MPF: Acordo encerra 25 anos de despejo de esgoto no rio Paraíba do Sul

Após celebração de TAC com o MPF, é construída rede coletora de esgoto em condomínios

Após a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) e a Concessionária Águas do Paraíba, três condomínios em Campos (edifícios Barcelos Martins, Tancredo Neves e João Paulo II) encerraram o despejo de esgoto sem tratamento nas águas do rio Paraíba do Sul. Os prédios existem há mais de 25 anos e possuem mais de 360 apartamentos, com cerca de 1.400 moradores. Foi construída rede coletora de esgotos para interligar os condomínios à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Guarus.

Clique aqui e confira o relatório sobre o cumprimento do TAC.

“O acordo pôs fim à situação que perdurava há anos envolvendo a Concessionária e os condomínios residenciais com o despejo direto de esgoto no rio Paraíba do Sul e foi celebrado no contexto do conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo MPF na luta para a recuperação e preservação do rio Paraíba do Sul, que enfrenta a sua maior baixa das últimas décadas”, explica o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que conduziu as negociações.

O TAC foi resultado de um inquérito civil público que apurava a situação desses condomínios e visava ao fim do despejo indevido de esgoto no rio. “Posteriormente, se ficar comprovado dano ambiental resultante da prática, os responsáveis poderão responder judicialmente pelos atos praticados”, destaca o procurador.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social /Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Estado, fé e justiça

Por João Batista Damasceno

A ocupação da Catedral Metropolitana pelos despejados da Favela da Telerj, em decorrência de liminar deferida pelo Judiciário, expõe o calcanhar de Aquiles da política habitacional em nosso estado

#telerjresiste
A ocupação dos moradores da favela da telerj que foram violentame... virusplanetario

Rio – A ocupação da Catedral Metropolitana pelos despejados da Favela da Telerj, em decorrência de liminar deferida pelo Judiciário, expõe o calcanhar de Aquiles da política habitacional em nosso estado. O desalijo sem prévio cadastramento dificulta a implementação de política assistencial ou social. Despejados com truculência foram para a porta da prefeitura, onde permaneceram aguardando providências em seu proveito. Ao contrário de ajuda e solidariedade, receberam ameaças. Mães foram ameaçadas de perder a guarda dos filhos porque estavam em convívio familiar fora dos lares que não mais têm; sofreram a perturbação do sono noturno por sirenes da Guarda Municipal; crianças e mulheres grávidas foram retiradas da passarela do metrô, onde se protegiam da chuva durante a madrugada. Ao fim, foram de novo expulsos da porta da prefeitura com violência conjunta da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Desrespeitou-se o preceito de que locais públicos são próprios para ir, vir e ficar. Abrigando-se da truculência estatal, foram para o único lugar onde, dizem, não sofreram violência: o pátio privado da Catedral; impróprio refúgio, mas necessário diante do que vivenciavam.

Os governantes estão tranquilos com a atual situação. Tratam-na como se fosse uma questão de fé a ser resolvida pela Arquidiocese. A questão é político-social e compete ao poder público, que apenas oferece a truculência do seu aparato repressivo, felizmente recusada pelo cardeal-arcebispo Dom Orani. Não é de hoje que governantes despidos de concepção adequada de suas funções consideram que problema social é caso de polícia.

Monteiro Lobato, no artigo ‘Velha Praga’, em 1914, escreveu se referindo ao povo: “Não há recurso legal contra ele. A única pena possível, barata, fácil e já estabelecida como praxe, é ‘tocá-lo’. Curioso este preceito: ‘ao caboclo, toca-se.’ Toca-se, como se toca um cachorro importuno, ou uma galinha que vareja pela sala.”

Remoções são realizadas à margem da lei, pois a ordem jurídica não as autoriza, aproveitando-se da cegueira ou miopia dos órgãos encarregados de garantir o império da justiça. Ainda que realocações sejam autorizadas legalmente em casos necessários, não devem afastar a pessoa de suas referências, da possibilidade de convívio com seus familiares e dos grupos com os quais se relacione. Mas ao povo, toca-se. Nem gado, hoje, é tocado. Quando necessário, é transportado com maior cuidado que o dispensado a trabalhadores. Gado se guarda e se protege, pois tem valor econômico.

