (2) uma política europeia menos flexível que limita as importações à soja sem conversão, independentemente do ecossistema; e (3) um fortalecimento das política ambientais brasileiras que tendem a aumentar a quantidade de terras que os agricultores devem reservar para conservação ambiental.

A pesquisa mostra que os produtores de soja são altamente céticos em relação às regulamentações ambientais e desconfiam de  atores estrangeiros. Ao mesmo tempo que lutam por uma maior autonomia para realizar suas atividades, os sojeiros rejeitam as tentativas de controlar as suas práticas habituais de (agro)negócios e rejeitaram esses esforços políticos como sendo, em última análise, conduzidos por agendas ocultas. Segundo os autores do artigo, os resultados da pesquisa mostram uma forte inclinação por parte dos plantadores de soja de recorrer à teorias da conspiração, entendidas como explicações alternativas que atribuem eventos determinados a atores poderosos.

A pesquisa mostra ainda que os plantadores de soja possuem uma mentalidade de fronteira que é marcada pela presença valores libertários que são aliados a uma  desconfiança explícita nas instituições estatais, ou nos motivos dos reguladores estrangeiros interessados em conter o processo de desmatamento.

Esse cenário todo serviria para criar uma postura obstrutiva e reacionária face aos esforços em prol do Desmatamento Zero no Brasil. Este comportamento reacionário pode se manifestar na forma de medidas preventivas, tais a relutância em adotar práticas ou tecnologias agrícolas vinculados aos requisitos de Desmatamento Zero ou ao boicote aos esforços de governança ambiental. Em sintonia com uma preferência por um status quo ante – ou, simplesmente, pelo business as usual – tais atores escolhem recorrer a compradores de commodities que, na percepção dos sojeiros, não colocarão em prática as exigências ambientais, resultando numa forma de fuga. Finalmente, tal rejeição dos controles ambientais torna-se enredada na negação da ciência e no endosso de teorias da conspiração que, por sua vez, são disseminadas por associações setoriais e grupos de WhatsApp.

Quem desejar baixar o artigo de Aragão e colaboradores, basta clicar [Aqui!].

Monocultura devastadora: as consequências ecológicas do boom da soja na América Latina

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197887Soja a perder de vista (colheita em plantação no Rio Grande do Sul, abril de 2024).

Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”

Dificilmente qualquer outra cultura mudou tanto o sul da América Latina nos últimos 40 anos como a soja. O seu cultivo em grande escala para exportação transformou paisagens ricas em espécies em estepes agrícolas desertas, salpicadas de silos de armazenamento de aço que se elevavam ao céu, as novas catedrais do norte do Brasil ao norte da Argentina.

Na década de 1950, os campos de soja ainda eram uma raridade na América do Sul. Hoje eles se espalham por 1,2 milhão de hectares no Uruguai e 1,6 milhão de hectares na Bolívia. No Paraguai são 3,6 milhões de hectares, na Argentina 15,5 milhões e no Brasil gigantescos 46 milhões de hectares. Nem mesmo a Amazônia foi poupada do boom da soja. O feijão asiático cobre hoje uma área de mais de quatro milhões de hectares na Amazônia brasileira e boliviana.

Desmatamento e agrotóxicos

O impacto ambiental mais visível do cultivo da soja é a perda de biodiversidade através do desmatamento direto e da conversão de terras. Isto afeta os ecossistemas florestais da América do Sul: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Chaco, Chiquitânia, Pantanal, Caatinga e Pampas. De acordo com um estudo da Universidade de Maryland publicado em 2021, a perda florestal devido à conversão direta de terras para soja totalizou 3,4 milhões de hectares entre 2001 e 2016.

Ainda maior, mas mais difícil de quantificar, é a desflorestação indireta desencadeada pelo boom da soja. Apenas alguns produtores de soja limpam eles próprios a floresta. Em vez disso, compram ou assumem terras que já foram desmatadas a pequenos agricultores ou criadores de gado, que depois se deslocam e desmatam novas áreas. Grandes áreas do Cerrado eram anteriormente utilizadas para a pecuária extensiva, o que traz consequências menos danosas ao ecossistema do que o cultivo da soja, que é realizado com maquinário pesado e alto uso de agrotóxicos e fertilizantes.