Se há dinheiro para a Copa do Mundo, para obras faraônicas e para empréstimos a fundo perdido a certos empresários, há de ter também para assegurar direitos constitucionais, dentre os quais o de moradia.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF

FONTE: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2014-05-03/joao-batista-damasceno.html

A sexta-feira nada santa dos despejados da Favela Oi nas mãos de Eduardo de Paes e Adilson Pires

Escrito por  Augusto Lima e Raquel Boechat, com fotos da Mídia NINJA

A Sexta-feira Santa do ano cristão de 2014 começou com madrugada fria e violenta no Rio de Janeiro.

Por volta das duas da manhã, quando ainda restavam 71 adultos e 22 crianças no acampamento de desalojados refugiados no entorno da prefeitura do Rio, o que sobrou da população sem-teto despejada da favela da Telerj no último dia 11, a Guarda Municipal (GM) apareceu ameaçadora e truculenta – apesar do salvo conduto expedido no plantão noturno da segunda-feira, 13 de abril, em favor de crianças e adolescentes garantindo judicialmente às famílias que não poderiam ser removidos do local contra a sua vontade.

Um cordão de contenção foi formado por ativistas que faziam vigília das famílias na madrugada. O isolamento em proteção aos desabrigados resistiu por um tempo, mas não foi suficiente. Havia até bebê sendo amamentado naquele exato momento – e o boato de que havia um infiltrado (supostamente da prefeitura) entre os desabrigados, dormindo com eles na rua.

Por segurança, e com medo, mulheres e crianças começaram a se afastar, mesmo assim, a GM, agora com seus uniformes robocop e escudos como se o próprio Choque fosse, avançou com pressão sobre o cordão dos ativistas que foram empurrados com força.

As pessoas gritavam que estavam se retirando do local, mas, com truculência, a GM seguiu enxotando as famílias e avançando em direção aos ocupantes. Entre gritos de desespero ativistas pediam aos guardas mais humanidade, menos opressão, lembravam que eles também tinham família, que era Páscoa, e pediam para parar de bater até em mulher.

Carregadas às pressas de suas crianças, cobertas, colchões, água e restos de comida, entre o sair dali e o se defenderem da GM, várias famílias foram para o outro lado da Avenida Presidente Vargas tentando abrigo em cabine de um ponto de ônibus. Foram perseguidos ali também.

O Choque fez uma linha de retaguarda ao ataque da Guarda Municipal, que enxotou e enxotou e enxotou as famílias até, pelo menos, a região da estação da Central do Brasil. Ao final o Choque também agiu.

A diáspora carioca, assim como a do povo hebreu e o exílio da Babilônia no século VI a.C. com a destruição de Jerusalém, e em pleno dia que o mundo cristão lembra a via crucis de Jesus, seguiu caminhando até a Catedral do Rio.

Por volta das 7h da manhã, Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, já estava ciente de toda a tragédia e seus refugiados pedindo abrigo.

Roga-se que, por compaixão humana ou cristã, termine aqui, de algum modo, a maldição do “Serás disperso por todos os reinos da terra.”

FONTE: https://www.facebook.com/midiaNINJA/photos/a.299120590246093.1073741902.164188247072662/299120930246059/?type=1&theater

 

Leitor do blog envia imagem e pergunta: para onde vai o esgoto coletado na Barra do Açu?

trator limpa fossa

A imagem acima é de um trator acoplado a um tanque de estocagem de esgoto que foi tirada num momento de descanso do operador dessa engenhoca na localidade de Barra do Açu, que fica na região costeira do V Distrito de São João da Barra. O leitor do blog ainda me perguntou se eu sabia para onde esse material está sendo levado para ser despejado.

Como não tenho como oferecer uma resposta precisa ao que o leitor me perguntou (mesmo porque autorizar o trabalho de remoção de esgotos está fora da minha jurisdição de professor da UENF), transfiro a questão para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra e para o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).  Afinal de contas, se o que está removido é esgoto urbano nada mais justo que esses dois órgãos ambientais possam informar à toda população o destino do material que está sendo, suponho eu, coletado de forma legalizada a partir de processos técnicos que devem ter passado pelo escrutínio dessas duas instâncias.

Esse aqui pode ser um exemplo clássico de que se seguirmos a trilha deixada por algo ou alguém, é possível que cheguemos a respostas surpreendentes sobre questões prementes que ninguém parece ter uma explicação plausível. Será?