O desmatamento também ocorre para a necessária expansão da infraestrutura. “A soja é ainda mais prejudicial do que outras monoculturas porque justifica projetos massivos de infraestrutura de transporte que desencadeiam uma cadeia de eventos que levam à destruição da natureza em vastas áreas, além das terras diretamente dedicadas ao cultivo da soja”, escreve o cientista Philip M. Fearnside. do Instituto de Pesquisas Amazônicos (INPA) em um estudo publicado em 2001 sobre as consequências da expansão da soja. O agronegócio necessita desta infra-estrutura para processar e transportar a colheita, bem como para fornecer pesticidas e fertilizantes artificiais. “Outros usos da terra, como a pecuária extensiva, também ocupam grandes áreas”, explica o pesquisador amazônico, “mas não têm peso político para incentivar o governo a construir hidrovias, linhas ferroviárias e uma ampla rede de estradas terrestres financiadas com recursos públicos. trazer dinheiro.”

Outras consequências ambientais incluem a erosão do solo, alterações no equilíbrio natural da água e uma redução de insectos, organismos que vivem no solo, peixes e crustáceos devido aos pesticidas utilizados, que são frequentemente prejudiciais para a fauna terrestre e para os seres humanos.

Os produtores de soja no Brasil aplicam em média 6,5 ​​quilogramas de  agrotóxicos por hectare, geralmente de avião: 69% deles são herbicidas, 16% inseticidas e 15% fungicidas. No entanto, o impacto ambiental desta carga tóxica ainda é em grande parte desconhecido, de acordo com o estudo de 2020 “A Pegada Tóxica da soja brasileira” da Universidade Chalmers da Suécia.

A soja não-OGM, que representa cerca de 10% da área plantada, recebeu tratamentos com vários herbicidas tóxicos diferentes, enquanto os campos de feijão geneticamente modificado receberam o controverso herbicida total glifosato. Quase todos os inseticidas pulverizados são tóxicos para as abelhas e organismos aquáticos. De acordo com o estudo sueco, a utilização de malatião, que é particularmente prejudicial para os organismos de água doce, aumentou significativamente durante o período de estudo de 2009 a 2018. Os fungicidas também são tóxicos para a fauna aquática. Além disso, podem resultar em mutações genéticas e danos aos fetos. Os pesquisadores já encontraram altas concentrações de toxinas agrícolas, especialmente glifosato, no sangue de animais selvagens e de pessoas na principal área de cultivo de soja, o Cerrado, no planalto central do Brasil.

Escassez aguda de água

Como esta região é a fonte mais importante do Brasil, os sistemas fluviais que ela alimenta, e em particular o Pantanal, também são afetados. Com as chuvas sazonais, a carga de  agrotóxicos e sedimentos provenientes das monoculturas atinge a maior planície aluvial tropical do mundo, cujas consequências ainda não foram estudadas.

Desde o início deste ano, o Pantanal está em chamas como nunca antes. Estes são os piores incêndios da história desta zona húmida rica em espécies. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) contou mais de 4.000 focos de incêndio de janeiro até o final de julho deste ano. A maioria dos incêndios são iniciados por seres humanos para obter pastagens ou terras agrícolas ou simplesmente para queimar lixo. Mas no Pantanal há uma escassez crescente de água a cada ano, razão pela qual os incêndios estão se espalhando mais amplamente e ficando fora de controle com mais frequência. O “mar da soja” também é parcialmente responsável por isto – e não apenas pelas alterações climáticas.

A erosão do solo causada pelas monoculturas assoreia os afluentes e o Pantanal. Os rios ficam mais rasos e mudam o ciclo da água, o nível da água cai. Segundo dados da rede científica Mapbiomas, em 1985 o Pantanal registrava uma superfície hídrica de 1,9 milhão de hectares há pelo menos seis meses. Em 2023 eram apenas 382 mil hectares. Um declínio de mais de 80 por cento. Durante um período semelhante, o estado do Rio Grande do Sul perdeu aproximadamente 3,5 milhões de hectares de vegetação natural, enquanto o cultivo de soja aumentou de 1,3 milhão de hectares para 6,3 milhões durante este período.

Fonte: JungeWelt 

Proteção ambiental na Colômbia: operação sob medo da morte

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Os conservacionistas na Colômbia vivem perigosamente. O país tem a maior taxa de homicídios de ativistas ambientais do mundo

197903A mineração legal e ilegal causa grandes danos na Colômbia (Magüí Payán, 20 de abril de 2021)

Por Sara Meyer, Bogotá, para o “JungeWelt”

Qualquer pessoa na Colômbia que defenda água potável, alimentos e solo para a população local vive perigosamente. O país latino-americano tem a maior taxa de homicídios de ambientalistas do mundo. Só em 2022, 60 ativistas foram mortos – quase o dobro do ano anterior. Uma grande parte dos assassinatos fica impune. Os ativistas ambientais enfrentam não só ataques mortais, mas também ameaças, vigilância e criminalização.

O caso mais conhecido é o da mina de carvão El Cerrejón, da qual a Alemanha também obtém carvão mineral . Os relatos de doenças e mortes causadas pela poluição da água estão aumentando. Os ativistas que fazem campanha contra a mina são assediados – não são incomuns visitas domiciliares noturnas de pessoas mascaradas exigindo que parem de resistir ao negócio.

Não é apenas a mina de carvão que põe em perigo a subsistência de muitos colombianos: a mineração ilegal de terras raras, ouro e esmeraldas, o desmatamento das florestas tropicais e o cultivo de monoculturas estão destruindo a delicada ecologia da região. Freqüentemente, são bens produzidos para exportação.

O vencedor deste ano do Prêmio de Direitos Humanos da Amnistia Internacional, Yuly Velásquez, é um dos que faz campanha contra a exploração da natureza. A pescadora de 39 anos é presidente da associação pesqueira Fedepesana e vive pela proteção do maior rio do país, o Rio Magdalena. Ela está se rebelando contra a maior empresa petrolífera do país, a Ecopetrol, e a tomar medidas legais com a sua associação contra a poluição e a extinção de espécies nas águas adjacentes.

Ela realiza essa missão com medo da morte: Velásquez já sofreu três tentativas de assassinato e seu segurança levou um tiro no rosto na sua frente, relata. Ela já deixou sua vila de pescadores e vive sob proteção policial na cidade grande mais próxima, Barrancabermeja. Houve momentos de desespero, dias em que ela não queria sair da cama, momentos em que queria fugir, mas no final das contas desistir não era uma opção para a pescadora. »Venho de uma região que foi gravemente afetada pela guerra civil. Hoje, a violência dos grupos armados e a falta de controlo estatal causam pânico e medo na condução do nosso trabalho. “As mulheres, em particular, que se defendem publicamente contra a poluição ambiental estão entre as que correm maior risco”, diz Velásquez, explicando o seu trabalho. Mesmo assim, o ambientalista demonstra confiança. Ela tira forças para seguir em frente do sentimento de “nunca ser deixada sozinha”. Ela está sempre acompanhada de outros pescadores, dos filhos ou do marido.

Ela atribui ao primeiro presidente de esquerda do país, Gustavo Petro, que está no cargo há dois anos, “a vontade de fazer as coisas de forma diferente”, mas ainda encontra muita resistência.

A luta dos ativistas ambientais na Colômbia não é apenas uma luta contra a destruição da natureza, mas também uma luta pela justiça social e pelos direitos das comunidades indígenas e agrícolas. Muitas das comunidades afectadas pertencem às populações mais pobres e marginalizadas do país. Sem área cultivada e acesso a água próxima, eles não conseguem colocar comida na mesa. Para eles, trata-se de sobrevivência.

Apesar dos muitos desafios, os ativistas ambientais na Colômbia também alcançaram sucesso. Os tribunais suspenderam repetidamente projetos mineiros e petrolíferos devido a danos ambientais e violações dos direitos das comunidades indígenas. Uma conhecida decisão da Suprema Corte de 2018 reconheceu a floresta amazônica como uma entidade legal, exigindo que o governo tomasse medidas para proteger o ecossistema amazônico.

Velásquez descreve como a sua comunidade respondeu de forma criativa aos desafios das alterações climáticas e da pesca excessiva. O foco está no empoderamento das mulheres, no estabelecimento de fontes alternativas de renda e no compromisso com a proteção da natureza. “Nós, pescadoras, desempenhamos um papel crucial na proteção do nosso planeta”, enfatiza a ativista. »Fortalecemos as mulheres na nossa comunidade e desenvolvemos novas fontes de rendimento sustentáveis ​​para além da pesca – por exemplo, através da gastronomia e do ecoturismo. Desta forma, podemos compensar o declínio dramático dos recursos haliêuticos e, ao mesmo tempo, preservar a natureza da qual todos dependemos.«

Fonte: JungeWelt

Latifundiário é condenado a pagar R$ 280 milhões por danos à Amazônia

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Justiça brasileira congelou bens de Dirceu Kruger para pagar indenização climática por desmatamento ilegal

pecuariaGado em uma fazenda no estado do Pará, Brasil. O caso é o maior processo civil por crimes climáticos no Brasil até o momento e o início de um esforço legal para reparar e impedir danos à floresta tropical. Fotografia: Bloomberg/Getty 

Um pecuarista brasileiro foi condenado a pagar mais de UR$ 280 milhões pela destruição de parte da floresta amazônica e a restaurar o precioso sumidouro de carbono.

Na semana passada, um tribunal federal no Brasil congelou os bens de Dirceu Kruger para pagar uma indenização pelos danos que ele causou ao clima por meio do desmatamento ilegal. O caso foi movido pela Procuradoria Geral da República, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama). É o maior caso civil movido por crimes climáticos no Brasil até o momento e o início de um esforço legal para reparar e impedir danos à floresta tropical.

Kruger já havia sido forçado a pagar indenização pelo Ibama pela destruição de 5.600 hectares nos municípios amazônicos de Boca do Acre e Lábrea. Isso era em terras públicas pertencentes ao governo federal e ao estado do Amazonas.

O fazendeiro usou motosserras para limpar a vegetação, depois ateou fogo para limpar a terra e finalmente plantou grama para estabelecer pasto para criação de gado. Imagens de satélite mostraram a escala do dano e Kruger admitiu tê-lo causado em filme.

A floresta amazônica é vital para o sistema climático global , mas está seriamente ameaçada por atividades legais e ilegais; um estudo recente mostrou que metade dela pode atingir um ponto crítico até 2050.

Ao abrir um processo civil contra Kruger, o gabinete do procurador-geral argumentou que suas ações prejudicaram o clima de duas maneiras: queimar a vegetação emite gases de efeito estufa diretamente, e remover as plantas significa que elas não conseguem mais extrair dióxido de carbono da atmosfera.

O tribunal ouviu que danificar a floresta amazônica emite em média 161 toneladas de carbono por hectare, totalizando 901.600 toneladas.

O tribunal avaliou o valor desses danos em R$ 339,60 a tonelada, um número derivado da média do custo social do carbono calculado pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse é um valor relativamente baixo; estimativas mais recentes de custo social são significativamente maiores.

Isso coloca o dano total causado por Kruger em R$ 292 milhões. O dinheiro pago por Kruger irá para o fundo nacional de emergência climática. Os ativos de Kruger foram congelados e ele está proibido de receber financiamento do governo ou benefícios fiscais. Ele também está proibido de vender gado e produtos agrícolas, bem como comprar máquinas como motosserras e tratores.

Além disso, Kruger terá que restaurar a terra que degradou para que ela possa se tornar um valioso sumidouro de carbono novamente. O tribunal disse que fazer os infratores pagarem indenização por danos climáticos é vital porque o dano causado nunca pode ser totalmente remediado.

Esta foi a maior ação por danos à floresta tropical movida até o momento pela Procuradoria-Geral da República, que pretendia que fosse “apenas a primeira de uma série de ações que buscam reparar os danos climáticos causados ​​pela destruição não apenas da Amazônia, mas de todos os biomas brasileiros”.

Mariana Cirne, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, disse que o sucesso do caso era “uma questão de justiça climática” e ajudaria o Brasil a atingir suas metas nacionais de emissões.

Cirne disse: “Hoje, milhões de pessoas já estão sofrendo os impactos diretos e indiretos das mudanças climáticas, com a preocupação adicional de que as populações mais vulneráveis ​​são as mais duramente atingidas. Portanto, é crucial garantir a responsabilização total pelas emissões ilegais e a imposição da obrigação de implementar projetos de captura de carbono.”

A decisão ainda não foi finalizada pelo tribunal e ainda pode ser apelada. Vários casos semelhantes estão se desenrolando no sistema judicial do Brasil. Não são apenas aqueles que destroem diretamente a floresta amazônica que estão sendo processados. Um processo está em andamento contra a empresa importadora e exportadora Importação e Exportação de Madeiras Floresta Verde por armazenar madeira que supostamente veio de desmatamento ilegal.

Rafaela Santos Martins da Rosa, juíza federal e editora de um livro sobre litígios climáticos no Brasil, que será lançado em breve, disse que os tribunais brasileiros estão cada vez mais reconhecendo que cada ato de indivíduos e empresas que libera emissões de gases de efeito estufa ou causa perda de sumidouros de carbono aumenta o efeito cumulativo no clima.

Quantificar o custo social mais amplo desses danos também ajuda a deter futuras atividades ilegais. Da Rosa disse: “Condenações por danos ambientais em geral no Brasil nunca atingiriam esses valores monetários. Somente com o reconhecimento da dimensão climática e o cálculo monetário das emissões esses níveis serão alcançados. Isso poderia, na verdade, desencorajar comportamentos semelhantes de outros desmatadores.”

O tribunal enfatizou que a decisão contra Kruger não abriu caminho para alegações sobre desmatamento legal, mas Da Rosa disse que ações civis desse tipo poderiam ser movidas contra autoridades públicas.

No início deste ano, o supremo tribunal do Brasil ordenou que o governo federal restabelecesse um plano para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia e para monitorar e investigar crimes ambientais ocorrendo lá. O tribunal reconheceu que a política ambiental do Brasil ainda estava sendo atualizada após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 , mas disse que mais poderia ser feito.

Fonte: The Guardian